PT deverá assumir comissão de Eduardo Bolsonaro na Câmara para contrapor Araújo

Publicado em 9 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Em 2019, Eduardo Bolsonaro foi um “eco” de Araújo no Congresso

Camila Turtelli e Vinícius Valfré
Estadão

Com a maior bancada na Câmara, o PT pretende usar sua preferência nas escolhas de comissões para fazer um contraponto à política externa de Jair Bolsonaro. O partido vai reivindicar a Comissão de Relações Exteriores, até este ano comandada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. O indicado da legenda de oposição será Arlindo Chinaglia (PT-SP), que comandou a Casa entre 2007 e 2009.

A comissão é estratégica para a oposição, pois poderá servir para contestar medidas adotadas pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que é ligado à ala ideológica do governo. O colegiado é responsável por analisar a maioria dos tratados internacionais firmados pelo País e por aprovar projetos que tratam do assunto.

AVAL – Foi na gestão de Eduardo, por exemplo, que a comissão deu aval para utilização comercial do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. A presidência de cada uma das 25 comissões permanentes da Câmara não está definida. A divisão depende da regra da proporcionalidade, baseada no tamanho de cada partido ou bloco partidário, e também de acordos firmados entre os líderes.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já estabeleceu que o principal colegiado da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será do PSL. O partido indicou o nome de Bia Kicis (DF) para a vaga.

Procurado, Lira não confirmou se o PT ficará com a de Relações Exteriores e disse que ainda vai ouvir outras bancadas para decidir. A intenção dele é retomar os trabalhos das comissões logo depois do carnaval. Os colegiados estão sem funcionar há mais de um ano, desde antes do início da pandemia.

NA MIRA – O líder do PT, Enio Verri (PT), afirmou que, além da Comissão de Relações Exteriores, o partido vai tentar presidir outros dois colegiados. Até o ano passado, a sigla tinha três: Cultura, Legislação Participativa e Direitos Humanos.

Chinaglia também aguarda a definição do partido e das divisões, mas disse que a indicação do seu nome para a presidência seria algo natural, já que ele participa do colegiado. “As posições do ministro (Ernesto Araújo) vão contra os interesses nacionais”, afirmou Chinaglia. “Agora, não se pode imaginar que uma comissão tem o mesmo poder que um ministério, isso seria uma bobagem.”

“ECO” – Em 2019, Eduardo foi um “eco” do chefe do Itamaraty no Congresso. Os dois fizeram coro em críticas à China e ao alinhamento aos Estados Unidos. No período, a comissão aprovou uma moção de repúdio ao presidente da Argentina, Alberto Fernández, por defender a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Questionado pelo Estadão, Eduardo declarou que não vai tentar a presidência de nenhuma comissão neste ano, mas pretende integrar algumas como membro. “Se a de Relações Exteriores for para o PT, estarei lá fazendo oposição.”

GOVERNISTAS – A indicação de Bia Kicis para a CCJ não é o único avanço de governistas sobre postos-chave da Câmara, consolidado a partir da vitória de Lira para o comando da Casa. Fiel escudeira de Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) assumirá a Secretaria de Comunicação. Além disso, dos sete principais assentos da Mesa Diretora, apenas Luciano Bivar (PSL-PE), na Primeira-secretaria, e Marília Arraes (PT-PE), na Segunda-secretaria, não são aliados do Palácio do Planalto.

Investigada no inquérito das fake news, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), Carla Zambelli tem o aval de Lira para assumira Secretaria de Comunicação. Entre as atribuições do cargo estão gerenciar e definir a linha editorial da TV, Rádio e Agência Câmara.

“Carla é um fenômeno na área da comunicação e tenho certeza de que vai fazer um bom trabalho”, disse o líder do PSL, deputado Major Vitor Hugo (GO). A parlamentar também é investigada em inquérito no Supremo que apura a organização de atos antidemocráticos, com pautas a favor do fechamento do Congresso e da Suprema Corte. Procurada, a deputada não se manifestou.

Pedrinho de João Ferreira é apenas mais um caso de nepotismo, e os outros?

 STF acolhe reclamação do MP e suspende nomeação de parente de vereador em Cristais Paulista

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar em Reclamação formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e suspendeu a eficácia do ato de nomeação do sobrinho de um vereador de Cristais Paulista para o cargo em comissão de Diretor de Planejamento Territorial da Prefeitura daquele município. A liminar foi concedida pela ministra relatora Ellen Gracie, na última sexta-feira (5).

O Ministério Público ingressou com Reclamação contra ato do prefeito de Cristais Paulista alegando que a nomeação de Benedito José de Souza Neto para o cargo de Diretor de Planejamento Territorial do Município configura nepotismo, uma vez que Souza Neto é sobrinho do vereador José Lourenço da Silva.

O ajuizamento da Reclamação foi necessária porque o prefeito não atendeu à Recomendação do MP para que fizesse cessar a situação contrária à Súmula Vinculante 13 do STF. O Município defendeu a legalidade do ato, argumentando que não lá relação de parentesco do Chefe do Poder Executivo com o agente nomeado. Argumentou, ainda, que o vínculo de parentesco com vereador não proíbe a nomeação para cargo na Prefeitura e que o servidor já exercia cargo comissionado mesmo antes do tio dele assumir seu mandato na Câmara Municipal.

O Procurador-Geral de Justiça apontou, na Reclamação ao STF, que a nomeação em cargos de provimento em comissão ou funções de confiança de parentes até terceiro grau da autoridade nomeante ou de agentes públicos investidos em cargos de assessoramento, chefia e direção na mesma pessoa jurídica é inadmissível diante dos princípios da moralidade e da impessoalidade na Administração Pública, “afirmação corporificada pela vedação da Súmula Vinculante 13, que alcança parente de vereador nomeado para cargo no Poder Executivo, pouco importando a sua investidura em cargos de natureza política ou nomeação de parente de chefe do Executivo em cargo comissionado no Legislativo”.

Em sua decisão, a ministra Ellen Gracie destacou que “O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da necessidade de verificação da natureza do cargo a ser ocupado, pois, se de natureza política, não há que falar em conotação de nepotismo; entretanto, se de natureza administrativa, incide o comando da Súmula Vinculante 13”.

A ministra ressaltou, ainda, que no julgamento do Recurso Extraordinário 579.951/RN, no qual também foi relatora, o plenário do STF enfrentou situação semelhante à de Cristais Paulista “pois, fazendo distinção entre cargo estritamente administrativo e cargo político, considerou hígida a nomeação do agente político ocupante do cargo de secretário municipal de Saúde, em especial por não ter ficado evidenciada a prática do nepotismo cruzado; entretanto, declarou nulo o ato de nomeação do motorista”.

Com base nesse entendimento, a ministra concedeu a liminar suspendendo a eficácia do ato de nomeação de Benedito José de Souza Neto como Diretor de Planejamento Territorial do Município.

(http://www.mpsp.mp.br/)

Nota da redação deste Blog - Agora à tarde recebi uma mensagem na qual perguntava qual o motivo desse Blog não haver publicado o nepotismo que favorece Pedrinho de João Ferreira eoutros seus parentes, já que o mesmo é irmão do Vereador Ericks.

Ainda não havia publicado esperando que os vereadores da oposição  denunciasse não apenas esses caso mas outros.

Tudo leva a crer que o prefeito de Jeremoabo quando quer favorecer alguém com o dinheiro público, mesmo sabendo que é errado e ilegal, não respeita a lei, mesmo sabendo que será penalizado como realmente vem sendo.

"O que é nepotismo

Nepotismo é a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo sanguíneo ou por afinidade. A prática viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.

Pela lei, é vedada a nomeação de familiares de agentes políticos até o terceiro grau. É proibida a nomeação de pais, mães, filhos, avós, bisavós, netos, tios, irmãos e sobrinhos de 1º grau. Primos (de qualquer grau) e outros familiares não configuram nepotismo.

Nepotismo direto é aquele em que a autoridade nomeia seu próprio parente. Nepotismo cruzado é aquele em que um agente público nomeia o familiar de outro agente público, e vice-versa. Há ainda o transnepotismo, quando as nomeações são feitas em poderes diferentes."

Está aí vários casos de nepotismo, assunto para os vereadores da oposição cumprir sua obrigação de fiscalizar, apurar e denunciar.

O caráter do fura-fila

 BLOG CLÁUDIO NUNES

em 8 fev, 2021

“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Uma parte do texto do sociólogo, José de Souza Martins, no caderno “Eu & Fim de semana” do jornal Valor. Para reflexão dos bons cidadãos e daqueles que adoram furar a fila de todas as formas. O mau-caráter.

O “fura-fila”, crônica figura do elenco dos protagonistas de maus costumes brasileiros, não é apenas a figura isolada do transgressor egoísta dos direitos de todos. Ele faz parte de um gênero das anomalias encravadas em nosso caráter nacional.

O “fura-fila” voltou à cena nas ocorrências de furadores da fila para vacinação contra a covid-19. Definiu-os o vice-presidente da República como gente sem caráter nem solidariedade. Como se trata de um gênero de mau-caratismo, abrange os que estimulam e apoiam os que furam a fila da vida alheia na desobediência às regras de segurança sanitária de todos.

Anomalias e defeitos do caráter nacional têm raízes históricas profundas. Não por acaso, em diferentes formas e manifestações, podem elas ser encontradas até mesmo em obras referenciais da literatura brasileira, como em “O Alienista”, de Machado de Assis, na loucura de Simão Bacamarte.

Para compreender o egoísmo antissocial e as invisibilidades do sistema de anomalias de conduta desse gênero, que se expressam na falta de caráter do “fura-fila”, recorro a obras de quatro de meus confrades da Academia Paulista de Letras. É quase natural que identifiquemos em suas personagens alguém que conhecemos e de cujos tormentos temos consciência…

…. O “fura-fila” e o transgressor egoísta e prepotente das normas de saúde coletiva, na situação adversa da pandemia, pensam que o todo se resume neles. Estão sozinhos no mundo. Eles são o nada de um verde-amarelo que desbotou, de uma pátria que agoniza, afogada nos pressupostos neofascistas de uma grandeza falsa e minúscula. Todo o texto aqui: https://valor.globo.com/eu-e/coluna/jose-de-souza-martins-quem-e-o-fura-fila.ghtml

Detran/SE e o “nó górdio” com pagamento só em dinheiro nas clínicas

 em 9 fev, 2021 4:01

Blog Cláudio Nunes

“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Quem em Sergipe del Rey terá coragem de ingressar na Justiça para que o Detran/SE determine que suas clínicas conveniadas aceitem o pagamento do motorista que renova a CNH com o cartão de débito/crédito? Qual o motivo das clínicas só aceitarem dinheiro vivo? Estranho, muito estranho. O blog cobrou, no último dia 27 de fevereiro, e o Detran/SE se calou.

Será que o MPE ou a OAB/SE, que já foi célere na defesa dos direitos dos consumidores, não têm coragem de desatar este “nó górdio” do Detran/SE? Na Assembleia, a oposição não tem coragem de pedir explicações e de ingressar na Justiça para garantir o direito do consumidor em pagar no débito/crédito? Sem contar que renovar a CNH em Sergipe é um assalto: Exame clínico, R$ 92,00 + exame psicológico R$ 120,00. E isso tudo só em dinheiro nas clínicas.

Ademais, qual a qualidade de tais exames clínico e psicológico? A regra é: pagou em dinheiro e não questionou nada tá declarado apto à CNH. Aliás, na pior das hipóteses, se houver reprovação numa clínica séria, o candidato procura àquela “pagou, passou”.

O Detran/SE aumentou abusivamente, com a conivência da ALESE, as taxas que, hoje, sem o pagamento do seguro obrigatório, o licenciamento de muitos veículos ficou mais caro de que quando pagava o referido seguro.

Em outros tempos, o MPE de Sergipe, através da maioria de promotores de Justiça preocupada com a população, já estaria na linha de frente chamando o feito à ordem. Será que a síndrome do “nó górdio” chegou também no MPE?

A pergunta que não se cala: Por que o governo do Estado parcela o IPVA, mas as clínicas do Detran/SE exigem pagamento em parcela única e somente em dinheiro?

Explica-se: falta coragem, gestão e fiscalização! Governador Belivaldo, qual o motivo do Detran/SE não determinar às clínicas credenciadas que aceitem pagamento no débito/crédito ou então corte o convênio? Ou continuará conivente com verdadeiras arapucas sonegadoras de tributos que retroalimentam o tesouro estadual?

O blog não deixará este assunto morrer em respeito aos cidadãos de bem de Sergipe del Rey.

INFONET

Coluna do Bob - Seria mais útil

Por: Luiz Brito DRT/BA 3.913

                                               Foto: Publicidade

Tudo que o governo federal mandou para o estado de recursos, não foi favor. Ao invés de louvar o fato, o deputado Mário Negromonte Júnior (PROGRESSISTAS) deveria usar o seu alardeado prestígio (sic), e pedir para aumentar a cota de vacinas enviadas para a Bahia, especialmente Paulo Afonso e Glória.   

Ninguém tem bola de cristal

Nota da redação deste Blog - Deveria pelo menos arranjar profissionais da saúde para fazer o entubamento dos casos de Covid-19, pelo qeu soube até o momento nunca efetuaram qualquer entubamento de pacientes no Hoaspital Municipal de Jeremoabo, e olhe que já houve casos gravíssimos inclusive com óbitos. 

Bahia incrementou estoque de ivermectina no combate à Covid-19 no sistema prisional

por Jade Coelho / Mari Leal

Foto: Divulgação / Secom Itajaí

A Bahia foi o único estado brasileiro a adotar o fármaco ivermectina no plano de ação e combate à Covid-19 no sistema prisional. Originalmente, o medicamento é recomendado no tratamento de vários tipos de infestações e parasitas, no entanto, a eficácia para o tratamento da doença pandêmica já foi descartada em pesquisas nacionais e internacionais. Apesar da ineficácia já comprovada, o medicamento, junto com a substância hidroxicloroquina, continua sendo defendida por diversos nomes do cenário brasileiro, o qual inclui médicos, políticos e até mesmo o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). 

 

A informação sobre o incremento no estoque do medicamento no sistema prisional baiano, que possui 13.380 pessoas com restrição de liberdade, distribuídas em 26 unidades prisionais, consta em um monitoramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado quinzenalmente. “Houve incremento desses insumos [medicamentos] especialmente ivermectina", evidencia a versão mais recente do levantamento, publicada no dia 3 de fevereiro.

 

As informações relativas a cada estado são encaminhadas ao Conselho pelo Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) dos Tribunais de Justiça de cada unidade federativa. 

 

Desde o início da pandemia, a Bahia realizou 1.295 testes de confirmação da doença em seu sistema prisional. Já o números de servidores testados soma um total de 6.287. Ao Bahia Notícias, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap-BA), afirmou que “não divulga integralmente” o plano de contingência adotado nas unidades prisionais, mas garante que é “extenso e bastante abrangente”. 

 

A pasta estadual afirma que, desde o início da pandemia, 727 internos foram contaminados pela Covid-19. “Muitos destes, oriundos das delegacias já adentraram contaminados ao sistema”, endossa a Seap-BA. O número de servidores infectados, de acordo com a secretaria, é de 1.110.

 

O monitoramento quinzenal do CNJ aponta que o protocolo adotado pela Bahia ainda contempla a distribuição mensal de 23.100 máscaras aos apenados, assim como óculos, máscaras e aventais aos servidores do sistema. A lista ainda indica reforço na alimentação para o fortalecimento do sistema imunológico; reforço na frequência e fornecimento de água; instalação de 54 pias e 160 dispensas de álcool gel e/ou sabão líquido e aumento no número das equipes de saúde.

 

Apesar do universo ainda reduzido de testagens diante do universo de apenados na Bahia, os dados de fevereiro evidenciam algum avanço nos cuidados aos cidadãos. Em agosto de 2020, apenas 1,2% da população carcerária havia sido testada (reveja). À época, também pairava sobre os dados disponibilizados a sombra da subnotificação (reveja). 

 

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO 

A Seap-BA não detalhou dados relativos ao sistema socioeducativo, no entanto, o levantamento do CNJ aponta a realização de 1.011 testes entre os adolescentes e jovens privados de liberdade e 2.340 entre os servidores. 

 

A IVERMECTINA 

Em um comunicado oficial publicado na última quinta-feira (4), a farmacêutica Merck, também conhecida como MSD – responsável pela fabricação do medicamento -, disse que não há evidências de que a ivermectina seja eficaz como medicação contra a Covid-19 (reveja).

 

Em julho de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após prefeituras anunciarem a distribuição da ivermectina como alternativa para o “tratamento precoce” da Covid-19, fez o alerta de que o uso do composto não é recomendado para isso (reveja).

Bahia Notícias

Morre aos 87 anos o senador José Maranhão, vítima de complicações da Covid-19

Maranhão no plenário do Senado, em 2018 | Foto: Roque de Sá / Agência Senado

Morreu na noite desta segunda-feira (8), aos 87 anos, o senador e ex-governador da Paraíba José Maranhão (MDB). Internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, ele foi vítima de complicações da Covid-19. Maranhão era o senador mais velho da atual legislatura e estava internado desde 29 de novembro de 2020.

 

Segundo o G1, o quadro clínico do parlamentar piorou nos últimos dias. A assessoria de comunicação do senador divulgou que o corpo dele vai ser trasladado para a Paraíba, para ser velado e sepultado em sua terra natal, Araruna. Oficialmente, o horário da morte foi 21h15, de acordo com o divulgado pela equipe médica do hospital.

 

José Targino Maranhão nasceu em Araruna, no Agreste paraibano, em 6 de setembro de 1933, filho de Benjamim Gomes Maranhão, ex-prefeito de Araruna, e de Benedita Targino Maranhão (Dona Yayá). Começou a carreira política ainda jovem, com 22 anos, quando, em 1955, assumiu pela primeira vez o cargo de deputado estadual da Paraíba pelo PTB.

Bahia Notícias

Morro do Chapéu: Ex-gestor perde foro especial em caso de irregularidade em licitações

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Foto: Reprodução / Blog Ramos Filho

O ex-prefeito de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Leonardo Dourado, vai responder na Comarca local um processo que o acusa de irregularidade em dispensa de licitações. A remessa do caso foi publicada nesta terça-feira (9). Conforme o relator do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Bosco de Oliveira Seixas, não há porque a ação continuar na Corte baiana, já que Dourado não é mais prefeito do município e, portanto, não tem mais direito ao foro especial [foro privilegiado].

 

A determinação do desembargador segue ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018 quando ficou definido que os gestores só terão direito ao foro especial quando estiverem no exercício do cargo e a causa do processo esteja ligada ao mandato. Leonardo Dourado é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de ter cometido irregularidades em dispensa de licitação no ano de 2017.

 

Conforme o MP-BA, o caso se refere à aquisição de peças e serviços em bombas de água dos poços artesianos, pertencentes à secretaria de obras, transportes e serviços públicos em povoados de Morro do Chapéu.

Nota da redação deste Blog - Só em Jeremoabo que existe gravidades e ilicitudes na Comissão de Licitação para todos os gostos e em Jeremoabo e nada acontece, "está tudo como dantes no quartel d'Abrantes”.

A unica esperança é que a ONG-TransparênciaJeremoabo encaminhou um pacote de irregularidade para o MPF, CGU e TCU, vamos aguardar que a impunidade nesses órgãos não prospere. 

Reforma administrativa será encaminhada à CCJ da Câmara nesta terça-feira, anuncia Arthur Lira

Publicado em 8 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Jorge Vasconcellos
Correio Braziliense

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça-feira, dia 9, a proposta de reforma administrativa.

O parlamentar também disse que, junto com o Senado e com o governo, vai discutir uma política emergencial de auxílio para os trabalhadores afetados pela crise provocada pela pandemia da covid-19. “Estarei encaminhando amanhã para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o plenário”, afirmou Lira pelas redes sociais.

OFERTA DE CRÉDITO –  O deputado informou que outra prioridade é a oferta de crédito para estimular empresas a gerarem emprego. “Vamos com o Senado e o Executivo discutir e construir uma política de auxílio viável para quem mais precisa. Devemos incluir também crédito para apoiar quem gera emprego. Sempre respeitando o teto. Mas está cada vez mais claro que a porta de saída da pandemia é acelerar a vacinação”, escreveu o presidente da Câmara.

Publicado em Geral | 4 Comentários |

87 bilhões em 30 anos é muito menos do que um trilhão em 10 anos, que Guedes prometeu

Publicado em 9 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Geralda Doca que se transformou na manchete principal de O Globo desta segunda-feira acentua que pelos cálculos do INSS uma decisão do STF pode custar 87 bilhões de reais a Previdência Social. Mas isso ao longo de 30 anos o que deixa claro que a quantia assusta a primeira vista porém dilui sua força ao longo de tão grande período.

Lembro da promessa do ministro Paulo Guedes, quando da votação da reforma estimou que ela permitiria uma economia anual de 100 bilhões de reais a cada 12 meses, totalizando o montante de 1 trilhão de reais em 10 anos.

EXAGERADÍSSIMO – Para se ter ideia do que representa 1 trilhão em 10 anos basta dizer que o orçamento federal de 2020 foi de 3,6 trilhões. Aliás cabe uma observação. O ministério da Economia, não sei por quê, oculta sempre o total do Orçamento, fazendo comparações entre a despesa e a receita tributária.

No entanto, a receita tributária não exprime o orçamento total, apenas 40% dele. Existem outras receitas, por isso quando se fala em custo da folha anual de vencimentos dos funcionários se projetados apenas sobre a receita de tributos, seu peso percentual torna-se muito maior do que fosse a comparação com todo o total orçamentário.

LANCES DE DADOS – O ministro da Economia que acumula em suas mãos os ministérios da Fazenda, Planejamento Previdência e do Trabalho necessita reformular seus lances de dados.

Geralda Doca chama atenção para o julgamento do STF, previsto para o final deste mês que analisa um recurso do INSS – sempre ele – contra a contagem da contribuição dos segurados que se encontram em licença para tratamento de saúde. No Supremo já existem 5 votos a favor desses segurados, o que torna difícil que o INSS tenha êxito em seu recurso.

TEMPO DE SERVIÇO – A questão é a seguinte. Durante as licenças para tratamento de saúde a Corte Suprema entende que os períodos devam ser contados como tempo de serviço e também de contribuição. Assim as exigências legais para aposentadoria se tornem condições efetivas. Para mim nada mais justo, pois os licenciados não estão deixando de trabalhar por vontade própria.

Há também o caso dos trabalhadores informais, situação que não inclui as contribuições do empregador. Vale frisar que o INSS está recorrendo contra trabalhadores e não toca no fato de as empresas deixarem de recolher os 20% sobre a folha de salários.

COPA DE 50 – Na edição de ontem da Folha, Ruy Castro falou sobre uma reportagem do saudoso Geraldo Mayrink a respeito da vitória do Uruguai na final de 50 sobre o Brasil no Maracanã. Nos próximos dias vou escrever sobre aquele desfecho e vou além, sou a última testemunha viva do diálogo entre Obdulio Varela e João Coelho Neto, apelidado de Preguinho, camisa 10 da seleção brasileira na Copa de 1930.

Obdulio revelou a tática do Uruguai. Foi uma vitória de uma estratégia que tirou o espaço de nosso time de exercer a técnica e a arte. Faltou espaço, faltou garra.

Chamem os bombeiros, porque a sessão da Segunda Turma do Supremo vai pegar fogo!

Publicado em 9 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Os ministros vão decidir se Lula poderá disputar a eleição

Carlos Newton

Ainda bem que a sessão da Segunda Turma do Supremo, nesta terça-feira, será virtual, via internet. Mesmo assim, está sob ameaça de os computadores pegarem fogo, porque o clima é de temperatura máxima, por causa da armação dos advogados de Lula da Silva, que encaminharam uma petição ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo das gravações divulgadas pelo site The Intercept, pedindo que retirasse o sigilo das informações e foram atendidos.

A malandragem jurídica é chamada de “atravessar petição”. No caso, funcionou ao ser endereçada a um ministro (Levandowski), que é amigo pessoal do réu (Lula), e prontamente aceitou, revogando a decisão anterior de Edson Fachin, o verdadeiro relator do outro processo que interessava aos advogados, que estão desesperados porque não têm como provar a “parcialidade” do então juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá.

JOGADA HÁBIL – O mesmo pedido já tinha sido feito pelos advogados de Lula a Fachin, que recusara idêntico requerimento, que visa ao uso de provas ilegais para declarar a “parcialidade” de Moro, anular as condenações que tiveram participação do juiz federal e possibilitar que Lula seja “inocentado” e possa disputar a eleição em 2022.

Na véspera, os advogados de Lula desistiram do pedido anterior feito a Fachin, para evitar que ele o coloque em votação.

Mesmo assim, na sessão de hoje Fachin deve interpelar Lewandowski pela interferência em seu processo, e os ânimos podem se exaltar, porque Gilmar Mendes também estará participando dos videotapas, cerrando fileiras a favor de Lula.

EMPATE DE 2 A 2 – A questão da “parcialidade” de Moro é um dos processos mais importantes da atualidade, simultaneamente às decisões que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça também está tomando sobre recursos dos advogados de Lula. Na semana passada, por unanimidade, rejeitaram o mesmo pedido que agora os advogados de Lula fazem ao Supremo, para levar em conta as provas ilegais das gravações.

Na segunda Turma do STF, o placar dá um empate de 2 a 2, com Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes a favor da destruição da Lava Jato e da anulação das condenações de Lula, enquanto o relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia estão contra.

NUNES MARQUES DECIDIRÁ – Quem vai decidir a votação é o neoministro Nunes Marques, aquele fraudador de currículos. Circulam em Brasília três hipóteses para o voto dele: 1) votaria 100% a favor de Lula; 2) anularia a condenação do tríplex, mas manteria a do sítio de Atibaia, com Lula permanecendo inelegível e fora da campanha de 2022; 3) ou pediria vista para ganhar tempo.

A única pessoa que sabe o voto de Nunes Marques (ele quer ser chamado assim) é o presidente Jair Bolsonaro, porque o neoministro ainda é meio infantil e gosta daquela brincadeira de fazer tudo o que seu mestre mandar…