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terça-feira, setembro 17, 2024

Câmara faz o esforço concentrado para blindagem das emendas parlamentares


Orçamento secreto: falta de transparência continua - Sindicato dos  Bancários e Financiários de Bauru e Região

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Carlos Andreazza
Estadão

Há três preocupações. A primeira são as eleições municipais, razão por que o Parlamento se concedeu cerca de quatro meses de licença, período não à toa coincidente com aquele em que se restringem as distribuições de emendas parlamentares. A derrama já fora feita, antecipada. Agora é colher as glórias do patronato e assegurar a manutenção-ampliação do poder regional.

Os donos do Congresso secaram as tetas quase todas dos fundos orçamentários que controlam. Operaram as emendas de comissão concentradamente, no primeiro semestre, como fundão eleitoral paralelo. E ora estão nas paróquias para observar a grana pública desequilibrar e impor as eleições-reeleições do filho-pai-esposa-tio-irmã.

RECESSO GORDO – A turma se concedeu recesso gordo dessa natureza e, quando dá uma trabalhadinha, chama o troço de esforço concentrado – deboche que reproduzimos. Esforço concentrado remoto – a galera votando via aplicativo. Esforço concentrado em causa própria.

Nada se vota no Congresso – incluída a autorização para que o governo se aproprie de dinheiros privados esquecidos em bancos e transforme essa limpa em receita primária para cobrir rombo na meta fiscal – sem que em negociação estejam as outras duas preocupações.

A segunda preocupação é a sucessão na presidência da Câmara. O favorito da vez é Hugo Motta; que nunca deixou de correr por fora. Lula vetou Elmar Nascimento, cuja cabeça Arthur Lira entregou. Elmar ainda resiste, em negação. Não tardará a perceber que vai instrumentalizado por Gilberto Kassab, que trabalha para ter alto o preço do PSD – a ser ainda dos grandes vencedores nas eleições de outubro – na hora de fechar com o seguro. Não tardará até que perceba também a inviabilidade fundamental de sua candidatura, que sempre só teve a oferecer como atrativo a prometida bênção de Lira.

ORÇAMENTO SECRETO – Motta é melhor para os negócios. Para o futuro de Lira até 26. Para a continuidade do orçamento secreto. O deputado paraibano faz fluir sem traumas. Parece novidade. Não é. Discreto, sim. Voando abaixo do alcance do radar. Um dos vips do orçamento secreto, cujo apadrinhamento de emendas é caso de sucesso constante desde o governo Bolsonaro – e sem qualquer soluço com Lula.

Já tratamos da terceira – a maior – preocupação do Congresso. É o futuro das emendas parlamentares. Motta dá liga para o arranjo que driblará as determinações do Supremo, fingindo acolhê-las. A corte constitucional conciliadora montou a mesa para o acordo de continuidade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda aberta, será o corpo em que se escolherá – ao apagar das luzes de 2024 – o órgão acolhedor da versão 4.0 do camaleônico orçamento secreto. Sem maiores esforços.


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