O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Geral de Mucurici, denunciou o ex-prefeito de Ponto Belo (região noroeste), Jaime Santos Oliveira Júnior (PMDB), e mais três ex-secretários municipais por ligação com suposto esquema de desvio de diárias. Eles foram acusados de crime de responsabilidade, peculato (desvio de dinheiro público) e formação de quadrilha. O órgão ministerial aponta que os réus teriam sido responsáveis pelo desvio de mais R$ 200 mil, pagos em diários indevidas, entre os anos de 2010 e 2012.
O MPES pediu, em caráter liminar, o afastamento cautelar de Jaiminho e do ex-tesoureiro da prefeitura, Arnaldo Antunes Tavares, que são servidores públicos da ativa – respectivamente, do Estado e do Município. Também foram denunciados, os ex-secretários de Administração, Antônio Carlos da Cunha e Manoel Messias Martins Rocha. Somadas, as penas máximas pelos crimes podem chegar até 15 anos. Existe a possibilidade da perda de cargo e a inabilitação para exercício de função pública de Jaiminho – que é candidato a prefeito este ano –, em caso de condenação definitiva.
Na denúncia protocolizada nessa segunda-feira (19), o promotor de Justiça, Edilson Tigre Pereira, narra a existência de um suposto esquema de desvio de dinheiro através do recebimento de diárias indevidas. De acordo com o MPES, o então prefeito teria a colaboração dos demais denunciados para desviar os recursos mediante o recebimento de diárias nos finais de semana e feriados, sem a devida comprovação. “Os pagamentos eram realizados sem nenhum controle e nem documentos que demonstrassem a veracidade das referidas viagens”, cravou o promotor.
Além da condenação dos denunciados, o MPES pede ainda que a Justiça obrigue a reparação dos danos causados ao erário, estimado em R$ 205,6 mil. Os pedidos serão apreciados pelo juízo da Vara Única de Mucurici, onde a ação está tombada sob nº 0000828-36.2016.8.08.0034.
O MPES pediu, em caráter liminar, o afastamento cautelar de Jaiminho e do ex-tesoureiro da prefeitura, Arnaldo Antunes Tavares, que são servidores públicos da ativa – respectivamente, do Estado e do Município. Também foram denunciados, os ex-secretários de Administração, Antônio Carlos da Cunha e Manoel Messias Martins Rocha. Somadas, as penas máximas pelos crimes podem chegar até 15 anos. Existe a possibilidade da perda de cargo e a inabilitação para exercício de função pública de Jaiminho – que é candidato a prefeito este ano –, em caso de condenação definitiva.
Na denúncia protocolizada nessa segunda-feira (19), o promotor de Justiça, Edilson Tigre Pereira, narra a existência de um suposto esquema de desvio de dinheiro através do recebimento de diárias indevidas. De acordo com o MPES, o então prefeito teria a colaboração dos demais denunciados para desviar os recursos mediante o recebimento de diárias nos finais de semana e feriados, sem a devida comprovação. “Os pagamentos eram realizados sem nenhum controle e nem documentos que demonstrassem a veracidade das referidas viagens”, cravou o promotor.
Além da condenação dos denunciados, o MPES pede ainda que a Justiça obrigue a reparação dos danos causados ao erário, estimado em R$ 205,6 mil. Os pedidos serão apreciados pelo juízo da Vara Única de Mucurici, onde a ação está tombada sob nº 0000828-36.2016.8.08.0034.
Nota da redação deste Blog - Onde a coisa funciona é assim.
Mais o que está faltando em Jeremoabo a coisa funcionar?
Basta os Vereadores da oposição juntamente com a ONG-Transparenciajeremoabo ingressarem com uma representação perante o Ministério Público, pois advogados é que não está faltando.
Pelo que fui informado hoje as providências já estão sendo tomadas, não só desse caso mais de vários outros.
Olhem a gravidade do que está acontecendo em Jeremoabo, na matéria acima do ano de 2010 e 2012 o Ministério Público denunciou o ex-prefeito e mais três ex-secretários por haver gasto R$ 200 mil, enquanto na Prefeitura de Jeremoabo apenas três secretários em apenas 03(três)meses já estouraram R$ 39.930,00.
De acordo com o comparativo entre os dois casos, os da matéria acima em referência aos de Jeremoabo são aprendizes, peixes pequenos.
Ex-prefeito de Nazaré denunciado ao MPE por contratação ilegal de servidores
11 de julho de 2017
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (11/07), determinou, por unanimidade, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior, para que se apure eventuais ilícitos na contratação de pessoal sem a realização de concurso público no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$5 mil.
A relatoria concluiu que o ex-prefeito prefeito contratou sem a realização do necessário e indispensável concurso público diversos servidores para preencher cargos em comissão, sem observar a natureza de direção, chefia e assessoramento, além de ter nomeado profissionais para cargos temporários sem a realização do devido processo seletivo. Em novembro de 2015, Prefeitura de Nazaré possuia, em seu quadro, 633 servidores efetivos, 149 comissionado e 285 temporários, o que comprova abuso na contratação sem concurso público.
Cabe recurso da decisão.
A relatoria concluiu que o ex-prefeito prefeito contratou sem a realização do necessário e indispensável concurso público diversos servidores para preencher cargos em comissão, sem observar a natureza de direção, chefia e assessoramento, além de ter nomeado profissionais para cargos temporários sem a realização do devido processo seletivo. Em novembro de 2015, Prefeitura de Nazaré possuia, em seu quadro, 633 servidores efetivos, 149 comissionado e 285 temporários, o que comprova abuso na contratação sem concurso público.
Cabe recurso da decisão.
Nota da redação deste Blog - Nos outros lugares onde os vereadores denunciam o TCM-BA toma as providências como os senhores estão vendo.
Vamos cumprir o dever de casa vereadores da oposição.
