Charge reproduzida do Arquivo Google
Pedro do Coutto
Em artigo publicado na edição de domingo da Folha de São Paulo, o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, destacou os projetos de grande importância que se encontram no Congresso aguardando debate e solução, destacando o que implanta um novo sistema de saneamento e o que altera a legislação do Imposto de Renda. Além destes também aquele que amplia os poderes do Banco Central no combate a uma eventual crise do sistema financeiro.
Mas essa crise ainda é apenas uma hipótese, enquanto os dois outros temas já se incorporam à realidade social brasileira.
ATRASO INACEITÁVEL -Armínio Fraga tem razão, claro, quando fala no inconcebível atraso em matéria de saneamento, destacando, como é fato, a terrível situação brasileira nesse terreno, uma vez que metade da população do país enfrenta todas as consequências da falta de um sistema de tratamento tão adequado quanto inadiável. Mas vem sendo adiado.
Os governos parecem não se importar muito com a tragédia causada pela ausência de um sistema moderno e abrangente. Até nas grandes cidades, como é o caso do Rio de Janeiro esgotos são lançados a rios que são a fonte de captação de água para atender à população, uma situação inconcebivel.
DESPREZO OFICIAL – A população, por seu turno, passa a perceber que os poderes públicos não a consideram como seres humanos que representam na realidade o motor do desenvolvimento econômico. Basta vermos o Imposto de Renda descontado mensalmente na fonte nos vencimentos salariais.
Este desconto é considerado uma antecipação e não liberta os milhões de pessoas atingidas na declaração anual do tributo. Basta citar que os salários em torno de 5.000 reais são taxados em 27,5%, o que reduz fortemente o poder de consumo. É fácil constatar os reflexos da distorção.
E ainda por cima, os assalariados têm de enfrentar a segunda etapa de desembolso quando apresentam as declarações. Em muitos casos, os contribuintes têm direito a restituição dos valores pagos a mais. Entretanto, tais restituições não significam a correção inflacionária entre o que foi pago a mais e a parcela que será devolvida. Mais um fator indireto de elevação do tributo.
RICOS BENEFICIADOS – Armínio Fraga acentua que a renda é pouco taxada no Brasil. No caso das altas faixas de recebimento, sim, porém relativamente aos salários de modo geral, não. Além do mais, a contribuição anual verifica-se mês a mês na fonte, enquanto possíveis e pequenas devoluções são resgatadas nos meses do ano seguinte.
O panorama do Imposto de Renda de fato necessita ser revisto, mas isso dificilmente ocorrerá, porque no panorama atual, proporcionalmente, as contribuições que vêm dos salários superam as que atingem as grandes empresas.
Entretanto vamos aguardar, esperando que o Congresso tome a iniciativa, porque o Executivo dificilmente apoiará qualquer movimento no campo tributário.
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