A Guarda Municipal do prefeito reeleito João Henrique (PMDB) baixou o pau nos camelôs, numa operação militar comandada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP). A pancadaria se deu no sábado (22.11) durante a retirada dos vendedores ambulantes da Ladeira da Lapa. O jornal A Tarde (23.11) fez uma cobertura completa.João Henrique enganou os camelôs na campanha eleitoral. Quando o ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB) estava à frente nas pesquisas de intenção de voto, a “boa relação” com os ambulantes era a principal bandeira da campanha de João Henrique. O tema ocupou espaço nos programas eleitorais na TV. João Henrique (PMDB) acusava insistentemente o prefeito anterior de perseguição sistemática aos ambulantes, que eram expulsos com violência das ruas de Salvador.A demagogia era tanta que João Henrique (PMDB) empregava bom tempo de campanha num corpo-a-corpo com os camelôs, não só no centro histórico, como nos bairros populares Liberdade e Subúrbio Ferroviário. Ele dizia que o “rapa” tinha acabado. Mentiu. E está se escondendo da imprensa. Falta de aviso não foi. PT saudações.
# posted by Oldack Miranda @ 6:15 PM 1 comments
Quando o PCdoB cresce, o povo se fortalece
Este é o título de um anúncio publicitário do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) publicado nos principais jornais da Bahia (24.11.08. Quando o PCdoB cresce, o povo se fortalece. Somente quem foi perseguido, preso, torturado, exilado, demitido do emprego ou expulso das escolas durante a ditadura militar de 1964, pode avaliar com profundidade o que é exatamente o significado disso.O PCdoB anuncia – o que só é possível num regime democrático – que elegeu 18 prefeitos, 18 vice-prefeitos e 149 vereadores na Bahia. Um dos partidos que mais cresceram nessas eleições, informa. São as seguintes as cidades citadas: Ubatã, Ibicoara, Itacaré, Gandu, Brejões, Capela do Alto Alegre, Prado, São Sebastião do Passe, Correntina, Heliópolis, Rodelas, Juazeiro, Campo Alegre de Lourdes, Matina, Serra do Ramalho, Ituaçu, Tanhaçu e Urandi.O texto é o seguinte: A Bahia de todos nós está ainda mais forte. A partir de 2009, vários e importantes municípios do nosso estado vão conhecer e ter acesso a um novo modelo de governar que tem como marca o desenvolvimento com inclusão social e participação popular. O PCdoB cresceu. E quando isso acontece, cresce também o movimento pela humanização das cidades, a esperança aumenta e também a certeza de que vale a pena acreditar: as cidades podem vencer as desigualdades e a vida das pessoas pode e deve ser melhor.Embaixo vem o emblema da foice e do martelo do PCdoB.Viva o PCdoB. Viva a democracia.O Brasil precisa punir os capitães, coronéis e generais que torturaram e mataram militantes da oposição à ditadura militar. Para que possamos dizer “ditadura nunca mais”.
Fonte: Bahia de Fato
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
terça-feira, novembro 25, 2008
Árvore de Natal desaba e mata três operários
Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br
A estrutura da Árvore de Natal da Energisa, montada há 21 anos pela principal companhia distribuidora de eletricidade do estado, desabou por volta das 15h20 de ontem na Coroa do Meio, em uma área conhecida como Bico do Pato, no encontro dos rios Poxim e Sergipe. A torre, que media cerca de 160 metros de altura, caiu no momento em que quatro operários de duas firmas contratadas pela empresa concluíam a instalação da 12ª vela de ferro da estrutura.
Três vítimas morreram no local: Fred dos Santos, 31 anos, Anselmo de Almeida Santos, 28, e Fábio dos Santos Melo, 26 anos. Dois deles chegaram a ser socorridos pelas quatro equipes do Samu que foram mandadas ao local, mas não resistiram a uma parada cardíaca. Nós usamos todos os materiais de reanimação para tentar salvar os outros dois, mas infelizmente não conseguimos, devido ao grau de traumatismo que eles tinham. Foram politraumas muito graves e todos eles estavam com suspeita de sangramento de abdômen, declarou o coordenador médico do Samu Aracaju, Carlos Eduardo de Oliveira.
O quarto funcionário, Cleidivan Alves de Andrade, 23 anos, foi internado em estado grave no Hospital de Urgência João Alves Filho (Huse) e, segundo os médicos, sofreu traumatismo abdominal e estava com suspeitas de fratura na coluna vertebral. A porta-voz do hospital, Katiane Menezes, informou no início da noite que o paciente estava sendo submetido a um exame de laparotomia exploradora, uma cirurgia abdominal que visa detectar que órgãos internos do corpo sofreram danos ou ferimentos.
No momento do acidente, cerca de 50 operários trabalhavam nas obras de montagem da árvore de natal, que já estava recebendo as mais de 40 mil lâmpadas que fariam sua iluminação. Segundo testemunhas, três operários estavam no topo da torre, colocando a última vela estrutural, enquanto o quarto estava no solo, monitorando a operação. Os cabos de arame estavam sendo colocados quando a torre começou a ceder. Ela ainda partiu-se em três pedaços e foi ao chão. Houve muita correria no canteiro de obras, mas os quatro homens não conseguiram escapar e um deles ficou preso sob os escombros.
Explicações? - A morte dos operários gerou demonstrações de choque e tristeza, principalmente entre os colegas que trabalhavam no Bico do Pato. Muitos choravam e um deles passou mal, sendo também socorrido pelo Samu e levado a outro hospital da cidade. Eles informaram que a torre de ferro começou a pender para baixo durante a manhã e que tentaram avisar aos chefes. Um dos engenheiros responsáveis pela obra tentou se esquivar das perguntas dos jornalistas, mas deixou escapar que a realização de serviços de manutenção mesmo com a torre pendente seria considerada de rotina.
Oficialmente, a Energisa não fala sobre o que pode ter causado o desabamento da árvore e a conseqüente morte dos operários terceirizados. Qualquer informação sobre o assunto neste momento é prematura e não é verdadeira. Nós vamos realizar uma perícia técnica sobre o acidente e assim que a empresa emitir o laudo, nós vamos comunicar toda a imprensa e explicar as causas do acidente, disse o porta-voz da companhia, Augusto Aranha. Ele prometeu dar tais esclarecimentos daqui a 30 dias, tempo previsto para a conclusão do laudo de acidente e dos exames periciais do Instituto Médico-Legal.
Aranha disse que todos os operários que trabalhavam na montagem da árvore tinham experiência nos serviços, bem como as firmas terceirizadas Engetel e A Eletricidade - às quais pertenciam os quatro funcionários mortos. Disse ainda que toda a rotina de trabalho era fiscalizada, mas não deixou claro se a Defesa Civil, o Conselho Regional de Engenharia (Crea) ou o Corpo de Bombeiros participavam dessas fiscalizações. Há 21 anos nós montamos essa árvore e nunca aconteceu um acidente como esse. A rotina de montagem dela é a mesma, repetia o porta-voz.
Fonte: Jornal do Dia
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br
A estrutura da Árvore de Natal da Energisa, montada há 21 anos pela principal companhia distribuidora de eletricidade do estado, desabou por volta das 15h20 de ontem na Coroa do Meio, em uma área conhecida como Bico do Pato, no encontro dos rios Poxim e Sergipe. A torre, que media cerca de 160 metros de altura, caiu no momento em que quatro operários de duas firmas contratadas pela empresa concluíam a instalação da 12ª vela de ferro da estrutura.
Três vítimas morreram no local: Fred dos Santos, 31 anos, Anselmo de Almeida Santos, 28, e Fábio dos Santos Melo, 26 anos. Dois deles chegaram a ser socorridos pelas quatro equipes do Samu que foram mandadas ao local, mas não resistiram a uma parada cardíaca. Nós usamos todos os materiais de reanimação para tentar salvar os outros dois, mas infelizmente não conseguimos, devido ao grau de traumatismo que eles tinham. Foram politraumas muito graves e todos eles estavam com suspeita de sangramento de abdômen, declarou o coordenador médico do Samu Aracaju, Carlos Eduardo de Oliveira.
O quarto funcionário, Cleidivan Alves de Andrade, 23 anos, foi internado em estado grave no Hospital de Urgência João Alves Filho (Huse) e, segundo os médicos, sofreu traumatismo abdominal e estava com suspeitas de fratura na coluna vertebral. A porta-voz do hospital, Katiane Menezes, informou no início da noite que o paciente estava sendo submetido a um exame de laparotomia exploradora, uma cirurgia abdominal que visa detectar que órgãos internos do corpo sofreram danos ou ferimentos.
No momento do acidente, cerca de 50 operários trabalhavam nas obras de montagem da árvore de natal, que já estava recebendo as mais de 40 mil lâmpadas que fariam sua iluminação. Segundo testemunhas, três operários estavam no topo da torre, colocando a última vela estrutural, enquanto o quarto estava no solo, monitorando a operação. Os cabos de arame estavam sendo colocados quando a torre começou a ceder. Ela ainda partiu-se em três pedaços e foi ao chão. Houve muita correria no canteiro de obras, mas os quatro homens não conseguiram escapar e um deles ficou preso sob os escombros.
Explicações? - A morte dos operários gerou demonstrações de choque e tristeza, principalmente entre os colegas que trabalhavam no Bico do Pato. Muitos choravam e um deles passou mal, sendo também socorrido pelo Samu e levado a outro hospital da cidade. Eles informaram que a torre de ferro começou a pender para baixo durante a manhã e que tentaram avisar aos chefes. Um dos engenheiros responsáveis pela obra tentou se esquivar das perguntas dos jornalistas, mas deixou escapar que a realização de serviços de manutenção mesmo com a torre pendente seria considerada de rotina.
Oficialmente, a Energisa não fala sobre o que pode ter causado o desabamento da árvore e a conseqüente morte dos operários terceirizados. Qualquer informação sobre o assunto neste momento é prematura e não é verdadeira. Nós vamos realizar uma perícia técnica sobre o acidente e assim que a empresa emitir o laudo, nós vamos comunicar toda a imprensa e explicar as causas do acidente, disse o porta-voz da companhia, Augusto Aranha. Ele prometeu dar tais esclarecimentos daqui a 30 dias, tempo previsto para a conclusão do laudo de acidente e dos exames periciais do Instituto Médico-Legal.
Aranha disse que todos os operários que trabalhavam na montagem da árvore tinham experiência nos serviços, bem como as firmas terceirizadas Engetel e A Eletricidade - às quais pertenciam os quatro funcionários mortos. Disse ainda que toda a rotina de trabalho era fiscalizada, mas não deixou claro se a Defesa Civil, o Conselho Regional de Engenharia (Crea) ou o Corpo de Bombeiros participavam dessas fiscalizações. Há 21 anos nós montamos essa árvore e nunca aconteceu um acidente como esse. A rotina de montagem dela é a mesma, repetia o porta-voz.
Fonte: Jornal do Dia
Pré-Caju 2009 é autorizado
A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) mais uma vez dará todo o suporte necessário para a realização do Pré-Caju 2009, que acontece de 22 a 25 de janeiro na avenida Beira Mar e deve reunir um público médio de 300 mil pessoas por noite. O anuncio foi feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira na manhã desta segunda-feira, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, durante assinatura do Decreto 2028/2008 que autoriza o uso do espaço público para o desfile dos blocos e trios.
A grande novidade desta 18ª edição é a ampliação da participação do Bloco Cidade de Todos, que fez um grande sucesso ano passado ao levar Margareth Menezes para animar a pipoca na noite de sábado. Em 2009, a PMA irá recontratar a musa baiana e estender a programação para o domingo, incluindo outra atração nacional a ser anunciada em breve. Na sexta-feira, será mantido o Bloco Geração Alegria, formado por idosos e adolescentes inseridos nos programas sociais do município.
Segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, a partir do Pré-Caju Aracaju começou a se projetar no cenário brasileiro e a integrar a cadeia produtiva ligada ao turismo de eventos; tanto que nos últimos oito aos o governo municipal passou a ter uma maior participação em termos de apoio e logística. Essa é uma grande festa que tem dado uma contribuição importante para o desenvolvimento turístico, cultural e econômico da cidade. Por tudo isso, merece nossa solidariedade e faz parte de uma bem-sucedida parceria público-privada, destacou.
Conhecida como a maior prévia carnavalesca do Brasil, o Pré-Caju gera cerca de dez mil empregos diretos e indiretos, dinamiza diversos setores da economia e garante uma ocupação de 100% da rede hoteleira. A estrutura da festa conta com 04 km de percurso, sendo 01 km só de camarotes - conhecidos como Passarela da Alegria. A estimativa de investimento é de R$ 2 milhões, custeados em parte pela Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT) e patrocinadores como o Banco do Estado de Sergipe (Banese).
A programação deverá ser anunciada no início de janeiro, mas estão confirmadas nomes de destaque no cenário da ´axé music´, a exemplo de Chiclete com Banana, Ivete Sangalo, Harmonia do Samba, Parangolé, Asa de Águia e Armandinho, Dodô e Osmar. O Bloco Eva foi inserido na programação dessa edição e será puxado pela Banda Eva, que promete fazer a alegria de milhares de foliões. A expectativa é que a noite de sábado reúna o maior público da festa, alto em torno de 400 mil pessoas.
De acordo com o presidente da ASBT, Lourival Oliveira, a maior prévia carnavalesca do país dá um exemplo de longevidade, organização e alegria ao completar a maior idade.
Estrutura - A Prefeitura de Aracaju irá montar uma mega estrutura 24 horas nas áreas de segurança, saúde, limpeza urbana, cidadania, transporte e trânsito, em parceria com o Governo do Estado. Farão parte dos serviços oferecidos a unidade do Serviço Médico de Urgência (Samu 192); o ponto da prevenção com a distribuição de preservativos; o conselho tutelar para combater a exploração infantil; o cadastramento e a fiscalização de bares, restaurantes e comércio ambulante; a instalação de banheiros químicos; o ordenamento do trânsito; e o suporte da Guarda Municipal no policiamento e nas ações de repressão.
Fonte: Jornal do Dia
A grande novidade desta 18ª edição é a ampliação da participação do Bloco Cidade de Todos, que fez um grande sucesso ano passado ao levar Margareth Menezes para animar a pipoca na noite de sábado. Em 2009, a PMA irá recontratar a musa baiana e estender a programação para o domingo, incluindo outra atração nacional a ser anunciada em breve. Na sexta-feira, será mantido o Bloco Geração Alegria, formado por idosos e adolescentes inseridos nos programas sociais do município.
Segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, a partir do Pré-Caju Aracaju começou a se projetar no cenário brasileiro e a integrar a cadeia produtiva ligada ao turismo de eventos; tanto que nos últimos oito aos o governo municipal passou a ter uma maior participação em termos de apoio e logística. Essa é uma grande festa que tem dado uma contribuição importante para o desenvolvimento turístico, cultural e econômico da cidade. Por tudo isso, merece nossa solidariedade e faz parte de uma bem-sucedida parceria público-privada, destacou.
Conhecida como a maior prévia carnavalesca do Brasil, o Pré-Caju gera cerca de dez mil empregos diretos e indiretos, dinamiza diversos setores da economia e garante uma ocupação de 100% da rede hoteleira. A estrutura da festa conta com 04 km de percurso, sendo 01 km só de camarotes - conhecidos como Passarela da Alegria. A estimativa de investimento é de R$ 2 milhões, custeados em parte pela Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT) e patrocinadores como o Banco do Estado de Sergipe (Banese).
A programação deverá ser anunciada no início de janeiro, mas estão confirmadas nomes de destaque no cenário da ´axé music´, a exemplo de Chiclete com Banana, Ivete Sangalo, Harmonia do Samba, Parangolé, Asa de Águia e Armandinho, Dodô e Osmar. O Bloco Eva foi inserido na programação dessa edição e será puxado pela Banda Eva, que promete fazer a alegria de milhares de foliões. A expectativa é que a noite de sábado reúna o maior público da festa, alto em torno de 400 mil pessoas.
De acordo com o presidente da ASBT, Lourival Oliveira, a maior prévia carnavalesca do país dá um exemplo de longevidade, organização e alegria ao completar a maior idade.
Estrutura - A Prefeitura de Aracaju irá montar uma mega estrutura 24 horas nas áreas de segurança, saúde, limpeza urbana, cidadania, transporte e trânsito, em parceria com o Governo do Estado. Farão parte dos serviços oferecidos a unidade do Serviço Médico de Urgência (Samu 192); o ponto da prevenção com a distribuição de preservativos; o conselho tutelar para combater a exploração infantil; o cadastramento e a fiscalização de bares, restaurantes e comércio ambulante; a instalação de banheiros químicos; o ordenamento do trânsito; e o suporte da Guarda Municipal no policiamento e nas ações de repressão.
Fonte: Jornal do Dia
CCJ do Senado rasga (uma vez mais) a Constituição
Luiz Flávio Gomes
A garantia da não auto-incriminação, que contempla, dentre outros, o direito ao silêncio, vale para a fase investigativa inicial. Por força dessa garantia, ninguém é obrigado a se incriminar. Como uma das emanações mais legítimas do princípio da presunção de inocência, ela envolve: (a) o direito de não declarar nada (direito ao silêncio – CF, art. 5º, inc. LXIII = direito de ficar calado; é a manifestação passiva da defesa); (b) se declarar, direito de não declarar contra si mesmo; (c) direito de não confessar sua responsabilidade – PIDCP, art. 14.3; CADH, art. 8.2; 8.3; (d) direito de mentir (não há o crime de perjúrio no Brasil); (e) direito de não praticar nenhum comportamento ativo que lhe comprometa (ou que lhe prejudique). Exemplo: direito de não participar da reconstituição do crime, direito de não ceder material gráfico para exame grafotécnico (STF, Ilmar Galvão, Informativo STF 122, p. 1) etc.; (f) direito de não produzir nenhuma prova que envolva o seu corpo (exame de sangue, exame de urina, bafômetro etc.).Apesar de todas essas clarezas conceituais (e da jurisprudência torrencial do STF no sentido de que ninguém é obrigado a se incriminar quando é ouvido como suspeito ou indiciado ou testemunha etc.), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, depois de dois anos de discussão, aprovou (no princípio de novembro de 2008) o projeto de lei que prevê pena de prisão para quem mentir, calar a verdade ou manter-se em silêncio quando convocada para depor na qualidade de acusada, de testemunha, de perito, de contador, de tradutor ou de intérprete, seja perante uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), seja perante qualquer outra autoridade investigativa. O projeto é de autoria dos membros da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Correios, que se sentiram tolhidos em seus poderes investigativos em razão de incontáveis liminares concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para se evitar a prisão ou o processamento dos convocados. Estes alegam perante o STF que correm risco de prisão ou de processamento quando exercem o direito ao silêncio. O conflito aberto entre o STF e o Legislativo brasileiro a cada dia ganha um novo capítulo. O STF, como guardião da Constituição, a interpreta e dita suas decisões. Muitas vezes, isso conflita com os interesses (normalmente eleitoreiros) dos parlamentares. A reação destes últimos manifesta-se, com freqüência, na aprovação de projetos estapafúrdios e inconstitucionais.O STF vem concedendo dezenas de liminares aos convocados pelas CPIs sob o argumento de que o direito ao silêncio é um direito constitucional, derivado do princípio da presunção de inocência, que assegura a garantia da não auto-incriminação (ou seja: ninguém é obrigado a se incriminar). Os parlamentares, que muitas vezes estão mais preocupados com os holofotes que com a validade do texto constitucional, afirmam que essas liminares atrapalham as investigações. O parlamento brasileiro, com freqüência, não entende que o direito de investigar (e de produzir provas) não é absoluto.Nem tudo que é útil para provar um delito é legalmente ou constitucionalmente ou, ainda, moralmente válido. A tortura, por exemplo, pode ser um frutífero meio probatório, mas constitui prova ilícita (não-válida). A atividade de investigar e de provar, no estado de direito constitucional, tem limites (incontáveis limites). O ato de investigar, que é muito relevante, não é superior a outros valores ou princípios constitucionais. As provas devem ser colhidas de acordo com o ordenamento jurídico vigente.Ainda que este ordenamento jurídico apresente certas limitações à investigação (por exemplo: direito ao silêncio), mesmo assim, tudo está centrado no respeito aos valores superiores que guiam o estado de direito constitucional brasileiro (e desembocam na dignidade humana). As pretensões, demagógicas acima de tudo, de alguns parlamentares de quebrar a valia dos princípios constitucionais não podem se sobrepor à vontade do constituinte original. Nenhum país civilizado –no mundo todo – admite poderes ilimitados na produção de provas que se destinam a derrubar a (relativa) presunção de inocência. As liminares do STF, diferentemente do que afirmam os parlamentares, não constituem “um duro golpe contra o interesse público”, além de “aviltarem o direito dos cidadãos e da sociedade de acesso à verdade real”. Ao contrário. Pensamos que as liminares do STF atendem o interesse público de preservação dos valores, princípios e regras do estado de direito constitucional vigente. O STF não cumpriria seu papel de guardião da Constituição caso se comportasse de forma diferente. As liminares, de outro lado, não aviltam o direito do cidadão ou da sociedade de acesso à verdade real porque tal acesso não é irrestrito. O uso da tortura está vedado, logo, não se pode querer a verdade real por meio dela. A verdade real, na atualidade, como se vê, não passa de uma verdade processual (como diz Ferrajoli), ou seja, de uma verdade que se pode alcançar de acordo com o devido processo legal. O STF, de outro lado, não está dando nenhuma interpretação “dilatada” ao princípio da presunção de inocência. Está cumprindo rigorosamente o que está escrito no ordenamento jurídico vigente, sobretudo no art. 8º da CADH (Constituição Americana de Direitos Humanos, que possui valor constitucional, consoante voto do ministro Celso de Mello – HC 87.585-TO). As autoridades investigativas (especialmente as CPIs) devem se conscientizar de que não existe poder absoluto no estado de direito constitucional. E quem investiga hoje pode ser investigado amanhã (caso viole as regras legais ou constitucionais ou internacionais vigentes). Quem aprova uma lei absurda hoje pode também ser o investigado de amanhã. A sociedade clama pela apuração das denúncias, mas ao mesmo tempo está dizendo (sobretudo por meio do STF) que há regras éticas e jurídicas que devem ser observadas. A leitura que alguns parlamentares fazem da Constituição não condiz com sua condição de representante legítimo do povo. Jogar para o povão, com oportunismo eleitoral, não é a mesma coisa que construir uma nação digna. O estado de polícia não pode se sobrepor ao estado de direito constitucional. O direito penal do inimigo (que se funda na violação dos direitos e garantias fundamentais) não pode substituir o direito penal do cidadão (e todos somos cidadãos e assim devemos ser tratados, em qualquer que seja o momento da persecução penal). O plenário do Senado Federal, com certeza, ao não embarcar na emocionalidade eleitoreira de alguns parlamentares, deve rejeitar o projeto de lei demagogicamente aprovado pela CCJ.
Por; Última Instância
A garantia da não auto-incriminação, que contempla, dentre outros, o direito ao silêncio, vale para a fase investigativa inicial. Por força dessa garantia, ninguém é obrigado a se incriminar. Como uma das emanações mais legítimas do princípio da presunção de inocência, ela envolve: (a) o direito de não declarar nada (direito ao silêncio – CF, art. 5º, inc. LXIII = direito de ficar calado; é a manifestação passiva da defesa); (b) se declarar, direito de não declarar contra si mesmo; (c) direito de não confessar sua responsabilidade – PIDCP, art. 14.3; CADH, art. 8.2; 8.3; (d) direito de mentir (não há o crime de perjúrio no Brasil); (e) direito de não praticar nenhum comportamento ativo que lhe comprometa (ou que lhe prejudique). Exemplo: direito de não participar da reconstituição do crime, direito de não ceder material gráfico para exame grafotécnico (STF, Ilmar Galvão, Informativo STF 122, p. 1) etc.; (f) direito de não produzir nenhuma prova que envolva o seu corpo (exame de sangue, exame de urina, bafômetro etc.).Apesar de todas essas clarezas conceituais (e da jurisprudência torrencial do STF no sentido de que ninguém é obrigado a se incriminar quando é ouvido como suspeito ou indiciado ou testemunha etc.), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, depois de dois anos de discussão, aprovou (no princípio de novembro de 2008) o projeto de lei que prevê pena de prisão para quem mentir, calar a verdade ou manter-se em silêncio quando convocada para depor na qualidade de acusada, de testemunha, de perito, de contador, de tradutor ou de intérprete, seja perante uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), seja perante qualquer outra autoridade investigativa. O projeto é de autoria dos membros da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Correios, que se sentiram tolhidos em seus poderes investigativos em razão de incontáveis liminares concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para se evitar a prisão ou o processamento dos convocados. Estes alegam perante o STF que correm risco de prisão ou de processamento quando exercem o direito ao silêncio. O conflito aberto entre o STF e o Legislativo brasileiro a cada dia ganha um novo capítulo. O STF, como guardião da Constituição, a interpreta e dita suas decisões. Muitas vezes, isso conflita com os interesses (normalmente eleitoreiros) dos parlamentares. A reação destes últimos manifesta-se, com freqüência, na aprovação de projetos estapafúrdios e inconstitucionais.O STF vem concedendo dezenas de liminares aos convocados pelas CPIs sob o argumento de que o direito ao silêncio é um direito constitucional, derivado do princípio da presunção de inocência, que assegura a garantia da não auto-incriminação (ou seja: ninguém é obrigado a se incriminar). Os parlamentares, que muitas vezes estão mais preocupados com os holofotes que com a validade do texto constitucional, afirmam que essas liminares atrapalham as investigações. O parlamento brasileiro, com freqüência, não entende que o direito de investigar (e de produzir provas) não é absoluto.Nem tudo que é útil para provar um delito é legalmente ou constitucionalmente ou, ainda, moralmente válido. A tortura, por exemplo, pode ser um frutífero meio probatório, mas constitui prova ilícita (não-válida). A atividade de investigar e de provar, no estado de direito constitucional, tem limites (incontáveis limites). O ato de investigar, que é muito relevante, não é superior a outros valores ou princípios constitucionais. As provas devem ser colhidas de acordo com o ordenamento jurídico vigente.Ainda que este ordenamento jurídico apresente certas limitações à investigação (por exemplo: direito ao silêncio), mesmo assim, tudo está centrado no respeito aos valores superiores que guiam o estado de direito constitucional brasileiro (e desembocam na dignidade humana). As pretensões, demagógicas acima de tudo, de alguns parlamentares de quebrar a valia dos princípios constitucionais não podem se sobrepor à vontade do constituinte original. Nenhum país civilizado –no mundo todo – admite poderes ilimitados na produção de provas que se destinam a derrubar a (relativa) presunção de inocência. As liminares do STF, diferentemente do que afirmam os parlamentares, não constituem “um duro golpe contra o interesse público”, além de “aviltarem o direito dos cidadãos e da sociedade de acesso à verdade real”. Ao contrário. Pensamos que as liminares do STF atendem o interesse público de preservação dos valores, princípios e regras do estado de direito constitucional vigente. O STF não cumpriria seu papel de guardião da Constituição caso se comportasse de forma diferente. As liminares, de outro lado, não aviltam o direito do cidadão ou da sociedade de acesso à verdade real porque tal acesso não é irrestrito. O uso da tortura está vedado, logo, não se pode querer a verdade real por meio dela. A verdade real, na atualidade, como se vê, não passa de uma verdade processual (como diz Ferrajoli), ou seja, de uma verdade que se pode alcançar de acordo com o devido processo legal. O STF, de outro lado, não está dando nenhuma interpretação “dilatada” ao princípio da presunção de inocência. Está cumprindo rigorosamente o que está escrito no ordenamento jurídico vigente, sobretudo no art. 8º da CADH (Constituição Americana de Direitos Humanos, que possui valor constitucional, consoante voto do ministro Celso de Mello – HC 87.585-TO). As autoridades investigativas (especialmente as CPIs) devem se conscientizar de que não existe poder absoluto no estado de direito constitucional. E quem investiga hoje pode ser investigado amanhã (caso viole as regras legais ou constitucionais ou internacionais vigentes). Quem aprova uma lei absurda hoje pode também ser o investigado de amanhã. A sociedade clama pela apuração das denúncias, mas ao mesmo tempo está dizendo (sobretudo por meio do STF) que há regras éticas e jurídicas que devem ser observadas. A leitura que alguns parlamentares fazem da Constituição não condiz com sua condição de representante legítimo do povo. Jogar para o povão, com oportunismo eleitoral, não é a mesma coisa que construir uma nação digna. O estado de polícia não pode se sobrepor ao estado de direito constitucional. O direito penal do inimigo (que se funda na violação dos direitos e garantias fundamentais) não pode substituir o direito penal do cidadão (e todos somos cidadãos e assim devemos ser tratados, em qualquer que seja o momento da persecução penal). O plenário do Senado Federal, com certeza, ao não embarcar na emocionalidade eleitoreira de alguns parlamentares, deve rejeitar o projeto de lei demagogicamente aprovado pela CCJ.
Por; Última Instância
Sistema falido: reforma já
Alessandra Mello
O sistema político brasileiro está falido. Não existe uma correspondência entre o que os partidos pregam em seus estatutos e programas e o comportamento adotado por eles quando alcançam o Legislativo ou o Executivo. Isso não é nenhuma novidade, mas a situação vem se degenerando a cada ano, em função da falta de regras mais rígidas para que os partidos tenham uma identidade de verdade e sejam de fato representativos.
Um passo neste sentido já foi dado. Infelizmente, pelo Supremo Tribunal Federal , com a instituição da fidelidade partidária, e não pelo Congresso Nacional, a quem cabe oficialmente o papel de legislador. Mas deputados e senadores já querem recuar e abrir uma brecha para a tradicional dança de cadeiras, sempre embalada pela música do momento, sem nenhum compromisso com o gosto musical dos eleitores.
Com um repertório tão variado, é impossível prever qual regra vai valer para as próximas eleições. A cada disputa, elas mudam. Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso queria prolongar seu mandato, aprovou-se a reeleição. Agora, já falam em acabar com essa prática com o objetivo de acomodar os interesses daqueles que almejam o lugar do presidente Lula no Palácio do Planalto.
Outros discutem a possibilidade de um terceiro mandato. Em relação às regras da campanha eleitoral, as mudanças também são uma constante. Uma das últimas foi em 2006, depois do escândalo do mensalão, mas restringiu-se basicamente ao financiamento das campanhas eleitorais, na tentativa de evitar o caixa dois. Logo após esse episódio, a discussão sobre a reforma política voltou à ordem do dia. Esse é um assunto recorrente na pauta da vida política brasileira. Há anos, ele entra e sai da agenda dos congressistas, sempre orientado pelos interesses eleitorais e partidários, com alcance pequeno e de curtíssimo prazo.
Foi assim também no ano passado, quando um dos principais projetos sobre a reforma (são muitas as propostas que alteram o sistema partidário e eleitoral brasileiro) em tramitação no Congresso Nacional foi aprovada pela comissão especial para tratar do assunto (uma das muitas criadas ao longo dos anos) e chegou a ser votado no plenário da Câmara. Mas os deputados analisaram e rejeitaram apenas um dos tópicos da proposta: as listas fechadas nas eleições proporcionais (deputado e vereador). Nelas, os eleitores votariam nos partidos e não nos candidatos. As legendas teriam direito ao número de cadeiras proporcional à quantidade de votos obtidos e iriam preenchendo essas vagas com os primeiros nomes das listas.
SISTEMA HÍBRIDO SEM CONSENSO
Chegou-se a cogitar um sistema híbrido, com metade das vagas preenchidas pelo sistema de lista e o restante pelos candidatos mais votados. Não houve consenso e o projeto inteiro de reforma acabou emperrado. O assunto acabou atropelado pelas eleições e ficou parado na Câmara.
Apesar do fracasso dessa votação, em que ficou evidente a falta de interesse do Congresso, em agosto, o governo federal resolveu ressuscitar a discussão e enviou um conjunto de propostas que ainda não viraram projetos, para pressionar os parlamentares a tratar novamente da reforma.
Elaborada pelo Ministério da Justiça, a proposta do Executivo esteve aberta para a consulta pública até o último dia 15. Nesse período, foram recebidas 222 sugestões da sociedade a respeito dos seis temas incluídos no pacote governista: novamente a lista fechada, inelegibilidade e financiamento público de campanha - os mais abordados -, fidelidade partidária, regras para restringir as coligações e cláusula de barreira. A maioria absoluta das sugestões partiu da população.
O teor das propostas de iniciativa popular não foi divulgado pelo Ministério da Justiça, mas, se forem aceitas serão incorporadas ao texto que o governo pretende enviar ao Congresso em forma de projetos separados para facilitar sua aprovação, quem sabe em 2009, véspera de ano eleitoral.
É um consenso nacional a necessidade de promover uma reforma política de fato, capaz de fortalecer as instituições partidárias e democráticas, legitimar os mandatos conquistados pelo voto e garantir a cidadania a todos os brasileiros. O Brasil tem hoje um quadro partidário caótico com 37 legendas, muitas de aluguel e sem nenhum conteúdo, não existe legislação eleitoral duradoura, e a cada pleito vale uma regra, o que é um risco para a democracia. O problema é que. apesar de esta ser uma avaliação unânime, continuamos no meio do caminho.
Fonte: Estado de Minas (MG)
O sistema político brasileiro está falido. Não existe uma correspondência entre o que os partidos pregam em seus estatutos e programas e o comportamento adotado por eles quando alcançam o Legislativo ou o Executivo. Isso não é nenhuma novidade, mas a situação vem se degenerando a cada ano, em função da falta de regras mais rígidas para que os partidos tenham uma identidade de verdade e sejam de fato representativos.
Um passo neste sentido já foi dado. Infelizmente, pelo Supremo Tribunal Federal , com a instituição da fidelidade partidária, e não pelo Congresso Nacional, a quem cabe oficialmente o papel de legislador. Mas deputados e senadores já querem recuar e abrir uma brecha para a tradicional dança de cadeiras, sempre embalada pela música do momento, sem nenhum compromisso com o gosto musical dos eleitores.
Com um repertório tão variado, é impossível prever qual regra vai valer para as próximas eleições. A cada disputa, elas mudam. Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso queria prolongar seu mandato, aprovou-se a reeleição. Agora, já falam em acabar com essa prática com o objetivo de acomodar os interesses daqueles que almejam o lugar do presidente Lula no Palácio do Planalto.
Outros discutem a possibilidade de um terceiro mandato. Em relação às regras da campanha eleitoral, as mudanças também são uma constante. Uma das últimas foi em 2006, depois do escândalo do mensalão, mas restringiu-se basicamente ao financiamento das campanhas eleitorais, na tentativa de evitar o caixa dois. Logo após esse episódio, a discussão sobre a reforma política voltou à ordem do dia. Esse é um assunto recorrente na pauta da vida política brasileira. Há anos, ele entra e sai da agenda dos congressistas, sempre orientado pelos interesses eleitorais e partidários, com alcance pequeno e de curtíssimo prazo.
Foi assim também no ano passado, quando um dos principais projetos sobre a reforma (são muitas as propostas que alteram o sistema partidário e eleitoral brasileiro) em tramitação no Congresso Nacional foi aprovada pela comissão especial para tratar do assunto (uma das muitas criadas ao longo dos anos) e chegou a ser votado no plenário da Câmara. Mas os deputados analisaram e rejeitaram apenas um dos tópicos da proposta: as listas fechadas nas eleições proporcionais (deputado e vereador). Nelas, os eleitores votariam nos partidos e não nos candidatos. As legendas teriam direito ao número de cadeiras proporcional à quantidade de votos obtidos e iriam preenchendo essas vagas com os primeiros nomes das listas.
SISTEMA HÍBRIDO SEM CONSENSO
Chegou-se a cogitar um sistema híbrido, com metade das vagas preenchidas pelo sistema de lista e o restante pelos candidatos mais votados. Não houve consenso e o projeto inteiro de reforma acabou emperrado. O assunto acabou atropelado pelas eleições e ficou parado na Câmara.
Apesar do fracasso dessa votação, em que ficou evidente a falta de interesse do Congresso, em agosto, o governo federal resolveu ressuscitar a discussão e enviou um conjunto de propostas que ainda não viraram projetos, para pressionar os parlamentares a tratar novamente da reforma.
Elaborada pelo Ministério da Justiça, a proposta do Executivo esteve aberta para a consulta pública até o último dia 15. Nesse período, foram recebidas 222 sugestões da sociedade a respeito dos seis temas incluídos no pacote governista: novamente a lista fechada, inelegibilidade e financiamento público de campanha - os mais abordados -, fidelidade partidária, regras para restringir as coligações e cláusula de barreira. A maioria absoluta das sugestões partiu da população.
O teor das propostas de iniciativa popular não foi divulgado pelo Ministério da Justiça, mas, se forem aceitas serão incorporadas ao texto que o governo pretende enviar ao Congresso em forma de projetos separados para facilitar sua aprovação, quem sabe em 2009, véspera de ano eleitoral.
É um consenso nacional a necessidade de promover uma reforma política de fato, capaz de fortalecer as instituições partidárias e democráticas, legitimar os mandatos conquistados pelo voto e garantir a cidadania a todos os brasileiros. O Brasil tem hoje um quadro partidário caótico com 37 legendas, muitas de aluguel e sem nenhum conteúdo, não existe legislação eleitoral duradoura, e a cada pleito vale uma regra, o que é um risco para a democracia. O problema é que. apesar de esta ser uma avaliação unânime, continuamos no meio do caminho.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Mendonça se pronuncia sobre decisão do TRE que inocenta João da Costa
O presidente estadual do Democratas e ex-candidato a prefeito do Recife, Mendonça Filho, se pronunciou, em nota, sobre a decisão tomada esta noite pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela não cassação do registro da candidatura de João da Costa (PT).
Confira o documento na íntegra.
"Nota ao povo do Recife
1 - Gostaria de reafirmar para o povo do Recife que a eleição para mim foi encerrada no dia 05 de outubro quando reconheci, democraticamente, o resultado das urnas que deu a vitória ao candidato do PT; A partir de então, retomei a minha vida política normalmente como presidente estadual do Democratas trabalhando com cenários futuros;
2 - O reconhecimento do resultado, antes mesmo de o TRE oficializá-lo, as minhas convicções democráticas e, principalmente, a crença na importância das instituições brasileiras, principalmente nas de fiscalização do poder público, exigem de mim uma posição em relação à decisão do TRE de não cassar o registro de candidatura do candidato do PT;
3 - Por acreditar no Estado Democrático de Direito como o único caminho para uma sociedade politicamente saudável e madura, lamento que na decisão do TRE não tenha prevalecido igualdade na consideração do que é legalidade e do que é legitimidade. Na história da humanidade há episódios nos quais a legitimidade não foi suficiente para garantir o Estado Democrático de Direito. Tanto que alguns personagens históricos utilizaram com maestria deste recurso como retórica para justificar as maiores arbitrariedades já cometidas até hoje;
4 - Como é do domínio público, o candidato do PT, João da Costa, foi processado pelo Ministério Público Eleitoral, com base em provas da Polícia Federal, e condenada pela Justiça de Primeira Instância por crime eleitoral por ter-se beneficiado do uso da máquina da Prefeitura do Recife na campanha municipal deste ano; Fato que desequilibrou o processo eleitoral e comprometeu o exercício pleno da Democracia, que pressupõe igualdade de condições para todos;
5 - A decisão do TRE, pautada na tese da legitimidade, infelizmente abre um precedente grave que tornam ainda mais frágeis as práticas públicas já tão questionadas em nosso País: o uso da máquina pública pode ser praticado e perdoado, desde que o candidato consiga ser eleito; Digo isto, com a autoridade de quem disputou a reeleição no cargo de governador e não teve sequer uma denúncia de uso da máquina. Ao contrário, o controle das atividades públicas, através de práticas rígidas de separação entre o interesse público e o privado, assim como, a edição de uma cartilha específica de orientação aos servidores públicos virou referência no País;
6 - O fato de ter prevalecido a tese da legitimidade no julgamento do TRE, no entanto, não abala a minha convicção na Democracia e no Estado Democrático de Direito, os quais só são possíveis com instituições fortes, sérias e de fiscalização como o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. Aproveito para registrar a eficiência, o profissionalismo e independência com os quais agiram o MMPE e a Polícia Federal no desempenho do papel constitucional atribuído aos mesmos; Assim como, reafirmo o meu compromisso com a Democracia e com a prática política séria, transparente e pautada no cumprimento da Lei.
Recife, 24 de novembro de 2008
Mendonça Filho
Presidente estadual do Democratas"
Fonte: Diário de Pernambuco
Confira o documento na íntegra.
"Nota ao povo do Recife
1 - Gostaria de reafirmar para o povo do Recife que a eleição para mim foi encerrada no dia 05 de outubro quando reconheci, democraticamente, o resultado das urnas que deu a vitória ao candidato do PT; A partir de então, retomei a minha vida política normalmente como presidente estadual do Democratas trabalhando com cenários futuros;
2 - O reconhecimento do resultado, antes mesmo de o TRE oficializá-lo, as minhas convicções democráticas e, principalmente, a crença na importância das instituições brasileiras, principalmente nas de fiscalização do poder público, exigem de mim uma posição em relação à decisão do TRE de não cassar o registro de candidatura do candidato do PT;
3 - Por acreditar no Estado Democrático de Direito como o único caminho para uma sociedade politicamente saudável e madura, lamento que na decisão do TRE não tenha prevalecido igualdade na consideração do que é legalidade e do que é legitimidade. Na história da humanidade há episódios nos quais a legitimidade não foi suficiente para garantir o Estado Democrático de Direito. Tanto que alguns personagens históricos utilizaram com maestria deste recurso como retórica para justificar as maiores arbitrariedades já cometidas até hoje;
4 - Como é do domínio público, o candidato do PT, João da Costa, foi processado pelo Ministério Público Eleitoral, com base em provas da Polícia Federal, e condenada pela Justiça de Primeira Instância por crime eleitoral por ter-se beneficiado do uso da máquina da Prefeitura do Recife na campanha municipal deste ano; Fato que desequilibrou o processo eleitoral e comprometeu o exercício pleno da Democracia, que pressupõe igualdade de condições para todos;
5 - A decisão do TRE, pautada na tese da legitimidade, infelizmente abre um precedente grave que tornam ainda mais frágeis as práticas públicas já tão questionadas em nosso País: o uso da máquina pública pode ser praticado e perdoado, desde que o candidato consiga ser eleito; Digo isto, com a autoridade de quem disputou a reeleição no cargo de governador e não teve sequer uma denúncia de uso da máquina. Ao contrário, o controle das atividades públicas, através de práticas rígidas de separação entre o interesse público e o privado, assim como, a edição de uma cartilha específica de orientação aos servidores públicos virou referência no País;
6 - O fato de ter prevalecido a tese da legitimidade no julgamento do TRE, no entanto, não abala a minha convicção na Democracia e no Estado Democrático de Direito, os quais só são possíveis com instituições fortes, sérias e de fiscalização como o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. Aproveito para registrar a eficiência, o profissionalismo e independência com os quais agiram o MMPE e a Polícia Federal no desempenho do papel constitucional atribuído aos mesmos; Assim como, reafirmo o meu compromisso com a Democracia e com a prática política séria, transparente e pautada no cumprimento da Lei.
Recife, 24 de novembro de 2008
Mendonça Filho
Presidente estadual do Democratas"
Fonte: Diário de Pernambuco
Justiça derruba cassação de João da Costa
O prefeito eleito do Recife João da Costa está livre da cassação e da inelegibilidade que havia sido imposta a ele em primeira instância da Justiça Eleitoral ainda antes da eleição de 5 de outubro. O processo surgiu a partir de denúncia do Ministério Público Eleitoral que apontou uso eleitoral da máquina do município em favor do então candidato. Ontem, ao julgar o recurso do petista, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o isentou por unanimidade. A corte inocentou ainda o prefeito do Recife, João Paulo (PT), que também respondia pela mesma acusação. João da Costa, porém, foi multado em R$ 53,1 mil por ter feito propaganda fora de época (publicação e lançamento de uma revista com o balanço do Orçamento Participativo) e em R$ 5,3 mil por ter se beneficiado de conduta vedada (campanha feita por servidores utilizando a estrutura da Prefeitura do Recife). Quatro desembargadores seguiram integralmente o voto da relatora, Margarida Cantarelli. Apenas Silvio Romero fez uma ressalva. Para ele, a multa deveria ser a mínima prevista na Lei Eleitoral, uma vez que, na sua visão, a revista do OP não pode ser considerada exatamente um veículo de propaganda, mas sim de promoção da gestão.A desembargadora-relatora acatou, em parte, o parecer do procurador regional eleitoral, Fernando Araújo. Discordou do valor da multa e entendeu que não se pode atribuir ao prefeito a ordem para que funcionários usassem a máquina em benefício de João da Costa. Araújo havia proposto uma multa de R$ 70 mil para o candidato e o prefeito, a título de reparação aos cofres públicos pelo gasto com a revista. De resto, a relatora seguiu o procurador. Reiterou que o uso da máquina, embora nocivo, não foi determinante para o resultado da eleição. Disse que não ficou demonstrado a potencialidade do crime eleitoral de interferir nas urnas. Para ela, o uso da máquina poderia até, em tese, ensejar a cassação, mas seria uma punição desproporcional ao ocorrido. Para fundamentar sua posição, a desembargadora relembrou decisões semelhantes do TribunalSuperior Eleitoral (TSE) e outros TREs. A decisão, em tese, não pode mais ser questionada, uma vez que o próprio MPE, a quem cabe recorrer, opinou apenas pela multa. O DEM, interessado no caso, já que foi derrotado por João da Costa, insistirá em ser assistente 'listis consorcial' do processo. Espera ganhar o direito de questionar judicialmente a sentença do TRE. A sessão de julgamento do recurso se iniciou por volta das 16h e estendeu-se até às 20h45. Na leitura do relatório e mesmo durante as discussões e os votos, surgiram diversas críticas à instrução do processo. Os desembargadores apontaram falhas na investigação do MPE que acabaram comprometendo as provas. No final, os advogados do petista comemoraram e avisaram que ainda analisarão se vão recorrer contra a multa.O que diz o relatórioSobre João da Costa"Apesar de publicados 50 mil exemplares de uma revista que sequer fez menção às eleições e um evento para 700 pessoas possam influir nas eleições na capital com mais de um milhão de eleitores""...sendo inquestionável que a publicação da "Revista Orçamento Participativo - Obras que ficam para sempre - teve o nítido propósito de promover a pré-candidatura do senhor João da Costa Bezerra Filho, a um custo alto""Apesar de publicados 50 mil exemplares, não creio que muitas revistas tenham sido efetivamente lidas (de capa a capa) e muito menos que tivessem o condão de transformar-se em votos""Entendo que devam ser afastadas as sanções de inelegibilidade e cassação de registro do concorrente, devendo o mesmo ser condenado ao pagamento de multa de 50.000 Ufirs ou R$ 53.205,00""Ora, qual é a ilicitude de panfletar na rua, se não estiverem no horário de trabalho? Por ser 17h10 e o número de pessoas bem pequeno (pelas fotos juntadas na diligência), não se pode afirmar que estariam fugindo do seu expediente".Sobre João Paulo"Com relação à Revista, está comprovado que o prefeito João Paulo compareceu ao seu lançamento, no teatro Santa Isabel. Mas, também é sabido que, quando da confecção da mesma, em março de 2008, o sr. João da Costa ainda era o secretário de Planejamento Participativo"."Nem há, em qualquer dos documentos acostados a estes autos e relativos à publicação da Revista, qualquer Nota de Empenho ou documento outro com a assinatura do Prefeito do Recife"."Como punir o Prefeito que determina a não participação dos servidores da municipalidade na campanha política pelo fato de que alguns, deliberadamente, não cumprem as ordens recebidas? Não se pode, por tais razões, sequer argüir responsabilidade objetiva".
Fonte: Diário de Pernambuco
Fonte: Diário de Pernambuco
O elefante abriu um olho
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - A reação veio tarde, mas melhor que tivesse vindo. Porque o Brasil estava na posição daquele elefante posto em sossego quando começaram, com todo o respeito, as provocações dos cães, aqueles presidentes que, na América do Sul, se elegeram na esteira política de Lula.
Primeiro foi Nestor Kirschner, da Argentina, simplesmente bancando o mal-educado, falando no telefone-celular numa reunião no Rio, dirigida pelo nosso presidente, que discursava na ocasião. Depois, retirou-se abruptamente para o aeroporto, antes do término dos trabalhos. O segundo foi Hugo Cháves, da Venezuela, especializando-se em dizer gracinhas e fazer chistes contra nós, em público, diante de um Lula constrangido, mas educado.
Como os testes provocativos não geraram reações, subiram um patamar. Evo Morales, da Bolívia, ocupou e desapropriou refinarias da Petrobras, utilizando até soldados do Exército. Chegou a cortar por poucos dias o fornecimento de gás para o Brasil e exigiu novos preços. Diante do silêncio do governo brasileiro, continuaram confundindo tolerância com fraqueza. O bispo do Paraguai denunciou o contrato de Itaipu, ameaçou vender para o Chile e a Argentina parte da energia que mandamos de graça e compramos de volta, também exigindo aumento. Ainda anunciou que expulsaria fazendeiros brasileiros plantadores de soja em seu território.
Ao mesmo tempo Rafael Correa, do Equador, expulsou uns e prendeu outros funcionários de uma empreiteira brasileira, denunciando contratos de construção de uma usina elétrica e, finalmente, declarou o calote em dívida de seu país com o BNDES, sem nos participar ou buscar entendimento. Reagimos agora, ainda que de forma protocolar, convocando nosso embaixador em Quito, para consultas. O elefante abriu um olho. Será o bastante?
Tumores em progressão
No dia-a-dia da política, vão aumentando os tumores. Michel Temer é candidato forte à presidência da Câmara, mas, hoje, parece longe da vitória antecipada. Enfrenta duas ordens de dificuldades: a rebelião dos senadores do PMDB, que não abrem mão de eleger o presidente da Casa pode levar o PT e adjacências a votar em Ciro Nogueira; a prorrogação do próprio mandato como presidente do PMDB racha o partido, com forte grupo infenso a não permitir a bipresidência.
No Senado, apesar de suas negativas táticas, José Sarney é candidatíssimo ao lugar ocupado por Garibaldi Alves. A seu lado, o ex-presidente Renan Calheiros repete sempre que a bancada de senadores carece de interesse na eleição de Michel Temer na Câmara. Sarney tem compromisso com o presidente do PMDB para ajudá-lo a eleger-se na Câmara e para permanecer na presidência do partido, mas, como ficou contra a prorrogação dos mandatos partidários, talvez lave a mãos nesse último caso. O diabo é que se Michel vier a ser forçado a promover eleições no âmbito do Diretório Nacional do PMDB, mesmo tendo sido prorrogado, perderá gás em sua aspiração de presidir a Câmara.
No meio desse rolo, o presidente Lula reafirma seu apoio a Michel Temer, na Câmara, e a Tião Viana, no Senado, mas ficará muito feliz se José Sarney e Ciro Nogueira vencerem. As eleições para as chefias parlamentares acontecerão a 2 de fevereiro, mas um mês antes precisarão estar definidas. Caso contrário, perderão quase todos: o PMDB, o PT, o palácio do Planalto, as oposições e, em especial, o processo sucessório, capaz de entrar em nova etapa sob os escombros da aliança até agora mantida entre Executivo e Legislativo.
Lula senador?
Começou a correr em Brasília mais uma variante nessa confusão que envolve a candidatura de Dilma Rousseff, o terceiro mandato, a prorrogação geral de mandatos por dois anos, o ingresso de Aécio Neves no PMDB e a irredutibilidade de José Serra em tornar-se o candidato tucano.
Admite-se que o presidente Lula, se não quiser mesmo permanecer, aceitaria candidatar-se ao Senado por Pernambuco. Ficaria preservado, com mandato parlamentar, pronto para retornar em 2014.
Um obstáculo, porém, atrapalha essa armação: para disputar uma cadeira de senador em 2010, o presidente precisaria, pela lei, renunciar em abril daquele ano, seis meses antes da eleição. Mesmo confiando cegamente em José Alencar, e sem uma única dúvida a respeito da vitória em seu estado natal, aceitaria Lula abrir mão de pouco menos de um ano de mandato presidencial, precisamente quando deverá colher os últimos frutos de sua administração?
Há quem sugira uma espécie de jeitinho a ser dado no bojo da reforma política, alterando-se a Constituição com base no raciocínio de que para reeleger-se, um presidente da República não precisa deixar o cargo. Por que a exigência, então, para disputar o Senado?
Trata-se de um casuísmo muito perigoso, porque se a lei maior puder ser mudada para facilitar uma eleição de senador, por que não mudá-la de uma vez para permitir o terceiro mandato? É por aí que as conversas celeradas continuam fluindo...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A reação veio tarde, mas melhor que tivesse vindo. Porque o Brasil estava na posição daquele elefante posto em sossego quando começaram, com todo o respeito, as provocações dos cães, aqueles presidentes que, na América do Sul, se elegeram na esteira política de Lula.
Primeiro foi Nestor Kirschner, da Argentina, simplesmente bancando o mal-educado, falando no telefone-celular numa reunião no Rio, dirigida pelo nosso presidente, que discursava na ocasião. Depois, retirou-se abruptamente para o aeroporto, antes do término dos trabalhos. O segundo foi Hugo Cháves, da Venezuela, especializando-se em dizer gracinhas e fazer chistes contra nós, em público, diante de um Lula constrangido, mas educado.
Como os testes provocativos não geraram reações, subiram um patamar. Evo Morales, da Bolívia, ocupou e desapropriou refinarias da Petrobras, utilizando até soldados do Exército. Chegou a cortar por poucos dias o fornecimento de gás para o Brasil e exigiu novos preços. Diante do silêncio do governo brasileiro, continuaram confundindo tolerância com fraqueza. O bispo do Paraguai denunciou o contrato de Itaipu, ameaçou vender para o Chile e a Argentina parte da energia que mandamos de graça e compramos de volta, também exigindo aumento. Ainda anunciou que expulsaria fazendeiros brasileiros plantadores de soja em seu território.
Ao mesmo tempo Rafael Correa, do Equador, expulsou uns e prendeu outros funcionários de uma empreiteira brasileira, denunciando contratos de construção de uma usina elétrica e, finalmente, declarou o calote em dívida de seu país com o BNDES, sem nos participar ou buscar entendimento. Reagimos agora, ainda que de forma protocolar, convocando nosso embaixador em Quito, para consultas. O elefante abriu um olho. Será o bastante?
Tumores em progressão
No dia-a-dia da política, vão aumentando os tumores. Michel Temer é candidato forte à presidência da Câmara, mas, hoje, parece longe da vitória antecipada. Enfrenta duas ordens de dificuldades: a rebelião dos senadores do PMDB, que não abrem mão de eleger o presidente da Casa pode levar o PT e adjacências a votar em Ciro Nogueira; a prorrogação do próprio mandato como presidente do PMDB racha o partido, com forte grupo infenso a não permitir a bipresidência.
No Senado, apesar de suas negativas táticas, José Sarney é candidatíssimo ao lugar ocupado por Garibaldi Alves. A seu lado, o ex-presidente Renan Calheiros repete sempre que a bancada de senadores carece de interesse na eleição de Michel Temer na Câmara. Sarney tem compromisso com o presidente do PMDB para ajudá-lo a eleger-se na Câmara e para permanecer na presidência do partido, mas, como ficou contra a prorrogação dos mandatos partidários, talvez lave a mãos nesse último caso. O diabo é que se Michel vier a ser forçado a promover eleições no âmbito do Diretório Nacional do PMDB, mesmo tendo sido prorrogado, perderá gás em sua aspiração de presidir a Câmara.
No meio desse rolo, o presidente Lula reafirma seu apoio a Michel Temer, na Câmara, e a Tião Viana, no Senado, mas ficará muito feliz se José Sarney e Ciro Nogueira vencerem. As eleições para as chefias parlamentares acontecerão a 2 de fevereiro, mas um mês antes precisarão estar definidas. Caso contrário, perderão quase todos: o PMDB, o PT, o palácio do Planalto, as oposições e, em especial, o processo sucessório, capaz de entrar em nova etapa sob os escombros da aliança até agora mantida entre Executivo e Legislativo.
Lula senador?
Começou a correr em Brasília mais uma variante nessa confusão que envolve a candidatura de Dilma Rousseff, o terceiro mandato, a prorrogação geral de mandatos por dois anos, o ingresso de Aécio Neves no PMDB e a irredutibilidade de José Serra em tornar-se o candidato tucano.
Admite-se que o presidente Lula, se não quiser mesmo permanecer, aceitaria candidatar-se ao Senado por Pernambuco. Ficaria preservado, com mandato parlamentar, pronto para retornar em 2014.
Um obstáculo, porém, atrapalha essa armação: para disputar uma cadeira de senador em 2010, o presidente precisaria, pela lei, renunciar em abril daquele ano, seis meses antes da eleição. Mesmo confiando cegamente em José Alencar, e sem uma única dúvida a respeito da vitória em seu estado natal, aceitaria Lula abrir mão de pouco menos de um ano de mandato presidencial, precisamente quando deverá colher os últimos frutos de sua administração?
Há quem sugira uma espécie de jeitinho a ser dado no bojo da reforma política, alterando-se a Constituição com base no raciocínio de que para reeleger-se, um presidente da República não precisa deixar o cargo. Por que a exigência, então, para disputar o Senado?
Trata-se de um casuísmo muito perigoso, porque se a lei maior puder ser mudada para facilitar uma eleição de senador, por que não mudá-la de uma vez para permitir o terceiro mandato? É por aí que as conversas celeradas continuam fluindo...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sanguessugas: MPF denuncia à Justiça três ex-prefeitos
SÃO PAULO - O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) denunciou à Justiça três ex-prefeitos por participação na Máfia dos Sanguessugas, esquema de desvio de verbas da Saúde. Os prefeitos da gestão 2000/2004 em Anapu, João Scarparo, Novo Repartimento, Valmira Alves da Silva, e Pacajá, Pedro Theodoro de Rezende, foram acusados de desvio de recursos federais e podem ser condenados a até 12 anos de prisão, além da proibição de exercer cargos públicos e da obrigação de reparar os danos causados.
As denúncias foram encaminhadas à Justiça Federal em Altamira sexta-feira, mas divulgadas apenas ontem. Na acusação contra Scarparo, é pedida também a condenação por corrupção passiva agravada por infração de dever funcional, crime cuja pena varia de dois anos e oito meses a 16 anos de prisão.
O Escândalo
A Polícia Federal (PF) descobriu, em maio de 2006, esquema de fraude em licitações na compra de ambulâncias com recursos do Ministério da Saúde. O esquema era comandado pela empresa Planam, de Mato Grosso, da família Vedoin (Luiz Antonio e seu pai, Darci), e envolvia parlamentares e funcionários do Ministério da Saúde.
O grupo fazia contato com as prefeituras do País para oferecer entrega de ambulâncias com maior rapidez sem ter de passar pelos trâmites normais. Se o prefeito concordasse, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a apresentação de emendas individuais ao Orçamento da União para liberar o dinheiro.
Assim que os recursos eram liberados, o grupo manipulava a licitação e fraudava a concorrência usando empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. E o "lucro" era dividido entre os envolvidos no esquema, inclusive parlamentares.
Segundo a Polícia Federal, a organização negociou o fornecimento de mais de mil ambulâncias em todo o País. E a investigação do Ministério Público levantou prejuízos em torno de R$ 110 milhões aos cofres públicos. Assim, foram denunciados ex-deputados federais, um ex-senador e assessores parlamentares, além de outros servidores públicos.
Uma CPI foi aberta para apurar o caso e encontrou indícios contra 69 deputados e três senadores. Dois dos deputados acusados renunciaram. Dos 67 restantes, apenas cinco conseguiram se reeleger. Os três senadores - Ney Suassuna (PMDB-PB), Magno Malta (PL-ES) e Serys Silhessarenko (PT-MT) - foram absolvidos pelo Conselho de Ética. Passados seis meses, a CPI do caso encerrou seus trabalhos com a aprovação de um relatório inconclusivo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
As denúncias foram encaminhadas à Justiça Federal em Altamira sexta-feira, mas divulgadas apenas ontem. Na acusação contra Scarparo, é pedida também a condenação por corrupção passiva agravada por infração de dever funcional, crime cuja pena varia de dois anos e oito meses a 16 anos de prisão.
O Escândalo
A Polícia Federal (PF) descobriu, em maio de 2006, esquema de fraude em licitações na compra de ambulâncias com recursos do Ministério da Saúde. O esquema era comandado pela empresa Planam, de Mato Grosso, da família Vedoin (Luiz Antonio e seu pai, Darci), e envolvia parlamentares e funcionários do Ministério da Saúde.
O grupo fazia contato com as prefeituras do País para oferecer entrega de ambulâncias com maior rapidez sem ter de passar pelos trâmites normais. Se o prefeito concordasse, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a apresentação de emendas individuais ao Orçamento da União para liberar o dinheiro.
Assim que os recursos eram liberados, o grupo manipulava a licitação e fraudava a concorrência usando empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. E o "lucro" era dividido entre os envolvidos no esquema, inclusive parlamentares.
Segundo a Polícia Federal, a organização negociou o fornecimento de mais de mil ambulâncias em todo o País. E a investigação do Ministério Público levantou prejuízos em torno de R$ 110 milhões aos cofres públicos. Assim, foram denunciados ex-deputados federais, um ex-senador e assessores parlamentares, além de outros servidores públicos.
Uma CPI foi aberta para apurar o caso e encontrou indícios contra 69 deputados e três senadores. Dois dos deputados acusados renunciaram. Dos 67 restantes, apenas cinco conseguiram se reeleger. Os três senadores - Ney Suassuna (PMDB-PB), Magno Malta (PL-ES) e Serys Silhessarenko (PT-MT) - foram absolvidos pelo Conselho de Ética. Passados seis meses, a CPI do caso encerrou seus trabalhos com a aprovação de um relatório inconclusivo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tucanos tentam impedir posse de senador no governo da PB
BRASÍLIA - O PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o senador José Maranhão (PMDB) tome posse como governador da Paraíba no lugar de Cássio Cunha Lima, que teve o mandato cassado na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi o próprio TSE que determinou a posse de Maranhão.
Para os advogados do PSDB, deveria ser realizada uma nova eleição para escolha do governador do estado porque José Maranhão ficou em segundo lugar no pleito de 2006 e, portanto, não obteve a maioria absoluta dos votos. Eles observaram que, pela Constituição Federal, o eleito deve ter no mínimo 50% dos votos válidos.
Os advogados do PSDB sustentam ainda que, pelo Código Eleitoral, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se forem anulados mais de 50% dos votos, deve ser realizada uma nova votação. "Vulnera de morte o princípio democrático qualquer solução que, ao cabo, importe o exercício de cargo eletivo pelo candidato refugado nas urnas", argumenta o partido.
O PSDB quer que o STF conceda uma liminar para impedir a posse de Maranhão. E que no julgamento definitivo o tribunal deixe claro que se a maioria dos votos forem declarados nulos, deve ser realizada uma nova eleição, independentemente do motivo que levou à nulidade do pleito.
Cunha Lima teve o mandato cassado num processo em que foi acusado de envolvimento com a distribuição de cheques à população por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo. Os cheques teriam sido distribuídos durante a campanha eleitoral de 2006.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para os advogados do PSDB, deveria ser realizada uma nova eleição para escolha do governador do estado porque José Maranhão ficou em segundo lugar no pleito de 2006 e, portanto, não obteve a maioria absoluta dos votos. Eles observaram que, pela Constituição Federal, o eleito deve ter no mínimo 50% dos votos válidos.
Os advogados do PSDB sustentam ainda que, pelo Código Eleitoral, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se forem anulados mais de 50% dos votos, deve ser realizada uma nova votação. "Vulnera de morte o princípio democrático qualquer solução que, ao cabo, importe o exercício de cargo eletivo pelo candidato refugado nas urnas", argumenta o partido.
O PSDB quer que o STF conceda uma liminar para impedir a posse de Maranhão. E que no julgamento definitivo o tribunal deixe claro que se a maioria dos votos forem declarados nulos, deve ser realizada uma nova eleição, independentemente do motivo que levou à nulidade do pleito.
Cunha Lima teve o mandato cassado num processo em que foi acusado de envolvimento com a distribuição de cheques à população por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo. Os cheques teriam sido distribuídos durante a campanha eleitoral de 2006.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula tenta aproximação com Rússia
BRASÍLIA - A isenção de vistos nos passaportes de brasileiros em visita à Rússia e de russos em passagem pelo Brasil será a medida concreta do encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dimitri Medvedev, amanhã, no Rio de Janeiro. A iniciativa preenche uma agenda de aproximação bilateral com raros resultados novos a serem anunciados.
A supressão dos vistos tem o objetivo imediato de estimular o turismo e o contato empresarial. Mas está impregnado de simbolismo. Até hoje, a Rússia impõe um severo controle sobre os estrangeiros que desembarcam em seu território e isenta da necessidade de visto apenas os cidadãos da sua vizinhança e de Israel.
O Brasil, que adota a medida para uma lista ampla de países, entre os quais os da União Européia, será o primeiro país latino-americano a ser beneficiado pela medida. Além do contrato de compra de 12 helicópteros MI-35, fechado há alguns meses pela Força Aérea Brasileira (FAB) a um custo de US$ 300 milhões, a pauta Brasil-Rússia mostra-se vasta somente em intenções de negócios.
Esse contrato abre a oportunidade de um futuro negócio Brasil-Rússia - o desenvolvimento de um projeto comum de novos modelos de helicópteros. A FAB, em princípio, esperava atuar em parceria com os russos na construção de aviões-caça de quinta geração.
Mas, a decisão do Comando da Aeronáutica de desqualificar a russa Sukhoi na escolha direta do caça F-X2, em 1º de outubro passado, "jogou um balde de água fria" nas negociações, que já não eram vistas com muito entusiasmo em Moscou.
A Aeronáutica alegou, na ocasião, que os caças da Sukhoi não se adequavam às necessidades da FAB. Na verdade, a proposta russa não envolvia a tão esperada transferência de tecnologia. "Os russos sabem que o Brasil quer parceria em condições de igualdade na área tecnológica", afirmou o embaixador brasileiro em Moscou, Carlos Antônio da Rocha Paranhos.
A herança do encontro Lula-Medvedev será uma ampla pauta de negociações. Na área militar, continua a discussão sobre a participação do Brasil no sistema russo de sensoriamento remoto, Glonass, e no europeu Galileo, como meio de diminuir a dependência ao americano GPS.
Na área nuclear, o interesse da Rússia de atuar na prospecção de urânio no Brasil ainda está em estudos e sua ambição de construir usinas nucleares esbarra nas indefinições do governo na área. Melhores chances podem surgir nas parcerias entre empresas brasileiras e russas para a execução de projetos de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo assim, não é esperado nenhum anúncio no Rio de Janeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A supressão dos vistos tem o objetivo imediato de estimular o turismo e o contato empresarial. Mas está impregnado de simbolismo. Até hoje, a Rússia impõe um severo controle sobre os estrangeiros que desembarcam em seu território e isenta da necessidade de visto apenas os cidadãos da sua vizinhança e de Israel.
O Brasil, que adota a medida para uma lista ampla de países, entre os quais os da União Européia, será o primeiro país latino-americano a ser beneficiado pela medida. Além do contrato de compra de 12 helicópteros MI-35, fechado há alguns meses pela Força Aérea Brasileira (FAB) a um custo de US$ 300 milhões, a pauta Brasil-Rússia mostra-se vasta somente em intenções de negócios.
Esse contrato abre a oportunidade de um futuro negócio Brasil-Rússia - o desenvolvimento de um projeto comum de novos modelos de helicópteros. A FAB, em princípio, esperava atuar em parceria com os russos na construção de aviões-caça de quinta geração.
Mas, a decisão do Comando da Aeronáutica de desqualificar a russa Sukhoi na escolha direta do caça F-X2, em 1º de outubro passado, "jogou um balde de água fria" nas negociações, que já não eram vistas com muito entusiasmo em Moscou.
A Aeronáutica alegou, na ocasião, que os caças da Sukhoi não se adequavam às necessidades da FAB. Na verdade, a proposta russa não envolvia a tão esperada transferência de tecnologia. "Os russos sabem que o Brasil quer parceria em condições de igualdade na área tecnológica", afirmou o embaixador brasileiro em Moscou, Carlos Antônio da Rocha Paranhos.
A herança do encontro Lula-Medvedev será uma ampla pauta de negociações. Na área militar, continua a discussão sobre a participação do Brasil no sistema russo de sensoriamento remoto, Glonass, e no europeu Galileo, como meio de diminuir a dependência ao americano GPS.
Na área nuclear, o interesse da Rússia de atuar na prospecção de urânio no Brasil ainda está em estudos e sua ambição de construir usinas nucleares esbarra nas indefinições do governo na área. Melhores chances podem surgir nas parcerias entre empresas brasileiras e russas para a execução de projetos de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo assim, não é esperado nenhum anúncio no Rio de Janeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Protógenes é afastado do setor de inteligência
SÃO PAULO - O delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha, está fora dos quadros da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal. Em 15 dias, ele deve apresentar-se à Diretoria Geral de Pessoal da Polícia Federal para tomar ciência de seu novo local de trabalho na corporação.
Sua saída da Inteligência, onde atuava há mais de 5 anos, lhe foi comunicada ontem de manhã, durante reunião com o delegado Daniel Lorenz, diretor da área. Protógenes está praticamente isolado na PF desde que, no auge da Satiagraha, acusou superiores de boicotarem a investigação. Lorenz era seu chefe.
No início de março, Lorenz chamou Protógenes a sua sala e o proibiu de usar "qualquer pessoa" da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação. Inquérito da PF sobre vazamento da Satiagraha revela que Protógenes recrutou 84 arapongas da Abin. Ele deverá ser indiciado nos crimes de quebra de sigilo funcional e violação à Lei do Grampo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sua saída da Inteligência, onde atuava há mais de 5 anos, lhe foi comunicada ontem de manhã, durante reunião com o delegado Daniel Lorenz, diretor da área. Protógenes está praticamente isolado na PF desde que, no auge da Satiagraha, acusou superiores de boicotarem a investigação. Lorenz era seu chefe.
No início de março, Lorenz chamou Protógenes a sua sala e o proibiu de usar "qualquer pessoa" da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação. Inquérito da PF sobre vazamento da Satiagraha revela que Protógenes recrutou 84 arapongas da Abin. Ele deverá ser indiciado nos crimes de quebra de sigilo funcional e violação à Lei do Grampo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, novembro 24, 2008
BRASIL VERSUS EQUADOR
Por Laerte Braga 24/11/2008 às 22:15
O ministro Celso Amorim é um dos mais brilhantes diplomatas da história do Itamaraty. Sério, inteligente, lúcido e íntegro. Um dos pontos altos (dentre os poucos) do governo Lula.
Chamar o embaixador do Brasil junto ao governo do Equador diante da negativa do presidente daquele país, Rafael Corrêa, em aceitar como dívida equatoriana um empréstimo feito à empreiteira Norberto Odebretch é uma atitude que acredito reflita muito mais a posição de setores outros do governo que propriamente do Ministério das Relações Exteriores. Os governos brasileiros estão acostumados a lidar com presidentes de países sul americanos que sejam compráveis. Ou seja, as empresas brasileiras ganham concorrências em acordos fraudulentos, fazem obras abaixo das especificações contratadas e o pagamento fica por conta desses governos não importa quanto, pela simples razão que um presidente padrão Álvaro Uribe, por exemplo, leva no mínimo 20% de cada obra contratada. No governo corrupto de Fernando Henrique foram feitos vários contratos assim com presidentes da Bolívia (anteriores a Evo Morales) na questão do gás. À época da ditadura militar um contrato nesses moldes foi celebrado com o general Alfredo Stroessner, do Paraguai, sobre o preço da energia de Itaipu (a parte comprada pelo Brasil). Preços abaixo dos de mercado e comissão para ambos os lados. Propina mesmo. E bem mais além da América do Sul. A diplomacia estabelecida pela ditadura em relação a países árabes, como o Iraque e a Líbia, implicavam nesse tipo de contrato e foi por lá, no Iraque, que se estrepou a Mendes Júnior. A própria Odebretch andou por lá. Empreiteiras como essas não são empresas, são quadrilhas. No caso do Equador a Noberto Odebretch (envolvida em várias falcatruas no Brasil, inclusive com o governo de José Serra no caso do metrô de São Paulo) ganhou a concorrência para a construção da usina hidrelétrica San Francisco. O governo equatoriano contraiu um empréstimo de 243 milhões de dólares junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para o empreendimento e nunca viu a cor do dinheiro. Foi passado diretamente à empresa. A Odebretch, acostumada a lidar com presidentes/corruptos, venais, ganhou força com a ditadura, foi beneficiada por todos os presidentes desde Sarney, construiu uma usina aquém do contratado, sem respeito ao pré-estabelecido e por essa razão o contrato foi rompido e o pagamento, lógico, não vai ser feito ao BNDES pela simples razão que devedora é a empresa que não cumpriu os termos do contrato. Nessa vocação imperialista de governos brasileiros junto a países sul americanos, o governo do Equador, agora com um presidente responsável, sério e voltado para os interesses de seu país, resolveu questionar o contrato, e o que fez a Norberto Odebretch, junto a organismos internacionais encarregados de dirimir dúvidas e julgar fatos dessa natureza. No caso o Equador está recorrendo à Câmara de Comércio Internacional, em Paris. Quer a anulação do contrato por violações legais e constitucionais. Jorge Glass, presidente do Fundo de Solidariedade ao Equador é claro em dizer que o contrato "tem vícios de ilegalidade". Vale dizer propina embutida em cláusulas daquelas que costumam vir em letrinhas pequenas e que enganam desde o consumidor comum do dia a dia, até um governo. A medida faz parte da auditoria da dívida externa do Equador, um levantamento feito exatamente para apurar esse tipo de delito comum e freqüente entre os governos brasileiros e governos corruptos com os quais o Brasil negocia. O Brasil emprestou um dinheiro a Norberto Odebretch e lançou o governo do Equador como o devedor. O governo do presidente Corrêa denuncia falhas na obra da hidrelétrica de Toachi-Pilató e afirma que a empreiteira (quadrilha) desviou recursos que deveriam ser aplicados ali para outros fins (devem estar no fundo de campanha de José Serra em 2010). Por coincidência ou não, para o Equador foi o engenheiro da empresa responsável pelas obras do metrô de São Paulo e indiciado no inquérito do chamado buraco do metrô, que resultou em mortes. A decisão do Equador tem duas frentes. A primeira delas suspender a vigência dos contratos, não reconhecer a dívida e estender esse não reconhecimento a dívidas outras negociadas com ingerência do FMI (Fundo Monetário Internacional), o que eleva o percentual e os custos das propinas, pois tem que pagar os caras do Fundo. Corrêa não vai pagar a dívida enquanto não houver decisão de instâncias internacionais sobre o assunto, expulsou a empreiteira/quadrilha de seu país (não vai passar fome, têm várias obras em vários pontos do Brasil) e noutra ponta, determinou que sejam levantados os nomes dos funcionários equatorianos responsáveis pelas negociações dessa dívida e de outras junto ao Brasil, para que sejam punidos. É claro que a Norberto Odebretch, uma das grandes acionistas do Estado brasileiro desde a privatização de tudo feita pelo venal Fernando Henrique Cardoso, vai chiar e chiar muito, está chiando. E não quer nem reconhecer que não fez a obra como especificado no contrato, muito menos assumir que desviou dinheiro para outros fins ou assumir as responsabilidades pela dívida. A Mendes Júnior fez a mesma coisa no caso do Iraque. Foi para o brejo, mas os donos não. Vivem como marajás em Minas e no circuito, como dizem. São "geradores de progresso", amigos de Aécio. Há uma realidade diferente em vários países latino americanos, caso do Equador, da Bolívia, da Venezuela, do Paraguai, da Nicarágua e de Cuba. Seus presidentes não são compráveis como o da Colômbia ou a do Chile. E aí tem sempre um general desses cheios de medalhas por tantos paus de arara, tantos choques elétricos, tantos estupros, tantas mortes, disposto a uma nova guerra na defesa do Brasil, leia-se, das empresas privadas e evidente, do "pão nosso de cada dia". E é lamentável que um fato como esse ocorra num governo supostamente integrado ao resto dos países latino-americanos, ou ainda, um governo supostamente forte para enfrentar os bandidos/empreiteiros e não de capitular e fazer o jogo dessas quadrilhas. O pessoal da Norberto Odebretch, como o da OAS, da Queiroz Galvão, essa turma toda, tem lugar certo em qualquer cadeia de qualquer país onde as leis sejam respeitadas e o desrespeito seja crime. O presidente do Equador não tomou a atitude que tomou como hostilidade ao Brasil, mas a criminosos brasileiros que ludibriaram seu país, assim causaram prejuízo a seu povo. O governo brasileiro deveria, sendo Lula, tomar as decisões corretas e punir empresários brasileiros que mundo afora vão fazendo trapaças e mais trapaças, caso dessa empreiteira e outros. Se assim não o fizer fica difícil acreditar que exista um mínimo de resquício de qualquer coisa que valha no governo Lula. Se o nosso complexo militar/empresarial queima no golpe porque diminuem os ganhos, azar deles. Já imagino o escarcéu que William Bonner vai fazer com um tipo de notícia assim. Deve convocar os brasileiros à guerra contra o Equador. A empresa faz parte do elenco que tem parte da GLOBO, falo da consciência (se isso existe por lá) da turma que mente a mentira nossa de cada dia na mídia comprável e a venda, sempre pronta a uma "gorjeta". E Lula deve aprender a lidar com presidentes sérios, do contrário se desmoraliza nos achegos e arreglos com gente do tipo Bachelet, o tal "primeiro o nosso, depois o resto".
Fonte: CMI Brasil
O ministro Celso Amorim é um dos mais brilhantes diplomatas da história do Itamaraty. Sério, inteligente, lúcido e íntegro. Um dos pontos altos (dentre os poucos) do governo Lula.
Chamar o embaixador do Brasil junto ao governo do Equador diante da negativa do presidente daquele país, Rafael Corrêa, em aceitar como dívida equatoriana um empréstimo feito à empreiteira Norberto Odebretch é uma atitude que acredito reflita muito mais a posição de setores outros do governo que propriamente do Ministério das Relações Exteriores. Os governos brasileiros estão acostumados a lidar com presidentes de países sul americanos que sejam compráveis. Ou seja, as empresas brasileiras ganham concorrências em acordos fraudulentos, fazem obras abaixo das especificações contratadas e o pagamento fica por conta desses governos não importa quanto, pela simples razão que um presidente padrão Álvaro Uribe, por exemplo, leva no mínimo 20% de cada obra contratada. No governo corrupto de Fernando Henrique foram feitos vários contratos assim com presidentes da Bolívia (anteriores a Evo Morales) na questão do gás. À época da ditadura militar um contrato nesses moldes foi celebrado com o general Alfredo Stroessner, do Paraguai, sobre o preço da energia de Itaipu (a parte comprada pelo Brasil). Preços abaixo dos de mercado e comissão para ambos os lados. Propina mesmo. E bem mais além da América do Sul. A diplomacia estabelecida pela ditadura em relação a países árabes, como o Iraque e a Líbia, implicavam nesse tipo de contrato e foi por lá, no Iraque, que se estrepou a Mendes Júnior. A própria Odebretch andou por lá. Empreiteiras como essas não são empresas, são quadrilhas. No caso do Equador a Noberto Odebretch (envolvida em várias falcatruas no Brasil, inclusive com o governo de José Serra no caso do metrô de São Paulo) ganhou a concorrência para a construção da usina hidrelétrica San Francisco. O governo equatoriano contraiu um empréstimo de 243 milhões de dólares junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para o empreendimento e nunca viu a cor do dinheiro. Foi passado diretamente à empresa. A Odebretch, acostumada a lidar com presidentes/corruptos, venais, ganhou força com a ditadura, foi beneficiada por todos os presidentes desde Sarney, construiu uma usina aquém do contratado, sem respeito ao pré-estabelecido e por essa razão o contrato foi rompido e o pagamento, lógico, não vai ser feito ao BNDES pela simples razão que devedora é a empresa que não cumpriu os termos do contrato. Nessa vocação imperialista de governos brasileiros junto a países sul americanos, o governo do Equador, agora com um presidente responsável, sério e voltado para os interesses de seu país, resolveu questionar o contrato, e o que fez a Norberto Odebretch, junto a organismos internacionais encarregados de dirimir dúvidas e julgar fatos dessa natureza. No caso o Equador está recorrendo à Câmara de Comércio Internacional, em Paris. Quer a anulação do contrato por violações legais e constitucionais. Jorge Glass, presidente do Fundo de Solidariedade ao Equador é claro em dizer que o contrato "tem vícios de ilegalidade". Vale dizer propina embutida em cláusulas daquelas que costumam vir em letrinhas pequenas e que enganam desde o consumidor comum do dia a dia, até um governo. A medida faz parte da auditoria da dívida externa do Equador, um levantamento feito exatamente para apurar esse tipo de delito comum e freqüente entre os governos brasileiros e governos corruptos com os quais o Brasil negocia. O Brasil emprestou um dinheiro a Norberto Odebretch e lançou o governo do Equador como o devedor. O governo do presidente Corrêa denuncia falhas na obra da hidrelétrica de Toachi-Pilató e afirma que a empreiteira (quadrilha) desviou recursos que deveriam ser aplicados ali para outros fins (devem estar no fundo de campanha de José Serra em 2010). Por coincidência ou não, para o Equador foi o engenheiro da empresa responsável pelas obras do metrô de São Paulo e indiciado no inquérito do chamado buraco do metrô, que resultou em mortes. A decisão do Equador tem duas frentes. A primeira delas suspender a vigência dos contratos, não reconhecer a dívida e estender esse não reconhecimento a dívidas outras negociadas com ingerência do FMI (Fundo Monetário Internacional), o que eleva o percentual e os custos das propinas, pois tem que pagar os caras do Fundo. Corrêa não vai pagar a dívida enquanto não houver decisão de instâncias internacionais sobre o assunto, expulsou a empreiteira/quadrilha de seu país (não vai passar fome, têm várias obras em vários pontos do Brasil) e noutra ponta, determinou que sejam levantados os nomes dos funcionários equatorianos responsáveis pelas negociações dessa dívida e de outras junto ao Brasil, para que sejam punidos. É claro que a Norberto Odebretch, uma das grandes acionistas do Estado brasileiro desde a privatização de tudo feita pelo venal Fernando Henrique Cardoso, vai chiar e chiar muito, está chiando. E não quer nem reconhecer que não fez a obra como especificado no contrato, muito menos assumir que desviou dinheiro para outros fins ou assumir as responsabilidades pela dívida. A Mendes Júnior fez a mesma coisa no caso do Iraque. Foi para o brejo, mas os donos não. Vivem como marajás em Minas e no circuito, como dizem. São "geradores de progresso", amigos de Aécio. Há uma realidade diferente em vários países latino americanos, caso do Equador, da Bolívia, da Venezuela, do Paraguai, da Nicarágua e de Cuba. Seus presidentes não são compráveis como o da Colômbia ou a do Chile. E aí tem sempre um general desses cheios de medalhas por tantos paus de arara, tantos choques elétricos, tantos estupros, tantas mortes, disposto a uma nova guerra na defesa do Brasil, leia-se, das empresas privadas e evidente, do "pão nosso de cada dia". E é lamentável que um fato como esse ocorra num governo supostamente integrado ao resto dos países latino-americanos, ou ainda, um governo supostamente forte para enfrentar os bandidos/empreiteiros e não de capitular e fazer o jogo dessas quadrilhas. O pessoal da Norberto Odebretch, como o da OAS, da Queiroz Galvão, essa turma toda, tem lugar certo em qualquer cadeia de qualquer país onde as leis sejam respeitadas e o desrespeito seja crime. O presidente do Equador não tomou a atitude que tomou como hostilidade ao Brasil, mas a criminosos brasileiros que ludibriaram seu país, assim causaram prejuízo a seu povo. O governo brasileiro deveria, sendo Lula, tomar as decisões corretas e punir empresários brasileiros que mundo afora vão fazendo trapaças e mais trapaças, caso dessa empreiteira e outros. Se assim não o fizer fica difícil acreditar que exista um mínimo de resquício de qualquer coisa que valha no governo Lula. Se o nosso complexo militar/empresarial queima no golpe porque diminuem os ganhos, azar deles. Já imagino o escarcéu que William Bonner vai fazer com um tipo de notícia assim. Deve convocar os brasileiros à guerra contra o Equador. A empresa faz parte do elenco que tem parte da GLOBO, falo da consciência (se isso existe por lá) da turma que mente a mentira nossa de cada dia na mídia comprável e a venda, sempre pronta a uma "gorjeta". E Lula deve aprender a lidar com presidentes sérios, do contrário se desmoraliza nos achegos e arreglos com gente do tipo Bachelet, o tal "primeiro o nosso, depois o resto".
Fonte: CMI Brasil
João da Costa é multado em R$ 58 mil por revista do OP
O prefeito eleito do Recife, João da Costa, pode respirar aliviado após a decisão desta noite, por unanimidade de votos, do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dos males, o menor, os seis magistrados afastaram a hipótese de inegibilidade e cassação, e optaram por aplicar uma multa no valor de R$ 58.300, por entender que houve "publicidade extemporânea" na confecção e distribuição da revista do Orçamento Participativo.
Fonte: Blog de Jamildo
Fonte: Blog de Jamildo
Negada liminar para esposa de vereador que pedia para permanecer em cargo comissionado
Esposa do atual presidente da Câmara Municipal de Triunfo (RS), Silmara Maria Castro Franco de Souza não conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer no cargo de assessora do secretário de Administração e Legislação daquela casa parlamentar. Ela sustenta que seu caso não se enquadra no que prevê a Súmula Vinculante nº 13, do STF, que veda a prática de nepotismo.
Na Reclamação (RCL 7049) ajuizada no STF, a funcionária municipal concursada alega que exerce cargos de chefia na Câmara de Triunfo desde 1997. E que seu marido, Álvaro Tomas, foi eleito vereador pela primeira vez apenas em 2000. Eleito suplente em 2004, ele voltou ao cargo em 2005, e atualmente exerce a presidência da casa.
Dessa forma, Silmara argumenta que seu marido em nada influenciou sua nomeação, tendo apenas a mantido no cargo em comissão que já ocupava. Ela conclui afirmando que não se deve aplicar ao caso a proibição prevista na Súmula Vinculante nº 13.
Ao analisar o pedido de liminar, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ressaltou que Silmara foi nomeada para o cargo que ocupa atualmente em 2006, “antes, portanto, da presidência de seu marido, mas após ele haver assumido as funções de vereador em 2005”.
Esse fato afasta, em princípio, a tese sustentada pela defesa de Silmara, frisou a ministra, negando o pedido de liminar.
Súmula Vinculante 13
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. Data de Aprovação
Sessão Plenária de 21/08/2008 Fonte de Publicação
DJe nº 162/2008, p. 1, em 29/8/2008. DO de 29/8/2008, p. 1. Referência Legislativa
Constituição Federal de 1988, art. 37, "caput". Precedentes
ADI 1521 MC PUBLICAÇÃO: DJ DE 17/3/2000
MS 23780 PUBLICAÇÃO: DJ DE 3/3/2006
ADC 12 MC PUBLICAÇÃO: DJ DE 1º/9/2006
ADC 12 PUBLICAÇÃO: (ACÓRDÃO PENDENTE DE PUBLICAÇÃO)
RE 579951 PUBLICAÇÃO: DJE Nº 202/2008, EM 24/10/2008 Indexação
NOMEAÇÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, LINHA RETA, LINHA COLATERAL, AFINIDADE, LIMITE, TERCEIRO GRAU, AUTORIDADE NOMEANTE, SERVIDOR, IDENTIDADE, PESSOA JURÍDICA, INVESTIDURA, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, FINALIDADE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, TOTALIDADE, PODER, UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, ABRANGÊNCIA, AJUSTE, DESIGNAÇÃO, RECIPROCIDADE, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Revista Jus Vigilantibus,
Na Reclamação (RCL 7049) ajuizada no STF, a funcionária municipal concursada alega que exerce cargos de chefia na Câmara de Triunfo desde 1997. E que seu marido, Álvaro Tomas, foi eleito vereador pela primeira vez apenas em 2000. Eleito suplente em 2004, ele voltou ao cargo em 2005, e atualmente exerce a presidência da casa.
Dessa forma, Silmara argumenta que seu marido em nada influenciou sua nomeação, tendo apenas a mantido no cargo em comissão que já ocupava. Ela conclui afirmando que não se deve aplicar ao caso a proibição prevista na Súmula Vinculante nº 13.
Ao analisar o pedido de liminar, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ressaltou que Silmara foi nomeada para o cargo que ocupa atualmente em 2006, “antes, portanto, da presidência de seu marido, mas após ele haver assumido as funções de vereador em 2005”.
Esse fato afasta, em princípio, a tese sustentada pela defesa de Silmara, frisou a ministra, negando o pedido de liminar.
Súmula Vinculante 13
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. Data de Aprovação
Sessão Plenária de 21/08/2008 Fonte de Publicação
DJe nº 162/2008, p. 1, em 29/8/2008. DO de 29/8/2008, p. 1. Referência Legislativa
Constituição Federal de 1988, art. 37, "caput". Precedentes
ADI 1521 MC PUBLICAÇÃO: DJ DE 17/3/2000
MS 23780 PUBLICAÇÃO: DJ DE 3/3/2006
ADC 12 MC PUBLICAÇÃO: DJ DE 1º/9/2006
ADC 12 PUBLICAÇÃO: (ACÓRDÃO PENDENTE DE PUBLICAÇÃO)
RE 579951 PUBLICAÇÃO: DJE Nº 202/2008, EM 24/10/2008 Indexação
NOMEAÇÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, LINHA RETA, LINHA COLATERAL, AFINIDADE, LIMITE, TERCEIRO GRAU, AUTORIDADE NOMEANTE, SERVIDOR, IDENTIDADE, PESSOA JURÍDICA, INVESTIDURA, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, FINALIDADE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, TOTALIDADE, PODER, UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, ABRANGÊNCIA, AJUSTE, DESIGNAÇÃO, RECIPROCIDADE, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Revista Jus Vigilantibus,
Prefeita eleita tem seu registro cassado no TSE
Carolina Barroca
A prefeita eleita de Serra Redonda, no interior da Paraíba, Verônica Andrade de Oliveira (PMDB), teve a sua candidatura indeferida e não deverá assumir em 2009. O motivo da decisão é evitar que uma mesma família assuma um "terceiro mandato" na administração de um município. Com a cassação, o segundo colocado na votação, Manoel Marcelo de Andrade, deverá ser diplomado e empossado. A decisão foi tomada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joaquim Barbosa, no último sábado (dia 22).
O recurso foi impetrado pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN). O advogado do Partido alegou que Verônica, mais conhecida como Linda, seria inelegível porque o seu marido, Nivaldo Lima de Oliveira, foi prefeito de 2001 a 2004 e ela é a atual prefeita do município desde 2007.
Ela assumiu durante este período porque o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou o diploma de Gilberto Cavalcanti Farias (prefeito eleito em 2004) e José Barbosa da Costa (vice), por prática de conduta vedada.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
A prefeita eleita de Serra Redonda, no interior da Paraíba, Verônica Andrade de Oliveira (PMDB), teve a sua candidatura indeferida e não deverá assumir em 2009. O motivo da decisão é evitar que uma mesma família assuma um "terceiro mandato" na administração de um município. Com a cassação, o segundo colocado na votação, Manoel Marcelo de Andrade, deverá ser diplomado e empossado. A decisão foi tomada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joaquim Barbosa, no último sábado (dia 22).
O recurso foi impetrado pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN). O advogado do Partido alegou que Verônica, mais conhecida como Linda, seria inelegível porque o seu marido, Nivaldo Lima de Oliveira, foi prefeito de 2001 a 2004 e ela é a atual prefeita do município desde 2007.
Ela assumiu durante este período porque o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou o diploma de Gilberto Cavalcanti Farias (prefeito eleito em 2004) e José Barbosa da Costa (vice), por prática de conduta vedada.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
Pleno do TRE decide hoje destino de João da Costa
Da Redação
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco julga, hoje, o recurso contra a decisão que cassou a candidatura do prefeito eleito do Recife, João da Costa (PT) - que disputou e venceu a eleição sub judice. O presidente do TRE, Jovaldo Nunes, decidiu antecipar em uma hora o início da sessão, que sempre ocorre às 17h. A iniciativa, de acordo com ele, é por causa da expectativa de uma sessão longa, com a leitura do voto da desembargadora Margarida Cantarelli, a sustentação oral dos advogados do PT e do representante do Ministério Público Eleitoral e os questionamentos e considerações dos demais desembargadores.
Relatora do caso, Margarida Cantarelli colocou o ponto final do voto ontem, por volta das 16h30. Ela avaliou o caso como "não tão complexo" do ponto de vista jurídico. Mas reconhece a importância política do processo. A papelada chegou às mãos da desembargadora há 40 dias e ganhou "dedicação exclusiva". No período, ela conciliou a análise da sentença da primeira instância, que cassou João da Costa por abuso de poder econômico e político, e a recuperação de cirurgias devido a cálculo na vesícula. "Não vinha no meu ritmo de trabalho habitual. Geralmente, sou muito mais rápida. Tenho me dedicado exclusivamente a este processo e mais a nenhum outro", disse, ontem à tarde, meia hora após concluir o voto.
Cantarelli não quis adiantar sequer o número de páginas, mas garantiu que foi o voto mais longo que já redigiu desde que passou a vestir a toga, em 1999. "É mais extenso até que o (caso) da mandioca", disse, referindo-se ao escândalo do desvio de verbas públicas que deveriam financiar pequenos agricultores, do qual analisou os embargos de declaração.
Hoje, a desembargadora também se pronuncia também sobre o recurso da promotora Andréa Nunes. O juiz das Investigações Judiciais, Nilson Nery, cassou a candidatura de João da Costa e o tornou inelegível por três anos, mas inocentou João Paulo. Para Andréa Nunes, o prefeito teve participação ativa nas irregularidades.
Caso o TRE reverta a decisão da primeira instância, o procurador Fernando Araújo pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o próprio procurador deu parecer contra a cassação, embora tenha se convencido do uso da máquina pública. Ele preferiu a aplicação de duas multas, de R$ 71 mil cada, para João da Costa e João Paulo. Se o TRE mantiver a decisão de Nery, João da Costa pode ir ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 23 de setembro, João da Costa foi cassado e se tornou inelegível por dois fatos: a confecção e divulgação da revista do Orçamento Participativo, com "finalidade de promoção pessoal", e pela "utilização de prepostos" que cooptaram, pela internet, servidores públicos para participar de atos de campanha no horário do expediente.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco julga, hoje, o recurso contra a decisão que cassou a candidatura do prefeito eleito do Recife, João da Costa (PT) - que disputou e venceu a eleição sub judice. O presidente do TRE, Jovaldo Nunes, decidiu antecipar em uma hora o início da sessão, que sempre ocorre às 17h. A iniciativa, de acordo com ele, é por causa da expectativa de uma sessão longa, com a leitura do voto da desembargadora Margarida Cantarelli, a sustentação oral dos advogados do PT e do representante do Ministério Público Eleitoral e os questionamentos e considerações dos demais desembargadores.
Relatora do caso, Margarida Cantarelli colocou o ponto final do voto ontem, por volta das 16h30. Ela avaliou o caso como "não tão complexo" do ponto de vista jurídico. Mas reconhece a importância política do processo. A papelada chegou às mãos da desembargadora há 40 dias e ganhou "dedicação exclusiva". No período, ela conciliou a análise da sentença da primeira instância, que cassou João da Costa por abuso de poder econômico e político, e a recuperação de cirurgias devido a cálculo na vesícula. "Não vinha no meu ritmo de trabalho habitual. Geralmente, sou muito mais rápida. Tenho me dedicado exclusivamente a este processo e mais a nenhum outro", disse, ontem à tarde, meia hora após concluir o voto.
Cantarelli não quis adiantar sequer o número de páginas, mas garantiu que foi o voto mais longo que já redigiu desde que passou a vestir a toga, em 1999. "É mais extenso até que o (caso) da mandioca", disse, referindo-se ao escândalo do desvio de verbas públicas que deveriam financiar pequenos agricultores, do qual analisou os embargos de declaração.
Hoje, a desembargadora também se pronuncia também sobre o recurso da promotora Andréa Nunes. O juiz das Investigações Judiciais, Nilson Nery, cassou a candidatura de João da Costa e o tornou inelegível por três anos, mas inocentou João Paulo. Para Andréa Nunes, o prefeito teve participação ativa nas irregularidades.
Caso o TRE reverta a decisão da primeira instância, o procurador Fernando Araújo pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o próprio procurador deu parecer contra a cassação, embora tenha se convencido do uso da máquina pública. Ele preferiu a aplicação de duas multas, de R$ 71 mil cada, para João da Costa e João Paulo. Se o TRE mantiver a decisão de Nery, João da Costa pode ir ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 23 de setembro, João da Costa foi cassado e se tornou inelegível por dois fatos: a confecção e divulgação da revista do Orçamento Participativo, com "finalidade de promoção pessoal", e pela "utilização de prepostos" que cooptaram, pela internet, servidores públicos para participar de atos de campanha no horário do expediente.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
Maranhão prepara “auditoria” no Estado
Adelson Barbosa dos Santos e Vanderlan Farias
O senador José Maranhão (PMDB) disse ontem, ao Correio, que sua primeira medida como governador, tão logo assuma o cargo, nos próximos dias, será a realização de uma auditoria, minuciosa e profunda, em todas as contas do Governo, para mostrar à sociedade paraibana como o governador cassado definitivamente pelo TSE, Cássio Cunha Lima (PSDB), está deixando as finanças públicas.
"Vamos fazer uma análise profunda nas contas do Estado e um diagnóstico completo nos serviços e obras. Somente assim, poderemos traçar um plano de emergência o mais rápido possível", declarou o futuro governador da Paraíba. Segundo ele, o saneamento financeiro é o que será feito com urgência e prioridade pelo futuro Governo.
De acordo com Maranhão, outras medidas serão tomadas em decorrência do diagnóstico nas contas, obras e serviços. O senador disse que uma coisa é certa: seu Governo será de conciliação e terá a participação de todas as forças políticas da Paraíba que querem o desenvolvimento e o crescimento do Estado.
"No momento, a minha visão é a de que somente a união dos paraibanos permitirá que o Governo tire o Estado dessa situação de crise financeira em que se encontra", declarou o senador, que ainda não voltou à Paraíba, desde que foi anunciado como governador, logo após a cassação definitiva do atual, Cássio Cunha Lima.
Maranhão permanecerá em Brasília até quinta-feira. Caso o acórdão do TSE sobre a cassação de Cássio seja publicado antes, ele retorna para ser empossado no Cargo pela Assembléia Legislativa da Paraíba. Se o acórdão não for publicado antes, ele volta na sexta-feira, para participar do casamento de uma filha, no sábado.
Ele disse que, em Brasília, está mantendo contatos como vários ministros, no sentido de assegurar a liberação recursos para o mais rápido possível. Hoje, Maranhão vai solicitar uma audiência com o presidente Lula. Na audiência, Maranhão vai conversar com o presidente sobre parceria entre o Governo da Paraíba e o Governo Federal. "Vou tratar com o presidente sobre projetos de parceria.
Mesmo em Brasília, Maranhão tem sido informado sobre todos os acontecimentos políticos na Paraíba. Sobre tais acontecimentos, ele só pretende se pronunciar depois da publicação do acórdão do TSE. O senador já recebeu centenas de telefonemas de felicitações de toda a Paraíba e do Brasil.
Deputado sugere coalizão
O deputado estadual Rodrigo Soares (PT) sugeriu ontem a formação de uma coalizão de forças políticas para garantir apoio ao futuro governador José Maranhão (PMDB) e ao vice Luciano Cartaxo (PT) que devem ser empossados logo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publique o acórdão com a cassação do atual governador, Cássio Cunha Lima (PSDB) e seu vice José Lacerda Neto (DEM).
Segundo Soares, a coalizão de apoio ao novo governo deve ter como parâmetro os partidos que dão sustentação política ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "A maioria dos partidos que compõem a base do presidente Lula esteve no palanque do senador José Maranhão na campanha de 2006, quando ele enfrentou o atual governador Cássio Cunha Lima", justificou.
De acordo com o deputado petista, devem participar dessa coalizão PMDB, PT, PRB, PC do B e PCB, além de outros partidos que deram apoio a Maranhão em 2006. "O futuro governo vai precisar de força política para implantar projetos que permitam ao estado retomar o caminho do desenvolvimento. Daí a importância do senador José Maranhão contar com uma base sólida", explicou.
Rodrigo Soares prevê dificuldades para o futuro governador e sua equipe receberem informações sobre a real situação financeira do Estado e entende que Maranhão deve fazer uma espécie de auditoria, logo que assumir a gestão, nas contas da atual administração. "Pelo que estamos vendo, é pouco provável que a administração atual facilite as coisas em termos de informações sobre as finanças do Estado. Por isso, acredito que será necessária uma investigação rigorosa sobre os números para se chegar a uma solução", prevê.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
O senador José Maranhão (PMDB) disse ontem, ao Correio, que sua primeira medida como governador, tão logo assuma o cargo, nos próximos dias, será a realização de uma auditoria, minuciosa e profunda, em todas as contas do Governo, para mostrar à sociedade paraibana como o governador cassado definitivamente pelo TSE, Cássio Cunha Lima (PSDB), está deixando as finanças públicas.
"Vamos fazer uma análise profunda nas contas do Estado e um diagnóstico completo nos serviços e obras. Somente assim, poderemos traçar um plano de emergência o mais rápido possível", declarou o futuro governador da Paraíba. Segundo ele, o saneamento financeiro é o que será feito com urgência e prioridade pelo futuro Governo.
De acordo com Maranhão, outras medidas serão tomadas em decorrência do diagnóstico nas contas, obras e serviços. O senador disse que uma coisa é certa: seu Governo será de conciliação e terá a participação de todas as forças políticas da Paraíba que querem o desenvolvimento e o crescimento do Estado.
"No momento, a minha visão é a de que somente a união dos paraibanos permitirá que o Governo tire o Estado dessa situação de crise financeira em que se encontra", declarou o senador, que ainda não voltou à Paraíba, desde que foi anunciado como governador, logo após a cassação definitiva do atual, Cássio Cunha Lima.
Maranhão permanecerá em Brasília até quinta-feira. Caso o acórdão do TSE sobre a cassação de Cássio seja publicado antes, ele retorna para ser empossado no Cargo pela Assembléia Legislativa da Paraíba. Se o acórdão não for publicado antes, ele volta na sexta-feira, para participar do casamento de uma filha, no sábado.
Ele disse que, em Brasília, está mantendo contatos como vários ministros, no sentido de assegurar a liberação recursos para o mais rápido possível. Hoje, Maranhão vai solicitar uma audiência com o presidente Lula. Na audiência, Maranhão vai conversar com o presidente sobre parceria entre o Governo da Paraíba e o Governo Federal. "Vou tratar com o presidente sobre projetos de parceria.
Mesmo em Brasília, Maranhão tem sido informado sobre todos os acontecimentos políticos na Paraíba. Sobre tais acontecimentos, ele só pretende se pronunciar depois da publicação do acórdão do TSE. O senador já recebeu centenas de telefonemas de felicitações de toda a Paraíba e do Brasil.
Deputado sugere coalizão
O deputado estadual Rodrigo Soares (PT) sugeriu ontem a formação de uma coalizão de forças políticas para garantir apoio ao futuro governador José Maranhão (PMDB) e ao vice Luciano Cartaxo (PT) que devem ser empossados logo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publique o acórdão com a cassação do atual governador, Cássio Cunha Lima (PSDB) e seu vice José Lacerda Neto (DEM).
Segundo Soares, a coalizão de apoio ao novo governo deve ter como parâmetro os partidos que dão sustentação política ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "A maioria dos partidos que compõem a base do presidente Lula esteve no palanque do senador José Maranhão na campanha de 2006, quando ele enfrentou o atual governador Cássio Cunha Lima", justificou.
De acordo com o deputado petista, devem participar dessa coalizão PMDB, PT, PRB, PC do B e PCB, além de outros partidos que deram apoio a Maranhão em 2006. "O futuro governo vai precisar de força política para implantar projetos que permitam ao estado retomar o caminho do desenvolvimento. Daí a importância do senador José Maranhão contar com uma base sólida", explicou.
Rodrigo Soares prevê dificuldades para o futuro governador e sua equipe receberem informações sobre a real situação financeira do Estado e entende que Maranhão deve fazer uma espécie de auditoria, logo que assumir a gestão, nas contas da atual administração. "Pelo que estamos vendo, é pouco provável que a administração atual facilite as coisas em termos de informações sobre as finanças do Estado. Por isso, acredito que será necessária uma investigação rigorosa sobre os números para se chegar a uma solução", prevê.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
PF acusa Dantas de crime também com turismo
Edson Luiz
Um documento encontrado pela Polícia Federal (PF), durante as buscas e apreensões feitas pela Operação Satiagraha, mostra que o banqueiro Daniel Dantas, controlador do banco Opportunity, pode ter usado até 10 empresas para lavagem de dinheiro, principalmente nas áreas de agropecuária e turismo. O documento foi encaminhado ao Banco Central, encarregado de analisar as movimentações, principalmente de compra de gado no Pará. O dinheiro seria resultado de transações feitas no exterior pela instituição financeira de Dantas, suspeita de enviar irregularmente dinheiro de brasileiros para fundos de investimentos que só podem ser utilizados por investidores estrangeiros.
"É necessário ainda a finalização da análise do material de informática apreendido para que possamos fazer o desenho do processo de ocultação dos recursos pelos investigados", assinala o delegado Ricardo Andrade Saadi, no relatório parcial enviado à Justiça. "Porém, já é possível dizer que existem fortes indícios de que os recursos estariam sendo lavados principalmente através de compras de fazendas e de gado, mas também com a compra de terrenos para exploração de minério e possivelmente na exploração imobiliária, envolvendo o turismo", ressalta Saadi.
O delegado enviou à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo uma espécie de cronograma encontrado nas buscas e apreensões, mostrando as quantidades de fazendas adquiridas e administradas pelo grupo ligado ao Opportunity. O esquema, segundo o relatório de Saadi, é gerido pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, sediada em São Paulo. Os nomes das firmas foram encaminhadas ao Bacen, que está realizando o levantamento das transações. O delegado também ressalta que a análise pode demorar, já que existem papéis sendo rastreados no exterior.
As primeiras avaliações feitas por Saadi praticamente confirmam as investigações do delegado Protógenes Queiroz durante a Operação Satiagraha. A ação policial, desencadeada no início de julho passado, resultou na prisão de Daniel Dantas, e causou uma crise institucional no governo, após a descoberta de que integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) participaram do caso. Protógenes pediu afastamento da apuração, depois de ser criticado por superiores que questionaram seus métodos de atuação. Saadi foi nomeado para a função do colega, mas sua linha de investigação tem sido a de apreciar os materiais apreendidos.
Com isso, Saadi evita procurar novas frentes, enquanto não se esgota o que já tem em mãos. Tanto é que outros dois delegados conduzem os inquéritos relacionados ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e ao investidor Naji Nahas, também presos durante a Operação Satiagraha. O ex-prefeito pode ser denunciado por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato, enquanto Nahas responde pelos mesmo crimes, além da acusação de utilizar informações privilegiadas. Para o procurador da República em São Paulo, Rodrigo De Grandis, outras acusações podem ser imputadas aos dois e a Daniel Dantas. "É possível que surjam novos crimes durante as investigações", diz De Grandis, que atua no processo.
Relatório indica gosto por gado, exploração de minérios e imóveis
Trecho do parecer destaca início da vida empresarial do banqueiro
Ilegalidade começa com privatizações, diz PF
Em seu relatório parcial, o delegado Ricardo Saadi praticamente faz um retrospecto da vida do banqueiro Daniel Dantas. Começa relembrando que o início de sua carreira no mundo financeiro começou na Bahia, em 1990, pelas mãos do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, falecido no ano passado. A partir desse período, o objetivo de Dantas, segundo narra o delegado, foram as privatizações que se iniciariam pouco depois.
"Dantas vislumbrou a possibilidade de realizar bons negócios com as privatizações que seriam realizadas pelo governo federal", escreveu Saadi em seu relatório encaminhado à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O banqueiro procurou diversos parceiros para entrar no negócio, fechando parceria com um grande banco internacional e com os fundos de pensão brasileiros. Além disso, juntaram-se a Dantas diversos empresários que realizavam investimentos com recursos não declarados à União.
Foi a partir dessas parcerias que, segundo o relatório do delegado, começaram as supostas ilegalidades que voltaram à tona com a Operação Satiagraha. Com base no que foi apurado pelo delegado Protógenes Queiroz, na primeira fase da ação da PF, Saadi decidiu fazer um cruzamento com as operações realizadas a partir de 2002 pelo Opportunity. As novas investigações indicam que Dantas fez aplicações no exterior de forma irregular. Para a defesa do banqueiro, todas as denúncias veiculadas recentemente já eram conhecidas. (E.L).
Os personagens da crise
Daniel Dantas
O banqueiro se tornou um personagem polêmico não apenas no setor financeiro, onde atua desde 1990, mas também no mundo político brasileiro. Contra Dantas há a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta de instituição bancária. É réu no processo de tentativa de suborno de um delegado que atuou na Operação Satiagraha.
Fausto De Sanctis
O destino de Dantas está nas mãos do juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que julgará até a próxima semana o processo de tentativa de corrupção. De Sanctis é acusado pela defesa do banqueiro de atuar de forma apaixonada na condução do caso. Tanto é que os advogados pediam a suspeição do magistrado, o que não foi acatado pela Justiça.
Protógenes Queiroz
Afastado das investigações da Operação Satiagraha, o delegado também tornou-se uma figura polêmica no cenário nacional, principalmente entre seus colegas da Polícia Federal. Protógenes foi o autor da prisão de Dantas, por duas vezes, mas pediu afastamento do caso. É investigado pela própria PF de vazamento de informações e podeser indiciado.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Um documento encontrado pela Polícia Federal (PF), durante as buscas e apreensões feitas pela Operação Satiagraha, mostra que o banqueiro Daniel Dantas, controlador do banco Opportunity, pode ter usado até 10 empresas para lavagem de dinheiro, principalmente nas áreas de agropecuária e turismo. O documento foi encaminhado ao Banco Central, encarregado de analisar as movimentações, principalmente de compra de gado no Pará. O dinheiro seria resultado de transações feitas no exterior pela instituição financeira de Dantas, suspeita de enviar irregularmente dinheiro de brasileiros para fundos de investimentos que só podem ser utilizados por investidores estrangeiros.
"É necessário ainda a finalização da análise do material de informática apreendido para que possamos fazer o desenho do processo de ocultação dos recursos pelos investigados", assinala o delegado Ricardo Andrade Saadi, no relatório parcial enviado à Justiça. "Porém, já é possível dizer que existem fortes indícios de que os recursos estariam sendo lavados principalmente através de compras de fazendas e de gado, mas também com a compra de terrenos para exploração de minério e possivelmente na exploração imobiliária, envolvendo o turismo", ressalta Saadi.
O delegado enviou à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo uma espécie de cronograma encontrado nas buscas e apreensões, mostrando as quantidades de fazendas adquiridas e administradas pelo grupo ligado ao Opportunity. O esquema, segundo o relatório de Saadi, é gerido pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, sediada em São Paulo. Os nomes das firmas foram encaminhadas ao Bacen, que está realizando o levantamento das transações. O delegado também ressalta que a análise pode demorar, já que existem papéis sendo rastreados no exterior.
As primeiras avaliações feitas por Saadi praticamente confirmam as investigações do delegado Protógenes Queiroz durante a Operação Satiagraha. A ação policial, desencadeada no início de julho passado, resultou na prisão de Daniel Dantas, e causou uma crise institucional no governo, após a descoberta de que integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) participaram do caso. Protógenes pediu afastamento da apuração, depois de ser criticado por superiores que questionaram seus métodos de atuação. Saadi foi nomeado para a função do colega, mas sua linha de investigação tem sido a de apreciar os materiais apreendidos.
Com isso, Saadi evita procurar novas frentes, enquanto não se esgota o que já tem em mãos. Tanto é que outros dois delegados conduzem os inquéritos relacionados ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e ao investidor Naji Nahas, também presos durante a Operação Satiagraha. O ex-prefeito pode ser denunciado por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato, enquanto Nahas responde pelos mesmo crimes, além da acusação de utilizar informações privilegiadas. Para o procurador da República em São Paulo, Rodrigo De Grandis, outras acusações podem ser imputadas aos dois e a Daniel Dantas. "É possível que surjam novos crimes durante as investigações", diz De Grandis, que atua no processo.
Relatório indica gosto por gado, exploração de minérios e imóveis
Trecho do parecer destaca início da vida empresarial do banqueiro
Ilegalidade começa com privatizações, diz PF
Em seu relatório parcial, o delegado Ricardo Saadi praticamente faz um retrospecto da vida do banqueiro Daniel Dantas. Começa relembrando que o início de sua carreira no mundo financeiro começou na Bahia, em 1990, pelas mãos do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, falecido no ano passado. A partir desse período, o objetivo de Dantas, segundo narra o delegado, foram as privatizações que se iniciariam pouco depois.
"Dantas vislumbrou a possibilidade de realizar bons negócios com as privatizações que seriam realizadas pelo governo federal", escreveu Saadi em seu relatório encaminhado à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O banqueiro procurou diversos parceiros para entrar no negócio, fechando parceria com um grande banco internacional e com os fundos de pensão brasileiros. Além disso, juntaram-se a Dantas diversos empresários que realizavam investimentos com recursos não declarados à União.
Foi a partir dessas parcerias que, segundo o relatório do delegado, começaram as supostas ilegalidades que voltaram à tona com a Operação Satiagraha. Com base no que foi apurado pelo delegado Protógenes Queiroz, na primeira fase da ação da PF, Saadi decidiu fazer um cruzamento com as operações realizadas a partir de 2002 pelo Opportunity. As novas investigações indicam que Dantas fez aplicações no exterior de forma irregular. Para a defesa do banqueiro, todas as denúncias veiculadas recentemente já eram conhecidas. (E.L).
Os personagens da crise
Daniel Dantas
O banqueiro se tornou um personagem polêmico não apenas no setor financeiro, onde atua desde 1990, mas também no mundo político brasileiro. Contra Dantas há a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta de instituição bancária. É réu no processo de tentativa de suborno de um delegado que atuou na Operação Satiagraha.
Fausto De Sanctis
O destino de Dantas está nas mãos do juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que julgará até a próxima semana o processo de tentativa de corrupção. De Sanctis é acusado pela defesa do banqueiro de atuar de forma apaixonada na condução do caso. Tanto é que os advogados pediam a suspeição do magistrado, o que não foi acatado pela Justiça.
Protógenes Queiroz
Afastado das investigações da Operação Satiagraha, o delegado também tornou-se uma figura polêmica no cenário nacional, principalmente entre seus colegas da Polícia Federal. Protógenes foi o autor da prisão de Dantas, por duas vezes, mas pediu afastamento do caso. É investigado pela própria PF de vazamento de informações e podeser indiciado.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Juiz não quer PF no rastro de jornalistas
Da Redação
Ali Mazloum, juiz da 7.ª Vara Criminal, determinou expressamente à Polícia Federal que exclua jornalistas do rol de investigados no inquérito sobre o vazamento da Satiagraha. Mazloum orientou o delegado Amaro Ferreira, corregedor da PF, para que não tome medidas que atentem contra o direito do jornalista ao acesso à informação e sua divulgação.
O juiz afastou suspeita de que a PF teria tentado quebrar o sigilo de celulares e rádios de uso de repórteres. Para Mazloum, que não dá entrevista, jornalistas podem ter sido vítimas de arapongas. Na busca em endereços de oficiais da Abin, foi achado um CD com repórter grampeado.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Ali Mazloum, juiz da 7.ª Vara Criminal, determinou expressamente à Polícia Federal que exclua jornalistas do rol de investigados no inquérito sobre o vazamento da Satiagraha. Mazloum orientou o delegado Amaro Ferreira, corregedor da PF, para que não tome medidas que atentem contra o direito do jornalista ao acesso à informação e sua divulgação.
O juiz afastou suspeita de que a PF teria tentado quebrar o sigilo de celulares e rádios de uso de repórteres. Para Mazloum, que não dá entrevista, jornalistas podem ter sido vítimas de arapongas. Na busca em endereços de oficiais da Abin, foi achado um CD com repórter grampeado.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Prefeitos baianos deixam rombo de milhões
Por Fernanda Chagas
Denúncias de esquemas de desvio de dinheiro público, a exemplo de pagamento de despesas pessoais a agiotas utilizando a verba municipal, entre outras irregularidades, colocaram somente na última semana, pelo menos 10 prefeitos e ex-prefeitos baianos nas principais páginas de jornais. Os prejuízos se somados já ultrapassam a casa das dezenas de milhões e, conseqüentemente, acabam por contribuir ainda mais para que o país permaneça no lamentável 70o lugar no ranking dos 163 países mais corruptos do mundo. Os gestores de São Gonçalo dos Campos, Sobradinho, Itabuna e Conceição do Almeida são alguns dos protagonistas dos escândalos recentes. O prefeito do município de São Gonçalo dos Campos, próximo a Feira de Santana, Carlos Lacerda, por exemplo, foi preso em flagrante a pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA), após denúncia enviada ao Ministério Público da cidade que apontaria uma intervenção irregular às margens do Rio Jacuípe sob sua chancela. Ao chegarem ao local o MP e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) constataram que a área correspondia a uma fazenda de propriedade do prefeito em que uma máquina patrol da prefeitura e dois servidores públicos faziam trabalho de nivelamento da terra, que teria comprovado responsabilidade de uso de material público em área privada, Lacerda foi preso pelo delegado Madson Sampaio a pedido do promotor público Aldo Rodrigues. Contudo, passou mal e foi levado à UTI de um hospital particular em Feira de Santana alegando fortes dores no tórax, onde tão logo fosse liberado pela unidade médica, deveria ter sido transferido para a Polinter, em Salvador, mas antes disso, já obteve alvará de soltura. Assim como ele, o prefeito de Conceição do Almeida, Joel de Souza Neiva, também engorda a lista dos irregulares. Pela segunda vez este ano, a Justiça determinou o afastamento de Neiva, por improbidade administrativa. Entre as diversas irregularidades que recaem sobre o gestor está a de que ele emitiu 257 cheques sem fundos no valor total de mais de R$ 1 milhão, fraudes em licitações, falsificação de documentos e desvio de verbas públicas. Além do prefeito, o tesoureiro da Prefeitura, Roberto Oliveira Ambrose, também foi afastado por co-participação. E não pára por aí. O prefeito de Sobradinho, Antônio Gilberto de Souza, por sua vez, teve os bens indisponibilizados devido a uma ação civil pública por improbidade administrativa enviada à Justiça pelo MP-BA. De acordo com a denúncia, o prefeito pagava despesas pessoais com agiotas utilizando a verba municipal, o que teria levado a prefeitura a deixar de honrar diversos compromissos financeiros com empréstimos e contratações de empresas privadas, o que gerou protestos junto ao MP. As investigações, onde os depoimentos de servidores lesados foram usados como principal recurso, levou à conclusão de que o prefeito desviava verba pública em seu próprio favor. As contas da prefeitura também foram bloqueadas e o pagamento de dívidas municipais só poderá ser feito com ordem judicial. Ainda não se sabe qual o montante final dos recursos desviados por Souza.
Prefeito de Itabuna seria recordista
O prefeito baiano de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira, foi denunciado pela Procuradoria Regional da República, da 1ª Região, por utilização indevida de recursos da Cooperativa de Crédito Rural Grapiúna (Credicoograp). Gomes teria contratado 58 empréstimos que, somados, corresponderiam a mais de R$ 4 milhões. O dinheiro, que deveria ser usado para a melhoria de estrutura e na produtividade das propriedades rurais, teria sido desviado pelo prefeito utilizando recibos sem assinaturas de prestadores de serviços, valores maiores do que o que havia sido enviado ao município, datas alteradas e falta de débitos, saques e compensações de cheques. Informações dão conta que Gomes recebia liberações de novos empréstimos em datas que coincidiam com términos de financiamentos da cooperativa, o que se caracterizava renovação dos financiamentos, maquiando o real destino do dinheiro. A denúncia foi aceita pelo desembargador Tourinho Neto, da segunda seção do Tribunal Regional Federal. Caso seja condenado, Gomes pode pegar de dois a seis anos de prisão. Na mesma região, o Tribunal de Justiça da Bahia, por sua vez, negou por unanimidade a anulação do julgamento da Câmara de Vereadores de Ilhéus que retirou em agosto do ano passado o então prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, do cargo. Valderico agora só pode apelar à instância federal, ainda assim, sem possibilidade de chegar a ser julgado e de uma eventual vitória judicial pelo pouco tempo que resta do seu mandato. Nem mesmo os ex-gestores se salvam. A Justiça Federal condenou nos últimos quatro meses três ex-prefeitos - dos municípios de Biritinga, Conceição de Feira e Governador Mangabeira, por improbidade administrativa. O ex-gestor de Biritinga, Francisco Pedreira Cursino, foi condenado por não aplicar recursos repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social para a construção de casas de farinha. Cursino realizou pouco mais da metade da obra. As casas que eram para ser construídas apenas foram reformadas. O ex-prefeito terá que devolver aos cofres municipais cerca de R$ 41 mil reais.Em Conceição de Feira, o ex-prefeito Carlos Evandro Pires Mascarenhas, não teria prestado contas de recursos repassados ao município por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, entre 1997 e 2000. A multa que ele terá que pagar é de R$ 150 mil. Anatélis Ferreira de Almeida, ex-prefeito de Governador Valadares, foi condenado porque utilizou irregularmente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As escolas municipais não recebiam material escolar e nem merenda para os alunos.
PPS, em crise, altera comando estadual após a eleição de prefeito
A direção estadual do PPS se reuniu neste final de semana com o objetivo de avaliar o resultado da última eleição municipal e fazer uma recomposição do Diretório e da Executiva Estadual do partido. O encontro aconteceu no sábado, na Faculdade de Arquitetura da UFBA, na Federação. Até o meio dia, a reunião transcorreu normalmente entre os membros do partido pós-comunista. Contudo, no final, foi colocada em votação uma proposta para a alteração da nova executiva estadual do partido, o que provocou um novo racha entre os membros da executiva. Segundo Tiago Martins, tudo não passou de uma armação para “Recomposição do Diretório e da Executiva Estadual” proposta pelo presidente regional do PPS George Gurgel com o objetivo de afastar todos que fazem oposição a ele. De acordo com a decisão, estes integrantes da executiva estadual que tinham mandato até fevereiro de 2009 foram substituídos por outros nomes. Entre os membros substituídos estão Tiago Martins, Luiz Contreiras e Maria Auxiliadora Cerqueira (Dora). “Nós não queremos que o PPS entre no governo Wagner. Como é que o partido vai apoiar o PT, uma vez que Roberto Freire (presidente nacional) diz que o PT fraudou a esquerda?”, questiona Tiago Martins. Os insatisfeitos reclamam ainda que o problema está na legalidade do processo, pois, segundo eles, o documento oficial do TRE (Seção de Registros de Partidos e Candidatos), a atual gestão tem validade até fevereiro de 2009. Logo, os membros da executiva eleitos pelo Diretório em 14/04/2007 não poderiam ser substituídos. De acordo com a votação, a nova composição da executiva estadual do PPS continua com George Gurgel na presidência, Edeval Araújo como vice-presidente, Sinval Galeão como secretário, Francisco Otoni como tesoureiro, entre outros membros. Tiago Martins acusa George Gurgel de agir de forma ditatorial, colocando o partido como aliado do PT em troca de cargos. Ele acusa ainda que o objetivo era abrir espaços para Vitor Pacheco (filho do vereador Virgílio Pacheco) e Miguel Kertzman. A reunião foi precedida por um clima tenso, com a direção ameaçando barrar os oposicionistas com seguranças. Por outro lado, Tiago Martins disse que os oposicionistas tiveram que comunicar o fato à Policia Federal, solicitando garantias para ter acesso. O encontro de sábado foi acompanhado por Cláudio Aguiar, membro da executiva nacional. Os insatisfeitos com a decisão dizem que vão entrar com um pedido na Justiça para anular a decisão. Eles alegam que, além de terem direito a permanecerem nos cargos até fevereiro de 2009, não houve convocação para referendar a decisão deste final de semana, nem inscrição de chapas previamente ou participação dos diretórios do interior. (Por Evandro Matos)
Projeto que desobriga uso de terno gera polêmica
Trabalhar de terno e gravata pode custar caro. É por causa disso que uma proposta causou polêmica entre parlamentares e funcionários do Congresso Nacional. De autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), a proposta quer desobrigar o uso de terno e gravata na Câmara e no Senado e reduzir despesas. O professor e engenheiro da Universidade de Brasília (UnB) João Pimenta explica que se a temperatura do aparelho de ar condicionado for aumentada, o gasto de energia diminui, reduzindo também as despesas com o pagamento de energia elétrica. “Na medida em que a pessoa se veste com roupas mais pesadas, o que propicia um isolamento térmico maior, é necessário que se utilize uma temperatura menor no ambiente. E isso implica consumo de energia maior”, explica Pimenta. Para se ter uma idéia do consumo estimado de ar condicionado, de acordo com a Companhia Energética de Brasília (CEB), um aparelho gasta em média R$ 77 quando utilizado oito horas por dia. É um consumo alto para um único aparelho, se comparado, por exemplo, a outro vilão da conta de luz como o chuveiro elétrico, que gasta em média, R$ 14 se utilizado por 40 minutos todos os dias. Além do custo elevado, João Pimenta afirma que o ar-condicionado pode também prejudicar o meio ambiente. O professor explica que o prejuízo pode ocorrer de duas maneiras. Uma seria de impacto direto, provocado pelo vazamento de gases refrigerantes que contribuem para a destruição da camada de ozônio e para o aquecimento global. A outra seria de modo indireto, relacionado ao consumo de energia. De acordo com o professor quanto mais eficiente o aparelho, menor é o consumo. Sobre a proposta do senador Gerson Camata, Pimenta explica que o aumento da temperatura do aparelho pode diminuir os gastos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Denúncias de esquemas de desvio de dinheiro público, a exemplo de pagamento de despesas pessoais a agiotas utilizando a verba municipal, entre outras irregularidades, colocaram somente na última semana, pelo menos 10 prefeitos e ex-prefeitos baianos nas principais páginas de jornais. Os prejuízos se somados já ultrapassam a casa das dezenas de milhões e, conseqüentemente, acabam por contribuir ainda mais para que o país permaneça no lamentável 70o lugar no ranking dos 163 países mais corruptos do mundo. Os gestores de São Gonçalo dos Campos, Sobradinho, Itabuna e Conceição do Almeida são alguns dos protagonistas dos escândalos recentes. O prefeito do município de São Gonçalo dos Campos, próximo a Feira de Santana, Carlos Lacerda, por exemplo, foi preso em flagrante a pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA), após denúncia enviada ao Ministério Público da cidade que apontaria uma intervenção irregular às margens do Rio Jacuípe sob sua chancela. Ao chegarem ao local o MP e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) constataram que a área correspondia a uma fazenda de propriedade do prefeito em que uma máquina patrol da prefeitura e dois servidores públicos faziam trabalho de nivelamento da terra, que teria comprovado responsabilidade de uso de material público em área privada, Lacerda foi preso pelo delegado Madson Sampaio a pedido do promotor público Aldo Rodrigues. Contudo, passou mal e foi levado à UTI de um hospital particular em Feira de Santana alegando fortes dores no tórax, onde tão logo fosse liberado pela unidade médica, deveria ter sido transferido para a Polinter, em Salvador, mas antes disso, já obteve alvará de soltura. Assim como ele, o prefeito de Conceição do Almeida, Joel de Souza Neiva, também engorda a lista dos irregulares. Pela segunda vez este ano, a Justiça determinou o afastamento de Neiva, por improbidade administrativa. Entre as diversas irregularidades que recaem sobre o gestor está a de que ele emitiu 257 cheques sem fundos no valor total de mais de R$ 1 milhão, fraudes em licitações, falsificação de documentos e desvio de verbas públicas. Além do prefeito, o tesoureiro da Prefeitura, Roberto Oliveira Ambrose, também foi afastado por co-participação. E não pára por aí. O prefeito de Sobradinho, Antônio Gilberto de Souza, por sua vez, teve os bens indisponibilizados devido a uma ação civil pública por improbidade administrativa enviada à Justiça pelo MP-BA. De acordo com a denúncia, o prefeito pagava despesas pessoais com agiotas utilizando a verba municipal, o que teria levado a prefeitura a deixar de honrar diversos compromissos financeiros com empréstimos e contratações de empresas privadas, o que gerou protestos junto ao MP. As investigações, onde os depoimentos de servidores lesados foram usados como principal recurso, levou à conclusão de que o prefeito desviava verba pública em seu próprio favor. As contas da prefeitura também foram bloqueadas e o pagamento de dívidas municipais só poderá ser feito com ordem judicial. Ainda não se sabe qual o montante final dos recursos desviados por Souza.
Prefeito de Itabuna seria recordista
O prefeito baiano de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira, foi denunciado pela Procuradoria Regional da República, da 1ª Região, por utilização indevida de recursos da Cooperativa de Crédito Rural Grapiúna (Credicoograp). Gomes teria contratado 58 empréstimos que, somados, corresponderiam a mais de R$ 4 milhões. O dinheiro, que deveria ser usado para a melhoria de estrutura e na produtividade das propriedades rurais, teria sido desviado pelo prefeito utilizando recibos sem assinaturas de prestadores de serviços, valores maiores do que o que havia sido enviado ao município, datas alteradas e falta de débitos, saques e compensações de cheques. Informações dão conta que Gomes recebia liberações de novos empréstimos em datas que coincidiam com términos de financiamentos da cooperativa, o que se caracterizava renovação dos financiamentos, maquiando o real destino do dinheiro. A denúncia foi aceita pelo desembargador Tourinho Neto, da segunda seção do Tribunal Regional Federal. Caso seja condenado, Gomes pode pegar de dois a seis anos de prisão. Na mesma região, o Tribunal de Justiça da Bahia, por sua vez, negou por unanimidade a anulação do julgamento da Câmara de Vereadores de Ilhéus que retirou em agosto do ano passado o então prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, do cargo. Valderico agora só pode apelar à instância federal, ainda assim, sem possibilidade de chegar a ser julgado e de uma eventual vitória judicial pelo pouco tempo que resta do seu mandato. Nem mesmo os ex-gestores se salvam. A Justiça Federal condenou nos últimos quatro meses três ex-prefeitos - dos municípios de Biritinga, Conceição de Feira e Governador Mangabeira, por improbidade administrativa. O ex-gestor de Biritinga, Francisco Pedreira Cursino, foi condenado por não aplicar recursos repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social para a construção de casas de farinha. Cursino realizou pouco mais da metade da obra. As casas que eram para ser construídas apenas foram reformadas. O ex-prefeito terá que devolver aos cofres municipais cerca de R$ 41 mil reais.Em Conceição de Feira, o ex-prefeito Carlos Evandro Pires Mascarenhas, não teria prestado contas de recursos repassados ao município por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, entre 1997 e 2000. A multa que ele terá que pagar é de R$ 150 mil. Anatélis Ferreira de Almeida, ex-prefeito de Governador Valadares, foi condenado porque utilizou irregularmente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As escolas municipais não recebiam material escolar e nem merenda para os alunos.
PPS, em crise, altera comando estadual após a eleição de prefeito
A direção estadual do PPS se reuniu neste final de semana com o objetivo de avaliar o resultado da última eleição municipal e fazer uma recomposição do Diretório e da Executiva Estadual do partido. O encontro aconteceu no sábado, na Faculdade de Arquitetura da UFBA, na Federação. Até o meio dia, a reunião transcorreu normalmente entre os membros do partido pós-comunista. Contudo, no final, foi colocada em votação uma proposta para a alteração da nova executiva estadual do partido, o que provocou um novo racha entre os membros da executiva. Segundo Tiago Martins, tudo não passou de uma armação para “Recomposição do Diretório e da Executiva Estadual” proposta pelo presidente regional do PPS George Gurgel com o objetivo de afastar todos que fazem oposição a ele. De acordo com a decisão, estes integrantes da executiva estadual que tinham mandato até fevereiro de 2009 foram substituídos por outros nomes. Entre os membros substituídos estão Tiago Martins, Luiz Contreiras e Maria Auxiliadora Cerqueira (Dora). “Nós não queremos que o PPS entre no governo Wagner. Como é que o partido vai apoiar o PT, uma vez que Roberto Freire (presidente nacional) diz que o PT fraudou a esquerda?”, questiona Tiago Martins. Os insatisfeitos reclamam ainda que o problema está na legalidade do processo, pois, segundo eles, o documento oficial do TRE (Seção de Registros de Partidos e Candidatos), a atual gestão tem validade até fevereiro de 2009. Logo, os membros da executiva eleitos pelo Diretório em 14/04/2007 não poderiam ser substituídos. De acordo com a votação, a nova composição da executiva estadual do PPS continua com George Gurgel na presidência, Edeval Araújo como vice-presidente, Sinval Galeão como secretário, Francisco Otoni como tesoureiro, entre outros membros. Tiago Martins acusa George Gurgel de agir de forma ditatorial, colocando o partido como aliado do PT em troca de cargos. Ele acusa ainda que o objetivo era abrir espaços para Vitor Pacheco (filho do vereador Virgílio Pacheco) e Miguel Kertzman. A reunião foi precedida por um clima tenso, com a direção ameaçando barrar os oposicionistas com seguranças. Por outro lado, Tiago Martins disse que os oposicionistas tiveram que comunicar o fato à Policia Federal, solicitando garantias para ter acesso. O encontro de sábado foi acompanhado por Cláudio Aguiar, membro da executiva nacional. Os insatisfeitos com a decisão dizem que vão entrar com um pedido na Justiça para anular a decisão. Eles alegam que, além de terem direito a permanecerem nos cargos até fevereiro de 2009, não houve convocação para referendar a decisão deste final de semana, nem inscrição de chapas previamente ou participação dos diretórios do interior. (Por Evandro Matos)
Projeto que desobriga uso de terno gera polêmica
Trabalhar de terno e gravata pode custar caro. É por causa disso que uma proposta causou polêmica entre parlamentares e funcionários do Congresso Nacional. De autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), a proposta quer desobrigar o uso de terno e gravata na Câmara e no Senado e reduzir despesas. O professor e engenheiro da Universidade de Brasília (UnB) João Pimenta explica que se a temperatura do aparelho de ar condicionado for aumentada, o gasto de energia diminui, reduzindo também as despesas com o pagamento de energia elétrica. “Na medida em que a pessoa se veste com roupas mais pesadas, o que propicia um isolamento térmico maior, é necessário que se utilize uma temperatura menor no ambiente. E isso implica consumo de energia maior”, explica Pimenta. Para se ter uma idéia do consumo estimado de ar condicionado, de acordo com a Companhia Energética de Brasília (CEB), um aparelho gasta em média R$ 77 quando utilizado oito horas por dia. É um consumo alto para um único aparelho, se comparado, por exemplo, a outro vilão da conta de luz como o chuveiro elétrico, que gasta em média, R$ 14 se utilizado por 40 minutos todos os dias. Além do custo elevado, João Pimenta afirma que o ar-condicionado pode também prejudicar o meio ambiente. O professor explica que o prejuízo pode ocorrer de duas maneiras. Uma seria de impacto direto, provocado pelo vazamento de gases refrigerantes que contribuem para a destruição da camada de ozônio e para o aquecimento global. A outra seria de modo indireto, relacionado ao consumo de energia. De acordo com o professor quanto mais eficiente o aparelho, menor é o consumo. Sobre a proposta do senador Gerson Camata, Pimenta explica que o aumento da temperatura do aparelho pode diminuir os gastos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Apoio a Nilo é um risco para Jaques Wagner
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
A eleição do futuro presidente da Assembléia Legis-lativa ainda se arrasta em clima de definição de nomes, mas já apresenta um dado preocupante para a bancada governista e de uma forma especial para o governador Jaques Wagner. Candidato à reeleição, o tucano Marcelo Nilo revelou-se um homem de memória fraca ou que dá pouca importância ao que assina. No calor da disputa passada, ele se comprometeu a não se candidatar à reeleição e até assinou um documento neste sentido (revelado com exclusividade pelo Jornal da Metrópole), mas o apego ao poder o fez esquecer o compromisso assumido. Ressabiado pela recente disputa em Salvador, onde poderia ter agido com mais cautela e capitalizado a vitória do até então aliado João Hen-rique, o governador Jaques Wagner não deve cometer o mesmo erro agora. Pelo menos, tem tudo para evitar e se errar é porque gosta de viver perigosamente e de se submeter ao risco de desnecessários embates e possíveis derrotas. Em seu bolso deve haver um caderninho com a relação dos deputados de sua base aliada. Se não tem a relação, nos até podemos ajudar, ainda que sempre passível de atualização ou revisão: PT - Bira Coroa, Fátima Nunes, Isaac Cunha, J. Carlos, Neusa Cadore, Paulo Rangel, Waldenor Pereira, Yulo Oiticica, Zé das Virgens e Zé Neto. PTB - Paulo Câmera. PP - Aderbal Caldas, Luiz Argolo, Luiz Augusto, Eliana Boaventura e Ronaldo Carletto. PRP - Adolfo Menezes e Antônia Pedrosa. PSL - Nelson Leal e Reinaldo Braga. PMDB - Arthur Maia, Fábio Santana, Ferreira Ottomar, Joélcio Martins, Leur Lomanto Júnior, Luciano Simões, Maria Luiza Barradas, Marizete Pereira e Virgínia Hagge. PT do B - Maria Luiza Láudano. PC do B - Álvaro Gomes, Edson Pimenta e Javier Alfaya. PSC - Ângela Sousa e Carlos Ubaldino. PR - Pedro Alcântara e Gilberto Brito. PSB - Capitão Tadeu. PMN - Getúlio Ubiratan. PSDB - Emério Resedá, Sérgio Passos e o próprio Marcelo Nilo. PRTB - Fernando Torres e Jurandy Oliveira. Sem partido - João Bonfim Com tantos nomes para escolher, por que insistir e apoiar exatamente um que já nasce marcado pela celeuma de haver assumido o compromisso de não se candidatar à reeleição e agora renega o que disse antes? Disse só, não; assumiu o compromisso em documento público, onde colocou sua assinatura. Muitos haverão de argüir que o deputado Marcelo Nilo é um daqueles aliados em que o governador pode realmente confiar. Ele conseguiu dar ao Poder Legislativo que dirige uma condição de extensão do Executivo, a ponto de parecerer uma Casa só. "Méritos" para Nilo, ainda que isso não deva ser exatamente o que se espera de dois dos mais importantes Poderes do Estado nem venha engrandecer muito a sua biografia. Politicamente, talvez possa até lhe valer o atendimento de alguns pleitos, mas para a independência que deve reinar entre os poderes acaba maculando a história da política no Estado. Ao menos, a história recente que o governador Jaques Wagner tenta escrever na Bahia com todo zelo, como mostra, aliás, o recente encontro com prefeitos eleitos de todos os partidos e colorações políticas, realizado em Salvador. Um exemplo de postura republicana reconhecido e aplaudido pela Bahia. Outros haverão de dizer que a lealdade de Nilo é tamanha que, em retribuição, o governador fez questão de lhe conceder, com sua ausência e no impedimento do vice fazê-lo, a honra de assumir o governo do Estado, onde retribuiu a confiança que lhe foi depositada, assinando em cruz tudo que lhe foi enviado. Com tantas virtudes, compreende-se porque deva ter o deputado Marcelo Nilo se julgado o preferido da base governista para renovar o mandato de presidente da Casa, mas o próprio governador Jaques Wagner deve estar atento para o risco que isso representa. Apoiá-lo incondicionalmente seria desconsiderar a lealdade, a competência e a capacidade de vários outros companheiros, do próprio PT ou da base aliada, de gerir o egrégio Poder Legislativo. Isso, fora o risco de, em futuro não tão distante, ele resolver mudar de posição, por conta de 2010, quando o também tucano como ele, José Serra, deve aparecer como grande adversário de Lula e de seu ou de sua candidata à Presidência da República. E ai? O aliado de hoje, que assina em cruz e não dá muito valor ao que escreve e onde apõe sua assinatura, pode muito bem esquecer os compromissos de agora, a lealdade ou quase subserviência, e tornar-se um rebelde presidente da AL. Enfim, o governador tem tempo e sabedoria de sobra para não se deixar cair em mais uma armadilha. Se cair, é porque quer e não pode se queixar de que não foi, em tempo hábil, avisado. (Por Paulo Roberto Sampaio-Diretor de Redação)
Ele era contra segundo mandato
Em 29 de janeiro de 2007,o atual presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB) assinara um documento se comprometendo em não disputar a reeleição. Com isso, obteve o apoio do governador Jaques Wagner,que queria contemplar o tucanato com um cargo de relevo, mesmo fora dos muros do Palácio de Ondina, e do PMDB que, à época, decidiu por não ter candidatura própria ao cargo até mesmo para agradar o governo. As relações entre PMDB e PT eram escancaradamente harmoniosas. Com esses apoios de peso, convencer os outros líderes partidários foi só uma questão de diálogo. Mas como seguro morreu de velho, Nilo foi convocado (e aceitou) a colocar no papel a sua decisão de permanecer apenas dois anos à frente da legislativa estadual. Documento obtido pelo Jornal da Metrópole, exige o item quarto onde, textualmente, está escrito o seguinte: “Considerando salutar para a vida parlamentar a rotatividade de seus dirigentes, informamos que não será candidato à reeleição,e a escolha do próximo candidato a presidente passará pelo crivo da base de sustentação do governo, conforme pontos de vista esboçados pelo atual governador”. Nilo acha que tem a maioria e, sendo assim, seria candidato natural a recondução da presidência da AL.(Por Paulo Roberto Sampaio-Diretor de Redação)
Governador pode reavaliar apoio
Ao desembarcar da Suécia na última quarta-feira, o governador Jaques Wagner admitiu reavaliar o apoio à recondução do deputado Marcelo Nilo à presidência da Assembléia Legislativa. E reconheceu que pode trabalhar com dois nomes para o cargo – o outro seria o do PMDB – Arthur Maia ou Luciano Simões. O governador prefere um nome de consenso até para evitar os constantes desgastes que tem tido com aliados, mas o líder governista na AL, deputado Waldenor Pereira disse que há tempo ainda de se estabelecer o diálogo,sem que haja prejuízos políticos para nenhuma das duas siglas- PMDB e PT. Por seu turno, a minoria também costura um acordo para entrar no páreo com candidatura própria.Segundo o deputado João Carlos Bacelar, o bloco busca viabilizar um nome. Caso não consiga, pode apoiar a reeleição de Nilo. Já o líder governista diz estar aberto ao entendimento.Maior partido da Casa com 10 deputados, o PT já declarou favorável à recondução de Nilo à presidência da AL.” Nós do governo ainda não fechamos posição e qualquer deputado da base que queira tentar se candidatar será bem-vindo”, assegura Waldenor, para acrescentar: “Até fevereiro (quando ocorre a eleição) vamos procurar o diálogo para a unificação em torno de apenas um nome.(Por Paulo Roberto Sampaio-Diretor de Redação)
Wagner-Geddel é da nova realidade política
As pessoas se mostram um tanto assombradas com os sucessivos fatos da política baiana, objeto praticamente a cada semana de extasiados comentários que, se não processados com cautela, podem dar a impressão que estamos na iminência de uma ruptura, seja lá para que lado for. Mas, no fundo, tudo não passa de um reaprendizado do exercício dessa arte essencial à vida humana, em que têm peso importante a interpretação da realidade, as propostas para a sociedade e, sobretudo, a capacidade de agregação de forças a partir da convivência elementar. O sempre citado Otávio Mangabeira, que no dizer de um popular governou a Bahia “com delicadeza”, de 1947 a 1951, tem uma frase pouco difundida: “A Bahia é o Brasil levado às últimas conseqüências”. Talvez por isso a ditadura militar tenha se estendido no Estado pelo dobro dos 21 anos que realmente durou, de 1964 a 1985. Vindo até nossos dias, o carlismo original colocou antolhos na atividade política, ou algemas, ou camisa-de-força, ou qualquer outro instrumento que signifique controle e restrição com todos os malefícios que disso podem decorrer. Por um lado subjugando os seus, deserdando e perseguindo sumariamente, por todos os métodos, os que ousavam dissentir, o falecido senador Antonio Carlos Magalhães pautou também a conduta dos adversários, aos quais restou unir suas fraquezas à espera de um dia, que de fato chegou, em que cresceriam e venceriam a fera. É certo que a história propiciou uma prévia com a eleição do governador Waldir Pires em 1986, que afinal se revelou um espasmo da democracia. Vinte anos depois, a vitória de Jaques Wagner deu feição definitiva à nova era, definitivamente consagrada com o posterior passamento de ACM.A política baiana, já bem entrada no século XXI, não comporta mais o coronelismo. O “manda quem pode” que por tantos anos emasculou consciências na elite e aterrorizou os despossuídos da vasta plebe está banido, supõe-se, da nossa convivência. Assim, saudemos o debate que se estabeleceu durante os últimos dias, em que um primor de artigo do ministro Geddel teve uma resposta sensata do governador quando voltou exterior.(por Luis Augusto Gomes)
Sucessor de Cássio Cunha responde a oito processos
O senador José Maranhão (PMDB), provável sucessor de Cássio Cunha Lima (PSDB) no governo da Paraíba, também responde a processos que podem levar à perda de seu cargo à frente do governo paraibano. São oito processos tramitando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) -três deles, se considerados procedentes, podem levar à cassação de seu provável mandato como governador e à suspensão de seus direitos políticos. Os processos estão com a Procuradoria Geral Eleitoral. As ações acusam o peemedebista, que já foi governador da Paraíba (1995-2002), de abuso de poder político e econômico, compra de votos, conduta vedada e uso indevido de meios de comunicação. Uma das três ações contra Maranhão, referente à campanha de 2002 para o Senado, diz que houve “entrega de ambulâncias e doações com uso nitidamente eleitorais” e “desapropriação de hospital privado em troca de votos”. Sobre essa ação, Ricardo Porto, advogado de Maranhão, alega que ele já havia se afastado do governo para disputar as eleições ao Senado e não tinha mais acesso à administração do Estado da Paraíba. As outras duas ações que podem levar perda do mandato são referentes às eleições de 2006. Uma delas aponta Maranhão como beneficiado de suposta troca de favores entre correligionários na campanha em Campina Grande (PB). A outra ação trata da distribuição de cerca de 50 mil camisetas para supostamente angariar votos para campanha. “São processos que foram criados no período eleitoral para projetar factóide na imprensa. A maioria dos processos foi criada por um partido que depois os abandonou. Não há nenhuma prova da participação de Maranhão nesses casos”, disse Porto. De acordo com o advogado, os processos foram arquivados no TRE e subiram ao TSE por meio de agravos. O senador José Maranhão diz aguardar a publicação do acórdão da decisão do TSE para renunciar ao cargo de senador.
Fonte: Tribuna da Bahia
A eleição do futuro presidente da Assembléia Legis-lativa ainda se arrasta em clima de definição de nomes, mas já apresenta um dado preocupante para a bancada governista e de uma forma especial para o governador Jaques Wagner. Candidato à reeleição, o tucano Marcelo Nilo revelou-se um homem de memória fraca ou que dá pouca importância ao que assina. No calor da disputa passada, ele se comprometeu a não se candidatar à reeleição e até assinou um documento neste sentido (revelado com exclusividade pelo Jornal da Metrópole), mas o apego ao poder o fez esquecer o compromisso assumido. Ressabiado pela recente disputa em Salvador, onde poderia ter agido com mais cautela e capitalizado a vitória do até então aliado João Hen-rique, o governador Jaques Wagner não deve cometer o mesmo erro agora. Pelo menos, tem tudo para evitar e se errar é porque gosta de viver perigosamente e de se submeter ao risco de desnecessários embates e possíveis derrotas. Em seu bolso deve haver um caderninho com a relação dos deputados de sua base aliada. Se não tem a relação, nos até podemos ajudar, ainda que sempre passível de atualização ou revisão: PT - Bira Coroa, Fátima Nunes, Isaac Cunha, J. Carlos, Neusa Cadore, Paulo Rangel, Waldenor Pereira, Yulo Oiticica, Zé das Virgens e Zé Neto. PTB - Paulo Câmera. PP - Aderbal Caldas, Luiz Argolo, Luiz Augusto, Eliana Boaventura e Ronaldo Carletto. PRP - Adolfo Menezes e Antônia Pedrosa. PSL - Nelson Leal e Reinaldo Braga. PMDB - Arthur Maia, Fábio Santana, Ferreira Ottomar, Joélcio Martins, Leur Lomanto Júnior, Luciano Simões, Maria Luiza Barradas, Marizete Pereira e Virgínia Hagge. PT do B - Maria Luiza Láudano. PC do B - Álvaro Gomes, Edson Pimenta e Javier Alfaya. PSC - Ângela Sousa e Carlos Ubaldino. PR - Pedro Alcântara e Gilberto Brito. PSB - Capitão Tadeu. PMN - Getúlio Ubiratan. PSDB - Emério Resedá, Sérgio Passos e o próprio Marcelo Nilo. PRTB - Fernando Torres e Jurandy Oliveira. Sem partido - João Bonfim Com tantos nomes para escolher, por que insistir e apoiar exatamente um que já nasce marcado pela celeuma de haver assumido o compromisso de não se candidatar à reeleição e agora renega o que disse antes? Disse só, não; assumiu o compromisso em documento público, onde colocou sua assinatura. Muitos haverão de argüir que o deputado Marcelo Nilo é um daqueles aliados em que o governador pode realmente confiar. Ele conseguiu dar ao Poder Legislativo que dirige uma condição de extensão do Executivo, a ponto de parecerer uma Casa só. "Méritos" para Nilo, ainda que isso não deva ser exatamente o que se espera de dois dos mais importantes Poderes do Estado nem venha engrandecer muito a sua biografia. Politicamente, talvez possa até lhe valer o atendimento de alguns pleitos, mas para a independência que deve reinar entre os poderes acaba maculando a história da política no Estado. Ao menos, a história recente que o governador Jaques Wagner tenta escrever na Bahia com todo zelo, como mostra, aliás, o recente encontro com prefeitos eleitos de todos os partidos e colorações políticas, realizado em Salvador. Um exemplo de postura republicana reconhecido e aplaudido pela Bahia. Outros haverão de dizer que a lealdade de Nilo é tamanha que, em retribuição, o governador fez questão de lhe conceder, com sua ausência e no impedimento do vice fazê-lo, a honra de assumir o governo do Estado, onde retribuiu a confiança que lhe foi depositada, assinando em cruz tudo que lhe foi enviado. Com tantas virtudes, compreende-se porque deva ter o deputado Marcelo Nilo se julgado o preferido da base governista para renovar o mandato de presidente da Casa, mas o próprio governador Jaques Wagner deve estar atento para o risco que isso representa. Apoiá-lo incondicionalmente seria desconsiderar a lealdade, a competência e a capacidade de vários outros companheiros, do próprio PT ou da base aliada, de gerir o egrégio Poder Legislativo. Isso, fora o risco de, em futuro não tão distante, ele resolver mudar de posição, por conta de 2010, quando o também tucano como ele, José Serra, deve aparecer como grande adversário de Lula e de seu ou de sua candidata à Presidência da República. E ai? O aliado de hoje, que assina em cruz e não dá muito valor ao que escreve e onde apõe sua assinatura, pode muito bem esquecer os compromissos de agora, a lealdade ou quase subserviência, e tornar-se um rebelde presidente da AL. Enfim, o governador tem tempo e sabedoria de sobra para não se deixar cair em mais uma armadilha. Se cair, é porque quer e não pode se queixar de que não foi, em tempo hábil, avisado. (Por Paulo Roberto Sampaio-Diretor de Redação)
Ele era contra segundo mandato
Em 29 de janeiro de 2007,o atual presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB) assinara um documento se comprometendo em não disputar a reeleição. Com isso, obteve o apoio do governador Jaques Wagner,que queria contemplar o tucanato com um cargo de relevo, mesmo fora dos muros do Palácio de Ondina, e do PMDB que, à época, decidiu por não ter candidatura própria ao cargo até mesmo para agradar o governo. As relações entre PMDB e PT eram escancaradamente harmoniosas. Com esses apoios de peso, convencer os outros líderes partidários foi só uma questão de diálogo. Mas como seguro morreu de velho, Nilo foi convocado (e aceitou) a colocar no papel a sua decisão de permanecer apenas dois anos à frente da legislativa estadual. Documento obtido pelo Jornal da Metrópole, exige o item quarto onde, textualmente, está escrito o seguinte: “Considerando salutar para a vida parlamentar a rotatividade de seus dirigentes, informamos que não será candidato à reeleição,e a escolha do próximo candidato a presidente passará pelo crivo da base de sustentação do governo, conforme pontos de vista esboçados pelo atual governador”. Nilo acha que tem a maioria e, sendo assim, seria candidato natural a recondução da presidência da AL.(Por Paulo Roberto Sampaio-Diretor de Redação)
Governador pode reavaliar apoio
Ao desembarcar da Suécia na última quarta-feira, o governador Jaques Wagner admitiu reavaliar o apoio à recondução do deputado Marcelo Nilo à presidência da Assembléia Legislativa. E reconheceu que pode trabalhar com dois nomes para o cargo – o outro seria o do PMDB – Arthur Maia ou Luciano Simões. O governador prefere um nome de consenso até para evitar os constantes desgastes que tem tido com aliados, mas o líder governista na AL, deputado Waldenor Pereira disse que há tempo ainda de se estabelecer o diálogo,sem que haja prejuízos políticos para nenhuma das duas siglas- PMDB e PT. Por seu turno, a minoria também costura um acordo para entrar no páreo com candidatura própria.Segundo o deputado João Carlos Bacelar, o bloco busca viabilizar um nome. Caso não consiga, pode apoiar a reeleição de Nilo. Já o líder governista diz estar aberto ao entendimento.Maior partido da Casa com 10 deputados, o PT já declarou favorável à recondução de Nilo à presidência da AL.” Nós do governo ainda não fechamos posição e qualquer deputado da base que queira tentar se candidatar será bem-vindo”, assegura Waldenor, para acrescentar: “Até fevereiro (quando ocorre a eleição) vamos procurar o diálogo para a unificação em torno de apenas um nome.(Por Paulo Roberto Sampaio-Diretor de Redação)
Wagner-Geddel é da nova realidade política
As pessoas se mostram um tanto assombradas com os sucessivos fatos da política baiana, objeto praticamente a cada semana de extasiados comentários que, se não processados com cautela, podem dar a impressão que estamos na iminência de uma ruptura, seja lá para que lado for. Mas, no fundo, tudo não passa de um reaprendizado do exercício dessa arte essencial à vida humana, em que têm peso importante a interpretação da realidade, as propostas para a sociedade e, sobretudo, a capacidade de agregação de forças a partir da convivência elementar. O sempre citado Otávio Mangabeira, que no dizer de um popular governou a Bahia “com delicadeza”, de 1947 a 1951, tem uma frase pouco difundida: “A Bahia é o Brasil levado às últimas conseqüências”. Talvez por isso a ditadura militar tenha se estendido no Estado pelo dobro dos 21 anos que realmente durou, de 1964 a 1985. Vindo até nossos dias, o carlismo original colocou antolhos na atividade política, ou algemas, ou camisa-de-força, ou qualquer outro instrumento que signifique controle e restrição com todos os malefícios que disso podem decorrer. Por um lado subjugando os seus, deserdando e perseguindo sumariamente, por todos os métodos, os que ousavam dissentir, o falecido senador Antonio Carlos Magalhães pautou também a conduta dos adversários, aos quais restou unir suas fraquezas à espera de um dia, que de fato chegou, em que cresceriam e venceriam a fera. É certo que a história propiciou uma prévia com a eleição do governador Waldir Pires em 1986, que afinal se revelou um espasmo da democracia. Vinte anos depois, a vitória de Jaques Wagner deu feição definitiva à nova era, definitivamente consagrada com o posterior passamento de ACM.A política baiana, já bem entrada no século XXI, não comporta mais o coronelismo. O “manda quem pode” que por tantos anos emasculou consciências na elite e aterrorizou os despossuídos da vasta plebe está banido, supõe-se, da nossa convivência. Assim, saudemos o debate que se estabeleceu durante os últimos dias, em que um primor de artigo do ministro Geddel teve uma resposta sensata do governador quando voltou exterior.(por Luis Augusto Gomes)
Sucessor de Cássio Cunha responde a oito processos
O senador José Maranhão (PMDB), provável sucessor de Cássio Cunha Lima (PSDB) no governo da Paraíba, também responde a processos que podem levar à perda de seu cargo à frente do governo paraibano. São oito processos tramitando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) -três deles, se considerados procedentes, podem levar à cassação de seu provável mandato como governador e à suspensão de seus direitos políticos. Os processos estão com a Procuradoria Geral Eleitoral. As ações acusam o peemedebista, que já foi governador da Paraíba (1995-2002), de abuso de poder político e econômico, compra de votos, conduta vedada e uso indevido de meios de comunicação. Uma das três ações contra Maranhão, referente à campanha de 2002 para o Senado, diz que houve “entrega de ambulâncias e doações com uso nitidamente eleitorais” e “desapropriação de hospital privado em troca de votos”. Sobre essa ação, Ricardo Porto, advogado de Maranhão, alega que ele já havia se afastado do governo para disputar as eleições ao Senado e não tinha mais acesso à administração do Estado da Paraíba. As outras duas ações que podem levar perda do mandato são referentes às eleições de 2006. Uma delas aponta Maranhão como beneficiado de suposta troca de favores entre correligionários na campanha em Campina Grande (PB). A outra ação trata da distribuição de cerca de 50 mil camisetas para supostamente angariar votos para campanha. “São processos que foram criados no período eleitoral para projetar factóide na imprensa. A maioria dos processos foi criada por um partido que depois os abandonou. Não há nenhuma prova da participação de Maranhão nesses casos”, disse Porto. De acordo com o advogado, os processos foram arquivados no TRE e subiram ao TSE por meio de agravos. O senador José Maranhão diz aguardar a publicação do acórdão da decisão do TSE para renunciar ao cargo de senador.
Fonte: Tribuna da Bahia
Avião bimotor da banda Calypso cai e mata duas pessoas em Recife
Redação CORREIO
Um avião bimotor pertencente à banda Calypso caiu na manhã deste domingo (23) no bairro de San Martin, no Recife, próximo ao aeroporto dos Guararapes, e provocou a morte de duas pessoas. O grupo musical não estava a bordo.
O produtor da banda, Gilberto Silva, morreu a caminho do hospital e o piloto do avião, Eurico Pedroso Júnior, ficou preso às ferragens e morreu na hora.
De acordo com a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros, a aeronave levava oito passageiros e dois tripulantes de Teresina (PI) para o Recife. Entre os passageiros, estavam o deputado federal Eduardo Fonte, o produtor do Calypso Rogério Paes Silva e o empresário Luiz Augusto Nóbrega, um dos donos da casa de espetáculo Chevrolet Hall de Recife.
As vítimas foram socorridas por moradores e pelo Corpo de Bombeiros, antes de serem encaminhadas ao hospital. A caixa-preta do avião foi retirada para serem investigadas as causas do acidente. Quatro casas foram atingidas pela queda do avião, mas nenhum morador ficou ferido.
A banda Calypso realizou um show na capital do Piauí no sábado (22) e seguiu de ônibus para Fortaleza, onde realizará outro show. Os integrantes do grupo ainda não se pronunciaram sobre o acidente.
Fonte: Correio da Bahia
Um avião bimotor pertencente à banda Calypso caiu na manhã deste domingo (23) no bairro de San Martin, no Recife, próximo ao aeroporto dos Guararapes, e provocou a morte de duas pessoas. O grupo musical não estava a bordo.
O produtor da banda, Gilberto Silva, morreu a caminho do hospital e o piloto do avião, Eurico Pedroso Júnior, ficou preso às ferragens e morreu na hora.
De acordo com a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros, a aeronave levava oito passageiros e dois tripulantes de Teresina (PI) para o Recife. Entre os passageiros, estavam o deputado federal Eduardo Fonte, o produtor do Calypso Rogério Paes Silva e o empresário Luiz Augusto Nóbrega, um dos donos da casa de espetáculo Chevrolet Hall de Recife.
As vítimas foram socorridas por moradores e pelo Corpo de Bombeiros, antes de serem encaminhadas ao hospital. A caixa-preta do avião foi retirada para serem investigadas as causas do acidente. Quatro casas foram atingidas pela queda do avião, mas nenhum morador ficou ferido.
A banda Calypso realizou um show na capital do Piauí no sábado (22) e seguiu de ônibus para Fortaleza, onde realizará outro show. Os integrantes do grupo ainda não se pronunciaram sobre o acidente.
Fonte: Correio da Bahia
Em Ilhéus, 4 vôos foram cancelados na manhã de domingo (23)
Redação CORREIO
Na manhã deste domingo (23), quatro vôos foram cancelados no aeroporto de Ilhéus, a 460 quilômetros de Salvador, por causa das condições climáticas na região. As informações são do superintendente da Infraero em Ilhéus, Edilson Pereira.
Dois dos vôos pertenciam à empresa TAM e os outros, à Gol. Os 175 passageiros que iam para São paulo e Salvador pela Gol foram acomodados em hotéis conveniados e alguns deles viajaram de ônibus para Salvador.
Segundo reportagem do portal IBahia, a TAM não foi encontrada para comentar o ocorrido. Nesta tarde, a saída dos vôos se normalizou e todas as operações estão sendo realizadas com tranqüilidade.
Fonte: Correio da Bahia
Na manhã deste domingo (23), quatro vôos foram cancelados no aeroporto de Ilhéus, a 460 quilômetros de Salvador, por causa das condições climáticas na região. As informações são do superintendente da Infraero em Ilhéus, Edilson Pereira.
Dois dos vôos pertenciam à empresa TAM e os outros, à Gol. Os 175 passageiros que iam para São paulo e Salvador pela Gol foram acomodados em hotéis conveniados e alguns deles viajaram de ônibus para Salvador.
Segundo reportagem do portal IBahia, a TAM não foi encontrada para comentar o ocorrido. Nesta tarde, a saída dos vôos se normalizou e todas as operações estão sendo realizadas com tranqüilidade.
Fonte: Correio da Bahia
Portabilidade: entenda melhor o serviço começa na segunda
Graciela Alvarez Redação CORREIO
Faltam apenas cinco dias para 6,4 milhões de baianos terem o direito de manter o mesmo número telefônico ao mudar de operadora. Isso porque, a partir da próxima segunda-feira, a portabilidade numérica estará disponível para os usuários das telefonias fixa e móvel que vivem em localidades servidas pelos códigos nacionais 71 e 73. Inicialmente, serão beneficiados com o serviço cinco milhões de usuários do DDD 71, que engloba 14 municípios da região metropolitana de Salvador, e 1,4 milhão do DDD 73, que abrange 91 cidades do interior baiano.
Embora já seja esperada por milhares de pessoas, a portabilidade está gerando muitas dúvidas entre os usuários de telefonia. Para esclarecer o serviço, o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Bahia e Sergipe, Fernando Ornelas, começa definindo o que é portabilidade numérica: 'É a flexibilidade que o cliente de serviços de telefonia, tanto fixa quanto móvel, tem de migrar de uma operadora para outra sem precisar trocar o número do telefone'.
Muitas vezes, a troca do número acaba gerando um prejuízo alto, em nível pessoal, para o relacionamento com família e amigos. Além da manutenção do número, outro benefício da portabilidade é estimular a concorrência entre as empresas de telefonia. 'Cada operadora vai querer manter o seu cliente na sua base de dados. Com isso, elas terão que melhorar cada vez mais o serviço prestado, além de dar uma atenção especial no pós-venda. Os consumidores só tendem a ganhar com isso', pontua Ornelas.
SOLICITAÇÃO Mas como adquirir essa portabilidade? O gerente regional da Anatel in- forma que o serviço deve ser encaminhado pelo usuário para a sua nova operadora. 'A solicitação poderá ser feita pessoalmente ou através da internet, sempre na empresa para a qual o cliente quer migrar', orienta. Em relação ao custo da operação, a portabilidade numérica terá um valor máximo, definido pela Anatel, de R$4, e caberá às operadoras que receberemo cliente a cobrança ou não destes valores.
Com a portabilidade, acaba a relação contratual do usuário com a antiga operadora, mas isso não o exime de pagamento de multas rescisórias previstas no contrato, caso ele possua um acordo de 12 meses de duração. 'O fato de o usuário possuir pendências financeiras com a operadora não impede que ele migre para outra', ressalta Ornelas, complementando que a portabilidade pode ser requerida quantas vezes o usuário desejar, pois não há um limite de solicitação.
Pedido exige alguns cuidados
Entre os critérios que devem ser atendidos na hora de requerer a portabilidade numérica, está a apresentação dos documentos em tempo hábil à operadora receptora. Além disso, é fundamental a consistência dos dados cadastrais do solicitante, ou seja, os números de identidade e CPF apresentados devem coincidir com aqueles da base de dados da operadora em que estava o usuário até o momento.
OS CLIENTES PODEM
Na telefonia fixa-Mudar de endereço, sem mudar de operadora, desde que seja na mesma área - Trocar de operadora sem mudar de endereço - Alterar o endereço e a operadora, desde que na mesma área - Mudar para outro plano de serviço sem mudar de operadora
Na telefonia móvel - Trocar de operadora dentro da mesma Área de Registro (DDD) - Mudar de plano de serviço
DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES
O que é a portabilidade numérica? É uma facilidade que possibilita ao cliente de serviços de telefonia fixa e móvel manter o número do telefone (código de acesso) a ele designado, independentemente da operadora do serviço a que esteja vinculado.
Posso transferir o número do telefone fixo para o telefone móvel e vice-versa? Não. A portabilidade só será possível dentro do mesmo serviço: fixo para fixo ou móvel para móvel.
Posso transferir o número do meu celular pré-pago para outra operadora móvel como pós-pago?Sim. Na telefonia móvel, a portabilidade será possível mesmo em distintas modalidades de serviços, desde que realizada dentro de um mesmo DDD.
A portabilidade representa algum custo adicional? Sim. A operadora que receber o novo cliente pode cobrar dele, a cada solicitação e em uma única vez, o valor máximo de R$4, segundo a Anatel. Este custo é referente exclusivamente à portabilidade entre operadoras. Para portabilidade de endereço ou plano de serviço na mesma operadora não há cobrança.
Meu telefone deixará de funcionar após o pedido de portabilidade para outra operadora? Poderá haver um período de transição de, no máximo, duas horas, para a mudança de uma operadora para outra.
Posso portar meu número mesmo tendo um pacote de serviços associados a ele, como banda larga e TV por assinatura? Sim. Os demais serviços do pacote podem ser mantidos, mas as condições deverão ser verificadas junto à operadora.
Posso desistir do pedido de portabilidade do meu número?Sim. O prazo para a desistência do pedido de portabilidade é de até dois dias úteis, a partir da solicitação.
O cliente pode portar um número de uma operadora para outra com tecnologia diferente (exemplo CDMA para GSM)? Sim. No entanto, fica a cargo do cliente a aquisição do aparelho compatível com a tecnologia da operadora destino (receptora).
Fonte: (Reportagem publicada na edição de 19/11/2008 do CORREIO
Faltam apenas cinco dias para 6,4 milhões de baianos terem o direito de manter o mesmo número telefônico ao mudar de operadora. Isso porque, a partir da próxima segunda-feira, a portabilidade numérica estará disponível para os usuários das telefonias fixa e móvel que vivem em localidades servidas pelos códigos nacionais 71 e 73. Inicialmente, serão beneficiados com o serviço cinco milhões de usuários do DDD 71, que engloba 14 municípios da região metropolitana de Salvador, e 1,4 milhão do DDD 73, que abrange 91 cidades do interior baiano.
Embora já seja esperada por milhares de pessoas, a portabilidade está gerando muitas dúvidas entre os usuários de telefonia. Para esclarecer o serviço, o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Bahia e Sergipe, Fernando Ornelas, começa definindo o que é portabilidade numérica: 'É a flexibilidade que o cliente de serviços de telefonia, tanto fixa quanto móvel, tem de migrar de uma operadora para outra sem precisar trocar o número do telefone'.
Muitas vezes, a troca do número acaba gerando um prejuízo alto, em nível pessoal, para o relacionamento com família e amigos. Além da manutenção do número, outro benefício da portabilidade é estimular a concorrência entre as empresas de telefonia. 'Cada operadora vai querer manter o seu cliente na sua base de dados. Com isso, elas terão que melhorar cada vez mais o serviço prestado, além de dar uma atenção especial no pós-venda. Os consumidores só tendem a ganhar com isso', pontua Ornelas.
SOLICITAÇÃO Mas como adquirir essa portabilidade? O gerente regional da Anatel in- forma que o serviço deve ser encaminhado pelo usuário para a sua nova operadora. 'A solicitação poderá ser feita pessoalmente ou através da internet, sempre na empresa para a qual o cliente quer migrar', orienta. Em relação ao custo da operação, a portabilidade numérica terá um valor máximo, definido pela Anatel, de R$4, e caberá às operadoras que receberemo cliente a cobrança ou não destes valores.
Com a portabilidade, acaba a relação contratual do usuário com a antiga operadora, mas isso não o exime de pagamento de multas rescisórias previstas no contrato, caso ele possua um acordo de 12 meses de duração. 'O fato de o usuário possuir pendências financeiras com a operadora não impede que ele migre para outra', ressalta Ornelas, complementando que a portabilidade pode ser requerida quantas vezes o usuário desejar, pois não há um limite de solicitação.
Pedido exige alguns cuidados
Entre os critérios que devem ser atendidos na hora de requerer a portabilidade numérica, está a apresentação dos documentos em tempo hábil à operadora receptora. Além disso, é fundamental a consistência dos dados cadastrais do solicitante, ou seja, os números de identidade e CPF apresentados devem coincidir com aqueles da base de dados da operadora em que estava o usuário até o momento.
OS CLIENTES PODEM
Na telefonia fixa-Mudar de endereço, sem mudar de operadora, desde que seja na mesma área - Trocar de operadora sem mudar de endereço - Alterar o endereço e a operadora, desde que na mesma área - Mudar para outro plano de serviço sem mudar de operadora
Na telefonia móvel - Trocar de operadora dentro da mesma Área de Registro (DDD) - Mudar de plano de serviço
DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES
O que é a portabilidade numérica? É uma facilidade que possibilita ao cliente de serviços de telefonia fixa e móvel manter o número do telefone (código de acesso) a ele designado, independentemente da operadora do serviço a que esteja vinculado.
Posso transferir o número do telefone fixo para o telefone móvel e vice-versa? Não. A portabilidade só será possível dentro do mesmo serviço: fixo para fixo ou móvel para móvel.
Posso transferir o número do meu celular pré-pago para outra operadora móvel como pós-pago?Sim. Na telefonia móvel, a portabilidade será possível mesmo em distintas modalidades de serviços, desde que realizada dentro de um mesmo DDD.
A portabilidade representa algum custo adicional? Sim. A operadora que receber o novo cliente pode cobrar dele, a cada solicitação e em uma única vez, o valor máximo de R$4, segundo a Anatel. Este custo é referente exclusivamente à portabilidade entre operadoras. Para portabilidade de endereço ou plano de serviço na mesma operadora não há cobrança.
Meu telefone deixará de funcionar após o pedido de portabilidade para outra operadora? Poderá haver um período de transição de, no máximo, duas horas, para a mudança de uma operadora para outra.
Posso portar meu número mesmo tendo um pacote de serviços associados a ele, como banda larga e TV por assinatura? Sim. Os demais serviços do pacote podem ser mantidos, mas as condições deverão ser verificadas junto à operadora.
Posso desistir do pedido de portabilidade do meu número?Sim. O prazo para a desistência do pedido de portabilidade é de até dois dias úteis, a partir da solicitação.
O cliente pode portar um número de uma operadora para outra com tecnologia diferente (exemplo CDMA para GSM)? Sim. No entanto, fica a cargo do cliente a aquisição do aparelho compatível com a tecnologia da operadora destino (receptora).
Fonte: (Reportagem publicada na edição de 19/11/2008 do CORREIO
Portabilidade numérica chega aos baianos a partir desta segunda(24)
Redação CORREIO
A partir desta segunda-feira (24), 6,4 milhões baianos poderão trocar de operadora sem mudar o número do telefone. Inicialmente, serão beneficiados com o serviço cinco milhões de usuários do DDD 71, que engloba 14 municípios da região metropolitana de Salvador, e 1,4 milhão do DDD 73, que abrange 91 cidades do interior baiano.
Interessados, devem fazer a solicitação essoalmente ou através da internet, sempre na empresa para a qual o cliente quer migrar. De acordo com o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Bahia e Sergipe, Fernando Ornelas, a portabilidade numérica terá um valor máximo, definido pela Anatel, de R$4, e caberá às operadoras que receberem o cliente a cobrança ou não destes valores.
De acordo com a ABR Telecom, entidade administradora da portabilidade numérica no Brasil, nos primeiros 60 dias de vigência, cerca de 55 mil usuários de telefonia solicitaram a troca de operadora com manutenção do número de telefone. Desse total, 31,7 mil transferências foram realizadas, sendo 17,9 mil da telefonia móvel e 13,8 assinantes de telefonia fixa.
Segundo o cronograma de implantação previsto pela Anatel, até março de 2009 a portabilidade estará disponível para todos os usuários do Brasil. Além da manutenção do número, outro benefício da medida é estimular a concorrência entre as empresas de telefonia.
Veja também:
Fonte: Correio da Bahia
A partir desta segunda-feira (24), 6,4 milhões baianos poderão trocar de operadora sem mudar o número do telefone. Inicialmente, serão beneficiados com o serviço cinco milhões de usuários do DDD 71, que engloba 14 municípios da região metropolitana de Salvador, e 1,4 milhão do DDD 73, que abrange 91 cidades do interior baiano.
Interessados, devem fazer a solicitação essoalmente ou através da internet, sempre na empresa para a qual o cliente quer migrar. De acordo com o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Bahia e Sergipe, Fernando Ornelas, a portabilidade numérica terá um valor máximo, definido pela Anatel, de R$4, e caberá às operadoras que receberem o cliente a cobrança ou não destes valores.
De acordo com a ABR Telecom, entidade administradora da portabilidade numérica no Brasil, nos primeiros 60 dias de vigência, cerca de 55 mil usuários de telefonia solicitaram a troca de operadora com manutenção do número de telefone. Desse total, 31,7 mil transferências foram realizadas, sendo 17,9 mil da telefonia móvel e 13,8 assinantes de telefonia fixa.
Segundo o cronograma de implantação previsto pela Anatel, até março de 2009 a portabilidade estará disponível para todos os usuários do Brasil. Além da manutenção do número, outro benefício da medida é estimular a concorrência entre as empresas de telefonia.
Veja também:
Fonte: Correio da Bahia
Conder em ritmo de mudança
Patrícia França, do A Tarde
Depois de empossar Roberto Muniz (PP) na Secretaria da Agricultura, que foi para a pasta antes ocupada pelo petista Geraldo Simões, o governador Jaques Wagner começa a mudar a estrutura de alguns órgãos, como a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Companhia de Engenharia Rural (Cerb).
O governador, que retorna no final da tarde desta segunda-feira, 24, de Foz do Iguaçu (PR), onde participou do Fórum de Águas das Américas, chega a Salvador com a tarefa de agilizar a reforma administrativa anunciada no início do mês e que deverá ser concluída até o final de dezembro.
O secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, não antecipa se haverá troca de comando nesses órgãos. Mas diz que, por serem executores de importantes projetos, precisam tornar suas estruturas mais ágeis e eficientes.
Candidato natural à reeleição em 2010, Jaques Wagner sabe que o sucesso nas urnas dependerá dos resultados obtidos pelo seu governo nos próximos dois anos. Portanto, azeitar a máquina estadual e identificar gargalos na administração se tornaram prioridades para o governador, que estabeleceu 2009 como um ano voltado à gestão.
Gerentes – Os estudos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) e Secretaria de Administração (Saeb) revelam, segundo o secretário Rui Costa, que a Conder precisará ganhar uma “estrutura intermediária” em seu organograma, para atender o volume de investimentos que o órgão tem sob sua responsabilidade. A idéia é criar cargos de gerentes de projetos, com profissionais capacitados para acompanhar obras como a Via Expressa, que absorverá R$ 380 milhões.
“Hoje, na Conder, há um pequeno núcleo que forma a diretoria e, abaixo, um corpo de fiscais de obras, com baixa remuneração, em torno de R$ 1,5 mil”, relatou o secretário, adiantando que o enxugamento que haverá no órgão será compensado com o ganho em qualidade.
Já as mudanças na Cerb, responsável pela construção de sistemas de águas e poços artesianos, visam modernizar uma estrutura de mais de 10 anos. “Para atender as metas do programa Água para Todos, de perfurar 2 mil poços até 2010, a Cerb precisa ser reformulada”, explicou.
Fonte: A Tarde
Depois de empossar Roberto Muniz (PP) na Secretaria da Agricultura, que foi para a pasta antes ocupada pelo petista Geraldo Simões, o governador Jaques Wagner começa a mudar a estrutura de alguns órgãos, como a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Companhia de Engenharia Rural (Cerb).
O governador, que retorna no final da tarde desta segunda-feira, 24, de Foz do Iguaçu (PR), onde participou do Fórum de Águas das Américas, chega a Salvador com a tarefa de agilizar a reforma administrativa anunciada no início do mês e que deverá ser concluída até o final de dezembro.
O secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, não antecipa se haverá troca de comando nesses órgãos. Mas diz que, por serem executores de importantes projetos, precisam tornar suas estruturas mais ágeis e eficientes.
Candidato natural à reeleição em 2010, Jaques Wagner sabe que o sucesso nas urnas dependerá dos resultados obtidos pelo seu governo nos próximos dois anos. Portanto, azeitar a máquina estadual e identificar gargalos na administração se tornaram prioridades para o governador, que estabeleceu 2009 como um ano voltado à gestão.
Gerentes – Os estudos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) e Secretaria de Administração (Saeb) revelam, segundo o secretário Rui Costa, que a Conder precisará ganhar uma “estrutura intermediária” em seu organograma, para atender o volume de investimentos que o órgão tem sob sua responsabilidade. A idéia é criar cargos de gerentes de projetos, com profissionais capacitados para acompanhar obras como a Via Expressa, que absorverá R$ 380 milhões.
“Hoje, na Conder, há um pequeno núcleo que forma a diretoria e, abaixo, um corpo de fiscais de obras, com baixa remuneração, em torno de R$ 1,5 mil”, relatou o secretário, adiantando que o enxugamento que haverá no órgão será compensado com o ganho em qualidade.
Já as mudanças na Cerb, responsável pela construção de sistemas de águas e poços artesianos, visam modernizar uma estrutura de mais de 10 anos. “Para atender as metas do programa Água para Todos, de perfurar 2 mil poços até 2010, a Cerb precisa ser reformulada”, explicou.
Fonte: A Tarde
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Lira: Nós temos um câncer no Brasil que se chama Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
. Por POLÍTICA JB com Agência Estado redacao@jb.com.br Publicado em 27/04/2024 às 19:37 Alterado em 27/04/2024 às 19:37 ...
Mais visitadas
-
Nota da redação deste Blog - Professora em Jeremoabo denuncia perseguição por Secretária de Educação e salário por perversidade retirado... -
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Com grande satisfação, compartilho uma narrativa de esperança e resiliência, destacando os desafios enfrentados por Jeremoabo, uma comunid...
-
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ... -
"Política de Jeremoabo: Desespero ou Manipulação? O Caso do Pré-candidato Tista de Deda" No atual cenário político de Jeremoabo, ... -
Os dois municípios vêm sofrendo as consequências do transboradamento do rio Vaza Barris e do Açude de Cocorobó Por Redação CN 9 de abr...
-
Parlamentar usou tribuna da Câmara dos Deputados para defender a liberdade de imprensa Da Redação 12 de abril de 2024 Sem comentários O depu...
-
Câes transformarama praça principal de Jeremoabo em " antro ou casa de prazeres" O cenário na Praça Principal de Jeremoabo é...
-
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Lyara Nilo (@lyaranilo) Parece que o prefeito Deri do...
