Page 1 of 32, full text unlocked Your full PDF is ready, José Dantas Martins Montalvão: UMA CRÍTICA AO DIREITO COMO ESTAMENTO BUROCRÁTICO DA MANUTENÇÃO DO PODER E DA PROPRIEDADE PRIVADA NO BRASIL: OBSERVAÇÕES A PARTIR DA OBRA...João Vitor Balbino · Revista Jurídica Editora Mizuno, 2022
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Por Luísa Martins, Folhapress
04/09/2026 às 16:46
Foto: Antonio Augusto/STF/Arquivo
Alexandre de Moraes e André Mendonça, ministros do STF
A ala do STF (Supremo Tribunal Federal) que apoia o ministro Alexandre de Moraes defende que o presidente da corte, Edson Fachin, tire temporariamente André Mendonça da condução das investigações sobre o Banco Master e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A avaliação do grupo é a de que, enquanto houver qualquer tipo de dúvida sobre os métodos de Mendonça à frente dos dois casos, classificados por Moraes como abuso de autoridade, o magistrado não pode seguir autorizando medidas judiciais e acessando provas das investigações.
Pessoas próximas a Mendonça, por outro lado, defendem a integridade das apurações e dos atos do ministro. Elas afirmam que o fim do inquérito das fake news, que tem Moraes como relator, também deve ser colocado na mesa como forma de solucionar as tensões.
Fachin afirmou nesta sexta-feira (4) que a resposta à crise será "firme, proporcional e rigorosa" e que os "acontecimentos recentes" demonstram o acerto das metas de sua gestão, entre elas o encerramento do inquérito das fake news, a adoção de um código de ética e a modernização do Judiciário.
O presidente do STF abriu a instrução do processo que vai analisar a admissibilidade do pedido para que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A regularidade do próprio ato de Moraes também será examinada.
Na noite de quinta (3), Fachin também determinou que os dois ministros rivais, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre o relatório que aponta um elo entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.
O argumento de aliados de Moraes é que manter Mendonça como responsável pelas investigações do Master e do INSS, sendo que o vice-presidente do STF formalizou um pedido para que se apurem supostas irregularidades, pode gerar nulidades futuras.
A leitura desse grupo é que Fachin precisa "organizar a casa" e que isso passa pelo afastamento temporário de Mendonça dos dois casos. Se eventualmente houver uma deliberação de que não houve abuso ou de que o pedido de Moraes é incabível, o ministro poderia voltar a atuar.
Ainda não está claro, contudo, quais seriam os meios regimentais que o presidente do STF poderia utilizar para tomar uma providência dessa natureza. Fachin tem conversado com todos os integrantes da corte individualmente para medir a temperatura e tentar costurar uma solução.
Desde que Mendonça sinalizou disposição para levar ao plenário a possibilidade de investigar Moraes pelas interlocuções com Vorcaro, o grupo alinhado ao vice-presidente do STF passou a articular uma ofensiva para expor os métodos alegadamente abusivos do relator do Master.
Nessas discussões, esses magistrados citam as interlocuções que o próprio Mendonça ou seus intermediários tiveram com Vorcaro, como o encontro entre ambos no Instituto Iter, em março de 2025, e o depoimento que o ex-banqueiro prestou ao gabinete sem a presença de representante da PF.
O anúncio feito por Mendonça nesta quinta de que deixaria a sociedade do instituto, que ele próprio fundou, foi interpretado por seus opositores como uma tentativa de o ministro se precaver de futuros questionamentos.
Mesmo antes de vir à tona o relatório de inteligência que embasou o pedido de Moraes para que se apure abuso de autoridade por parte de Mendonça, os ministros já manifestavam preocupação com o fato de o relator do Master e do INSS ter determinado à PF o envio dos arquivos brutos das apurações.
A PF diz no relatório de inteligência que, com essa medida, Mendonça ficou apto a explorar a íntegra do acervo de provas, podendo selecionar, suprimir ou manipular as documentações que sustentam os inquéritos. Moraes avalia que Mendonça enviesou as investigações "por motivos pessoais e políticos".
Além disso, a ala pró-Moraes suspeita de vazamentos ilegais e da interferência indevida de delegados da PF lotados no gabinete de Mendonça, e que são críticos da gestão de Rodrigues. Como revelou a Folha, o ministro Gilmar Mendes propôs a Fachin que delegados da PF sejam proibidos de atuar como assessores.
Além de Gilmar, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin tendem a apoiar Moraes. Apesar das dúvidas sobre como as alianças do STF serão reconfiguradas em meio à crise, pessoas próximas a Moraes dizem que o ministro confia que convencerá os colegas de que os expedientes de Mendonça são preocupantes.
Esse seria o impasse dos ministros como Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Fachin, segundo auxiliares, que veem como graves as mensagens entre Vorcaro e Moraes, mas não ignoram que Mendonça possa ter atropelado os ritos formais.
O entorno de Mendonça nega que tenha havido qualquer ato investigatório por parte do ministro, apenas uma determinação para que a PF identificasse um interlocutor de Vorcaro que até então era desconhecido, e que poderia integrar a rede de influência do banqueiro.
Mendonça afirma a pessoas próximas que atua com cautela e independência e que não está sujeito a pressões. O ministro costuma dizer que sua motivação é "fazer o que é certo" e que quer garantir a integridade das investigações, respeitando o devido processo legal.
Em relação ao encontro com Vorcaro, o ministro afirmou, em nota, que o assunto da reunião foi um julgamento sobre precatórios, e que ele acabou por votar contra a posição defendida pelo dono do Banco Master. Também disse que o depoimento do ex-banqueiro sem a PF não foi ilegal.
A saída da sociedade do Instituto Iter, segundo Mendonça, se deu para "evitar ruídos". Em nota, o ministro disse que a instituição vai virar uma entidade sem fins lucrativos e que "jamais auferiu lucro". O ministro seguirá prestando serviços acadêmicos, como professor.
Politica Livre
Publicado em 4 de setembro de 2026 por Tribuna da Internet
Ministra criticou exposição do colega após retirada do sigilo de relatório da PF, mas gesto não significa antecipação de voto sobre eventual...
