TREs querem avaliar vida pregressa

Da Redação
Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) decidiram pressionar o Congresso Nacional para aprovar lei que inclua o exame da vida pregressa como requisito para concessão de registros de candidaturas eleitorais. Na "Carta de São Luís", divulgada no encerramento do XLII Encontro de Presidentes de TREs, eles também defendem mudanças na lei eleitoral com o objetivo de fortalecer as decisões dos tribunais estaduais.
Segundo o ex-presidente do Colégio de Presidentes dos TREs, desembargador Cláudio Santos, uma das maneiras de fortalecer as decisões dos tribunais regionais é reduzir a possibilidade de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele explica que, neste caso, se um juiz eleitoral vetasse uma candidatura e a decisão fosse ratificada por unanimidade pelo TRE, o candidato não teria mais direito a recorrer ao TSE. A idéia é defender isso por meio de alteração na lei eleitoral.
Os presidentes dos TREs defendem que se impeça candidaturas de pessoas com condenações em primeira instância. E, no caso de crimes hediondos, bastaria que o juiz acatasse a denúncia do Ministério Público.
O documento extraído do encontro também destacou a importância de enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um anteprojeto de lei que antecipe em 30 dias a realização das convenções partidárias, possibilitando à Justiça Eleitoral maior espaço de tempo para análise das impugnações e recursos atinentes a
registros de candidatura.
No fim do encontro, a desembargadora Cleonice Freire, presidente do TRE do Maranhão, asumiu a presidência do Colégio de Presidentes dos TREs do Brasil, devido à renúncia de Cláudio Santos. Na mesma oportunidade foi convocada, para novembro, a eleição da nova diretoria executiva do colegiado.
Fonte: O Estado do Maranhão (MA)