Bolsonaro e o presidente paraguaio Mario Abdo em Foz do Iguaçu
Daniela PereiraO Globo
Horas após a ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF), dar prazo de cinco dias para o governo apresentar mais explicações sobre o decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas , o presidente Jair Bolsonaro disse que, “se for inconstitucional , (o decreto) tem que deixar de existir”.
“Teremos um bom embate no tocante a isso (decreto das armas), pode ter certeza. Não estamos fazendo nada mais do que o povo quis em 2015. E estamos dentro do limite da lei. Se for inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final é o plenário da Câmara ou a justiça” — disse Bolsonaro, em entrevista após cerimônia de lançamento da pedra fundamental da construção da segunda ponte entre Brasil e Paraguai.
VELHAS IDEOLOGIAS – O presidente não se estendeu sobre o assunto. Na ocasião, Bolsonaro ainda elogiou o presidente paraguaio e o país vizinho. “Uns tem camisa paraguaia, outros, relógio, eu tenho o coração. Se no passado os presidentes eram militares e nos legaram grandes obras, no presente os presidentes são ‘paraquedistas’ e, talvez, por estarem mais perto do céu, têm os melhores sonhos para os povos. Que bom estarmos em um país onde as velhas ideologias foram deixadas para trás” — disse Bolsonaro.
Além de dar um prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas, Rosa Weber, que é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede , deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, apresente justificativas para o ato. A ministra também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados. A ministra deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto.
DOIS PARECERES – Nesta sexta-feira, as duas Casas do Congresso divulgaram, cada uma, o seu parecer sobre o tema — antes mesmo da manifestação da magistrada. O Senado pontua que Bolsonaro extrapolou seus poderes e a Câmara aponta inconstitucionalidades nos dispositivos do decreto sobre porte de armas.
O principal argumento é de que, ao ampliar o porte de armas por decreto, o presidente teria ido contra o Estatuto do Desarmamento, que foi instituído por lei e só poderia ser alterado por meio de nova legislação aprovada pelo Congresso.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É duro constatar que o governo erra tanto em matéria jurídico-legislativa. A proposta da reforma da Previdência é calcada em dados sigilosos, o que já significa um macro desrespeito à Constituição, quanto ao Princípio da Transparência. E o decreto do porte de armas é uma espécie de Piada do Ano em versão legislativa. Com isso, perde-se tempo inutilmente e o governo mostra que não procura trilhar o caminho correto. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É duro constatar que o governo erra tanto em matéria jurídico-legislativa. A proposta da reforma da Previdência é calcada em dados sigilosos, o que já significa um macro desrespeito à Constituição, quanto ao Princípio da Transparência. E o decreto do porte de armas é uma espécie de Piada do Ano em versão legislativa. Com isso, perde-se tempo inutilmente e o governo mostra que não procura trilhar o caminho correto. (C.N.)
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