“Não estabeleci nenhuma condição”, diz Moro sobre futura nomeação ao Supremo

Posted on 13 de maio de 2019, 16:10 by Tribuna da Internet

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Moro explicou que Bolsonaro jamais firmou compromisso com ele

Por G1 PR

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou na manhã desta segunda-feira (dia 13) que não colocou qualquer condição quando aceitou o convite para integrar a equipe ministerial do presidente Jair Bolsonaro. A afirmação foi feita um dia depois de Bolsonaro dizer que firmou compromisso com Moro para indicá-lo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e que vai honrar o que foi acertado. Moro não citou nominalmente o Supremo ao fazer o comentário.

“Ele [Bolsonaro] foi eleito, fez o convite publicamente, fui até a casa dele no Rio de Janeiro. Nós conversamos e nós, mais uma vez publicamente, eu não estabeleci nenhuma condição. Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar”, afirmou o ministro, durante palestra em Curitiba na manhã desta segunda.

COISA DE FUTURO – Após o evento, o ministro da Justiça foi perguntado se havia negociado uma vaga no STF com o presidente da República e se a aceitaria.

Moro se disse honrado, mas argumentou que “é algo que tem que ser discutido no futuro”, pois não há vagas atualmente no Supremo – a próxima deve ser aberta em novembro do ano que vem, quando se aposentará, aos 75 anos, o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

“Quando surgir a vaga lá na frente o presidente vai avaliar se ele vai realizar o convite para mim. Se ele formular o convite aí eu vou avaliar se eu vou aceitar”, disse.

UM COMPROMISSO – Na entrevista que deu neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que se comprometeu a indicar Moro para ocupar uma vaga no STF “porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura”. “A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse Bolsonaro.

A indicação dos ministros do Supremo é de competência do presidente da República, mas o nome deve passar por sabatina no Senado.

“Obviamente ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para se aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então, eu vou honrar esse compromisso com ele, caso ele queira ir para lá. Ele seria um grande aliado não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”, declarou o presidente, que ainda no ano passado, logo após a vitória nas urnas, Bolsonaro afirmou em entrevista ao Jornal Nacional que pensava em convidar Sérgio Moro para assumir vaga no STF.

O CASO COAF – O ministro da Justiça criticou a emenda que limita a atuação dos auditores fiscais, aprovada na quinta-feira (dia 9) pela comissão de deputados e senadores que avalia medida provisória da reforma administrativa do governo Bolsonaro. O texto da emenda proíbe o auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público indícios de crimes como é possível atualmente. Para entidades que representam a categoria, o veto pode ampliar a corrupção.

“Eu acho que não é a melhor medida essa proibição ao auditor fiscal que, por exemplo, em uma investigação tenha um contato com um caso envolvendo lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, pode ser crime de contrabando. Ele, ao meu ver, tem o dever de comunicar os fatos, e não é bom para a sociedade que ele seja impedido para tanto”, afirmou Moro.

A emenda foi proposta pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e acolhida pelo relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). O dispositivo ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara do Senado.

TRANSFERÊNCIA – O texto da medida provisória da reforma administrativa também propõe a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandando por Moro, para o Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

“A tendência é o Coaf ficar negligenciado no Ministério da Fazenda ou da Economia. Na Justiça e Segurança Pública, nós reconhecemos o valor estratégico dele”, afirmou.

Moro disse que não é uma questão pessoal com o ministro Paulo Guedes e que o esvaziamento do Coaf veio com o tempo. “O ministro da Economia tem uma gama de responsabilidades. Ele tem que pensar na taxa de juros, no crescimento econômico, agora essa questão da nova previdência. Mas com tantas preocupações macroeconômicas e mesmo microeconômicas, claro o Coaf acaba sendo uma das últimas preocupações”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro é um trapalhão. Pela maneira como falou, deu a impressão de um toma lá, dá cá, com um compromisso formal de Moro ir para o Supremo na primeira vaga. E o ministro teve de vir a público para esclarecer que não impôs nenhuma condição – nem Supremo nem Coaf. Todo presidente precisa pensar (?) antes de falar. Mas parece que isso é pedir muito, no caso de Bolsonaro. (C.N.)