Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - De propósito, esperamos 24 horas para comentar a mais recente licenciosidade verbal do presidente Lula, aquela quando, em Manaus, terça-feira, acusou governos e grupos econômicos de países ricos de estarem de SACANAGEM com o Brasil. Não há problema algum no fato de o chefe do governo usar expressões pouco vernaculares. A gente ouve e lê palavras similares e até muito mais chulas nas escolas, no Congresso e em nossa própria casa, por parte das novas e até das velhas gerações.
O estranho nessa história é que os telejornais daquele mesmo dia reproduziram fielmente o desabafo presidencial, mas a chamada imprensa escrita omitiu-se. Nem ontem, nem hoje, o inusitado mereceu destaque. Senão nas manchetes, ao menos uma chamada na primeira página mereceria o substantivo inusitado, por haver sido pronunciado por quem foi. Afinal, fez uso dele, de público, um presidente da República. Pelo Aurélio, SACANAGEM significa "devassidão, bandalheira, libertinagem", ao tempo em que SACANA é aquele "que não tem caráter, canalha, patife, malandro, sabido ou espertalhão".
A gente se pergunta o que vai acontecendo com os jornalões, que diante do poder público omitem tudo o que poderia parecer desagradável para o presidente. Aliás, sobre ele, é bom deixar claro: não está nem aí para qualquer repercussão negativa do que falou. Faz parte de sua natureza, em particular, valer-se do palavreado da maioria da população. O problema é que pela primeira vez o utilizou de público, fato relevante a ser registrado por qualquer veículo de comunicação independente.
Quanto ao mérito da crítica, só haverá que louvar a explosão retórica. Não é de hoje que monumentais interesses econômicos e políticos vem sabotando o projeto de energia alternativa, renovável e não poluente que o Brasil oferece ao mundo. É SACANAGEM mesmo, diante da qual só nos resta reagir e resistir. O que não dá, vale repetir para encerrar, é assistir acomodações e omissões praticadas sabem-se lá por quê...
Só não entende quem não quer
Insiste um leitor, Hugo Cavalcanti Melo, de Recife, que este que vos escreve, junto com Helio Fernandes, defendem o terceiro mandato para o presidente Lula. Com todo o respeito, o cidadão não entende nada do que lê. Porque fomos, o mestre e eu, os primeiros a denunciar a trama. A alertar para o golpe em marcha germinando em certos grupos governamentais e empresariais.
O fato de relatarmos com freqüência os sucessivos lances dessa proposta em desenvolvimento não significa apoio ou alinhamento. Muito pelo contrário, cabe-nos, como jornalistas, transmitir à sociedade tudo o que se passa nela de bom e de mau, de certo e de errado, de ódio e de amor. Será assim que a sociedade se formará, porque, ao contrário do que sustentam certos medalhões, não somos formadores, mas, apenas, informadores. Quem se forma é a própria sociedade.
Sendo assim, valeria ao descuidado leitor atentar para mil e uns artigos do Helio e meus onde verberamos, criticamos e chamamos a atenção para o que anda solto por aí feito um cachorro doido, ameaçando morder as instituições democráticas. Quantas vezes rotulamos o terceiro mandato de golpe?
Fonte: Tribuna da Imprensa
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quinta-feira, maio 08, 2008
Casal Nardoni vai para a prisão
"Pessoas desprovidas de sensibilidade moral e sem um mínimo de compaixão humana", diz juiz
SÃO PAULO - Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá tiveram a prisão preventiva decretada ontem, por tempo indeterminado, pelo juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri de São Paulo. Ele aceitou na íntegra o pedido de prisão e a denúncia formulados pelo promotor Francisco Cembranelli e já marcou o interrogatório dos réus para o dia 28.
O casal responde agora à ação criminal pelo homicídio doloso triplamente qualificado de Isabella Nardoni - por meio cruel, com impossibilidade de defesa e ocultação de outro crime. Ela foi esganada e atirada do 6º andar do edifício London, na Zona Norte de São Paulo, na noite de 29 de março.
A defesa do casal, liderada pelo advogado Marco Polo Levorin, deixou nas mãos dos clientes a decisão de se entregar ou não na noite de ontem. Até as 20h20, eles não haviam se apresentado.
Desde o início da noite, o prédio em que moram os pais de Anna Carolina, em Guarulhos, estava cercado por policiais e centenas de curiosos. Ao classificar o casal como "pessoas desprovidas de sensibilidade moral e sem um mínimo de compaixão humana", o juiz disse que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e a credibilidade da Justiça.
Depois de presos, os dois devem ser encaminhados ao 9º DP (Carandiru) para formalizar o auto de prisão, seguindo depois para o Instituto Médico-Legal para fazer exame de corpo de delito. Em seguida, Alexandre iria para o 13º DP (Casa Verde, Zona Norte) e Anna Carolina, para o 89º DP (Portal do Morumbi, Zona Sul).
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá tiveram a prisão preventiva decretada ontem, por tempo indeterminado, pelo juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri de São Paulo. Ele aceitou na íntegra o pedido de prisão e a denúncia formulados pelo promotor Francisco Cembranelli e já marcou o interrogatório dos réus para o dia 28.
O casal responde agora à ação criminal pelo homicídio doloso triplamente qualificado de Isabella Nardoni - por meio cruel, com impossibilidade de defesa e ocultação de outro crime. Ela foi esganada e atirada do 6º andar do edifício London, na Zona Norte de São Paulo, na noite de 29 de março.
A defesa do casal, liderada pelo advogado Marco Polo Levorin, deixou nas mãos dos clientes a decisão de se entregar ou não na noite de ontem. Até as 20h20, eles não haviam se apresentado.
Desde o início da noite, o prédio em que moram os pais de Anna Carolina, em Guarulhos, estava cercado por policiais e centenas de curiosos. Ao classificar o casal como "pessoas desprovidas de sensibilidade moral e sem um mínimo de compaixão humana", o juiz disse que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e a credibilidade da Justiça.
Depois de presos, os dois devem ser encaminhados ao 9º DP (Carandiru) para formalizar o auto de prisão, seguindo depois para o Instituto Médico-Legal para fazer exame de corpo de delito. Em seguida, Alexandre iria para o 13º DP (Casa Verde, Zona Norte) e Anna Carolina, para o 89º DP (Portal do Morumbi, Zona Sul).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Caso Dorothy: STF critica decisões
Para Celso Mello, decisão pode denotar que os jurados responsáveis pela absolvição podem não ter analisado adequadamente provas
BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram ontem a decisão da Justiça de Belém no julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato, em fevereiro de 2005, da missionária norte-americana, naturalizada brasileira, Dorothy Stang.
Na última terça-feira, Bida, em um segundo julgamento, foi absolvido. Na primeira vez em que foi submetido ao tribunal, em maio de 2007, o fazendeiro foi condenado a 30 anos de prisão e estava preso desde 2005. Como a pena foi superior a 20 anos, o latifundiário teve direito a um segundo julgamento, no mesmo júri.
O ministro Marco Aurélio Mello defendeu o fim dessa regra. "Não vejo por que colocarmos em dúvida uma decisão judicial considerado o número de anos impostos em termos de pena. Esse duplo julgamento é inconcebível. Não há razão suficiente para esta norma, a não ser gerar essa perplexidade", criticou o ministro.
O ministro Celso de Mello, o mais antigo no Supremo, afirmou que esse conflito de decisões pode prejudicar a imagem do país. "É evidente também que, considerado o resultado anterior, isso pode transmitir, não apenas ao país, mas à comunidade internacional, uma sensação de que os direitos básicos da pessoa (da vítima) não tenham sido respeitados", afirmou.
Celso de Mello diz que a decisão pode denotar que os jurados responsáveis pela absolvição podem não ter analisado adequadamente as provas. Marco Aurélio Mello concordou. "De duas uma: ou a culpa não estava formada antes (no primeiro julgamento) e a decisão estava errada, ou a decisão estava certa e esta segunda está errada", disse.
No mesmo julgamento, o pistoleiro Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, réu confesso do crime, foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado. No primeiro julgamento, a pena havia sido de 27 anos. A missionária, de 73 anos, foi atingida por nove tiros em uma emboscada em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará. Ela tentava implantar na região um projeto de desenvolvimento sustentado com pequenos agricultores.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram ontem a decisão da Justiça de Belém no julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato, em fevereiro de 2005, da missionária norte-americana, naturalizada brasileira, Dorothy Stang.
Na última terça-feira, Bida, em um segundo julgamento, foi absolvido. Na primeira vez em que foi submetido ao tribunal, em maio de 2007, o fazendeiro foi condenado a 30 anos de prisão e estava preso desde 2005. Como a pena foi superior a 20 anos, o latifundiário teve direito a um segundo julgamento, no mesmo júri.
O ministro Marco Aurélio Mello defendeu o fim dessa regra. "Não vejo por que colocarmos em dúvida uma decisão judicial considerado o número de anos impostos em termos de pena. Esse duplo julgamento é inconcebível. Não há razão suficiente para esta norma, a não ser gerar essa perplexidade", criticou o ministro.
O ministro Celso de Mello, o mais antigo no Supremo, afirmou que esse conflito de decisões pode prejudicar a imagem do país. "É evidente também que, considerado o resultado anterior, isso pode transmitir, não apenas ao país, mas à comunidade internacional, uma sensação de que os direitos básicos da pessoa (da vítima) não tenham sido respeitados", afirmou.
Celso de Mello diz que a decisão pode denotar que os jurados responsáveis pela absolvição podem não ter analisado adequadamente as provas. Marco Aurélio Mello concordou. "De duas uma: ou a culpa não estava formada antes (no primeiro julgamento) e a decisão estava errada, ou a decisão estava certa e esta segunda está errada", disse.
No mesmo julgamento, o pistoleiro Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, réu confesso do crime, foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado. No primeiro julgamento, a pena havia sido de 27 anos. A missionária, de 73 anos, foi atingida por nove tiros em uma emboscada em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará. Ela tentava implantar na região um projeto de desenvolvimento sustentado com pequenos agricultores.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Do líder do DEM, uma pergunta desastrosa
BRASÍLIA - Uma manobra desastrosa do líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), logo no início da sessão da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, desmontou toda a estratégia da oposição para acuar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e forçá-la a falar sobre o dossiê contra os tucanos. Usando uma entrevista dada por Dilma, em que ela contava que mentiu muito no período em que esteve presa e foi torturada, Agripino tentou fazer um paralelo daquela situação, no regime militar (1964-1985), com um suposto "Estado policialesco" que estaria em vigor no governo Lula.
A resposta emocionada de Dilma, com a voz embargada e os olhos marejados, contando que tinha sido "barbaramente torturada" e que se "orgulhava" de ter mentido muito para a ditadura porque isso "salvou sua vida e a de outros companheiros", arrancou aplausos de boa parte dos presentes. Mais: desarmou a oposição pelo resto da audiência, além de aumentar o tamanho político da ministra, que suportou seu primeiro teste de fogo dentro do Congresso.
Para contestar o líder democrata, Dilma argumentou que nos anos 70 o que ocorreu não foi o "Estado policialesco" a que se referira Agripino, ao observar que expedientes como a quebra do sigilo bancário de um caseiro e o dossiê para intimidar a oposição não são instrumentos de governos democráticos. O que havia então, segundo a ministra, era "a impossibilidade de se dizer a verdade sob qualquer circunstância" porque não era possível dialogar "com o pau-de-arara, com o choque elétrico, com a morte. O direito de liberdade de expressão estava enterrado", protestou.
Em seguida, olhou diretamente para Agripino e passou a repreendê-lo. "Qualquer comparação entre ditadura militar e democracia brasileira só pode partir de quem não dá valor à democracia", disse, lembrando sua prisão, aos 19 anos. "Fiquei três anos presa e fui barbaramente torturada", afirmou, mostrando esforço para conter as lágrimas. "Não estou falando de heróis. Feliz do povo que não tem heróis desse tipo porque todos nós somos muito frágeis, somos humanos, temos dor."
Para o líder democrata, a ministra "adotou uma postura de esperteza emocional, com o propósito de desviar a atenção do uso de informação do Estado". Esperteza, ou não, oposição e governo concordam que ela foi bem-sucedida. Ao sustentar para os senadores que se orgulhava de ter mentido, Dilma confessou que "a tentação de falar a verdade era grande porque a dor (da tortura) é insuportável". Ela disse que só resistiu porque o que estava em questão era a sua vida e a de seus companheiros.
"Isso aqui, que estamos fazendo hoje, é um diálogo democrático. Não estamos num diálogo do meu pescoço com a forca. É um diálogo de iguais", destacou, para pontuar a diferença de tempos idos. "Na ditadura, não há verdade. Não há espaço para a verdade porque até as verdades mais banais podem conduzir à morte", desabafou, sendo novamente aplaudida.
Reações
O que mais irritou os tucanos foi Agripino ter comparado a luta da guerrilheira com o papel do então PFL na redemocratização. "Foi um erro de avaliação", analisou o presidente da Comissão, senador Marconi Perillo (PSDB-GO). "Ele foi muito infeliz nas metáforas", emendou o senador Tião Viana (PT-AC) "O Zé Agripino fez um comentário inadequado. Isso acontece na vida parlamentar", resignou-se o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), já no início da noite.
Mas bastou a primeira hora, das mais de nove de depoimento, para que os principais líderes de oposição admitissem, nos bastidores, que Agripino "errara feio" e que a ministra realmente sairia ganhando. O texto da entrevista de Dilma, com o trecho em aspas em que ela confessava que "mentia feito doida, mentia muito", ainda que para sobreviver, chegou a Agripino pelas mãos do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA).
Agripino não fugiu à responsabilidade de seu tropeço político e até fez um mea-culpa, afirmando que em momento algum pretendeu colocá-la no papel de vítima. "Recorri a uma âncora que talvez tenha permitido isto, porque ela espertamente 'emocionalizou' um argumento político com o claro objetivo de desviar a atenção do dossiê", explicou. Mas admitiu, em seguida, que não "hesitaria em retirar o argumento" que permitiu à ministra desviar o foco do dossiê e assumir o papel de vítima.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A resposta emocionada de Dilma, com a voz embargada e os olhos marejados, contando que tinha sido "barbaramente torturada" e que se "orgulhava" de ter mentido muito para a ditadura porque isso "salvou sua vida e a de outros companheiros", arrancou aplausos de boa parte dos presentes. Mais: desarmou a oposição pelo resto da audiência, além de aumentar o tamanho político da ministra, que suportou seu primeiro teste de fogo dentro do Congresso.
Para contestar o líder democrata, Dilma argumentou que nos anos 70 o que ocorreu não foi o "Estado policialesco" a que se referira Agripino, ao observar que expedientes como a quebra do sigilo bancário de um caseiro e o dossiê para intimidar a oposição não são instrumentos de governos democráticos. O que havia então, segundo a ministra, era "a impossibilidade de se dizer a verdade sob qualquer circunstância" porque não era possível dialogar "com o pau-de-arara, com o choque elétrico, com a morte. O direito de liberdade de expressão estava enterrado", protestou.
Em seguida, olhou diretamente para Agripino e passou a repreendê-lo. "Qualquer comparação entre ditadura militar e democracia brasileira só pode partir de quem não dá valor à democracia", disse, lembrando sua prisão, aos 19 anos. "Fiquei três anos presa e fui barbaramente torturada", afirmou, mostrando esforço para conter as lágrimas. "Não estou falando de heróis. Feliz do povo que não tem heróis desse tipo porque todos nós somos muito frágeis, somos humanos, temos dor."
Para o líder democrata, a ministra "adotou uma postura de esperteza emocional, com o propósito de desviar a atenção do uso de informação do Estado". Esperteza, ou não, oposição e governo concordam que ela foi bem-sucedida. Ao sustentar para os senadores que se orgulhava de ter mentido, Dilma confessou que "a tentação de falar a verdade era grande porque a dor (da tortura) é insuportável". Ela disse que só resistiu porque o que estava em questão era a sua vida e a de seus companheiros.
"Isso aqui, que estamos fazendo hoje, é um diálogo democrático. Não estamos num diálogo do meu pescoço com a forca. É um diálogo de iguais", destacou, para pontuar a diferença de tempos idos. "Na ditadura, não há verdade. Não há espaço para a verdade porque até as verdades mais banais podem conduzir à morte", desabafou, sendo novamente aplaudida.
Reações
O que mais irritou os tucanos foi Agripino ter comparado a luta da guerrilheira com o papel do então PFL na redemocratização. "Foi um erro de avaliação", analisou o presidente da Comissão, senador Marconi Perillo (PSDB-GO). "Ele foi muito infeliz nas metáforas", emendou o senador Tião Viana (PT-AC) "O Zé Agripino fez um comentário inadequado. Isso acontece na vida parlamentar", resignou-se o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), já no início da noite.
Mas bastou a primeira hora, das mais de nove de depoimento, para que os principais líderes de oposição admitissem, nos bastidores, que Agripino "errara feio" e que a ministra realmente sairia ganhando. O texto da entrevista de Dilma, com o trecho em aspas em que ela confessava que "mentia feito doida, mentia muito", ainda que para sobreviver, chegou a Agripino pelas mãos do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA).
Agripino não fugiu à responsabilidade de seu tropeço político e até fez um mea-culpa, afirmando que em momento algum pretendeu colocá-la no papel de vítima. "Recorri a uma âncora que talvez tenha permitido isto, porque ela espertamente 'emocionalizou' um argumento político com o claro objetivo de desviar a atenção do dossiê", explicou. Mas admitiu, em seguida, que não "hesitaria em retirar o argumento" que permitiu à ministra desviar o foco do dossiê e assumir o papel de vítima.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dilma depõe e desarma oposição
BRASÍLIA - A oposição não conseguiu provar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e só uma peça de propaganda e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, desinflou e tirou da cena política o dossiê das contas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Dilma nem precisou da blindagem que a bancada governista montou para protegê-la dos possíveis ataques da oposição durante seu depoimento de ontem em audiência na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
A oposição também não conseguiu explorar as versões contraditórias do Planalto sobre o dossiê, ouviu sem réplicas contundentes as explicações sobre o PAC e uma pergunta do senador Agripino Maia (DEM-RN), logo no início da sessão, facilitou tudo para a ministra. Agripino levantou a suspeita de que Dilma mentira, sob tortura, durante o regime militar, e poderia, por isso, estar mentindo sobre o dossiê.
O senador provocou reações entre governistas e oposicionistas e até fora do Congresso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusou Agripino de fazer uma "insinuação infeliz". Em nota oficial, o presidente da Ordem, Cezar Britto, disse: "Na ditadura, a mentira era um direito de resistência inerente a todo cidadão, que não pode ser obrigado a se auto-acusar, ainda mais quando ameaçado de tortura ou de morte."
No Planalto, com duas horas de depoimento, os assessores mais próximos do presidente já avaliavam que Dilma ganhara "o primeiro round". "Ela saiu dessa sessão maior do que entrou", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ao final, ele foi ainda mais enfático: "A oposição sai daqui com uma dor de cabeça: um candidato governista a mais para 2010."
"Batendo nela, a oposição fez a ministra passar de 2% para 8% nas pesquisas para presidente. Depois dessa sessão, deve ter pulado para uns 12%. Já deve ter passado o Aécio Neves", ironizou o senador Renato Casagrande (PSB-ES), vice-líder do bloco de oposição.
Até então, Dilma vinha resistindo a comparecer ao Congresso para explicar a montagem do dossiê por conta do desgaste que o assunto produzia na sua imagem pública. Principal pré-candidata do governo à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma sabia que uma exposição excessiva às críticas da oposição poderia ter forças até para tirar seu nome da corrida sucessória.
O bom desempenho na audiência, entretanto, fortalece a ministra, como avaliam abertamente seus aliados. "Ela acertou em tudo. Até na cor", comentou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), ao chamar a atenção para o terninho verde que a ministra escolheu para usar em seu depoimento à Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
Dilma chegou pontualmente às 10h ao gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e teve de esperar pelo anfitrião, que chegou logo em seguida e fez questão de acompanhá-la até a sala da comissão.
Ao longo da caminhada de cerca de 80 metros, Dilma seguiu cercada por seguranças, líderes governistas e de partidos aliados e petistas de vários Estados. Mas, para espanto geral, sem atropelos. Sorridente, ela comentou que a cena da qual fazia parte mais parecia uma "cerimônia de casamento". Logo atrás, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), apostava que a ministra daria "um show", em seu depoimento aos senadores.
Dentro do plenário da comissão, Dilma também teve platéia vip. Garibaldi Alves fez questão de ficar sentado ao seu lado durante toda a primeira parte da sessão. Mais tarde, para não interromper seu depoimento, adiou a realização da ordem do dia do Senado para a manhã seguinte. Acompanhando a fala da ministra, estavam aliados como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Roseana Sarney (PMDB-MA).
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) foi até mais além na demonstração de seu apreço pela ministra. Quis homenageá-la, como "mãe do PAC", dizendo que era pelo Dia das Mães, no próximo domingo, e entregou um presente fechado numa caixinha através da senadora Ideli. A oposição implicou com o mimo, dizendo que o Código de Ética dos servidores proíbe o recebimento de presentes de valor superior a R$ 100.
Wellington pediu, então, a caixa de volta e não entregou o presente, um pingente de ouro com o formato do Brasil. Mas, naquela altura, depois da "ajuda" dada pela oposição, Dilma já nem precisava de mais nenhum agrado para deixar o Senado satisfeita.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A oposição também não conseguiu explorar as versões contraditórias do Planalto sobre o dossiê, ouviu sem réplicas contundentes as explicações sobre o PAC e uma pergunta do senador Agripino Maia (DEM-RN), logo no início da sessão, facilitou tudo para a ministra. Agripino levantou a suspeita de que Dilma mentira, sob tortura, durante o regime militar, e poderia, por isso, estar mentindo sobre o dossiê.
O senador provocou reações entre governistas e oposicionistas e até fora do Congresso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusou Agripino de fazer uma "insinuação infeliz". Em nota oficial, o presidente da Ordem, Cezar Britto, disse: "Na ditadura, a mentira era um direito de resistência inerente a todo cidadão, que não pode ser obrigado a se auto-acusar, ainda mais quando ameaçado de tortura ou de morte."
No Planalto, com duas horas de depoimento, os assessores mais próximos do presidente já avaliavam que Dilma ganhara "o primeiro round". "Ela saiu dessa sessão maior do que entrou", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ao final, ele foi ainda mais enfático: "A oposição sai daqui com uma dor de cabeça: um candidato governista a mais para 2010."
"Batendo nela, a oposição fez a ministra passar de 2% para 8% nas pesquisas para presidente. Depois dessa sessão, deve ter pulado para uns 12%. Já deve ter passado o Aécio Neves", ironizou o senador Renato Casagrande (PSB-ES), vice-líder do bloco de oposição.
Até então, Dilma vinha resistindo a comparecer ao Congresso para explicar a montagem do dossiê por conta do desgaste que o assunto produzia na sua imagem pública. Principal pré-candidata do governo à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma sabia que uma exposição excessiva às críticas da oposição poderia ter forças até para tirar seu nome da corrida sucessória.
O bom desempenho na audiência, entretanto, fortalece a ministra, como avaliam abertamente seus aliados. "Ela acertou em tudo. Até na cor", comentou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), ao chamar a atenção para o terninho verde que a ministra escolheu para usar em seu depoimento à Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
Dilma chegou pontualmente às 10h ao gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e teve de esperar pelo anfitrião, que chegou logo em seguida e fez questão de acompanhá-la até a sala da comissão.
Ao longo da caminhada de cerca de 80 metros, Dilma seguiu cercada por seguranças, líderes governistas e de partidos aliados e petistas de vários Estados. Mas, para espanto geral, sem atropelos. Sorridente, ela comentou que a cena da qual fazia parte mais parecia uma "cerimônia de casamento". Logo atrás, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), apostava que a ministra daria "um show", em seu depoimento aos senadores.
Dentro do plenário da comissão, Dilma também teve platéia vip. Garibaldi Alves fez questão de ficar sentado ao seu lado durante toda a primeira parte da sessão. Mais tarde, para não interromper seu depoimento, adiou a realização da ordem do dia do Senado para a manhã seguinte. Acompanhando a fala da ministra, estavam aliados como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Roseana Sarney (PMDB-MA).
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) foi até mais além na demonstração de seu apreço pela ministra. Quis homenageá-la, como "mãe do PAC", dizendo que era pelo Dia das Mães, no próximo domingo, e entregou um presente fechado numa caixinha através da senadora Ideli. A oposição implicou com o mimo, dizendo que o Código de Ética dos servidores proíbe o recebimento de presentes de valor superior a R$ 100.
Wellington pediu, então, a caixa de volta e não entregou o presente, um pingente de ouro com o formato do Brasil. Mas, naquela altura, depois da "ajuda" dada pela oposição, Dilma já nem precisava de mais nenhum agrado para deixar o Senado satisfeita.
Fonte: Tribuna da Imprensa
CCJ aprova projeto que limita e pune ações do MP
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem uma espécie de "lei da mordaça" para o Ministério Público no momento em que a Procuradoria Geral da República analisa se pede abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP).
O projeto propõe punição aos procuradores e promotores que entrarem com ação por improbidade administrativa, ação popular ou ação civil pública e o juiz considerar que houve má-fé, perseguição política ou interesse de promoção pessoal do membro do Ministério Público.
Atualmente, o Ministério Público pode ser condenado a pagar as despesas do processo por propor uma ação com acusação nitidamente sem fundamento (ação temerária). O projeto, além de ampliar os casos de punição, personaliza a pena no procurador ou promotor que poderá ser condenado a pagar pessoalmente dez vezes o valor das despesas processuais mais os honorários advocatícios.
"O que estão querendo fazer é tentar inibir o Ministério Público de propor ações contra os ladrões do erário público", reagiu o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo. O projeto aprovado é de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que foi acusado pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Maluf chegou a ser preso em 2005 por causa dos desdobramentos do processo.
"O deputado Maluf está usando o mandato em uma clara retaliação ao Ministério Público pelos problemas que ele tem. Com isso, ele vai prejudicar a sociedade", afirmou Cosenzo. Maluf argumentou: "Atuando de maneira irresponsável, procuradores e autores populares devem arcar com as conseqüências de atentados à boa imagem e honra dos administradores, nunca sendo demais lembrar que atos de improbidade podem ocorrer em ambos os lados."
Cosenzo afirmou que, se Maluf ou qualquer cidadão entender que está sendo perseguido, deve procurar a corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que, caso vire lei, o projeto vai inibir a atuação dos procuradores. "O projeto é um veneno para o Ministério Público. A pretexto de coibir os abusos, vai inibir as boas iniciativas do Ministério Público. A dose do remédio foi excessiva", disse Dino, um dos 11 deputados que votaram contra o projeto. A proposta foi aprovada com 30 votos favoráveis. O projeto segue para votação no plenário da Câmara.
O PSOL anunciou que vai tentar fazer uma mobilização no plenário para tentar barrar a aprovação do projeto. "É uma lei de intimidação da cidadania", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "O que se pretende é permitir um salvo-conduto permanente para a autoridade pública", afirmou a líder do partido, Luciana Genro (RS).
Fonte: Tribuna da Imprensa
O projeto propõe punição aos procuradores e promotores que entrarem com ação por improbidade administrativa, ação popular ou ação civil pública e o juiz considerar que houve má-fé, perseguição política ou interesse de promoção pessoal do membro do Ministério Público.
Atualmente, o Ministério Público pode ser condenado a pagar as despesas do processo por propor uma ação com acusação nitidamente sem fundamento (ação temerária). O projeto, além de ampliar os casos de punição, personaliza a pena no procurador ou promotor que poderá ser condenado a pagar pessoalmente dez vezes o valor das despesas processuais mais os honorários advocatícios.
"O que estão querendo fazer é tentar inibir o Ministério Público de propor ações contra os ladrões do erário público", reagiu o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo. O projeto aprovado é de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que foi acusado pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Maluf chegou a ser preso em 2005 por causa dos desdobramentos do processo.
"O deputado Maluf está usando o mandato em uma clara retaliação ao Ministério Público pelos problemas que ele tem. Com isso, ele vai prejudicar a sociedade", afirmou Cosenzo. Maluf argumentou: "Atuando de maneira irresponsável, procuradores e autores populares devem arcar com as conseqüências de atentados à boa imagem e honra dos administradores, nunca sendo demais lembrar que atos de improbidade podem ocorrer em ambos os lados."
Cosenzo afirmou que, se Maluf ou qualquer cidadão entender que está sendo perseguido, deve procurar a corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que, caso vire lei, o projeto vai inibir a atuação dos procuradores. "O projeto é um veneno para o Ministério Público. A pretexto de coibir os abusos, vai inibir as boas iniciativas do Ministério Público. A dose do remédio foi excessiva", disse Dino, um dos 11 deputados que votaram contra o projeto. A proposta foi aprovada com 30 votos favoráveis. O projeto segue para votação no plenário da Câmara.
O PSOL anunciou que vai tentar fazer uma mobilização no plenário para tentar barrar a aprovação do projeto. "É uma lei de intimidação da cidadania", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "O que se pretende é permitir um salvo-conduto permanente para a autoridade pública", afirmou a líder do partido, Luciana Genro (RS).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Município tem novo prefeito
O município de São Gabriel, a 478km de Salvador, tem novo prefeito. Assumiu a prefeitura, na semana passada, o então presidente da Câmara de Vereadores, Florisvaldo Evaristo. O gestor eleito, Raimundo Pereira Rocha, foi afastado em primeira instância no dia 27 de abril após ser acusado pelo Ministério Público de desviar recursos do Fundef. Em 2005, ele teria deixado de destinar 60% dos recursos do fundo para o pagamento de professores, conforme determina a lei.
Para tentar mascarar a irregularidade, comprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e por uma Comissão Especial de Investigação (CEI) instalada na Câmara Municipal de São Gabriel, o prefeito teria simulado o pagamento de dois abonos em dezembro de 2005. O dinheiro, no entanto, nunca entrou na conta dos professores, de acordo com a denúncia.
Além disso, segundo a acusação, o prefeito pagou normalmente os salários do magistério em novembro de 2005, mas simulou uma outra folha do mesmo mês, que, da mesma forma, nunca teria entrado na conta dos professores. Para os professores substitutos, o prefeito simulou ter pago, segundo a denúncia formulada pelos vereadores Aribaldo Martins dos Santos, Edimilson Martins de Miranda, Neuron de Oliveira e Evanete Batista, cerca de R$20 mil como gratificação.
Na defesa que fez ao TCM, Raimundo Pereira Rocha anexou 62 declarações de professores afirmando que tinham recebido os valores. Entretanto, a CEI instalada na Câmara Municipal de São Gabriel constatou que as assinaturas eram falsas, conforme depoimento dos próprios professores. Raimundo Pereira Rocha já recorreu da decisão em primeira instância que o afastou do cargo ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Fonte: Correio da Bahia
Para tentar mascarar a irregularidade, comprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e por uma Comissão Especial de Investigação (CEI) instalada na Câmara Municipal de São Gabriel, o prefeito teria simulado o pagamento de dois abonos em dezembro de 2005. O dinheiro, no entanto, nunca entrou na conta dos professores, de acordo com a denúncia.
Além disso, segundo a acusação, o prefeito pagou normalmente os salários do magistério em novembro de 2005, mas simulou uma outra folha do mesmo mês, que, da mesma forma, nunca teria entrado na conta dos professores. Para os professores substitutos, o prefeito simulou ter pago, segundo a denúncia formulada pelos vereadores Aribaldo Martins dos Santos, Edimilson Martins de Miranda, Neuron de Oliveira e Evanete Batista, cerca de R$20 mil como gratificação.
Na defesa que fez ao TCM, Raimundo Pereira Rocha anexou 62 declarações de professores afirmando que tinham recebido os valores. Entretanto, a CEI instalada na Câmara Municipal de São Gabriel constatou que as assinaturas eram falsas, conforme depoimento dos próprios professores. Raimundo Pereira Rocha já recorreu da decisão em primeira instância que o afastou do cargo ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Fonte: Correio da Bahia
quarta-feira, maio 07, 2008
Contratações urgentes - Se lei autoriza, prefeitura pode contratar sem concurso
Obs.: do nosso Blog:
Onde a coisa funciona é diferente, mas em compensação vamos escutar também um pouco de música.
O ex-prefeito de Gravataí, Daniel Luiz Bordignon (PT-RS), foi absolvido da acusação de crime de responsabilidade por ter contratado 506 servidores sem concurso público entre setembro de 2002 e julho de 2004. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Hoje, Bordignon é deputado estadual. Em sua defesa, alegou a inexistência de dolo nas contratações. Segundo ele, elas foram feitas com base em lei municipal e diante da crescente demanda apresentada pela população local. Por fim, observou que o Tribunal de Contas do estado aprovou as contas do município no seu período de administração.
O relator, desembargador José Eugênio Tedesco, concordou com o fato de que existe lei municipal que permitiu as contratações e, por isso, concluiu que não houve caráter criminoso. Este entendimento está sedimentado na 4ª Câmara Criminal do tribunal, de acordo com o desembargador.
Tedesco relatou que o então prefeito alegou ter admitido funcionários através de contratos emergenciais porque servidores se recusaram a ocupar determinadas funções. Segundo o relator, a prova colhida no processo corrobora a defesa do acusado. “Torna-se imperioso enfatizar que o exame da prova testemunhal e documental realçou aspectos que possibilitam concluir que estas contratações eram reconhecidamente emergenciais, o bastante para que lhes afastar da seara criminal.” O mesmo entendimento foi aplicado a 33 contratações não autorizadas por lei.
A maioria da Turma acompanhou o voto do relator e absolveu o réu por incurso no artigo 386, VI do Código Penal, “por não existir prova suficiente para a condenação”. O desembargador Osvaldo Stefanello enquadrou a absolvição no inciso III do mesmo artigo, por não constituir o fato infração penal.
O desembargador Vladimir Giacomuzzi abriu divergência. Para ela, a acusação do Ministério Público foi demonstrada e Bordignon não comprovou haver o excepcional interesse público nas contratações. O desembargador Danúbio Edon Franco também considerou comprovada a acusação apenas no relacionado a 33 contratações que não foram autorizadas em lei.
Processo 700.111.593-73
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Onde a coisa funciona é diferente, mas em compensação vamos escutar também um pouco de música.
O ex-prefeito de Gravataí, Daniel Luiz Bordignon (PT-RS), foi absolvido da acusação de crime de responsabilidade por ter contratado 506 servidores sem concurso público entre setembro de 2002 e julho de 2004. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Hoje, Bordignon é deputado estadual. Em sua defesa, alegou a inexistência de dolo nas contratações. Segundo ele, elas foram feitas com base em lei municipal e diante da crescente demanda apresentada pela população local. Por fim, observou que o Tribunal de Contas do estado aprovou as contas do município no seu período de administração.
O relator, desembargador José Eugênio Tedesco, concordou com o fato de que existe lei municipal que permitiu as contratações e, por isso, concluiu que não houve caráter criminoso. Este entendimento está sedimentado na 4ª Câmara Criminal do tribunal, de acordo com o desembargador.
Tedesco relatou que o então prefeito alegou ter admitido funcionários através de contratos emergenciais porque servidores se recusaram a ocupar determinadas funções. Segundo o relator, a prova colhida no processo corrobora a defesa do acusado. “Torna-se imperioso enfatizar que o exame da prova testemunhal e documental realçou aspectos que possibilitam concluir que estas contratações eram reconhecidamente emergenciais, o bastante para que lhes afastar da seara criminal.” O mesmo entendimento foi aplicado a 33 contratações não autorizadas por lei.
A maioria da Turma acompanhou o voto do relator e absolveu o réu por incurso no artigo 386, VI do Código Penal, “por não existir prova suficiente para a condenação”. O desembargador Osvaldo Stefanello enquadrou a absolvição no inciso III do mesmo artigo, por não constituir o fato infração penal.
O desembargador Vladimir Giacomuzzi abriu divergência. Para ela, a acusação do Ministério Público foi demonstrada e Bordignon não comprovou haver o excepcional interesse público nas contratações. O desembargador Danúbio Edon Franco também considerou comprovada a acusação apenas no relacionado a 33 contratações que não foram autorizadas em lei.
Processo 700.111.593-73
Fonte: Revista Consultor Jurídico
TSE permite que jornais republiquem anúncio eleitoral na Internet
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, de acordo com o voto do ministro Ari Pargendler, as alterações propostas pela Associação Nacional de Jornais no parágrafo 4º, do artigo 20, da Resolução 22.718, referente à propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral nas Eleições de 2008.O ministro, que é o corregedor da Corte e responsável pela Instrução (Inst 121), informou que a nova redação do parágrafo, mais completa e explícita, refere-se à autorização para que jornais possam publicar na Internet a íntegra de páginas da versão impressa para a divulgação de matérias de interesse de candidatos, partidos e coligações nas eleições de outubro.O artigo 20 da Resolução 22718 prevê que, até a antevéspera das eleições, dia 3 de outubro, sexta-feira, está permitida a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. A data é também o último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet.Com a nova redação, fica assim o parágrafo 4º: “Fica autorizada a reprodução virtual das páginas do jornal impresso na internet, desde que seja feita no sitio do próprio jornal, independentemente de seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa”.TV por assinaturaEm relação ao caput dos artigos 27 e 32, o Plenário acompanhou a mudança proposta por Ari Pargendler, ao excluir do texto as referências feitas aos canais por assinatura mantidos pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, das assembléias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mantendo a menção feita aos canais mantidos pelas assembléias municipais.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Brasileiro não trata a asma adequadamente e ignora riscos
Pelo descuido, mal dificulta atividade diária de 72% dos pacientes
Cristine Gerk
Mais de 15 milhões de pessoas sofrem de asma no Brasil e há uma média de 350 mil internações por ano, só no SUS. Apesar dos enormes riscos associados à doença, dois em cada três asmáticos do país não seguem o tratamento de acordo com a prescrição médica – 44% só tomam o remédio durante a crise e 46% acreditam que suas asmas não precisam ser tratadas.
– A asma é uma doença que, se não medicada, pode levar à morte. Gera um custo enorme e acaba com a qualidade de vida da pessoa – diz Teresa Seiler, coordenadora do curso de alergia e imunologia da escola médica de pós-graduação da PUC. – Queremos divulgar que as pessoas podem viver uma vida saudável e normal, mesmo tendo asma. É só se tratar adequadamente.
Segundo pesquisa divulgada ontem, encomendada pela farmacêutica AstraZeneca em nove países, 72% das pessoas com asma no Brasil afirmam que a doença dificulta suas atividades diárias e 64% que atrapalha a vida social. Além disso, 91% dizem que a doença causa dificuldade para dormir, 55% admitem que já faltaram ao trabalho por causa dela e 51% confessam que sua vida íntima é prejudicada.
A asma é uma doença inflamatória crônica caracterizada por dificuldades respiratórias. Outra preocupação é a rinite alérgica, que, assim como o asma, afeta 20% da população do país. Entre as pessoas que relatam sintomas respiratórios, até 70% sofrem de alergia nasal. A rinite causa espirros, coceira, coriza e congestão. As duas condições têm, na maioria das vezes, origem genética.
– Existe asma ou rinite não alérgica, mas em muito menor incidência. Pode ser causado por vírus, ambiente de trabalho ou infecções – acrescenta Teresa. – Ao contrário destas, para as de fundo alérgico há vários tratamentos, mas eu sou favorável a vacinas.
A médica conta que está mais fácil ter acesso às drogas no programa de doação de remédios do SUS. Também há serviços públicos, como na Santa Casa, que oferecem as vacinas com menor custo, e alguns remédios gratuitamente.
Na alergia de pele ou a remédios e alimentos, não há tratamento ou vacina. Quem é sensível a camarão, esmalte ou penicilina, por exemplo, precisa se afastar do produto. Os alimentos que mais causam alergia são crustáceos, leite, laranja e ovo. Os remédios perigosos são antibióticos, analgésicos e antinflamatórios.
João Tebyriça, professor da escola médica de pós-graduação da PUC, conta que um dos maiores riscos das reações alérgicas é o choque anafilático, que é uma reação alérgica sistêmica global. O indivíduo pode começar uma urticária, depois tem uma crise de asma, começa a liberar estamina em todo corpo, tem queda de pressão, entra em choque e sofre parada cardiorrespiratória.
Medicamentos e alimentos são as grandes causas de choque anafilático. Indivíduos submetidos a muitas cirurgias podem ter a reação ao látex das luvas cirúrgicas. Picadas de inseto, sobretudo abelha e marimbondo, também são perigosas.
– Quando você vê alguém tendo um choque anafilático, é importante deitá-lo, cuidar para que respire normalmente, e levá-lo para o hospital rapidamente – aconselha Tebyriça.
Hoje, quando se celebram o Dia Nacional da Prevenção das Doenças Alérgicas e o Dia Mundial da Asma, a PUC-RJ oferece ao público testes para identificar alergias respiratórias.
– Aplicamos extratos de poeira, ácaros, fungos e pêlos de animais na pele da pessoa. O resultado sai em 15 minutos – explica Teresa.
A estudante de psicologia Izadora Dias, 23 anos, visitou o local porque suspeitava ser alérgica:
– Tenho tosse e obstrução nasal. Vim checar se tenho o problema.
Fonte: JB Online
Cristine Gerk
Mais de 15 milhões de pessoas sofrem de asma no Brasil e há uma média de 350 mil internações por ano, só no SUS. Apesar dos enormes riscos associados à doença, dois em cada três asmáticos do país não seguem o tratamento de acordo com a prescrição médica – 44% só tomam o remédio durante a crise e 46% acreditam que suas asmas não precisam ser tratadas.
– A asma é uma doença que, se não medicada, pode levar à morte. Gera um custo enorme e acaba com a qualidade de vida da pessoa – diz Teresa Seiler, coordenadora do curso de alergia e imunologia da escola médica de pós-graduação da PUC. – Queremos divulgar que as pessoas podem viver uma vida saudável e normal, mesmo tendo asma. É só se tratar adequadamente.
Segundo pesquisa divulgada ontem, encomendada pela farmacêutica AstraZeneca em nove países, 72% das pessoas com asma no Brasil afirmam que a doença dificulta suas atividades diárias e 64% que atrapalha a vida social. Além disso, 91% dizem que a doença causa dificuldade para dormir, 55% admitem que já faltaram ao trabalho por causa dela e 51% confessam que sua vida íntima é prejudicada.
A asma é uma doença inflamatória crônica caracterizada por dificuldades respiratórias. Outra preocupação é a rinite alérgica, que, assim como o asma, afeta 20% da população do país. Entre as pessoas que relatam sintomas respiratórios, até 70% sofrem de alergia nasal. A rinite causa espirros, coceira, coriza e congestão. As duas condições têm, na maioria das vezes, origem genética.
– Existe asma ou rinite não alérgica, mas em muito menor incidência. Pode ser causado por vírus, ambiente de trabalho ou infecções – acrescenta Teresa. – Ao contrário destas, para as de fundo alérgico há vários tratamentos, mas eu sou favorável a vacinas.
A médica conta que está mais fácil ter acesso às drogas no programa de doação de remédios do SUS. Também há serviços públicos, como na Santa Casa, que oferecem as vacinas com menor custo, e alguns remédios gratuitamente.
Na alergia de pele ou a remédios e alimentos, não há tratamento ou vacina. Quem é sensível a camarão, esmalte ou penicilina, por exemplo, precisa se afastar do produto. Os alimentos que mais causam alergia são crustáceos, leite, laranja e ovo. Os remédios perigosos são antibióticos, analgésicos e antinflamatórios.
João Tebyriça, professor da escola médica de pós-graduação da PUC, conta que um dos maiores riscos das reações alérgicas é o choque anafilático, que é uma reação alérgica sistêmica global. O indivíduo pode começar uma urticária, depois tem uma crise de asma, começa a liberar estamina em todo corpo, tem queda de pressão, entra em choque e sofre parada cardiorrespiratória.
Medicamentos e alimentos são as grandes causas de choque anafilático. Indivíduos submetidos a muitas cirurgias podem ter a reação ao látex das luvas cirúrgicas. Picadas de inseto, sobretudo abelha e marimbondo, também são perigosas.
– Quando você vê alguém tendo um choque anafilático, é importante deitá-lo, cuidar para que respire normalmente, e levá-lo para o hospital rapidamente – aconselha Tebyriça.
Hoje, quando se celebram o Dia Nacional da Prevenção das Doenças Alérgicas e o Dia Mundial da Asma, a PUC-RJ oferece ao público testes para identificar alergias respiratórias.
– Aplicamos extratos de poeira, ácaros, fungos e pêlos de animais na pele da pessoa. O resultado sai em 15 minutos – explica Teresa.
A estudante de psicologia Izadora Dias, 23 anos, visitou o local porque suspeitava ser alérgica:
– Tenho tosse e obstrução nasal. Vim checar se tenho o problema.
Fonte: JB Online
Ayres Britto faz cruzada contra político corrupto
Novo presidente do TSE prega fidelidade e honradez
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
O ministro Carlos Ayres Britto, no discurso de posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conclamou os seus pares a enfrentar uma série de "desafios", apresentados como "questionamentos", entre os quais a "fidelidade dos partidos a si mesmos", a questão do registro de candidatura "notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa", e "o instituto da suplência em dobro para os senadores". E afirmou "ser preciso falar cada vez mais de qualidade de vida política para o nosso país", o que requer "a eterna vigilância contra aqueles políticos que não perdem a oportunidade para fazer de sua caneta um pé de cabra".
Em solenidade realizada na noite de ontem – à qual compareceram, entre outras autoridades, os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e mais de 500 pessoas – o presidente do TSE foi saudado pelo ministro-advogado Caputo Mendes, em nome da Corte; pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
Ministro renuncia
O ministro Marco Aurélio surpreendeu seus próprios colegas ao anunciar – ao contrário do que vinha dizendo – que, ao passar a presidência a Ayres Britto, renunciava também ao mandato no TSE, que terminaria em março do próximo ano, para se dedicar, apenas, ao Supremo Tribunal Federal. Disse que tomou essa decisão, também, porque "o momento é de ressaltar o princípio da alternância". Marco Aurélio será substituído, com base no critério de antigüidade, pelo ministro Eros Grau.
– A fidelidade partidária que se exige dos candidatos eleitos não é de se fazer acompanhar da fidelidade dos partidos a si mesmos, partidos tão mais democraticamente autênticos quanto livres desse nome feio que é o mandonismo? – foi o primeiro "questionamento" de caráter afirmativo feito pelo novo presidente do TSE.
Britto criticou também – sempre em forma de perguntas – "as regras de exclusão em que se traduzem o quociente eleitoral e o fenômeno das sobras de votos".
Ao defender a necessidade de se repensar a questão da elegibilidade de candidatos vida pregressa não recomendável, o ministro ressaltou que a palavra ‘candidato’ vem de cândido, limpo, depurado.
Ao fim do discurso de cinco páginas, Ayres Britto questionou se não era "chegada a hora de a Justiça eleitoral fazer ver ao Congresso que o financiamento público das campanhas eleitorais é medida sem a qual o suicídio da decência é ainda a mais doce das soluções, só para recordar o gênio poético de Vinicius de Moraes?".
Fonte: JB Online
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
O ministro Carlos Ayres Britto, no discurso de posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conclamou os seus pares a enfrentar uma série de "desafios", apresentados como "questionamentos", entre os quais a "fidelidade dos partidos a si mesmos", a questão do registro de candidatura "notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa", e "o instituto da suplência em dobro para os senadores". E afirmou "ser preciso falar cada vez mais de qualidade de vida política para o nosso país", o que requer "a eterna vigilância contra aqueles políticos que não perdem a oportunidade para fazer de sua caneta um pé de cabra".
Em solenidade realizada na noite de ontem – à qual compareceram, entre outras autoridades, os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e mais de 500 pessoas – o presidente do TSE foi saudado pelo ministro-advogado Caputo Mendes, em nome da Corte; pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
Ministro renuncia
O ministro Marco Aurélio surpreendeu seus próprios colegas ao anunciar – ao contrário do que vinha dizendo – que, ao passar a presidência a Ayres Britto, renunciava também ao mandato no TSE, que terminaria em março do próximo ano, para se dedicar, apenas, ao Supremo Tribunal Federal. Disse que tomou essa decisão, também, porque "o momento é de ressaltar o princípio da alternância". Marco Aurélio será substituído, com base no critério de antigüidade, pelo ministro Eros Grau.
– A fidelidade partidária que se exige dos candidatos eleitos não é de se fazer acompanhar da fidelidade dos partidos a si mesmos, partidos tão mais democraticamente autênticos quanto livres desse nome feio que é o mandonismo? – foi o primeiro "questionamento" de caráter afirmativo feito pelo novo presidente do TSE.
Britto criticou também – sempre em forma de perguntas – "as regras de exclusão em que se traduzem o quociente eleitoral e o fenômeno das sobras de votos".
Ao defender a necessidade de se repensar a questão da elegibilidade de candidatos vida pregressa não recomendável, o ministro ressaltou que a palavra ‘candidato’ vem de cândido, limpo, depurado.
Ao fim do discurso de cinco páginas, Ayres Britto questionou se não era "chegada a hora de a Justiça eleitoral fazer ver ao Congresso que o financiamento público das campanhas eleitorais é medida sem a qual o suicídio da decência é ainda a mais doce das soluções, só para recordar o gênio poético de Vinicius de Moraes?".
Fonte: JB Online
Tribunal de Justiça afasta prefeito de Camamu
A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, realizada excepcionalmente no dia de ontem, 5, afastou do cargo o prefeito José Raimundo Assunção Santos, do município de Camamu, localizado na Costa do Dendê, a 329 quilômetros de Salvador. No julgamento de ações penais originárias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos baianos, o Pleno também acatou as denúncias contra os prefeitos Jarbas Barbosa Barros (Itacaré), Manoel Dantas Cardoso (Gandu), Rosângela Lemos Maia de Abreu (Euclides da Cunha) e Milton José Fonseca Borges (Mucuri), mas todos com direito a permanecer nos cargos. Já as denúncias contra o prefeito Luiz Carlos Caetano, de Camaçari, acusado de praticar conduta atípica e se beneficiar com propaganda com recursos do município, foi rejeitada pela Corte. O mesmo foi procedido em relação à ação contra o prefeito em exercício de Água Fria, que já havia prescrito. O caso do prefeito José Raimundo Assunção Santos, de Camamu, que respondia por duas ações penais originárias, em ambas ele é acusado pelo Ministério Público Estadual de improbidade administrativa por contratação de pessoal e aquisição de uma caminhonete Ranger cabine dupla sem licitação. Na ação 5977-8/2006, a relatora foi a juíza substituta Gardênia Pereira Duarte, que acatou a denúncia parcialmente (aprovada por unanimidade), indeferiu o pedido de prisão (também aprovado por unanimidade) e pelo afastamento do prefeito (aprovado pela maioria de quinze votos favoráveis e onze contra). No julgamento da ação 29967-9/2007, que teve como relator o desembargador Jerônimo dos Santos, todas as preliminares foram rejeitadas, mas a denúncia foi acatada por unanimidade do Pleno e o pedido de afastamento também foi aprovado pela maioria. Durante o julgamento da primeira ação originária o advogado do réu, Fabiano Almeida Resende, não estava presente, o que gerou protestos de sua parte, alegando uma inversão de pauta sem que ele fosse avisado. “Foi uma decisão desacertada”, comentou o advogado de defesa, depois do resultado. Ao anunciar o seu voto, o desembargador Rubem Dario sugeriu o afastamento do prefeito José Raimundo Santos por 90 dias, prazo previsto para a instrução criminal. O fato de o prefeito responder por quatro ações penais, além de ter outras em andamento no Tribunal, contribuiu para o voto dos desembargadores. A defesa disse que vai recorrer da decisão após a publicação do pedido de afastamento do prefeito, já que o decreto-lei 2001/67 prevê recursos. “O Tribunal não apontou de forma concreta as atitudes do prefeito visando tumultuar a instrução do processo”, alegou Fabiano Resende. O fato de a sessão para julgamento dos prefeito ter acontecido ontem, numa data excepcional, ela só se estendeu até às 13h30 min. Segundo a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, a próxima sessão com esta finalidade acontecerá no dia 6 de junho vindouro, voltando à tradicional sexta-feira. “A previsão é que a pauta fique limpa na próxima sessão, com o julgamento do restante dos processos”, disse Carlos Navarro, assessor de imprensa do TJ-BA. Contudo, mesmo que a próxima sessão do Tribunal consiga limpar a pauta em relação aos processos já existentes, é provável que daqui até lá novos processos cheguem à mesa de julgamento. O prefeito de Camamu, José Raimundo Assunção Santos, por exemplo, tem um novo processo tramitando contra ele que já foi dado entrada no Tribunal, e a qualquer momento deve entrar na pauta de julgamento. Entre os processos que estavam na pauta de ontem e tiveram os julgamentos adiados estão os dos prefeitos Antônio José do Prado (Pau Brasil), Ailton Souza Silva (Ipecaetá), Marcos Vinícios Santos Teles (Palmeiras), José Andrade Brandão de Almeida (Nova Itarana), Rui Rei Matos Macedo (Jacobina), Amenaide de Carvalho Moreira (Paratinga), Severino Aurino da Silva, Miguel Bonfim Santana e Humberto Solon Sarmento Franco (Irajuba), Joselito Carneiro de Araújo Júnior (Santaluz), Adelson Souza de Oliveira (Iaçu), José Carlos de Lacerda (São Gonçalo dos Campos), Deusdete Fagundes de Brito (Igaporã), Delísio Oliveira da Silva (Abaré), José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto (Candeal), Edson Luís de Almeida e outros (Jaguarari), Saulo Pedrosa de Almeida e outros (Barreiras) e Paulo Sérgio Gondim Castro (Riacho de Santana). (Por Evandro Matos)
Governador quer que PT defina candidatura até sexta
O governador Jaques Wagner defendeu ontem que o PT escolha seu candidato à prefeitura até a próxima sexta-feira. Também ontem, a Comissão Executiva Municipal do PT reuniu-se na busca de um consenso sobre a candidatura do partido à prefeitura de Salvador, mas como nenhum pré-candidato retirou a postulação o colegiado tomou uma série de decisões com relação às prévias, cujo primeiro turno será realizado no próximo dia 18. Caso nenhum dos competidores alcance a marca de 50% dos votos mais um, haverá necessidade de segundo turno com os dois mais votados, estando para isso reservado o dia 5 de junho.Foi aprovada a listagem dos filiados aptos a votar, que são 6.441, ou seja, 341 a mais que os votantes no processo de eleições diretas de 2007, que são justamente os que, de lá para cá, completaram o período mínimo de um ano de filiação exigido pelo estatuto do PT. A Executiva aprovou também uma lista de 84 candidatos a vereador, que poderá sofrer redução se o partido fizer coligações para as eleições proporcionais. Os pré-candidatos do PT participarão no dia 12 - próxima segunda-feira -, às 19 horas, no Memorial da Câmara dos Vereadores, subsolo da prefeitura, de um debate público que terá como mediadores a presidente da seção municipal, Vânia Galvão, e o secretário-geral, Edísio Nunes. As 20 zonais petistas na capital também foram estimuladas a realizar debates, desde que comuniquem previamente à direção para que todos os pré-candidatos possam comparecer.Como foi divulgado, o deputado federal Nelson Pelegrino teve no sábado uma reunião com o governador Jaques Wagner, mas não houve entendimento no sentido de que ele retirasse sua pré-candidatura. Ontem, no final da tarde, o governador estava reunido com outro postulante, o seu secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, deputado federal licenciado. No 4° Encontro Regional do PMDB que aconteceu em Irecê, o presidente estadual do partido, Lúcio Vieira Lima, confirmou que a sigla terá candidatura própria na cidade. “Estamos abertos a compor com partidos da base, mas o PMDB será cabeça de chapa”, afirmou no discurso de encerramento. O debate sobre a sucessão em Irecê decorre da intenção manifestada por um setor do diretório local de apoiar o deputado Zé das Virgens, pré-candidato a prefeito do PT. O presidente do diretório estadual apresentou razões para derrubar a tese da aliança com o PT e defender candidatura própria a ser escolhida entre seis postulantes. (Por Luis Augusto Gomes)
Edvaldo Brito traça os planos de governo para Salvador
Um dos pré-candidatos à prefeitura de Salvador, o professor e advogado tributarista Edvaldo Brito, visitou ontem à tarde a diretoria da Tribuna da Bahia. Durante o encontro, Brito falou sobre a expectativa da campanha, fez uma breve análise da gestão do prefeito João Henrique e falou sobre os motivos que o fizeram disputar a vaga majoritária após 23 anos fora do cenário político eleitoral baiano. Doutor em Direito e Economia pela USP, Edvaldo Brito foi professor no primeiro reitorado da Ufba, na década de 40. Na vida pública, exerceu os cargos de subsecretário da Saúde e secretário da Educação e da Justiça do governo do estado. Prefeito biônico da capital entre 1978 e 1982, em 1985 perdeu a eleição para o mesmo cargo para Mário Kertész. Em São Paulo, foi secretário de Assuntos Jurídicos do ex-prefeito Celso Pitta. Com vasta experiência em administração pública, Brito falou da sua expectativa. “Depois de 23 anos fora do cenário político eleitoral, trago minha bagagem com o objetivo de administrar a cidade que já administrei em condições ainda mais difíceis. Meu estilo é fora de gabinete. Gosto de estar nas ruas e dar soluções para os problemas da população. Acho que estamos num momento em que o prefeito entre para administrar a cidade e não para fazer da prefeitura trampolim político para outros cargos”, ressaltou. Sobre a administração do prefeito João Henrique, Brito declarou que falta liderança na gestão. “O grande problema da gestão do atual prefeito vem sendo criado sobretudo em razão do grande arco político que ele construiu com as alianças. O prefeito está acuado, há uma dificuldade de congregar todas as idéias, todas as facetas dos aliados, e esse vem sendo o grande defeito da gestão”, disse acrescentando que outros grandes problemas da gestão estão na Saúde, Educação, Segurança e Trânsito. Brito disse ainda estar à disposição de João Henrique para ajudá-lo ainda nessa gestão. “Não vejo porque não colaborar com ele". (Por Carolina Parada)
Democratas criticam gestão do Bolsa Família
A segunda mesa-redonda “Salvador, capital da diversidade”, promovida pela Fundação Liberdade e Cidadania do Democratas e realizada ontem em Salvador, discutiu o tema “Seguranças sociais, construindo caminhos para a inclusão social responsável”. O foco da mesa, realizada no Othon Palace Hotel, em Ondina, foi a gestão do Bolsa Família em Salvador e a elaboração de propostas que possam fortalecer o programa numa eventual administração de ACM Neto, pré-candidato do partido à prefeitura da capital. O palestrante foi o secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Marcelo Garcia, um dos criadores do cadastro do Bolsa Família, principal programa social do governo federal. O Bolsa Família foi elogiado como programa, mas, frisou Garcia, não tem sido usado devidamente pela atual administração municipal. “No Rio, abrimos o cadastro e nos deparamos com uma realidade dura. Cerca de oito mil famílias que recebem o Bolsa Família sequer possuem banheiro em casa. Como pode haver combate à pobreza desta forma? O Bolsa Família precisa ser complementado com ações que se somem à inclusão, como saneamento básico, habitação, emprego, educação e saúde”, declarou. Marcelo Garcia sugeriu a ACM Neto a elaboração de uma agenda que possa acompanhar de perto as famílias que recebem o Bolsa Família em Salvador. “Dessa forma, a prefeitura pode concentrar esforços nas famílias onde há problema de desemprego, onde não há saneamento básico, onde falta acesso à saúde e à educação, e traçar metas para mudar esta realidade. O cadastro precisa ser utilizado de forma responsável”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Governador quer que PT defina candidatura até sexta
O governador Jaques Wagner defendeu ontem que o PT escolha seu candidato à prefeitura até a próxima sexta-feira. Também ontem, a Comissão Executiva Municipal do PT reuniu-se na busca de um consenso sobre a candidatura do partido à prefeitura de Salvador, mas como nenhum pré-candidato retirou a postulação o colegiado tomou uma série de decisões com relação às prévias, cujo primeiro turno será realizado no próximo dia 18. Caso nenhum dos competidores alcance a marca de 50% dos votos mais um, haverá necessidade de segundo turno com os dois mais votados, estando para isso reservado o dia 5 de junho.Foi aprovada a listagem dos filiados aptos a votar, que são 6.441, ou seja, 341 a mais que os votantes no processo de eleições diretas de 2007, que são justamente os que, de lá para cá, completaram o período mínimo de um ano de filiação exigido pelo estatuto do PT. A Executiva aprovou também uma lista de 84 candidatos a vereador, que poderá sofrer redução se o partido fizer coligações para as eleições proporcionais. Os pré-candidatos do PT participarão no dia 12 - próxima segunda-feira -, às 19 horas, no Memorial da Câmara dos Vereadores, subsolo da prefeitura, de um debate público que terá como mediadores a presidente da seção municipal, Vânia Galvão, e o secretário-geral, Edísio Nunes. As 20 zonais petistas na capital também foram estimuladas a realizar debates, desde que comuniquem previamente à direção para que todos os pré-candidatos possam comparecer.Como foi divulgado, o deputado federal Nelson Pelegrino teve no sábado uma reunião com o governador Jaques Wagner, mas não houve entendimento no sentido de que ele retirasse sua pré-candidatura. Ontem, no final da tarde, o governador estava reunido com outro postulante, o seu secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, deputado federal licenciado. No 4° Encontro Regional do PMDB que aconteceu em Irecê, o presidente estadual do partido, Lúcio Vieira Lima, confirmou que a sigla terá candidatura própria na cidade. “Estamos abertos a compor com partidos da base, mas o PMDB será cabeça de chapa”, afirmou no discurso de encerramento. O debate sobre a sucessão em Irecê decorre da intenção manifestada por um setor do diretório local de apoiar o deputado Zé das Virgens, pré-candidato a prefeito do PT. O presidente do diretório estadual apresentou razões para derrubar a tese da aliança com o PT e defender candidatura própria a ser escolhida entre seis postulantes. (Por Luis Augusto Gomes)
Edvaldo Brito traça os planos de governo para Salvador
Um dos pré-candidatos à prefeitura de Salvador, o professor e advogado tributarista Edvaldo Brito, visitou ontem à tarde a diretoria da Tribuna da Bahia. Durante o encontro, Brito falou sobre a expectativa da campanha, fez uma breve análise da gestão do prefeito João Henrique e falou sobre os motivos que o fizeram disputar a vaga majoritária após 23 anos fora do cenário político eleitoral baiano. Doutor em Direito e Economia pela USP, Edvaldo Brito foi professor no primeiro reitorado da Ufba, na década de 40. Na vida pública, exerceu os cargos de subsecretário da Saúde e secretário da Educação e da Justiça do governo do estado. Prefeito biônico da capital entre 1978 e 1982, em 1985 perdeu a eleição para o mesmo cargo para Mário Kertész. Em São Paulo, foi secretário de Assuntos Jurídicos do ex-prefeito Celso Pitta. Com vasta experiência em administração pública, Brito falou da sua expectativa. “Depois de 23 anos fora do cenário político eleitoral, trago minha bagagem com o objetivo de administrar a cidade que já administrei em condições ainda mais difíceis. Meu estilo é fora de gabinete. Gosto de estar nas ruas e dar soluções para os problemas da população. Acho que estamos num momento em que o prefeito entre para administrar a cidade e não para fazer da prefeitura trampolim político para outros cargos”, ressaltou. Sobre a administração do prefeito João Henrique, Brito declarou que falta liderança na gestão. “O grande problema da gestão do atual prefeito vem sendo criado sobretudo em razão do grande arco político que ele construiu com as alianças. O prefeito está acuado, há uma dificuldade de congregar todas as idéias, todas as facetas dos aliados, e esse vem sendo o grande defeito da gestão”, disse acrescentando que outros grandes problemas da gestão estão na Saúde, Educação, Segurança e Trânsito. Brito disse ainda estar à disposição de João Henrique para ajudá-lo ainda nessa gestão. “Não vejo porque não colaborar com ele". (Por Carolina Parada)
Democratas criticam gestão do Bolsa Família
A segunda mesa-redonda “Salvador, capital da diversidade”, promovida pela Fundação Liberdade e Cidadania do Democratas e realizada ontem em Salvador, discutiu o tema “Seguranças sociais, construindo caminhos para a inclusão social responsável”. O foco da mesa, realizada no Othon Palace Hotel, em Ondina, foi a gestão do Bolsa Família em Salvador e a elaboração de propostas que possam fortalecer o programa numa eventual administração de ACM Neto, pré-candidato do partido à prefeitura da capital. O palestrante foi o secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Marcelo Garcia, um dos criadores do cadastro do Bolsa Família, principal programa social do governo federal. O Bolsa Família foi elogiado como programa, mas, frisou Garcia, não tem sido usado devidamente pela atual administração municipal. “No Rio, abrimos o cadastro e nos deparamos com uma realidade dura. Cerca de oito mil famílias que recebem o Bolsa Família sequer possuem banheiro em casa. Como pode haver combate à pobreza desta forma? O Bolsa Família precisa ser complementado com ações que se somem à inclusão, como saneamento básico, habitação, emprego, educação e saúde”, declarou. Marcelo Garcia sugeriu a ACM Neto a elaboração de uma agenda que possa acompanhar de perto as famílias que recebem o Bolsa Família em Salvador. “Dessa forma, a prefeitura pode concentrar esforços nas famílias onde há problema de desemprego, onde não há saneamento básico, onde falta acesso à saúde e à educação, e traçar metas para mudar esta realidade. O cadastro precisa ser utilizado de forma responsável”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Promotor denuncia casal Nardoni
Cembarnelli pede prisão de pai e madrasta de Isabella e afirma que "ambos mataram"
SÃO PAULO - O promotor Francisco Cembranelli foi além das acusações feitas pela polícia sobre o assassinato de Isabella Nardoni, de 5 anos, e ofereceu ao Poder Judiciário uma denúncia bastante rigorosa. Cembranelli afirmou, categoricamente, que "Anna Carolina apertou o pescoço da vítima com as mãos", enquanto Alexandre "omitiu-se" e que, em seguida, o pai da menina a atirou pela janela, com a adesão e o incentivo da madrasta.
Apesar das condutas diferentes, o promotor foi taxativo, em entrevista coletiva: "Ambos mataram!" Cembranelli também não têm dúvidas de que houve intenção de matar tanto na esganadura, feita com muita força, quanto no arremesso, uma vez que Isabella ainda estava viva. "Ele (Alexandre) não arremessou a menina achando que ela estava morta. Eles sabiam que ela estava viva, mas queriam dar solução ao problema que já existia", afirmou.
Alexandre e Anna Carolina são, agora, formalmente acusados de homicídio triplamente qualificado: por meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro delito (a esganadura). Cembranelli também os acusou do crime de fraude processual, na medida em que alteraram a cena do crime e acusaram outras pessoas, para dificultar o esclarecimento do caso. Consta ainda do documento, como causa de aumento da pena, o fato de a vítima ser menor de 14 anos.
No caso de Alexandre, a omissão na esganadura é relevante do ponto de vista penal, pois, como pai, tem obrigação legal de proteger a filha. Mesmo que ele não tenha presenciado a agressão, ao ver a filha machucada tinha obrigação de socorrê-la. A conduta dele também é classificada como mais grave na medida em que o crime foi contra descendente.
A descrição de que Anna Carolina deu apoio moral para o arremesso da menina é fruto de uma conclusão do promotor, na medida em que tinha interesse no homicídio, para ocultar o crime anterior praticado por ela (a esganadura). O promotor também lista 16 testemunhas que devem ser ouvidas pelo juiz. Cembranelli não apenas endossou o pedido de prisão preventiva feito pela polícia, como incluiu mais argumentos.
Para ele, a detenção dos denunciados é necessária para garantir a ordem pública, o bom andamento do processo e satisfazer "o anseio de um Brasil inteiro profundamente comovido com o triste destino da pequena Isabella". Segundo o promotor, "a sociedade tem o direito de ter uma satisfação com a prisão preventiva."
Ele também menciona que a alteração da cena do crime "mostra que eles não estão comprometidos com o esclarecimento da verdade" e que a liberdade do casal pode gerar uma sensação de desigualdade na sociedade, já que todos se habituaram a ver na cadeia autores de pequenos delitos.
O perfil agressivo de Alexandre e Anna Carolina também consta como motivo para a prisão, principalmente para proteger os dois filhos do casal. Segundo ele, Pietro e Cauã, de 3 anos e 1, correm risco, já que "uma filha de Alexandre já morreu".
O promotor não indicou o motivo do crime na denúncia e declarou que não precisava fazê-lo. "Temos provas contundentes de que teve um desentendimento bastante acalorado entre o casal e imediatamente em seguida ocorreu a agressão contra a menina", afirmou. "A discussão ocorreu por ciúme."
Assim como o motivo, o sangue no carro também não consta da denúncia. Cembranelli diz ter certeza de que o sangue é da menina, mas não era necessário mencionar isso na denúncia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O promotor Francisco Cembranelli foi além das acusações feitas pela polícia sobre o assassinato de Isabella Nardoni, de 5 anos, e ofereceu ao Poder Judiciário uma denúncia bastante rigorosa. Cembranelli afirmou, categoricamente, que "Anna Carolina apertou o pescoço da vítima com as mãos", enquanto Alexandre "omitiu-se" e que, em seguida, o pai da menina a atirou pela janela, com a adesão e o incentivo da madrasta.
Apesar das condutas diferentes, o promotor foi taxativo, em entrevista coletiva: "Ambos mataram!" Cembranelli também não têm dúvidas de que houve intenção de matar tanto na esganadura, feita com muita força, quanto no arremesso, uma vez que Isabella ainda estava viva. "Ele (Alexandre) não arremessou a menina achando que ela estava morta. Eles sabiam que ela estava viva, mas queriam dar solução ao problema que já existia", afirmou.
Alexandre e Anna Carolina são, agora, formalmente acusados de homicídio triplamente qualificado: por meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro delito (a esganadura). Cembranelli também os acusou do crime de fraude processual, na medida em que alteraram a cena do crime e acusaram outras pessoas, para dificultar o esclarecimento do caso. Consta ainda do documento, como causa de aumento da pena, o fato de a vítima ser menor de 14 anos.
No caso de Alexandre, a omissão na esganadura é relevante do ponto de vista penal, pois, como pai, tem obrigação legal de proteger a filha. Mesmo que ele não tenha presenciado a agressão, ao ver a filha machucada tinha obrigação de socorrê-la. A conduta dele também é classificada como mais grave na medida em que o crime foi contra descendente.
A descrição de que Anna Carolina deu apoio moral para o arremesso da menina é fruto de uma conclusão do promotor, na medida em que tinha interesse no homicídio, para ocultar o crime anterior praticado por ela (a esganadura). O promotor também lista 16 testemunhas que devem ser ouvidas pelo juiz. Cembranelli não apenas endossou o pedido de prisão preventiva feito pela polícia, como incluiu mais argumentos.
Para ele, a detenção dos denunciados é necessária para garantir a ordem pública, o bom andamento do processo e satisfazer "o anseio de um Brasil inteiro profundamente comovido com o triste destino da pequena Isabella". Segundo o promotor, "a sociedade tem o direito de ter uma satisfação com a prisão preventiva."
Ele também menciona que a alteração da cena do crime "mostra que eles não estão comprometidos com o esclarecimento da verdade" e que a liberdade do casal pode gerar uma sensação de desigualdade na sociedade, já que todos se habituaram a ver na cadeia autores de pequenos delitos.
O perfil agressivo de Alexandre e Anna Carolina também consta como motivo para a prisão, principalmente para proteger os dois filhos do casal. Segundo ele, Pietro e Cauã, de 3 anos e 1, correm risco, já que "uma filha de Alexandre já morreu".
O promotor não indicou o motivo do crime na denúncia e declarou que não precisava fazê-lo. "Temos provas contundentes de que teve um desentendimento bastante acalorado entre o casal e imediatamente em seguida ocorreu a agressão contra a menina", afirmou. "A discussão ocorreu por ciúme."
Assim como o motivo, o sangue no carro também não consta da denúncia. Cembranelli diz ter certeza de que o sangue é da menina, mas não era necessário mencionar isso na denúncia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Permitir bandidos ou penalizar inocentes?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Com a posse do ministro Carlos Ayres de Brito na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, reacende-se o problema da inscrição de candidatos às eleições, no caso, as de outubro. Senão uma tendência majoritária, verifica-se naquela corte a disposição para um endurecimento na aplicação da lei, que levaria os Tribunais Regionais Eleitorais e o próprio TSE a rejeitar o pedido de inscrição de candidaturas para quantos candidatos estivessem às voltas com a Justiça.
O princípio pode ser salutar, mas é bom ir com calma. Pela Constituição, um cidadão só é considerado culpado depois de sua sentença condenatória haver transitada em julgado, quer dizer, esgotadas todas as formas de recursos a instâncias superiores.
Tem montes de bandidos que, por conta disso, conseguem inscrever-se e até ser eleitos para os variados postos que dependem do voto popular. Se não foram condenados em definitivo, se ainda podem tentar comprovar sua inocência, merecem o benefício constitucional. Por mais que essa prerrogativa choque a opinião pública, em se tratando de parceiros declarados do Al Capone ou do Fernandinho Beira-Mar, estabelece o Bom Direito ser melhor deixar soltos mil criminosos do que penalizar um inocente. Porque será expediente dos mais fáceis abrir processos inócuos e maldosos contra adversários políticos, dentro do objetivo de apenas afastá-los dos embates eleitorais.
Mesmo assim, a maior corte eleitoral do País decidiu enfrentar a questão. Não vai ser fácil, a maioria dos partidos políticos já vem recomendando a seus filiados candidatos que recorram, no caso da rejeição do pedido de inscrição. Se a negativa dever-se a um juiz singular, a instância seguinte é o Tribunal Regional Eleitoral. Se essa corte mantiver o interdito, haverá que apelar para o Tribunal Superior Eleitoral. Sendo assim, é natural que o TSE estabeleça novas ou reafirme velhas regras.
Os otimistas entendem repousar no eleitorado o verdadeiro tribunal capaz de afastar os malandros do processo eleitoral, ou seja, não votando neles, o eleitor deixará de correr o risco de ser ver mal representado. Na teoria pode ser assim, mas, na prática, o País anda cansado de ver não apenas nulidades, mas criminosos acobertando-se da lei através de mandatos conquistados, seja por simpatia, demagogia ou corrupção, caracterizada pela compra de votos. Como a dúvida se desloca para o plenário do Tribunal Superior Eleitoral, melhor será aguardar para ver como seus ministros descascarão o abacaxi.
Ilusões
Declarou o próprio presidente Lula que o aumento da gasolina não chegará às bombas, limitando-se às refinarias, por conta da redução da CIP, a "contribuição" destinada a melhorar o estado cada vez mais lamentável das rodovias. Trata-se de ilusão, porque os preços dos combustíveis não estão tabelados.
O mais grave na história dessa última elevação de preços, no entanto, repousa em outra contradição: o aumento do óleo diesel, reconhecidamente, atingirá o consumidor, calcula-se que na ordem de 8%. Então, como explicar ao indigitado cidadão que anda de ônibus, pela impossibilidade de comprar um carro, que sua ida e volta do trabalho custará mais caro, enquanto o companheiro pessoalmente motorizado ficará livre de pagar mais pelo trajeto? As passagens de ônibus já se encontram elevadas, porque os ônibus funcionam com óleo diesel...
Lições de Wilson
Em 1920, mal recuperado de um derrame que o afastou por algum tempo do exercício da presidência dos Estados Unidos, Woodrow Wilson perdeu a reeleição para Willian S. Harding. Chamado a explicar a derrota, declarou que "melhor é sair para a luta milhares de vezes do que arriar a bandeira em compromissos desonrosos". Não concordou com a decisão do Senado de proibir o ingresso de seu país na Liga das Nações.
Responsável pelo ingresso dos americanos na Primeira Guerra Mundial, vitorioso e possível árbitro da paz mundial, pouco antes de morrer, em 1924, vaticinou: "Posso predizer com absoluta certeza que dentro de apenas uma geração haverá nova guerra mundial, se as nações não se puserem de acordo sobre os métodos para impedi-la".
Não deu outra, em 1939 seguiu-se, a cores, um video-tape do horror verificado em preto e branco, entre 1914 e 1918. Por que se lembra esse episódio? Porque em vez de buscar alternativas, o governo Lula insiste em praticar os mesmos erros da política econômica de Fernando Henrique Cardoso, aceitando a concentração de renda, os vultosos lucros da especulação financeira e as permanentes investidas das elites nacionais e estrangeiras pela redução dos direitos trabalhistas e por uma reforma tributária destinada a penalizar os mais pobres.
Nem de longe o bolsa-família conseguirá equilibrar o jogo. Muito menos a transformação do Brasil em "país confiável para investimentos externos", eufemismo para continuarmos sendo o paraíso da especulação. A geração que assistiu à ditadura de 1964 acabará sucedida pela geração que assistirá convulsão ainda mais aguda. Agora colorida, depois do preto e branco de antes...
Novo slogan
Com as decisões de todos os campeonatos estaduais de futebol, no último fim de semana, voltou à moda aplicar motes esportivos na política. Desde segunda-feira que se escuta, nos corredores do Congresso, a lição maior de todos os grandes técnicos, sobre não se mexer em time que está ganhando.
Ora, pelas pesquisas e pelo ar que a gente respira em todo o território nacional, quem está ganhando? Claro que o presidente Lula, importando menos saber se o País vive um período de ilusão ou se algum precipício encontra-se logo ali, na próxima curva do caminho. É o time do presidente Lula que está vencendo, sem dúvida, advindo daí em círculos cada vez maiores do PT e adjacências o raciocínio de que, se as coisas vão bem, para que mudá-las? Alguém, palmeirense ou não, imagina a saída de Wanderley Luxemburgo?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Com a posse do ministro Carlos Ayres de Brito na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, reacende-se o problema da inscrição de candidatos às eleições, no caso, as de outubro. Senão uma tendência majoritária, verifica-se naquela corte a disposição para um endurecimento na aplicação da lei, que levaria os Tribunais Regionais Eleitorais e o próprio TSE a rejeitar o pedido de inscrição de candidaturas para quantos candidatos estivessem às voltas com a Justiça.
O princípio pode ser salutar, mas é bom ir com calma. Pela Constituição, um cidadão só é considerado culpado depois de sua sentença condenatória haver transitada em julgado, quer dizer, esgotadas todas as formas de recursos a instâncias superiores.
Tem montes de bandidos que, por conta disso, conseguem inscrever-se e até ser eleitos para os variados postos que dependem do voto popular. Se não foram condenados em definitivo, se ainda podem tentar comprovar sua inocência, merecem o benefício constitucional. Por mais que essa prerrogativa choque a opinião pública, em se tratando de parceiros declarados do Al Capone ou do Fernandinho Beira-Mar, estabelece o Bom Direito ser melhor deixar soltos mil criminosos do que penalizar um inocente. Porque será expediente dos mais fáceis abrir processos inócuos e maldosos contra adversários políticos, dentro do objetivo de apenas afastá-los dos embates eleitorais.
Mesmo assim, a maior corte eleitoral do País decidiu enfrentar a questão. Não vai ser fácil, a maioria dos partidos políticos já vem recomendando a seus filiados candidatos que recorram, no caso da rejeição do pedido de inscrição. Se a negativa dever-se a um juiz singular, a instância seguinte é o Tribunal Regional Eleitoral. Se essa corte mantiver o interdito, haverá que apelar para o Tribunal Superior Eleitoral. Sendo assim, é natural que o TSE estabeleça novas ou reafirme velhas regras.
Os otimistas entendem repousar no eleitorado o verdadeiro tribunal capaz de afastar os malandros do processo eleitoral, ou seja, não votando neles, o eleitor deixará de correr o risco de ser ver mal representado. Na teoria pode ser assim, mas, na prática, o País anda cansado de ver não apenas nulidades, mas criminosos acobertando-se da lei através de mandatos conquistados, seja por simpatia, demagogia ou corrupção, caracterizada pela compra de votos. Como a dúvida se desloca para o plenário do Tribunal Superior Eleitoral, melhor será aguardar para ver como seus ministros descascarão o abacaxi.
Ilusões
Declarou o próprio presidente Lula que o aumento da gasolina não chegará às bombas, limitando-se às refinarias, por conta da redução da CIP, a "contribuição" destinada a melhorar o estado cada vez mais lamentável das rodovias. Trata-se de ilusão, porque os preços dos combustíveis não estão tabelados.
O mais grave na história dessa última elevação de preços, no entanto, repousa em outra contradição: o aumento do óleo diesel, reconhecidamente, atingirá o consumidor, calcula-se que na ordem de 8%. Então, como explicar ao indigitado cidadão que anda de ônibus, pela impossibilidade de comprar um carro, que sua ida e volta do trabalho custará mais caro, enquanto o companheiro pessoalmente motorizado ficará livre de pagar mais pelo trajeto? As passagens de ônibus já se encontram elevadas, porque os ônibus funcionam com óleo diesel...
Lições de Wilson
Em 1920, mal recuperado de um derrame que o afastou por algum tempo do exercício da presidência dos Estados Unidos, Woodrow Wilson perdeu a reeleição para Willian S. Harding. Chamado a explicar a derrota, declarou que "melhor é sair para a luta milhares de vezes do que arriar a bandeira em compromissos desonrosos". Não concordou com a decisão do Senado de proibir o ingresso de seu país na Liga das Nações.
Responsável pelo ingresso dos americanos na Primeira Guerra Mundial, vitorioso e possível árbitro da paz mundial, pouco antes de morrer, em 1924, vaticinou: "Posso predizer com absoluta certeza que dentro de apenas uma geração haverá nova guerra mundial, se as nações não se puserem de acordo sobre os métodos para impedi-la".
Não deu outra, em 1939 seguiu-se, a cores, um video-tape do horror verificado em preto e branco, entre 1914 e 1918. Por que se lembra esse episódio? Porque em vez de buscar alternativas, o governo Lula insiste em praticar os mesmos erros da política econômica de Fernando Henrique Cardoso, aceitando a concentração de renda, os vultosos lucros da especulação financeira e as permanentes investidas das elites nacionais e estrangeiras pela redução dos direitos trabalhistas e por uma reforma tributária destinada a penalizar os mais pobres.
Nem de longe o bolsa-família conseguirá equilibrar o jogo. Muito menos a transformação do Brasil em "país confiável para investimentos externos", eufemismo para continuarmos sendo o paraíso da especulação. A geração que assistiu à ditadura de 1964 acabará sucedida pela geração que assistirá convulsão ainda mais aguda. Agora colorida, depois do preto e branco de antes...
Novo slogan
Com as decisões de todos os campeonatos estaduais de futebol, no último fim de semana, voltou à moda aplicar motes esportivos na política. Desde segunda-feira que se escuta, nos corredores do Congresso, a lição maior de todos os grandes técnicos, sobre não se mexer em time que está ganhando.
Ora, pelas pesquisas e pelo ar que a gente respira em todo o território nacional, quem está ganhando? Claro que o presidente Lula, importando menos saber se o País vive um período de ilusão ou se algum precipício encontra-se logo ali, na próxima curva do caminho. É o time do presidente Lula que está vencendo, sem dúvida, advindo daí em círculos cada vez maiores do PT e adjacências o raciocínio de que, se as coisas vão bem, para que mudá-las? Alguém, palmeirense ou não, imagina a saída de Wanderley Luxemburgo?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Senador denunciado por crime contra a ordem tributária
BRASÍLIA - O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por crime contra a ordem tributária, cuja pena varia de seis meses a dois anos de prisão. O inquérito tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e é relatado pela ministra Cármen Lúcia. A denúncia, feita no dia 26 de março, só foi revelada na semana passada, quando o plenário decidiu desmembrar o inquérito e deixar que o senador fosse investigado separadamente das outras pessoas envolvidas no caso.
O senador, suplente do ministro das Comunicações, Hélio Costa, é suspeito de sonegar tributos quando foi diretor da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec), entre 2000 e 2002. Como a pena por crime tributário é pequena, o procurador, depois de analisar o histórico criminal do senador, poderá propor ao Supremo a suspensão do processo. No entanto, para que o processo seja suspenso Salgado deverá cumprir determinadas condições que serão negociadas com o Ministério Público, como a prestação de serviços à comunidade.
Foi com base nessa legislação que o MP propôs a suspensão de Silvio Pereira, ex-secretário-geral do PT, da ação penal contra os 40 mensaleiros. Silvinho topou o acordo e presta hoje serviços à comunidade à Subprefeitura do Butantã, na zona oeste de São Paulo.
Procurado em seu gabinete no Senado, Salgado não foi localizado. A assessoria informou que o senador não tem mais relação com as universidades e que não se manifesta sobre o assunto.
A defesa de Salgado argumentou, quando foi aberto o inquérito, que os recursos não pagos referem-se a uma dívida gerada pelo atraso em duas parcelas do Programa de Parcelamento Especial (Paes), que refinancia dívidas tributárias com a Receita Federal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O senador, suplente do ministro das Comunicações, Hélio Costa, é suspeito de sonegar tributos quando foi diretor da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec), entre 2000 e 2002. Como a pena por crime tributário é pequena, o procurador, depois de analisar o histórico criminal do senador, poderá propor ao Supremo a suspensão do processo. No entanto, para que o processo seja suspenso Salgado deverá cumprir determinadas condições que serão negociadas com o Ministério Público, como a prestação de serviços à comunidade.
Foi com base nessa legislação que o MP propôs a suspensão de Silvio Pereira, ex-secretário-geral do PT, da ação penal contra os 40 mensaleiros. Silvinho topou o acordo e presta hoje serviços à comunidade à Subprefeitura do Butantã, na zona oeste de São Paulo.
Procurado em seu gabinete no Senado, Salgado não foi localizado. A assessoria informou que o senador não tem mais relação com as universidades e que não se manifesta sobre o assunto.
A defesa de Salgado argumentou, quando foi aberto o inquérito, que os recursos não pagos referem-se a uma dívida gerada pelo atraso em duas parcelas do Programa de Parcelamento Especial (Paes), que refinancia dívidas tributárias com a Receita Federal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Travestis "limpam" a barra de Ronaldo
Durante depoimento, Andréia Albertini disse que encontro não teve sexo e nem drogas
Em novo depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro, dois travestis que se envolveram em confusão com Ronaldo, na madrugada do dia 28, se disseram arrependidos e negaram que o atacante do Milan tenha consumido drogas e mantido relação sexual com eles num motel da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
Andréia Albertini e Carla Tamini, segundo a polícia, voltaram atrás da versão inicial depois de quase quatro horas de depoimento na 16ª Delegacia Policial, na Barra. O terceiro travesti que teria participado do encontro com Ronaldo, conhecida como Veida, não esteve no local.
Andréia e Carla também desmentiram o atacante, que as acusara de extorsão. "Elas pensaram que pudessem melhorar a vida delas, mas não imaginaram que isso tudo fosse fazer mal ao jogador, a ponto de ele poder ter contratos rescindidos", disse o delegado Carlos Nogueira Pinto.
Apesar do depoimento espontâneo dos dois travestis, Nogueira afirmou que provavelmente vai indiciá-los por tentativa de extorsão e furto. "Elas vieram aqui sem serem intimadas, o que me surpreendeu bastante. E demonstraram muita decência, diga-se de passagem."
Apesar da mudança de discurso dos travestis, o delegado não acredita que tenha havido uma combinação orientada por advogados. "Agora com essa versão, todos os fatos se encaixam. Elas chegaram a se emocionar e contaram que a confusão começou por causa do não-pagamento do programa."
Na contramão das declarações dos dois travestis e do delegado, a presidente da Associação dos Travestis, Transexuais e Transgêneros do Rio (Astra), Marjorie Marchi, admitiu que Andréia e Carla adotaram outra postura por causa da "pressão do segmento".
"Essa situação toda está prejudicando o trabalho das outras travestis do Rio. Houve uma redução de mais de 50% da clientela nos últimos dias e as duas tinham de tomar uma atitude. Eu as alertei de que elas não iam ganhar nada se continuassem falando detalhes do encontro."
Sermão - Na Itália, o padre Antonio Mazzi, conhecido de Ronaldo, repreendeu o atleta com veemência. "Caro Ronaldo, e se você deixasse, de uma vez por todas, de bancar o cretino? Eu esperava que a queda de Maradona tivesse ensinado que a transgressão não paga. Por outro lado, de campeões, de símbolos, de jovens, se vive. Mas, com campeões e símbolos fajutos, o risco é de morrer, culturalmente e socialmente", enfatizou o sacerdote, em texto que será publicado hoje na edição italiana da revista "Família Cristã".
"Hoje, você me deixa com raiva, e me deixam ainda mais nervosos aqueles que exploram e extorquem você. Mas se um pedacinho do menino que eu descobri em Bormio (Norte da Itália) ainda estivesse aí dentro, eu apostaria na sua recuperação", continuou Mazzi. "Você está desperdiçando seu talento. Como você conseguiu se destruir assim? E como aqueles que sempre lhe estiveram perto permitiram isso? Os jovens precisam ver atletas que não desperdiçam assim o talento."
Contrato
A empresa telefônica TIM, uma das patrocinadoras pessoais de Ronaldo, divulgou nota oficial ontem dizendo que vai manter sua parceria com o atleta. "A TIM, considerando as circunstâncias envolvendo o jogador Ronaldo, não vê motivos para o cancelamento de seu contrato com o craque." O comunicado seria uma resposta a um jornal carioca que publicara no sábado reportagem sobre o rompimento do acordo entre a empresa e o atacante, por causa da confusão com os travestis.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em novo depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro, dois travestis que se envolveram em confusão com Ronaldo, na madrugada do dia 28, se disseram arrependidos e negaram que o atacante do Milan tenha consumido drogas e mantido relação sexual com eles num motel da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
Andréia Albertini e Carla Tamini, segundo a polícia, voltaram atrás da versão inicial depois de quase quatro horas de depoimento na 16ª Delegacia Policial, na Barra. O terceiro travesti que teria participado do encontro com Ronaldo, conhecida como Veida, não esteve no local.
Andréia e Carla também desmentiram o atacante, que as acusara de extorsão. "Elas pensaram que pudessem melhorar a vida delas, mas não imaginaram que isso tudo fosse fazer mal ao jogador, a ponto de ele poder ter contratos rescindidos", disse o delegado Carlos Nogueira Pinto.
Apesar do depoimento espontâneo dos dois travestis, Nogueira afirmou que provavelmente vai indiciá-los por tentativa de extorsão e furto. "Elas vieram aqui sem serem intimadas, o que me surpreendeu bastante. E demonstraram muita decência, diga-se de passagem."
Apesar da mudança de discurso dos travestis, o delegado não acredita que tenha havido uma combinação orientada por advogados. "Agora com essa versão, todos os fatos se encaixam. Elas chegaram a se emocionar e contaram que a confusão começou por causa do não-pagamento do programa."
Na contramão das declarações dos dois travestis e do delegado, a presidente da Associação dos Travestis, Transexuais e Transgêneros do Rio (Astra), Marjorie Marchi, admitiu que Andréia e Carla adotaram outra postura por causa da "pressão do segmento".
"Essa situação toda está prejudicando o trabalho das outras travestis do Rio. Houve uma redução de mais de 50% da clientela nos últimos dias e as duas tinham de tomar uma atitude. Eu as alertei de que elas não iam ganhar nada se continuassem falando detalhes do encontro."
Sermão - Na Itália, o padre Antonio Mazzi, conhecido de Ronaldo, repreendeu o atleta com veemência. "Caro Ronaldo, e se você deixasse, de uma vez por todas, de bancar o cretino? Eu esperava que a queda de Maradona tivesse ensinado que a transgressão não paga. Por outro lado, de campeões, de símbolos, de jovens, se vive. Mas, com campeões e símbolos fajutos, o risco é de morrer, culturalmente e socialmente", enfatizou o sacerdote, em texto que será publicado hoje na edição italiana da revista "Família Cristã".
"Hoje, você me deixa com raiva, e me deixam ainda mais nervosos aqueles que exploram e extorquem você. Mas se um pedacinho do menino que eu descobri em Bormio (Norte da Itália) ainda estivesse aí dentro, eu apostaria na sua recuperação", continuou Mazzi. "Você está desperdiçando seu talento. Como você conseguiu se destruir assim? E como aqueles que sempre lhe estiveram perto permitiram isso? Os jovens precisam ver atletas que não desperdiçam assim o talento."
Contrato
A empresa telefônica TIM, uma das patrocinadoras pessoais de Ronaldo, divulgou nota oficial ontem dizendo que vai manter sua parceria com o atleta. "A TIM, considerando as circunstâncias envolvendo o jogador Ronaldo, não vê motivos para o cancelamento de seu contrato com o craque." O comunicado seria uma resposta a um jornal carioca que publicara no sábado reportagem sobre o rompimento do acordo entre a empresa e o atacante, por causa da confusão com os travestis.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Júri absolve fazendeiro acusado de mandar matar missionária
BELÉM - Acusado de ser o mandante da morte da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, o fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida, foi absolvido pelo conselho de sentença durante o segundo julgamento a que foi submetido. A decisão revoltou a família da vítima e entidades de direitos humanos presentes no salão do júri.
O promotor Edson Souza disse que pretende recorrer da decisão. Os jurados entenderam que não havia provas suficientes para condenar o fazendeiro. No mesmo julgamento, que durou dois dias, Rayfran das Neves Sales foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado pela morte de irmã Dorothy.
O que pesou na absolvição de Moura, condenado a 27 anos no primeiro julgamento, realizado no ano passado, foi o depoimento de Sales, que assumiu sozinho a autoria do crime, favorecendo o fazendeiro. Ele descartou um possível mandante, dizendo ter planejado e executado sozinho o crime. A defesa de Moura festejou a absolvição juntamente com os familiares do fazendeiro.
O promotor sustentou contra Moura e Sales a acusação de homicídio qualificado, com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Também afirmou que o crime foi praticado mediante promessa de pagamento. Ele denunciou da tribuna as ameaças que vem sofrendo, dirigida a seus familiares. "Essas ameaças, feitas por telefonemas anônimos, vem ocorrendo há cerca de um ano", disse Souza.
O advogado Eduardo Imbiriba, defensor de Moura, viu coroada sua tese de negativa de autoria. Ele foi categórico ao dizer que não existe nenhuma prova concreta no processo que incrimine o fazendeiro. Segundo Imbiriba, houve contradições no inquérito policial que favoreceram Moura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O promotor Edson Souza disse que pretende recorrer da decisão. Os jurados entenderam que não havia provas suficientes para condenar o fazendeiro. No mesmo julgamento, que durou dois dias, Rayfran das Neves Sales foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado pela morte de irmã Dorothy.
O que pesou na absolvição de Moura, condenado a 27 anos no primeiro julgamento, realizado no ano passado, foi o depoimento de Sales, que assumiu sozinho a autoria do crime, favorecendo o fazendeiro. Ele descartou um possível mandante, dizendo ter planejado e executado sozinho o crime. A defesa de Moura festejou a absolvição juntamente com os familiares do fazendeiro.
O promotor sustentou contra Moura e Sales a acusação de homicídio qualificado, com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Também afirmou que o crime foi praticado mediante promessa de pagamento. Ele denunciou da tribuna as ameaças que vem sofrendo, dirigida a seus familiares. "Essas ameaças, feitas por telefonemas anônimos, vem ocorrendo há cerca de um ano", disse Souza.
O advogado Eduardo Imbiriba, defensor de Moura, viu coroada sua tese de negativa de autoria. Ele foi categórico ao dizer que não existe nenhuma prova concreta no processo que incrimine o fazendeiro. Segundo Imbiriba, houve contradições no inquérito policial que favoreceram Moura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, maio 06, 2008
MP abre duas ações contra sucessor de Izar
Envolvimento na máfia dos sanguessugas rende quatro acusações contra Jefferson Campos
Eduardo Militão e Lúcio Lambranho
Com a morte do presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), na última sexta-feira (2), assume vaga na Casa um ex-deputado acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha, fraude em licitações e improbidade administrativa, em meio ao escândalo dos sanguessugas, esquema de corrupção por meio de superfaturamento de ambulâncias e que abalou o Congresso em 2006.
Jefferson Campos (PTB-SP), pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, que deve ser empossado ainda nesta semana, foi denunciado em duas ações do Ministério Público Federal (MPF) em janeiro e em setembro do ano passado.
Em 2006, o empresário Luiz Antônio Vedoin, dono da Planam, empresa pivô do escândalo, afirmou à Justiça que vendeu 14 ambulâncias ao Movimento Alpha de Ação Comunitária (Maac), em Santos (SP), por meio de emendas parlamentares de Campos. Em troca, Vedoin disse que deu um ônibus médico-odontológico para o irmão do então deputado concorrer às eleições de 2004 como candidato a vereador em Sorocaba (SP).
“Segundo declarou à Justiça Federal, o ônibus encontra-se no nome da empresa Planam, pertencente à família Vedoin, até à data em que foi submetido a interrogatório. Supôs, na oportunidade, que o ônibus ainda estivesse com o irmão do parlamentar, em Sorocaba”, diz trecho do relatório parcial da CPI dos Sanguessugas que transcreve suas declarações à Justiça Federal.
Apesar disso, a CPI inocentou Jefferson Campos por falta de provas, como acabou fazendo com 18 parlamentares em seu relatório preliminar. O MPF não teve a mesma opinião e manteve a investigação contra o então deputado – que perdeu as eleições em 2006, embora seus 92 mil votos tenham lhe garantido a suplência na coligação de Ricardo Izar, que teve 152 mil votos.
Ação milionária
Em janeiro de 2007, o MPF em São Paulo denunciou 13 pessoas, entre elas o ex-deputado Jefferson Campos e a presidente do Movimento Aplha, Eliane da Cruz Correa, por improbidade administrativa. O valor da ação, que corre na 1ª Vara Federal de Santos, é de R$ 1,5 milhão.
Em outubro do ano passado, o MPF do Mato Grosso denunciou o ex-deputado por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações na 2ª Vara Federal do Mato Grosso. O último andamento da ação foi um depoimento prestado por Jefferson Campos em 25 de abril. O petebista relatou ao Congresso em Foco ter declarado às autoridades que é inocente.
Situação concreta
A líder do Psol na Câmara, Luciana Genro (RS), diz que ainda vai avaliar com sua assessoria jurídica a possibilidade de apresentar uma representação contra Jefferson Campos no Conselho de Ética. Ela admitiu, porém, que, como há processos instruídos na Justiça e duas denúncias, essa é uma situação “mais concreta” e “mais adiantada”.
Nenhum dos 72 deputados e senadores acusados de participação no escândalo foi cassado em 2006 pelo plenário da Câmara ou do Senado. Apesar disso, a maioria não conseguiu se reeleger. Os poucos que conseguiram esse feito não tiveram seus processos retomados pelo Legislativo, como tentou o Psol no ano passado.
“Como conhecemos o mecanismo de funcionamento do Conselho de Ética, que, se tiver oportunidade, engaveta a representação, precisamos avaliar melhor. Não vamos dar mais atestado de idoneidade para ninguém por meio do Conselho”, ironizou Genro. O Psol foi o partido que fez a maioria das representações contra os parlamentares envolvidos com a máfia das ambulâncias.
Inocência provada
Em entrevista ao Congresso em Foco, Jefferson Campos disse que sua inocência já está comprovada. O deputado não acredita que suas pendências com a Justiça tornem seu mandato ilegítimo politicamente, porque o relatório parcial da CPI dos Sanguessugas o inocentou.
“Meu processo na Câmara foi arquivado. Fui inocentado pela CPI e pela Corregedoria. Eu já passei por uma CPI extremamente desgastante, na qual 70 foram encaminhados ao Conselho de Ética e 18 inocentados. E meu nome estava entre os inocentados”, argumentou Campos.
Ele negou que tivesse recebido um ônibus da Planam em troca das emendas para o Movimento Alpha. “Sou completamente inocente. De jeito nenhum.” Campos afirma que Vedoin o acusou e depois “se desdisse” perante as autoridades. “Não houve nada disso que a imprensa à época veiculou e não me deu chance de responder.”
O ex-deputado acredita que o MPF entrou com ações contra ele, mesmo inocentado pela CPI, por simples “dever de ofício” dos procuradores da República.
O Congresso em Foco tentou contato com a presidente da Maac, Eliane Correa. Mas a secretária da entidade informou que ela estava em viagem e que ninguém poderia responder por ela sobre o processo na Justiça.
Fonte: congressoemfoco
Eduardo Militão e Lúcio LambranhoCom a morte do presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), na última sexta-feira (2), assume vaga na Casa um ex-deputado acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha, fraude em licitações e improbidade administrativa, em meio ao escândalo dos sanguessugas, esquema de corrupção por meio de superfaturamento de ambulâncias e que abalou o Congresso em 2006.
Jefferson Campos (PTB-SP), pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, que deve ser empossado ainda nesta semana, foi denunciado em duas ações do Ministério Público Federal (MPF) em janeiro e em setembro do ano passado.
Em 2006, o empresário Luiz Antônio Vedoin, dono da Planam, empresa pivô do escândalo, afirmou à Justiça que vendeu 14 ambulâncias ao Movimento Alpha de Ação Comunitária (Maac), em Santos (SP), por meio de emendas parlamentares de Campos. Em troca, Vedoin disse que deu um ônibus médico-odontológico para o irmão do então deputado concorrer às eleições de 2004 como candidato a vereador em Sorocaba (SP).
“Segundo declarou à Justiça Federal, o ônibus encontra-se no nome da empresa Planam, pertencente à família Vedoin, até à data em que foi submetido a interrogatório. Supôs, na oportunidade, que o ônibus ainda estivesse com o irmão do parlamentar, em Sorocaba”, diz trecho do relatório parcial da CPI dos Sanguessugas que transcreve suas declarações à Justiça Federal.
Apesar disso, a CPI inocentou Jefferson Campos por falta de provas, como acabou fazendo com 18 parlamentares em seu relatório preliminar. O MPF não teve a mesma opinião e manteve a investigação contra o então deputado – que perdeu as eleições em 2006, embora seus 92 mil votos tenham lhe garantido a suplência na coligação de Ricardo Izar, que teve 152 mil votos.
Ação milionária
Em janeiro de 2007, o MPF em São Paulo denunciou 13 pessoas, entre elas o ex-deputado Jefferson Campos e a presidente do Movimento Aplha, Eliane da Cruz Correa, por improbidade administrativa. O valor da ação, que corre na 1ª Vara Federal de Santos, é de R$ 1,5 milhão.
Em outubro do ano passado, o MPF do Mato Grosso denunciou o ex-deputado por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações na 2ª Vara Federal do Mato Grosso. O último andamento da ação foi um depoimento prestado por Jefferson Campos em 25 de abril. O petebista relatou ao Congresso em Foco ter declarado às autoridades que é inocente.
Situação concreta
A líder do Psol na Câmara, Luciana Genro (RS), diz que ainda vai avaliar com sua assessoria jurídica a possibilidade de apresentar uma representação contra Jefferson Campos no Conselho de Ética. Ela admitiu, porém, que, como há processos instruídos na Justiça e duas denúncias, essa é uma situação “mais concreta” e “mais adiantada”.
Nenhum dos 72 deputados e senadores acusados de participação no escândalo foi cassado em 2006 pelo plenário da Câmara ou do Senado. Apesar disso, a maioria não conseguiu se reeleger. Os poucos que conseguiram esse feito não tiveram seus processos retomados pelo Legislativo, como tentou o Psol no ano passado.
“Como conhecemos o mecanismo de funcionamento do Conselho de Ética, que, se tiver oportunidade, engaveta a representação, precisamos avaliar melhor. Não vamos dar mais atestado de idoneidade para ninguém por meio do Conselho”, ironizou Genro. O Psol foi o partido que fez a maioria das representações contra os parlamentares envolvidos com a máfia das ambulâncias.
Inocência provada
Em entrevista ao Congresso em Foco, Jefferson Campos disse que sua inocência já está comprovada. O deputado não acredita que suas pendências com a Justiça tornem seu mandato ilegítimo politicamente, porque o relatório parcial da CPI dos Sanguessugas o inocentou.
“Meu processo na Câmara foi arquivado. Fui inocentado pela CPI e pela Corregedoria. Eu já passei por uma CPI extremamente desgastante, na qual 70 foram encaminhados ao Conselho de Ética e 18 inocentados. E meu nome estava entre os inocentados”, argumentou Campos.
Ele negou que tivesse recebido um ônibus da Planam em troca das emendas para o Movimento Alpha. “Sou completamente inocente. De jeito nenhum.” Campos afirma que Vedoin o acusou e depois “se desdisse” perante as autoridades. “Não houve nada disso que a imprensa à época veiculou e não me deu chance de responder.”
O ex-deputado acredita que o MPF entrou com ações contra ele, mesmo inocentado pela CPI, por simples “dever de ofício” dos procuradores da República.
O Congresso em Foco tentou contato com a presidente da Maac, Eliane Correa. Mas a secretária da entidade informou que ela estava em viagem e que ninguém poderia responder por ela sobre o processo na Justiça.
Fonte: congressoemfoco
O meio Ambiente agradece...
Por: J. Montalvão
Quem tem alto nível de cultura e visão à coisa é outra.
O Dr. Spencer ao tomar posse como Chefe da Administração Municipal tomou várias iniciativas para tirar Jeremoabo/Bahia, da contramão de história, e dentre outras iniciativas, foi o pioneiro em criar na estrutura da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, palavra desconhecida por muitos, e esquecida por seus antecessores.
Embora ainda engatinhando devido à pobreza dos seus munícipes, hoje Meio Ambiente em Jeremoabo/Bahia é uma realidade, embora ainda haja cegos que não queiram enxergar essa realidade.
Frisamos: estamos ainda iniciando, porém, despertando discussão por parte muitos, o que aprovamos e gostamos, pois são sugestões que no futuro poderão ser apreciadas, e de certa forma é o povo sentindo também os problemas crônicos do município, que não dependem só de soluções do Gestor, mas da conscientização de muitos, embora o Gestor Municipal seja o carro chefe de tudo, pois a busca de recursos está diretamente ligada a ele.
Portanto, o atual prefeito plantou a semente, o povo começa a ajudar na germinação.
Quem tem alto nível de cultura e visão à coisa é outra.
O Dr. Spencer ao tomar posse como Chefe da Administração Municipal tomou várias iniciativas para tirar Jeremoabo/Bahia, da contramão de história, e dentre outras iniciativas, foi o pioneiro em criar na estrutura da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, palavra desconhecida por muitos, e esquecida por seus antecessores.
Embora ainda engatinhando devido à pobreza dos seus munícipes, hoje Meio Ambiente em Jeremoabo/Bahia é uma realidade, embora ainda haja cegos que não queiram enxergar essa realidade.
Frisamos: estamos ainda iniciando, porém, despertando discussão por parte muitos, o que aprovamos e gostamos, pois são sugestões que no futuro poderão ser apreciadas, e de certa forma é o povo sentindo também os problemas crônicos do município, que não dependem só de soluções do Gestor, mas da conscientização de muitos, embora o Gestor Municipal seja o carro chefe de tudo, pois a busca de recursos está diretamente ligada a ele.
Portanto, o atual prefeito plantou a semente, o povo começa a ajudar na germinação.
PROGRAMAÇÃO DO SÃO JOÃO DE JEREMOABO 2008
PROGRAMAÇÃO DO SÃO JOÃO DE JEREMOABO 2008
Dom 15/06
05:00h - Alvorada com CAVALEIROS DO FORRÓ
12:00h - Festa da Tilla SAIA RODADA / PAGODART & NAPEGADA
Seg 16/06
22:30h – Abertura oficial NINO COUTINHO E BANDA IMORTAL
01:30h – EDCARLOS SOUZA
Ter 17/06
22:30h – MARCELO SILVA E FORRÓ BEIJO COLADO
02:00h – FORRÓ BEIJO ROUBADO
Qua 18/06
22:30h – ZEZINHO DA EMA
01:30h – PURO DESEJO
Qui 19/06
23:00h – ARREIO DE OURO
01:30h – FORRÓ MAIOR
Sex 20/06
23:00h – MOLEKA SEM VERGONHA
02:00h – AVIÕES DO FORRÓ
Sáb 21/06
23:00h – SOLTEIRÕES DO FORRÓ
02:00h – JOÃO BANDEIRA & FORRÓ CALCINHA DE RENDA
Dom 22/06
23:00h – FORRÓ DOS PLAYS
02:00h – STREL´ADA
Seg 23/06
Casamento Matuto: DANIELZINHO E FORROZÃO QUARTO DE MILHA
18:00h – AMOR A2
23:00h – BABY SOM
02:00h – MENINOS DO AGRESTE
Ter 24/06
23:00 - MARCELO SILVA E FORRÓ BEIJO COLADO
02:00 – STREL´ADA
PALCO 2
................................................ 16/06 .................................................
22:00h – Kadência Music
01:00h – Kadência Music
................................................ 17/06 .................................................
22:00h – AMOR A2
01:30h – AMOR A2
................................................ 18/06 .................................................
22:0h – Ozinha dos Teclados
01:00h – Ozinha dos Teclados
................................................ 19/06 .................................................
22:00h – Marcos Bahia
01:00h - Marcos Bahia
................................................ 20/06 .................................................
20:00h – Forrozão Beijo Roubado
01:00h – Forrozão Beijo Roubado
................................................ 21/06 .................................................
19:00h – Grupo Status
02:00h – Kadência Music
................................................ 22/06 .................................................
19:00h – Edcarlos Souza
01:30h – Edcarlos Souza
................................................ 23/06 .................................................
20:00h – Marcos Bahia
01:30h – Grupo Status
................................................ 24/06 .................................................
20:00 – Ozinha dos Teclados
Dom 15/06
05:00h - Alvorada com CAVALEIROS DO FORRÓ
12:00h - Festa da Tilla SAIA RODADA / PAGODART & NAPEGADA
Seg 16/06
22:30h – Abertura oficial NINO COUTINHO E BANDA IMORTAL
01:30h – EDCARLOS SOUZA
Ter 17/06
22:30h – MARCELO SILVA E FORRÓ BEIJO COLADO
02:00h – FORRÓ BEIJO ROUBADO
Qua 18/06
22:30h – ZEZINHO DA EMA
01:30h – PURO DESEJO
Qui 19/06
23:00h – ARREIO DE OURO
01:30h – FORRÓ MAIOR
Sex 20/06
23:00h – MOLEKA SEM VERGONHA
02:00h – AVIÕES DO FORRÓ
Sáb 21/06
23:00h – SOLTEIRÕES DO FORRÓ
02:00h – JOÃO BANDEIRA & FORRÓ CALCINHA DE RENDA
Dom 22/06
23:00h – FORRÓ DOS PLAYS
02:00h – STREL´ADA
Seg 23/06
Casamento Matuto: DANIELZINHO E FORROZÃO QUARTO DE MILHA
18:00h – AMOR A2
23:00h – BABY SOM
02:00h – MENINOS DO AGRESTE
Ter 24/06
23:00 - MARCELO SILVA E FORRÓ BEIJO COLADO
02:00 – STREL´ADA
PALCO 2
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22:00h – Kadência Music
01:00h – Kadência Music
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22:00h – AMOR A2
01:30h – AMOR A2
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22:0h – Ozinha dos Teclados
01:00h – Ozinha dos Teclados
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22:00h – Marcos Bahia
01:00h - Marcos Bahia
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20:00h – Forrozão Beijo Roubado
01:00h – Forrozão Beijo Roubado
................................................ 21/06 .................................................
19:00h – Grupo Status
02:00h – Kadência Music
................................................ 22/06 .................................................
19:00h – Edcarlos Souza
01:30h – Edcarlos Souza
................................................ 23/06 .................................................
20:00h – Marcos Bahia
01:30h – Grupo Status
................................................ 24/06 .................................................
20:00 – Ozinha dos Teclados
Novo presidente do TSE promete mais rigor
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que assume hoje a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende levar aos colegas de plenário o caso dos prefeitos que driblam a lei e se elegem mais de duas vezes consecutivas, usando o artifício de mudar de domicílio eleitoral. Muitos prefeitos se transferem para municípios vizinhos no último ano de mandato e, eleitos, conseguem garantir no mínimo outros quatro anos no poder. A Lei Eleitoral permite apenas uma reeleição, mas não impede a transferência de domicílio e a candidatura em outro município.
“O que interessa é o espírito da lei. A finalidade da norma é a proibição da reeleição sem limite. Se o tribunal entender que está havendo burla do espírito ou da finalidade da norma proibitiva, tomará a devida providência. Vou levar aos ministros”, afirmou Ayres Britto. O ministro lembrou, porém, que, para analisar casos concretos de prefeitos já reeleitos que tentarão novo mandato em outra cidade, o TSE terá de ser provocado, ou seja, é preciso haver uma denúncia à Justiça Eleitoral. “Se o tribunal identificar que as mudanças topográficas são uma evidente fraude à lei, nós vamos reagir”, prometeu Ayres Britto.
O prefeito de Paulista (PE), Yves Ribeiro (PSB), é um caso exemplar. Ele vai tentar o quinto mandato, administrando três cidades diferentes. Antes de ser eleito prefeito em Paulista, em 2004, onde tentará a reeleição no fim do ano, se elegeu nas cidades de Itapissuma, em 1992, e Igarassu, em 1996 e 2000, ambas próximas dali. Poderia até ser mais, já que ele foi prefeito de 1982 a 1988 em Itapissuma. Na época, porém, não usou o expediente de mudar de domicílio e ficou raros quatro anos fora da prefeitura de uma cidade, depois de não conseguir se eleger como deputado estadual.
Despedida - Hoje, o ministro Marco Aurélio Mello se despede da presidência do TSE, durante a sessão plenária extraordinária de julgamentos. A gestão de Mello à frente do TSE foi marcada pela regulamentação da fidelidade partidária, pela modernização da Corte e por polêmicas. (AE e Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
“O que interessa é o espírito da lei. A finalidade da norma é a proibição da reeleição sem limite. Se o tribunal entender que está havendo burla do espírito ou da finalidade da norma proibitiva, tomará a devida providência. Vou levar aos ministros”, afirmou Ayres Britto. O ministro lembrou, porém, que, para analisar casos concretos de prefeitos já reeleitos que tentarão novo mandato em outra cidade, o TSE terá de ser provocado, ou seja, é preciso haver uma denúncia à Justiça Eleitoral. “Se o tribunal identificar que as mudanças topográficas são uma evidente fraude à lei, nós vamos reagir”, prometeu Ayres Britto.
O prefeito de Paulista (PE), Yves Ribeiro (PSB), é um caso exemplar. Ele vai tentar o quinto mandato, administrando três cidades diferentes. Antes de ser eleito prefeito em Paulista, em 2004, onde tentará a reeleição no fim do ano, se elegeu nas cidades de Itapissuma, em 1992, e Igarassu, em 1996 e 2000, ambas próximas dali. Poderia até ser mais, já que ele foi prefeito de 1982 a 1988 em Itapissuma. Na época, porém, não usou o expediente de mudar de domicílio e ficou raros quatro anos fora da prefeitura de uma cidade, depois de não conseguir se eleger como deputado estadual.
Despedida - Hoje, o ministro Marco Aurélio Mello se despede da presidência do TSE, durante a sessão plenária extraordinária de julgamentos. A gestão de Mello à frente do TSE foi marcada pela regulamentação da fidelidade partidária, pela modernização da Corte e por polêmicas. (AE e Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
Presos suspeitos de matar prefeito de Novo Triunfo
Levantamento de confederação aponta 11 assassinatos de gestores desde 2005, sendo três na Bahia
Luiza Torres
Foram presos na tarde de ontem dois dos principais acusados do assassinar o prefeito em exercício de Novo Triunfo e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Messias Santana (PSDB), morto na última sexta-feira na porta de sua residência. Os suspeitos, José Almeida Sobrinho – pai do ex-prefeito do município, Pedro José Carvalho de Almeida – e o ex-secretário de Obras, João Batista, foram detidos em Jeremoabo, a 373km de Salvador.
Segundo o procurador jurídico do Novo Triunfo, José Adelmo Matos, que assumiu a cidade, a polícia recebeu pela manhã a notícia que os dois estavam em Jeremoabo, seguindo imediatamente para o local. Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu entrar em contato com delegada Márcia Xavier, da 25ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), responsável pela investigação. Na delegacia, a informação é de que os acusados seriam transferidos para uma delegacia de Salvador. Entretanto, não souberam informar o dia da transferência e para qual unidade estariam sendo conduzidos os detidos.
Para o advogado dos acusados Saulo Calazans Eloy, não havia necessidade da prisão de José Almeida Sobrinho e João Batista, já que os dois estavam dispostos a colaborar com a Justiça. Segundo ele, os dois estariam em Jeremoabo a fim de prestar depoimento. “Não entendi esta prisão, que foi arbitrária. Meus clientes ainda nem foram ouvidos pelos delegados. Não queremos dificultar o inquérito e sim facilitar, comprovando, assim, a inocência dos acusados”, afirmou. O advogado negou que o ex-prefeito Pedro José Carvalho de Almeida estaria foragido. De acordo com ele, o principal acusado também esteve na delegacia de Jeremoabo, sendo o único a ser liberado pela polícia.
Manoel Messias Santana foi assassinado por dois homens encapuzados na porta de sua residência, enquanto conversava com amigos e familiares. A polícia do município acredita que o crime pode ter sido encomendado por políticos da região. De acordo com o procurador José Adelmo Matos, em agosto do ano passado, o prefeito Manoel Messias recebeu uma carta anônima. Nela, havia um recado ameaçador. Além da carta, a vítima vinha recebendo telefonemas anônimos e ameaçadores desde meados de 2007.
***
Manifestantes protestam e pedem justiça
Camila Vieira
Revoltados com a lentidão da Justiça no caso do homicídio do ex-prefeito do município de Aurelino Leal, Gilberto Andrade, assassinado há um ano, moradores da cidade realizaram um protesto, ontem, defronte ao Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo (CAB). Após sete horas de viagem, as cerca de 450 pessoas vindas numa caravana pararam o trânsito na Avenida Paralela, de onde partiram em caminhada rumo ao TJ. Diante do tribunal, eles gritavam por justiça e celeridade no andamento do processo. Doze policias militares se posicionaram a fim de conter os manifestantes e a comissão não foi recebida ontem. O assunto será discutido em uma audiência no próximo dia 14, às 15h30, com a presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif.
À frente do caso, o advogado Vivaldo Amaral afirma que o processo vem se arrastando. Segundo ele, há dois meses o Ministério Público do estado pediu a prisão preventiva do acusado de ser o mandante do crime, o atual prefeito do município, Giovane Lopes Gagliano, que está afastado do cargo. Mas o pedido está parado no TJ e o suspeito continua solto. “Queremos que o TJ solicite a prisão de Giovane. Além disso, é preciso que as testemunhas arroladas pela defesa sejam ouvidas para que o processo se encerre e todos os culpados sejam levados a júri popular”, disse.
As palavras dos advogados foram reforçadas pelo irmão da vítima, o empresário Raimundo de Andrade, 47 anos. “É preciso que a Justiça seja feita. Viemos aqui cobrar uma posição do TJ”, afirmou. Encerrado o ato, os manifestantes se dirigiram à Assembléia Legislativa, onde pediram o apoio da Comissão de Direito Humanos. Depois de sair da Assembléia, o grupo retornou para Aurelino Leal, onde assistiu uma missa de um ano da morte de Gilberto.
História - No dia 5 de maio de 2007, o prefeito Gilberto de Andrade, 48 anos, foi morto com um tiro no peito, num trecho da BR-101, perto da Fazenda Santa Cruz,. A polícia trabalha com a hipótese de crime político. O autor do disparo, conhecido como Carcará, está foragido desde março. Giovane Lopes, acusado de ser o mandante, foi afastado em decorrência de denúncias de improbidade administrativa. Os vereadores empossaram como novo prefeito de Aurelino Leal o presidente da Câmara, Eduardo Soares.
***
Casos sem solução no estado
Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado em janeiro deste ano, aponta que o assassinato de prefeitos tem se tornado comum, principalmente em cidades com cerca de 30 a 40 mil habitantes. De acordo com a pesquisa, desde 2005 foram mortos 11 gestores públicos e três vice-prefeitos em todo Brasil. Na Bahia, foram encomendadas as mortes de três prefeitos (Aurelino Leal, Jussari e Novo Triunfo), sendo que todos por motivação política.
Segundo o consultor da área de pesquisa da CNM, Eduardo Stranz, os assassinatos de prefeitos em municípios de pequeno porte ocorre com mais facilidade porque os administradores estão muito próximos da população e expostos a todos os perigos. Muitas vezes alguns homicídios estão relacionados a questões pessoais e a maioria por brigas políticas.
“Não temos registros de assassinatos de prefeitos em cidades de médio ou grande porte. Outra coisa interessante é que tentamos verificar se há algum caso de assassinato de deputado, governador ou senador relacionados a política e constatamos que isto ocorre apenas com os gestores municipais. Eles estão expostos demais, todos sabem aonde moram, com quem andam, quando estarão ou não na cidade. Com certeza, isso facilita a ação dos criminosos”. A CNM iniciou esta pesquisa pela primeira vez no ano passado e não tem dados sobre gestões anteriores.
Bahia - O prefeito de Aurelino Leal, Gilberto Ramos de Andrade, foi morto com um tiro no peito, num trecho da BR-101, perto da Fazenda Santa Cruz. O prefeito dirigia um Passat quando foi interceptado por um Siena, que era ocupado por dois homens. Um deles desceu e atirou no peito de Andrade. Mesmo baleado, ele tentou se esconder em um matagal às margens da rodovia, mas foi espancado na cabeça.
Em 2005, na cidade Jussari, o prefeito Valdenor Cordeiro da Silva (PSDB), em menos de 24 horas após ter sido empossado, foi encontrado morto em sua casa por familiares. A polícia não conseguiu confirmar se ele se suicidou ou foi envenenado. (LT)
***
Tribunal julga três e afasta um
Cíntia Kelly
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) decidiu afastar o prefeito de Camamu, José Raimundo Assunção, por 90 dias, enquanto as denúncias de contratação irregular de pessoal e a aquisição de um Ford Ranger sem licitação estiverem sendo investigadas. A decisão foi tomada ontem, durante sessão do Pleno, que julgou outros quatro processos contra prefeitos baianos, sendo dois referentes ao gestor de Camamu. O Ministério Público do estado, que ofereceu a denúncia, pediu, ainda, a decretação da prisão preventiva do gestor, negada pela Corte.
José Raimundo Assunção já responde a outros seis processos por malversação do dinheiro público. Em seu voto, o desembargador Sinézio Cabral chegou a criticar a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem anulado as decisões do Judiciário baiano em caso de afastamento de chefes do Executivo. Um exemplo foi o prefeito de Queimadas, José Mauro Filho, que na sessão do Pleno do mês passado foi afastado, mas, em 15 dias, após recorrer ao STJ, voltou ao cargo.
O advogado de defesa do prefeito de Camamu chegou atrasada ao julgamento, tumultuando a sessão. É que pela pauta, a ação penal contra Raimundo Assunção seria a 12ª a ser julgada, mas foi antecipada quando o advogado Fabiano Resende estava em outra sala. Apesar dos argumentos e das súplicas, Resende teve que esperar até o final da exposição da relatora, a juíza substituta Gardênia Pereira Duarte.
O fato, segundo ele, atrapalhou o seu desempenho. “Eu nunca vi isso antes. A pauta foi antecipada sem que eu tivesse pedido”, disse Resende, ao que ouviu da presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif, que a antecipação foi pedida por ela e acatada pela mesa do Pleno. O advogado disse que vai recorrer da sentença.
No caso dos prefeitos Manoel Dantas Cardoso, Rosângela Lemos Maia de Abreu e Milton José Fonseca Borges, de Gandu, Euclides da Cunha e Mucuri, respectivamente, o Pleno recebeu as denúncias, mas rejeitou o pedido de afastamento do cargo. A próxima sessão para julgamento de prefeitos acontecerá no dia 6 de junho e a pretensão é limpar a pauta, estendendo a sessão até o final da tarde.
O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, teve a ação penal rejeitada pelo TJ. O Ministério Público pedia o afastamento de Caetano por seis meses, porque ele teria utilizado o termo “Todos juntos por uma Camaçari do Bem” na campanha e ter levado slogan semelhante para a sua administração. Tanto o relator do processo, desembargador Salomão Resedá, quando os demais colegas disseram que a denúncia não se sustentava.
Fonte: Co0rreio da Bahia
Luiza Torres
Foram presos na tarde de ontem dois dos principais acusados do assassinar o prefeito em exercício de Novo Triunfo e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Messias Santana (PSDB), morto na última sexta-feira na porta de sua residência. Os suspeitos, José Almeida Sobrinho – pai do ex-prefeito do município, Pedro José Carvalho de Almeida – e o ex-secretário de Obras, João Batista, foram detidos em Jeremoabo, a 373km de Salvador.
Segundo o procurador jurídico do Novo Triunfo, José Adelmo Matos, que assumiu a cidade, a polícia recebeu pela manhã a notícia que os dois estavam em Jeremoabo, seguindo imediatamente para o local. Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu entrar em contato com delegada Márcia Xavier, da 25ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), responsável pela investigação. Na delegacia, a informação é de que os acusados seriam transferidos para uma delegacia de Salvador. Entretanto, não souberam informar o dia da transferência e para qual unidade estariam sendo conduzidos os detidos.
Para o advogado dos acusados Saulo Calazans Eloy, não havia necessidade da prisão de José Almeida Sobrinho e João Batista, já que os dois estavam dispostos a colaborar com a Justiça. Segundo ele, os dois estariam em Jeremoabo a fim de prestar depoimento. “Não entendi esta prisão, que foi arbitrária. Meus clientes ainda nem foram ouvidos pelos delegados. Não queremos dificultar o inquérito e sim facilitar, comprovando, assim, a inocência dos acusados”, afirmou. O advogado negou que o ex-prefeito Pedro José Carvalho de Almeida estaria foragido. De acordo com ele, o principal acusado também esteve na delegacia de Jeremoabo, sendo o único a ser liberado pela polícia.
Manoel Messias Santana foi assassinado por dois homens encapuzados na porta de sua residência, enquanto conversava com amigos e familiares. A polícia do município acredita que o crime pode ter sido encomendado por políticos da região. De acordo com o procurador José Adelmo Matos, em agosto do ano passado, o prefeito Manoel Messias recebeu uma carta anônima. Nela, havia um recado ameaçador. Além da carta, a vítima vinha recebendo telefonemas anônimos e ameaçadores desde meados de 2007.
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Manifestantes protestam e pedem justiça
Camila Vieira
Revoltados com a lentidão da Justiça no caso do homicídio do ex-prefeito do município de Aurelino Leal, Gilberto Andrade, assassinado há um ano, moradores da cidade realizaram um protesto, ontem, defronte ao Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo (CAB). Após sete horas de viagem, as cerca de 450 pessoas vindas numa caravana pararam o trânsito na Avenida Paralela, de onde partiram em caminhada rumo ao TJ. Diante do tribunal, eles gritavam por justiça e celeridade no andamento do processo. Doze policias militares se posicionaram a fim de conter os manifestantes e a comissão não foi recebida ontem. O assunto será discutido em uma audiência no próximo dia 14, às 15h30, com a presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif.
À frente do caso, o advogado Vivaldo Amaral afirma que o processo vem se arrastando. Segundo ele, há dois meses o Ministério Público do estado pediu a prisão preventiva do acusado de ser o mandante do crime, o atual prefeito do município, Giovane Lopes Gagliano, que está afastado do cargo. Mas o pedido está parado no TJ e o suspeito continua solto. “Queremos que o TJ solicite a prisão de Giovane. Além disso, é preciso que as testemunhas arroladas pela defesa sejam ouvidas para que o processo se encerre e todos os culpados sejam levados a júri popular”, disse.
As palavras dos advogados foram reforçadas pelo irmão da vítima, o empresário Raimundo de Andrade, 47 anos. “É preciso que a Justiça seja feita. Viemos aqui cobrar uma posição do TJ”, afirmou. Encerrado o ato, os manifestantes se dirigiram à Assembléia Legislativa, onde pediram o apoio da Comissão de Direito Humanos. Depois de sair da Assembléia, o grupo retornou para Aurelino Leal, onde assistiu uma missa de um ano da morte de Gilberto.
História - No dia 5 de maio de 2007, o prefeito Gilberto de Andrade, 48 anos, foi morto com um tiro no peito, num trecho da BR-101, perto da Fazenda Santa Cruz,. A polícia trabalha com a hipótese de crime político. O autor do disparo, conhecido como Carcará, está foragido desde março. Giovane Lopes, acusado de ser o mandante, foi afastado em decorrência de denúncias de improbidade administrativa. Os vereadores empossaram como novo prefeito de Aurelino Leal o presidente da Câmara, Eduardo Soares.
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Casos sem solução no estado
Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado em janeiro deste ano, aponta que o assassinato de prefeitos tem se tornado comum, principalmente em cidades com cerca de 30 a 40 mil habitantes. De acordo com a pesquisa, desde 2005 foram mortos 11 gestores públicos e três vice-prefeitos em todo Brasil. Na Bahia, foram encomendadas as mortes de três prefeitos (Aurelino Leal, Jussari e Novo Triunfo), sendo que todos por motivação política.
Segundo o consultor da área de pesquisa da CNM, Eduardo Stranz, os assassinatos de prefeitos em municípios de pequeno porte ocorre com mais facilidade porque os administradores estão muito próximos da população e expostos a todos os perigos. Muitas vezes alguns homicídios estão relacionados a questões pessoais e a maioria por brigas políticas.
“Não temos registros de assassinatos de prefeitos em cidades de médio ou grande porte. Outra coisa interessante é que tentamos verificar se há algum caso de assassinato de deputado, governador ou senador relacionados a política e constatamos que isto ocorre apenas com os gestores municipais. Eles estão expostos demais, todos sabem aonde moram, com quem andam, quando estarão ou não na cidade. Com certeza, isso facilita a ação dos criminosos”. A CNM iniciou esta pesquisa pela primeira vez no ano passado e não tem dados sobre gestões anteriores.
Bahia - O prefeito de Aurelino Leal, Gilberto Ramos de Andrade, foi morto com um tiro no peito, num trecho da BR-101, perto da Fazenda Santa Cruz. O prefeito dirigia um Passat quando foi interceptado por um Siena, que era ocupado por dois homens. Um deles desceu e atirou no peito de Andrade. Mesmo baleado, ele tentou se esconder em um matagal às margens da rodovia, mas foi espancado na cabeça.
Em 2005, na cidade Jussari, o prefeito Valdenor Cordeiro da Silva (PSDB), em menos de 24 horas após ter sido empossado, foi encontrado morto em sua casa por familiares. A polícia não conseguiu confirmar se ele se suicidou ou foi envenenado. (LT)
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Tribunal julga três e afasta um
Cíntia Kelly
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) decidiu afastar o prefeito de Camamu, José Raimundo Assunção, por 90 dias, enquanto as denúncias de contratação irregular de pessoal e a aquisição de um Ford Ranger sem licitação estiverem sendo investigadas. A decisão foi tomada ontem, durante sessão do Pleno, que julgou outros quatro processos contra prefeitos baianos, sendo dois referentes ao gestor de Camamu. O Ministério Público do estado, que ofereceu a denúncia, pediu, ainda, a decretação da prisão preventiva do gestor, negada pela Corte.
José Raimundo Assunção já responde a outros seis processos por malversação do dinheiro público. Em seu voto, o desembargador Sinézio Cabral chegou a criticar a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem anulado as decisões do Judiciário baiano em caso de afastamento de chefes do Executivo. Um exemplo foi o prefeito de Queimadas, José Mauro Filho, que na sessão do Pleno do mês passado foi afastado, mas, em 15 dias, após recorrer ao STJ, voltou ao cargo.
O advogado de defesa do prefeito de Camamu chegou atrasada ao julgamento, tumultuando a sessão. É que pela pauta, a ação penal contra Raimundo Assunção seria a 12ª a ser julgada, mas foi antecipada quando o advogado Fabiano Resende estava em outra sala. Apesar dos argumentos e das súplicas, Resende teve que esperar até o final da exposição da relatora, a juíza substituta Gardênia Pereira Duarte.
O fato, segundo ele, atrapalhou o seu desempenho. “Eu nunca vi isso antes. A pauta foi antecipada sem que eu tivesse pedido”, disse Resende, ao que ouviu da presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif, que a antecipação foi pedida por ela e acatada pela mesa do Pleno. O advogado disse que vai recorrer da sentença.
No caso dos prefeitos Manoel Dantas Cardoso, Rosângela Lemos Maia de Abreu e Milton José Fonseca Borges, de Gandu, Euclides da Cunha e Mucuri, respectivamente, o Pleno recebeu as denúncias, mas rejeitou o pedido de afastamento do cargo. A próxima sessão para julgamento de prefeitos acontecerá no dia 6 de junho e a pretensão é limpar a pauta, estendendo a sessão até o final da tarde.
O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, teve a ação penal rejeitada pelo TJ. O Ministério Público pedia o afastamento de Caetano por seis meses, porque ele teria utilizado o termo “Todos juntos por uma Camaçari do Bem” na campanha e ter levado slogan semelhante para a sua administração. Tanto o relator do processo, desembargador Salomão Resedá, quando os demais colegas disseram que a denúncia não se sustentava.
Fonte: Co0rreio da Bahia
Dez trechos de rodovias estaduais serão privatizados
O Sistema Viário BA-093 totaliza 200 quilômetros de estradas na região metropolitana de Salvador
Graciela Alvarez
O primeiro passo para a concessão de dez trechos de rodovias estaduais foi dado ontem com a assinatura de um convênio entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo da Bahia e o International Finance Corporation (IFC) – braço do Banco Mundial com foco no setor privado. A iniciativa estabelece as bases de atuação para a realização de estudos necessários para a exploração do Sistema Viário BA-093, na região metropolitana de Salvador (RMS). Ao todo, serão aportados US$1,53 milhão pelo BNDES e Banco Mundial, com uma contrapartida simbólica de US$65 mil pelo governo do estado.
O secretário estadual de Infra-estrutura, Antônio Carlos Batista Neves, explica que este primeiro projeto consiste na elaboração da avaliação técnica de engenharia do projeto e preparação do edital de licitação. “A BA-093, que interliga mais nove rodovias, responde hoje por 65% da circulação do PIB baiano. O estudo vai determinar o projeto de concessão mais indicado, que pode ser na forma de parceria público-privada (PPP) ou apenas concessão pública”, diz o secretário. Segundo ele, o processo completo da BA-093 (avaliação técnica e preparação da licitação) será concluído em um ano. “Em maio de 2009 vamos fazer um leilão público”, completa.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, esteve presente na assinatura do convênio. Para ele, o acordo representa eficiência logística, pois, segundo ele, a Bahia é carente na área de infra-estrutura. “Além da BA-093, o BNDES já preparou as bases de financiamento para a concessão das BRs 324 e 116. O que é de nossa competência, a parte técnica, já está pronto. Agora, só falta o presidente Lula anunciar”, garante o dirigente.
O Brazil PSP Development Program, fundo multirateral formado pelo BNDES, IFC e BID, gerido pela IFC, prestará o apoio financeiro e técnico para estruturação do projeto de modelagem dos trechos rodoviários.
Além de beneficiar as empresas do Pólo Petroquímico de Camaçari, o Sistema Viário da BA-093 vai resolver o problema de muitos municípios que estão às margens das rodovias”, afirma o governador Jaques Wagner. Na oportunidade, ele diz que está fazendo um ajuste fiscal para permitir que o Pólo não seja paralisado, mas ganhe dinamismo.
***
Sistema BA-093
O Sistema BA-093 é composto por dez trechos rodoviários, totalizando quase 200km. A estrada interliga os principais pólos industriais do estado (Candeias, Camaçari e Centro Industrial de Aratu), terminais portuários de Aratu e o aeroporto internacional de Salvador, o que possibilitará o aumento das exportações. Atualmente, mais de 50% do PIB do Estado da Bahia trafega pelo Sistema Viário BA-093, segundo a Secretaria estadual de Infra-estrutura (Seinfra), que está ligado à rodovia federal BR-324, permitindo o acesso da região metropolitana de Salvador ao resto do país. “Com a privatização a nossa expectativa é que esse fluxo passe para 30 mil carros por dia”, finaliza o secretário.
Fonte: Correio da Bahia
Graciela Alvarez
O primeiro passo para a concessão de dez trechos de rodovias estaduais foi dado ontem com a assinatura de um convênio entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo da Bahia e o International Finance Corporation (IFC) – braço do Banco Mundial com foco no setor privado. A iniciativa estabelece as bases de atuação para a realização de estudos necessários para a exploração do Sistema Viário BA-093, na região metropolitana de Salvador (RMS). Ao todo, serão aportados US$1,53 milhão pelo BNDES e Banco Mundial, com uma contrapartida simbólica de US$65 mil pelo governo do estado.
O secretário estadual de Infra-estrutura, Antônio Carlos Batista Neves, explica que este primeiro projeto consiste na elaboração da avaliação técnica de engenharia do projeto e preparação do edital de licitação. “A BA-093, que interliga mais nove rodovias, responde hoje por 65% da circulação do PIB baiano. O estudo vai determinar o projeto de concessão mais indicado, que pode ser na forma de parceria público-privada (PPP) ou apenas concessão pública”, diz o secretário. Segundo ele, o processo completo da BA-093 (avaliação técnica e preparação da licitação) será concluído em um ano. “Em maio de 2009 vamos fazer um leilão público”, completa.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, esteve presente na assinatura do convênio. Para ele, o acordo representa eficiência logística, pois, segundo ele, a Bahia é carente na área de infra-estrutura. “Além da BA-093, o BNDES já preparou as bases de financiamento para a concessão das BRs 324 e 116. O que é de nossa competência, a parte técnica, já está pronto. Agora, só falta o presidente Lula anunciar”, garante o dirigente.
O Brazil PSP Development Program, fundo multirateral formado pelo BNDES, IFC e BID, gerido pela IFC, prestará o apoio financeiro e técnico para estruturação do projeto de modelagem dos trechos rodoviários.
Além de beneficiar as empresas do Pólo Petroquímico de Camaçari, o Sistema Viário da BA-093 vai resolver o problema de muitos municípios que estão às margens das rodovias”, afirma o governador Jaques Wagner. Na oportunidade, ele diz que está fazendo um ajuste fiscal para permitir que o Pólo não seja paralisado, mas ganhe dinamismo.
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Sistema BA-093
O Sistema BA-093 é composto por dez trechos rodoviários, totalizando quase 200km. A estrada interliga os principais pólos industriais do estado (Candeias, Camaçari e Centro Industrial de Aratu), terminais portuários de Aratu e o aeroporto internacional de Salvador, o que possibilitará o aumento das exportações. Atualmente, mais de 50% do PIB do Estado da Bahia trafega pelo Sistema Viário BA-093, segundo a Secretaria estadual de Infra-estrutura (Seinfra), que está ligado à rodovia federal BR-324, permitindo o acesso da região metropolitana de Salvador ao resto do país. “Com a privatização a nossa expectativa é que esse fluxo passe para 30 mil carros por dia”, finaliza o secretário.
Fonte: Correio da Bahia
Caiu a máscara
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Enganou-se quem quis, mas não durou mais de três dias a euforia que o governo Lula tentou espargir sobre o País a respeito de a Standard & Poor's haver dado ao Brasil o status de "nação confiável para investimentos externos". A festa acabou quando uma analista da empresa americana declarou que se quisermos subir de patamar precisaremos "fortalecer a política fiscal, promovendo a reforma tributária, a reforma trabalhista, reduzir os gastos públicos e a relação entre a dívida pública e o PIB".
Traduzindo as exigências dessa intrometida senhora: mais brasileiros precisam pagar mais impostos, inclusive os que, por impossibilidade absoluta, não pagam; devem desaparecer os últimos direitos sociais que sobraram, como férias remuneradas e décimo-terceiro salário; é preciso diminuir investimentos públicos em educação, saúde e infra-estrutura; finalmente, devemos crescer menos para reduzir as dívidas pública e externa...
Tudo para atender exigências de uma empresa especializada em orientar especulações estrangeiras em nossa economia. Empresa, aliás, que não contratamos e de cujos cálculos não participamos.
Numa palavra, botaram mais uma cenoura na frente do burro, para que ele continue carregando a carga do capital-motel, aquele que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã, depois de haver estuprado um pouquinho mais nossa economia.
Algum dia acordaremos dessa ilusão de nos ser favorável uma classificação externa referente ao "risco-Brasil", quando, na realidade, deveríamos criar, aqui, o "risco-malandragem", forma de resistir a exames vestibulares para cursos nos quais não nos inscrevemos. Por que não darmos notas para a lambança hoje verificada na economia americana ou para os riscos evidentes de sermos atingidos pela crise que assola os Estados Unidos?
A ingenuidade do governo atual, aliada à má-fé do governo anterior, sem faltar a cupidez de nossas elites financeiras, mantém o País refém de diagnósticos externos contrários aos nossos interesses, o maior dos quais continua sendo o desenvolvimento.
O burro vai falar
Uns dizem que a história vem da China Antiga, outros a atribuem à Idade Média na Europa, mas óbvia continua sendo sua aplicação entre nós. Um camponês foi condenado à morte pelo rei, mas viu um burro pastando nos jardins de Sua Majestade e pediu o adiamento por dois anos da aplicação da sentença, anunciando dispor do dom de fazer os burros falar. Na dúvida, o rei concedeu a moratória, e a mulher do camponês o interpelou, perguntando se estava maluco. Resposta: "Dentro de dois anos, três coisas podem acontecer: o rei morrer, o burro morrer ou eu morrer...".
A mesma coisa acontece com o PT. Está condenado à derrota na próxima sucessão presidencial, pela absoluta falta de candidatos em condições de vitória. Assim, os companheiros precisam de tempo, podendo três coisas acontecer, até 2010: o presidente Lula aceitar o terceiro mandato, um candidato surgir entre os partidos aliados da base governamental, ou o partido desaparecer.
O Alto Comando petista trabalha com as três hipóteses, mas, assim como o camponês sabia da impossibilidade de fazer o burro falar, o PT tem consciência de que nenhum candidato viável emergirá de seus quadros...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Enganou-se quem quis, mas não durou mais de três dias a euforia que o governo Lula tentou espargir sobre o País a respeito de a Standard & Poor's haver dado ao Brasil o status de "nação confiável para investimentos externos". A festa acabou quando uma analista da empresa americana declarou que se quisermos subir de patamar precisaremos "fortalecer a política fiscal, promovendo a reforma tributária, a reforma trabalhista, reduzir os gastos públicos e a relação entre a dívida pública e o PIB".
Traduzindo as exigências dessa intrometida senhora: mais brasileiros precisam pagar mais impostos, inclusive os que, por impossibilidade absoluta, não pagam; devem desaparecer os últimos direitos sociais que sobraram, como férias remuneradas e décimo-terceiro salário; é preciso diminuir investimentos públicos em educação, saúde e infra-estrutura; finalmente, devemos crescer menos para reduzir as dívidas pública e externa...
Tudo para atender exigências de uma empresa especializada em orientar especulações estrangeiras em nossa economia. Empresa, aliás, que não contratamos e de cujos cálculos não participamos.
Numa palavra, botaram mais uma cenoura na frente do burro, para que ele continue carregando a carga do capital-motel, aquele que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã, depois de haver estuprado um pouquinho mais nossa economia.
Algum dia acordaremos dessa ilusão de nos ser favorável uma classificação externa referente ao "risco-Brasil", quando, na realidade, deveríamos criar, aqui, o "risco-malandragem", forma de resistir a exames vestibulares para cursos nos quais não nos inscrevemos. Por que não darmos notas para a lambança hoje verificada na economia americana ou para os riscos evidentes de sermos atingidos pela crise que assola os Estados Unidos?
A ingenuidade do governo atual, aliada à má-fé do governo anterior, sem faltar a cupidez de nossas elites financeiras, mantém o País refém de diagnósticos externos contrários aos nossos interesses, o maior dos quais continua sendo o desenvolvimento.
O burro vai falar
Uns dizem que a história vem da China Antiga, outros a atribuem à Idade Média na Europa, mas óbvia continua sendo sua aplicação entre nós. Um camponês foi condenado à morte pelo rei, mas viu um burro pastando nos jardins de Sua Majestade e pediu o adiamento por dois anos da aplicação da sentença, anunciando dispor do dom de fazer os burros falar. Na dúvida, o rei concedeu a moratória, e a mulher do camponês o interpelou, perguntando se estava maluco. Resposta: "Dentro de dois anos, três coisas podem acontecer: o rei morrer, o burro morrer ou eu morrer...".
A mesma coisa acontece com o PT. Está condenado à derrota na próxima sucessão presidencial, pela absoluta falta de candidatos em condições de vitória. Assim, os companheiros precisam de tempo, podendo três coisas acontecer, até 2010: o presidente Lula aceitar o terceiro mandato, um candidato surgir entre os partidos aliados da base governamental, ou o partido desaparecer.
O Alto Comando petista trabalha com as três hipóteses, mas, assim como o camponês sabia da impossibilidade de fazer o burro falar, o PT tem consciência de que nenhum candidato viável emergirá de seus quadros...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Há suspeita contra Paulinho, diz procuradora
"Sim", respondeu a procuradora Adriana Scordamaglia ao ser perguntada se Paulinho recebia dinheiro do esquema montado no BNDES
SÃO PAULO - A procuradora da República Adriana Scordamaglia, que investiga suposto esquema de desvios de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), declarou ontem que existem suspeitas de que o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), recebeu propina.
"A suspeita com relação a Paulinho é de que ele faz parte também do desvio de verbas do BNDES. É esta a suspeita", afirmou Adriana. "Temos suspeitas nas interceptações telefônicas, nos monitoramentos, analisadas dentro de um contexto de que é o Paulinho."
A procuradora não falou sobre valores que teriam sido pagos ao parlamentar. Alegou que não é da sua competência rastrear a conduta daqueles que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF), caso de Paulinho.
Cópia do inquérito da Operação Santa Tereza, que revela como operava a fraude a partir do BNDES, foi remetida ontem ao STF, por ordem do juiz Marcio Catapani, da 2ª Vara Federal. Indagada se a suspeita é de que o deputado recebia uma parte dos recursos desviados, a procuradora foi taxativa: "Sim."
Durante conferência com a imprensa na sede do MPF em São Paulo, Adriana Scordamaglia deu pistas sobre os indícios que cercam Paulinho. "(Os indícios) estão no monitoramento telefônico, na citação do seu nome nos monitoramentos telefônicos, mais de uma vez."
A procuradora disse: "Os indícios de que seja ele (Paulinho) são as ramificações das investigações. Na verdade, algumas vezes não foi só citado o nome Paulinho, ele foi citado num contexto em que faz-se supor que seja ele." Diante da insistência dos repórteres, a procuradora retrucou: "Não vou falar do Paulinho, vocês estão me pressionando."
Ela revelou que "outras autoridades, inclusive políticos, aparecem como beneficiários" da partilha. Afirmou que "funcionários do BNDES" estão sob suspeita, mas não citou nomes. Com relação aos novos personagens do caso, a Polícia Federal vai abrir outros inquéritos.
Pelo menos mais 10 prefeitos podem estar envolvidos em contratos ilegais de empréstimos do banco. Até agora, apenas um prefeito, Alberto Mourão (PSDB), de Praia Grande, está formalmente citado na Santa Tereza. Mourão nega ter sido beneficiário de desvio de verbas.
A procuradora disse, ainda, que requisitou abertura de inquérito para apurar o vazamento da Santa Tereza. Um mês antes da operação sair às ruas, alguns suspeitos trocavam e-mails falando da investigação. Reclamou que no curso da investigação "houve destruição de provas".
A procuradora disse que "são cabais, ricas", as provas já reunidas de ilegalidade em três contratos de financiamento do BNDES que somam cerca de R$ 400 milhões - nem todo o dinheiro foi liberado pelo banco porque a remessa é parcelada, de acordo com o andamento de projetos. Alguns integrantes da quadrilha, segundo Adriana, dividiram R$ 2 milhões de propina.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - A procuradora da República Adriana Scordamaglia, que investiga suposto esquema de desvios de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), declarou ontem que existem suspeitas de que o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), recebeu propina.
"A suspeita com relação a Paulinho é de que ele faz parte também do desvio de verbas do BNDES. É esta a suspeita", afirmou Adriana. "Temos suspeitas nas interceptações telefônicas, nos monitoramentos, analisadas dentro de um contexto de que é o Paulinho."
A procuradora não falou sobre valores que teriam sido pagos ao parlamentar. Alegou que não é da sua competência rastrear a conduta daqueles que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF), caso de Paulinho.
Cópia do inquérito da Operação Santa Tereza, que revela como operava a fraude a partir do BNDES, foi remetida ontem ao STF, por ordem do juiz Marcio Catapani, da 2ª Vara Federal. Indagada se a suspeita é de que o deputado recebia uma parte dos recursos desviados, a procuradora foi taxativa: "Sim."
Durante conferência com a imprensa na sede do MPF em São Paulo, Adriana Scordamaglia deu pistas sobre os indícios que cercam Paulinho. "(Os indícios) estão no monitoramento telefônico, na citação do seu nome nos monitoramentos telefônicos, mais de uma vez."
A procuradora disse: "Os indícios de que seja ele (Paulinho) são as ramificações das investigações. Na verdade, algumas vezes não foi só citado o nome Paulinho, ele foi citado num contexto em que faz-se supor que seja ele." Diante da insistência dos repórteres, a procuradora retrucou: "Não vou falar do Paulinho, vocês estão me pressionando."
Ela revelou que "outras autoridades, inclusive políticos, aparecem como beneficiários" da partilha. Afirmou que "funcionários do BNDES" estão sob suspeita, mas não citou nomes. Com relação aos novos personagens do caso, a Polícia Federal vai abrir outros inquéritos.
Pelo menos mais 10 prefeitos podem estar envolvidos em contratos ilegais de empréstimos do banco. Até agora, apenas um prefeito, Alberto Mourão (PSDB), de Praia Grande, está formalmente citado na Santa Tereza. Mourão nega ter sido beneficiário de desvio de verbas.
A procuradora disse, ainda, que requisitou abertura de inquérito para apurar o vazamento da Santa Tereza. Um mês antes da operação sair às ruas, alguns suspeitos trocavam e-mails falando da investigação. Reclamou que no curso da investigação "houve destruição de provas".
A procuradora disse que "são cabais, ricas", as provas já reunidas de ilegalidade em três contratos de financiamento do BNDES que somam cerca de R$ 400 milhões - nem todo o dinheiro foi liberado pelo banco porque a remessa é parcelada, de acordo com o andamento de projetos. Alguns integrantes da quadrilha, segundo Adriana, dividiram R$ 2 milhões de propina.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Chinaglia já admite levar caso à Corregedoria
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve acionar a Corregedoria da Casa para investigar as denúncias sobre o suposto envolvimento do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), no esquema de desvio de recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A mudança de tom de Chinaglia é proporcional à deterioração da situação política de Paulinho. Na semana passada, Arlindo dissera que o episódio era "confuso" e descartou a abertura de processo na Corregedoria. Em outra frente, a bancada do PDT na Câmara e a Executiva do partido, constrangida pelos indícios contra Paulinho, exigiram que o deputado dê explicações sobre as denúncias.
No caso de decidir encaminhar o pedido de apuração e a Corregedoria identificar indícios do envolvimento de Paulinho nas irregularidades, o deputado será representado no Conselho de Ética e pode ser alvo de um processo por quebra de decoro, que pode levar à cassação de seu mandato. A decisão a ser tomada por Chinaglia ocorrerá em meio a uma crise aberta entre a Polícia Federal, que investiga o desvio de recursos do BNDES na Operação Santa Tereza, e a Presidência da Câmara, que critica a ação dos agentes.
Agentes da PF entraram na Câmara para acompanhar a movimentação de um lobista e ex-assessor de Paulinho, João Pedro de Moura, nos corredores da Casa. Durante essa investigação, chegaram a fazer imagens de Moura e Paulinho juntos, fotos que estão entre os documentos da polícia.
Chinaglia reclama que a PF deveria ter pedido sua autorização para entrar na Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar um deputado, que tem foro privilegiado. Por isso, adiantou, Chinaglia cogita acionar judicialmente a PF. "A Polícia Federal sempre merecerá nosso apoio e aplauso quando investigar e cumprir a lei", afirmou ontem. "Eu acho que nesse caso ela não cumpriu a lei", criticou. "O que temo é uma estrutura de poder sem controle, um controle que é definido por lei."
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, depois de se reunir com Chinaglia, reforçou as críticas à PF. "O parlamento tem uma simbologia muito forte: ela é a casa da cidadania e não é bom ver a polícia dentro do Parlamento", disse. "A investigação faz parte da democracia, mas dentro dos limites da lei. Não se pode, no caso de um Parlamento a polícia estar lá presente, sem autorização da autoridade que tem controle policial sobre aquela Casa."
O ministro da Justiça, Tarso Genro, tem negado qualquer irregularidade no procedimento da PF. Os agentes, de acordo com ele, não precisariam de autorização para entrar na Câmara porque o prédio é um local público e diz que Paulinho não estava no rol dos investigados - portanto não haveria necessidade de autorização do STF.
O ministro admite, porém, que o Ministério Público resolva essa crise entre Câmara e PF. "Vou propor uma conversa tripartite entre o presidente da Câmara, o procurador-geral da República e o Ministério da Justiça. Existe um conflito de interpretação, que deve ser resolvido pela relação harmoniosa entre os Poderes", disse Tarso na semana passada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A mudança de tom de Chinaglia é proporcional à deterioração da situação política de Paulinho. Na semana passada, Arlindo dissera que o episódio era "confuso" e descartou a abertura de processo na Corregedoria. Em outra frente, a bancada do PDT na Câmara e a Executiva do partido, constrangida pelos indícios contra Paulinho, exigiram que o deputado dê explicações sobre as denúncias.
No caso de decidir encaminhar o pedido de apuração e a Corregedoria identificar indícios do envolvimento de Paulinho nas irregularidades, o deputado será representado no Conselho de Ética e pode ser alvo de um processo por quebra de decoro, que pode levar à cassação de seu mandato. A decisão a ser tomada por Chinaglia ocorrerá em meio a uma crise aberta entre a Polícia Federal, que investiga o desvio de recursos do BNDES na Operação Santa Tereza, e a Presidência da Câmara, que critica a ação dos agentes.
Agentes da PF entraram na Câmara para acompanhar a movimentação de um lobista e ex-assessor de Paulinho, João Pedro de Moura, nos corredores da Casa. Durante essa investigação, chegaram a fazer imagens de Moura e Paulinho juntos, fotos que estão entre os documentos da polícia.
Chinaglia reclama que a PF deveria ter pedido sua autorização para entrar na Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar um deputado, que tem foro privilegiado. Por isso, adiantou, Chinaglia cogita acionar judicialmente a PF. "A Polícia Federal sempre merecerá nosso apoio e aplauso quando investigar e cumprir a lei", afirmou ontem. "Eu acho que nesse caso ela não cumpriu a lei", criticou. "O que temo é uma estrutura de poder sem controle, um controle que é definido por lei."
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, depois de se reunir com Chinaglia, reforçou as críticas à PF. "O parlamento tem uma simbologia muito forte: ela é a casa da cidadania e não é bom ver a polícia dentro do Parlamento", disse. "A investigação faz parte da democracia, mas dentro dos limites da lei. Não se pode, no caso de um Parlamento a polícia estar lá presente, sem autorização da autoridade que tem controle policial sobre aquela Casa."
O ministro da Justiça, Tarso Genro, tem negado qualquer irregularidade no procedimento da PF. Os agentes, de acordo com ele, não precisariam de autorização para entrar na Câmara porque o prédio é um local público e diz que Paulinho não estava no rol dos investigados - portanto não haveria necessidade de autorização do STF.
O ministro admite, porém, que o Ministério Público resolva essa crise entre Câmara e PF. "Vou propor uma conversa tripartite entre o presidente da Câmara, o procurador-geral da República e o Ministério da Justiça. Existe um conflito de interpretação, que deve ser resolvido pela relação harmoniosa entre os Poderes", disse Tarso na semana passada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Reajuste de servidores deve sair por MP
BRASÍLIA - O governo deve reajustar os salários de 17 categorias de servidores por medida provisória, em vez de projeto de lei, por causa da ameaça de greve em vários setores do serviço público.
Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o projeto que trata do reajuste está pronto e em fase final de avaliação na Casa Civil. Segundo Bernardo, a proposta saiu do Planejamento no formato de projeto de lei, mas a tendência é de que seja publicada como medida provisória para entrar em vigor assim que o presidente a assinar. "Mas isso depende do presidente Lula", disse. O reajuste salarial beneficiará cerca de 800 mil servidores.
Paulo Bernardo disse ainda que não é possível melhorar a proposta de reajuste feita aos auditores fiscais da Receita Federal, em greve desde 18 de março. "Nós lamentamos que não tenha havido acordo, mas de fato não temos mais como oferecer além do que já fizemos", afirmou o ministro.
Os auditores têm salário inicial de R$ 10.155, que pode chegar a R$ 13.382 no final da carreira. A categoria reivindica equiparação salarial com os funcionários da Polícia Federal, que têm teto superior a R$ 19 mil.
Em relação ao corte de ponto dos auditores da Receita Federal, Bernardo reafirmou que os grevistas terão descontados os dias parados de seus salários. "Não deixaremos de cortar. Vocês podem fiscalizar isso."
Entre as categorias contempladas estão professores de instituições federais de ensino superior; servidores administrativos da Polícia Federal, do Incra, do Hospital das Forças Armadas, do Ministério da Cultura, do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho; agentes de combate a endemias; fiscais federais agropecuários; e técnicos administrativos em educação.
Segundo os percentuais divulgados ontem, alguns servidores passarão a ganhar até 2010 mais do que o dobro do que recebem hoje. O reajuste dos servidores do PGPE, por exemplo, deve variar entre 27,19% e 106,11%, dependendo do cargo. Já para os trabalhadores da Previdência, da Saúde e do Trabalho, a variação será entre 37,25% e 137,28%.
Paulo Bernardo afirmou que espera ver o projeto de reforma tributária aprovado ainda neste ano pelo Congresso. Segundo o ministro, o crescimento da economia está entre os fatores que favorecem a aprovação do projeto neste momento.
Segundo Bernardo, o aumento da arrecadação, que bateu recorde no primeiro trimestre e garantiu uma melhora das contas públicas no mesmo período, se deve ao crescimento da economia, já que o governo não conta mais com os recursos da CPMF, que deixou de ser cobrada no início do ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o projeto que trata do reajuste está pronto e em fase final de avaliação na Casa Civil. Segundo Bernardo, a proposta saiu do Planejamento no formato de projeto de lei, mas a tendência é de que seja publicada como medida provisória para entrar em vigor assim que o presidente a assinar. "Mas isso depende do presidente Lula", disse. O reajuste salarial beneficiará cerca de 800 mil servidores.
Paulo Bernardo disse ainda que não é possível melhorar a proposta de reajuste feita aos auditores fiscais da Receita Federal, em greve desde 18 de março. "Nós lamentamos que não tenha havido acordo, mas de fato não temos mais como oferecer além do que já fizemos", afirmou o ministro.
Os auditores têm salário inicial de R$ 10.155, que pode chegar a R$ 13.382 no final da carreira. A categoria reivindica equiparação salarial com os funcionários da Polícia Federal, que têm teto superior a R$ 19 mil.
Em relação ao corte de ponto dos auditores da Receita Federal, Bernardo reafirmou que os grevistas terão descontados os dias parados de seus salários. "Não deixaremos de cortar. Vocês podem fiscalizar isso."
Entre as categorias contempladas estão professores de instituições federais de ensino superior; servidores administrativos da Polícia Federal, do Incra, do Hospital das Forças Armadas, do Ministério da Cultura, do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho; agentes de combate a endemias; fiscais federais agropecuários; e técnicos administrativos em educação.
Segundo os percentuais divulgados ontem, alguns servidores passarão a ganhar até 2010 mais do que o dobro do que recebem hoje. O reajuste dos servidores do PGPE, por exemplo, deve variar entre 27,19% e 106,11%, dependendo do cargo. Já para os trabalhadores da Previdência, da Saúde e do Trabalho, a variação será entre 37,25% e 137,28%.
Paulo Bernardo afirmou que espera ver o projeto de reforma tributária aprovado ainda neste ano pelo Congresso. Segundo o ministro, o crescimento da economia está entre os fatores que favorecem a aprovação do projeto neste momento.
Segundo Bernardo, o aumento da arrecadação, que bateu recorde no primeiro trimestre e garantiu uma melhora das contas públicas no mesmo período, se deve ao crescimento da economia, já que o governo não conta mais com os recursos da CPMF, que deixou de ser cobrada no início do ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula pede que consumidor denuncie aumento da gasolina
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou ontem o programa semanal de rádio "Café com o Presidente" para incentivar a população a denunciar aumentos de preços da gasolina cobrados pelos postos de combustíveis. Desde o dia 2 de maio, está em vigor um reajuste de preços cobrados pela Petrobrás, de 10% para gasolina, e 15% para o óleo diesel, nas refinarias.
Lula afirmou que o consumidor deve denunciar a elevação do preço nas bombas porque houve o governo reduziu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de forma a compensar o aumento nas refinarias e evitar que a alta chegue ao consumidor.
"É importante as pessoas ficarem atentas. Se algum posto estiver aumentando, as pessoas podem denunciar, porque a gasolina não aumenta nada e o óleo diesel aumenta 8,8%", disse Lula, lembrando que o governo reduziu a Cide sobre a gasolina de R$ 0,28 para R$ 0,18 por litro. No caso do diesel, a Cide caiu de R$ 0,07 para R$ 0,03 por litro, o que não anulará totalmente a subida de preço nas bombas.
O apelo do presidente, no entanto, é inócuo porque os preços cobrados pelos postos de abastecimento são livres, conforme prevê a legislação em vigor desde janeiro de 2002. O controle de preços existe só no início da cadeia produtiva, ou seja, da Petrobras para as refinarias.
O gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, classificou como "um exercício de retórica" a declaração de Lula."O presidente da República tem de dizer a quem o consumidor vai reclamar: ao bispo, ao papa?", indagou. Ele enfatizou não haver mecanismo legal que impeça os fornecedores de atribuir o preço que quiserem ao seu produto.
"O governo está ressuscitando práticas antigas, que se imaginavam sepultadas, de intervenção no sistema de preços, com objetivos populistas", disse o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega.
Mailson classificou como lamentável o anúncio da redução da Cide ter sido feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, na sua opinião, deveria ter sido contrário à medida. "A idéia partiu de quem deveria ser contra. Isso mostra que a qualidade da política econômica se deteriorou e que o Banco Central é o único baluarte da racionalidade", criticou. "O arranjo da Cide é um retrocesso, porque representa um subsídio aos proprietários de veículos.
Na sua visão, a medida prejudica o papel dos combustíveis como sinalizador no sistema de preços. Explicou que quando o preço do petróleo, é um sinal de que o consumidor deve reduzir o consumo. "Se os consumidores se comportam como se nada tivesse acontecendo, isso gera distorções econômicas."
Cartel
A cobrança de preços rigorosamente iguais pelos postos, no entanto, pode esconder a formação de cartel para dividir mercados. O cartel é considerado um crime contra ordem econômica e, se identificado, os responsáveis podem ser processados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, acompanha a evolução de preços dos combustíveis para calcular o impacto sobre a inflação ou para identificar crimes contra a concorrência. Denúncias sobre cartéis também podem ser feitas à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula afirmou que o consumidor deve denunciar a elevação do preço nas bombas porque houve o governo reduziu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de forma a compensar o aumento nas refinarias e evitar que a alta chegue ao consumidor.
"É importante as pessoas ficarem atentas. Se algum posto estiver aumentando, as pessoas podem denunciar, porque a gasolina não aumenta nada e o óleo diesel aumenta 8,8%", disse Lula, lembrando que o governo reduziu a Cide sobre a gasolina de R$ 0,28 para R$ 0,18 por litro. No caso do diesel, a Cide caiu de R$ 0,07 para R$ 0,03 por litro, o que não anulará totalmente a subida de preço nas bombas.
O apelo do presidente, no entanto, é inócuo porque os preços cobrados pelos postos de abastecimento são livres, conforme prevê a legislação em vigor desde janeiro de 2002. O controle de preços existe só no início da cadeia produtiva, ou seja, da Petrobras para as refinarias.
O gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, classificou como "um exercício de retórica" a declaração de Lula."O presidente da República tem de dizer a quem o consumidor vai reclamar: ao bispo, ao papa?", indagou. Ele enfatizou não haver mecanismo legal que impeça os fornecedores de atribuir o preço que quiserem ao seu produto.
"O governo está ressuscitando práticas antigas, que se imaginavam sepultadas, de intervenção no sistema de preços, com objetivos populistas", disse o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega.
Mailson classificou como lamentável o anúncio da redução da Cide ter sido feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, na sua opinião, deveria ter sido contrário à medida. "A idéia partiu de quem deveria ser contra. Isso mostra que a qualidade da política econômica se deteriorou e que o Banco Central é o único baluarte da racionalidade", criticou. "O arranjo da Cide é um retrocesso, porque representa um subsídio aos proprietários de veículos.
Na sua visão, a medida prejudica o papel dos combustíveis como sinalizador no sistema de preços. Explicou que quando o preço do petróleo, é um sinal de que o consumidor deve reduzir o consumo. "Se os consumidores se comportam como se nada tivesse acontecendo, isso gera distorções econômicas."
Cartel
A cobrança de preços rigorosamente iguais pelos postos, no entanto, pode esconder a formação de cartel para dividir mercados. O cartel é considerado um crime contra ordem econômica e, se identificado, os responsáveis podem ser processados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, acompanha a evolução de preços dos combustíveis para calcular o impacto sobre a inflação ou para identificar crimes contra a concorrência. Denúncias sobre cartéis também podem ser feitas à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, maio 05, 2008
Unicef diz que Ronaldo não é embaixador
A Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) anunciou nesta segunda-feira em seu site oficial que o atacante Ronaldo não é o embaixador da entidade e não tem vínculo oficial com a agência.
Assim, a Unicef desmente as informações divulgadas pelo próprio jogador em entrevista à Rede Globo, no domingo, que o problema com travestis no Rio de Janeiro não prejudicaria a imagem como embaixador da agência.
O único jogador que ocupa esta função na entidade é o inglês David Beckham. Já outros atletas, como Ronaldinho Gaúcho, Kaká, Michael Ballack e Figo são embaixadores de outros órgãos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Ronaldo seria apenas um garoto-propaganda, mas sem ligação oficial com a Unicef.
Fonte: Diário do Grande ABC
Fonte: JC Online
Assim, a Unicef desmente as informações divulgadas pelo próprio jogador em entrevista à Rede Globo, no domingo, que o problema com travestis no Rio de Janeiro não prejudicaria a imagem como embaixador da agência.
O único jogador que ocupa esta função na entidade é o inglês David Beckham. Já outros atletas, como Ronaldinho Gaúcho, Kaká, Michael Ballack e Figo são embaixadores de outros órgãos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Ronaldo seria apenas um garoto-propaganda, mas sem ligação oficial com a Unicef.
Fonte: Diário do Grande ABC
Fonte: JC Online
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