Charge dp Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)
Malu Gaspar
O Globo
Do Supremo Tribunal Federal (STF) ao clã Bolsonaro, passando pela esquerda e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não faltam entraves para as discussões do chamado PL da Dosimetria. O impasse colocou a proposta em banho-maria e fez o tópico sumir das reuniões de líderes na Câmara, sem previsão de ser analisado pelo plenário.
Dois meses depois de ser escolhido relator do projeto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não conseguiu fechar os termos da proposta que pretende reduzir as penas dos envolvidos nos atos golpistas, e poderia encurtar a condenação de 27 anos e três meses imposta pelo Supremo ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
ATORES POLÍTICOS – Uma série de variáveis e diferentes atores políticos têm emperrado o avanço das negociações, apesar da articulação nos bastidores que inclui o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-presidente Michel Temer e ministros do STF com mais interlocução com o Parlamento.
Uma das primeiras ideias cogitadas pelo relator foi reduzir as penas previstas para abolição violenta do Estado democrático de direito e de golpe de Estado, os dois principais crimes nos quais foram enquadrados Bolsonaro e as centenas de manifestantes condenados pelo STF por envolvimento na invasão e depredação da sede dos três poderes, em 8 de Janeiro de 2023, em Brasília.
PREVISÃO – A legislação brasileira, sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, prevê pena de quatro a 12 anos de prisão para o crime de golpe de Estado, e de quatro a oito anos para quem tentar abolir o Estado Democrático de Direito. O relator cogitou reduzir as penas praticamente pela metade – 4 a 8 anos (golpe de Estado) e 2 a 4 anos (abolição).
Mas a ideia enfrentou forte rejeição de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideraram brandas demais as novas penas cogitadas para crimes tão graves contra o regime democrático, segundo relatos obtidos pelo blog com fontes a par das discussões.
ABSORÇÃO DE CRIMES – Outra solução discutida reservadamente por Paulinho envolve um entendimento já adotado por alguns integrantes do STF – a tese de que os dois crimes se absorvem, ou seja, as penas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito não deveriam ser somadas. É a posição já adotada pelos ministros Luiz Fux e André Mendonça, além de Luís Roberto Barroso, que antecipou a aposentadoria e deixou o tribunal no último dia 18.
Na contagem da condenação de 27 anos e três meses de Bolsonaro, por exemplo, o ex-presidente recebeu uma pena por abolição violenta do Estado democrático de direito de 6 anos e 6 meses. Já por golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo aplicou a ele uma condenação de 8 anos e 2 meses.
Pela lógica da absorção, prevaleceria na condenação de Bolsonaro a pena do crime mais grave – os 8 anos e 2 meses por golpe de Estado, e não os 14 anos e 8 meses dos dois crimes somados.
“INSANIDADE” – “Não dá pra concordar de passar de quatorze para oito anos a pena da [cabeleireira] Débora, que pichou uma estátua [da Justiça] com batom, mantendo a condenação. Reduz a pena, mas ela continua condenada por um crime que não cometeu. Isso aí é uma insanidade que a gente não vai concordar.”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O PL, no entanto, vem dando sinais trocados. Apesar da declaração de Flávio e outros parlamentares, o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, tem admitido nos bastidores que não pretende orientar voto contra a dosimetria, já que a aprovação da proposta retiraria da cadeia a esmagadora maioria dos condenados do 8 de Janeiro.
PROGRESSÃO – Em outro aceno aos manifestantes golpistas e ao entorno de Bolsonaro, Paulinho cogitou incluir no texto uma solução que acelera a progressão de regime para os condenados.
A Lei de Execução Penal prevê a progressão de pena para quem cumpriu 25% da condenação nos casos de crimes com violência ou grave ameaça. Paulinho quer garantir o alívio para os condenados do 8 de Janeiro que tenham cumprido 16% da pena — essa é regra da lei atual para aqueles condenados por crimes sem violência ou grave ameaça, o que não é o caso.
Em agosto deste ano, Moraes autorizou que um dos réus do 8 de Janeiro, que estava acampado na frente do QG do Exército e participou da invasão às sedes dos poderes, progredisse para o regime semiaberto após ele já ter cumprido 25% da pena. Ou seja, pelo entendimento atual (25% do cumprimento da pena) e considerando a pena de 27 anos e três meses, Bolsonaro poderia progredir de regime dentro de seis anos e 9 meses.
REDUÇÃO – Se a condenação por abolição violenta do Estado democrático de direito fosse incorporada à de golpe de Estado, a pena cairia para 20 anos e 9 meses – e a progressão de regime poderia ser feita em pouco mais de três anos. Mas se as penas previstas em todos esses crimes, inclusive as de dano qualificado e deterioração ao patrimônio público, também fossem reduzidas, com a aplicação da progressão de regime após o cumprimento de 16% da pena (e não de 25%), a estimativa é que a condenação de Bolsonaro poderia cair para 16 anos, e em dois anos e meio ele poderia ir para o regime semiaberto.
É uma conta que envolve alguns meses e anos – mas que pode fazer diferença na vida de Bolsonaro, que tem 70 anos de idade e enfrenta problemas de saúde, com frequentes crises de soluço e vômito.
ANTECEDENTES – Mas nem assim a tropa de choque bolsonarista na Câmara, que insiste numa anistia “ampla, geral e irrestrita”, ficou satisfeita. Uma das principais preocupações de familiares dos presos do 8 de Janeiro, reverberada por parlamentares alinhados a Bolsonaro, é com o fato de que, mesmo com a redução das penas e uma aceleração na migração do regime, os antecedentes criminais dos condenados permaneceriam, como uma espécie de mancha no histórico de cada um deles.
Paulinho ouviu de familiares de um preso que o filho, investigado por envolvimento nos atos, enfrentaria dificuldades para tirar a carteira de advogado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por conta do projeto não mexer nessa questão dos antecedentes criminais.
“Os que são condenados por golpe de Estado, atentado à democracia, eu prevejo bastante dificuldade para eles [de conseguir a carteira da OAB]. Um dos preceitos fundamentais do juramento para ser advogado é a defesa do Estado de Direito e da Constituição”, admitiu ao blog um conselheiro federal da OAB. Isso porque o Estatuto da Ordem exige que, para se inscrever, o candidato deve ter “idoneidade moral” e não pode ter sido “condenado por crime infamante”, ou seja, que afete a sua imagem e coloque em xeque seus princípios éticos.
REFLEXOS – Para o advogado Ezequiel Silveira, que defende a autointitulada Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, a manutenção das condenações “acarretaria a permanência dos registros criminais, atingindo de forma permanente a vida social e profissional” dos condenados.
“Por isso, defendemos a anistia ampla, geral e irrestrita, como forma de restaurar a justiça e encerrar um ciclo de perseguição política que não se coaduna com o Estado de Direito”, afirmou.
No último dia 5, Alcolumbre debateu o projeto de lei com Paulinho da Força, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes partidários da Câmara. O objetivo era alinhar os trabalhos nas duas Casas, para evitar uma eventual derrota no Senado, mas Paulinho ouviu cobranças do senador por ajustes.
RECONSTRUÇÃO – “O que ele [Alcolumbre] disse é que esse texto hoje está ruim e precisaria melhorar, precisaria ser reconstruído. Ele disse que vai conversar com os líderes dele [do Senado] para poder dar uma sinalização”, afirmou Paulinho na ocasião.
Para um interlocutor de Alcolumbre, “tem que se chegar em algo que dê conforto a todo mundo”. Até aqui, no entanto, o que existe é desconforto ao enfrentar esse tema.
.jpeg)
