A Justiça condenou, por improbidade administrativa, um ex-servidor público que desviou dinheiro da Previdência Social. O ex-servidor foi condenado a ressarcir R$ 33 mil ao erário, além de sofrer outras sanções.
Segundo a ação, impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ex-agente público se aproveitava da função que exercia na Vara de Trabalho de Paulo dos Ferros, no Rio Grande do Norte, para apropriar-se de valores de reclamações trabalhistas que deveriam ter sido repassados à Previdência Social.
A AGU comprovou, com o auxílio de provas obtidas em investigações criminais e administrativas, que não havia nos sistemas da Receita Federal registro do recolhimento dos valores constantes dos alvarás liquidados pelo Banco do Brasil. E que, apesar de os alvarás serem sacados, não havia o recolhimento previdenciário correspondente.
“Foi uma atuação proativa da AGU na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. Demonstra mais uma vez que a instituição vem atuando com robustez e seriedade, alcançando resultados de maneira sólida e responsável”, afirmou o coordenador-geral de Defesa da Probidade da Procuradoria-Geral da União, o advogado da União Pedro Vasquez.
Nota da redação deste Blog = Já pensou se essa eficiência da AGU fosse aplicada também contra esses prefeitos que recolhem dos empregados a contribuição pertencente ao INSS e não repassam, apropriando-se indevidamente???
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