Prefeito de Barreiras é acusado de fracionamento ilegal de despesas

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O Ministério Público Federal (MPF), em Barreiras, entrou, nesta segunda-feira (1º) com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Barreiras, Saulo Pedrosa de Almeida; a secretária de saúde e gestora do fundo municipal de saúde, Luzia Cavalcante Pedrosa, e o procurador municipal, Wagner Barbosa Pamplona.
De acordo com o MPF, eles são acusados de fracionar irregularmente as despesas para a compra de medicamentos e materiais hospitalares durante o ano de 2005, de maneira que as aquisições escapassem do procedimento licitatório.
Segundo o procurador da República, Rafael Paula Parreira Costa, o prefeito e a secretaria de saúde, amparados em pareceres jurídicos irregulares emitidos pelo procurador municipal Wagner Pamplona, efetuaram uma série de compras com valores médios de R$ 70 mil, o que garantia, assim, não ultrapassar o limite de R$ 80 mil permitido para compras na modalidade convite.
Ainda segundo o procurador, juntos, os convites somariam mais de R$ 500 mil em medicamentos e cerca de R$ 300 mil em materiais hospitalares. Por terem as aquisições a mesma natureza, as operações deveriam ser consideradas em sua totalidade, como uma única aquisição, como determina a Lei nº 8.666/93, o que implicaria em uma licitação mais rigorosa.
A irregularidade na prefeitura de Barreiras teria sido detectada durante os trabalhos de investigação do MPF, após a instauração de dois inquéritos civis públicos para apuração de suposto desvio de recursos federais repassados para a área de saúde na cidade de Barreiras.