Mesmo apesar de inúmeras buscas, ainda não consegui desvendar o mistério da Pousada no local onde deveria ser construída a Praça do Vaqueiro no Loteamento JR.
Em qualquer outra cidade, o assunto seria normal sem nenhum mistério, porém em Jeremoabo desrespeita a Lei do Acesso a Informação, desrespeitam a Constituição, implantam mistério, subterfúgio.
A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados..
Quem poderá solicitar informações?
Qualquer pessoa pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.
É preciso dar razões para o pedido?
Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.
Quais informações poderão ser solicitadas?
Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informaçôes a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar quanto um ministério ou secretaria gastou com salários de servidores, com obras públicas, andamento de processos de licitação, detalhes sobre auditorias, fiscalizações e outras.
E se o órgão público não atender ao pedido?
Se o órgão não puder prestar as informações, terá de apresentar uma justificativa. Se o cidadão não aceitar a justifificativa, pode entrar com recurso no próprio órgão. Se ainda não conseguir, pode apresentar outro recurso à Comissão Mista de Reavalização de Informações, instituída pela lei. A comissão vai avaliar o sigilo de dados públicos e as justificativas apresentadas pelo órgão público para não prestar as informações solicitadas. Se entender que a informação pode ser divulgada, a comissão acionará o órgão para que atenda ao pedido do cidadão.
Como os senhores poderão observar a Lei obriga que no caso a Prefeitura preste informação a qualquer cidadão que solicitar.
O mais grave é que o Chefe de Gabinete do prefeito Municipal de Jeremoabo é um advogado que não acredito que desconheça a Lei; é provável como operador do direito preferir desrespeitar, descumprir, talvez tenha suas razões que a própria razão desconheça.
O Secretário de Infraestrutura e Obras, um cidadão que considero correto, sempre mantivemos um bom dialogo institucional, porém, preferiu pisar na bola,e sonegar uma informação determinada por lei.
Com tanta dificuldade, e tanto mistério, só dá par entender que nessa " moita tem coelho", fortes indício de improbidades e fraudes, não existe outra justificativa para tamanha omissão.
Mas a luta continua, já contamos com a parceria da ONG-Transparência Jeremoabo, e esperamos que a Câmara de Vereadores cumpram a sua missão de fiscalizar e ingressar nessa luta em benefício da população jeremoabense, e em defesa do patrimônio e erário público..
