Posted on by Tribuna da Internet
Charge do Spónholz (sponholz.arq.br)
Daniel Weterman e Camila TurtelliEstadão
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou, nesta segunda-feira, dia 3, que as bancadas da Casa vão discutir a proposta que muda os critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele evitou, no entanto, se manifestar sobre a medida.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi colocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entre as 10 pautas prioritárias para o Congresso Nacional em 2020. A lista foi distribuída pela assessoria de Alcolumbre mais cedo.
LISTA TRÍPLICE – O texto, apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) em 2015, obriga o presidente da República a indicar os integrantes da Corte dentro de uma lista tríplice.
No modelo previsto na PEC, uma comissão formada por presidentes de sete instituições, entre elas o próprio Supremo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faria a lista. Atualmente, o chefe do Executivo é livre para indicar qualquer pessoa, desde que tenha “notável saber jurídico e reputação ilibada”. A aprovação cabe ao Senado após sabatina.
A proposta virou alvo de bolsonaristas nas redes sociais, que viram na iniciativa uma tentativa de dificultar eventual indicação do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Após a enxurrada de críticas, senadores admitiram uma alteração para que o novo modelo, se aprovado, só passe a valer a partir de 2023.
APENAS DEZ ANOS – Além disso, a PEC também institui mandato de dez anos para os ministros do STF. Hoje, os magistrados podem ficar na cadeira até completar 75 anos, idade em que são aposentados obrigatoriamente. O relator da PEC, Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborou um parecer adiando a vigência das novas regras para 2023, ou seja, após o mandato de Jair Bolsonaro.
“Estou falando das prioridades do governo. O que o governo quer é botar o País para voltar a crescer e gerar emprego. Essa é a prioridade do governo”, disse Bezerra após sessão de reabertura do ano legislativo. “Esse tema será apreciado no colégio de líderes do Senado. Não tivemos nenhuma reunião, não tenho como opinar.”
Na Câmara, o futuro líder do DEM, Efraim Filho (PB), defendeu discutir a PEC. “Este é em um momento que a relação intrapoderes está sendo reconstruída”, declarou. O deputado ponderou, no entanto, que a pauta “precisa de tempo de debate e amadurecimento muito forte”.
REFORMA ADMINISTRATIVA – Bezerra ainda reforçou que a reforma administrativa precisa ser enviada ao Congresso Nacional em fevereiro. Caso contrário, não seria possível concluir a votação no primeiro semestre.
O envio da reforma em fevereiro é uma promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes. “A administrativa chega este mês, com certeza. Tem que chegar porque, se não, não temos condição de aprovar até abril na Câmara”, declarou Bezerra após sessão de abertura do ano legislativo.
No calendário desenhado pelo líder do governo, a Câmara precisa aprovar as reformas administrativa e tributária até abril para que o Senado conclua a votação dessas medidas ainda no primeiro semestre. Em 2020, a janela de votações é menor devido às eleições municipais de outubro.
