Vereador Bino, não foi o prefeito que virou a cabeça, mas a Câmara de Vereadores de Jeremoabo que é desprovida de AUTORIDADE e tem medo da JUSTIÇA!!!

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Vereador Bino, se a Câmara de Vereadores fosse competente e tivesse autoridade, o prefeito não permanecia dando uma de déspota nem tão pouco tocando fogo no dineiro do povo.

Infelizmente com raras e honrosas excessões os vereadores não estao correspondendo nem horando o cargo que lhe fora confiado.

No meu entender a Câmara de Vereadores de Jeremoabo está na obrigação de empatar essa SANGRIA DE MAIS DE UM MILHÃO contra o erário público, está na obrigação de responsabilizar através da Justiça esse ato danoso e perverso contra a populção de Jeremoabo.

"O que acontece se o Prefeito Municipal não cumprir uma lei?

Descumprimento injustificado de Lei Municipal por parte do Chefe do Executivo pode gerar consequências jurídicas graves.

 

                                                          (...)

De fato, não pode o Chefe  do Executivo simplesmente deixar de cumprir uma lei, seja ela nacional, estadual ou municipal, isto porque é decorrência lógica do direito brasileiro, que o princípio da legalidade é diretriz de observância obrigatória no Estado Democrático de Direito:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.

CRIME DE RESPONSABILIDADE POR RECUSA A CUMPRIMENTO DE LEI

O Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967

 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ATO ATENTATÓRIO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (https://lucasdomingues.jusbrasil.com.br/)

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), por sua vez, estabelece:

 Art. 1º. Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei. Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

 Art. 2º. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: XII - proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;

                                                     (,,,)

 Autorizar a demolição de bem cultural, objetivamente, ensejou malbaratamento de haveres do erário público municipal, incorrendo em ato de improbidade descrito na Lei 8429/92, art.10, caput, que dispõe: Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

Consoante preleciona Fernando Rodrigues Martins2 

: Conforme alinhavado, é o comportamento realizado ou a ausência de comportamento frente à finalidade do agir estatal que serve de guia ao julgador para a eventual responsabilização do agente público nos pleitos de danos evidenciados ou presumidos. Esse estratagema auxilia por demais os operadores da lei, permitindo a verificação objetiva dos fatos acoimados de ilícitos.

 Entoa mencionar que referido dispositivo transcreve de forma elástica os casos de prejuízo ao erário público. Todavia, a improbidade administrativa nesta modalidade resplandecerá quando o agente público causar a perda patrimonial da entidade pública em face de agir ou omitir advindo de conduta ilegal. 

Waldo Fazzio Júnior7 consigna:

 “O Prefeito não pode deixar de compreender o sentido da lei, como chefe executivo de seu cumprimento. Se não compreendê-lo, vai incorrer na aplicação indevida ou na execução inócua. Aplicar incorretamente a lei é pior que não aplicar, porque a lei, embora garanta, também restringe e, mormente, obriga. [...] responsável pelo comando político-jurídico do Município e executor – de ofício – da lei, o mau exemplo é inaceitável.”

DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREFEITO. CONDUTAS QUE OCASIONARAM DANOS AMBIENTAIS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.429/92. (TJMG, Apelação Cível nº 1.0107.06.999989-7/001, Comarca de Cambuquira, órgão Julgador: 4ª Cam.Cív., Rel. Audebert Delage, j. 05.10.06) 

Mesmo inexistindo dano patrimonial ao erário público, deve ser admitida a prática de ato de improbidade administrativa, mormente quando tal ato infrinja direitos de natureza não patrimonial, como a legalidade, a moralidade, impessoalidade, publicidade e a eficiência (CF/88, art. 37, caput). Ato praticado ao arrepio da Lei (CF/88, art. 37, II) Deve ser considerado ímprobo, uma vez que violador do princípio da legalidade. Incidência da Lei 8.429, arts. 11, I e 21, I. 4. Embargos infringentes providos. Maioria. (TJPR – Proc. 0150125-9/01 – (4321) – Foz do Iguaçu – 1º G.C.Cív. – Rel. Des. Rosene Arão de Cristo Pereira – DJPR 24.06.2005)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A Lei nº 8.429/92 é aplicável tanto aos funcionários públicos quanto aos agentes políticos.- Os atos de improbidade que violem os princípios da Administração independem da efetiva constatação de dano ao patrimônio público. - Presente a demonstração da má-fé por ato do agente administrativo é procedente a sua condenação por improbidade administrativa. - (TJMG; APCV 1.0461.04.016183-2/004(1); Ouro Preto; Sétima Câmara Cível; Rel. Desig. Des. Wander Marotta; Julg. 27/05/2008; DJEMG 08/08/2008)

https://www.mprs.mp.br/

Nota da redação deste Blog - Conforme o acima exposto, quero informar aos Vereadores de Jeremoabo, que o prefeito não pode nem deve querer reformar o referido Parque de Exposição, sem qualquer procedimento administrativo  em flagrante prejuízo ao erário público conforme fotos e vídeos já divulgados através da imprensa local.

O primeiro erro do prefeito está no fato de não ter sido levado à discussão a reforma  ou demolição  para os vereadores através de Projeto de Lei, que deveriam ter votado um projeto de lei de interesse do Município, bem como ter sido feito um orçamento próprio para que efetuasse as pretendidas reformas ou demolição.

Repito que ao agir sem respeito à coisa pública e com lesão ao erário público, o  prefeito incidiu na figura de improbidade administrativa prevista no artigo

“Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

A conduta ora descrita acima deve supostamente poderá ser punida , conforme mandamento da própria Constituição Federal, independentemente de manejo de ação penal cabível: Artigo 37, § 4º: Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a 

Artigo 37, § 4º: Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

 

 

Erick mais uma vez repete as denuncias em que o prefeito e seu secretário rasga a Constituição, desrespeita julgamento do TCM-BA e desmoraliza os vereadores:

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“Se dependesse de decisão minha termos um governo sem jornais ou jornais sem um governo, não hesitaria um momento em preferir a segunda alternativa”. — Thomas Jefferson (1743-1826), numa carta a Edward Warrington, de 16 de janeiro de 1787

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.

Na falta de fiscalização, missão em tese dos vereadores, cabe à sociedade fiscalizar e apontar possíveis problemas, no sentido de, por vezes, preservar o Erário. Como se sabe, a Imprensa (assim como o Ministério Público) “representa” e “reflete” a sociedade, pois é sua aliada natural.(https://www.jornalopcao.com.br/)

Para o prefeito de Jeremoabo e seu conluio, o direito escrito vale menos do que  a vontade e vaidade,  não percebeu que o século XIX acabou,   quer  viver ainda  nos tempos do coronelismo.

“Vivemos uma situação deprimente, lamentável e revoltante  no município de Jeremoabo, onde temos o prefeito que, embora não tenhamos uma ditadura instituída, pensa e age como quem vive um  clima deprimente, lamentável e revoltante, enfrentando um governo pior de todos os tempos, já que procede comopensa como ditador,"déspota" e "ditador".

Corroborando por tudo acima exposto, reproduzirei um fato concreto onde o prefeito e seu secretário rasga a Constituição, desrespeita julgamento do TCM-BA e desmoraliza os vereadores:

PREFEITO DE JEREMOABO É DENUNCIADO AO MPE POR NEPOTISMO

" O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (02/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão da prática de nepotismo. 

A sugestão foi apresentada pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo. Ele constatou serem verdadeiros os fatos apontados por vereadores na denúncia formulada junto ao TCM contra o prefeito. Por isso, além de responder a processo por improbidade administrativa, caso denunciado à Justiça pelo MPE, o prefeito terá que pagar multa de R$10 mil como punição administrativa.

O Tribunal de Contas já havia determinado, em processo no qual fora reconhecida a irregular nomeação de parentes para cargos públicos – configurando prática de nepotismo -, a exoneração de todos os beneficiados. Inicialmente, foram constatadas irregularidades da nomeação de parentes do secretário municipal, João Batista Santos Andrade, para diversos cargos comissionados da administração de Jeremoabo, durante a gestão do prefeito Derisvaldo dos Santos. Tão logo o fato foi denunciado, o TCM determinado que fossem exonerados os agraciados no prazo máximo de 30 dias – decisão que não foi cumprida em sua integridade.

Nos autos do processo, o TCM apontou os seguintes vínculos de parentesco que afrontavam o ordenamento jurídico: Alalucha Teixeira Ferreira Andrade, mulher do secretário, ocupando o cargo comissionado de chefe do setor de recursos humanos do Hospital Geral de Jeremoabo...

Segundo os vereadores que apresentaram a nova denúncia, que ontem foi apreciada pelo TCM, não teria havido o cumprimento integral da decisão anterior do Tribunal, visto que, com exceção do servidor Fabrício Emanoel Dos Santos Silva, os demais continuariam trabalhando normalmente.

Em sua defesa, o gestor alegou que “embora a decisão do processo inicial tenha sido publicada em 30/08/2019, teria havido protocolo de Embargos de Declaração que não teriam ainda sido apreciados”. Por isso, considerou que “não teria havido o trânsito em julgado”. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias destacou a deliberada omissão do prefeito, que usou de subterfúgios para o não atendimento da decisão. Por isso, voltou a determinar o imediato afastamento de todos os parentes do secretário municipal dos cargos que ocupam, e propôs formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que o prefeito responda pelo crime de improbidade administrativa.

Explicou, mais uma vez, que a Súmula nº 13 do STF proíbe a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, de servidores investidos em cargos de direção/chefia, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta." (Fonte: TCM-BA)

Ontem 03.05 da tribuna da Câmara, o vereador Erik denunciou que o Secretário de Administração  Obras desrespeito a determinação do TCM-BA, readimitindo a sua esposa para continuar trabalhando e sendo paga pelos cofres do erário público municipal.

Lemento que o poder tenha subido para a cabeça de Tistinha, e o mesmo esteja se espelhando nos atos nefastos e ditatoriais do seu chefe.

Nota da redação deste Blog - Ontem um vereador perguntou-me: e se a esposa do Secretário estiver contratada através da camuflagem de Empresa Terceirizada?

A rseposta é simples: 

"PROIBIÇÃO DE DIRECIONAR (INDICAR) PESSOAS PARA TRABALHAR NAS EMPRESAS CONTRATADAS:

À luz dos princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e por questões “meramente” éticas a vedação de indicar pessoas para trabalhar em empresas contratadas vai além do nepotismo, ou seja, a proibição de indicação (favorecimento pessoal ou de outrem) deve recair sobre qualquer pessoa, não apenas parentes

É vedado aos agentes públicos, portanto, indicar qualquer pessoa (parente ou não) para trabalhar nas empresas contratadas para prestar serviço no âmbito da Administração Pública, com fundamento não só nos princípios alhures, mas também nas determinações expressas da Instrução Normativa 08/2008 da SLTI/MPOG (SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO) e jurisprudência do TCU:

 CONCLUSÃO:

Como visto, o nepotismo (indicação de parentes para exercer cargos ou funções comissionadas ou de confiança) no âmbito da Administração Pública é vedado, de acordo com entendimento sumulado e vinculante do STF. Tal proibição, que não prevê exceções, abrange inclusive os cargos/funções políticas." (https://jus.com.br/).

O valor inestimável da imprensa livre - Editorial

O extremismo nas redes sociais, a desinformação e a agressividade de autocratas e iliberais estão deteriorando um dos principais pilares da democracia

A democracia e a liberdade de imprensa são tão visceralmente ligadas que é impossível dizer qual é a causa e qual a consequência. Os dados comprovam as associações entre a imprensa independente, democracias vibrantes e corrupção limitada. Não surpreende, portanto, que a recessão da democracia na última década seja espelhada pela deterioração da liberdade de imprensa. Essa deterioração é, a um tempo, sintoma e causa dessa recessão.

O extremismo nas redes sociais, a epidemia de desinformação, a agressividade dos regimes autocráticos e dos populistas iliberais e, no Brasil, a disputa dos dois movimentos mais hostis à imprensa na Nova República, o bolsonarismo e o lulopetismo, tornam mais relevante do que nunca celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, neste 3 de maio.

De acordo com a Freedom House, uma instituição de monitoramento da democracia, só 13% da população mundial goza de uma imprensa livre. As autocracias movem uma ofensiva para provar que a prosperidade pode ser conquistada sem ela.

A guerra deu a Vladimir Putin o pretexto ideal para recrudescer o controle sobre a mídia russa, desativar redes sociais, perseguir jornalistas e criminalizar dissidentes. O Partido Comunista Chinês construiu o aparato de censura mais sofisticado do mundo e tem expandido sua influência sobre veículos no exterior para promover sua propaganda e suprimir críticas.

No Ocidente, a promessa das redes sociais de ampliar o pluralismo e a liberdade de opinião fracassou: dominadas pelos extremos à direita e à esquerda, milícias virtuais e agentes de desinformação autocráticos, elas se parecem cada vez menos com um governo do povo e cada vez mais com um governo dos truculentos.

O problema não são tanto as publicações tóxicas, mas seu alcance e influência. A lógica de impulsionamento dos algoritmos favorece o sensacionalismo e a agressividade. Há um consenso sobre a urgência de regulações que reduzam a atuação dos robôs e trolls e restituam o espaço à maioria silenciosa e exausta, mas há pouco consenso sobre quais devem ser.

A polarização e a “infodemia” exacerbaram a desconfiança em relação à imprensa explorada por líderes iliberais. Eles vêm desenvolvendo um kit de ferramentas econômicas, legais e extralegais para silenciar mídias independentes e anabolizar as correligionárias. Na Hungria o controle está praticamente consolidado. Entre as táticas de intimidação do ex-presidente americano Donald Trump estão ameaças de recrudescer leis de difamação, revogar licenças de veículos de comunicação e prejudicar seus negócios.

No Brasil, Lula da Silva suscita recorrentemente a velha ambição de “controle social da mídia”, não tendo pudores de invocar a propósito sua admiração por ditaduras como Cuba, Venezuela ou China.

Dos princípios da administração pública, possivelmente o mais brutalizado pelo presidente Jair Bolsonaro foi o da transparência. A imprensa criou um consórcio para garantir informações confiáveis na pandemia, e veio dela a denúncia de um orçamento secreto para distribuir verbas a correligionários.

Pari passu com a difusão de notícias falsas e discursos de ódio, insultos, estigmatização e humilhações públicas de jornalistas são métodos empregados sistematicamente pelo bolsonarismo. A Federação Nacional dos Jornalistas registrou um pico de ataques verbais e físicos a profissionais de imprensa. Só em 2020 foram 428. Bolsonaro foi autor de 175 agressões verbais. No mesmo ano, segundo a organização Artigo 19, ele deu em média 4,3 declarações falsas ou enganosas por dia.

Como disse um dos fundadores da democracia moderna, Thomas Jefferson, o experimento democrático se presta a provar que os seres humanos podem ser governados pela razão e pela verdade. “Nosso primeiro objetivo deveria ser, portanto, abrir a eles todas as avenidas para a verdade. E a mais eficaz encontrada até agora é a liberdade de imprensa. Logo, ela é a primeira a ser obliterada por aqueles que temem a investigação de suas ações.” Mais de 200 anos depois, nunca essa obliteração atingiu níveis tão alarmantes.

O Estado de São Paulo

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Juiz aposentado compulsoriamente é investigado por venda de sentenças

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o juiz estadual aposentado João Luiz Amorim Franco e mais quatro pessoas por venda de sentenças e cobrança de valores em troca de nomeação para a realização de perícias judiciais. 

De acordo com o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do MPRJ, João Amorim, juiz aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) após um processo administrativo disciplinar, e o analista judiciário Marcus Vinicius Farah Noronha teriam recebido valores indevidos das Indústrias Verolme Ishibrás S.A., em troca de duas sentenças favoráveis, e teriam cobrado um percentual das perícias realizadas pelo perito judicial Charles Fonseca William, indicado pelo magistrado para atuar na 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital enquanto João exerceu a sua titularidade.

A investigação criminal teve início a partir de relatório da Corregedoria-Geral de Justiça do tribunal, que mencionava a existência de notícias de que o magistrado e sua esposa manteriam padrão de vida incompatível com a renda do casal. Os indícios foram confirmados após diligências comprovarem a existência de uma estrutura voltada para a prática de crimes de corrupção funcionando dentro da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Com a prisão preventiva decretada em razão da Operação Expertus, que investigou a Federação de Transportes do Estado do Rio e Janeiro (Fetranspor), o perito judicial Charles William teve quebrado o sigilo de dados telemáticos, telefônicos, bancário e fiscal. Com os dados obtidos, o perito acabou colaborando com a Justiça, apresentando outras provas e revelando a existência de um esquema de corrupção na 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sob o comando direto do juiz titular.

Segundo o MPRJ, no período compreendido entre 2007 e 2019, o magistrado João Amorim solicitou e recebeu de Charles Fonseca William, como contrapartida por sua nomeação como perito judicial, vantagem indevida de 10% do valor bruto dos honorários de cada perícia realizada.

A ação pede a indisponibilidade dos bens do juiz no valor de R$ 3,13 milhões e do analista judiciário no valor R$ 626,3 mil, além de condenar todos os réus, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valores não inferiores a R$ 1 milhão, no caso do magistrado, e de R$ 500 mil para os demais. 

A medida também pede a condenação de todos os réus por improbidade administrativa, além da perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios; o ressarcimento integral dos danos causados; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; e o pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial ilícito.

A Agência Brasil procurou as pessoas citadas na ação civil pública, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.

Agência Brasil / Dinheiro Rural

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Ato de apoio do Solidariedade a Lula e Alckmin atrai quadros do PSD e faz aceno ao centro

Na sede da Força Sindical, o Solidariedade selou o apoio à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto, com lideranças do PSD e um aceno da campanha do petista ao centro. Organizado por Paulinho da Força, o evento atraiu o senador Omar Aziz (PSD) e o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD).

Paulinho convidou também os senadores Renan Calheiros (MDB) e David Alcolumbre (União Brasil), mas os dois não compareceram. Também presente no evento, o ex-tucano Geraldo Alckmin (PSB), parceiro de chapa de Lula, enalteceu a carreira de Paulinho como líder sindical e disse que o encontro era "o prenúncio da vitória".

"Paulinho, o Solidariedade nasceu da luta social para melhorar a vida do nosso povo. Aliás, o mundo do trabalho deu ao Brasil o seu maior líder popular: Luiz Inácio Lula da Silva, Lula", disse Alckmin, repetindo uma frase que adotou em um evento recente com sindicalistas.

Ramos e Aziz fizeram discursos enfáticos a favor da candidatura de Lula e atacaram o presidente Jair Bolsonaro. Lula retribuiu elogios, e cumprimentou Aziz pelo trabalho na CPI da Covid. "(O encontro) é para tentar aglutinar o maior número de forças democráticas, seja esquerda, centro, e até direita, que acreditam na democracia e acha que através do voto democrático tem direito de escolher quem você quiser", afirmou o senador, que tentará a reeleição.

"Primeiro eu estou aqui porque aqui é o lado da democracia. Segundo, estou aqui porque tem um lado que olha com os olhos e o coração de 19 milhões de brasileiros que passam fome", disse Marcelo Ramos.

Paulinho da Força, por sua vez, sugeriu que a aliança em torno da candidatura do petista pode ser ainda maior do que a atual, com atração de lideranças de outros partidos nos Estados.

"Precisamos juntar forças. Por isso, Lula, nossa confiança que você vai reconstruir o Brasil, não só com os partidos. Se os partidos não quiserem, é possível a gente buscar lideranças em cada um dos Estados além dos partidos. Você tem que ser a representação do povo brasileiro que quer tirar o Bolsonaro. Acho que alguns que estão do seu lado acham que a eleição está ganha. A eleição não está ganha. Você vai ter uma guerra, não da direita do Brasil, da direita do mundo", disse o líder do Solidariedade.

Puxão de orelha

Pouco antes de seu discurso, Lula recebeu puxões de orelha de Paulinho, que disse que alguns no entorno do petista parecem achar que a eleição já está ganha. O presidente do Solidariedade também questionou a estratégia da campanha do petista e sugeriu que o ex-presidente evite desgastes, como a defesa da revogação da reforma trabalhista.

"Acho que temos perdido tempo com algumas coisas. Uma vaia dali, uma internacional (hino socialista) dali, reforma trabalhista. Esquece essa história de reforma trabalhista, ganha a eleição e eu resolvo com Marcelo Ramos na Câmara em dois meses. Você ganha a eleição e até abril do ano que vem nós resolvemos a situação dos trabalhadores do Brasil", disse Paulinho.

O ex-presidente respondeu. "Eu não penso que já ganhei as eleições, porque se tem alguém nesse país que tem experiência de eleição presidencial sou eu. Mas eu posso dizer uma coisa: se prepare porque nós vamos tomar posse na Presidência da República no dia 1º de janeiro de 2022. E vamos ganhar para provar em alto e bom som: este país tem uma dívida muito grande, que não é dívida externa, que não é dívida para empresário, este país tem uma dívida que temos que assumir o compromisso de pagar, com o trabalhador", disse.

Lula refutou a pecha de radical e disse que quer apenas cumprir as previsões constitucionais sobre política social. Elogiou José Sarney e falou de seu trabalho na Constituinte. "Nós queremos cumprir a Constituição", disse Lula, que afirmou ainda que se cada um carregasse um exemplar da constituição "seria um revolucionário". "Era só cumprir aquilo que já está determinado", afirmou.

Ele disse que precisará eleger uma maioria na Câmara e no Senado e criticou o atual o presidente da Câmara, Arthur Lira. Para ele, Lira age como "imperador do Japão". "Se a gente não eleger uma maioria de deputados e senadores comprometidos com o discurso que está aqui e a gente ganhar as eleições e o atual presidente da Câmara continuar com poder imperial - porque ele já tá querendo criar o semipresidencialismo e ele age como se fosse imperador do Japão", disse. "Vamos ter que publicar em cada comício uma lista dos deputados nossos naquele Estado."

Lula voltou a comparar o trabalho de entregadores de aplicativos ao regime de escravidão e prometeu transformar o BNDES, se eleito, para atender médios e pequenos empreendedores. Durante o governo do petista, o banco ficou conhecido por promover a política das "campeãs nacionais". Hoje, Lula disse que o BNDES "não pode mais ser um banco para emprestar dinheiro para grandes empresas".

"Temos que ter uma política muito grande de empreendedorismo. Precisamos cuidar do pequeno e médio empresário deste país para incentivar a pessoa que quer ser empreendedora. A gente não pode aceitar a ideia de que a pessoa que anda de bicicleta do Ifood é um empreendedor, não, porque ele é um escravo", afirmou Lula. "Que empreendedor que é esse?", questionou, em mais um aceno aos trabalhadores que usam aplicativos como Uber, Ifood e Rappi. O petista defende uma regulamentação para garantir tratamento semelhante ao dado a trabalhadores formais aos entregadores e motoristas.

Sindicatos

Dentro do chamado Palácio do Trabalhador, a sede da Força Sindical em São Paulo, o petista também fez a defesa de sindicatos fortes. A manifestação acontece dois dias depois de centrais sindicais terem assistido a um ato esvaziado em comemoração ao Dia do Trabalho. "Não tem democracia forte no mundo que não tenha sindicato forte. O sindicato não quer que o empresário tenha prejuízo, porque se tiver prejuízo a fábrica quebra. Essa gente tem que entender que nós não somos tontos, não somos imbecis. O sindicalista quer que a fábrica seja forte, ganhe muito dinheiro, aumente o salário dos trabalhadores e gere emprego", disse.

As referências a cristãos e à Bíblia estiveram presentes em boa parte dos discursos no ato do Solidariedade em apoio a Lula. A Alckmin, o petista disse que os dois tinham um pacto maior do que político: "Um pacto cristão", disse. "Nós precisamos cuidar das pessoas mais pobres. (…) Nós queremos construir o nosso paraíso aqui na terra para nós e para a nossa família", emendou o petista.

O ex-presidente tenta recuperar parte dos eleitores evangélicos que passaram a apoiar Bolsonaro em 2018. O fato foi ironizado por Paulinho, que, ao saudar um pastor presente, disse que eles têm "um" líder evangélico na aliança. "Ninguém de nós que é cristão pode dormir tranquilo sabendo que tem criança com fome, gente pegando osso na fila de açougue", afirmou.

Vaias em abril

Em meados do mês passado, Paulinho da Força chegou a cancelar o ato que estava marcado para hoje após ser vaiado em um encontro de Lula com sindicalistas e militantes. Alguns petistas costumam lembrar que o parlamentar votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Na ocasião, o deputado reclamou por não ter sido "defendido" pelo alto escalão do partido após as vaias. Depois de conversas com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e Lula, Paulinho retomou apoio à candidatura petista e manteve o ato de hoje.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Bolsonaro volta a dizer que vídeos na Amazônia são mentirosos e ataca Di Caprio

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta terça-feira que vídeos publicados com queimadas na Amazônia são "mentirosos". A apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo ainda atacou o ator Leonardo Di Caprio, que tem se envolvido em campanhas pela preservação da Amazônia e pela participação de jovens brasileiros nas eleições deste ano.

"Não adianta fazer videozinho mentiroso, pegando fogo na Amazônia, que vai mudar o clima no mundo, não funciona. Tá lá o Di Caprio botando fotografia de 20 anos atrás", declarou o presidente. "A própria presidente da OMC falou que, sem o agronegócio brasileiro, o mundo passa fome. Então, é bom o Di Caprio ficar de boca fechada", acrescentou.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é comandada por uma diretora-geral, a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Machado de Assis e o Brasil de Bolsonaro**

Não é prudente apostar, como o faz Bolsonaro, na idiotice geral

Por Luiz Gonzaga Belluzzo* (foto)

“Ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver dedico como saudosa lembrança estas Memórias Póstumas”. Com essa dedicatória aos vermes, o saudoso Machado de Assis abriu sua obra magna, Memórias Póstumas de Brás Cubas.

Digo saudoso Machado, assim como poderia deplorar a ausência de João Guimarães Rosa palmilhando as Veredas de seu Grande Sertão ou de José Lins do Rego apagando o fogo do Engenho onde vivia o menino.

Voltemos às memórias de Brás Cubas. Ele jurou “que essa orquestra da morte foi muito menos triste do que podia parecer. De certo ponto em diante chegou a ser deliciosa. A vida estrebuchava-me no peito, com uns ímpetos de vaga marinha, esvaía-se-me a consciência, eu descia à imobilidade física e moral, e o corpo fazia-se-me planta, e pedra e lodo, e coisa nenhuma”.

Na morte brasileira perpetrada pelo Capitão, esvai-se a consciência, avança a imobilidade social e moral, o corpo tem a mobilidade das plantas e das pedras imersas no lodo e os que desgovernam o país são coisa nenhuma.

Devo confessar que voltei ao Brás Cubas de Machado depois de uma longa conversa telefônica com meu velho e querido amigo Luis Antônio de Oliveira Lima. Quando lhe perguntei como estavam as coisas, ele me respondeu de pronto: coisas? Estamos no país do nada, de coisa nenhuma.

Ele prosseguiu: Bolsonaro é a realização do Nada. Logo senti que havia uma mensagem do Luiz Antônio, meu companheiro das Arcadas e da Faculdade de Filosofia, ainda na era da rua Maria Antônia.

O Ser e o Nada. O Nada do Ser. Jean Paul Sartre sugeriu que Heidegger, ao enfatizar as forças recíprocas de repulsa que o ser e não-ser exercem uns sobre os outros, o real surge da tensão resultante dessas forças antagônicas. Não raro, o Nada atropela o Ser.

Mas, mesmo diante do Nada da morte para narrar o Ser da sua vida, Machado não poderia imaginar os vermes adquirindo tal poder e potência nos trópicos. Poder e potência que habilitam as funéreas criaturas a roer as carnes do Brasil ainda vivo, na verdade moribundo. Se estivesse entre nós, o grande escritor certamente ficaria espantado com a indicação da cloroquina e a insistência na suspeita de fraude nas urnas eletrônicas.

Ficaria espantado, sim, como ficou Brás Cubas com sua própria teimosia e indignidade ao insistir no emplastro milagroso. “Com efeito, um dia de manhã, estando a passear na chácara, pendurou sê-me uma ideia no trapézio que eu tinha no cérebro. Uma vez pendurada, entrou a bracejar, a pernear, a fazer as mais arrojadas cabriolas de volatim, que é possível crer. Eu deixei-me estar a contemplá-la. Súbito, deu um grande salto, estendeu os braços e as pernas, até tomar a forma de um X: decifra-me ou devoro-te.

Essa ideia era nada menos que a invenção de um medicamento sublime, um emplastro anti-hipocondríaco, destinado a aliviar a nossa melancólica humanidade. Na petição de privilégio que então redigi, chamei a atenção do governo para esse resultado, verdadeiramente cristão.

Todavia, não neguei aos amigos as vantagens pecuniárias que deviam resultar da distribuição de um produto de tamanhos e tão profundos efeitos. Agora, porém, que estou cá do outro lado da vida, posso confessar tudo: o que me influiu principalmente foi o gosto de ver impressas nos jornais, mostradores, folhetos, esquinas, e enfim nas caixinhas do remédio, estas três palavras: Emplasto Brás Cubas. Para que negá-lo? Eu tinha a paixão do arruído, do cartaz, do foguete de lágrimas. Talvez os modestos me argúam esse defeito; fio, porém, que esse talento me hão de reconhecer os hábeis”.

Brás Cubas confessa: “A minha ideia, depois de tantas cabriolas, constituíra-se ideia fixa. Deus te livre, leitor, de uma ideia fixa; antes um argueiro, antes uma trave no olho. Vê o Cavour; foi a ideia fixa da unidade italiana que o matou. Verdade é que Bismarck não morreu; mas cumpre advertir que a natureza é uma grande caprichosa e a história uma eterna loureira”.

A natureza caprichosa nos ofereceu as desgraças do Coronavírus e a História Sorrateira nos deixou à mercê das arapucas e desgovernos do Nada. No famoso conto “O Alienista”, Machado de Assis apresenta o Doutor Simão Bacamarte. Depois de encerrar toda a cidade no manicômio - inclusive a sua própria mulher - acabou por trancar a si mesmo. Se não é saudável propagandear emplastros milagrosos, cloroquinas e ataques às urnas eletrônicas, tampouco é prudente apostar,como o faz Bolsonaro, na idiotice geral. Imagina-se em plena sanidade quando há evidências de que grassa no Planalto uma epidemia de capota furada.

No conto “A Igreja do Diabo”, Machado de Assis surpreendeu o Demônio a conjeturar a fundação uma igreja. Ao ser questionado por Deus, respondeu que havia recém-concluído uma observação, começada há séculos: “As virtudes, filhas do céu, são em grande número comparáveis a rainhas, cujo manto de veludo rematasse em franjas de algodão. Ora, eu proponho-me a puxá-las por essa franja, e trazê-las todas para minha igreja; atrás delas virão as de seda pura...”

A nova doutrina clamava que as virtudes aceitas deviam ser substituídas por outras, que eram naturais e legítimas. “A soberba, a luxúria e a preguiça foram reabilitadas, e assim também a avareza, que declarou não ser mais do que a mãe da economia, com a diferença de que a mãe era robusta, e a filha, uma esgalgada”.

A venalidade era o exercício superior a todos os direitos. “Se tu podes vender a tua casa, o teu boi, o teu sapato, o teu chapéu, coisas que são tuas por uma razão jurídica e legal... como é que não podes vender a tua opinião, o teu voto, a tua palavra, a tua fé, coisas que são mais que tuas, porque são a tua própria consciência, isto é, tu mesmo?”.

No entanto, “à vista do preconceito social conviria dissimular o exercício de um direito tão legítimo, o que era exercer ao mesmo tempo a venalidade e a hipocrisia, isto é, merecer duplicadamente”. As duas virtudes de Asmodeus, venalidade e hipocrisia, dançam abraçadas no País da Rachadinhas, ao som dos alaridos que proclamam: “Deus Acima de Tudo”.

**Homenagem ao Primeiro de Maio, dia do Trabalho e da Literatura Brasileira

*Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp.

Valor Econômico

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Manifestações frustradas - Editorial

Baixa adesão aos atos de Bolsonaro e de Lula no domingo indica que disputa presidencial permanece em aberto

As ruas mandaram um recado neste domingo, 1.º de maio. Na data em que se celebra o Dia do Trabalhador, as manifestações convocadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Lula da Silva tiveram, em comum, a baixa adesão. A cinco meses da eleição presidencial, ficou evidente que a população preferiu permanecer em casa − ou aproveitar o domingo de sol em parques, praças, clubes ou shopping centers.

Os dois pré-candidatos que lideram as pesquisas de intenção de voto bem que tentaram mobilizar suas bases. E compareceram pessoalmente: Bolsonaro em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, com direito à participação, por vídeo, em ato esvaziado na Avenida Paulista; Lula diante do Estádio do Pacaembu, em São Paulo, onde precisou esperar o show da cantora Daniela Mercury para atrair mais público. 

Em tese, motivos não faltavam para um maior comparecimento de militantes governistas e da oposição. Do lado do governo, em sua permanente cruzada antidemocrática e a favor de um clima de golpismo, seria mais um momento para bater bumbo em torno do perdão concedido por Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Nas hostes bolsonaristas, Silveira é reverenciado como símbolo de defesa da liberdade, após ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal, por ameaçar ministros da Corte e por instigar conflito entre o Judiciário e as Forças Armadas.

Do lado petista, por sua vez, o 1.º de Maio é uma data historicamente celebrada pelas centrais sindicais. No momento em que a liderança de Lula nas pesquisas eleitorais é confrontada pelo crescimento de Bolsonaro, nada melhor do que demonstrar vigor e capacidade de mobilização. Lula, no entanto, viu-se forçado a retardar seu discurso por falta de quórum. Pior: abriu sua fala com um pedido de desculpas a policiais, depois de mais uma gafe cometida na véspera − quando, a pretexto de atacar Bolsonaro, disse que o presidente “não gosta de gente, gosta de policial”.

A baixa adesão às manifestações de domingo provavelmente teve vários motivos. Um deles, o fato de que as eleições de outubro ainda estão distantes. Não só no calendário, mas também no imaginário da população, isto é, do ponto de vista do interesse imediato de quem precisa lidar com as contingências do dia a dia. Ao contrário de cliques nas redes sociais, sair às ruas requer outro grau de engajamento. E a decisão do voto, daqui a cinco meses, permanece em aberto para muita gente.

Daí a percepção, corroborada por pesquisas, de que a disputa eleitoral deste ano tem espaço para candidaturas que sirvam de alternativa aos dois nomes até aqui apontados como favoritos. Sim, Lula e Bolsonaro lideram as intenções de voto, mas também comungam altas taxas de rejeição e tiram proveito do clima de polarização que se instalou no País. Até aí, nada de novo. Assim como não há novidade no fato de que é longa a lista de razões para que o eleitorado busque uma terceira via. Resta à classe política viabilizar o anseio de tão vasta parcela da população.

O Estado de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre