Da Redação
Estudo da ONG Transparência Brasil divulgado esta semana mostra que 38% das matérias propostas pelos senadores são irrelevantes ou sem impacto para a população brasileira. Das 5.819 propostas analisadas desde fevereiro de 2003, 2.534 (44%) foram consideradas de impacto. O restante, segundo o levantamento, são proposições relacionadas a assuntos da casa (16%) e requisições a outros órgãos (3%).
Para chegar a esses números, a ONG considerou como irrelevantes as propostas que versavam sobre homenagens, sessões solenes, batismos, datas comemorativas e simbologias. Das 2.025 homenagens sugeridas pelos senadores, nada menos que 2.014 foram aprovadas.
A ONG listou as matérias consideradas de impacto em cinco categorias. As mais frequentes referem-se a questões sobre os códigos penais e civil, além das categorias educação; tributos e taxas; regulação política e controle da corrupção.
O estudo traz ainda uma avaliação da atuação dos parlamentares. Os 10 senadores com maior número de proposições relevantes, segundo a ONG, foram Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB- RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Expedito Júnior (PR-RO), Álvaro Dias (PSDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Gerson Camata (PMDB-ES), Serys Slhessarenko (PT-MT), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Demóstenes Torres (DEM-GO).
Único senador do Rio de Janeiro a figurar na lista, Marcelo Crivella se destaca por atuações na área social, como o projeto de lei que torna aceitável apenas a prova testemunhal para a aposentadoria rural e o que libera do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato desempregado.
Compondo a lista dos senadores que apresentaram as propostas de menor impacto, aparecem Arthur Virgílio (PSDB-AM), Ideli Salvatti (PT-SC), Paulo Paim (PT-RS), Marco Maciel (DEM-PE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Serys Slhessarenko (PT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
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domingo, abril 19, 2009
Comédia de absurdos
Hélio Rocha
Quem imaginou que a soma dos absurdos no cenário político brasileiro já tinha chegado ao fim percebe agora novos lances, destacando-se, nesta temporada, o Congresso. Casos como o do deputado escondendo seu castelo, o diretor-geral do Senado ocultando sua mansão, outros diretores cumulando parentes de vantagens e, agora, parlamentar pagando com dinheiro público viagens da namorada e integrantes da mesa diretora requisitando passagens para parentes.
Pior ainda que, chamados a explicar, os que se envolvem com esses deslizes fazem de conta que não houve nada de errado: namoradas e parentes podem perfeitamente viajar à custa dos contribuintes.Pior também é que nem mesmo a divulgação dos fatos consegue refrear a farra.
A República brasileira, que foi proclamada por um monarquista, fiel e leal ao imperador d. Pedro II até a véspera da proclamação, já deu muito o que falar, com extenso repertório de episódios trágicos ou tragicômicos. Mas parece que nunca foi politicamente tão exótica quanto agora, com o desfile de sucessivos fatos formando uma espécie de tragicomédia rococó. O Brasil se moderniza sob muitos aspectos, mas a cena política projeta um amontoado de bizarrias e anacronismos.
Quem está assistindo a tudo isto poderá contar aos netos, acrescentando: "Meninos, eu vi!". E fará muito mais sucesso do que quem viu em 15 de novembro de 1889 o movimento da proclamação da República. Quem for contar o que vem se sucedendo no curso dos últimos tempos despertará atenção maior do que quem narrou para os mais novos como nasceu a novíssima República, supostamente tão antagônica à República do regime militar, mas presidida por quem fora exatamente o coordenador político e ajudante civil dos militares, José Sarney. Fará mais sucesso do que quem contou, com paciência, como foi a Era Collor, com as peripécias do incrível anti-herói PC Farias.
Foi mesmo Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta) quem deixou de legado a frase "ou se restaure a moralidade ou nos locupletemos todos?" Pois bem, é uma apropriada sentença para acompanhar o desdobramento dos fatos políticos registrados nos últimos tempos. Pois nada indica que a moralidade seja restaurada tão brevemente, enquanto se encenarem essas tragicomédias e os aproveitadores continuarem convencidos de que não haverá corte na própria carne, pois a impunidade prevalecerá.
Fonte: O Popular (GO)
Quem imaginou que a soma dos absurdos no cenário político brasileiro já tinha chegado ao fim percebe agora novos lances, destacando-se, nesta temporada, o Congresso. Casos como o do deputado escondendo seu castelo, o diretor-geral do Senado ocultando sua mansão, outros diretores cumulando parentes de vantagens e, agora, parlamentar pagando com dinheiro público viagens da namorada e integrantes da mesa diretora requisitando passagens para parentes.
Pior ainda que, chamados a explicar, os que se envolvem com esses deslizes fazem de conta que não houve nada de errado: namoradas e parentes podem perfeitamente viajar à custa dos contribuintes.Pior também é que nem mesmo a divulgação dos fatos consegue refrear a farra.
A República brasileira, que foi proclamada por um monarquista, fiel e leal ao imperador d. Pedro II até a véspera da proclamação, já deu muito o que falar, com extenso repertório de episódios trágicos ou tragicômicos. Mas parece que nunca foi politicamente tão exótica quanto agora, com o desfile de sucessivos fatos formando uma espécie de tragicomédia rococó. O Brasil se moderniza sob muitos aspectos, mas a cena política projeta um amontoado de bizarrias e anacronismos.
Quem está assistindo a tudo isto poderá contar aos netos, acrescentando: "Meninos, eu vi!". E fará muito mais sucesso do que quem viu em 15 de novembro de 1889 o movimento da proclamação da República. Quem for contar o que vem se sucedendo no curso dos últimos tempos despertará atenção maior do que quem narrou para os mais novos como nasceu a novíssima República, supostamente tão antagônica à República do regime militar, mas presidida por quem fora exatamente o coordenador político e ajudante civil dos militares, José Sarney. Fará mais sucesso do que quem contou, com paciência, como foi a Era Collor, com as peripécias do incrível anti-herói PC Farias.
Foi mesmo Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta) quem deixou de legado a frase "ou se restaure a moralidade ou nos locupletemos todos?" Pois bem, é uma apropriada sentença para acompanhar o desdobramento dos fatos políticos registrados nos últimos tempos. Pois nada indica que a moralidade seja restaurada tão brevemente, enquanto se encenarem essas tragicomédias e os aproveitadores continuarem convencidos de que não haverá corte na própria carne, pois a impunidade prevalecerá.
Fonte: O Popular (GO)
Administração deve indenizar servidor por demora na análise de aposentadoria
A demora injustificada da Administração Pública para apreciar pedido de aposentadoria, obrigando o servidor a continuar exercendo compulsoriamente suas funções, gera o dever de indenizar. O entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante a uma servidora receber indenização do Estado do Mato Grosso do Sul. A servidora era professora efetiva e pediu aposentadoria em julho de 1996, que só foi concedida em 18 de setembro de 1997. Ela entrou com ação de indenização contra o estado buscando receber o valor referente ao trabalho prestado no período superior ao necessário para a concessão de sua aposentadoria, ou seja, sete meses e 21 dias, além de férias proporcionais e décimo terceiro salário – período em que permaneceu em efetivo exercício. Em primeiro grau, ela obteve sentença favorável. Para o juiz, apesar de ser evidente que o administrador público deve ter algum tempo para a prática do ato administrativo reclamado e ainda que, como no caso, não haja prazo legal para tal cumprimento, este deve enquadrar-se no razoável. O que a seu ver seria de 30 dias. Assim, determinou que o Estado ressarcisse a professora pelo trabalho compulsório, tomando-se como parâmetro o valor à época dos vencimentos da servidora (R$ 476,43, em março de 1997), totalizando R$ 3.668,51, sem qualquer desconto previdenciário e atualizado monetariamente pela aplicação do IGPM/FGV, acrescidos dos juros de mora de 0,5% ao mês, contados desde a data da citação. Esse resultado, contudo, foi alterado pelo Tribunal de Justiça local, para quem "o processo administrativo pertinente à aposentadoria tramitou perante vários órgãos da administração pública, de forma que o aguardo pelo período de um ano, três meses e dezessete dias para a concessão do pedido de aposentadoria não enseja a pretensa indenização". A decisão levou a professora a recorrer ao STJ. O ministro Teori Albino Zavascki, relator do recurso especial, restabeleceu a condenação do Estado, destacando que o STJ vem decidindo pela responsabilidade do Estado nesses casos. O entendimento é o de que o simples fato de a pessoa ser compelida a trabalhar em período no qual, legalmente, já poderia fazer jus à mesma renda na inatividade, decorrente dos proventos de aposentadoria, já configura evento lesivo ao interesse da parte e à livre manifestação de vontade. A decisão foi unânime.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Processo: Resp 1052461 >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Processo: Resp 1052461 >>
Revista Jus Vigilantibus,
Relacionamento desfeito no dia do chá-de-panelas gera reparação
Faltando cerca de um mês para o casamento e no dia de chá-de-panelas, noivo rompe relacionamento e terá de indenizar a noiva em R$ 3 mil por danos morais. O decidido pela 5ª Câmara Cível do TJRS modifica, parcialmente, a sentença da Juíza Luciana Beledeli, da comarca de Tapes, levando em conta o sofrimento e o dissabor causados à mulher.O ex-noivo ainda terá de ressarcir, a título de danos materiais, R$ 896,20 relativos a gastos com os preparativos da cerimônia, como a compra do bolo, confecção dos convites, parcelas de aluguel do vestido etc.O compromisso foi desfeito, segundo depoimento da apelante, com um telefonema, e no dia em que se realizava o “chá de panela”. Razões essas que, agregadas à proximidade do casamento, justificam o pleito pelo dano moral, argumentou. De sua parte, o homem justificou-se dizendo que evitava, com o rompimento, um casamento infeliz.De acordo com o Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, diante das circunstâncias, o cancelamento das núpcias ocasionou constrangimentos à mulher que vão além de meros dissabores cotidianos. Citou a data do rompimento, causadores de “surpresa e desesperança”, e o fato de viverem os envolvidos em uma cidade pouco populosa.Mesmo observando que o matrimônio deva ser fruto de manifestação livre e espontânea da vontade, o relator salientou o caráter pré-contratual da promessa de casamento e a imprudência do homem.“É perfeitamente passível de ressarcimento o dano moral, afirmou o Desembargador Lopes do Canto, decorrente de situação constrangedora causada pelo réu, mediante o rompimento desmotivado do noivado, poucos dias antes da data marcada (...), tal medida abusiva resulta na violação ao dever de respeitar esta gama de direitos inerentes a personalidade de cada ser”.Ao fixar a indenização em R$ 3 mil, o magistrado esclareceu que o valor não pode ensejar enriquecimento ilícito, tampouco deixar de punir, prevenir novos deslizes e considerar a condição econômica das partes envolvidas.Acompanharam o voto os Desembargadores Romeu Marques Ribeiro Filho e Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves.Proc. 70027032440
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul >>
Revista Jus Vigilantibus
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul >>
Revista Jus Vigilantibus
Cálculo de novo fator eleva benefício
Juca Guimarãesdo Agora
O cálculo das aposentadorias pode ficar mais vantajoso para os segurados com o fim do fator previdenciário por causa de uma mudança na escolha das contribuições que entram na conta.
Hoje, o cálculo do benefício é feito com a média das 80% melhores contribuições. A ideia em estudo pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, é reduzir essa média para 60%, como querem as centrais sindicais e as entidades de aposentados.
A nova regra seria aplicada com o fator 85/95, que leva em conta a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado.
Por exemplo, um trabalhador com 60 anos e 35 de contribuição que, por dez anos, recebeu um valor equivalente a R$ 1.000, durante cinco anos, recebeu R$ 2.000, e nos últimos 20 anos, recebeu R$ 3.000, teria uma média ponderada das 80% melhores contribuições de R$ 2.606.
Com a aplicação do fator previdenciário, no caso, fator 0,88 (com desconto de 12% no valor da aposentadoria), o benefício seria de R$ 2.293.
Se fosse aplicada a regra das 60% melhores contribuições com o fator 85/95, a aposentadoria seria de R$ 2.952. Neste caso, o segurado teria um benefício 28,7% maior com a nova regra.
"A ideia é propor uma regra que não prejudique o trabalhador e também seja viável do ponto de vista do equilíbrio das contas da Previdência. Em cerca de dez ou 15 dias, o relatório estará pronto para votação", disse o deputado federal Pepe Vargas.
Nesse período, o deputado pretende avaliar os impactos financeiros da mudança na regra do benefício. "Pedi a ajuda da consultoria legislativa da Câmara para fazer as contas de vários cenários possíveis para ver como é que vamos apresentar a mudança.
A alteração do cálculo, com o fim do fator previdenciário, é uma das prioridades das centrais. "Reduzir de 80% para 60% a regra da média ponderada das melhores contribuições foi aprovada pelas centrais e entidades de aposentados. É consenso para a categoria", disse Epitácio Luiz Epaminondas, presidente do Sintapi (sindicato de aposentados e pensionistas) da CUT.
Fator positivoO deputado Pepe Vargas pretende estabelecer um dispositivo na regra dos benefícios que garanta um bônus para quem, voluntariamente, adiar a aposentaria.
"Podemos criar um incentivo dentro da regra do fator 85/95 ou permitir que o trabalhador com mais idade e tempo de contribuição opte pela regra do previdenciário, que, para esses casos, não seria extinto", disse Vargas.
Após a conclusão do relatório do deputado Vargas, o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário será votado em duas comissões e pelo plenário. Como deve haver alteração no texto, o projeto terá de retornar ao Senado.
Mesmo depois de aprovado no Senado, o texto só vai virar lei se tiver o aval do presidente Lula.
Fonte: AGORA
O cálculo das aposentadorias pode ficar mais vantajoso para os segurados com o fim do fator previdenciário por causa de uma mudança na escolha das contribuições que entram na conta.
Hoje, o cálculo do benefício é feito com a média das 80% melhores contribuições. A ideia em estudo pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, é reduzir essa média para 60%, como querem as centrais sindicais e as entidades de aposentados.
A nova regra seria aplicada com o fator 85/95, que leva em conta a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado.
Por exemplo, um trabalhador com 60 anos e 35 de contribuição que, por dez anos, recebeu um valor equivalente a R$ 1.000, durante cinco anos, recebeu R$ 2.000, e nos últimos 20 anos, recebeu R$ 3.000, teria uma média ponderada das 80% melhores contribuições de R$ 2.606.
Com a aplicação do fator previdenciário, no caso, fator 0,88 (com desconto de 12% no valor da aposentadoria), o benefício seria de R$ 2.293.
Se fosse aplicada a regra das 60% melhores contribuições com o fator 85/95, a aposentadoria seria de R$ 2.952. Neste caso, o segurado teria um benefício 28,7% maior com a nova regra.
"A ideia é propor uma regra que não prejudique o trabalhador e também seja viável do ponto de vista do equilíbrio das contas da Previdência. Em cerca de dez ou 15 dias, o relatório estará pronto para votação", disse o deputado federal Pepe Vargas.
Nesse período, o deputado pretende avaliar os impactos financeiros da mudança na regra do benefício. "Pedi a ajuda da consultoria legislativa da Câmara para fazer as contas de vários cenários possíveis para ver como é que vamos apresentar a mudança.
A alteração do cálculo, com o fim do fator previdenciário, é uma das prioridades das centrais. "Reduzir de 80% para 60% a regra da média ponderada das melhores contribuições foi aprovada pelas centrais e entidades de aposentados. É consenso para a categoria", disse Epitácio Luiz Epaminondas, presidente do Sintapi (sindicato de aposentados e pensionistas) da CUT.
Fator positivoO deputado Pepe Vargas pretende estabelecer um dispositivo na regra dos benefícios que garanta um bônus para quem, voluntariamente, adiar a aposentaria.
"Podemos criar um incentivo dentro da regra do fator 85/95 ou permitir que o trabalhador com mais idade e tempo de contribuição opte pela regra do previdenciário, que, para esses casos, não seria extinto", disse Vargas.
Após a conclusão do relatório do deputado Vargas, o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário será votado em duas comissões e pelo plenário. Como deve haver alteração no texto, o projeto terá de retornar ao Senado.
Mesmo depois de aprovado no Senado, o texto só vai virar lei se tiver o aval do presidente Lula.
Fonte: AGORA
TO: procurador acusado de matar 3 em acidente é solto
ANDRÉIA MARQUES, Portal Terra
PALMAS - O procurador Ivanez Ribeiro Campos, acusado de atropelar e causar a morte de três pessoas em Palmas, foi solto na noite desta sexta-feira. Ele estava preso na Casa de Custódia, desde o dia 4 de abril, dia que se envolveu em um acidente de trânsito.
Segundo informações policiais, o procurador bateu de frente com um carro quando dirigia pela contramão, na Avenida Theotonio Segurado, na capital do Tocantins. No dia do acidente, Campos se recusou em fazer o teste do bafômetro, mas uma junta médica comprovou que ele estaria embriagado.
O desembargador Antonio Felix justificou no alvará de soltura que o procurador não tem antecedentes criminais e exerce o cargo há 15 anos no estado. Agora, Ivanez Ribeiro Campos deve aguardar o julgamento em liberdade.
Acidente
O acidente aconteceu em uma das principais avenidas da cidade. O procurador dirigia na contramão e em alta velocidade, combinação que, segundo a perícia, foi a causa determinante do acidente.
Ele bateu de frente com o veículo em que estavam Flávia Cardeal, Aracy Camelo, Maurilene Alexandre da Silva e o médico Mozart Dimas, único sobrevivente. Segundo informações policiais, o procurador foi multado por excesso de velocidade.
Na data do acidente, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas um laudo emitido por cinco médicos do Hospital Geral de Palmas (HGP) atestou que ele estava alcoolizado.
Fonte: JB Online
PALMAS - O procurador Ivanez Ribeiro Campos, acusado de atropelar e causar a morte de três pessoas em Palmas, foi solto na noite desta sexta-feira. Ele estava preso na Casa de Custódia, desde o dia 4 de abril, dia que se envolveu em um acidente de trânsito.
Segundo informações policiais, o procurador bateu de frente com um carro quando dirigia pela contramão, na Avenida Theotonio Segurado, na capital do Tocantins. No dia do acidente, Campos se recusou em fazer o teste do bafômetro, mas uma junta médica comprovou que ele estaria embriagado.
O desembargador Antonio Felix justificou no alvará de soltura que o procurador não tem antecedentes criminais e exerce o cargo há 15 anos no estado. Agora, Ivanez Ribeiro Campos deve aguardar o julgamento em liberdade.
Acidente
O acidente aconteceu em uma das principais avenidas da cidade. O procurador dirigia na contramão e em alta velocidade, combinação que, segundo a perícia, foi a causa determinante do acidente.
Ele bateu de frente com o veículo em que estavam Flávia Cardeal, Aracy Camelo, Maurilene Alexandre da Silva e o médico Mozart Dimas, único sobrevivente. Segundo informações policiais, o procurador foi multado por excesso de velocidade.
Na data do acidente, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas um laudo emitido por cinco médicos do Hospital Geral de Palmas (HGP) atestou que ele estava alcoolizado.
Fonte: JB Online
Se ele não devolver, devolvo eu, diz Galisteu sobre passagem
Portal Terra
SÃO LUIS - A apresentadora Adriane Galisteu afirmou, na estréia do programa Toda Sexta na Band, que se o deputado Fábio Faria (PMN-RN), seu ex-namorado, que custeou passagens aéreas com verba da Câmara, não devolver o dinheiro, ela mesma devolverá.
- Eu quero deixar uma coisa bem clara aqui. Se ele não devolver, mesmo que seja legal, devolvo eu - disse.
Faria decidiu ressarcir os gastos com os bilhetes pagos à apresentadora. A princípio, o deputado - que também havia financiado passagens para três atores da mesma forma - afirmou que não iria ressarcir o valor referente ao gasto com Galisteu porque no período ela era sua companheira. Mas, depois da repercussão do gasto com a apresentadora, o deputado decidiu recuar e, na última quarta-feira, devolveu cerca de R$ 2 mil referentes às passagens de sua ex.
Galisteu disse ainda que ficou sabendo que as passagens foram pagas pela Câmara pela imprensa.
- Eu fiquei sabendo quando abri o jornal no café da manhã em casa. Eu tomei um justo tão grande, porque estou acostumada a ler meu nome sim, em vários momentos, em várias notícias, mas de repente vi meu nome em letras garrafais no jornal, meu coração disparou. Tomei um susto. Eu fiquei com muita raiva, na sequência fiquei muito triste - contou.
Ela voltou a afirmar que 'jamais' perguntou a procedência de um presente recebido.
- Eu sou uma mulher que gosto de presentear as pessoas que estão perto de mim e eu também recebo presentes. Eu recebi esse presente e jamais perguntei como ele pagou, de onde vinha esse dinheiro - explicou.
A polêmica gerada em torno do fato, que apesar de não ser ilegal, na visão de muitos viola o princípio da moralidade, levou a Câmara a anunciar alterações no uso da cota de passagens dos parlamentares.
A mesa diretora da Casa estabeleceu que as passagens só poderão ser utilizadas pelo próprio deputado ou por sua mulher e seus dependentes legais e assessores em viagens relacionadas à atividade parlamentar.
Fonte: JB Online
SÃO LUIS - A apresentadora Adriane Galisteu afirmou, na estréia do programa Toda Sexta na Band, que se o deputado Fábio Faria (PMN-RN), seu ex-namorado, que custeou passagens aéreas com verba da Câmara, não devolver o dinheiro, ela mesma devolverá.
- Eu quero deixar uma coisa bem clara aqui. Se ele não devolver, mesmo que seja legal, devolvo eu - disse.
Faria decidiu ressarcir os gastos com os bilhetes pagos à apresentadora. A princípio, o deputado - que também havia financiado passagens para três atores da mesma forma - afirmou que não iria ressarcir o valor referente ao gasto com Galisteu porque no período ela era sua companheira. Mas, depois da repercussão do gasto com a apresentadora, o deputado decidiu recuar e, na última quarta-feira, devolveu cerca de R$ 2 mil referentes às passagens de sua ex.
Galisteu disse ainda que ficou sabendo que as passagens foram pagas pela Câmara pela imprensa.
- Eu fiquei sabendo quando abri o jornal no café da manhã em casa. Eu tomei um justo tão grande, porque estou acostumada a ler meu nome sim, em vários momentos, em várias notícias, mas de repente vi meu nome em letras garrafais no jornal, meu coração disparou. Tomei um susto. Eu fiquei com muita raiva, na sequência fiquei muito triste - contou.
Ela voltou a afirmar que 'jamais' perguntou a procedência de um presente recebido.
- Eu sou uma mulher que gosto de presentear as pessoas que estão perto de mim e eu também recebo presentes. Eu recebi esse presente e jamais perguntei como ele pagou, de onde vinha esse dinheiro - explicou.
A polêmica gerada em torno do fato, que apesar de não ser ilegal, na visão de muitos viola o princípio da moralidade, levou a Câmara a anunciar alterações no uso da cota de passagens dos parlamentares.
A mesa diretora da Casa estabeleceu que as passagens só poderão ser utilizadas pelo próprio deputado ou por sua mulher e seus dependentes legais e assessores em viagens relacionadas à atividade parlamentar.
Fonte: JB Online
Noite violenta na micareta de Feira
Manuela Matos
Uma pessoa morreu e sei ficaram feridas, após Jonilson do Nascimento Caboclo, 18 anos, ter disparados diversos tiros durante a madrugada de sábado (18), na Micareta de Feira de Santana. O jovem foi autuado em flagrante e em caminhado ao complexo policial do município.
Segundo informações da Polícia Militar, a vitima fatal que não teve a identidade revelada, foi alvo de uma bala perdida durante uma briga no circuito da festa, e morreu no local.
Os outros feridos foram socorridos por ambulâncias da prefeitura e Corpo de Bombeiros, e levados para o Hospital Geral Clériston Andrade. A princípio, não existe risco de morte, tendo em vista que todos foram atingidos de raspão.
Fonte: Tribuna da Bahia
Uma pessoa morreu e sei ficaram feridas, após Jonilson do Nascimento Caboclo, 18 anos, ter disparados diversos tiros durante a madrugada de sábado (18), na Micareta de Feira de Santana. O jovem foi autuado em flagrante e em caminhado ao complexo policial do município.
Segundo informações da Polícia Militar, a vitima fatal que não teve a identidade revelada, foi alvo de uma bala perdida durante uma briga no circuito da festa, e morreu no local.
Os outros feridos foram socorridos por ambulâncias da prefeitura e Corpo de Bombeiros, e levados para o Hospital Geral Clériston Andrade. A princípio, não existe risco de morte, tendo em vista que todos foram atingidos de raspão.
Fonte: Tribuna da Bahia
Cerca de vinte pessoas foram presas em operação contra o jogo do bicho
Redação CORREIO
A polícia civil de Juazeiro prendeu cerca de vinte pessoas e apreendeu quatro motos, sacolas de maconha e celulares durante operações simultâneas de combate ao tráfico de dorgas e ao jogo do bicho no município desde a tarde de sexta-feira (17).
Alguns detalhes das operações estão sendo mantidos em sigilo, mas segundo informações da polícia, as pessoas foram detidas em diversos bairros da cidade, em pontos onde há arrecadação de jogo do bicho, que é proibido no estado da Bahia.
As pessoas estão sendo ouvidas e a depender do caso podem ser liberadas ou conduzidas ao conjunto penal de Juazeiro. O delegado regional, Charles Leão, disse que muitos dos acusados já tiveram passagens pela polícia.
A polícia civil voltará a agir na noite deste sábado (18), mas desta vez com um outro foco que ainda não foi revelado para não prejudicar as ações das operações.
(com informações da TV São Francisco)/Correio da Bahia
A polícia civil de Juazeiro prendeu cerca de vinte pessoas e apreendeu quatro motos, sacolas de maconha e celulares durante operações simultâneas de combate ao tráfico de dorgas e ao jogo do bicho no município desde a tarde de sexta-feira (17).
Alguns detalhes das operações estão sendo mantidos em sigilo, mas segundo informações da polícia, as pessoas foram detidas em diversos bairros da cidade, em pontos onde há arrecadação de jogo do bicho, que é proibido no estado da Bahia.
As pessoas estão sendo ouvidas e a depender do caso podem ser liberadas ou conduzidas ao conjunto penal de Juazeiro. O delegado regional, Charles Leão, disse que muitos dos acusados já tiveram passagens pela polícia.
A polícia civil voltará a agir na noite deste sábado (18), mas desta vez com um outro foco que ainda não foi revelado para não prejudicar as ações das operações.
(com informações da TV São Francisco)/Correio da Bahia
Pelo menos oito pessoas ficam feridas após confronto na fazenda de Daniel Dantas
Redação CORREIO
Pelo menos oito pessoas ficaram feridas após tiroteio entre trabalhadores sem-terra e seguranças da fazenda de uma empresa ligada ao grupo Opportunity, pertencente ao banqueiro baiano Daniel Dantas, no Pará.
A fazenda Espírito Santo, no município de Xinguara, no Sul do Pará, próximo a Eldorado dos Carajás, está ocupada por membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) desde fevereiro. Na ocasião, o MST alegou ter invadido a fazenda em protesto contra declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que havia dito que repasses de verbas públicas ao movimento são ilegais. Segundo a assessoria do MST, o tiroteio deste sábado ocorreu quando os trabalhadores voltavam de uma mobilização em homenagem aos mortos no massacre em Eldorado dos Carajás em 1996, próximo ao local. Eles teriam sido emboscados por seguranças da fazenda. O MST afirmou que três trabalhadores estavam sendo mantidos reféns por seguranças na fazenda. Já a fonte ligada ao Opportunity disse que os sem-terra mantinham jornalistas e funcionários reféns na propriedade, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, braço agrícola do grupo Opportunity. A Polícia Militar na região não foi encontrada para comentar o assunto.
(com informações da Reuteurs)/Correio da Bahia
Pelo menos oito pessoas ficaram feridas após tiroteio entre trabalhadores sem-terra e seguranças da fazenda de uma empresa ligada ao grupo Opportunity, pertencente ao banqueiro baiano Daniel Dantas, no Pará.
A fazenda Espírito Santo, no município de Xinguara, no Sul do Pará, próximo a Eldorado dos Carajás, está ocupada por membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) desde fevereiro. Na ocasião, o MST alegou ter invadido a fazenda em protesto contra declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que havia dito que repasses de verbas públicas ao movimento são ilegais. Segundo a assessoria do MST, o tiroteio deste sábado ocorreu quando os trabalhadores voltavam de uma mobilização em homenagem aos mortos no massacre em Eldorado dos Carajás em 1996, próximo ao local. Eles teriam sido emboscados por seguranças da fazenda. O MST afirmou que três trabalhadores estavam sendo mantidos reféns por seguranças na fazenda. Já a fonte ligada ao Opportunity disse que os sem-terra mantinham jornalistas e funcionários reféns na propriedade, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, braço agrícola do grupo Opportunity. A Polícia Militar na região não foi encontrada para comentar o assunto.
(com informações da Reuteurs)/Correio da Bahia
Eleitores voltam às urnas em Tanque D´Arca (AL)
Obs.: Onde a coisa funciona, é assim...
Agencia Estado
Os eleitores de Tanque DArca voltam às urnas amanhã para eleger o prefeito do município, que fica no agreste alagoano e a 106 quilômetros de Maceió. O pleito suplementar foi marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) porque a candidata eleita nas eleições de outubro de 2008, teve a candidatura impugnada e o segundo colocado não obteve a votação exigida - 50% mais um dos votos válidos - para ganhar o pleito.Segundo o TRE/AL, 3.967 eleitores estão aptos a votar em uma das duas chapas que disputam a Prefeitura de Tanque DArca no novo pleito. A votação começa às 8 horas e prossegue até as 17 horas. A chapa da situação tem à frente José Valmir Bezerra Lima (PP), presidente da Câmara de Vereadores e atualmente no comando interno da prefeitura; e a chapa de oposição é encabeçada por Roney Tadeu Valença Silva (PPS).Na eleição de outubro de 2008, que teve a participação de 92,39% do eleitorado do município, Roney Valença perdeu por 13 votos. Ele foi o segundo colocado, com 1.660 votos (49,80% do total de votos válidos). A sua adversária, Telma Santana (PP), obteve 1.673 votos (50,20%), ganhou a disputa, mas teve a candidatura impugnada. As estratégias de segurança para a votação foram definidas por representantes da Corregedoria Eleitoral, do Ministério Público, e das Policias Militar, Federal, Rodoviária e Judiciária do Estado. Tanque D´Arca é a quinta cidade no Estado a ter novas eleições em pouco mais de um mês. Em 15 de março, eleitores de São José da Laje, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio e Estrela de Alagoas, também voltaram às urnas.
Fonte: A Tarde
Agencia Estado
Os eleitores de Tanque DArca voltam às urnas amanhã para eleger o prefeito do município, que fica no agreste alagoano e a 106 quilômetros de Maceió. O pleito suplementar foi marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) porque a candidata eleita nas eleições de outubro de 2008, teve a candidatura impugnada e o segundo colocado não obteve a votação exigida - 50% mais um dos votos válidos - para ganhar o pleito.Segundo o TRE/AL, 3.967 eleitores estão aptos a votar em uma das duas chapas que disputam a Prefeitura de Tanque DArca no novo pleito. A votação começa às 8 horas e prossegue até as 17 horas. A chapa da situação tem à frente José Valmir Bezerra Lima (PP), presidente da Câmara de Vereadores e atualmente no comando interno da prefeitura; e a chapa de oposição é encabeçada por Roney Tadeu Valença Silva (PPS).Na eleição de outubro de 2008, que teve a participação de 92,39% do eleitorado do município, Roney Valença perdeu por 13 votos. Ele foi o segundo colocado, com 1.660 votos (49,80% do total de votos válidos). A sua adversária, Telma Santana (PP), obteve 1.673 votos (50,20%), ganhou a disputa, mas teve a candidatura impugnada. As estratégias de segurança para a votação foram definidas por representantes da Corregedoria Eleitoral, do Ministério Público, e das Policias Militar, Federal, Rodoviária e Judiciária do Estado. Tanque D´Arca é a quinta cidade no Estado a ter novas eleições em pouco mais de um mês. Em 15 de março, eleitores de São José da Laje, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio e Estrela de Alagoas, também voltaram às urnas.
Fonte: A Tarde
Pecados capitais: Sete leis descumpridas em Salvador
Alana Fraga e Juracy dos Anjos
Desrespeito à lei dos 15 minutos é recorde de reclamações
Sete leis e uma realidade: o desrespeito. Quem mora em Salvador sofre com a falta de fiscalização dos órgãos responsáveis por fazer cumprir o que mandam as leis. A partir de reclamações feitas pela audiência de A TARDE, a reportagem foi às ruas e verificou o descaso com o direto do cidadão. Foram flagradas cenas em que a tranquilidade dos indivíduos é comprometida pela falta de educação de quem coloca o som nas alturas, assim como registramos as enormes e constantes filas em bancos, com tempo médio de atendimento acima de 30 minutos, enquanto o correto seriam 15.
Enquete no Portal A TARDE On line perguntou quais leis são descumpridas com mais frequência – na pesquisa não foi incluída a poluição sonora, uma vez que a lei do silêncio tinha sido tema de outra enquete dias anteriores –, 62,15% dos 6.188 internautas apontaram a questão dos 15 minutos de atendimento nos bancos como sendo a mais grave na cidade. A segunda colocada foi a da obrigatoriedade de empacotadores (16,53%) nos supermercados. Em pesquisa sobre a poluição sonora, reclamação recorrente dos leitores, o resultado foi alarmante: mais de 14 mil internautas participaram. Eles disseram que a falta de educação é a principal responsável pelo problema (38,25%), seguida de perto pela falta de fiscalização da prefeitura (36,54%).
>> 1 – Poluição sonora é a maior reclamação dos leitores
>> 2 – Clientes se dizem mal-atendidos nos bancos
>> 3 – Supermercados trabalham com poucos empacotadores
>> 4 – Call center deve oferecer serviço ágil ao cidadão
>> 5 – Motoristas desrespeitam regras de estacionamento
>> 6 – Administração pública não dá exemplo de acessibilidade
>> 7 – Condutores usam capacete sem o adesivo de certificação e refletivo
Fonte: A Tarde
Desrespeito à lei dos 15 minutos é recorde de reclamações
Sete leis e uma realidade: o desrespeito. Quem mora em Salvador sofre com a falta de fiscalização dos órgãos responsáveis por fazer cumprir o que mandam as leis. A partir de reclamações feitas pela audiência de A TARDE, a reportagem foi às ruas e verificou o descaso com o direto do cidadão. Foram flagradas cenas em que a tranquilidade dos indivíduos é comprometida pela falta de educação de quem coloca o som nas alturas, assim como registramos as enormes e constantes filas em bancos, com tempo médio de atendimento acima de 30 minutos, enquanto o correto seriam 15.
Enquete no Portal A TARDE On line perguntou quais leis são descumpridas com mais frequência – na pesquisa não foi incluída a poluição sonora, uma vez que a lei do silêncio tinha sido tema de outra enquete dias anteriores –, 62,15% dos 6.188 internautas apontaram a questão dos 15 minutos de atendimento nos bancos como sendo a mais grave na cidade. A segunda colocada foi a da obrigatoriedade de empacotadores (16,53%) nos supermercados. Em pesquisa sobre a poluição sonora, reclamação recorrente dos leitores, o resultado foi alarmante: mais de 14 mil internautas participaram. Eles disseram que a falta de educação é a principal responsável pelo problema (38,25%), seguida de perto pela falta de fiscalização da prefeitura (36,54%).
>> 1 – Poluição sonora é a maior reclamação dos leitores
>> 2 – Clientes se dizem mal-atendidos nos bancos
>> 3 – Supermercados trabalham com poucos empacotadores
>> 4 – Call center deve oferecer serviço ágil ao cidadão
>> 5 – Motoristas desrespeitam regras de estacionamento
>> 6 – Administração pública não dá exemplo de acessibilidade
>> 7 – Condutores usam capacete sem o adesivo de certificação e refletivo
Fonte: A Tarde
sábado, abril 18, 2009
Cassado, Jackson Lago deixa a sede do governo do Maranhão
O ex-governador contestou decisão do TSE de retirá-lo do cargo e estava abrigado no Palácio dos Leões
Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo
SÃO LUÍS, MA - Durou 36 horas a resistência do governador cassado do Maranhão, Jasckon Lago (PDT), que ameaçava só deixar o Palácio dos Leões “arrastado”. Às 10h54 da manhã deste sábado, 18, Lago saiu do palácio com uma palavra de ordem - "Meio passo atrás, Sarney nunca mais" - e uma decisão anunciada diante de duas centenas de trabalhadores do Movimento dos Sem Terra (MST), da Via Campesina e de movimentos sociais ligados a índios, negros, mulheres e direitos humanos: ele vai ser candidato ao governo do Estado, no ano que vem - e com apoio do PT que está com o governo Lula, mas não apoia a família Sarney.
Veja também:
Galeria de fotos da cassação e protesto de Lago
Seis governadores ainda têm mandato questionado na Justiça
"Quem sabe isso tudo que está acontecendo não é para nos prepararmos melhor para chegarmos ao governo e ao poder com o compromisso de um grande governo popular. Vamos continuar resistindo em outros locais", disse Lago. "Vamos deixar o Palácio inteiro com todo o seu patrimônio, com todas as suas obras de arte", afirmou. E acusou a família Sarney de roubo: "Eles podem chegar aqui e fazer o que sabem fazer bem: desaparecer com os quadros do Palácio". Lago tentou resistir à decisão da Justiça Eleitoral de cassar seu mandato e determinar a posse da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB) no governo do Estado.
Em um discurso de 24 minutos, Lago repetiu sua saída do governo o torna mais forte para "enfrentar a oligarquia das elites, da família Sarney". "Vamos continuar lutando, mas vamos escolher estratégia que não tirem a imagem de legalidade e de cidadãos que cumprem com seus deveres", justificou o ex-governador, ao deixar o Palácio.
Os correligionários de Lago não pouparam críticas veementes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à família Sarney. "O presidente Lula está escorado em um bando de corruptos do PMDB a partir do José Sarney", discursou o deputado Domingos Dutra (PT-MA), principal expoente da ala petista do Maranhão que apoia Lago e faz oposição ferrenha à governadora Roseana Sarney. "Essa cidadã filha do anti-Cristo não seria governadora se nossos aliados na Assembleia Legislativa tivessem reivindicado o direito de eleger o novo governador, depois da decisão da Justiça Eleitoral", disse Dutra.
"Vamos dizer para o Brasil, para o mundo, até para o Lula que o Maranhão não aceita a volta da oligarquia dos Sarney", bradou o deputado estadual Valdinar Barros (PT), que acusou a família Sarney de fazer "grilagem de terras".
INDIFERENÇA POPULAR
A saída de Lago do Palácio dos Leões foi decidida na noite de sexta-feira, 17, depois de o Supremo Tribunal Federal ter negado rever a decisão da Justiça Eleitoral de cassar seu mandato. Para resistir por mais tempo e permanecer no Palácio, Lago esperava o apoio da população.
Algo que não aconteceu. Diante da indiferença popular e da decisão do STF, o ex-governador do Maranhão desceu as escadas da ala residencial, às 9h20 da manhã, acompanhado de um punhado de familiares e de alguns políticos. Foi recebido aos gritos pelos militantes do MST e de movimentos sociais, que entoavam slogans contra a família Sarney.
"Meio passo atrás, Sarney nunca mais", cantavam os manifestantes. "Xô Rosengana", dizia uma das muitas bandeiras que lotaram o pátio interno do Palácio dos Leões, uma fortaleza construída pelos franceses no século XVII. Lago ouviu uma dezena de discursos de representantes dos movimentos, todos eles condenando a decisão da Justiça Eleitoral e xingando a família Sarney. Até um padre, anunciado como Vitor Acelin, lamentou a saída de Lago, "governador eleito legitimamente pelo povo".
"Temos de denunciar o golpe que o Sarney está dando no Maranhão", disse Jonas Borges, do MST.
Depois dos discursos, o ex-governador percorreu, ao lado da mulher Clay e do filho Igor, as ruas do centro histórico de São Luis que separam o Palácio dos Leões até a sede do PDT. De calça jeans, camisa azul, com as mangas arregaçadas, aparentava tranquilidade. A passeata de meia hora não empolgou a população, que preferiu não aderir à caminhada de Lago. Ao deixarem o Palácio, os militantes substituíram as bandeiras do PT, do PDT, do MST e da Via Campesina por bandeiras de plástico do Estado do Maranhão.
Fonte: Estadão
Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo
SÃO LUÍS, MA - Durou 36 horas a resistência do governador cassado do Maranhão, Jasckon Lago (PDT), que ameaçava só deixar o Palácio dos Leões “arrastado”. Às 10h54 da manhã deste sábado, 18, Lago saiu do palácio com uma palavra de ordem - "Meio passo atrás, Sarney nunca mais" - e uma decisão anunciada diante de duas centenas de trabalhadores do Movimento dos Sem Terra (MST), da Via Campesina e de movimentos sociais ligados a índios, negros, mulheres e direitos humanos: ele vai ser candidato ao governo do Estado, no ano que vem - e com apoio do PT que está com o governo Lula, mas não apoia a família Sarney.
Veja também:
Galeria de fotos da cassação e protesto de Lago
Seis governadores ainda têm mandato questionado na Justiça
"Quem sabe isso tudo que está acontecendo não é para nos prepararmos melhor para chegarmos ao governo e ao poder com o compromisso de um grande governo popular. Vamos continuar resistindo em outros locais", disse Lago. "Vamos deixar o Palácio inteiro com todo o seu patrimônio, com todas as suas obras de arte", afirmou. E acusou a família Sarney de roubo: "Eles podem chegar aqui e fazer o que sabem fazer bem: desaparecer com os quadros do Palácio". Lago tentou resistir à decisão da Justiça Eleitoral de cassar seu mandato e determinar a posse da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB) no governo do Estado.
Em um discurso de 24 minutos, Lago repetiu sua saída do governo o torna mais forte para "enfrentar a oligarquia das elites, da família Sarney". "Vamos continuar lutando, mas vamos escolher estratégia que não tirem a imagem de legalidade e de cidadãos que cumprem com seus deveres", justificou o ex-governador, ao deixar o Palácio.
Os correligionários de Lago não pouparam críticas veementes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à família Sarney. "O presidente Lula está escorado em um bando de corruptos do PMDB a partir do José Sarney", discursou o deputado Domingos Dutra (PT-MA), principal expoente da ala petista do Maranhão que apoia Lago e faz oposição ferrenha à governadora Roseana Sarney. "Essa cidadã filha do anti-Cristo não seria governadora se nossos aliados na Assembleia Legislativa tivessem reivindicado o direito de eleger o novo governador, depois da decisão da Justiça Eleitoral", disse Dutra.
"Vamos dizer para o Brasil, para o mundo, até para o Lula que o Maranhão não aceita a volta da oligarquia dos Sarney", bradou o deputado estadual Valdinar Barros (PT), que acusou a família Sarney de fazer "grilagem de terras".
INDIFERENÇA POPULAR
A saída de Lago do Palácio dos Leões foi decidida na noite de sexta-feira, 17, depois de o Supremo Tribunal Federal ter negado rever a decisão da Justiça Eleitoral de cassar seu mandato. Para resistir por mais tempo e permanecer no Palácio, Lago esperava o apoio da população.
Algo que não aconteceu. Diante da indiferença popular e da decisão do STF, o ex-governador do Maranhão desceu as escadas da ala residencial, às 9h20 da manhã, acompanhado de um punhado de familiares e de alguns políticos. Foi recebido aos gritos pelos militantes do MST e de movimentos sociais, que entoavam slogans contra a família Sarney.
"Meio passo atrás, Sarney nunca mais", cantavam os manifestantes. "Xô Rosengana", dizia uma das muitas bandeiras que lotaram o pátio interno do Palácio dos Leões, uma fortaleza construída pelos franceses no século XVII. Lago ouviu uma dezena de discursos de representantes dos movimentos, todos eles condenando a decisão da Justiça Eleitoral e xingando a família Sarney. Até um padre, anunciado como Vitor Acelin, lamentou a saída de Lago, "governador eleito legitimamente pelo povo".
"Temos de denunciar o golpe que o Sarney está dando no Maranhão", disse Jonas Borges, do MST.
Depois dos discursos, o ex-governador percorreu, ao lado da mulher Clay e do filho Igor, as ruas do centro histórico de São Luis que separam o Palácio dos Leões até a sede do PDT. De calça jeans, camisa azul, com as mangas arregaçadas, aparentava tranquilidade. A passeata de meia hora não empolgou a população, que preferiu não aderir à caminhada de Lago. Ao deixarem o Palácio, os militantes substituíram as bandeiras do PT, do PDT, do MST e da Via Campesina por bandeiras de plástico do Estado do Maranhão.
Fonte: Estadão
Ficha de Dilma: o que faltou dizer
Por Celso Lungaretti 18/04/2009 às 20:17
Dilma Rousseff diz que mandou rastrearem a origem da ficha policial que a "Folha de S. Paulo" publicou a respeito dela, não a encontrando em nenhum órgão policial da ditadura. Vejam o que não foi dito.
A (real ou falsificada) ficha policial da ditadura sobre Dilma Rousseff foi fartamente postada, publicada e repassada na internet durante a segunda quinzena de novembro. No dia 20/11/2008, publiquei no meu blogue "Náufrago da Utopia" o artigo abaixo, que foi reproduzido até no site de campanha da própria Dilma. Então, não é nos arquivos policiais que tem de ser buscada essa ficha, mas sim nas redes de extrema-direita que atuam na web. Se chegar-se a quem a colocou em circulação, poderá se saber de onde veio. Não é necessariamente falsificada. Pode ser uma ficha "operacional" que não deixaram no arquivo exatamente por estar cheia de erros. Mas que continuam em mãos dos antigos torturadores, que hoje utilizam esse lixo da ditadura para escrever os textos de propaganda enganosa dos sites fascistas. Depois, os discípulos os colocam em redes de e-mails. Então, se o Governo quiser mesmo descobrir de onde saiu essa infâmia, não precisará ir muito longe. Eis meu artigo de novembro: FICHA DA DITADURA É MUNIÇÃO PARA ATAQUE VIRTUAL A DILMA ROUSSEF A internet foi infestada nesta semana por e-mails trazendo a reprodução de uma ficha policial dos tempos já longínquos em que a atual chefe da Casa Civil da Presidência da República militava na resistência à ditadura militar; Dilma Roussef era apontada como ?terrorista/assaltante de bancos?. Trata-se de um verdadeiro samba do crioulo doido. A repressão política conseguia ignorar até o nome do marido de Dilma, pois, no item estado civil, colocou ?casada (Lobato?)?. Davam-na como responsável por seis assaltos e o planejamento de um assassinato. Imediatamente coloquei em circulação uma mensagem de repúdio ao uso de difamação e calúnia para prejudicar a provável candidatura de Dilma à Presidência da República (a qual, ressaltei, não tem minha simpatia nem terá meu voto, havendo, no entanto, ?princípios a defendermos, mais importantes do que as pessoas?). Esclareci que, das sete ações armadas imputadas a Dilma na tal ficha, eu não tinha elementos suficientes para me pronunciar sobre três, mas as outras quatro, seguramente, nada tinham a ver com ela, pois foram executadas pela Vanguarda Popular Revolucionária, então atuante apenas em São Paulo, ao longo de 1968 e em janeiro/1969. A mineira Dilma, por sua vez, militava na Política Operária (Polop) do seu Estado, só se transferindo para o Rio de Janeiro após a promulgação do AI-5, em dezembro/1968. Foi quando aderiu à luta armada, nas fileiras do Comando de Libertação Nacional (Colina). A VPR e o Colina eram, então, duas organizações totalmente distintas e que não mantinham nenhuma forma de parceria ou colaboração. A aproximação entre ambas só se deu a partir de uma decisão que a VPR tomou, neste sentido, no seu congresso de abril/1969, realizado em Mongaguá (SP). Falo com total conhecimento de causa, pois fui um dos participantes. Iniciaram-se, então, as conversações que desembocariam na fusão entre ambas, formando a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), em julho/1969. E, por conta de Dilma Roussef haver se tornado militante da VAR-Palmares em meados de 69, os órgãos de segurança da ditadura confundiram bisonhamente seu passado com o da VPR. O ENTULHO AUTORITÁRIO ? Este é mais um exemplo da absoluta falta de confiabilidade das informações sobre as organizações e os militantes de esquerda constantes dos Inquéritos Policiais-Militares da ditadura ? as quais, hoje, continuam sendo utilizadas na propaganda enganosa da extrema-direita, servindo para a elaboração dos textos panfletários disponibilizados nos seus sites e espalhados por correntes de e-mails. O pior é que até historiadores bebem nessa fonte espúria, como ficou evidenciado quando Élio Gaspari andou lançando acusações contra inocentes, baseado tão-somente no que retirou dos nauseabundos IPMs. Naquela ocasião, aproveitei para esclarecer o porquê da existência de tanta imprecisão nas versões da ditadura a nosso respeito: ?O que são os IPMs do regime militar, do ponto-de-vista jurídico? Nada. Uma ignomínia que pertence à lata de lixo da História, já que tudo neles contido tem origem viciada: foram informações arrancadas mediante torturas as mais brutais, que várias vezes causaram a morte dos supliciados, como no caso de Vladimir Herzog. ?E era muito comum os torturados simplesmente admitirem o que os torturadores pensavam ser verdade, ganhando, assim, uma pausa para respirar. Então, ao ler a versão dos algozes, eu sempre noto que, em cada ação da Resistência, são relacionados muito mais autores do que os necessários para tal operação. ?Para alguém que estava pendurado num pau-de-arara, recebendo choques insuportáveis, é desculpável que respondesse ?sim? quando os carrascos perguntavam se fulano ou sicrano participara de determinado assalto a banco. Fazíamos o humanamente possível para evitar a prisão e/ou morte dos companheiros, mas não estávamos nem aí para o enquadramento penal nos julgamentos de cartas marcadas da ditadura. ?O Projeto Orvil, o chamado ?livro negro da repressão? (síntese do acervo ensangüentado dos IPMs), cita-me como um dos três juízes no julgamento de um militante caído em desgraça com a VPR; no entanto, além de não haver jamais julgado companheiro nenhum, nem mesmo tomei conhecimento da convocação desse tribunal, se é que ele realmente existiu. ?Daí a impropriedade, a imoralidade e, até, a ilegalidade de se utilizar esse entulho autoritário como argumento contra quem quer que seja.? ( http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/2008/03/o-gaspari-de-2008-tambm-no-mais-o-de.html ) E é mesmo impróprio, imoral e ilegal que a antiga ficha policial de Dilma esteja sendo enviada a Deus e todo mundo, juntamente com comentários os mais depreciativos: ?E essa peste é Ministra do Lula! E quer ser Presidente? Nós não merecemos! Acaba sendo indenizada pelos crimes cometidos?. Está mais do que na hora do Ministério Público Federal coibir a prática de outros crimes virtuais além da pedofilia e do estelionato. Difamação, calúnia e exortações golpistas não podem ser tranqüilamente relevadas, principalmente quando provêm de cidadãos que organizam-se para atuar sistematicamente junto à opinião pública, no melhor estilo de Goebbels. ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2008/11/ficha-da-ditadura-munio-para-ataque.html )
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte; CMI Brasil
Dilma Rousseff diz que mandou rastrearem a origem da ficha policial que a "Folha de S. Paulo" publicou a respeito dela, não a encontrando em nenhum órgão policial da ditadura. Vejam o que não foi dito.
A (real ou falsificada) ficha policial da ditadura sobre Dilma Rousseff foi fartamente postada, publicada e repassada na internet durante a segunda quinzena de novembro. No dia 20/11/2008, publiquei no meu blogue "Náufrago da Utopia" o artigo abaixo, que foi reproduzido até no site de campanha da própria Dilma. Então, não é nos arquivos policiais que tem de ser buscada essa ficha, mas sim nas redes de extrema-direita que atuam na web. Se chegar-se a quem a colocou em circulação, poderá se saber de onde veio. Não é necessariamente falsificada. Pode ser uma ficha "operacional" que não deixaram no arquivo exatamente por estar cheia de erros. Mas que continuam em mãos dos antigos torturadores, que hoje utilizam esse lixo da ditadura para escrever os textos de propaganda enganosa dos sites fascistas. Depois, os discípulos os colocam em redes de e-mails. Então, se o Governo quiser mesmo descobrir de onde saiu essa infâmia, não precisará ir muito longe. Eis meu artigo de novembro: FICHA DA DITADURA É MUNIÇÃO PARA ATAQUE VIRTUAL A DILMA ROUSSEF A internet foi infestada nesta semana por e-mails trazendo a reprodução de uma ficha policial dos tempos já longínquos em que a atual chefe da Casa Civil da Presidência da República militava na resistência à ditadura militar; Dilma Roussef era apontada como ?terrorista/assaltante de bancos?. Trata-se de um verdadeiro samba do crioulo doido. A repressão política conseguia ignorar até o nome do marido de Dilma, pois, no item estado civil, colocou ?casada (Lobato?)?. Davam-na como responsável por seis assaltos e o planejamento de um assassinato. Imediatamente coloquei em circulação uma mensagem de repúdio ao uso de difamação e calúnia para prejudicar a provável candidatura de Dilma à Presidência da República (a qual, ressaltei, não tem minha simpatia nem terá meu voto, havendo, no entanto, ?princípios a defendermos, mais importantes do que as pessoas?). Esclareci que, das sete ações armadas imputadas a Dilma na tal ficha, eu não tinha elementos suficientes para me pronunciar sobre três, mas as outras quatro, seguramente, nada tinham a ver com ela, pois foram executadas pela Vanguarda Popular Revolucionária, então atuante apenas em São Paulo, ao longo de 1968 e em janeiro/1969. A mineira Dilma, por sua vez, militava na Política Operária (Polop) do seu Estado, só se transferindo para o Rio de Janeiro após a promulgação do AI-5, em dezembro/1968. Foi quando aderiu à luta armada, nas fileiras do Comando de Libertação Nacional (Colina). A VPR e o Colina eram, então, duas organizações totalmente distintas e que não mantinham nenhuma forma de parceria ou colaboração. A aproximação entre ambas só se deu a partir de uma decisão que a VPR tomou, neste sentido, no seu congresso de abril/1969, realizado em Mongaguá (SP). Falo com total conhecimento de causa, pois fui um dos participantes. Iniciaram-se, então, as conversações que desembocariam na fusão entre ambas, formando a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), em julho/1969. E, por conta de Dilma Roussef haver se tornado militante da VAR-Palmares em meados de 69, os órgãos de segurança da ditadura confundiram bisonhamente seu passado com o da VPR. O ENTULHO AUTORITÁRIO ? Este é mais um exemplo da absoluta falta de confiabilidade das informações sobre as organizações e os militantes de esquerda constantes dos Inquéritos Policiais-Militares da ditadura ? as quais, hoje, continuam sendo utilizadas na propaganda enganosa da extrema-direita, servindo para a elaboração dos textos panfletários disponibilizados nos seus sites e espalhados por correntes de e-mails. O pior é que até historiadores bebem nessa fonte espúria, como ficou evidenciado quando Élio Gaspari andou lançando acusações contra inocentes, baseado tão-somente no que retirou dos nauseabundos IPMs. Naquela ocasião, aproveitei para esclarecer o porquê da existência de tanta imprecisão nas versões da ditadura a nosso respeito: ?O que são os IPMs do regime militar, do ponto-de-vista jurídico? Nada. Uma ignomínia que pertence à lata de lixo da História, já que tudo neles contido tem origem viciada: foram informações arrancadas mediante torturas as mais brutais, que várias vezes causaram a morte dos supliciados, como no caso de Vladimir Herzog. ?E era muito comum os torturados simplesmente admitirem o que os torturadores pensavam ser verdade, ganhando, assim, uma pausa para respirar. Então, ao ler a versão dos algozes, eu sempre noto que, em cada ação da Resistência, são relacionados muito mais autores do que os necessários para tal operação. ?Para alguém que estava pendurado num pau-de-arara, recebendo choques insuportáveis, é desculpável que respondesse ?sim? quando os carrascos perguntavam se fulano ou sicrano participara de determinado assalto a banco. Fazíamos o humanamente possível para evitar a prisão e/ou morte dos companheiros, mas não estávamos nem aí para o enquadramento penal nos julgamentos de cartas marcadas da ditadura. ?O Projeto Orvil, o chamado ?livro negro da repressão? (síntese do acervo ensangüentado dos IPMs), cita-me como um dos três juízes no julgamento de um militante caído em desgraça com a VPR; no entanto, além de não haver jamais julgado companheiro nenhum, nem mesmo tomei conhecimento da convocação desse tribunal, se é que ele realmente existiu. ?Daí a impropriedade, a imoralidade e, até, a ilegalidade de se utilizar esse entulho autoritário como argumento contra quem quer que seja.? ( http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/2008/03/o-gaspari-de-2008-tambm-no-mais-o-de.html ) E é mesmo impróprio, imoral e ilegal que a antiga ficha policial de Dilma esteja sendo enviada a Deus e todo mundo, juntamente com comentários os mais depreciativos: ?E essa peste é Ministra do Lula! E quer ser Presidente? Nós não merecemos! Acaba sendo indenizada pelos crimes cometidos?. Está mais do que na hora do Ministério Público Federal coibir a prática de outros crimes virtuais além da pedofilia e do estelionato. Difamação, calúnia e exortações golpistas não podem ser tranqüilamente relevadas, principalmente quando provêm de cidadãos que organizam-se para atuar sistematicamente junto à opinião pública, no melhor estilo de Goebbels. ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2008/11/ficha-da-ditadura-munio-para-ataque.html )
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte; CMI Brasil
PMDB de Geddel sabota festas juninas da Bahia
As coisas começam a se esclarecer. A Petrobras patrocinou o São João em 44 cidades e, destas, apenas oito são governadas pelo PT. Não há mais dúvida de que as “denúncias” publicadas na Folha de S. Paulo (e demais jornais copiadores) não passam de disputas políticas paroquianas. Na prática, sabotam o São João de muitas prefeituras da Bahia e do Nordeste. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, desmentiu notícia veiculada na Agência Reuters. Ele não tem o menor interesse em se candidatar ao Senado e a nenhum outro cargo. Trata-se apenas de um inferninho político montado por Geddel Vieira Lima para agradar seu cabo eleitoral, Michel Hagge, que perdeu a prefeitura de Itapetinga, para o PT em conseqüência de uma boa articulação de Rosemberg Pinto, ex-Gerente Regional de Comunicação da estatal na Bahia.O factóide da Folha de S. Paulo está repercutindo na imprensa de todo o país. O material distribuído pela Agência Folha é altamente tendencioso, encomendado, e alimenta uma disputa política. Entretanto, o PT da Bahia acredita que está em curso uma operação de opositores ao Governo Lula com o objetivo de abrir uma CPI contra a estatal. Para tanto, o DEM e o PSDB contariam com o apoio do PMDB e de seu líder, Geddel Vieira Lima. O PT da Bahia não tem qualquer vinculação com todo esse episódio, mas não tem a menor dificuldade em apurar os fatos. O que não dá é para fazer o jogo da desestabilização política.Com o barulho gerado pela “reportagem” da Folha de S. Paulo está lançada a candidatura a deputado estadual de Rosemberg Pinto. Ele foi o articulador das candidaturas vitoriosas de Rilza Valentim (PT) em São Francisco do Conde, de Ioná Queróz, em Camamu, e de José Carlos Moura em Itapetinga. Nesta última cidade, a divisão do eleitorado pode comprometer a reeleição de Virgínia Hagge, mulher de Micherl Hagge, cabo eleitoral de Geddel Vieira Lima. Está aí a origem de tudo.O PMDB com esse inferninho vai acabar comprometendo o apoio da Petrobras ao São João das prefeituras baianas.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Lula sanciona lei que tipifica crime de sequestro relâmpago
Laryssa Borges, Portal Terra
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que tipifica o crime de seqüestro relâmpago, garantindo que o Código Penal passe a prever penas de seis a 12 anos para quem praticar o delito.
A nova legislação abre espaço para a possibilidade de sanção equivalente a 16 a 24 anos em caso de lesão corporal grave e de 24 a 30 anos para situações de morte da vítima.
Durante os debates sobre o caso no Poder Executivo, o Ministério da Justiça chegou a encaminhar ao presidente um parecer sugerindo o veto do texto por considerar que a nova lei poderia provocar confusão no meio jurídico e até beneficiar o réu.
Na avaliação do secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay, atualmente o Código Penal prevê a tipificação do seqüestro relâmpago como crime, caso contrário os seqüestradores que rendem a vítima nesse tipo de infração não poderiam ser punidos.
As possibilidades de roubo com restrição de liberdade e extorsão mediante violência ou uso de armas, contempladas na legislação brasileira e que na avaliação do Ministério equivalem ao seqüestro relâmpago, estimam pena máxima de 15 anos.
Com a nova legislação sancionada pelo presidente Lula e que entra em vigor com a publicação de edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira, caberá ao juiz decidir se o criminoso cometeu roubo com restrição de liberdade, extorsão mediante violência ou seqüestro relâmpago.
O imbróglio de jargões jurídicos pode culminar na decisão do magistrado de apontar o réu como responsável por seqüestro relâmpago, o que lhe daria probabilidade de pena básica máxima de 12 anos, e não de 15 anos, como era hoje previsto.
A pasta comandada pelo ministro Tarso Genro avaliou ainda, no parecer encaminhado ao presidente, que o agravante de lesão corporal grave, que amplia a sanção do seqüestro relâmpago para 16 a 24 anos, poderia ferir o princípio constitucional da proporcionalidade da pena, passando a punir com mais rigor o seqüestro do que o próprio homicídio (punido hoje com sei a 20 anos de prisão). O Palácio do Planalto não apontou razões para ter desconsiderados os argumentos do Ministério da Justiça.
Fonte: JB Online
Eletrodoméstico fica até 14% mais barato
Anay Curydo Agora
A partir de hoje, geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos deverão ficar mais baratos nas lojas de todo o país. Ontem, o governo federal anunciou a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre todos os itens da linha branca como uma medida para diminuir os efeitos da crise. Alguns produtos tiveram isenção.
Redução de IPI para geladeira sai no dia 22
Geladeira deve ficar isenta do IPI em três meses
Itens de construção têm redução de IPI
No entanto, ficaram de fora o freezer e o micro-ondas.
A medida, que deverá ser publicada no "Diário Oficial" da União de segunda-feira, terá validade de três meses.
A redução máxima anunciada é de 10%, mas algumas redes de lojas poderão baratear até 13,76% o valor das máquinas de lavar. Esse é o caso do Wal-Mart, que cobrava R$ 248 por uma lavadora semiautomática Colormaq, e, hoje, venderá a R$ 218.
No caso da máquina, a alíquota do IPI que incide sobre o valor vendido foi de 20% para 10%. Entre os itens que tiveram redução, esse era o mais tributado. Já o fogão, que tinha IPI de 5%, ficou isento, assim como o tanquinho. Já o imposto da geladeira caiu de 15% para 5%.
A rede Extra (lojas físicas e virtual), do Grupo Pão de Açúcar, também informou que vai repassar integralmente o desconto do imposto sobre todos os produtos de linha branca.
A partir de hoje, as lojas da Casas Bahia e o site www.casasbahia.com.br, assim como o Baú Crediário e o Carrefour, também já deverão estar com preços mais baixos. Porém, as redes não informaram como será o repasse do desconto aos consumidores.
No Magazine Luiza, cerca de 120 produtos deverão ter descontos com a nova medida. Os fogões e as máquinas de lavar poderão ficar até R$ 300 mais baratos. A queda de preço das geladeiras poderá chegar a R$ 500, de acordo com o valor do produto.
As redes também estão oferecendo promoções, como o aumento do prazo de pagamento para 18 meses (no caso do Carrefour) e bônus para compras de outros produtos nas lojas (no caso do Extra).
As redes varejistas também deverão ter, em breve, uma ajuda com uma linha de crédito para o setor.
Fonte: Agora
A partir de hoje, geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos deverão ficar mais baratos nas lojas de todo o país. Ontem, o governo federal anunciou a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre todos os itens da linha branca como uma medida para diminuir os efeitos da crise. Alguns produtos tiveram isenção.
Redução de IPI para geladeira sai no dia 22
Geladeira deve ficar isenta do IPI em três meses
Itens de construção têm redução de IPI
No entanto, ficaram de fora o freezer e o micro-ondas.
A medida, que deverá ser publicada no "Diário Oficial" da União de segunda-feira, terá validade de três meses.
A redução máxima anunciada é de 10%, mas algumas redes de lojas poderão baratear até 13,76% o valor das máquinas de lavar. Esse é o caso do Wal-Mart, que cobrava R$ 248 por uma lavadora semiautomática Colormaq, e, hoje, venderá a R$ 218.
No caso da máquina, a alíquota do IPI que incide sobre o valor vendido foi de 20% para 10%. Entre os itens que tiveram redução, esse era o mais tributado. Já o fogão, que tinha IPI de 5%, ficou isento, assim como o tanquinho. Já o imposto da geladeira caiu de 15% para 5%.
A rede Extra (lojas físicas e virtual), do Grupo Pão de Açúcar, também informou que vai repassar integralmente o desconto do imposto sobre todos os produtos de linha branca.
A partir de hoje, as lojas da Casas Bahia e o site www.casasbahia.com.br, assim como o Baú Crediário e o Carrefour, também já deverão estar com preços mais baixos. Porém, as redes não informaram como será o repasse do desconto aos consumidores.
No Magazine Luiza, cerca de 120 produtos deverão ter descontos com a nova medida. Os fogões e as máquinas de lavar poderão ficar até R$ 300 mais baratos. A queda de preço das geladeiras poderá chegar a R$ 500, de acordo com o valor do produto.
As redes também estão oferecendo promoções, como o aumento do prazo de pagamento para 18 meses (no caso do Carrefour) e bônus para compras de outros produtos nas lojas (no caso do Extra).
As redes varejistas também deverão ter, em breve, uma ajuda com uma linha de crédito para o setor.
Fonte: Agora
Roseana assume, mas Lago não sai
Folha de S. Paulo
SÃO LUÍS -- Roseana Sarney (PMDB), 55, tomou posse ontem como governadora do Maranhão, enquanto Jackson Lago (PDT), 74, cuja cassação do cargo foi confirmada anteontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), recusava-se a abandonar o palácio do governo e dizia que só sairia "arrastado".
Pela manhã, Lago afirmava que poderia deixar o Palácio dos Leões, sede do governo, se o STF (Supremo Tribunal Federal) julgasse recurso que pedia a suspensão da decisão do TSE ou outras três ações que podem beneficiá-lo. O recurso chegou a ser julgado ontem mesmo pelo STF, e foi negado.
Depois disso, Lago manteve a decisão de não sair, mas disse que se reuniria com aliados ontem à noite e hoje pela manhã para decidir se continuaria no local. Ontem, sua defesa entrou com novo recurso no STF, pedindo para que outro ministro do tribunal avalie o pedido de suspensão do julgamento. Isso porque a primeira ação foi arquivada por Ricardo Lewandowski, que também é ministro do TSE e participou da sessão que levou à cassação. Até o fechamento desta edição, não havia decisão.
Lago foi acusado de abuso de poder político pelo TSE, que ordenou a posse imediata de Roseana. O tribunal negou seus recursos anteontem e ordenou sua cassação. Roseana pode despachar de outro local caso Lago não saia da sede do governo. Ela disse contar com o apoio do presidente Lula em sua gestão.
Folha de S. Paulo
SÃO LUÍS -- Roseana Sarney (PMDB), 55, tomou posse ontem como governadora do Maranhão, enquanto Jackson Lago (PDT), 74, cuja cassação do cargo foi confirmada anteontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), recusava-se a abandonar o palácio do governo e dizia que só sairia "arrastado".
Pela manhã, Lago afirmava que poderia deixar o Palácio dos Leões, sede do governo, se o STF (Supremo Tribunal Federal) julgasse recurso que pedia a suspensão da decisão do TSE ou outras três ações que podem beneficiá-lo. O recurso chegou a ser julgado ontem mesmo pelo STF, e foi negado.
Depois disso, Lago manteve a decisão de não sair, mas disse que se reuniria com aliados ontem à noite e hoje pela manhã para decidir se continuaria no local. Ontem, sua defesa entrou com novo recurso no STF, pedindo para que outro ministro do tribunal avalie o pedido de suspensão do julgamento. Isso porque a primeira ação foi arquivada por Ricardo Lewandowski, que também é ministro do TSE e participou da sessão que levou à cassação. Até o fechamento desta edição, não havia decisão.
Lago foi acusado de abuso de poder político pelo TSE, que ordenou a posse imediata de Roseana. O tribunal negou seus recursos anteontem e ordenou sua cassação. Roseana pode despachar de outro local caso Lago não saia da sede do governo. Ela disse contar com o apoio do presidente Lula em sua gestão.
Fonte: AGORA
ONG petista garantiu festas juninas para prefeituras da Bahia
Atormentada pela síndrome de denuncismo, a Folha de S. Paulo constrói suas manchetes sugerindo criminalização do PT. “ONG petista da BA recebeu R$ 6,6 milhões de Petrobras”. E além da festa de São João, entidade organizou eventos de cidadania e direitos humanos. Parece que a Folha quer dar um tom de escândalo, mas, eu faço outra leitura: “Puxa vida, que ONG competente”. O que queria a Folha? Que a Petrobras celebrasse convênio com algum militante do PSDB? Do DEM? Do PTB? Esse pessoal é perigoso. Ser filiado ao PT e presidir uma ONG não é crime. O que não pode é desviar dinheiro. Até agora ninguém se atreveu a afirmar coisa desse tipo.A ONG petista é a Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste – Aanor. Desde 2005 ela mantém parceria com a Petrobras. Os recursos vão além do patrocínio às festas juninas do interior da Bahia. Também se referem aos projetos “Buscando a Cidadania” e “Dia Internacional dos Direitos Humanos”. Parte dos recursos reportados pela Folha de S. Paulo destinaram-se à feira cultural do Farol da Barra, em Salvador, com show de música, dança e teatro.Não me disse nada a reportagem da Folha (17). Como bem define a estatal, “a preservação dos direitos humanos é diretriz de responsabilidade social da Petrobras e em sintonia com instituições nacionais e internacionais, governamentais ou não, que trabalham com o tema”. Em particular, o projeto “Buscando Cidadania” prevê qualificação profissional de jovens e adultos do bairro de Lobato, marco zero do petróleo no Brasil, uma comunidade da periferia. Cada vez estou gostando mais dessa ONG.Entretanto, a maior fatia dos recursos (R$ 4,1 milhões) refere-se aos patrocínios das festa do São João, uma tradição de todo o Nordeste. Em 2008 a Petrobras patrocinou 26 festas juninas, que são de responsabilidade das prefeituras. Com isso, reforçou a economia local e promoveu a geração de renda. A festa é festa para quem vai dançar o forró, mas é trabalho para quem vai servir. A Bahia precisa do São João.Duas pessoas citadas pela Folha são de absoluta confiança e gozam de grande respeito na sociedade baiana. Aldenira da Conceição Sena, foi vice-presidente do PT da Bahia, dirigente da CUT e atualmente é assessora do deputado estadual Paulo Rangel (PT). Dorinha da CUT foi secretária da Prefeitura de Salvador e tem um vasto currículo de serviços públicos prestados à Bahia. Não é crime ser do PT, isso é vantagem. Ainda assim o critério não foi político, foi de competência. Estou impressionado com o trabalho conseqüente da Aanor.Torço para que a Petrobras não deixe de patrocinar o São João da Bahia, a cidadania e os direitos humanos.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Geddel Vieira Lima e Gabrielli estão em pé de guerra
Cíntia Kelly Redação CORREIO
“As declarações não me abalam”. A frase é uma reação do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, diante das acusações do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, segundo as quais ele estaria por trás das denúncias de que a estatal patrocinou em 2008 festas de São João nos municípios comandados pelo PT .
“Isso não é verdade. É fruto de uma ação política do senhor Geddel Vieira Lima”, disse Gabrielli em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada na edição de quinta-feira (16).
Geddel, que está nos Estados Unidos em missão oficial, afirmou ao CORREIO não entender os motivos que levaram Gabrielli fazer as acusações. Entretanto, uma fonte informou que há cinco anos - ainda como deputado federal -, Geddel enviou um requerimento a Gabrielli questionando a injeção de dinheiro público nas festas juninas de prefeituras ligadas ao PT.
Ele não teria recebido nenhuma resposta à época. “Por isso, Gabrielli supõe que Geddel está por trás disso”, contou uma fonte. A matéria do jornal paulista faz insinuações de que a estatal “ajuda” as prefeituras como forma de pavimentar a candidatura de Gabrielli ao Senado. Ele descarta: “Eu não sou e nem serei candidato a senador”, disse em coletiva no Fórum Econômico da América Latina, que acontece no Rio de Janeiro.
A matéria afirma, ainda, que a estatal injetou R$ 1,4 milhão em festas juninas promovidas nos municípios comandados pelo PT. Gabrielli também nega e diz que das 44 cidades beneficiadas, 18 são do DEM e do PSDB e só oito do PT. Os demais são municípios comandados por partidos variados.
Sobre a informação de que o assessor da presidência, Rosemberg Pinto, chantageou prefeitos para que contratem empresas ligadas a ele na montagem das festas, a Petrobras diz que “desde julho do ano passado, ele não atua na área responsável por patrocínios e não exerce suas atividades profissionais na Bahia”.
Fonte: Correio da Bahia
“As declarações não me abalam”. A frase é uma reação do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, diante das acusações do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, segundo as quais ele estaria por trás das denúncias de que a estatal patrocinou em 2008 festas de São João nos municípios comandados pelo PT .
“Isso não é verdade. É fruto de uma ação política do senhor Geddel Vieira Lima”, disse Gabrielli em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada na edição de quinta-feira (16).
Geddel, que está nos Estados Unidos em missão oficial, afirmou ao CORREIO não entender os motivos que levaram Gabrielli fazer as acusações. Entretanto, uma fonte informou que há cinco anos - ainda como deputado federal -, Geddel enviou um requerimento a Gabrielli questionando a injeção de dinheiro público nas festas juninas de prefeituras ligadas ao PT.
Ele não teria recebido nenhuma resposta à época. “Por isso, Gabrielli supõe que Geddel está por trás disso”, contou uma fonte. A matéria do jornal paulista faz insinuações de que a estatal “ajuda” as prefeituras como forma de pavimentar a candidatura de Gabrielli ao Senado. Ele descarta: “Eu não sou e nem serei candidato a senador”, disse em coletiva no Fórum Econômico da América Latina, que acontece no Rio de Janeiro.
A matéria afirma, ainda, que a estatal injetou R$ 1,4 milhão em festas juninas promovidas nos municípios comandados pelo PT. Gabrielli também nega e diz que das 44 cidades beneficiadas, 18 são do DEM e do PSDB e só oito do PT. Os demais são municípios comandados por partidos variados.
Sobre a informação de que o assessor da presidência, Rosemberg Pinto, chantageou prefeitos para que contratem empresas ligadas a ele na montagem das festas, a Petrobras diz que “desde julho do ano passado, ele não atua na área responsável por patrocínios e não exerce suas atividades profissionais na Bahia”.
Fonte: Correio da Bahia
Sancionada lei que autoriza adoção de sobrenome de padrasto ou madrasta
Enteados ou enteadas poderão adotar o sobrenome do padrastro ou madrasta, desde que tenham a aprovação destes. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei passará a valer assim que for publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).A adoção do sobrenome, que não é obrigatória, deverá ser solicitada a um juiz e não significará a exclusão do nome do pai biológico. O projeto é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, morto no mês passado em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Também foi sancionado projeto que institui o Dia Nacional da Bossa Nova – 25 de janeiro, data de aniversário do compositor, pianista e maestro Antônio Carlos Jobim, mais conhecido como Tom Jobim. Ele foi um dos criadores desse estilo musical, nascido na década de 60. Tom Jobim morreu em 1994. A lei também será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
MPE vai investigar patrocínios para São João no interior
Vítor Rocha, do A TARDE
>>ONGs dirigidas por PT controlavam verba para São João no interior
>> Atuação de Ong mantida pela Petrobras no subúrbio de Salvador recebe críticas
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito para investigar a ausência de licitação e os contratos de patrocínio da Petrobras com a Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste (Aanor) e a Fundação Galeno D’Alvelírio para a promoção do São João em cidades do interior baiano.Como revelou A TARDE, as duas entidades são dirigidas por petistas, ligados ao assessor especial da presidência da Petrobras e ex-diretor de comunicação institucional da companhia, Rosemberg Pinto, que era o responsável pelos repasses. Foram R$ 2,96 milhões para as entidades, metade para cada, para produzir as festas em 44 municípios em 2008. Considerando outros dois contratos com a Aanor, a Petrobras já repassou R$ 6,6 milhões desde 2005.O MPE vai enviar, no início da semana que vem, um ofício à estatal cobrando esclarecimentos sobre a ausência da licitação, informou ontem a promotora Heliete Viana, do Grupo Especial da Moralidade Administrativa. A decisão foi do procurador-geral, Lidivaldo Brito, sob o argumento de que a “Petrobras poderia fazer diretamente a destinação dos recursos às prefeituras através de instrumento legal”.A promotora vai questionar porque não houve um procedimento “mais rigoroso”. “O mais correto seria o repasse direto aos municípios. Como é que você pega duas associações e repassa esse montante? Fica explícito que não é o caminho mais adequado do ponto de vista da moralidade administrativa”, disse. O fato de as entidades serem dirigidas por partidários do responsável pelos repasses, Rosemberg Pinto, também será apurado. A Aanor é presidida por Aldenira Sena, vice-presidente do PT baiano e chefe de gabinete do líder do PT na Assembleia Legislativa, Paulo Rangel. A Fundação Galeno tem como presidente a ex-presidente do PT de Cruz das Almas Maria das Graças Sena. “Como chefe de gabinete, ela (Aldenira) exerce função pública. Vejo uma situação suspeita”, disse.Em nota, a Petrobras alega que o contrato com os dois intermediários facilitavam a fiscalização. “Não se trata de intermediar recursos às prefeituras. São contratos de patrocínio a projetos apresentados pelas instituições”, diz e-mail enviado pela assessora Amanda Veloso. A companhia divulgará nos próximos dias a lista das prefeituras contempladas com verbas para o São João desde 2005. A Aanor, por meio de nota do tesoureiro Ivan Sampaio, refuta as acusações: “Tudo que foi dito e escrito na última semana é no mínimo irresponsável e de má fé”.
Fonte: A Tarde
>>ONGs dirigidas por PT controlavam verba para São João no interior
>> Atuação de Ong mantida pela Petrobras no subúrbio de Salvador recebe críticas
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito para investigar a ausência de licitação e os contratos de patrocínio da Petrobras com a Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste (Aanor) e a Fundação Galeno D’Alvelírio para a promoção do São João em cidades do interior baiano.Como revelou A TARDE, as duas entidades são dirigidas por petistas, ligados ao assessor especial da presidência da Petrobras e ex-diretor de comunicação institucional da companhia, Rosemberg Pinto, que era o responsável pelos repasses. Foram R$ 2,96 milhões para as entidades, metade para cada, para produzir as festas em 44 municípios em 2008. Considerando outros dois contratos com a Aanor, a Petrobras já repassou R$ 6,6 milhões desde 2005.O MPE vai enviar, no início da semana que vem, um ofício à estatal cobrando esclarecimentos sobre a ausência da licitação, informou ontem a promotora Heliete Viana, do Grupo Especial da Moralidade Administrativa. A decisão foi do procurador-geral, Lidivaldo Brito, sob o argumento de que a “Petrobras poderia fazer diretamente a destinação dos recursos às prefeituras através de instrumento legal”.A promotora vai questionar porque não houve um procedimento “mais rigoroso”. “O mais correto seria o repasse direto aos municípios. Como é que você pega duas associações e repassa esse montante? Fica explícito que não é o caminho mais adequado do ponto de vista da moralidade administrativa”, disse. O fato de as entidades serem dirigidas por partidários do responsável pelos repasses, Rosemberg Pinto, também será apurado. A Aanor é presidida por Aldenira Sena, vice-presidente do PT baiano e chefe de gabinete do líder do PT na Assembleia Legislativa, Paulo Rangel. A Fundação Galeno tem como presidente a ex-presidente do PT de Cruz das Almas Maria das Graças Sena. “Como chefe de gabinete, ela (Aldenira) exerce função pública. Vejo uma situação suspeita”, disse.Em nota, a Petrobras alega que o contrato com os dois intermediários facilitavam a fiscalização. “Não se trata de intermediar recursos às prefeituras. São contratos de patrocínio a projetos apresentados pelas instituições”, diz e-mail enviado pela assessora Amanda Veloso. A companhia divulgará nos próximos dias a lista das prefeituras contempladas com verbas para o São João desde 2005. A Aanor, por meio de nota do tesoureiro Ivan Sampaio, refuta as acusações: “Tudo que foi dito e escrito na última semana é no mínimo irresponsável e de má fé”.
Fonte: A Tarde
Duas cidades de Tocantins devem ter novas eleições
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins negou recursos ajuizados pelos prefeitos de Xambioá, Richard Santiago, e de Augustinópolis, Antônio Cayres. Ambos tiveram seus diplomas cassados em primeira instância. Agora, a decisão está mantida. Motivo: compra de votos (captação ilícita de sufrágio) durante a campanha.
A ação de investigação judicial eleitoral contra Antônio Cayres foi proposta pelo PMDB. A ação contra Richard foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Tocantins. Em ambos os casos, o procurador regional eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos se manifestou pela cassação dos mandatos.
O procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira, destacou em suas manifestações a “existência de prova robusta da captação ilícita de sufrágio nos casos”. Além disso, ressaltou que “já houve época na qual os políticos acreditavam que, uma vez obtido o mandato, não haveria punição ou que esta chegaria muito tarde”.
Segundo as acusações, Richard Santiago Pereira agiu por intermédio de Alexandre Vaz da Silva, pessoa de sua confiança e secretário do comitê financeiro de sua campanha, e adquiriu um pulverizador agrícola pelo valor de R$ 2,3 mil efetuando o pagamento com cheque da Empresa Xambica Turismo Ltda. Depois, “doou-o” ao eleitor Sérgio Mendes da Silva com a finalidade de obter-lhe o voto e seu apoio político, de acordo com MP eleitoral.
O TRE-TO definiu, agora, que a segunda colocada na eleição, Ione Leite (PP), deve ser empossada prefeita porque Santiago fez 43,39% dos votos válidos, menos do que a soma dos outros quatro candidatos. Ela teve a votação superior (40,64%) ao total obtido pelos outros três candidatos. A posse só ocorrerá após a publicação da decisão.
A ação de investigação judicial eleitoral traz depoimentos sustentando que o candidato Antônio Cayres de Almeida “efetuou várias doações durante o período eleitoral com o objetivo único de obter votos dos eleitores, o que caracteriza a compra de votos”.
Além da captação indevida durante a campanha, por meio de visitas a residências de eleitores, sustenta a inicial, “uma denúncia anônima de corrução eleitoral no comitê da Chapa Unidos por Augustinópolis, encabeçada por Antonio, mobilizou integrantes da Polícia Civil, que, acompanhados de um promotor eleitoral, flagraram na sede da coligação o comitê de campanha o pagamento a vários eleitores em troca de votos. Os valores variavam de R$ 100 a R$ 20, mediante entrega de cópia de documentos ao comitê. Em alguns casos, os eleitores recebiam R$ 50, com a promessa de mais R$ 50 após a eleição, se o candidato fosse vitorioso”.
O TRE decidiu que a cidade terá uma nova eleição, em data ainda a ser definida. No processo, constam provas de compra de votos, uma delas referente a distribuição de dinheiro em comitê eleitoral. Antônio fez apenas 29 votos a mais do que a outra candidata, Maria do Carmo Silva (PMDB), mas alcançou mais de 50% dos votos válidos. Até definir a data da nova eleição, o presidente da Câmara, Francisco Martins de Almeida (PT), assumirá o cargo após a publicação da sentença. *Com informações do TRE-TO.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A ação de investigação judicial eleitoral contra Antônio Cayres foi proposta pelo PMDB. A ação contra Richard foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Tocantins. Em ambos os casos, o procurador regional eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos se manifestou pela cassação dos mandatos.
O procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira, destacou em suas manifestações a “existência de prova robusta da captação ilícita de sufrágio nos casos”. Além disso, ressaltou que “já houve época na qual os políticos acreditavam que, uma vez obtido o mandato, não haveria punição ou que esta chegaria muito tarde”.
Segundo as acusações, Richard Santiago Pereira agiu por intermédio de Alexandre Vaz da Silva, pessoa de sua confiança e secretário do comitê financeiro de sua campanha, e adquiriu um pulverizador agrícola pelo valor de R$ 2,3 mil efetuando o pagamento com cheque da Empresa Xambica Turismo Ltda. Depois, “doou-o” ao eleitor Sérgio Mendes da Silva com a finalidade de obter-lhe o voto e seu apoio político, de acordo com MP eleitoral.
O TRE-TO definiu, agora, que a segunda colocada na eleição, Ione Leite (PP), deve ser empossada prefeita porque Santiago fez 43,39% dos votos válidos, menos do que a soma dos outros quatro candidatos. Ela teve a votação superior (40,64%) ao total obtido pelos outros três candidatos. A posse só ocorrerá após a publicação da decisão.
A ação de investigação judicial eleitoral traz depoimentos sustentando que o candidato Antônio Cayres de Almeida “efetuou várias doações durante o período eleitoral com o objetivo único de obter votos dos eleitores, o que caracteriza a compra de votos”.
Além da captação indevida durante a campanha, por meio de visitas a residências de eleitores, sustenta a inicial, “uma denúncia anônima de corrução eleitoral no comitê da Chapa Unidos por Augustinópolis, encabeçada por Antonio, mobilizou integrantes da Polícia Civil, que, acompanhados de um promotor eleitoral, flagraram na sede da coligação o comitê de campanha o pagamento a vários eleitores em troca de votos. Os valores variavam de R$ 100 a R$ 20, mediante entrega de cópia de documentos ao comitê. Em alguns casos, os eleitores recebiam R$ 50, com a promessa de mais R$ 50 após a eleição, se o candidato fosse vitorioso”.
O TRE decidiu que a cidade terá uma nova eleição, em data ainda a ser definida. No processo, constam provas de compra de votos, uma delas referente a distribuição de dinheiro em comitê eleitoral. Antônio fez apenas 29 votos a mais do que a outra candidata, Maria do Carmo Silva (PMDB), mas alcançou mais de 50% dos votos válidos. Até definir a data da nova eleição, o presidente da Câmara, Francisco Martins de Almeida (PT), assumirá o cargo após a publicação da sentença. *Com informações do TRE-TO.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Roseana Sarney toma posse mas Lago resiste
A nova governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad, foi empossada no cargo na manhã desta sexta-feira (17/4) na Assembleia Legislativa do estado, juntamente com seu vice, João Alberto de Souza. Ela entra no lugar do governador eleito em 2006, Jackson Lago, cassado na quinta-feira (16/4) à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral, depois que a corte negou seu recurso.
Mas a batalha pela chefia do Executivo maranhense ainda não acabou, segundo Lago. Reportagem desta sexta no jornal O Globo relata que o ex-governador resiste a deixar o Palácio dos Leões. “A não ser que me arrastem com violência ou que me tirem a vida, permanecerei no palácio até que o Supremo Tribunal Federal dê a última palavra sobre o caso. Se a Justiça Eleitoral não levou em conta a opinião dos maranhenses que me elegeram para governar durante quatro anos, é minha obrigação levá-la em conta, sim, respeitá-la, sim”, disse.
Nesta sexta-feira, o Supremo negou recurso de Jackson Lago. O ministro Ricardo Lewandowski alegou que não cabia uma ação cautelar para contestar a decisão do TSE.
Antes de assumir, Roseana renunciou ao mandato de senadora, que só terminaria em janeiro de 2011, mesma data do fim do mandato de governadora. No lugar dela, volta o suplente Mauro Fecury (PMDB-MA), ex-deputado e ex-prefeito de São Luís, que já havia assumido o posto quando Roseana se afastou em razão de um problema de saúde.
A solenidade de posse de Roseana foi comandada pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que afirmou ser "imperativo, num Estado Democrático de Direito, que as decisões judiciais sejam respeitadas, como medida imprescindível à garantia das regras do jogo político, e o resguardo do exercício do poder político transparente e forte". A posse ocorreu na Asembléia Legislativa. Roseana assumiu o governo por ter sido a segunda colocada ns eleições.
Lago disse que só pretende entregar o cargo depois que o STF julgar os recursos que apresentou contra a cassação. Ele se mantém no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense. O palácio está cercado por manifestantes identificados com o MST, e por soldados da Polícia Militar. Na quinta-feira, Lago classificou a decisão do TSE farsa.
Filha do presidente do Senado, José Sarney, a nova governadora diz que deve governar com o apoio do governo federal, através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.
Rigor eleitoral
Jackson Lago é o segundo governador cassado neste ano pelo TSE, por irregularidades cometidas durante o processo eleitoral. Em fevereiro, o tribunal confirmou a cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB), do governo da Paraíba, também acusado de abuso econômico nas eleições. Com a cassação também do vice-governador José Lacerda Neto, o TSE reafirmou a posição de que, neste caso, o governador cassado deve ser substituido pelo segundo colocado nas eleições. Assumiu o governo em seu lugar, o então senador José Maranhão (PMDB). A mesma tese foi aplicada agora no caso do estado do Maranhão.
Fonte: Revista Consultor Jurídico,
Mas a batalha pela chefia do Executivo maranhense ainda não acabou, segundo Lago. Reportagem desta sexta no jornal O Globo relata que o ex-governador resiste a deixar o Palácio dos Leões. “A não ser que me arrastem com violência ou que me tirem a vida, permanecerei no palácio até que o Supremo Tribunal Federal dê a última palavra sobre o caso. Se a Justiça Eleitoral não levou em conta a opinião dos maranhenses que me elegeram para governar durante quatro anos, é minha obrigação levá-la em conta, sim, respeitá-la, sim”, disse.
Nesta sexta-feira, o Supremo negou recurso de Jackson Lago. O ministro Ricardo Lewandowski alegou que não cabia uma ação cautelar para contestar a decisão do TSE.
Antes de assumir, Roseana renunciou ao mandato de senadora, que só terminaria em janeiro de 2011, mesma data do fim do mandato de governadora. No lugar dela, volta o suplente Mauro Fecury (PMDB-MA), ex-deputado e ex-prefeito de São Luís, que já havia assumido o posto quando Roseana se afastou em razão de um problema de saúde.
A solenidade de posse de Roseana foi comandada pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que afirmou ser "imperativo, num Estado Democrático de Direito, que as decisões judiciais sejam respeitadas, como medida imprescindível à garantia das regras do jogo político, e o resguardo do exercício do poder político transparente e forte". A posse ocorreu na Asembléia Legislativa. Roseana assumiu o governo por ter sido a segunda colocada ns eleições.
Lago disse que só pretende entregar o cargo depois que o STF julgar os recursos que apresentou contra a cassação. Ele se mantém no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense. O palácio está cercado por manifestantes identificados com o MST, e por soldados da Polícia Militar. Na quinta-feira, Lago classificou a decisão do TSE farsa.
Filha do presidente do Senado, José Sarney, a nova governadora diz que deve governar com o apoio do governo federal, através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.
Rigor eleitoral
Jackson Lago é o segundo governador cassado neste ano pelo TSE, por irregularidades cometidas durante o processo eleitoral. Em fevereiro, o tribunal confirmou a cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB), do governo da Paraíba, também acusado de abuso econômico nas eleições. Com a cassação também do vice-governador José Lacerda Neto, o TSE reafirmou a posição de que, neste caso, o governador cassado deve ser substituido pelo segundo colocado nas eleições. Assumiu o governo em seu lugar, o então senador José Maranhão (PMDB). A mesma tese foi aplicada agora no caso do estado do Maranhão.
Fonte: Revista Consultor Jurídico,
PE implanta sistema de registro civil de nascimento
O governo federal e a Secretaria dos Direitos Humanos criaram o Sistema de Registro Civil de Nascimento. Parte do Programa para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Brasil, o programa deve beneficiar recém-nascidos das maternidades do Sistema Único de Saúde, responsáveis hoje por 70% dos nascimentos ocorridos em Pernambuco. O sistema será disponibilizado no Portal do Software Público - www.softwarepublico.gov.br para que possa ser implantado em outros estados brasileiros.
Com o objetivo de erradicar o sub-registro, o sistema vai facilitar o recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança. Antes da criação do programa que produz a certidão online, os pais precisavam ir até o cartório.
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, esclarece que o estado tem um percentual elevado de sub-registro, com 21,4% de crianças nascidas vivas sem certidão de registro civil de nascimento, de acordo com dados do IBGE. O projeto “Minha Certidão” quer diminuir esse número e contribuir para efetivar a cidadania no País. O sistema será implantado nas maternidades de saúde públicas e privadas de Pernambuco e nos cartórios mediante convênio com a coordenação da CGJ.
Os computadores instalados nas maternidades vão encaminhar os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados e enviados pela internet para os cartórios. O registrador recebe o material, confere e gera a certidão de nascimento, assinada digitalmente e reenviada para a maternidade. Dessa forma, a mãe já sai da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento. *Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Com o objetivo de erradicar o sub-registro, o sistema vai facilitar o recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança. Antes da criação do programa que produz a certidão online, os pais precisavam ir até o cartório.
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, esclarece que o estado tem um percentual elevado de sub-registro, com 21,4% de crianças nascidas vivas sem certidão de registro civil de nascimento, de acordo com dados do IBGE. O projeto “Minha Certidão” quer diminuir esse número e contribuir para efetivar a cidadania no País. O sistema será implantado nas maternidades de saúde públicas e privadas de Pernambuco e nos cartórios mediante convênio com a coordenação da CGJ.
Os computadores instalados nas maternidades vão encaminhar os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados e enviados pela internet para os cartórios. O registrador recebe o material, confere e gera a certidão de nascimento, assinada digitalmente e reenviada para a maternidade. Dessa forma, a mãe já sai da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento. *Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
sexta-feira, abril 17, 2009
A farra das passagens
Editorial
Constrangida pela repercussão do descontrole no uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares, a Câmara dos Deputados anunciou ontem, após reunião da Mesa Diretora, providências para enfrentar excessos e conter a indignação da sociedade com algumas revelações dos últimos dias. Movido pela mesma preocupação, também o Senado resolveu reagir. Mesmo depois da indignação provocada, ambas as casas do Congresso deixaram em aberto a possibilidade de os parlamentares recorrerem à cota do Legislativo também para bilhetes aéreos a serem usados por filhos e cônjuges, além de assessores. Isso significa que a margem para a continuidade dessa verdadeira farra com dinheiro público se mantém e, certamente, continuaria sem qualquer limite se os abusos não tivessem se tornado públicos.
A gastança em deslocamentos aéreos só se tornou conhecida depois da revelação de que um parlamentar, o deputado Fábio Faria (PMN-RN), bancou com dinheiro da Câmara bilhetes aéreos para a ex-namorada Adriane Galisteu, para um grupo de artistas e até mesmo uma viagem ao Exterior da mãe da apresentadora. Os brasileiros ainda tentavam passar da indignação a ações capazes de gerar providências concretas por parte do parlamento quando surgiu a informação de que também ministros de Estado teriam usado passagens aéreas da mesma cota, mesmo depois de terem se licenciado como parlamentares para integrar o primeiro escalão do Executivo. São situações inadmissíveis, que obviamente só ocorrem porque, se faltam controles e se não há um mínimo de conscientização necessária por parte dos políticos, de maneira geral, a tendência é predominar sempre a falta de cuidado nos gastos bancados com dinheiro público, portanto dos contribuintes.
Independentemente das reações improvisadas diante das denúncias e das desculpas comumente desfiadas quando a situação assume ares de descontrole, o fato é que o episódio contribui para desgastar ainda mais a já combalida credibilidade do Congresso. É inadmissível que, acobertados pela falta de controle e de transparência sobre os gastos públicos bancados pelos contribuintes, políticos possam bancar deslocamentos aéreos de quem nada tem a ver com a atividade parlamentar. E é menos aceitável ainda que a classe política só reaja a esse tipo de deformação, e mesmo assim timidamente, depois de confrontada por denúncias.
Entre as atribuições do Congresso, estão a de fiscalizar atos do Executivo, o que deveria levar a instituição a se preocupar permanentemente com a ética e com o rigor no uso de verbas orçamentárias. A sociedade, portanto, tem o direito de esperar que o Legislativo se disponha a promover uma mudança comportamental motivada não apenas por pressões externas, mas também, principalmente, pela vontade de seus próprios integrantes.
Fonte: Zero Hora (RS)
Constrangida pela repercussão do descontrole no uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares, a Câmara dos Deputados anunciou ontem, após reunião da Mesa Diretora, providências para enfrentar excessos e conter a indignação da sociedade com algumas revelações dos últimos dias. Movido pela mesma preocupação, também o Senado resolveu reagir. Mesmo depois da indignação provocada, ambas as casas do Congresso deixaram em aberto a possibilidade de os parlamentares recorrerem à cota do Legislativo também para bilhetes aéreos a serem usados por filhos e cônjuges, além de assessores. Isso significa que a margem para a continuidade dessa verdadeira farra com dinheiro público se mantém e, certamente, continuaria sem qualquer limite se os abusos não tivessem se tornado públicos.
A gastança em deslocamentos aéreos só se tornou conhecida depois da revelação de que um parlamentar, o deputado Fábio Faria (PMN-RN), bancou com dinheiro da Câmara bilhetes aéreos para a ex-namorada Adriane Galisteu, para um grupo de artistas e até mesmo uma viagem ao Exterior da mãe da apresentadora. Os brasileiros ainda tentavam passar da indignação a ações capazes de gerar providências concretas por parte do parlamento quando surgiu a informação de que também ministros de Estado teriam usado passagens aéreas da mesma cota, mesmo depois de terem se licenciado como parlamentares para integrar o primeiro escalão do Executivo. São situações inadmissíveis, que obviamente só ocorrem porque, se faltam controles e se não há um mínimo de conscientização necessária por parte dos políticos, de maneira geral, a tendência é predominar sempre a falta de cuidado nos gastos bancados com dinheiro público, portanto dos contribuintes.
Independentemente das reações improvisadas diante das denúncias e das desculpas comumente desfiadas quando a situação assume ares de descontrole, o fato é que o episódio contribui para desgastar ainda mais a já combalida credibilidade do Congresso. É inadmissível que, acobertados pela falta de controle e de transparência sobre os gastos públicos bancados pelos contribuintes, políticos possam bancar deslocamentos aéreos de quem nada tem a ver com a atividade parlamentar. E é menos aceitável ainda que a classe política só reaja a esse tipo de deformação, e mesmo assim timidamente, depois de confrontada por denúncias.
Entre as atribuições do Congresso, estão a de fiscalizar atos do Executivo, o que deveria levar a instituição a se preocupar permanentemente com a ética e com o rigor no uso de verbas orçamentárias. A sociedade, portanto, tem o direito de esperar que o Legislativo se disponha a promover uma mudança comportamental motivada não apenas por pressões externas, mas também, principalmente, pela vontade de seus próprios integrantes.
Fonte: Zero Hora (RS)
Pode levar a família Pode voar ao exterior Pode juntar créditos
Isabel Braga, Adriana Vasconcelos e Maria Lima
Numa ação combinada, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado atenderam ontem a parte da recomendação do Ministério Público do Distrito Federal, aprovando uma redução de 20% e 25%, respectivamente, no valor mensal das cotas de passagens aéreas a que deputados e senadores têm direito. Mas, em vez de deixar claro que só quem tem direito a viajar às custas do erário é o parlamentar, como sugeriu o Ministério Público, as duas Casas acabaram legalizando a norma que permite que cônjuges, dependentes e assessores tenham passagens pagas pelos cofres públicos, inclusive ao exterior.
A nota da Procuradoria da República do Distrito Federal, que investiga abusos com passagens, é clara: "A utilização da cota de transporte aéreo só é legítima quando vinculada diretamente ao exercício do mandato eletivo. Embora não haja vedação expressa no ato normativo da Câmara à utilização da cota para emissão de passagens em nome de terceiros e para destinos diversos do estado de origem, a prática é ilegal". A Câmara decidiu o contrário.
- O Inocêncio (Oliveira) entendeu que levar a família na cota de suas passagens da Câmara não é proibido. E a Mesa acabou ratificando a posição dele. Vai explicitar isso na normatização - contou, após a reunião da Mesa, o 3osecretário, Odair Cunha (PT-MG).
No Senado, o corte de 25% vai gerar economia anual de R$ 3,75 milhões. E, na Câmara, a expectativa é de uma redução de despesas da ordem de R$ 15,6 milhões, num gasto total de R$ 78 milhões registrado em 2008.
Mas as decisões de ontem têm medidas bem generosas. Os senadores, por exemplo, perderam dois bilhetes mensais a que tinham direito para o Rio, mas passaram a ter cinco passagens aéreas mensais entre Brasília e seus respectivos estados - eram quatro. Em contrapartida, integrantes da Mesa e líderes partidários no Senado ficaram sem a cota extra de duas passagens mensais, o que não foi aprovado na Câmara.
Embora o texto não inclua entre esses possíveis beneficiários eventuais namoradas ou namorados de parlamentares - como fez o deputado Fábio Faria (PMN-RN) com a então namorada Adriane Galisteu - o 1osecretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), confirmou essa possibilidade em tom de brincadeira: - Se for bonita (a namorada), pode.
Da forma anunciada, e por declarações dos integrantes da Mesa, não ficou claro se a nova regra vedará o uso da cota para viagens do parlamentar com a família em férias.
- Ficou confuso. Acho que vai ficar explicitado que não pode - disse Inocêncio Oliveira.
- Viagem internacional, se for a trabalho, pode levar a mulher. Mas a passeio, não, só com milhas - ponderou, sem muita certeza, o 4osecretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP).
- Férias não são atividade parlamentar. O controle continua sendo do deputado - disse Odair Cunha.
O próprio presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tergiversou quando indagado se as novas regras impediriam o uso da cota para viajar com a família a turismo: - A resposta imediata é o corte de 20%. Mais para a frente vamos estudar o restante com lupa.
Heráclito Fortes confirmou que os parlamentares continuam autorizados a usar parte da cota para viagens ao exterior e até para fretar aeronaves ou barcos, desde que dentro de seu estado.
Pelo menos cinco senadores admitiram este mês terem usado sua cota para fretar aviões, entre eles Heráclito.
- Os critérios do uso da cota dependem de cada senador. Nosso objetivo foi o de evitar desvios. Mas quem cometer irregularidades pode ser punido pelo Conselho de Ética - reagiu Heráclito.
Fonte: O Globo (RJ) -
Numa ação combinada, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado atenderam ontem a parte da recomendação do Ministério Público do Distrito Federal, aprovando uma redução de 20% e 25%, respectivamente, no valor mensal das cotas de passagens aéreas a que deputados e senadores têm direito. Mas, em vez de deixar claro que só quem tem direito a viajar às custas do erário é o parlamentar, como sugeriu o Ministério Público, as duas Casas acabaram legalizando a norma que permite que cônjuges, dependentes e assessores tenham passagens pagas pelos cofres públicos, inclusive ao exterior.
A nota da Procuradoria da República do Distrito Federal, que investiga abusos com passagens, é clara: "A utilização da cota de transporte aéreo só é legítima quando vinculada diretamente ao exercício do mandato eletivo. Embora não haja vedação expressa no ato normativo da Câmara à utilização da cota para emissão de passagens em nome de terceiros e para destinos diversos do estado de origem, a prática é ilegal". A Câmara decidiu o contrário.
- O Inocêncio (Oliveira) entendeu que levar a família na cota de suas passagens da Câmara não é proibido. E a Mesa acabou ratificando a posição dele. Vai explicitar isso na normatização - contou, após a reunião da Mesa, o 3osecretário, Odair Cunha (PT-MG).
No Senado, o corte de 25% vai gerar economia anual de R$ 3,75 milhões. E, na Câmara, a expectativa é de uma redução de despesas da ordem de R$ 15,6 milhões, num gasto total de R$ 78 milhões registrado em 2008.
Mas as decisões de ontem têm medidas bem generosas. Os senadores, por exemplo, perderam dois bilhetes mensais a que tinham direito para o Rio, mas passaram a ter cinco passagens aéreas mensais entre Brasília e seus respectivos estados - eram quatro. Em contrapartida, integrantes da Mesa e líderes partidários no Senado ficaram sem a cota extra de duas passagens mensais, o que não foi aprovado na Câmara.
Embora o texto não inclua entre esses possíveis beneficiários eventuais namoradas ou namorados de parlamentares - como fez o deputado Fábio Faria (PMN-RN) com a então namorada Adriane Galisteu - o 1osecretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), confirmou essa possibilidade em tom de brincadeira: - Se for bonita (a namorada), pode.
Da forma anunciada, e por declarações dos integrantes da Mesa, não ficou claro se a nova regra vedará o uso da cota para viagens do parlamentar com a família em férias.
- Ficou confuso. Acho que vai ficar explicitado que não pode - disse Inocêncio Oliveira.
- Viagem internacional, se for a trabalho, pode levar a mulher. Mas a passeio, não, só com milhas - ponderou, sem muita certeza, o 4osecretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP).
- Férias não são atividade parlamentar. O controle continua sendo do deputado - disse Odair Cunha.
O próprio presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tergiversou quando indagado se as novas regras impediriam o uso da cota para viajar com a família a turismo: - A resposta imediata é o corte de 20%. Mais para a frente vamos estudar o restante com lupa.
Heráclito Fortes confirmou que os parlamentares continuam autorizados a usar parte da cota para viagens ao exterior e até para fretar aeronaves ou barcos, desde que dentro de seu estado.
Pelo menos cinco senadores admitiram este mês terem usado sua cota para fretar aviões, entre eles Heráclito.
- Os critérios do uso da cota dependem de cada senador. Nosso objetivo foi o de evitar desvios. Mas quem cometer irregularidades pode ser punido pelo Conselho de Ética - reagiu Heráclito.
Fonte: O Globo (RJ) -
O Brasil tem um preso político: Cesare Battisti
Por Celso Lungaretti 17/04/2009 às 13:57
A OAB acaba de confirmar que, com a concessão do refúgio humanitário a Cesare Battisti, o STF estava impedido de levar adiante o processo de extradição. O Supremo extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei.
A ditadura militar acabou em 1985, mas existe atualmente um prisioneiro político no Brasil: o escritor italiano Cesare Battisti. Desde o último dia 15 de janeiro, quando foi publicada no Diário Oficial a decisão do Governo brasileiro concedendo-lhe refúgio humanitário, ele deveria ter sido colocado em liberdade, para escrever seus livros e viver em paz neste país que sempre se notabilizou pela acolhida generosa aos perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas. Tal entendimento foi reforçado pela Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ao acatar parecer do jurista José Alonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade, segundo o qual "qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando". Cesare Battisti está preso no Brasil há exatos 25 meses, por determinação do STF, que acolheu prontamente um pedido italiano neste sentido. No entanto, sustenta a OAB, "a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade". E, o que é mais importante, "em face dessa decisão, e nos termos do art. 33 da Lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido" (grifo meu). Foi o que afirmei quando, sabatinado pela Folha de S. Paulo, o presidente do STF Gilmar Mendes admitiu uma hipótese juridicamente indefensável: "Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo". A imprensa propalara o boato (já que nenhuma fonte o confirmava) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o recado de que, se fosse para extraditar Battisti, que tratasse de tornar sua decisão definitiva -- pois, cabendo a ele decidir como última instância, Lula se recusaria a arcar com o ônus dessa infâmia. Mendes correu a sinalizar que o Supremo quebraria o galho, mesmo que tivesse de incidir num aberrante casuísmo. No mesmo dia, eu adverti: "...nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF: * a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio"; * a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa." A OAB acaba de confirmar integralmente minha avaliação, vindo ao encontro da posição que sustento há meses: ao manter Battisti preso depois da concessão do refúgio humanitário, o STF extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei. É como muitos brasileiros percebem a atuação do ministro Gilmar Mendes. Será catastrófico para a imagem do Judiciário se o Supremo como instituição o acompanhar nessa faina reacionária. Obs.: a íntegra do parecer de José Alonso da Silva está em http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16483
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
A OAB acaba de confirmar que, com a concessão do refúgio humanitário a Cesare Battisti, o STF estava impedido de levar adiante o processo de extradição. O Supremo extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei.
A ditadura militar acabou em 1985, mas existe atualmente um prisioneiro político no Brasil: o escritor italiano Cesare Battisti. Desde o último dia 15 de janeiro, quando foi publicada no Diário Oficial a decisão do Governo brasileiro concedendo-lhe refúgio humanitário, ele deveria ter sido colocado em liberdade, para escrever seus livros e viver em paz neste país que sempre se notabilizou pela acolhida generosa aos perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas. Tal entendimento foi reforçado pela Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ao acatar parecer do jurista José Alonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade, segundo o qual "qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando". Cesare Battisti está preso no Brasil há exatos 25 meses, por determinação do STF, que acolheu prontamente um pedido italiano neste sentido. No entanto, sustenta a OAB, "a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade". E, o que é mais importante, "em face dessa decisão, e nos termos do art. 33 da Lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido" (grifo meu). Foi o que afirmei quando, sabatinado pela Folha de S. Paulo, o presidente do STF Gilmar Mendes admitiu uma hipótese juridicamente indefensável: "Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo". A imprensa propalara o boato (já que nenhuma fonte o confirmava) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o recado de que, se fosse para extraditar Battisti, que tratasse de tornar sua decisão definitiva -- pois, cabendo a ele decidir como última instância, Lula se recusaria a arcar com o ônus dessa infâmia. Mendes correu a sinalizar que o Supremo quebraria o galho, mesmo que tivesse de incidir num aberrante casuísmo. No mesmo dia, eu adverti: "...nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF: * a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio"; * a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa." A OAB acaba de confirmar integralmente minha avaliação, vindo ao encontro da posição que sustento há meses: ao manter Battisti preso depois da concessão do refúgio humanitário, o STF extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei. É como muitos brasileiros percebem a atuação do ministro Gilmar Mendes. Será catastrófico para a imagem do Judiciário se o Supremo como instituição o acompanhar nessa faina reacionária. Obs.: a íntegra do parecer de José Alonso da Silva está em http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16483
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
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