Foto: Alberto Coutinho / GOVBA
O Estado da Bahia foi obrigado a realizar uma cirurgia em um paciente de 59 anos, com pedra nos rins, com necessidade de hemodiálise. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). O caso chegou à instituição durante o Plantão de Carnaval.
Segundo a ação, o paciente deu entrada em uma emergência do Hospital Municipal de Salvador no último dia 17. No dia 18, a transferência foi solicitada para um hospital estadual, devido a urgência do caso. Entretanto, a Central Estadual de Regulação informou que não havia previsão para realização da cirurgia de endourologia.
De acordo com o relatório médico, o paciente possui litíase [conhecido como cálculo ou pedra] ureteral bilateral, com uma obstrução que compromete a função renal progressivamente, podendo até ser admitida a necessidade da realização de hemodiálise. O paciente está com sonda e urinando sangue devido à obstrução.
A decisão judicial estabelece que, caso exista ausência de vagas em estabelecimento médico público ou conveniado ao SUS, o paciente seja encaminhado para serviço particular de saúde, com custos arcados pelo Estado, independente das cotas normalmente disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso de descumprimento da medida no prazo estipulado, foi fixada a multa diária no valor de R$ 5 mil, com bloqueio e sequestro da verba pública necessária para o cumprimento da medida caso não ocorra no prazo estipulado.
