Contestada mudança na eleição para a AL

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Às vésperas da eleição da nova Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), candidato à reeleição, apresentou ontem um aditamento à pauta da convocação extraordinária, publi-cada no Diário Oficial do Legis-lativo de ontem, acrescentando o requerimento do deputado Paulo Câmera (PTB) mudando as regras do pleito que acontecerá em 1º de fevereiro. De acordo com o artigo 4º do regimento interno, a eleição para a Mesa, “far-se-á por escrutínio secreto, em um só ato de votação, com tantas cédulas impressas ou datilografadas quantos forem os lugares a preencher, atendido sempre que possível, na sua composição, o critério da proporcionalidade da Representação Partidária”. Já o requerimento do deputado Paulo Câmera prevê que a votação seja secreta, mas com o uso do painel eletrônico, que já se mostrou pouco confiável ao revelar resultados de votações secretas na Casa. “Vamos recorrer ao Judiciário se o presidente da Casa mantiver esse aditamento à pauta da convocação extraordinária e vamos obstruir as sessões a partir de segunda-feira”, assegurou o líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha. ‘Este é um ato imoral e inconstitucional. Mudar as regras às vésperas da eleição revela insegurança e medo do presidente Marcelo Nilo, que não confia na base do Governo. Não vamos permitir essa mudança no jogo para beneficiar quem quer que seja”, enfatizou o parlamentar. O vice-líder da Minoria, deputado João Carlos Bacelar (PTN), destacou que a medida de Marcelo Nilo é antirregimental e inconstitucional. “As regras da convocação extraordinária são claras. As matérias são definidas previamente, antes da publicação em Diário Oficial da convocação e no nosso caso, foram acertadas em acordo entre a Minoria, a Maioria e o bloco Independente. Não existe o instituto do aditamento para convocação extraordinária. Essa ação do presidente revela o desespero do governo que não tem confiança em sua base”, enfatizou. O vice-líder já convocou uma reunião da Minoria com os Independentes para a segunda-feira para discutir as medidas que serão adotadas. “Vamos obstruir a convocação e ingressar na Justiça com Mandado de Segurança. Além disso, vamos mobilizar a imprensa e a sociedade contra essa situação. É muito estranho, às vésperas da eleição, o presidente de um Poder colocar em pauta uma matéria de seu interesse às vésperas da eleição. Isso revela o medo deste governo e a desconfiança em sua base. Isso é problema deles. Não vamos aceitar essa situação de mudar as regras por insegurança”, enfatizou Bacelar.
DEM condena o PMDB por lançar candidato à Câmara
A cada dia a situação da presidência da Câmara Municipal de Salvador fica mais complicada. Ninguém sabe se vai haver eleição para o cargo deixado por Alfredo Mangueira, mas, mesmo assim, as articulações continuam. O PMDB disse que vai recorrer caso o parecer da Procuradoria da Casa seja favorável à permanência de Paulo Magalhães Júnior (DEM), que assumiu a vaga interinamente, e disse que não abre mão da vaga, que, judicialmente é deles. Ontem o deputado federal ACM Neto se pronunciou sobre o assunto e disse considerar a atitude do PMDB de lançar candidato inócua. “Não entendo como o PMDB pode querer lançar candidato sem que se saiba se vai haver ou não nova eleição”, destacou o parlamentar. “O que vai determinar se vai haver eleição ou não é o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara. Se o parecer determinar que não deve haver eleição, então o presidente Paulo Magalhães Júnior (DEM) vai cumprir a decisão e não haverá nova eleição”, acrescentou o deputado.Neto voltou a dizer que o Democratas vai respeitar a legalidade, já que a questão é jurídica, e não política. “Não pode haver nova eleição só porque um partido quer. Por isso, não vou discutir com o PMDB nomes enquanto não sair o parecer, pois não vou politizar uma questão que é jurídica. Se o parecer determinar a realização de um novo pleito, aí sim eu vou discutir nomes com o PMDB, que é nosso aliado”, ressaltou o parlamentar. Para ele, o PMDB está fazendo um movimento político que “não tem ressonância”. Neto fez questão de salientar que todo esse processo não atrapalha a boa relação entre os dois partidos. “Só atrapalharia se o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) entrasse no processo, o que não está acontecendo. O prefeito tem respeitado a autonomia e independência do Legislativo e se mantido neutro no processo”, concluiu. O meio de campo na CMS continua embolado e a novela promete capítulos emocionantes. Ontem o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, disse que Pedro Godinho já havia sido escolhido como o candidato da legenda e que a decisão foi tomada por um consenso dos vereadores. Mas, a surpresa foi pegar tanto o próprio Godinho, quanto o líder do governo, que também já se colocou à disposição da legenda para disputar a vaga, “de calça curta” com a informação. “É? Não estava sabendo não. Eu achei que definiríamos isso em reunião. Achei que nos reuniríamos na segunda. Mas, se o presidente disse...”, surpreende-se Godinho, acrescentando que ele ainda não havia sido comunicado da decisão. “Não há consenso nenhum entre a bancada. Até porque considero a decisão de lançar um candidato precipitada. Não há definição sobre o processo e não sabemos se haverá nova eleição. O que pode ter havido é que um ou outro vereador declarou o seu voto, mas, definitivamente não há consenso”, enfatizou Sandoval Guimarães. (Por Carolina Parada)
Incidentes na Lavagem são reflexos do pleito de 2010
Faltando ainda quase dois anos para as eleições de 2010, a Festa da Lavagem do Bonfim, a mais popular da Bahia depois do Carnaval, produziu cenas políticas que antecipam a futura disputa que poderá colocar em lados contrários PT e PMDB. As vaias para o prefeito João Henrique e o ministro Geddel Vieira Lima, as duas maiores expressões do PMDB, mesmo que possam ser interpretadas como um fato isolado e consideradas como orquestradas, merecem uma reflexão. Da mesma forma, o incidente envolvendo a comitiva do ex-governador Paulo Souto e o deputado federal ACM Neto, que acusaram a tropa da PM de patrulhamento, também merece um registro. Numa nota divulgada ontem pela Juventude de PT, assinada por Gabriel Oliveira, praticamente revela que foram os militantes do partido que deram as vaias nos peemedebistas. “O mais novo presente de ano novo dado pela Administração Municipal à população de Salvador e à juventude soteropolitana foi o repentino e covarde aumento da tarifa de ônibus na cidade”, diz um trecho no início da nota. Coincidentemente este foi o pano de fundo das vaias dirigidas ao prefeito João Henrique no dia da Lavagem do Bonfim, que também tentaram atingir o ministro Geddel Vieira Lima, em vias de rompimento com os petistas para se candidatar ao governo do estado em 2010. Na nota os petistas antecipam o tipo de relacionamento que deverão ter com o prefeito João Henrique e atribuem a ele a agressão às liberdades através de atos de violência como o acontecido durante a Lavagem do Bonfim. “Já sabemos que não se pode esperar nenhum canal de diálogo com a Prefeitura. E não só os estudantes, como todos os setores que estão à margem das decisões políticas em Salvador estarão atentos e permanentemente mobilizados”. Lúcio Vieira Lima, presidente estadual do PMDB, contesta as acusações. “As vaias soaram como um protesto político”, reagiu. “Não concordo com a atitude de quem quer que seja, mas as faixas foram colocadas atrás do prefeito para lhe provocar”, reforçou Lúcio, referindo-se ao incidente com o segurança que provocou o tiro. A nota praticamente incita os estudantes à mobilização por conta do aumento dos ônibus anunciado recentemente, afirmando que “a Secretaria de Juventude do PT abomina as recentes ofensivas de João Henrique contra a população e aos estudantes da cidade e tem se colocado desde o início favorável às mobilizações contra o aumento”. Com isso, Lúcio avalia que tudo foi feito de forma premeditada. “Foi premeditado. Já no Mercado Modelo, onde eles se concentraram, fizeram aquilo estrategicamente para aparecer na mídia. Foi uma manifestação orquestrada”, reforçou o peemedebista.(Por Evandro Matos)
DEM diz ter sido “escoltado”
No final, a nota petista diz que “João Henrique tem medo da oposição. Por isso, aumenta passagem, por isso ordena que seus seguranças espanquem os jovens da cidade, por isso critica incessantemente os partidos de esquerda”. O presidente do PMDB também rebate estas afirmativas, alegando que a decisão de aumentar o valor da tarifa é técnica e não política, e que ele (o aumento) teria de acontecer algum dia. “Todo mundo aumentou no início do ano. Tem que aumentar algum dia. E João Henrique ficou dois anos com a tarifa congelada”, lembrou Lúcio. O presidente do PMDB declarou ainda que os empresários pediram 30% de aumento, mas o prefeito só concedeu 10%. “Estão tentando misturar uma questão administrativa com política”, explicou. Contudo, Lúcio não aceita a tese de que João Henrique tem medo da oposição. “O PT não precisa dizer que é oposição. Foi o povo que disse ao PT”, respondeu Lúcio, ironicamente, referindo-se à derrota imposta pelo PMDB aos petistas em outubro do ano passado. Outra pendenga gerada durante os festejos do Bonfim, que também pode estar relacionada às futuras disputas políticas, foi o incidente entre a polícia montada e o pelotão oposicionista, onde estavam o ex-governador Paulo Souto, o senador ACM Júnior, os deputados federais ACM Neto e José Carlos Aleluia, todos do DEM, e o senador César Borges, do PR. Ontem, o deputado ACM Neto explicou que o DEM decidiu sair na frente da Lavagem para evitar embolar com as alas do PT e do PMDB. Neto confirmou que durante o trajeto uma cavalaria da PM seguiu o grupo. O governo negou.(Por Evandro Matos)
Confirmada a posse de baiano como ministro do STJ
O desembargador Paulo Furtado, do Tribunal de Justiça da Bahia, será nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça na próxima quinta-feira, 22, ocupando a vaga do ministro aposentado Humberto Barros. Ele integrará a Terceira Turma e a Segunda Seção do STJ, que aprecia questões de Direito Privado. Paulo Furtado considera a sua convocação para atuar como ministro, em Brasília, uma homenagem do STJ aos baianos e, em caráter especial, ao Tribunal de Justiça da Bahia, revelou à Tribuna da Bahia. Disse ainda que está orgulhoso e realizado profissionalmente, sendo mais um desafio no exercício da magistratura ao longo dos anos, com uma atuação reconhecida pela transparência, inquestionável independência e constante firmeza nas decisões, despertando em seus colegas, advogados, alunos e partes conflitantes o maior respeito. A nomeação do desembargador baiano repercutiu positivamente nos diversos segmentos da comunidade motivando inúmeras felicitações, atestando o elevado conceituado regional e nacional que o jurista desfruta. O magistrado, que mantém pelo ministro César Asfor Rocha a maior admiração e respeito, lembra e valoriza neste momento as virtudes morais e destacadas qualidades profissionais do seu colega gaúcho Vasco Della Giustina, do TJ do Rio Grande do Sul, que também foi convocado para integrar o STJ. O período inicial de convocação é por seis meses podendo ser renovado.O advogado Sérgio Schllang, referindo-se à convocação do desembargador Paulo Furtado para integrar o STJ, disse que o fato obteve uma das maiores repercussões das já vistas na Bahia nos últimos anos, despertando comentários dos mais positivos, pois além da reconhecida capacidade jurídica do desembargador, trata-se também de uma oportuna e merecida homenagem a sua modelar vida profissional e ao próprio judiciário baiano, que é integrado por renovados magistrados.
Fonte: Tribuna da Bahia