Tribunal de Justiça o dribla teto salarial de juízes com imoralidade ‘dentro da lei’

Publicado em 6 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Deu no Estadão

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) proporciona a seus juízes os maiores salários do País, com valores que ultrapassam em muito o teto constitucional. Por força de penduricalhos e regras específicas, os 450 magistrados do TJ-GO têm remuneração média líquida de R$ 78,5 mil. Segundo levantamento do Estadão, trata-se da maior média de todos os 84 tribunais que já apresentaram dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano.

No entanto, escândalo ainda maior foi a resposta do TJ-GO ao Estadão. Em nota, o tribunal disse que “cumpre rigorosamente a lei”, sempre observando “a normatização vigente para o pagamento de seus magistrados, servidores e colaboradores”.

DESCARAMENTO – Ou seja, a obtenção de toda a mamata – por exemplo, em maio deste ano, quase 200 juízes goianos receberam mais de R$ 100 mil – não foi fruto de uma manobra oculta, operada longe dos olhos do público. O descaramento foi de tal ordem que usaram a própria lei para incluir privilégios.

Uma das regalias foi aprovada em março deste ano. A pedido do presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou um projeto de lei que transforma gratificações de cargos e funções comissionadas em verbas indenizatórias, permitindo que os valores sejam pagos acima do teto remuneratório e estejam livres de Imposto de Renda.

A lei foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado. E os resultados da nova legislação são visíveis.

ACIMA DO TETO – Em maio do ano passado, por força do teto constitucional, foram retidos R$ 458,8 mil. Neste ano, já com a nova lei vigente, foram retidos com base na regra do abate-teto apenas R$ 61 mil da folha salarial de todos os magistrados. Ou seja, o TJ-GO conseguiu burlar escancaradamente a regra constitucional.

Segundo a Constituição de 1988, o valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – atualmente em R$ 41.650,92 – deve servir como um teto para a remuneração de toda a administração pública. Nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF.

A regra constitucional não deixa margens a dúvida. Não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo “os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”, diz o art. 37, inciso XI.

ATALHO GOIANO – No entanto, a lei de Goiás criou um atalho, dizendo que os valores adicionais não são remuneratórios, mas indenizatórios. Trata-se de um acinte com a moralidade e com a Constituição.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo contra as regras do TJ-GO. Cabe ao STF, de forma célere e efetiva, acabar com essa indecência em Goiás. Uma lei imoral e inconstitucional não pode continuar vigente. E o mesmo deve ser aplicado em todo o País.

O caso em Goiás não é o único. Muitos juízes e procuradores recebem acima do teto, por força de penduricalhos pretensamente “indenizatórios” que são escandalosamente remuneratórios.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para ilustrar um artigo deprimente como este, tivemos de nos valer de uma citação enviada pelo advogado e economista Celso Serra. Trata-se de um célebre pensamento de Al-Khawarizmi, matemático, astrônomo e geógrafo persa, que viveu no Século VIII, considerado um dos maiores intelectuais da Humanidade. É um pensamento antigo, porém cada vez mais atual. (C.N.)

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Senado aprova Galípolo que condena a posição política de Roberto Campos Neto

Publicado em 6 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Galípolo defende a queda dos juros da Selic fixados pelo Bacen

Pedro do Coutto

O Senado Federal aprovou a indicação de Gabriel Galípolo para a Diretoria do Banco Central, que sustenta que a necessária discussão técnica sobre movimentos econômicos no país não pode interditar o debate público. “Não cabe a nenhum economista, por mais excelência que tenha, impor o que ele entende ser o destino do país à revelia da vontade democrática dos seus representantes eleitos”, afirmou. O Senado aprovou também a indicação de Aílton Aquino para diretor de Fiscalização do BC.

Gabriel Galípolo ocupará a Diretoria de Política Monetária e assim como o presidente Lula da Silva, defende a queda dos juros da Selic fixados pelo Bacen em 13,75%. As afirmações de Galípolo, embora sem citar nominalmente Campos Neto, são de reprovação às posições do presidente do banco.

Galípolo frisou que o mercado vem sinalizando a redução dos juros atuais porque eles funcionam para conter os investimentos econômicos e, como consequência, estimular as aplicações financeiras que não contribuem para um crescimento no mercado de trabalho.  As declarações de Galípolo e de Aílton Aquino estão bem focalizadas por Renan Monteiro em reportagem no O Globo desta quarta-feira.

REFORMA TRIBUTÁRIA –  O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira – reportagem de Vitória Abel, Geralda Doca e Gabriel Sabóia, O Globo – pretende colocar em votação amanhã, sexta-feira, o projeto da reforma tributária. Mas faltam ajustes para atender às preocupações de governadores sobre a incidência tributária prevista no texto do relator Aguinaldo Ribeiro.

Há também, como sempre, pressões de prefeitos e de lobistas que representam interesses empresariais. Feitos os ajustes, a matéria deverá ser votada e aprovada pela Câmara amanhã.

CRÍTICA –  Na reunião do Mercosul, em Buenos Aires, presidida por Lula da Silva, os presidentes do Uruguai e Paraguai – matéria de Renan Truffi e de Janaína Figueiredo, O Globo – constataram na capital argentina a posição assumida pelo presidente brasileiro em favor do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Realmente não se encontra explicação para a defesa de um democrata em favor de um ditador reconhecido internacionalmente.

SELEÇÃO –  O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, escolheu o treinador do Fluminense, Fernando Diniz, para dirigir a seleção brasileira de futebol até 2024, quando se espera a chegada de Carlos Ancelotti, cujo contrato com o Real Madrid termina no próximo ano. Diogo Dantas e Marcelo Neves, publicaram ampla reportagem na edição de O Globo de ontem sobre a escolha do técnico tricolor.

Na minha opinião não será fácil o trabalho de Diniz porque o compromisso duplo reduz o tempo de previsão e observação, de análise tática e da própria escalação dos jogadores brasileiros. A dificuldade se agrava porque já em setembro inicia-se a etapa de classificação dos países que disputarão a Copa dos Estados Unidos, Canadá e México, numa chave em que se encontram o Uruguai e a Argentina.

COPA – Haverá no caminho também a Copa América. O Brasil é o único país que disputou todas as Copas do Mundo a partir da taça de 1930 e é também o único pentacampeão em 22 Copas disputadas.  Agora nos aproximamos da 23ª. O trabalho é muito pesado. O próprio Fernando Diniz se de um lado está prestigiado pela escolha de Ednaldo Rodrigues, por outro sentir-se-á igualmente pressionado pelo peso da responsabilidade e da ansiedade natural em função da divisão das tarefas do tempo.

Terá também, na minha opinião, que mudar o estilo adotado de uns poucos meses para cá no Fluminense; um comportamento defensivo e uma saída de bola através de passes curtos em sua própria área. Existe também a hipótese de Ancelotti não assumir a seleção de ouro. Neste caso, Diniz não poderá ser substituído, pois seria uma decisão que esvaziaria o técnico e o próprio presidente da CBF.

JOCKEY CLUB –  Houve um período, de 1940 a 1980, que o Jockey Club de São Paulo tinha um destaque muito grande igual ao do Jockey Club brasileiro, no Rio. Mas o tempo foi passando e o pouco interesse das novas gerações sobre as corridas de cavalos afetou fortemente os dois principais jóqueis clubes do país, sobretudo São Paulo. Por falta de inscrições de proprietários para o esporte, cancelou as suas corridas aos domingos e entrou em franco declínio.

O Grande Prêmio São Paulo foi a segunda prova mais importante do país. Foi disputado por grandes cavalos e éguas através do tempo e leva multidões ao hipódromo da Cidade Jardim. Agora no Plano Diretor da Cidade de São Paulo, que se encontra na Câmara de Vereadores, presidida por Milton Leite, está prevista a transformação do hipódromo num parque municipal.

O Jockey Club de São Paulo deverá ser desapropriado, inclusive para pagar dívidas de IPTU e ISS à Prefeitura da capital paulista ocupada por Ricardo Nunes. O Jockey Club contesta a dívida e recorrerá ao Judiciário. O Jockey Club da Cidade Jardim tenta resistir à desapropriação, mas o fechamento do hipódromo representará um episódio histórico para o turfe brasileiro.

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Eleitor não é um ‘bom juiz’ de governantes e a Justiça é mais indicada para julgá-los

Publicado em 6 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Babu (A Estância de Guarujá)

Carlos Pereira
Estadão

Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime eleitoral de “prática ilegal de abuso de poder político” e torná-lo inelegível por oito anos, levantaram-se dúvidas sobre quem de fato deveria tomar essa decisão.

Foi alegado que, em vez do TSE, seria mais apropriado que o eleitor fosse o “juiz” do ex-presidente. Afinal de contas, em uma democracia o “verdadeiro soberano” é o eleitor e não o Judiciário.

DISSE LULA – O próprio presidente Lula, quando estava sendo julgado pelos crimes de “corrupção passiva e lavagem de dinheiro” na operação Lava Jato pelo ex-juiz e agora senador Sérgio Moro, disse: “Eu não quero ser apenas julgado pela Justiça. Quero antes ser julgado pelo povo brasileiro”.

O eleitor, entretanto, não é juiz criminal nem tampouco de ilícitos eleitorais. Assim como a reeleição de um governante supostamente criminoso não pode ser interpretada como uma absolvição dos seus crimes, sua eventual derrota eleitoral também não pode ser interpretada como uma condenação. Concretamente, assim como a eleição do presidente Lula em 2022 não foi uma absolvição do eleitor pelos seus crimes pregressos, a derrota do ex-presidente Bolsonaro não foi uma condenação pelos seus crimes de ameaças às instituições democráticas.

JULGAMENTO POLÍTICO – O eleitor, de fato, faz um julgamento; mas é um julgamento fundamentalmente político e retrospectivo da performance do governante. Se avalia positivamente seu governo, tende a reelegê-lo ou a eleger quem ele indica para ser seu sucessor. Por outro lado, se faz uma avaliação negativa da sua performance, o eleitor tende a considerar alternativas.

É natural que informações, evidências e processos criminais possam influenciar na avaliação que o eleitor faz da performance do governante e, consequentemente, interfiram na sua decisão de voto.

Por exemplo, em artigo em colaboração com Marcus Melo e Carlos Maurício Figueiredo, mostramos que decisões de Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no sentido de rejeitar as contas de prefeituras de cidades brasileiras em ano eleitoral diminuem as chances de reeleição de seus prefeitos em cerca de 19%.

NEM TANTO ASSIM – Entretanto, em artigo complementar com Marcus Melo, mostramos que quando controlamos pelo gasto da prefeitura em políticas públicas, o impacto negativo da decisão do TCE de rejeitar as constas da prefeitura na reeleição do prefeito simplesmente desaparece.

Ou seja, embora eleitores sejam capazes de responsabilizar governantes por eventuais maus comportamentos, esses resultados sugerem que nem sempre o fazem ao ponto de puni-los eleitoralmente.

Além da oferta de políticas públicas, vários outros aspectos interferem no cálculo que o eleitor faz na sua decisão de voto que podem atenuar o impacto de maus comportamentos de governantes e/ou aumentar a tolerância do eleitor a comportamentos desviantes.

TAMBÉM ABSOLVEM… – Não raro, mesmo eleitores informados podem preferir “absolver” eleitoralmente um mau governante por afinidades ideológicas, identidades partidárias e/ou conexões afetivas com seu líder.

Daí porque democracias competitivas, especialmente com um presidente constitucionalmente poderoso, como é o caso do brasileiro, não podem prescindir de um sistema de justiça forte e independente, capaz de impor perdas judiciais e eleitorais a governantes que venham a apresentar comportamentos desviantes.

Ainda que o Judiciário possa agir motivado politicamente, de forma excessiva e/ou hiperbólica, vale a pena correr esse risco do que deixar esse julgamento a cargo do eleitor.

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Por enquanto a Secretária de Educação de Jeremoabo pode muito, mas não pode tudo, esquece que contra fatos não há argumentos..

 

Nota da redação deste Blog - Será que existe palavras de "baixo calão" mais churla do que uma professora ser perseguida, humilhada e ter seus direitos roubados?

Será que existe suposto "atentedo a integridade fisica e moral" do que o assédio moral cometido por essa má gestão da secretária de educação que vem ocasionando os traanstornos dos professores da educação, que não suportam mais as perseguições, as injustiças, as humilhações e o terror psicológico que é feito diariamente como aconteceu com a esposa do vereador Ericks Varjão e agora com a professora Edilma?

Seá que a Secretária de Educação desconhece que:

 "Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar todas por todo o tempo." (Abraham Lincoln).

Encontram-se em nossos arquivos vídeos, aúdios e fotos que desmente essa vergonhosa e infundada " nota de esclarecimento" na tentativa de justificar o injustidficável. A professora Edilma através do seu advogado está providenciando as médidas cábíveis para requerer em juizo, as imagens e audios das Câmaras da sala da secretária onde houve a reunião e de dentro da propria secretaria de educação para contradizer o que a Secretária Alessandra informou através dessa piada que é a " nota de esclarecimento".

 

Flica Lançamento oficial

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Salvador, 05 de julho de 2023. 

Por Fábio Costa Pinto*

Colóquio FLICA, atividade de Extensão da FLICA, maior evento do Norte e Nordeste, dialoga, entre 06 a 28 de julho, com o tema “Liberdade e Literatura Brasis”, mesmo da 10ª edição da FLICA, realizada em 2022.

De 06 a 09 de julho em Cachoeira, dar-se início aos colóquios Flica.   

Após lançamento com a presença do governador da Bahia, na sede da Fundação Hansen Bahia (FHB), em Cachoeira, a Feira Literária Internacional de Cachoeira (Flica), agora é o Colóquio FLICA, que acontece entre os dias 06 a 09 de julho de 2023, no município de Cachoeira, e será seguido por seminários, no mesmo mês, nas cidades de São Francisco do Conde, Recôncavo, (14.07), em Madre de Deus (21.07) e Candeias (28.07), municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS).  

Visando promover o diálogo acerca da Literatura Brasileira e Internacional, o evento terá maior atenção ao Bicentenário da Independência do Brasil, celebrado este ano de  2023, onde proporcionará um debate intelectual sobre esse Brasil diverso, trazendo reflexões sobre cultura, arte, educação, turismo, literatura, sustentabilidade, economia criativa e solidária, entre outras abordagens. 

Nesta quinta-feira (06), às 18h, na sede provisória da Fundação Hansen,  inicia-se mesa com o tema: - “O Futuro do Brasil é Indígena”. O diálogo, que estará dentro da temática “Liberdade e Literatura Brasis”, mesmo da 10ª edição da Flica, realizada em 2022, contará com a participação de Suzane Costa - Professora do Instituto de Letras (UFBA), coordenadora do Núcleo de Estudos das Produções Autorais dos Povos Indígenas (NEAI-UFBA), desenvolvendo pesquisas sobre Literaturas e outras Artes Indígenas, com foco na investigação de cartas, diários, imagens e (auto) biografias, 

Rafael Xukuru-Kariri - (Doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Analista de Políticas Sociais do Ministério da Educação. Filho da nação Xukuru-Kariri), e como mediadora Jurema Machado - (Antropóloga indigenista, desde 2010 é professora no Cahl/UFRB, e há mais de 20 anos atua diretamente junto aos povos indígenas na Bahia). 

No segundo dia, sexta-feira, 07 de julho, no período da manhã, das 09h as 12h, o tema abordado será: Educação, Comunicação e Produção Cultural. 

Com os palestrantes, Ivan Siqueira que é Professor Titular no IHAC/UFBA; Mestre e Doutor em Letras USP; Graduado em Letras (Português e Inglês) - Unesp - Assis/SP; Ex-membro do Conselho Nacional de Educação e Mercosul Educacional (2015-2022); Professor Doutor na ECA/USP (2010-2022); Professor visitante na Kyoto University of Foreign Studies (2014-2015); Professor na Educação básica pública em São Paulo (2000-2010); e área de pesquisa interdisciplinar: Educação, Artes, Tecnologias digitais, políticas públicas. 

Adriano Sampaio que é Professor Adjunto da FACOM/UFBA, programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade (Poscultura); Doutor e Mestre em Comunicação e Cultura Contemporâneas; Graduado em Comunicação Social – Relações Públicas pela Universidade do Estado da Bahia. 

A mediadora dessa mesa será Mirtes Santa Rosa, Publicitária, Especialista em Comunicação e Gerenciamento de Marcas. É uma das CEOs da empresa Umbu Comunicação & Cultura, idealizadora e host do Umbu Podcast e colunista do Portal Soteropreta. Atua na consultoria e gestão de projetos comunicacionais e culturais.  Já trabalhou em agências de comunicação, além de acumular vasta experiência na gestão pública. Foi produtora executiva do projeto Revista Laroyê. Na comunicação também se destaca como coordenadora para a campanha de financiamento coletivo do livro "Reflexões-Escritas de Mãe Valnizia Bianch". Atualmente, atua como gestora de comunicação de projetos como o Oxê é Jazz, Literatur e gestora operacional da Flica 2023, além de novos projetos digitais da Salvador FM.

Já no período da tarde, das 15h às 18h, o tema será: Diálogos Flica! com um time feminino que vai discorrer sobre o assunto: 

Miriam Sumica, Pós-Doutora em Educação com ênfase na Formação de Leitores (UEFS); Doutora em Teoria da Literatura (UFRJ); Mestre em Literatura e Diversidade Cultural pela Universidade Estadual de Feira de Santana; Professora de Teoria da Literatura e Diretora da UNILAB (Campus dos Malês em São Francisco do Conde). 

Luciana Brito, Doutora em História Social pela USP; Professora do Colegiado de História da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Mediação será com Camilla França, - Jornalista, Mestre em Cultura e Sociedade (UFBA). Uma das CEOs da UMBU Cultura e Comunicação LTDA, empresa que produz o UMBU Podcast e Portal Umbu. Coordenadora de Projetos e Comunicação da Fábrica Cultural. Trabalha com consultoria e coordenação de comunicação e produção executiva de projetos culturais. Sua especialidade é o campo cultural (de vida e de estudo), onde mescla conhecimentos empíricos e acadêmicos na gestão e concepção de conteúdos culturais, como o Festival Literário Nacional (FLIN) e o Circuito Literário Nacional (Literatur). Também foi curadora e coordenadora da Flica 2022 e integrou a comissão curatorial de música do Salvador Capital Afro. Gestora de cultura do Bloco Alvorada, atuando junto aos núcleos de comunicação, gestão e produção. 

No período da noite, a partir das 19 horas, será lançado o livro de Ebomi Nice - “O Bailar das Borboletas”. Com mesa composta por: 

Vilson Caetano, - Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP; Pós-Doutor em Antropologia pela UNESP; Professor da Universidade Federal da Bahia onde atua nas Linhas de Pesquisa: Etnicidade, Raça e Diáspora Africana e Religião, Corpo e Saúde no Programa de Pós-Graduação em Antropologia. 

Mediação de Dyane Brito, Professora Associada III da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; Diretora do Centro de Artes, Humanidades e Letras da UFRB; Professora do Quadro Permanente do Mestrado em Política Social e Territórios (POSTERR/UFRB) e Professora Colaboradora do Mestrado Profissional em História da África, da Diáspora e dos Povos Indígenas. É Pós-Doutora em Sociologia pela USP. Doutora em Educação (UFBA), Mestre em Ciências Sociais (UFBA). Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (1998).

Para o terceiro dia, sábado, 08 de julho, no período da manhã, das 09h às 12h, o tema a ser abordado será “Afetividade e Solidão na Perspectiva de Mulheres Negras”.

Com palestras de: - Luana Souza Jornalista, Mestre em Cultura e Sociedade (UFBA), Doutoranda em Comunicação e Culturas Contemporâneas; Pesquisadora afrodiaspórica, escritora, palestrante e apresentadora dos programas Mosaico Baiano e Conversa Preta - da TV Bahia e Globoplay; Jornalista Revelação 2022 no Troféu Mulher Imprensa. 

- Ana Cláudia Pacheco Professora Titular da Universidade do Estado da Bahia, campus Salvador, feminista, negra e ativista do Movimento de Mulheres Negras da Bahia; socióloga, Mestra pela UFBA e Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp; atua no campo de pesquisa sobre Mulheres Negras e Afetividade. Em 2013, publicou o livro “Mulher Negra: afetividade e solidão”, pela EDUFBA.

Liliane Teles (mediadora), mulher negra, mãe, professora e pesquisadora na área da Psicologia, Desenvolvimento Humano, Educação e Relações Raciais; Feminista e Antirracista.

No período da tarde, a temática abordada será “Imagens do Sertão na Literatura, na Arte e na Cultura: o Ciclo Canudiano e Vozes dos Falares Sertanejos”. 

Os convidados: - Claudio Cledson Novaes, Mestre em Estudos Literários (UFBA); Doutor em Teorias Comunicação (USP); Pós-Doutor em Comunicação (UFRJ); Professor do Departamento de Letras e Artes e Pesquisador do Programa de Pós-graduação em Estudos Literários (UEFS). 

Dr. Jorge de Souza Araújo, professor por 50 anos, Doutor em Literatura Brasileira pela Faculdade de Letras da UFRJ; Pós-Doutor pela PUC/RJ; Poeta, Ficcionista, Ensaísta, autor de 42 livros publicados e uma trintena de participações em coletâneas de livros. 

Isnara Pereira (mediadora), professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, atua no Programa de Pós-graduação em Ensino e no Mestrado Profissional em Ensino de História; Doutora em História, realizou Pós-Doutorado na Universidade de Évora, em Portugal, e na Universidade Federal de Minas Gerais. Atua, principalmente, nos temas, Sertão da Bahia e de Minas Gerais, Teoria e Metodologia da Pesquisa em História, Comércio Interno Colonial e Escravidão no Brasil e Historiografia   Brasileira. Publicou diversos livros.

Às 18h, o Sarau do Caquende, evento cultural que envolve manifestações artísticas de dança, poesia, performances, música e teatro fará parte da programação do Colóquio FLICA – Atividade de Extensão, com apresentação na Fundação Hansen Bahia (FHB), em Cachoeira. 

A Mediação e Coordenação Geral, será de  Raimundo Moura; Com Apresentação: Valdeck Almeida de Jesus e Realização: Coletivo Resistiremos, onde Coletivo Lítero-teatral propõe divulgar e discutir poetas e escritores (as) brasileiros (as).

No quarto dia, domingo, 09 de julho, a partir das 14h, durante o evento de Culminância, que será realizado no Auditório do Centro de Artes, Humanidades e Letras da UFRB (Cachoeira), o Lançamento da Série de Documentários “Personagens da Bahia”, pela TV ALBA, com ênfase no documentário do artista alemão Hansen Bahia.

Também uma mesa que irá dialogar sobre “Sonhos de Liberdade” com a participação de Ruy do Carmo Póvoas, licenciado em Letras (FAFI), Mestre em Letras Vernáculas (UFRJ), Doutor Honoris Causa (UESC). Em Itabuna, fundou o Ilê Axé Ijexá, terreiro de candomblé de origem nagô, de nação Ijexá, no qual exerce a função de Babalorixá. Sua produção escrita abrange o verso e a prosa. Tem diversas publicações. Ocupa a cadeira 18 da Academia de Letras de Ilhéus e é membro fundador da Academia de Letras de Itabuna.

Maria de Lourdes Netto Simões (Tica Simões), Doutora em Estudos Portugueses pela Universidade Nova de Lisboa, Portugal.  Pela mesma universidade portuguesa é Pós-Doutora em Literatura Portuguesa Contemporânea e, também, Pós-Doutora em Literatura Comparada e Turismo Cultural. Pesquisadora e ensaísta, é professora Titular aposentada no Departamento de Letras e Artes, da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, onde também foi Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação. Atualmente é consultora para assuntos literários e culturais, inclusive os relacionados a fluxo turístico.

Professora Nádja Maciel (mediação), Doutora em Ciências da Educação pela Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD-Portugal). Mestrado em Engenharia de Produção - Mídia e Conhecimento. Licenciada em Letras Vernáculas com Inglês. Especializações em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira; Alfabetização pela PUC-BH e Ensino de Português pela UNICENTRO - PA. Membro do Núcleo de Pesquisa Literárias e Cinematográficas (NUPELC-UFRPE) e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Currículo e Formação do Ser em Aprendizagens (FORMARSER-UEFS).

Às 18h, o grupo “Letra & Canção” (@letraecancao1), dentro da atividade de Culminância, no auditório do Centro de Artes, Humanidades e Letras da UFRB, em Cachoeira, apresentará espetáculo lítero-musical que cria uma atmosfera de beleza, reflexão e sublimação. O público terá a oportunidade de vivenciar temas do cotidiano, dos sentidos e sentimentos como o da efemeridade, o amor, o medo, a luta pela sobrevivência, a espiritualidade ligada às matrizes africanas e a simplicidade densa que é o viver.

FLICA - Festa Literária Internacional de Cachoeira: 

A Festa Literária Internacional de Cachoeira que acontece desde 2011 e já se tornou tradição na cidade de Cachoeira e no Recôncavo Baiano, onde, pelos palcos da Flica, já passaram diversos autores e autoras, mais de 207 personalidades de nomes nacionais e internacionais e locais, onde participaram desse primeiro e grandioso evento literário do Estado da Bahia. 

Um dos maiores e mais renomados eventos literários do país, a Flica (Festa Literária Internacional de Cachoeira) chega à sua décima primeira (11ª) edição e reunirá uma programação variada, conduzida por autores da literatura nacional e internacional, que promete agradar adultos e crianças. Tem também a Fliquinha, que desde 2013, as crianças ganharam um espaço exclusivo na programação da Flica, com uma programação especial à garotada, contações de histórias, bate-papos, apresentações teatrais e musicais direcionados para o mundo infantil. 

Cidade de Cachoeira:  

Cachoeira, cidade histórica baiana, a 120km de Salvador. É considerada Monumento Nacional, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional em 1971, o município de Cachoeira, situado no recôncavo sul, depois de Salvador, é a cidade baiana que reúne o mais importante acervo arquitetônico no estilo barroco e o maior estaleiro cultural independente do Brasil. Foi sede do governo durante a Guerra da Independência. Ali foram organizados e treinados os batalhões que lutaram em Salvador e em Cachoeira contra os ataques portugueses.

Fundação Hansen Bahia (FHB): 

A Fundação Hansen Bahia é uma entidade cultural, pessoa jurídica de direito privado e patrimônio próprio nos termos da lei civil, sem fins lucrativos e reconhecida de utilidade pública pela Câmara de Vereadores do Município de Cachoeira, no dia 27 de outubro de 1981, cujo projeto de lei tem o número 03/81. No dia 19 de abril de 1976, dia do seu aniversário, no Touring Clube de Brasília, Hansen fez a doação para as autoridades federais olharem para Cachoeira que tanto precisava ser soerguida. 

Aperfeiçoar o homem através da arte e da cultura sempre foi um dos propósitos da Fundação Hansen Bahia, a parte educacional e social, a mais importante. Em Cachoeira, Museu Hansen Bahia, sala de doações de artistas brasileiros e estrangeiros, biblioteca, sala de exposição, teatro de arena, oficina de arte, literatura de cordel, cursos de arte e pesquisas. Em São Felix, Memorial, ateliê de Ilse e Hansem Bahia, casa de farinha, olaria, forno para cerâmica e artesanato, cine teatro, creche e escola profissionalizante.   

Dirigentes: 

Os profissionais responsáveis por dirigir, planejar e coordenar as atividades literárias, gerenciais, operacionais e estratégicas desse Evento Acadêmico Literário, Colóquio Flica, são: - Vanessa Vilas-Bôas Dantas (Coordenadora Executiva - Gerente de Projetos) - Jornalista, especialista em Gestão da Comunicação e Gerenciamento de Projetos. Exerce função de Diretora Executiva da Fundação Hansen Bahia (FHB) e na Flica é a Coordenadora Executiva que faz a Gerência do Projeto.

- Jomar Lima (Coordenador Geral) – Bacharel em Museologia/UFRB, Mestrando em História da África pela UFRB, Especialista em Política e Gestão Cultural pela CECULT/UFRB. É um grande Ativista Cultural, defensor do Patrimônio Material e Imaterial, dos artistas individuais, coletivos, grupos e manifestações tradicionais e populares, bem como das diversidades culturais de Cachoeira e do Recôncavo da Bahia. É o Coordenador Executivo de Museologia da FHB e na FLICA é o Coordenador Geral. 

O Colóquio e os Seminários Flica, é uma realização da CALI — Cachoeira Literária e da Fundação Hansen Bahia (FHB). Tem parceria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia — Centro de Artes, Humanidades e Letras (UFRB — CAHL), e apoio institucional da LDM Livraria, o patrocínio da Empresa ACELEN e FAZCULTURA — Governo do Estado da Bahia.

SERVIÇO: 

O Quê: Colóquio – Flica 2023.

QUANDO: 06 a 09 de julho em Cachoeira e São Francisco do Conde,(14.07), Madre de Deus (21.07) e Candeias (28.07). Com lançamento dia 25 de Junho.

Sugestão para entrevista: 

- Vanessa Vilas-Bôas Dantas (Coordenadora Executiva - Gerente de Projetos) e Diretora-executiva da Fundação Hansen Bahia. Tel. 71. 98173-9385.

Jomar Lima - Coordenação Geral da Flica e coordenador geral da Fundação Hansen Bahia. 

Tel. 75 99218-9637

Contato com a imprensa: Liz Sena - Tel. 71. 9 9106-6487.

Contamos com a presença de todos. 

Forte abraço, 

*Fábio Costa Pinto, jornalista, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa - ABI e conselheiro da Fundação Hansen Bahia.

O Fracasso da gestão Deri do Paloma é ser analfabeto político e preencher secretárias por quem não possui experiência profissional

Toda essa insensatez que vem acontecendo na secretaria munucipal de Jeremoabo deve-se ao prefeito nomear secretários e asssessores sem capacitação nem tão pouco entender o que seja a coisa pública, com isso sai prejudicado o muncipio e o povo.

Citarei um caso concreto  concernente a Secretaria de Educação sendo admnistrada como se fosse uma bodega de beira de estrada onde a lei é a propria secretária que manda e desmanda; que dane-se a governança e a Constituição.

O caso mais degradante que desmoralização a educação de Jeremoabo refere-se a injustiçada e perseguida professora Edilma      que vem sofrento todo tipo de humilhação  imoral e desumana, inclusive tendo o seu Diploma recusado para promoção porque a poderosa secretária de educação sem nenhum respaldo legal recusou a receber sem seguir os trâmites legais, simplesmente de forma eviana alegando falsidade ideológica sem nenhuma prova.

De acordo com o Art. 429 do CPC in litteris a arquição de falsidade de documental, tal onus caberá à parte que a alegou,

Porém para demonstrar que a Secretária de Educação está sendo arbitrária, está de maneira vil e perversa perseguindo a professora Edilma. reproduzirei a seguir um caso semelhante que aconteceu em São Paulo com o Ministério Público entrando em Ação fazendo valer a lei.

CURSO À DISTÂNCIA

Prefeitura de SP é proibida de recusar diploma

Por Fernando Porfírio

A Prefeitura de São Paulo está proibida de recusar diplomas de cursos à distância de candidatos ao cargo de professor na rede pública de ensino. Também está proibida de negar posse aos aprovados em concurso que não se formaram em cursos presenciais. A ordem, em liminar, é do juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. No caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura está obrigada a pagar multa diária de R$ 100 mil. Cabe recurso. (nosso grifo)

O juiz entendeu que a escolha do candidato deve recair sobre o critério da meritocracia. Afirmou, ainda, que a exigência da Prefeitura de apenas aceitar diplomas expedidos em cursos presenciais é uma medida discriminatória, injusta e incompatível com o sistema jurídico em vigor. (nosso grifo)

“Exigir do concorrente a um cargo ou função pública tão-somente diplomas presenciais vulnera o princípio da competitividade e impede a escolha do melhor candidato, uma vez que excluem do certame aqueles que possuem diplomas de curso à distância”, justificou ele. “A escolha deve recair sobre o mérito do candidato independentemente se ele fez o curso presencial ou à distância”, completou.

Ele atendeu pedido do Ministério Público paulista, que ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar. O juiz determinou que a Prefeitura, no prazo de 10 dias, notifique todos os candidatos aprovados nos concursos em andamento. A notificação deve ser feita por meio de divulgação na Imprensa Oficial.

A Ação Civil Púbica é assinada pelo promotor de Justiça Saad Mazloum, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público de São Paulo. O promotor argumentou que não há distinção entre diplomas de cursos presenciais e os de cursos de programas à distância e que a atitude da Prefeitura revela injustiça social. (nosso grifo)

Saad Mazlum classificou as iniciativas da Prefeitura como ilegais, abusivas e inconstitucionais. De acordo com o promotor de Justiça, a atitude atenta contra princípios constitucionais como da legalidade, igualdade, acessibilidade aos cargos públicos, proporcionalidade e razoabilidade. (nosso grifo)

“Com sua conduta ilegal e abusiva, a demandada vem prejudicando milhares de pessoas que obtiveram os diplomas, em cursos à distância, regularmente expedidos por instituições e centros de ensino, para tanto devidamente autorizados e credenciados pelo Ministério da Educação e pela Secretaria Estadual da Educação para ofertar cursos não presenciais”, afirmou o promotor de Justiça. (nosso grifo)

Sem restrições

Este ano, a Prefeitura paulistana foi obrigada a reconhecer a validade de diplomas de cursos à distância por decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. O fundamento do julgamento foi o de que o poder público não pode, por ato administrativo, criar restrições que a lei não criou — muito menos anular ou desconsiderar direitos que a legislação reconhece como válidos. (nosso grifo)

O caso julgado envolve o Instituto Avançado de Desenvolvimento Educacional (Iade) e a formação de professores para o magistério. A instituição, que ministra ensino à distância, entrou com pedido de Mandado de Segurança contra o secretário da Educação que, com base em resolução do Conselho Municipal de Educação, entendeu que não havia amparo legal para aprovação de um dos cursos do Iade.

O juiz Marcelo Sérgio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deu sentença favorável ao Iade. Para o juiz, a partir da vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino à distância ganhou amparo legal. O juiz criticou a postura da Prefeitura que, na sua opinião, não incentiva nem promove instituições que queiram criar cursos de graduação ou continuados à distância para formação de professores.

A Prefeitura recorreu contra a sentença. Argumentou que tem autonomia para gerir o sistema de ensino no limite de sua jurisdição. Argumentou que a norma questionada no Mandado de Segurança estava amparada na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e que exercia legitimamente uma de suas atribuições.

O Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou os argumentos. Entendeu que a Constituição Federal não dá ao secretário de Educação do município o poder de negar validade a diplomas entregues por escolas que foram autorizadas a funcionar pela União ou pelo Estado. (nosso grifo)

“O poder de baixar normas para o seu sistema de ensino não implica na conclusão de que possa o município deixar de reconhecer a validade de cursos que estão amparados em lei, e cujo funcionamento foi devidamente autorizado pela administração”, afirmou o desembargador Samuel Júnior.

Para a turma julgadora, se a União ou o Estado autorizam o funcionamento de cursos à distância, aqueles que se formaram e tiveram seus diplomas registrados têm o direito de exercer a profissão. O município de São Paulo não tem o poder de impedi-los. “Longe de ser um ato discricionário, foi um ato discriminatório”, afirmou Samuel Júnior em relação à decisão da Prefeitura de querer acabar com a validade dos diplomas. (Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico)

Nota da redação deste Blog - Diante do acima exposto, espera-se que a Secretária Municipal de Educação  em Jeremoabo  seja humilde, reconheça o seu erro corrigido o ato imoral e ilegal que está patrocinando conta a professora EDILMA.

"Sábio é o ser humano que tem coragem de ir diante do espelho da sua alma para reconhecer seus erros e fracassos e utilizá-los para plantar as mais belas sementes no terreno de sua inteligência"(Augusto Cury)

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Caos na Educação: Prefeitura de Jeremoabo Secretária de Educação além de receber gratificação ilegal ainda persegue professores..

A população de Jeremoabo juntamente com os vereadores da oposição está indignada com a má gestão da Secretaria Municipal de Educação. Segundo investigou e apurou nossa reportagem, no início do ano,  alunos ficaram prejudicados por falta de transporte escolar  ou então com ônibus superlotados sem segurança, além dos veículos fantasmas e laranjas denunciados pelos vereadores da oposição.

 Professores  foram coagidos e ameaçados a exemplo da professora Edilma que não se acovardou e esta defendendo seus direitos.

Sinto-me até constrangido quando tenho que publicar matérias denúnciando ilicitudes praticadas pela Secretária de Educação porque há fortes evidências que a mesma está sendo vítima do sistema em que está envolvida,  com certeza irá pagar um preço muito alto.

Os inúmeros assédios morais cometidos pela má gestão da secretaria de educação, vem ocasionado os transtornos dos profissionais da educação, que não suportam mais as perseguições, as injustiças,, as humilhações e o terror psicológico que é feito diariamente. Professores são constantemente trocados de escolas, outros mesmo trabalhando tem os dias cortados sem direito a constestação, além de não atender os professores para o dialogo . O pior de tudo é que o prefeito Deri do Paloma é ciente de todos esses absurdos e não toma nenhuma atitude para resolver o caos que é a educação de Jeremoabo, talvez até por participar do esquema da famiglia.

O maior absurdo, desrespeito e perseguição vem sofrendo a professora Edilma, que há anos no prejuizo por dias injustamente cortados no seu salário, além das ameças de suspensão por quinze dias, além da ameaça de transferência da sede para a zona rural.

Ainda não satisfeita com seu instinto perseguidor teve a petulância de não aceitar o diploma de Mestrado da professora Edilma sob a caluniosa acusação de que o diploma seria falso, tudo isso para sonegar o direito da mesma galgar nível mais elavado no seu curriculo.

O pior de tudo é que nem requerimentos são eceitos, embora não seja novidade tendo em vista que até uma correspondência oficial do presidente da Câmara de Vereadores foi recusado o seu recebimento pela Secretária  de Educação

Quando a Secretária perseguiu a esposa do Vereador Ericks não aceitando atestado médico, cortando os dias com licença médica, o que não vem fazendo com os professores menos iguais?

Já que não existe diálogo só resta a professora Edilma contratar um advogado para defender seus direitos e sua honra, ingressando com ações por abuso de autoridade, assédio moral, ação para receber os dias cortados ilegalmente, ação por danos morais e mandado de segurança para que seu Diploma de Mestrado seja anexado a sua Pasta Cadastral.

Vá a luta e não abra mão dos seus direitos.

 A violência é a arma dos fracos.”