Plano de vacinação contra a Covid-19: Aras apura se Pazuello cometeu falsidade ideológica e fraude

Publicado em 5 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Ministro usou documento com nomes de cientistas que negaram autoria

Marcelo Rocha
Folha

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar para averiguar se há indícios de que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tenha cometido os crimes de falsidade ideológica e fraude processual.

No ano passado, ao enviar o plano de vacinação contra a Covid-19 ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro incluiu no documento como responsáveis por sua elaboração nomes de pesquisadores que colaboram com a pasta e afirmaram posteriormente, em nota pública, que não tinham sido consultados.

INVESTIGAÇÃO – Aras informou ao Supremo nesta quarta-feira, dia 4, que adotou a providência ao se manifestar sobre um pedido de investigação enviado ao tribunal no mês de dezembro pela deputada petista Natália Bonavides (RN). Esse caso é da relatoria do ministro Edson Fachin.

O chefe do MPF (Ministério Público Federal) afirmou que “a conduta noticiada é do conhecimento” da PGR e “ está sendo apurada em procedimento próprio”. A Folha acionou a assessoria de imprensa do ministério sobre o assunto, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Pazuello já é alvo de um inquérito aberto pelo STF a pedido da PGR que investiga a responsabilidade do general do Exército no agravamento da crise sanitária no Amazonas e no desabastecimento de oxigênio em unidades de saúde do estado.

SITUAÇÃO DO NORTE – O ministro também foi incluído pela Procuradoria em outra apuração preliminar sobre a situação no Norte, instaurada para averiguar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em dezembro, atendendo a determinação do ministro Ricardo Lewandowski nos autos de duas ações que tramitam na Corte, o Ministério da Saúde, por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União), apresentou informações sobre o PNI (Programa Nacional de Imunização).

Além de uma nota técnica, a pasta comandada por Pazuello anexou um documento contendo os detalhes do plano do governo federal para disponibilizar as vacinas, incluindo uma lista de cientistas supostamente responsáveis pela elaboração do plano.

NOTA – Parte dos pesquisadores que teve o nome incluído no material divulgou nota afirmando que não tinha sido consultada. “O grupo técnico assessor foi surpreendido no dia 12 de dezembro de 2020 pelos veículos de imprensa que anunciaram o envio do Plano Nacional de Vacinação da Covid-19 pelo Ministério da Saúde ao STF”, afirmaram no comunicado 36 pesquisadores.

“Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência.” O grupo afirmou que havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes.

A apuração preliminar consiste no levantamento de informações junto aos órgãos públicos acerca das providências adotadas pelo governo federal na preparação do plano de vacinação. Se a partir dos dados iniciais o chefe do Ministério Público Federal identificar indícios de crime por parte das do ministro, um inquérito poderá ser requerido ao STF.

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Volta aos holofotes: Aécio articulou com Lira e busca suceder Eduardo Bolsonaro nas Relações Exteriores

Publicado em 5 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Tucano havia permanecido nos bastidores desde 2017, após escândalo

Fransciny Alves
O Tempo

O deputado federal mineiro Aécio Neves (PSDB) pode deixar os bastidores para assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Ele negociou diretamente com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas o PSL tem reivindicado o colegiado, que antes estava nas mãos de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Os líderes de bancada se reuniram, na tarde desta quinta-feira (4), para definir as presidências das 25 comissões permanentes do Legislativo, mas não chegaram a um acordo. Tradicionalmente elas são distribuídas por critério de proporcionalidade: partidos e blocos com maior número de parlamentares na Casa conseguem ficar com o comando de mais colegiados.

“ÓBICES” – Aos jornalistas, Lira disse que o único compromisso que fez durante a campanha para o comando do Legislativo foi em relação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes da reunião começar, ele foi questionado se as “óbices” para chegar a um acordo se tratava das Relações Exteriores, mas ele negou.

“Não há imbróglio nenhum. Só não houve acordo nas pedidas e demos um tempo a mais para que os líderes se entendam. Se não se entenderem, será feita na ordem de prioridade de proporcionalidade, sem nenhum estresse”, disse Lira ao sair da reunião.

Com essa indefinição, uma nova reunião vai ser feita na próxima terça-feira, dia 9. E se os líderes decidirem que o colegiado deve permanecer com o PSL, o indicado deve ser o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP).

PRESTÍGIO – No comando da comissão, Aécio pode voltar a ter prestígio público. Isso porque ele teria diálogo direto com o Ministério das Relações Exteriores e com embaixadas de outros países. O mineiro havia permanecido nos bastidores desde 2017, quando se envolveu no escândalo da mala de dinheiro de propina do Grupo J&F, do empresário Joesley Batista.

A polêmica resultou em desgaste político, fazendo com que ele passasse de segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 a deputado federal. Ao perceber que não teria chances de reeleger senador no pleito de 2018, ele optou por disputar uma cadeira na Câmara Federal.

ARTICULAÇÃO – Desde então, o tucano vem se articulando nos bastidores. E, se antes a ala bancada do PSDB na Câmara ligada ao governador de São Paulo, João Doria, tinha mais força, agora está nas mãos de Aécio. Uma das maiores provas é que o aliado dele, Rodrigo de Castro (MG), é o líder do partido na Casa.

Os tucanos apoiaram formalmente Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara, mas o ex-senador atuou nos corredores da Casa para ajudar a eleger Lira, e a expectativa é de que ele leve melhor nessa queda de braço de um cargo importante da Câmara.

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O inquilino da prefeitura de Jeremoabo disse: " quem não aguentar se deite", sem TESTES COVID-19, sem merenda escolar!

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Crianças do município de Jeremoabo sofrem com falta de comida com suspensão das aulas e consequentemente da merenda escolar, para maioria deles a principal refeição do dia.

Hoje Jeremoabo está vivendo um samba   de 1954, “Rio de Janeiro, cidade que me seduz, de dia falta água, de noite falta luz”, só que com essa pandemia a situação de Jeremoabo hoje é pior do que naquele período já que mesmo recebendo mais de (R$ 10.000.000.00(fez milhões) para o COVID-19 falta testes, mas não fica só por aí, na educação chegou só nesse ano R$ 130.323,20(cento e trinta mil trezentos e vinte e três reais e vinte centavos), para merenda escolar,  até agora nada de merenda escola, mesmo   uma alteração na legislação haver  permitido que a verba fosse utilizada para comprar e distribuir alimentos aos alunos que estão em casa.

 O governo federal sancionou uma lei que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede pública, mas a medida ainda não chegou em Jeremoabo nesse ano de 2021.

Devido a falta alimentação e a fome pela não distribuição dos kit merenda, essas crianças em invés de ir para escola que estão sem funcionar vão para as ruas e viram pedintes, e o pior sem máscaras.

Uma mãe de aluno que reside na periferia de Jeremoabo falou o seguinte: meus filhos costumavam fazer todas as refeições na escola,    mas com as aulas suspensas, praticamente a situação ficou insustentável; sem aula, sem merenda não tenho solução já quem nem trabalhar consigo.

"  De acordo com um estudo da Fundação Abrinq, com dados do IBGE, 9 milhões de pessoas de 0 a 14 anos vivem em condição de extrema pobreza, uma fatia em situação de alta vulnerabilidade que vinha em crescimento em meio à lenta recuperação econômica."

O que causa espécie e indignação é que no período eleitoral o candidato " jogava o milho"(sic),  o assistencialismo era nota mil, tanto pelo dia como em altas horas da noite entregavam kit merenda e cesta básica a granel, principalmente em residências com muitos eleitores , hoje os alunos passam fome.

Estabelecimentos passam a ter medidas restritivas a partir de hoje

 em 5 mar, 2021 9:09

As medidas foram anunciadas após reunião com o Comitê no Palácio dos Despachos (Foto: Arturo Paganini)

Já começou a valer nesta sexta-feira, 5, as novas medidas restritivas anunciadas pelo governador Belivaldo Chagas nesta quinta-feira, 4. O objetivo é diminuir a circulação de pessoas para frear o aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) no estado.

De acordo com a Resolução Nº 11/2021, no período de 05 até 21 de março, ressalvadas as áreas de saúde e segurança, todas as atividades (essenciais, não essenciais e especiais) deverão observar a limitação máxima de ocupação de 50% do local do estabelecimento, cabendo aos dirigentes estabelecer regras e rotinas de rodízio para evitar a conglomeração. As atividades não essenciais estarão proibidas de funcionar entre as 22h de um dia e as 5h do dia subsequente.

Veja abaixo as demais medidas que estarão em vigor entre os dias 5 e 21 de março 

– Nos finais de semana de 05 a 07 e de 12 a 14 de março de 2021, as atividades de bares, restaurantes e estabelecimentos similares serão proibidas entre as 18h da sexta-feira e às 5h da segunda-feira subsequente;

– Para esses estabelecimentos só estará permitido os serviços de entrega em domicílio (delivery) ou take away de alimentação;

– Atividades não essenciais e especiais, incluindo os shoppings centers, galerias e centros empresariais, não poderão funcionar nos dias 06 e 07, 13 e 14 deste mês, ou seja, dois finais de semana seguidos;

– Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências;

–  A Administração Pública Estadual não essencial funcionará entre as 7h e 13h;

– Fica proibido em todo estado, a realização de quaisquer eventos que impliquem em aglomeração de pessoas, em ambientes públicos ou privados de uso comum, a exemplo de ruas, avenidas, praias, praças, parques, clubes sociais, centros recreativos e culturais, teatros, auditórios, hotéis, bares, restaurantes e similares, inclusive os eventualmente já autorizados.

por João Paulo Schneider 

INFONET

Retorno das aulas presenciais na rede pública pode ser adiado em SE

 em 4 mar, 2021 16:10

Retorno das aulas presenciais será discutido em nova reunião do Comitê Científico (Foto: Seduc)

Na próxima quinta-feira, 11, o Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, irá se reunir com o Comité Técnico Científico para deliberar sobre o retorno das aulas da rede pública e sobre a continuidade de aulas presenciais da rede privada.

Nesta quinta-feira, 4, o gestor anunciou medidas mais restritivas para conter o aumento de casos de covid-19 em Sergipe, a exemplo da fechamento do comércio, bares e restaurantes durante dois finais de semana. Segundo o gestor, Sergipe teve um aumento de 46% nos casos de covid-19;

“Vamos fazer a reunião com Comitê na próxima quinta-feira para definir se o retorno das aulas da rede pública será mantido para o dia 22 ou se será adiado um pouco mais para frente.  Adiando as aulas da rede pública, podemos suspender também as aulas presenciais da rede privada”, explica Belivaldo.

O Governador anunciou que irá aumentar a testagem da Covid-19 em 10 municípios sergipanos que estão com baixo índice de testagem que e a partir da próxima semana, aumentará também, a testagem nos 10 maiores municípios de Sergipe. “Vamos avaliar os casos, a ocupação de leitos e na próxima quinta-feira, o Comitê vai avaliar esses dados e definir sobre as aulas em Sergipe”, finaliza.

Por Karla Pinheiro

Perícia aponta causa indeterminada do incêndio em motel de Estância

 em 4 mar, 2021 19:00

MPF em 24 estados e no DF pede que Ministério da Saúde adote medidas urgentes para conter a transmissão do novo coronavírus no Brasil

O Ministério Público Federal recomenda que o Ministério da Saúde adote com urgência, em todo o território brasileiro, medidas para conter a transmissão do novo coronavírus. Em recomendação assinada por procuradores da República de 24 Estados e do DF, o MPF pede providências a serem tomadas de forma imediata para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde. Uma das demandas é que a pasta comandada por Eduardo Pazuello formule uma matriz de risco objetiva, baseada em critérios técnicos, que embase a adoção de medidas de distanciamento social, de acordo com a situação epidemiológica e a capacidade de atendimento de cada localidade. O documento foi enviado ao procurador-geral da República Augusto Aras para que seja encaminhado ao Ministério da Saúde.

Os procuradores também recomendam o reforço de ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e passagens de fronteira, inclusive com avaliação prévia para o desembarque de viajantes. Além disso, pedem que seja avaliada semanalmente a necessidade de restrição temporária à entrada e saída de pessoas no país ou mesmo à locomoção interestadual e intermunicipal, dando-se ampla publicidade aos motivos de tais restrições.

A recomendação inclui ainda um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção contra a covid-19. Caberá ao Ministério da Saúde esclarecer a população sobre o uso adequado e imprescindível de máscaras, a necessidade de aumentar a ventilação dos ambientes e manter a higiene das mãos, a importância da vacinação e a proibição de aglomerações e o respeito outras a regras nacionais e locais para contenção da transmissão.

A recomendação do MPF leva em conta estudos e normativas nacionais e internacionais que demonstram a eficácia do distanciamento social e do uso adequado de máscaras para reduzir os índices de infecção pelo novo coronavírus. O documento cita também diversos dados que demonstram a gravidade do quadro vivido pelo Brasil em relação à pandemia atualmente. Esta semana o país alcançou, por dias consecutivos, o recorde de mortes diárias pela covid-19, chegando a 1.910 vidas perdidas em 24 horas. A taxa de transmissão do vírus no Brasil também registrou aumento expressivo, passando de 1,02 para 1,13 em uma semana.

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Covid-19: Sergipe registra 496 novos casos e mais nove óbitos

O crescimento de casos desde janeiro tem levado à sobrecarga de hospitais. O país enfrenta o pior cenário no que se refere às taxas de ocupação de leitos de UTI para covid-19 para adultos desde o início da pandemia. Boletim divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz esta semana apontou que 18 estados e o Distrito Federal estão na zona de alerta crítica, com mais de 80% das vagas ocupadas. A recomendação destaca ainda o posicionamento de diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Tribunal de Contas da União, sobre a importância de se estabelecer uma diretriz estratégica nacional de enfrentamento ao novo coronavírus, coordenada pelo Ministério da Saúde.

Apoio aos estados – O documento dirigido ao ministro Eduardo Pazuello também recomenda que a pasta monitore o estoque de insumos para atendimento dos pacientes, notadamente de oxigênio e dos medicamentos utilizados na intubação. O objetivo é garantir a oferta dos itens em todo o território brasileiro, inclusive por meio de compra internacional. Além disso, solicita-se que sejam viabilizados recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato nos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise, como a ampliação de leitos.

O apoio a estados e municípios deverá incluir ainda o recrutamento e o treinamento de pessoal especializado e o apoio técnico e financeiro para a ampliação da capacidade de testagem da população em geral. O MPF recomenda que seja intensificado o monitoramento das variantes do novo coronavírus em circulação no Brasil, por meio do fortalecimento dos laboratórios de referência ou pelo credenciamento de outros laboratórios com capacidade técnica. “É preciso viabilizar a oportuna obtenção de informações acerca do número de acúmulo de mutações, identificação de cadeias de transmissões locais e monitoramento da taxa de transmissão, que servem como subsídio para a construção de orientações técnicas e políticas públicas eficientes de combate à propagação de variantes”, alertam os procuradores.

Por fim, o documento recomenda ao Ministério da Saúde que dê apoio técnico e financeiro a estados e municípios para ampliação célere da vacinação contra a covid-19, adquirindo mais vacinas registradas pela Anvisa ou autorizadas por agências estrangeiras. Após enviada pela PGR, a pasta terá cinco dias para informar se acatará a recomendação e quais ações serão tomadas para seu cumprimento.

O documento é assinado por procuradores da República que atuam nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, bem como no Distrito Federal.

Fonte: MPF/SE

INFONET

Faroeste: TJ-BA nega pedido de Marivalda Moutinho para arquivar processo disciplinar

por Cláudia Cardozo

Foto: Divulgação

A desembargadora Cynthia Resende, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou o pedido da juíza Marivalda Moutinho para arquivar um processo administrativo disciplinar a que responde. A magistrada é investigada na Operação Faroeste e está afastada por decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo plenário do TJ-BA. 

 

A defesa de Marivalda Moutinho pediu o arquivamento do processo, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já analisa um procedimento com o mesmo objeto de apuração. Em janeiro deste ano, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, recomendou à desembargadora a observar o objeto do processo “para que não haja possível ocorrência de duplicidade apuratória”. Na ocasião, a relatora do processo no TJ-BA determinou a suspensão do processo até o final do julgamento no CNJ.

 

No caso, tanto o TJ-BA quanto o CNJ apuram a conduta da magistrada a partir de uma representação de Domingos Bispo em uma ação de reintegração de posse, em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, sobre a disputa de mais de 300 mil hectares de terras. 

 

Na sindicância, foi constatado que Marivalda foi designada para atuar na vara criminal de Formosa do Rio Preto, mas despachou em uma ação cível, “sem realizar audiência e desrespeitando o contraditório e ampla defesa, além de ter obstaculizado o acesso aos autos pelas partes interessadas”. Segundo Domingos Bispo, a magistrada, ao invés de mandar os autos para o TJ-BA, decidiu aplicar uma multa de R$ 1 milhão por litigância de má fé aos autores da ação. A sindicância diz que a juíza criou obstáculos para a serventia do cartório cumprir a decisão do TJ-BA.

 

Ao negar o pedido de arquivamento, a relatora afirma que há requisitos para o prosseguimento do feito no TJ-BA, e que, no atual momento, o processo está suspenso por melhor interesse da administração, considerando as atribuições do CNJ. Diz ainda que o procedimento na Corregedoria Nacional ainda pode refletir em desdobramentos no âmbito do TJ-BA.

Bahia Notícias

Transferências federais para combate à pandemia na BA em 2020 somaram R$ 3,4 bi

por Lula Bonfim

Foto: Divulgação / Sefaz-BA

O governo federal transferiu à Bahia, durante o ano de 2020, um total de R$ 3,423 bilhões a título de recursos extras, repassados por meio do pacote proposto pelo Congresso Nacional para compensar as perdas de arrecadação dos estados e apoiar os gastos emergenciais no combate aos efeitos da pandemia. O valor oficial, revelado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA), contrasta com o divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que afirmou, no último domingo (28), ter havido repasses que totalizariam R$ 67,2 bilhões.

 

Mesmo somando outros R$ 581 milhões, que deixaram de ser gastos pela administração estadual em 2020, por conta da suspensão de pagamento da dívida com a União e instituições federais naquele ano, o valor citado pelo presidente da República fica longe de ser alcançado.

 

De acordo com a Sefaz-BA, procurada pelo Bahia Notícias, a fala de Bolsonaro contém dados falsos. “Se esta cifra fosse verdadeira, a Bahia teria sido beneficiada em um único ano com uma vez e meia o seu orçamento”, informou a assessoria da pasta.

 

O governo baiano avalia que os números apresentados por Bolsonaro mistura valores muito distintos, como: transferências regulares previstas constitucionalmente; parcelas de impostos federais que cabem aos estados e municípios; recursos do auxílio emergencial pagos a pessoas físicas; entre outros. “Na ausência de qualquer explicação lógica, depreende-se que se trata de um exercício delirante de contabilidade criativa”, afirmou a assessoria da Sefaz-BA.

 

“A conta errada e a confusão que está causando revela, no mínimo, total desconhecimento por parte da principal autoridade do país, a respeito de questões elementares sobre finanças públicas. O erro, no entanto, é tão desproporcional com relação aos números reais que não é possível ter sido cometido de boa fé”, criticou a Sefaz-BA.

 

O embate entre governos estaduais e administração federal se dá no contexto do insucesso brasileiro diante da pandemia da Covid-19. Muitos governadores têm apontado que a gestão de Bolsonaro não tem dado o apoio necessário para o enfrentamento da doença, enquanto presidente da República tenta provar que aportou recursos, repassando a responsabilidade para os gestores locais.

 

Entretanto, por identificarem os números publicados por Bolsonaro como incorretos, os governos da Bahia e do Maranhão entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (2), pedindo a remoção ou correção de informações consideradas falsas, divulgadas pelo governo federal em canais oficiais, sobre repasses de recursos feitos pela União aos estados (saiba mais aqui).

Bahia Notícias

Bolsonaro perde terreno em sua base e vê impulso de Lula em popularidade digital

por Bruno Lee | Folhapress

Foto: Reprodução/ Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) perdeu desde o início deste ano parte de sua base de apoio digital, diante do agravamento da crise da pandemia do coronavírus, e ainda viu a aproximação do ex-presidente Lula (PT) no ranking de popularidade digital.

A popularidade nas redes sociais é o principal trunfo de Bolsonaro em busca de sua reeleição no ano que vem, assim como foi em 2018 para a sua eleição ao Palácio do Planalto, quase sem tempo de TV na propaganda eleitoral, e tem sido no dia a dia de seu governo.

A queda de patamar de Bolsonaro aparece em atualização nesta semana do ranking do Índice de Popularidade Digital (IPD), elaborado pela consultoria Quaest. A métrica avalia o desempenho de personalidades da política nacional nas plataformas Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, Wikipedia e Google.

Bolsonaro segue na primeira colocação do ranking, dentre uma lista de 13 nomes que devem influenciar as eleições presidenciais de 2022. O presidente, porém, manteve-se desde o início deste ano em um patamar 20 pontos abaixo em relação ao que acumulava em 2020.

O IPD é medido em uma escala de 0 a 100, em que o maior valor representa o máximo de popularidade. Bolsonaro saiu da casa dos 80 pontos no ano passado e agora se fixou no patamar de 60.

São monitoradas seis dimensões nas redes: fama (número de seguidores), engajamento (comentários e curtidas por postagem), mobilização (compartilhamento das postagens), valência (reações positivas e negativas às postagens), presença (número de redes sociais em que a pessoa está ativa) e interesse (volume de buscas no Google, Youtube e Wikipedia). A métrica é relacional, ou seja, varia a depender das personalidades que estejam sendo comparadas.

Desde o início da disseminação do novo coronavírus, Bolsonaro tem falado e agido em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população.

Ele já tinha usado as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia. Nesta quinta (4), afirmou: “Nós temos que enfrentar os nossos problemas, chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos de enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os mais idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”.

Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.

Neste ano, porém, uma sequência de acontecimentos ligados à pandemia podem ter contribuído para esse avanço do desgaste digital do presidente.

Desde o início do ano, após o fim do pagamento das parcelas do auxílio emergencial, o país conviveu com a crise da falta de oxigênio no Amazonas, o atraso no processo de vacinação e novos recordes de mortos e contaminados pela Covid-19.

Na quarta-feira (3), o país bateu novo recorde de mortes, 1.840. O total de óbitos chegou a 259.402 e o de casos, a 10.722.221, desde o início da pandemia. O Brasil já está há 42 dias seguidos com média móvel de mortes acima de 1.000.

O Brasil enfrenta o pior momento da pandemia, com situações críticas em todas as regiões do país. Dez capitais do país apresentavam UTIs com mais de 90% de ocupação na terça.

Outra novidade na atualização desse ranking é o avanço digital do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista, que sempre teve atuação capenga nesse campo, ganhou força nos últimos meses e aparece agora como o principal antagonista de Bolsonaro nas redes sociais.

Lula tem falado mais tanto nas redes sociais quanto em entrevistas à imprensa. Mas, segundo o pesquisador Felipe Nunes, professor de ciência política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e diretor da Quaest, um outro fator pode ter contribuído com o avanço de Lula no ranking de popularidade digital.

“O que fez Lula voltar? Objetivamente: ele cresceu em número de seguidores, cresceu em engajamento e cresceram as procuras por ele no Google. O que causou isso? Temas de comparação entre os preços na era Lula e agora”, afirma o professor Nunes.

No ano passado, a inflação ao consumidor acumulada em 12 meses medida pelo IPCA do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) chegou a ficar abaixo de 2%. Atualmente, os índices de preços estão acima de 4,5% e devem se aproximar de 6% em meados de 2021. A meta do Banco Central é segurar a inflação em 3,75% no ano, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Entre os produtos que mais subiram estão itens da cesta básica, como feijão, arroz e óleo de soja, que quase dobraram de preço em 12 meses.

Segundo o ranking IPD, da Quaest, a diferença de pontos entre Bolsonaro e Lula hoje é de apenas 6,4 pontos (62,3 do presidente e 55,9 do ex-presidente petista).

Bolsonaro e Lula, por ora, não poderão se enfrentar na eleição de 2022. Apesar de beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos, o petista segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ou seja, impedido de disputar eleições.

Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar reformas e a propriedade de um tríplex, em Guarujá (SP), como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.

Além do caso tríplex, Lula foi condenado em segunda instância a 17 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP).

Ainda neste ano, porém, Lula espera que o Supremo anule ambos os processos do tríplex e do sítio, sob o argumento de que o então juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para atuar nos casos relacionados ao petista. Não há data marcada para que esse pedido da defesa do ex-presidente seja analisado.

Bolsonaro tem 6,6 milhões de seguidores no Twitter, 18,1 milhões no Instagram e 13,8 milhões no Facebook, númerios superiores aos do petista, que tem 2,1 milhões, 1.9 milhão e 4,4 milhões, respectivamente.

O apresentador Luciano Huck aparece atrás de Lula no ranking, com 41,2 pontos. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), principal adversário de Bolsonaro na condução da crise sanitária, tem 20. Ciro Gomes (PDT) tem 28,1.

Bahia Notícias

'Terceiro Turno': Um ano de Covid-19 na Bahia - Descontrole e lockdown à brasileira

Arte: Paulo Victor Nadal/ Bahia Notícias

A Bahia completa, neste sábado (6), um ano da descoberta do primeiro caso de coronavírus no estado e a situação é de total descontrole: aumento de novos casos, recordes de mortes por dia e risco de colapso no sistema de saúde.

 

Com isso, os gestores decretaram toque de recolher, nova suspensão de atividades não essenciais no que chamam de "lockdown parcial" e buscam viabilizar mais leitos para pacientes com Covid-19.

 

Mas como chegamos até aqui? Ou como saímos desse cenário? São questões abordadas no episódio 67 do podcast Terceiro Turno. Apresentado pelos jornalistas Jade Coelho, Bruno Luiz e Ailma Teixeira, o programa destaca os números da pandemia e conta com a participação de profissionais de saúde, que dão uma panorama sobre a situação enfrentada nos hospitais.

 

Com edição de Paulo Victor Nadal, o podcast está disponível no nosso site todas as sextas-feiras, sempre às 8h, e nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Castbox e TuneIn.

PDT aciona o Supremo contra a MP que promove a privatização da Eletrobras

Publicado em 5 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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PDT alega que Bolsonaro utilizou da MP para ‘controlar a agenda legislativa’

Paulo Roberto Netto
Estadão

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, dia 26, para derrubar a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê a privatização da Eletrobrás. O partido questiona trechos da proposta sobre novas outorgas de concessão e alega que o Planalto utilizou da MP, que tem força de lei, para ‘controlar a agenda legislativa’.

Bolsonaro entregou a MP pessoalmente ao Congresso, a quem cabe aprovar o pacote em até 120 dias. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que pretende pautar o texto para o plenário nesta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que será feita uma ‘avaliação crítica’ da MP na Casa. Ao Estadão/Broadcast, Pacheco já tinha dito que privatização não é prioridade.

SEM URGÊNCIA – A ação do PDT foi sorteada ao ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo. Na peça, o partido aponta que a privatização da Eletrobrás não é questão de urgência a justificar uma MP, que tem força de lei no momento em que é publicada no Diário Oficial da União.

“O presidente da República adotou a MP nº 1.031/2021 não para atender à urgência qualificada que é pressuposto de validade dessa espécie legislativa […], mas para controlar a agenda do Poder Legislativo, subvertendo o poder que lhe é inerente e, assim, configurando expediente ilegítimo e ofensivo à dignidade democrática do Poder Legislativo”, apontou o partido.

O PDT também questiona trechos da MP que tratam de novas outorgas de concessão de geração de energia elétrica sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobrás. A sigla alega que a proposta viola a obrigatoriedade de licitações para delegação de serviços públicos.

PRIVATIZAÇÃO – A MP enviada por Bolsonaro é a segunda tentativa do governo de privatizar a Eletrobrás. No ano passado, o Planalto enviou um projeto de lei, mas o texto empacou no Congresso. O ex-presidente Michel Temer (2016-2018) também tentou a desestatização por MP e projeto de lei, mas não emplacou a proposta.

A nova medida do governo prevê que a Eletrobrás fará uma oferta de ações e o governo reduzirá sua participação, hoje em torno de 60%, para menos de 50%. Com isso, a União deixará o controle da empresa. A proposta veda a participação de qualquer acionista acima de 10% do capital da Eletrobrás.

Se aprovada pelo Congresso, o governo estima realizar a operação de desestatização até dezembro deste ano. A expectativa é arrecadar R$ 50 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões para o caixa do Tesouro Nacional e os outros R$ 25 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético, que banca subsídios nas contas de luz.

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