Publicado em 14 de janeiro de 2026 por Tribuna da Internet
Justificativa será o o uso racional dos recursos públicos
Jeniffer Gularte
O Globo
O Palácio do Planalto já calcula o cenário de desgaste com o Congresso a partir do veto e bloqueio de R$ 11 bilhões a emendas parlamentares que será feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Auxiliares do petista, porém, avaliam que a insatisfação não será capaz de atrapalhar a governabilidade do último ano de mandato e preveem que o corte não trará prejuízo em ano de eleição, quando Lula tentará a reeleição.
O orçamento de 2026 será sancionado nesta quarta-feira com veto parcial de recursos. Com o anúncio de bloqueios e remanejamento, aproximadamente R$ 50 bilhões serão reservados para as indicações feitas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais — o valor aprovado pelo Parlamento era de R$ 61 bilhões.
ALOCAÇÃO – A avaliação é que, na prática, deputados e senadores poderão protestar contra a contenção feita pelo Planalto, mas terão a oportunidade de alocar os recursos ainda elevados de fevereiro a junho deste ano — prazo máximo para pagamento de emendas em ano eleitoral.
Outro argumento apontado internamente é que a redução do valor de emendas demonstra que Lula faz uso racional dos recursos públicos, enquanto o Congresso exige do governo ajuste fiscal.
Auxiliares afirmam que Lula se preocupa em não passar a imagem de “gastador” em ano eleitoral. O corte nas emendas, no entanto, ocorre no momento em que presidente tenta recompor a relação com a cúpula da Câmara e o Senado em um processo de reaproximação com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-PB) que iniciou em dezembro e mira o ano eleitoral.
RECURSO BARRADO – A contenção foi antecipada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana passada, quando o ministro afirmou que o governo estudava como barrar o recurso, se por veto, bloqueio ou remanejamento.
— Não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado — disse o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto.
ACORDO – Costa fez referência a um acordo feito entre Legislativo e Executivo ainda em 2024 de que o crescimento relativo a emendas parlamentares teria de se sujeitar ao arcabouço fiscal, e que, portanto, poderia apenas ser correção pela inflação e um aumento real de, no máximo, 2,5%:
— Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o volume de emendas e o como essas emendas podem crescer. Tudo aquilo que tá fora do pactuado não será executado.
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