Caso Dorothy: STF critica decisões

Para Celso Mello, decisão pode denotar que os jurados responsáveis pela absolvição podem não ter analisado adequadamente provas
BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram ontem a decisão da Justiça de Belém no julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato, em fevereiro de 2005, da missionária norte-americana, naturalizada brasileira, Dorothy Stang.
Na última terça-feira, Bida, em um segundo julgamento, foi absolvido. Na primeira vez em que foi submetido ao tribunal, em maio de 2007, o fazendeiro foi condenado a 30 anos de prisão e estava preso desde 2005. Como a pena foi superior a 20 anos, o latifundiário teve direito a um segundo julgamento, no mesmo júri.
O ministro Marco Aurélio Mello defendeu o fim dessa regra. "Não vejo por que colocarmos em dúvida uma decisão judicial considerado o número de anos impostos em termos de pena. Esse duplo julgamento é inconcebível. Não há razão suficiente para esta norma, a não ser gerar essa perplexidade", criticou o ministro.
O ministro Celso de Mello, o mais antigo no Supremo, afirmou que esse conflito de decisões pode prejudicar a imagem do país. "É evidente também que, considerado o resultado anterior, isso pode transmitir, não apenas ao país, mas à comunidade internacional, uma sensação de que os direitos básicos da pessoa (da vítima) não tenham sido respeitados", afirmou.
Celso de Mello diz que a decisão pode denotar que os jurados responsáveis pela absolvição podem não ter analisado adequadamente as provas. Marco Aurélio Mello concordou. "De duas uma: ou a culpa não estava formada antes (no primeiro julgamento) e a decisão estava errada, ou a decisão estava certa e esta segunda está errada", disse.
No mesmo julgamento, o pistoleiro Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, réu confesso do crime, foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado. No primeiro julgamento, a pena havia sido de 27 anos. A missionária, de 73 anos, foi atingida por nove tiros em uma emboscada em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará. Ela tentava implantar na região um projeto de desenvolvimento sustentado com pequenos agricultores.
Fonte: Tribuna da Imprensa