Governo do DF pede ao STF uma avaliação médica para checar se Bolsonaro pode ficar na Papuda

Secretaria quer que ex-presidente seja submetido a exames para avaliar quadro de saúde

Por Cézar Feitoza/Folhapress

05/11/2025 às 13:30

Foto: Alan Santos/PR/Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro

A Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) faça uma avaliação médica para verificar sua condição de ser mantido em presídios da capital federal.

O documento, sob sigilo, foi enviado ao gabinete de Moraes na segunda-feira (3) diante da "proximidade do julgamento dos recursos" dos condenados pela trama golpista. O objetivo é avaliar se Bolsonaro tem condições de ficar na Papuda.

"Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta capital da República", diz.

O documento foi revelado pelo portal Metrópoles e obtido pela Folha. Nele, o secretário Wenderson Souza e Teles, responsável pelos presídios de Brasília, afirma que Bolsonaro foi submetido a cirurgias no abdômen nos últimos anos.

"A solicitação revela-se oportuna, uma vez que, durante o monitoramento presencial do réu, verificou-se que, em algumas oportunidades, foram realizadas avaliações médicas presenciais no próprio local de monitoramento, evitando-se o deslocamento para escoltas emergenciais", completa.

O envio do documento é uma forma de o Governo do Distrito Federal, sob gestão de Ibaneis Rocha (MDB), tentar evitar uma prisão de Bolsonaro na Papuda. Aliados do ex-presidente alegam que ele tem sofrido com problemas de saúde, com crises de soluço e refluxo. Ele também passa por acompanhamento clínico após exames que indicaram câncer de pele e levaram à retirada de duas lesões.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista de 2022. É o primeiro ex-presidente da história do Brasil punido pelo crime de golpe de Estado.

A Primeira Turma do STF vai analisar, a partir de sexta-feira (7), o primeiro recurso de Bolsonaro e outros seis réus contra a condenação. O julgamento será sobre os embargos de declaração —mecanismo por meio do qual as defesas levantam dúvidas e contradições da sentença.

A tendência no STF é que os recursos de todos os condenados sejam rejeitados. Dessa vez, por unanimidade, já que o ministro Luiz Fux —único a divergir das condenações— deixou a Primeira Turma e ainda não formalizou o pedido para participar dos julgamentos finais da trama golpista.

A decisão de onde Bolsonaro e os demais réus ficarão presos cabe exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. Os destinos mais prováveis de Bolsonaro são a Papuda, uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília ou a prisão domiciliar.

Ministros do Supremo descartam a possibilidade de Bolsonaro ficar preso em uma unidade militar. Um dos motivos apontados é a intenção de evitar que uma eventual detenção de Bolsonaro no Setor Militar Urbano, em Brasília, possa provocar uma nova aglomeração de pessoas em frente às instalações militares —como os acampamentos golpistas montados após as eleições de 2022.

Leia também: Auxiliar de Moraes visita Papuda antes de STF julgar recursos de Bolsonaro e outros condenados 

 

MPF inicia apuração preliminar sobre suspeitas de 'rachadinha' no gabinete de Hugo Motta

Presidente da Câmara não comenta; investigação ainda não se tornou inquérito

Por José Marques/Constança Rezende/Folhapress

05/11/2025 às 13:45

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados/Arquivo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)

O Ministério Público Federal no Distrito Federal iniciou uma apuração preliminar sobre eventuais suspeitas de enriquecimento ilícito e dano ao erário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), da sua chefe de gabinete, Ivanadja Velloso, e de servidores do gabinete.

O caso em questão trata de suspeitas de que esquema de "rachadinha" no gabinete do deputado. O MPF junta elementos para saber se avança em uma apuração sobre eventual improbidade administrativa por Motta e por seus funcionários.

A investigação ainda está em uma etapa prévia, de levantamento de informações, e pode ou não ser convertida em um inquérito civil.

Procurado por meio da sua assessoria de imprensa, Motta não se manifestou. A reportagem não localizou Ivanadja.

O procedimento no Ministério Público Federal foi aberto a partir de uma representação do ex-deputado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que citou reportagens do site Metrópoles sobre as suspeitas de "rachadinha".

Ivanadja, segundo as reportagens, tem procurações para movimentar a conta-corrente de diversos funcionários do gabinete do parlamentar. O presidente da Câmara tem se recusado a responder sobre o caso a jornalistas.

No mês passado, a Procuradoria da República no DF consultou o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a existência de algum procedimento interno de apuração a respeito do assunto.

No último dia 31, o TCU respondeu que não há um processo que trate de dano ao erário envolvendo Motta, mas que há outra representação no tribunal que trata do caso.

Em julho, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que Motta mantinha três funcionárias fantasmas em seu gabinete.

Na época, o presidente da Câmara disse, por meio de sua assessoria, que prezava pelo "cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara".

Uma era fisioterapeuta e atendia em duas clínicas particulares em Brasília. Outra acumulava o cargo de secretária parlamentar com o de assistente social na Prefeitura de João Pessoa.

Uma terceira passou a acumular outros dois empregos públicos com as funções que deveria exercer no gabinete, mesmo após a reportagem revelar em que ela cursava faculdade em período integral e que chegou a morar em outro estado enquanto estava contratada para atuar como assessora. Ela só foi exonerada em outubro.

Além desses três casos, a Folha revelou que Motta emprega em seu gabinete o caseiro de sua fazenda em Serraria (PB), cidade de 6.000 habitantes a 131 km de João Pessoa e a 225 km de Patos (PB), sua base eleitoral.

STF avalia “Sala de Estado Maior” para Bolsonaro, nas mesmas condições de Lula

Publicado em 5 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Autoridades do DF tentam evitar que Bolsonaro vá para a Papuda

Mariana Muniz
O Globo

Diante da possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que, pela jurisprudência da Corte, deve prevalecer na definição do local onde ele cumprirá pena um espaço com características equivalentes à chamada “sala de Estado Maior” — conceito que assegura dignidade e segurança a determinadas autoridades.

Segundo ministros ouvidos pelo O Globo, a jurisprudência do STF não vincula o cumprimento da pena a um presídio específico. A exigência é que o espaço ofereça condições diferenciadas: isolamento do convívio comum, segurança reforçada e estrutura mínima adequada.

“CONFIGURAÇÃO” – Um magistrado explica que “não é um local, é uma configuração”, e que quando não há sala de Estado Maior, a Corte admite dependência equivalente. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe e está em prisão domiciliar preventiva desde agosto.

Após o julgamento dos embargos de declaração, que começa na próxima sexta-feira, é possível que a defesa apresente um novo recurso, que também tende a ser negado. Depois, é provável que o STF determine o início da execução da pena ainda este ano.

Ministros apontam que uma eventual ida de Bolsonaro para a penitenciária federal da Papuda, em Brasília, dependeria, a rigor, da existência de um espaço que possa oferecer essas condições ao ex-presidente. Por isso, avaliam que um espaço na Polícia Federal seria uma das opções mais apropriadas.

PAPUDA – Como mostrou a coluna de Malu Gaspar, autoridades do governo do Distrito Federal vêm tentando evitar a eventual ida de Bolsonaro para a Papuda. A definição, no entanto, caberá ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

O ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses, inicialmente, ficou em cela especial em Alagoas e, depois, obteve prisão domiciliar por motivos de saúde. Na ocasião, o Supremo considerou fatores como segurança, logística e condições humanitárias.

A prerrogativa de sala de Estado Maior tem origem no Estatuto da Advocacia, mas o STF já aplicou entendimento semelhante para autoridades, como ex-presidentes, por razões de segurança. Em decisões anteriores, ministros afirmaram que, na ausência de espaço adequado, a prisão domiciliar é alternativa legítima.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro ser preso é uma hipótese que agora somente se concretizará se Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, encontrar uma maneira de proibir Fux de votar na revisão da condenação dos réus do golpe de Estado. Quanto à Sala de Estado Maior, isso é delírio. O objetivo é dar a Bolsonaro, se ele ficar preso, as mesmas condições de Lula: uma sala com banheiro, televisão e sem grades, com total privacidade, o que proporcionou a Lula as condições para conhecer dona Janja no sentido bíblico, digamos assim. (C.N.)

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Segurança pública recoloca o PL no jogo no Rio e reativa narrativa de confronto político

Publicado em 5 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Ação policial reabasteceu o discurso do “nós contra eles”

Bela Megale
O Globo

Quando o assunto era a eleição para o governo do Rio de Janeiro, as principais lideranças nacionais e também fluminenses no PL deixavam claro o desânimo quanto às chances de vitória.

O próprio presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, repetiu a diferentes correligionários que via o pleito praticamente ganho pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), que concorrerá ao Palácio da Guanabara com apoio de Lula. A operação nos complexos da Penha e do Alemão, que matou 121 pessoas, no entanto, reacendeu os ânimos do partido sobre a disputa.

“NÓS CONTRA ELES” – A leitura é que, com a ação contra o Comando Vermelho e que tem Cláudio Castro (PL) como liderança política à frente do ocorrido, a sigla conseguiu reabastecer o discurso do “nós contra eles” em um dos temas mais caros não só aos cidadãos fluminenses como também ao Brasil: a segurança pública.

O plano é reforçar o discurso conservador do governador do Rio de que a operação foi um “sucesso”, mesmo sendo a mais letal da história, e de que apenas os policiais foram vítimas. Em paralelo, a estratégia é tentar associar os governos Lula e Eduardo Paes a supostas dificuldades para combater o crime organizado.

Como informou a coluna, até pouco tempo estava na mesa do PL a possibilidade de apoiar a candidatura de Eduardo Paes, diante da avaliação de que a derrota seria praticamente certa e da falta de um nome da direita que fosse competitivo contra ele.

NOME DE CONSENSO – Com a operação policial, lideranças do partido de Jair Bolsonaro veem um discurso com potencial nas mãos, mas admitem que ainda não existe um nome de consenso para representar a direita nas urnas no Rio.

A falta de um candidato, no entanto, passou a ser minimizada, e o fator Wilson Witzel agora é citado por correligionários do PL. Eles lembram que, em 2018, Witzel — então no PSC — se elegeu governador do Rio tendo a pauta da segurança pública como prioritária. A frase de que as polícias deveriam “mirar na cabecinha e… fogo” proferida por Witzel após vencer a disputa e poucos meses antes de assumir o Palácio da Guanabara foi uma das marcas do ex-governador.

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A decisão do Banco Central e a urgência de frear as finanças do crime organizado

Publicado em 5 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Novas normas obrigam encerramento de contas irregulares

Pedro do Coutto

Por muito tempo, o sistema financeiro brasileiro conviveu com uma contradição silenciosa: ao mesmo tempo em que avançava em modernização, digitalização e inclusão bancária por meio das fintechs, deixava brechas profundas que permitiam o uso de contas sem titular definido — as chamadas contas bolsão.

Essas estruturas, usadas para gerenciar grandes volumes de recursos sem vínculo transparente com pessoas físicas ou jurídicas, tornaram-se terreno fértil para a lavagem de dinheiro em larga escala. A reportagem de Thais Barcelos e Bruna Lessa, publicada em O Globo, mostrou que essas contas foram amplamente utilizadas por facções criminosas, especialmente em São Paulo, para movimentar valores de origem ilícita de forma discreta e eficiente, passando abaixo dos radares tradicionais de fiscalização financeira.

DONOS INDEFINIDOS – É difícil não se surpreender: como um sistema bancário que, nos últimos anos, se tornou referência mundial em pagamentos instantâneos e verificação digital permitiu a existência de contas sem dono definido? A resposta está na intersecção entre a inovação acelerada e a insuficiência regulatória. As fintechs, ao democratizarem o acesso ao sistema financeiro, criaram modelos mais flexíveis e rápidos — o que é positivo para o consumidor —, mas também abriram brechas para operações opacas.

Não se trata de acusar o setor como um todo, mas de reconhecer que a ausência de normas claras, unificada à sofisticação do crime organizado, resultou no que especialistas em segurança financeira chamam de “zona cinzenta operacional”: um espaço onde o Estado enxerga pouco, o banco controla parcialmente e o crime se organiza sistematicamente.

CONTAS BOLSÃO – A nova resolução do Banco Central, que acaba com as contas bolsão e reforça a exigência de identificação dos titulares, é um passo importante — ainda que tardio. Não basta fechar contas: é preciso criar mecanismos permanentes de monitoramento, integração entre órgãos de controle e responsabilização das instituições que, por omissão ou negligência, contribuam para alimentar estruturas paralelas de circulação financeira.

A experiência internacional mostra que o combate à lavagem de dinheiro só é eficiente quando há coordenação entre reguladores, agências de inteligência financeira e bancos — como ocorre nos modelos do Reino Unido, da União Europeia e das redes cooperativas coordenadas pelo Financial Action Task Force (FATF).

Mas é importante ir além da dimensão técnica. O que está em jogo não é apenas impedir transações ilegais: é impedir que o crime organizado se consolide como um poder econômico capaz de moldar territórios, cooptar jovens e se infiltrar no Estado.

INFLUÊNCIA – O dinheiro ilícito não circula sozinho; ele compra influência, votos, armas, proteção e silêncio. Ao fechar uma brecha financeira, o Banco Central não apenas aperta o cerco contábil — ele restringe a capacidade de expansão de uma estrutura que disputa, na prática, o monopólio da autoridade em certas regiões do país.

A decisão chega tarde, mas chega em um momento crucial: quando a presença do crime organizado no tecido social brasileiro deixou de ser um problema de segurança pública isolado e se tornou um desafio institucional. Agora, o que se espera é continuidade, fiscalização séria e coragem política — porque, no combate ao poder econômico do crime, a pior resposta é a que chega apenas pela metade.

Publicado em Pedro do Coutto | 4 Comentários |