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segunda-feira, maio 02, 2022

Moraes prorroga por 60 dias inquérito sobre tornozeleira de Daniel Silveira

Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)02 de maio de 2022 | 20:00

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga violações da tornozeleira eletrônica pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão atende ao pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que manifestou-se pela continuidade da investigação pela PF (Polícia Federal), que solicitou a extensão do prazo para concluir a apuração.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal e previstos no art. 230-C, § 1º, do RISTF, prorrogo por mais 60 (sessenta) dias o presente inquérito”, determinou Moraes.

A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) informou ao STF que o equipamento de Silveira está descarregado desde o dia 17 de abril. Ainda de acordo com a pasta, isso impede que o parlamentar seja localizado.

No último sábado (30), a pasta solicitou a desvinculação e devolução da tornozeleira eletrônica. No processo, o secretário Wenderson Souza e Teles solicita à Corte autorização para que o equipamento de monitoramento seja retirado.

Neste domingo (1º), o advogado do deputado, Paulo César Rodrigues de Faria, pediu para que Moraes “apague o nome” do parlamentar de “vossa mente”. A petição foi protocolada no processo no qual condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

A defesa solicitou o arquivamento da ação sob a justificativa de que o processo perdeu o objeto com o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena do parlamentar. O chefe do Executivo concedeu o perdão ao deputado bolsonarista há cerca de dez dias.

“Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, MP e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal”, diz um trecho do pedido.

UOL/FolhapressPolítica Livre

Leão desiste de disputar Senado e Cacá assume vaga do pai na chapa de ACM Neto

Foto: Divulgação

O vice-governador João Leão (PP)02 de maio de 2022 | 22:10

O vice-governador João Leão (PP) desistiu de disputar o Senado, e o deputado federal Cacá Leão (PP) substituirá o pai na chapa de ACM Neto (UNIÃO). A informação foi divulgada pelo site Metro1.

Segundo a publicação, o motivo da desistência ainda não foi divulgado, mas Neto teria pedido a João Leão para que houvesse a troca na composição.

João Leão foi confirmado como pré-candidato ao Senado na chapa de ACM Neto no início de março após romper com o grupo político liderado pelo governador Rui Costa e pelo senador Jaques Wagner, ambos do PT.

Metro1/Politica Livre

Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo para posse dos membros eleitos na Assembleia Geral de 29 de abril útimo.

Nota da redação deste Blog - É motivo de orgulho para nós baianos termos no Conselho representando a Bahia o jornalista Fábio Costa Pinto, cargo galgado através do seu conhecimento, trabalho árduo e apreço por parte dos companheiros da imprensa.

Motivo de júbilo também para a imprensa independente e livre de Jeremoabo, já que o mesmo é conhecedor da perseguição aqui imposta e, um ferrenho defensor que não mede esforços, pela nossa liberdade de expressão.

Mais uma vez parabéns amigo Fábio Costa Pinto, vamos em frente nessa luta pela Democracia.

MST promete 5 mil comitês para Lula e quer opinar no programa de governo

Publicado em 2 de maio de 2022 por Tribuna da Internet

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José Dirceu foi à manifestação e fez selfies com apoiadoras

Deu na Folha
Coluna Painel

O MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) promete criar 5.000 comitês populares em defesa da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cidades de até 50 mil habitantes. Também pretende influenciar no debate sobre o programa de governo do petista e engajar-se nas principais atividades da campanha.

“Não podemos deixar que o tema da reforma agrária fique esquecido nas discussões”, diz João Paulo Rodrigues, coordenador do movimento. Uma reunião com o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador do programa de governo, já foi marcada. E o PT pretende realizar uma plenária com movimentos sociais em breve, para discutir a forma como eles podem contribuir com a campanha.

DIRCEU OPINA – Ex-presidente do partido, José Dirceu defende profissionalização da campanha e da comunicação de Lula. Presente à manifestação em São Paulo, disse que os palanques estaduais são o maior entrave hoje.

“Tem que criar um gabinete estratégico, fazer reunião de coordenação toda manhã, chamar os aliados a cada 15 dias”, opinou, o que demonstrando que a sucessão de gafes de Luiz Inácio Lula da Silva e o clima de improviso no PT aumentaram a pressão pela profissionalização da pré-campanha.

Dirceu, que presidiu o partido e coordenou a vitória de Lula em 2002, está otimista e acredita em melhora após a oficialização da pré-candidatura, neste sábado (7). Mas pretende atuar apenas nos bastidores. “Se eu apareço, atrapalho”.

TEM DE TERCEIRIZAR – Amigo do ex-ministro Franklin Martins há décadas, Dirceu dise que os problemas na comunicação da campanha foram mais uma questão de falta de relacionamento pessoal que uma crise propriamente dita.

“Está cheio de empresa que entende de comunicação, tem que terceirizar. Até empresas de direita que aceitariam trabalhar conosco nesse momento”, afirma

Para ele, o principal problema da campanha nesse momento são os palanques estaduais, especialmente São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. “Se conseguirmos uma vantagem nesses estados, mais a vitória que teremos no Nordeste, a eleição está ganha”, afirma.

Por que o Supremo acabou se tornando o grande protagonista do jogo político?

Publicado em 2 de maio de 2022 por Tribuna da Internet

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Fotos: O mensalão em charges - 19/09/2013 - UOL Notícias

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Marcus André Melo
Folha

“Nunca antes o Supremo Tribunal brasileiro pôde exercer sua missão específica de árbitro da legalidade, contendo os excessos do Executivo”, notou Afonso Arinos em 1958. O diagnóstico é preciso: “Desde o princípio, o STF fracassou na sua missão. Fracassou com Floriano, com Hermes, com Vargas. A instituição em seu conjunto naufragou historicamente, na fraqueza, na omissão e no conformismo”.

Nos anos que se seguiram o quadro só piorou. Na última década, o STF tornou-se hiperprotagonista do jogo político. Não se trata de algo trivial, mas da maior transformação em nosso sistema político pós 88. Terá também fracassado com Lula, Temer e Bolsonaro? Não, hiperprotagonismo não significa sucesso. O juízo mais acertado é falar de muitos resultados positivos com grandes retrocessos.

HIPERPOLITIZAÇÃO – São três as principais razões para o hiperprotagonismo. A primeira é a hiperpolitização do STF, produto da combinação de desenho institucional e da própria magnitude do que entrou na sua agenda.

Ela é produto de sua insólita atuação como corte criminal e de tribunal recursal em um contexto de mega escândalos de corrupção e que levaram centenas de agentes políticos, inclusive presidentes e chefes de poderes legislativos, aos bancos dos réus e à prisão.

Como consequência, a corte atraiu ataques políticos que se intensificaram do julgamento do mensalão ao do petrolão, enfraquecendo-a junto à opinião pública.

IMAGEM DESGASTADA – Como mostrou a cientista política Gretchen Helmke, em análise de 472 ataques às cortes na região, um dos seus determinantes principais é seu desgaste junto à opinião pública.

A segunda razão foi o impeachment presidencial e o imbróglio Temer. O efeito foi similar ao anterior. E a terceira razão é a emergência de um presidente iliberal, francamente hostil à ordem constitucional, inaugurando nova era de confronto aberto.

Alimentando-se do conflito e da instabilidade, o presidente cria ou atiça os incêndios institucionais. Assim, os ataques mudam de registro partidário, o que universaliza as hostilidades contra a corte. O STF escolheu que batalha travar —a Lava Jato ou a nova ameaça— e optou pela última. Abriu-se assim uma caixa de pandora.

REALIMENTAÇÃO – Há agora fato novo crucial: a arbitragem constitucional mudou de chave. Não se trata de conter os excessos do Executivo ou de conflitos interpoderes envolvendo o Legislativo, mas de responder os ataques à própria corte, o que é inédito.

O STF está ele próprio sob ataque, o que deflagra respostas hiperbólicas num crescendo. Isso não é trivial porque as cortes constitucionais falam por último nas democracias.

E terão que, por construção, julgar os ataques de que são vítimas. O que contribui para alimentar o vórtice institucional.

Justiça decide que Estado do Rio deverá pagar juros por 13º salário atrasado a policiais civis

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Rerodução

Decisão alcançará cerca de 15 mil servidores da categoria entre ativos e inativos

O Diaredacao@odia.com.br

Publicado 02/05/2022 15:55 | Atualizado 02/05/2022 17:57

A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou a determinação ao estado para o pagamento de juros e correção monetária aos policiais civis, referente aos valores dos 13º salários dos anos de 2016 e 2017, pagos com atraso. A ordem atende ao pedido do Departamento Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol/RJ).

A decisão alcançará cerca de 15 mil policiais civis, entre ativos e inativos. O Coordenador Jurídico do Sindpol, Dr. Albis André Borges que liderou este caso, se baseou na Constituição Federal, que prevê a correção monetária de qualquer parcela remuneratória, de acordo com índices oficiais. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro considerou a decisão uma vitória para a categoria, mas ainda cabe recurso da decisão para os tribunais superiores.

Cálculos realizados pelo Sindpol apontam que quem tinha um salário de R$ 10 mil no ano de 2016, receberá cerca de R$ 1,5 mil, e no caso dos delegados os valores chegarão a R$ 4 mil dependendo do caso. Os valores somente foram pagos em 20 de dezembro de 2017 e 24 de abril de 2018, respectivamente aos anos de 2016 e 2017, quando deveriam ser quietados em duas parcelas naqueles mesmos anos.

A medida abre precedente para líderes de outras categorias.

https://odia.ig.com.br/

Piada do Ano! Pedir intervenção militar é “liberdade de expressão”, diz Mourão

Publicado em 2 de maio de 2022 por Tribuna da Internet

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Mourão estará em São Luís nesta quinta e vai se encontrar com Flávio Dino | O Imparcial

Mourão considera “normal” esse tipo de manifestação

Guilherme Mazui
g1 — Brasília

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira (2) que pedidos de volta da ditadura militar e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos atos pró-governo neste domingo (1º) são “liberdade de expressão”.

Mourão foi questionado sobre as manifestações ao chegar ao Palácio do Planalto. Tanto a volta da ditadura quanto o fechamento do STF são pautas inconstitucionais e antidemocráticas.

Para Mourão, a “imensa maioria” das pessoas não apoia essas causas. “Isso é liberdade de expressão. Tem gente que quer isso, mas a imensa maioria do povo não quer. Normal”, afirmou Mourão.

PACHECO DISCORDA – A defesa de pautas inconstitucionais foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em uma rede social, ele afirmou que “manifestações populares são expressão da vitalidade da democracia”, mas que aquelas que pedem “intervenção militar e fechamento do STF” são “ilegítimas e antidemocráticas” e configuram “anomalias graves que não cabem em tempo algum”.

Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro foi a uma manifestação organizada por apoiadores neste domingo e caminhou entre os simpatizantes. Havia pessoas com cartazes pedindo intervenção militar e atacando o STF. Bolsonaro ficou cerca de 10 minutos no ato e não discursou.

Mais tarde, também em manifestação de simpatizantes do governo, um vídeo de Bolsonaro foi exibido na Avenida Paulista, em São Paulo. Na gravação, o presidente disse que deve “lealdade” aos apoiadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para um general de quatro estrelas que considera um herói o torturador Brilhante Ustra, não é surpresa essa posição a favor de adversários da democracia. Como se sabe, o Brasil é signatário da Convenção de Genebra e seus aditivos, que consideram a tortura um crime contra a humanidade. Mas quem se interessa? (C.N.)