Permitir bandidos ou penalizar inocentes?

Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Com a posse do ministro Carlos Ayres de Brito na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, reacende-se o problema da inscrição de candidatos às eleições, no caso, as de outubro. Senão uma tendência majoritária, verifica-se naquela corte a disposição para um endurecimento na aplicação da lei, que levaria os Tribunais Regionais Eleitorais e o próprio TSE a rejeitar o pedido de inscrição de candidaturas para quantos candidatos estivessem às voltas com a Justiça.
O princípio pode ser salutar, mas é bom ir com calma. Pela Constituição, um cidadão só é considerado culpado depois de sua sentença condenatória haver transitada em julgado, quer dizer, esgotadas todas as formas de recursos a instâncias superiores.
Tem montes de bandidos que, por conta disso, conseguem inscrever-se e até ser eleitos para os variados postos que dependem do voto popular. Se não foram condenados em definitivo, se ainda podem tentar comprovar sua inocência, merecem o benefício constitucional. Por mais que essa prerrogativa choque a opinião pública, em se tratando de parceiros declarados do Al Capone ou do Fernandinho Beira-Mar, estabelece o Bom Direito ser melhor deixar soltos mil criminosos do que penalizar um inocente. Porque será expediente dos mais fáceis abrir processos inócuos e maldosos contra adversários políticos, dentro do objetivo de apenas afastá-los dos embates eleitorais.
Mesmo assim, a maior corte eleitoral do País decidiu enfrentar a questão. Não vai ser fácil, a maioria dos partidos políticos já vem recomendando a seus filiados candidatos que recorram, no caso da rejeição do pedido de inscrição. Se a negativa dever-se a um juiz singular, a instância seguinte é o Tribunal Regional Eleitoral. Se essa corte mantiver o interdito, haverá que apelar para o Tribunal Superior Eleitoral. Sendo assim, é natural que o TSE estabeleça novas ou reafirme velhas regras.
Os otimistas entendem repousar no eleitorado o verdadeiro tribunal capaz de afastar os malandros do processo eleitoral, ou seja, não votando neles, o eleitor deixará de correr o risco de ser ver mal representado. Na teoria pode ser assim, mas, na prática, o País anda cansado de ver não apenas nulidades, mas criminosos acobertando-se da lei através de mandatos conquistados, seja por simpatia, demagogia ou corrupção, caracterizada pela compra de votos. Como a dúvida se desloca para o plenário do Tribunal Superior Eleitoral, melhor será aguardar para ver como seus ministros descascarão o abacaxi.
Ilusões
Declarou o próprio presidente Lula que o aumento da gasolina não chegará às bombas, limitando-se às refinarias, por conta da redução da CIP, a "contribuição" destinada a melhorar o estado cada vez mais lamentável das rodovias. Trata-se de ilusão, porque os preços dos combustíveis não estão tabelados.
O mais grave na história dessa última elevação de preços, no entanto, repousa em outra contradição: o aumento do óleo diesel, reconhecidamente, atingirá o consumidor, calcula-se que na ordem de 8%. Então, como explicar ao indigitado cidadão que anda de ônibus, pela impossibilidade de comprar um carro, que sua ida e volta do trabalho custará mais caro, enquanto o companheiro pessoalmente motorizado ficará livre de pagar mais pelo trajeto? As passagens de ônibus já se encontram elevadas, porque os ônibus funcionam com óleo diesel...
Lições de Wilson
Em 1920, mal recuperado de um derrame que o afastou por algum tempo do exercício da presidência dos Estados Unidos, Woodrow Wilson perdeu a reeleição para Willian S. Harding. Chamado a explicar a derrota, declarou que "melhor é sair para a luta milhares de vezes do que arriar a bandeira em compromissos desonrosos". Não concordou com a decisão do Senado de proibir o ingresso de seu país na Liga das Nações.
Responsável pelo ingresso dos americanos na Primeira Guerra Mundial, vitorioso e possível árbitro da paz mundial, pouco antes de morrer, em 1924, vaticinou: "Posso predizer com absoluta certeza que dentro de apenas uma geração haverá nova guerra mundial, se as nações não se puserem de acordo sobre os métodos para impedi-la".
Não deu outra, em 1939 seguiu-se, a cores, um video-tape do horror verificado em preto e branco, entre 1914 e 1918. Por que se lembra esse episódio? Porque em vez de buscar alternativas, o governo Lula insiste em praticar os mesmos erros da política econômica de Fernando Henrique Cardoso, aceitando a concentração de renda, os vultosos lucros da especulação financeira e as permanentes investidas das elites nacionais e estrangeiras pela redução dos direitos trabalhistas e por uma reforma tributária destinada a penalizar os mais pobres.
Nem de longe o bolsa-família conseguirá equilibrar o jogo. Muito menos a transformação do Brasil em "país confiável para investimentos externos", eufemismo para continuarmos sendo o paraíso da especulação. A geração que assistiu à ditadura de 1964 acabará sucedida pela geração que assistirá convulsão ainda mais aguda. Agora colorida, depois do preto e branco de antes...
Novo slogan
Com as decisões de todos os campeonatos estaduais de futebol, no último fim de semana, voltou à moda aplicar motes esportivos na política. Desde segunda-feira que se escuta, nos corredores do Congresso, a lição maior de todos os grandes técnicos, sobre não se mexer em time que está ganhando.
Ora, pelas pesquisas e pelo ar que a gente respira em todo o território nacional, quem está ganhando? Claro que o presidente Lula, importando menos saber se o País vive um período de ilusão ou se algum precipício encontra-se logo ali, na próxima curva do caminho. É o time do presidente Lula que está vencendo, sem dúvida, advindo daí em círculos cada vez maiores do PT e adjacências o raciocínio de que, se as coisas vão bem, para que mudá-las? Alguém, palmeirense ou não, imagina a saída de Wanderley Luxemburgo?
Fonte: Tribuna da Imprensa