Publicado em 16 de maio de 2024 por Tribuna da Internet
Moro está tranquilo e confiante de que não será cassado no TSE
Lucas Mendes
CNN Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), por causa do horário. A análise será retomada na próxima terça-feira (dia 21), a partir das 19h. Será o único item da pauta. Até o momento, nenhum ministro votou no caso.
Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, mas foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
RESUMO DO RELATOR – A sessão no TSE foi aberta com a leitura do resumo do processo pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. As SUSTENTAÇÕES ORAIS do representante da acusação e da defesa de Moro ficaram para a próxima terça-feira (21).
Também se manifestará na ocasião o Ministério Público Eleitoral, que é contra a cassação de Moro. O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu, em parecer à Corte, a rejeição dos recursos e a absolvição do senador das acusações.
Depois das manifestações, a próxima sessão deverá ter o voto do relator. Na sequência, votam os ministros, nesta ordem: André Ramos Tavares, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Caso haja condenação, além de perder o mandato Moro também ficará inelegível por oito anos (até 2030). Se este cenário se confirmar, deverá ser convocada uma nova eleição no Paraná para definir o substituto de Moro no Senado.
PODER ECONÕMICO – As ações foram movidas pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e pela federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As agremiações recorreram ao TSE da decisão no Paraná.
Moro é acusado de abuso de poder econômico por gastos supostamente excessivos durante a pré-campanha das eleições de 2022. Os partidos que entraram com as ações entendem que houve desequilíbrio na disputa ao Senado do Paraná.
No final de 2021 e começo de 2022, Moro esteve em pré-campanha à Presidência da República. Depois, desistiu e tentou ainda disputar o Senado por São Paulo até ser barrado pela Justiça Eleitoral. Só então passou a concorrer em seu estado de origem.
ABSOLVIÇÃO – O TRE-PR absolveu Moro em abril, por um placar de 5 votos a 2. A maioria dos integrantes do tribunal seguiu o entendimento do relator Luciano Carrasco Falavinha.
Para Falavinha, a tese trazida pela acusação – de abuso de poder econômico durante a pré-campanha – não foi comprovada durante a tramitação do processo. Em seu voto, ele considerou que a pré-campanha de Moro a senador pelo Paraná gastou, ao todo, R$ 224 mil, o que corresponde a 5,5% dos gastos empregados na sua campanha.
“Entender que estes valores seriam abuso do poder econômico é hipérbole que o direito não contempla”, afirmou. O valor difere dos citados pelas acusações, que chegaram a calcular de R$ 7 milhões a R$ 21 milhões. O MPE no Paraná chegou ao valor de R$ 2 milhões.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais alguns dias de suspense e depois a calmaria. Na forma da lei, não há a menor possibilidade de Moro ser cassado. O parecer de Falavinha é uma peça definitiva, especialmente por seu caráter contábil, minucioso, refazendo as contas destrambelhadas dos acusadores de Moro, o PT e o PL, dois partidos que têm integrantes na fortíssima Bancada da Corrupção no Congresso. (C.N.)
