Estratégia de Gilmar Mendes para destruir Sérgio Moro e a Lava Jato é de extrema competência

Publicado em 5 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Carlos Newton

É preciso reconhecer que o ministro Gilmar Mendes é um dos mais competentes que já integraram o Supremo Tribunal Federal. Não há nenhuma dúvida acerca de sua capacidade. O problema é a falta de caráter, o partidarismo exacerbado quando se trata de julgar tucanos e a parcialidade com que adere a determinadas causas do interesse de governantes, políticos e empresários corruptos.

Para fortalecer seu voto no processo que relata sobre a suposta parcialidade do juiz Sérgio Moro contra o réu Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes está esperando que o pessoal do marketing faça o trabalho sujo, divulgando como se fossem novidades as mensagens gravadas por hackers, que foram contratados para fazê-lo, mas a Justiça não identifica os mandantes.

As gravações foram massivamente divulgadas em março de 2019 pelo site The Intercept, pela Folha de S. Paulo e pela Veja, com cobertura de toda a mídia brasileira.

Na época, apesar do escândalo que se tentou armar, o resultado foi nulo, porque em nenhum trecho das centenas de horas de gravação ficou evidenciado que o juiz Sérgio Moro tivesse participado de conluio para condenar Lula injustamente.

ANULAÇÃO IMPOSSSÍVEL – Nas gravações, além da imaturidade demonstrada por alguns procuradores, a única ilegalidade foi um erro cometido por uma delegada federal, mas não foi grave a ponto de anular a condenação do político que comandou o maior esquema de corrupção do mundo.

A estratégia traçada por Gilmar Mendes e pelos advogados de Lula já vem sendo executada há vários meses. Consiste em ir “plantando” reportagens e artigos em jornais, revistas, portais, sites e blogs, em que trechos dos diálogos são republicados como novidades, enquanto Gilmar Mendes faz o ponteio, com declarações de que a parcialidade de Moro “causa pena” e até  compara a Lava Jato ao Esquadrão da Morte, vejam a que ponto chega a desfaçatez do ministro, que não respeita o impedimento de entrevistas sobre questão que relata, e vai logo dizendo que os processos de Lula podem ser anulados.

“Todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer as correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo”, afirmou.

ESQUADRÃO DA MORTE – “Independentemente disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”, disse Gilmar Mendes, com se Lula fosse um político ilibado e Moro um juiz corrupto.

As declarações de Gilmar ocorreram dias após a Segunda Turma do Supremo, a qual faz parte, validar por quatro votos a um a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que concedeu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens hackeadas do ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol, do ex-juiz Sérgio Moro e dos demais integrantes da força-tarefa.

“Já é possível depreender o funcionamento de uma certa combinação institucionalizada e permanente, a serem verdadeiras as mensagens, entre o juiz e os ex-membros da força tarefa da Operação Lava Jato. Isso tudo ressai dessas mensagens. Os fatos são tão graves que estão repercutindo mundo afora”, disse Gilmar Mendes no julgamento, ao apoiar Lewandowski.

TUDO DOMINADO – Em tradução simultânea, antes mesmo da sessão da Segunda Turma do STF, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já julgaram e condenaram o então juiz Sérgio Moro. Só não marcaram a data, porque ainda têm dúvidas sobre o posicionamento do neoministro Nunes Marques que pode destruir a armação. Se Nunes Marques faltar ou alegar suspeição, Moro será considerado juiz parcial.

O fato concreto é que Lula está confiante e mudou de ideia. Na certeza de que sua condenação será anulada, Lula decidiu afastar Fernando Haddad e acaba de anunciar sua própria candidatura em 2022.

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P.S. – Tudo isso mostra a enorme competência de Gilmar Mendes, que sabe realmente manipular situações. É pena que ele sempre esteja do lado errado e se esqueça de defender o interesse público. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 5 Comentários |

Por que não para de aumentar o número de militares no Gabinete de Segurança Institucional?

Publicado em 5 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Em plena crise, Augusto Heleno vai aumentando o contingente

Marianna Holanda
Estadão

Nos últimos quatro anos, o número de militares e policiais no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) aumentou em 38%, passando de 753 para 1.038. O levantamento inclui membros das três Forças, policiais militares, civis, federais e rodoviários federais. Há apenas dois registros de agentes penitenciários. Contudo, membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica representam a maior parte: 988 dos 1.038, em fevereiro de 2021.

Desde o começo do governo Bolsonaro até fevereiro de 2021, o aumento foi de 21%, segundo dados obtidos por Lei de Acesso à Informação pelo gabinete do deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

AMEAÇA À DEMOCRACIA – “A militarização do GSI pode custar a integridade da própria democracia, sobretudo num governo que enxerga inimigos por todos os lados e não reconhece os limites institucionais do Estado Democrático de Direito”, disse Valente.

O GSI, comandado pelo general Augusto Heleno, abriga a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Tem como missão, entre outras coisas, planejar e coordenar segurança de informação. A pasta se ocupa também da segurança pessoal do presidente e de sua família.

Questionado pela Coluna, o GSI atribui o aumento na militarização da pasta ao fato de o presidente ter mais filhos que o anterior e de o País também contar agora com um vice-presidente. A justificativa não explica, contudo, o aumento de 2019 para 2021.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro está tentando repetir a trajetória de Hugo Chávez, para se tornar um presidente vitalício. Cooptar as Forças Armadas foi uma das armas que Chavez e o sucessor Maduro usaram para usurpar o poder em estilo democrático, digamos assim. Mas há muita diferença entre os dois países e as duas situações. Aqui no Brasil, Bolsonaro pensa que está usando as Forças Armadas, mas na verdade está sendo usado por elas. E assim que ele não prestar mais, os militares se livrarão dele e deixarão que caia no lixo da História, porque o Brasil não é a Venezuela. (C.N.)    

Coluna do Bob - Estopim da bomba

 Luiz Brito

Foto: Divulgação

Em Jeremoabo os vereadores de oposição estão aguardando com expectativa a avaliação das contas de campanha do prefeito reeleito Derí do Paloma. Nos bastidores falam que Derí deverá ter as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral devido aos desmandos cometidos ao longo da campanha. Caso as contas sejam rejeitadas pelo TCM fatalmente o Tribunal de Contas deve emitir parecer recomendando que a Câmara Municipal de Jeremoabo rejeite as contas. Na cidade a oposição está preparada para soltar os fogos. Aqui, todos sabem dos meios “modernos” que o prefeito Derí e seus correligionários usaram para ganhar as eleições. Só um milagre explica o Derí ter sido reeleito.

Nota da redação deste Blog - Acredito  que Bob Charles está se referindo as Contas de 2020 porque as Contas de 2019 consumatum est (tudo está consumado), só está faltando  agora os vereadores endossarem a decisão do TCM-BA no que diz respeito a enxurrada de ilicitudes, de improbidades.

 

Médicos vão ao MPF por 'omissão' do Conselho de Medicina sobre cloroquina

Foto: Reprodução / Susconecta

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu nesta quinta-feira (4), uma ação movida contra o Conselho Federal de Medicina. O documento aponta que houve omissão do órgão, por não ter informado corretamente a população sobre a utilização de cloroquina e ivermectina no tratamento contra covid-19. Os autores da ação são o médico Bruno Caramelli e a ex-desembargadora Cecilia Mello. 

 

O documento com cerca de 5 mil assinaturas, entre profissionais da saúde e membros da sociedade civil. Eles cobram uma investigação e possível punição contra o Conselho de Medicina, de acordo com o Uol. 

 

"Configura-se a omissão do Conselho Federal de Medicina em manifestar, publicamente, claro posicionamento científico com vistas a desestimular a propagação de práticas e informações enganosas consubstanciadas na prescrição médica de um suposto tratamento precoce contra a covid-19, que não tem nenhuma comprovação científica de eficácia", informa a ação. 

 

Os médicos entendem que a divulgação da informação falsa causa problemas porque a população abandona as práticas de prevenção contra covid-19, como uso de máscaras e cuidados de higiene.

 

A ação também reconhece que há um dilema entre quem prefere priorizar a saúde ou a economia durante a pandemia. Mas destaca que "esse dilema não pode existir para os médicos, para a medicina, e para as instituições legalmente obrigadas a zelar pela ética médica". 

 

O documento tem dezenas de considerações científicas para comprovar que não existe um tratamento precoce com eficácia comprovada contra o coronavírus. Inclusive o próprio fabricante de ivermectina já admitiu a ineficiência do remédio neste sentido.

 

Sobre a cloroquina, a ação destaca que a OMS (Organização Mundial de Saúde), em 2 de março, publicou que não foi identificado nenhum efeito positivo e também se constatou um aumento significativo na probabilidade de riscos ocasionados pelos efeitos adversos.

Bahia Notícias

STJ absolve desembargadora que insinuou elo entre Marielle Franco e o tráfico

Publicado em 4 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Ingenuamente, magistrada apelou e disse que foi “vítima” de fake news

Luiz Felipe Barbiéri
G1

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu nesta quarta-feira, dia 3, por unanimidade, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Marília de Castro Neves. Ela era acusada de calúnia por ter publicado ofensas e acusações falsas contra a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018.

Os ministros da Corte entenderam que foram suficientes as retratações publicadas pela magistrada em suas redes sociais e por meio de uma carta com pedido de desculpas. Os magistrados se basearam no Código Penal que isenta de pena os acusados por calúnia e difamação antes da sentença.

FALSO CRIME – Dias após a morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes, a desembargadora postou em uma rede social que a vereadora estava “engajada com bandidos” e teria sido eleita por uma facção criminosa do Rio. Marília também atribuiu a morte da parlamentar ao seu “comportamento, ditado por seu engajamento político”.

Após a publicação, familiares de Marielle apresentaram queixa-crime ao STJ. A Corte recebeu a queixa em agosto de 2019 e, com isso, a desembargadora tornou-se ré na ação penal. A família de Marielle defendeu que a fala teve a intenção de macular a honra e a reputação da vereadora, “bem como de manchar sua tão respeitada biografia”.

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a condenação de Marilia de Castro Neves Vieira em parecer enviado à Corte. Para o órgão, a conduta da desembargadora de atribuir falso crime não tem amparo na liberdade de expressão. Para a PGR, o conteúdo da publicação foi criado pela própria magistrada e não se confunde com o ato de replicar ou divulgar falsa imputação.

“ENGANADA” – Em defesa apresentada ao STJ, a desembargadora disse ter sido enganada por uma campanha de boatos que circulava nas redes sociais, associando a vereadora Marielle Franco à facção criminosa Comando Vermelho, e afirmou que apenas reproduziu o que leu. Ela também pediu desculpas em uma carta.

“Aproveito o ensejo para também me desculpar à memória da vereadora Marielle Franco por ter reproduzido, sem checar a veracidade, informações que circulavam na internet. No afã de rebater insinuações, também sem provas, na rede social de um colega aposentado, de que os autores seriam policiais militares ou soldados do Exército, perdi a oportunidade de permanecer calada. Nesses tempos de ‘fake news’ temos que ser cuidadosos”, dizia trecho do documento. Marília já foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro, em outubro de 2020 a pagar uma indenização à família da vereadora Marielle Franco.

JULGAMENTO –  A relatora, ministra Laurita Vaz, votou pela absolvição da desembargadora do crime de calúnia e foi seguida pelos demais ministros. Laurita disse entender que a desembargadora se retratou nos moldes da lei e extinguiu a punibilidade com base no Código Penal. A legislação afirma que um acusado que se “retrata cabalmente” da calúnia ou da difamação, antes da sentença, fica isento de pena.

“A despeito do descontentamento dos querelados quanto ao momento e a forma em que se deu a retratação apresentada, e a propósito do ponto de vista pessoal, entendo as razões de recusá-la. Ao meu sentir foi feita dentro do limite temporal e dentro das diretrizes do Código Penal”, afirmou.

“A lei penal brasileira admite a retratação ao tempo e ao modo em que ela foi feita desta vez. Diante da cabal retratação apresentada em tempo declaro extinta a punibilidade decretada”, afirmou.

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Mandetta testa nome como possível candidato ao Planalto em 2022 e articula para afastar DEM de Bolsonaro

Publicado em 4 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Mandetta defende que legenda fique distante das pautas de costume

Gustavo Schmitt e Sérgio Roxo
O Globo

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta iniciou um movimento para tentar afastar o seu partido, o Democratas, do presidente Jair Bolsonaro. Paralelamente, ele pretende testar o seu nome como possível candidato ao Palácio do Planalto em 2022.

O primeiro passo foi dado na terça-feira, dia 2, com a realização de uma live com o presidente nacional do DEM, ACM Neto. Na conversa, os dois adotaram um tom duro de críticas à postura do governo Bolsonaro na condução da pandemia do coronavírus.

NEGACIONISMO – ACM Neto, que no começo de fevereiro havia afirmado que não podia descartar que o DEM fosse com Bolsonaro em 2022, disse que o Brasil poderia estar hoje em outra situação se o governo tivesse deixado o “negacionismo de lado” e “assumido uma postura de respeito à ciência”.

Mandetta, por sua vez, destacou que para cuidar da pandemia é preciso “ter coração e se importar com a vida das pessoas humildes”. Também criticou a indicação de uso de cloroquina e a omissão na compra de vacinas. “Para discutir se menino veste azul e menina veste rosa, não precisa de líder. Precisa de líder quando tem um problema grande”,disse o ex-ministro.

A movimentação de Mandetta inclui também conversas com outros nomes citados como possíveis candidatos em 2022. O ex-ministro da Saúde procurou recentemente o apresentador Luciano Huck para dizer que as portas do DEM não estão fechadas para ele. No último fim de semana, ele falou com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Mandetta quer manter o diálogo para eventualmente agregar o ex-juiz a um projeto político conjunto na próxima eleição presidencial.

APOIO LOGÍSTICO – No plano acertado com o comando do DEM, ficou definido que Mandetta terá apoio logístico da legenda para viajar o país quando a pandemia arrefecer. Por enquanto, diante do quadro grave da doença, serão realizados eventos temáticos on-line. Mandetta não pretende se apresentar como pré-candidato neste primeiro momento

A interlocutores, o ex-ministro tem afirmado que o partido precisa encontrar o seu caminho para tomar uma decisão sobre o seu posicionamento na eleição presidencial de 2022. Mandetta avalia que o partido deve buscar uma plataforma com bandeiras liberais e de defesa da eficiência do Estado. Ao mesmo tempo, precisa se afastar das pautas de costumes defendidas pelo bolsonarismo. Nas conversas internas, o ex-ministro tem dito que se optasse pela saída do DEM, o partido cairia nos braços de Bolsonaro.

VISIBILIDADE – Entre líderes da sigla, o plano é dar visibilidade a Mandetta, já que ele é considerado um ativo e um quadro influente para uma eventual candidatura ao Planalto em 2022. Embora ele não aparece nas pesquisas como um dos favoritos, o ex-ministro figura bem nas pesquisas qualitativas e com uma imagem de credibilidade, principalmente no tema da pandemia, que tende a pautar o debate da próxima eleição.

O presidente do DEM, ACM Neto, faz elogios a Mandetta, mas nega que a candidatura dele esteja em pauta no momento. “Mandetta é, sem dúvida, um quadro importante do DEM. Vai ter influência na construção do projeto futuro do partido. Nesse momento, não estamos tratando de eleição. Mas quando o assunto entrar em pauta, Mandetta vai ter um peso importante”, afirmou Neto.  

“Ele se tornou uma referência pelo trabalho que fez (no Ministério da Saúde). O que ele pretende é dar uma contribuição de alguém que conhece o problema da pandemia e quer ajudar. Mas ele não vai explorar politicamente isso. Não passa na cabeça de ninguém tirar proveito político de pandemia”, afirma.

PAZES –  Mandetta e ACM Neto fizeram as pazes em um encontro na semana passada, em Brasília, na casa do ex-deputado Pauderney Avelino. O ex-ministro havia rebatido a fala do presidente do DEM de que o partido poderia estar com Bolsonaro em 2022 e chegou a ameaçar trocar de legenda. Na ocasião, disse que a “base do partido virou uma geleia e daqui a pouco até Lula vai aparecer como cotado para receber o apoio” da sigla.

O ex-ministro da Saúde tem tentado ainda evitar que ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia concretize o seu plano de deixar a legenda. Maia se sentiu traído pela postura de ACM Neto de liberar a bancada na eleição para a sua sucessão, o que facilitou o caminho para a vitória de Artur Lira (PP-AL).

Consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19 tem 51 municípios baianos; confira

por Lula Bonfim

Foto: Bruno Concha / Secom PMS

O consórcio organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra de vacinas contra a Covid-19 tem, até o fim da tarde desta quinta-feira (4), a participação de 51 municípios baianos, 26 a mais do registrado na atualização do dia anterior (veja aqui).

Nota da redação deste Blog - O inquilino da prefeitura de Jeremoabo deve usar o dinheiro que chegou para COVID-19 para comprar pelo menos vacinas.

Espero que os vereadores da situação falem com o gestor a necessidade de tentar salvar vidas, já que ele foi causador e patrocinador de aglomeração, cuja  consequência é o preço que a população está pagando até com mortes. 

Em áudio, Deltan diz que juíza se comprometeu a sentenciar caso de Lula

Foto: Reprodução / G1

Então coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol falou em um áudio enviado a colegas sobre uma conversa que manteve com a juíza Gabriela Hardt a respeito do processo do sítio de Atibaia (SP), em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era réu. 

 

Hardt havia assumido a ação após a saída de Sergio Moro. No áudio, Deltan conta que encontrou Hardt, perguntou sobre o processo do ex-presidente e ouviu como resposta que o caso seria sentenciado, o que de fato ocorreu menos de um mês depois. Especialistas ouvidos pelo UOL divergem na avaliação sobre se essa relação entre juízes e magistrados seria ilegal ou antiética, de acordo com o Uol.

 

Para a defesa de Lula, as mensagens mostram que "os procuradores queriam a qualquer custo impor nova condenação" a Lula. "E a pressão foi atendida com a sentença." Os defensores dizem ainda que os procuradores do MPF (Ministério Público Federal) temiam uma mudança no andamento dos processos da Lava Jato assim que fosse definido o novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba —o cargo de Hardt é de substituta do titular da Vara. Moro deixou sua posição em novembro de 2018 para entrar na política e ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

 

Os diálogos, apresentados hoje pela defesa de Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal), foram extraídos de mensagens obtidas por meio de um ataque hacker, alvo da Operação Spoofing. Esse não é o primeiro áudio divulgado. Em outubro de 2020, o site The Intercept havia revelado como procuradores da Lava Jato discutiram sobre a sucessão de Moro.

 

Em 9 janeiro de 2019, o procurador regional Antônio Carlos Welter comentou que havia encontrado o então presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. Na ocasião, Flores disse que não sabia quem poderia ser o substituto de Moro, mas que torcia por ser "alguém com 'perfil' adequado". "Mas como é antiguidade que vai definir, ele não pode fazer nada", escreveu Welter em grupo no Telegram.

 

Na sequência, o procurador Paulo Galvão disse que "ela [Hardt] poderia sentenciar o sítio, né". A procuradora Jerusa Viecili respondeu, informando que a juíza "iria sentenciar". Em dezembro, a Lava Jato já havia, em planilha, indicado à substituta temporária de Moro as prioridades da força-tarefa. No dia seguinte, 10 de janeiro de 2019, em áudio, Deltan comentou sobre um encontro com a magistrada. "Perguntei dos casos né, perguntei primeiro do caso do sítio, se ela ia sentenciar."

 

Hardt, segundo Deltan, mostrou uma pilha de papel, que era uma cópia das alegações finais da defesa de Lula no processo do sítio, com cerca de 1.600 páginas. A magistrada pontuou que tinha outros "500 casos". "Que horas eu vou fazer isso aqui? Só se eu vier aqui e trabalhar da meia noite às seis", teria dito Hardt, segundo Deltan. O procurador, então, explica que ela está sobrecarregada, mas que ela iria "sentenciar o sítio".

Bahiia Notícias

Abraji e outras seis organizações denunciam falta de transparência pública sobre a vacinação

Foto: Reprodução / Gov.br

No momento em que o Brasil vive a fase mais aguda da pandemia do novo coronavírus, com mais de 1.800 mortos por dia, sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta quinta-feira (4), uma nota técnica na qual apresentam uma avaliação crítica sobre a qualidade e a disponibilidade dos dados relativos à vacinação contra a covid-19. Os especialistas concluíram que cerca de 70% das informações que deveriam ser públicas e acessíveis à sociedade estão incompletas, indisponíveis ou inconsistentes.

 

De acordo com a Abraji, o documento foi elaborado pela Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Transparência Internacional - Brasil, Observatório Covid-19 BR e a Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade, com apoio do Laboratório Anticorrupção da Purpose e da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O estudo foi endossado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Dado Capital, Instituto Oncoguia, ACT Promoção da Saúde  e Fundação Avina.

 

As organizações avaliaram a disponibilidade e a qualidade de 30 informações, agrupadas em sete categorias: plano de vacinação, análise pela Anvisa, seringas e agulhas, Ingrediente Farmacêutico Ativo, distribuição de vacinas, aplicação de vacinas e microdados da vacinação. 

 

Os especialistas apontaram, por exemplo, divergências entre duas fontes de informação: o OpenDataSus e o Painel do Ministério da Saúde. Eles encontraram uma diferença de quase 100 mil doses entre as duas plataformas. Além disso, há problemas de cadastro, com o caso de pessoas que aparecem até 8 vezes cada uma. “Não conseguimos entender a repetição de 25 mil pessoas que aparecem mais de duas vezes na lista dos vacinados”, destaca Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil. 

 

Entre as possíveis origens do problema, Campagnucci aponta erro no momento do cadastro dos dados e na integração dos sistemas estaduais ao federal. “É grave pois pode ser erro de cadastro na ponta ou até mesmo fraude. O Ministério deveria rever os procedimentos para minimizar esse tipo de erro”, sugere.

 

Até o final de fevereiro de 2021, o Ministério da Saúde (MS) apresentou quatro planos de vacinação para a covid-19, todos com lacunas que prejudicam o acompanhamento de sua execução. 

 

Campagnucci sublinha  que o objetivo da manifestação pública “é sistematizar as violações ao princípio constitucional da publicidade e ao direito de acesso a informações de interesse público praticadas pelo governo federal durante o processo de imunização da população brasileira”.

 

Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, constata que os problemas na divulgação de dados sobre o controle da pandemia se multiplicam, ao invés de serem resolvidos. "É muito grave que, mesmo diante da demanda constante por mais transparência, o Ministério da Saúde continue a se omitir tanto em seu papel de divulgar quanto no de coordenar a divulgação das informações".

 

A mobilização das sete organizações acontece no momento em que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é investigado no inquérito que apura a conduta dele em relação à crise sanitária no Amazonas. Já a Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. 

Nota da redação deste Blog - A ONG-TransparênciaJeremoabo já havia denunciado a falta de transparência não só com a relação dos vacinados, mas como está sendo gasto o dinheiro que chegou para o COVID-19, já que o povo carente de Jeremoabo está sendo submetido a uma roleta russa, já que não dispõe de testes, principalmente agora nessa fase critica que o Brasil está enfrentando. 

Pelo que sei, Jeremoabo é habitado por seres normais, não são videntes para adivinhar quem furou fila ou não, o que está na boca do povo é que os vereadores na checagem dos nomes dos vacinados, já encontraram alguns " fura fila". 

Deputado Daniel Silveira já soma oito representações no Conselho de Ética da Câmara

Publicado em 4 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Seis são referentes ao vídeo que levou à prisão do deputado

Elisa Clavery
G1 / TV Globo

O Conselho de Ética da Câmara admitiu nesta terça-feira, dia 2, sete novas representações contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — nesta segunda-feira, dia 1º, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do relaxamento da prisão desde que o deputado seja monitorado por tornozeleira eletrônica.

Seis das representações admitidas pelo Conselho de Ética tratam do vídeo que levou à prisão em flagrante do parlamentar no último dia 16. Instaurada separadamente, outra representação foi protocolada em relação a um vídeo publicado em rede social pelo deputado do PSL, em maio do ano passado, em que o deputado ameaça manifestantes contrários ao governo de Jair Bolsonaro (veja mais abaixo).

APOLOGIA AO AI-5 – Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado do PSL foi preso em flagrante após ter publicado um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendido a destituição dos ministros do STF, ambas reivindicações inconstitucionais.

Por esse vídeo, o deputado já responde a uma representação formulada pela própria Mesa Diretora da Câmara. O relator do caso é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Foi pelo mesmo assunto que o Conselho de Ética instaurou nesta terça-feira outras seis representações, apresentadas por partidos diferentes, que devem tramitar “apensadas” (tramitar conjuntamente) umas às outras.

SORTEIO – O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), vice-presidente do colegiado, anunciou que não haveria novo sorteio dos relatores para esses casos, já que foi feita uma consulta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de que todos tramitasse conjuntamente com o processo de autoria da Mesa Diretora.

A representação instaurada separadamente é de autoria dos partidos PSB, Rede e PSOL e pede a perda de mandato de Silveira devido a um vídeo publicado no dia 31 de maio pelo deputado em uma rede social.

AMEAÇA – Segundo a representação, Silveira publicou um vídeo com diversos palavrões para se referir a manifestantes antifascistas, afirmou que no ato havia policiais armados e disse torcer para que um dos manifestantes tomasse um tiro “no meio da caixa do peito”.

No caso desse processo, foi sorteada uma lista tríplice de deputados para que, posteriormente, o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), escolha o relator. São eles: Professora Rosa Neide (PT-MT); Doutora Vanda Milani (Solidariedade-AC); e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

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