Tribunal de Justiça afasta prefeito de Camamu

A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, realizada excepcionalmente no dia de ontem, 5, afastou do cargo o prefeito José Raimundo Assunção Santos, do município de Camamu, localizado na Costa do Dendê, a 329 quilômetros de Salvador. No julgamento de ações penais originárias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos baianos, o Pleno também acatou as denúncias contra os prefeitos Jarbas Barbosa Barros (Itacaré), Manoel Dantas Cardoso (Gandu), Rosângela Lemos Maia de Abreu (Euclides da Cunha) e Milton José Fonseca Borges (Mucuri), mas todos com direito a permanecer nos cargos. Já as denúncias contra o prefeito Luiz Carlos Caetano, de Camaçari, acusado de praticar conduta atípica e se beneficiar com propaganda com recursos do município, foi rejeitada pela Corte. O mesmo foi procedido em relação à ação contra o prefeito em exercício de Água Fria, que já havia prescrito. O caso do prefeito José Raimundo Assunção Santos, de Camamu, que respondia por duas ações penais originárias, em ambas ele é acusado pelo Ministério Público Estadual de improbidade administrativa por contratação de pessoal e aquisição de uma caminhonete Ranger cabine dupla sem licitação. Na ação 5977-8/2006, a relatora foi a juíza substituta Gardênia Pereira Duarte, que acatou a denúncia parcialmente (aprovada por unanimidade), indeferiu o pedido de prisão (também aprovado por unanimidade) e pelo afastamento do prefeito (aprovado pela maioria de quinze votos favoráveis e onze contra). No julgamento da ação 29967-9/2007, que teve como relator o desembargador Jerônimo dos Santos, todas as preliminares foram rejeitadas, mas a denúncia foi acatada por unanimidade do Pleno e o pedido de afastamento também foi aprovado pela maioria. Durante o julgamento da primeira ação originária o advogado do réu, Fabiano Almeida Resende, não estava presente, o que gerou protestos de sua parte, alegando uma inversão de pauta sem que ele fosse avisado. “Foi uma decisão desacertada”, comentou o advogado de defesa, depois do resultado. Ao anunciar o seu voto, o desembargador Rubem Dario sugeriu o afastamento do prefeito José Raimundo Santos por 90 dias, prazo previsto para a instrução criminal. O fato de o prefeito responder por quatro ações penais, além de ter outras em andamento no Tribunal, contribuiu para o voto dos desembargadores. A defesa disse que vai recorrer da decisão após a publicação do pedido de afastamento do prefeito, já que o decreto-lei 2001/67 prevê recursos. “O Tribunal não apontou de forma concreta as atitudes do prefeito visando tumultuar a instrução do processo”, alegou Fabiano Resende. O fato de a sessão para julgamento dos prefeito ter acontecido ontem, numa data excepcional, ela só se estendeu até às 13h30 min. Segundo a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, a próxima sessão com esta finalidade acontecerá no dia 6 de junho vindouro, voltando à tradicional sexta-feira. “A previsão é que a pauta fique limpa na próxima sessão, com o julgamento do restante dos processos”, disse Carlos Navarro, assessor de imprensa do TJ-BA. Contudo, mesmo que a próxima sessão do Tribunal consiga limpar a pauta em relação aos processos já existentes, é provável que daqui até lá novos processos cheguem à mesa de julgamento. O prefeito de Camamu, José Raimundo Assunção Santos, por exemplo, tem um novo processo tramitando contra ele que já foi dado entrada no Tribunal, e a qualquer momento deve entrar na pauta de julgamento. Entre os processos que estavam na pauta de ontem e tiveram os julgamentos adiados estão os dos prefeitos Antônio José do Prado (Pau Brasil), Ailton Souza Silva (Ipecaetá), Marcos Vinícios Santos Teles (Palmeiras), José Andrade Brandão de Almeida (Nova Itarana), Rui Rei Matos Macedo (Jacobina), Amenaide de Carvalho Moreira (Paratinga), Severino Aurino da Silva, Miguel Bonfim Santana e Humberto Solon Sarmento Franco (Irajuba), Joselito Carneiro de Araújo Júnior (Santaluz), Adelson Souza de Oliveira (Iaçu), José Carlos de Lacerda (São Gonçalo dos Campos), Deusdete Fagundes de Brito (Igaporã), Delísio Oliveira da Silva (Abaré), José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto (Candeal), Edson Luís de Almeida e outros (Jaguarari), Saulo Pedrosa de Almeida e outros (Barreiras) e Paulo Sérgio Gondim Castro (Riacho de Santana). (Por Evandro Matos)
Governador quer que PT defina candidatura até sexta
O governador Jaques Wagner defendeu ontem que o PT escolha seu candidato à prefeitura até a próxima sexta-feira. Também ontem, a Comissão Executiva Municipal do PT reuniu-se na busca de um consenso sobre a candidatura do partido à prefeitura de Salvador, mas como nenhum pré-candidato retirou a postulação o colegiado tomou uma série de decisões com relação às prévias, cujo primeiro turno será realizado no próximo dia 18. Caso nenhum dos competidores alcance a marca de 50% dos votos mais um, haverá necessidade de segundo turno com os dois mais votados, estando para isso reservado o dia 5 de junho.Foi aprovada a listagem dos filiados aptos a votar, que são 6.441, ou seja, 341 a mais que os votantes no processo de eleições diretas de 2007, que são justamente os que, de lá para cá, completaram o período mínimo de um ano de filiação exigido pelo estatuto do PT. A Executiva aprovou também uma lista de 84 candidatos a vereador, que poderá sofrer redução se o partido fizer coligações para as eleições proporcionais. Os pré-candidatos do PT participarão no dia 12 - próxima segunda-feira -, às 19 horas, no Memorial da Câmara dos Vereadores, subsolo da prefeitura, de um debate público que terá como mediadores a presidente da seção municipal, Vânia Galvão, e o secretário-geral, Edísio Nunes. As 20 zonais petistas na capital também foram estimuladas a realizar debates, desde que comuniquem previamente à direção para que todos os pré-candidatos possam comparecer.Como foi divulgado, o deputado federal Nelson Pelegrino teve no sábado uma reunião com o governador Jaques Wagner, mas não houve entendimento no sentido de que ele retirasse sua pré-candidatura. Ontem, no final da tarde, o governador estava reunido com outro postulante, o seu secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, deputado federal licenciado. No 4° Encontro Regional do PMDB que aconteceu em Irecê, o presidente estadual do partido, Lúcio Vieira Lima, confirmou que a sigla terá candidatura própria na cidade. “Estamos abertos a compor com partidos da base, mas o PMDB será cabeça de chapa”, afirmou no discurso de encerramento. O debate sobre a sucessão em Irecê decorre da intenção manifestada por um setor do diretório local de apoiar o deputado Zé das Virgens, pré-candidato a prefeito do PT. O presidente do diretório estadual apresentou razões para derrubar a tese da aliança com o PT e defender candidatura própria a ser escolhida entre seis postulantes. (Por Luis Augusto Gomes)
Edvaldo Brito traça os planos de governo para Salvador
Um dos pré-candidatos à prefeitura de Salvador, o professor e advogado tributarista Edvaldo Brito, visitou ontem à tarde a diretoria da Tribuna da Bahia. Durante o encontro, Brito falou sobre a expectativa da campanha, fez uma breve análise da gestão do prefeito João Henrique e falou sobre os motivos que o fizeram disputar a vaga majoritária após 23 anos fora do cenário político eleitoral baiano. Doutor em Direito e Economia pela USP, Edvaldo Brito foi professor no primeiro reitorado da Ufba, na década de 40. Na vida pública, exerceu os cargos de subsecretário da Saúde e secretário da Educação e da Justiça do governo do estado. Prefeito biônico da capital entre 1978 e 1982, em 1985 perdeu a eleição para o mesmo cargo para Mário Kertész. Em São Paulo, foi secretário de Assuntos Jurídicos do ex-prefeito Celso Pitta. Com vasta experiência em administração pública, Brito falou da sua expectativa. “Depois de 23 anos fora do cenário político eleitoral, trago minha bagagem com o objetivo de administrar a cidade que já administrei em condições ainda mais difíceis. Meu estilo é fora de gabinete. Gosto de estar nas ruas e dar soluções para os problemas da população. Acho que estamos num momento em que o prefeito entre para administrar a cidade e não para fazer da prefeitura trampolim político para outros cargos”, ressaltou. Sobre a administração do prefeito João Henrique, Brito declarou que falta liderança na gestão. “O grande problema da gestão do atual prefeito vem sendo criado sobretudo em razão do grande arco político que ele construiu com as alianças. O prefeito está acuado, há uma dificuldade de congregar todas as idéias, todas as facetas dos aliados, e esse vem sendo o grande defeito da gestão”, disse acrescentando que outros grandes problemas da gestão estão na Saúde, Educação, Segurança e Trânsito. Brito disse ainda estar à disposição de João Henrique para ajudá-lo ainda nessa gestão. “Não vejo porque não colaborar com ele". (Por Carolina Parada)
Democratas criticam gestão do Bolsa Família
A segunda mesa-redonda “Salvador, capital da diversidade”, promovida pela Fundação Liberdade e Cidadania do Democratas e realizada ontem em Salvador, discutiu o tema “Seguranças sociais, construindo caminhos para a inclusão social responsável”. O foco da mesa, realizada no Othon Palace Hotel, em Ondina, foi a gestão do Bolsa Família em Salvador e a elaboração de propostas que possam fortalecer o programa numa eventual administração de ACM Neto, pré-candidato do partido à prefeitura da capital. O palestrante foi o secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Marcelo Garcia, um dos criadores do cadastro do Bolsa Família, principal programa social do governo federal. O Bolsa Família foi elogiado como programa, mas, frisou Garcia, não tem sido usado devidamente pela atual administração municipal. “No Rio, abrimos o cadastro e nos deparamos com uma realidade dura. Cerca de oito mil famílias que recebem o Bolsa Família sequer possuem banheiro em casa. Como pode haver combate à pobreza desta forma? O Bolsa Família precisa ser complementado com ações que se somem à inclusão, como saneamento básico, habitação, emprego, educação e saúde”, declarou. Marcelo Garcia sugeriu a ACM Neto a elaboração de uma agenda que possa acompanhar de perto as famílias que recebem o Bolsa Família em Salvador. “Dessa forma, a prefeitura pode concentrar esforços nas famílias onde há problema de desemprego, onde não há saneamento básico, onde falta acesso à saúde e à educação, e traçar metas para mudar esta realidade. O cadastro precisa ser utilizado de forma responsável”.
Fonte: Tribuna da Bahia