Olho vivo e faro fino

Dora Kramer


Se bem compreendido, bem planejado e bem executado, o movimento de entidades interessadas em trabalhar pela melhoria da qualidade do Congresso Nacional pode ser um protagonista inovador nas próximas eleições. Além de um elemento renovador numa política ainda presa a conceitos retrógrados e métodos arcaicos com validade para lá de vencida face aos avanços da sociedade nos últimos 30 anos.
Segundo reportagem de Ri­­cardo Brandt ontem no jornal O Estado de S.Paulo, cerca de 200 organizações não governamentais que atuam na área de combate à corrupção, afirmação da cidadania e fiscalização governamental organizam uma campanha de esclarecimento a fim de tornar o processo eleitoral mais qualificado e, assim, eleger um Congresso melhor em 2010.
As ONGs pretendem usar a internet para expor a biografia dos candidatos, mostrar como foi o desempenho dos que já são parlamentares, informar sobre os gastos, os doadores de campanha e as emendas ao orçamento apresentadas por suas excelências.
A ideia seria alcançar um índice de 60% de renovação do Le­­gislativo. Embora seja o número o que mais chame atenção, na prática é o fator menos importante, porque não é o volume de gente nova que dá qualidade ao conjunto.
Nos últimos anos a renovação vem se mantendo em mais ou menos 40%, o que não impediu a queda, acentuada, da qualificação geral. Renovar por renovar não garante nada. Se a atividade política se desqualifica e é por todos desqualificada, a tendência natural dos melhores quadros é a de se manter longe desse ambiente. Se o processo continua deformado, comandado por partidos de interesses conservadores – no sentido da conservação das regras que lhes asseguram o poder – e o eleitor permanece indiferente, pode ocorrer uma grande renovação para pior.
O mérito desse tipo de movimento é justamente o de procurar mexer com a sociedade, vencer a apatia, ultrapassar os obstáculos. De um lado, a Justiça enfrenta dificuldades, pois não inventa leis nem age por iniciativa própria. De outro, os partidos mantêm suas facilidades de vida inteira, quando não usam de suas prerrogativas legislativas para criar outras de modo a vencer as restrições judiciais.
É um círculo viciado que a sociedade tem plenas condições de romper, se resolver de verdade tomar uma providência. Este é o conceito com o qual trabalham entidades como a Transparência Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o site Contas Abertas, o Movimento pelo Voto Consciente etc.
Utopia? Perda de tempo? Exercício de cidadania à deriva? Depende de como as coisas são conduzidas. A Lei 9.840, com base na qual a Justiça Eleitoral vem cassando governadores, prefeitos e parlamentares acusados de abuso de poder político e econômico para se eleger, foi fruto de uma iniciativa popular há dez anos.
Quando ela começa agora a ser aplicada, desperta revolta no mundo político, que reclama da “judicialização” do processo e alega que as punições configuram desrespeito à democracia, ao resultado das urnas.
Há um mês, aquelas mesmas entidades que agora organizam a campanha pelo voto da faxina, apresentaram um projeto de lei na Câmara, com 1,3 milhão de assinaturas, pedindo a instituição da exigência de ficha limpa para registro de candidaturas.
Até agora a Mesa Diretora não tomou conhecimento da proposta. E não tomará enquanto puder ignorar. É motivo para desânimo? De modo algum.
Mas é razão suficiente para que o eleitorado perceba quem precisa tomar posse da faca e do queijo se o plano é sair do conforto da reclamação eterna, romper com o conformismo e sair do imobilismo.
Essencial, no entanto, é levar esse tipo de movimento a sério, cobrar dele seriedade, não se deixar levar pela doença infantil da zombaria engajada, pois não faltará quem logo lance sobre o movimento a sombra da suspeição conspiratória.
Cartilha
Do líder do PT na Câmara, Cân­­­dido Vaccarezza, nada de diferente seria de se esperar. Segundo ele, nada há de ético e ilegal no fato de a Caixa Econômica Federal financiar parte da festa de posse do ex-advogado-geral da União José Antônio Toffoli no Supremo Tribunal Federal, porque “nada há na lei que impeça a Caixa de financiar a posse de um ministro”.
Conforme já reiterou diversas vezes, o partido liderado por Vaccarezza considera permitido tudo o que não é expressa e detalhadamente proibido. Mas, de um ministro do Supremo, integrante da corte guardiã da Constituição, esperava-se um pouco mais que a declaração de que não “sabia de nada”.
A obediência ao mesmo manual mostra que Toffoli ainda não virou “a página” de suas relações com o PT, como prometera durante sua sabatina no Senado. Se não percebeu, conviria ser avisado: suas atitudes agora repercutem sobre a imagem do colegiado que a duras penas e por ação de cada um dos magistrados vem escapando do contágio pelo vírus da desmoralização.
Fonte: Gazeta do Povo