Parecer do relator vai alterar muito pouco o pacote anticrime do ministro Moro

Posted on 8 de junho de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Capitão Augusto, o relator, vai propor condenações mais severas

Natália PortinariO Globo

O relatório que o deputado Capitão Augusto (PR-SP), líder da bancada da bala, apresentará sobre o pacote anticrime mantém as principais propostas do seu autor, o ministro Sergio Moro , inclusive o excludente de ilicitude que isenta de pena agentes de segurança pública que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” quando estiver diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

O relator tinha cogitado deixar esse tema para ser votado em separado no grupo de trabalho que faz a primeira análise do projeto.

PENA MÁXIMA – Além de manter o teor do texto, Capitão Augusto propôs um endurecimento: o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, sugestão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator também acatou a proposta de determinar em lei que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância, de Sergio Moro.

O texto, a que o Globo teve acesso, será apresentado na próxima semana aos deputados que compõem um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. O colegiado avalia, além do pacote de Moro, as sugestões feitas por Moraes.

‘IMUNIDADE’ DO POLICIAL – Mantido pelo relator do pacote anticrime, o chamado excludente de ilicitude isenta de pena agentes de segurança pública que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” quando estiver diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Para especialistas, texto é vago e pode incentivar impunidade.

O relator do pacote anticrime também concordou com sugestão de Sergio Moro para incrementar a coleta de DNA de criminosos. O relatório propõe a formação de um banco de dados com perfis genéticos para facilitar investigações.

O relatório propõe ainda a manutenção dos processos nos tribunais de origem, caso haja menção a autoridades com foro privilegiado, na parte relativa a réus que não gozam de foro. Hoje, os processos que citem uma autoridade são reunidos no foro especial responsável por julgá-lo, ainda que seus corréus não tivessem esse direito inicialmente.

COMÉRCIO DE ARMAS – No trecho referente às punições para o comércio ilegal de armas, o Capitão Augusto propõe um aumento de pena (hoje vai de 4 a 8 anos de prisão e passaria a ser de 6 a 12). A proposta é mais dura que a de Moro, que não trata de mudanças nas penas, mas é inferior à sugestão do ministro Alexandre de Moraes, que sugere reclusão de 8 a 16 anos.

O relator vai incorporar também a proposta de Moro que estende a punição a quem vender, de maneira irregular, o armamento para um “agente policial disfarçado”.

Capitão Augusto conjugou as propostas de Moro e Moraes no “confisco alargado”, que pretende apreender os bens que os réus não conseguirem provar ter origem lícita. No processo penal, cabe à acusação provar que algo tem origem ilícita. Por isso, a alteração proposta por Moro inverteria a lógica do direito penal.

VENDA DE PATRIMÔNIO – A proposta do Capitão Augusto, em sintonia com a de Moro, propõe mecanismos de facilitação da venda do patrimônio apreendido de réus em ações criminais.

O relatório do pacote anticrime também sugere à Câmara aprovar a ampliação do uso da videoconferência em audiências na Justiça. O instrumento é defendido para gerar economia e segurança. Críticos apontam a importância da garantir que as audiências sejam realizadas pessoalmente, com exceções reguladas.

Capitão Augusto uniu pontos dos pacotes de Moro e de Moraes ao propor casos em que o prazo de prescrição da pena será suspenso para evitar que expire e impeça a punição dos crimes. Na avaliação de Moro, as regras atuais, combinadas com a demora em concluir um processo, são “generosas” com a prescrição.

REGIME FECHADO – O relatório pretende ainda aumentar o rol de crimes cujo início do cumprimento da pena se dará em regime fechado, como corrupção passiva, corrupção ativa e peculato. Medidas de combate à corrupção já enfrentaram resistência no Congresso no passado, mas Moro acredita que o momento agora é outro.

Alguns deputados queriam que o excludente de ilicitude fosse votado em separado do relatório, já que há forte oposição contra ele, mas Capitão Augusto decidiu não contemplar a demanda em seu relatório.

– Essa é a minha sugestão ao grupo. Como eles vão reagir, eu não sei. Vamos ver.

O que será que os generais pensam da venda de estatal altamente lucrativa como a TAG?

Posted on 8 de junho de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Carlos Newton

Com a liberação da venda das subsidiárias das estatais, em decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, lá se vai uma das joias da coroa – a Transportadora Associada de Gás (TAG). E não mais que de repente, diria o “comunista” Vinicius de Moraes, um lucrativo e valiosíssimo monopólio estatal é transformado num monopólio privado e de capital estrangeiro, cujos lucros serão reinvestidos “lá fora”, onde o ministro Paulo Guedes ameaça ir morar.

Em abril, o consórcio formado pelo grupo francês Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) apresentou a melhor proposta e está levando 90% da TAG, com os 10% restantes ficando de consolação para a Petrobras, que teve todo o trabalho de construir os gasodutos.

Foi um péssimo negócio para o Brasil. A transação só devolverá à Petrobras um valor total estimado de US$ 8,6 bilhões, a uma taxa de câmbio de R$ 3,85, o que equivale a R$ 33 bilhões.

LUCRATIVA – Acontece que, além de ser monopolista na área que atende, a TAG é altamente lucrativa. Em 2016, por exemplo, ofereceu aos acionistas um lucro de R$ 7 milhões, ou seja, quase 20% do total a ser pago agora à Petrobras pelos geniais neoliberalistas, que os portugueses chamariam de “bestiais”.

Com a transação, a estrutura societária da TAG ficará da seguinte forma: Engie, 29,5%; Engie Brasil Energia (EBE), 29,5%; CDPQ, 31,5%; e Petrobras, 9,5%. Detalhe: a Petrobras terá de continuar operando os gasodutos da Transportadora Associada de Gás (TAG) durante três anos. Somente depois desse prazo é que a operação da malha será feita pelo grupo francês.

“É um período suficiente para que nós possamos juntar esforços com a Transpetro e discutir a forma de transferência dessa operação”, disse ao Valor um executivo da estatal. E a Petrobras informou ainda que a conclusão da operação estará sujeita à aprovação pelos órgãos de governança da Petrobras e de defesa da concorrência.

EOLSONARO APLAUDE… – O presidente Jair Bolsonaro, aquele que diz nada entender de economia, parabenizou nesta sexta-feira (dia 7) o Supremo Tribunal Federal por liberar a venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso.

“As empresas-mãe, segundo o Supremo, passam pelo Parlamento”, lamentou o presidente, ressalvando: “Não deixou de ser um avanço. Meus cumprimentos, parabéns ao Supremo Tribunal, que agiu com patriotismo, contrário à política anterior que havia no Brasil nessas questões econômicas. O viés ideológico para se fazer negócio vai deixando de existir no Brasil. Meus parabéns ao Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro.

Em sua ignorância, ao invés de deplorar a venda de uma lucrativa estatal estratégica e a criação de um monopólio estrangeiro, o presidente aplaude a transação e ainda fala em “patriotismo” do Supremo. Sinceramente…

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P.S. – É claro que um homem despreparado como Bolsonaro não tem alcance para perceber o que realmente significa a venda de uma empresa como a TAG (do Rio ao Ceará) por 30 dinheiros, digo, 33 bilhões de reais. Antes, a Petrobras tinha vendido a NTS (Sudeste) para a canadense Brookfield. Mas e os generais que estão no Planalto e no Ministério de Minas e Energia? Será que também aplaudem a venda de valiosíssimo patrimônio público criado por outros militares que os antecederam no governo? Na dúvida, é preciso relembrar a velha dúvida de Francelino Pereira: “Que país é esse?”. E realmente ninguém sabe. (C.N.)

Mourão diz que Carlos Bolsonaro “sumiu”, e filho Zero Dois logo respondeu no Twitter

Posted on 7 de junho de 2019, 22:10 by Tribuna da Internet

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Instigado pela revista Época, Mourão mordeu a isca e levou o troco

Deu em O Tempo

A troca de farpas entre o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC) ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (dia 7). Em entrevista à revista Época, Mourão disse que o filho do presidente Jair Bolsonaro está sumido, quando questionado se o parlamentar – sempre crítico nas redes sociais – havia sido “controlado”. “O Carlos sumiu”, afirmou.

As declarações de Mourão não passaram batido para Carlos Bolsonaro, que de imediato usou o Twitter para cutucar o vice-presidente e pedir a volta do pai, que cumpria agenda na Argentina.

“Saudades do Presidente que é pró-armamento da população e contra o aborto. Volte logo Presidente de verdade!”, escreveu Carlos Bolsonaro.

SOB CONTROLE – O vice-presidente também afirmou na entrevista que os constantes entreveros entre os núcleos militar e ideológico do governo aparentemente foram controlados após o escritor Olavo de Carvalho, considerado o “guru” do bolsonarismo, ter criticado o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e atual assessor do Planalto.

“Alguém chegou para essa turma (olavistas) e disse: ‘Chega’. Acho que o próprio presidente pode ter feito isso”, opinou Mourão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que Bolsonaro levou uma prensa da cúpula militar, num almoço no Quartel-General do Exército, o famoso “Forte Apache”, em Brasília, no dia 7 de abril, quando Villas Bôas e Santos Cruz foram atacados.. Desde então Carlos Bolsonaro e Olavo de Carvalho foram obrigados pelo presidente da República a se manterem fora dos assuntos políticos. Como o vice-presidente Mourão deu uma alfinetada, imediatamente recebeu o troco. É melhor deixar quieto esse pessoal de Bolsonaro, caso contrário vai começar tudo de novo.(C.N.)

Ex-corregedor da Fazenda imitava Geddel e guardava dinheiro na casa da ex-mulher

Posted on 7 de junho de 2019, 20:45 by Tribuna da Internet

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No fundo falso do móvel, grande quantidade de dólares e euros

Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Julia AffonsoEstadão

Em uma busca e apreensão complementar, autorizada judicialmente, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual encontraram dólares e euros, nesta sexta-feira, dia 7, no município de Itatiba, a 75 km de São Paulo, em um bunker – parede falsa – na residência de Olívia Vannucchi, ex-mulher do ex-corregedor-geral da Secretaria Estadual da Fazenda, Marcus Vinícius Vannucchi.

De acordo com a Promotoria, eles se divorciaram somente no papel, em 2016, para que o ex-corregedor pudesse ocultar seu patrimônio por meio de sua companheira.

DINHEIRO VIVO – Na quinta, 6, no âmbito da Operação Pecunia no Olet, cujo alvo maior é o fiscal da Fazenda, os policiais e promotores já haviam apreendido na casa de Olívia R$ 19 mil em dinheiro vivo. No apartamento dele, em São Paulo, R$ 2 mil. Ele foi preso temporariamente – cautelar com validade de cinco dias prorrogáveis.

Vannucchi era corregedor até dia 31. Sua prisão foi decretada dois dias antes pelo juiz criminal Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael.

A contagem do dinheiro ainda não se encerrou, mas a Promotoria estima em cerca de US$ 180 mil (em dólares e euros) a quantia oculta achada no bunker. Segundo investigadores, além de dinheiro, documentos importantes para o inquérito foram encontrados.

DENÚNCIA ANÔNIMA – O Estado apurou com fontes próximas da investigação que, após vasculhar a residência dela pela primeira vez, uma denúncia anônima fez as autoridades retornarem ao local, onde encontraram uma espécie de sala secreta na residência, onde havia um armário, com um fundo falso.

Após a retirada do tampão do móvel, as autoridades encontraram os envelopes com maços de dinheiro em dólar e euro.

Vannucchi foi preso nesta quinta, 6, em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) do Ministério Público Estadual, e da Polícia Civil.

65 IMÓVEIS – O ex-corregedor-geral é acusado de cobrar propina do Magazine Luiza e de fiscais investigados pela Corregedoria. A Promotoria descobriu que, por meio de seus familiares, o ex-corregedor ocultava um patrimônio milionário, formado por pelo menos 65 imóveis adquiridos com dinheiro ‘sem origem lícita’.

A Promotoria sustenta que o agente fiscal de Rendas separou-se da mulher, Olinda Alves do Amaral Vannucchi, com objetivo de dissimular bens, transferidos para o nome dela. Segundo apurou o Estado, somente uma das empresas da ex-mulher comprou uma dezena de imóveis, por R$ 6,5 milhões, em um mês, no ano de 2016.

As investigações revelam que o casal retificou declarações de Importo de Renda 41 vezes em sete anos. Se somadas a evoluções patrimoniais de Olinda e da mãe de Vannucchi, Hercília Chioda, que é professora, em um período de 7 anos, elas ganharam juntas R$ 12,5 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Era um funcionário importante, de alto salário e prestígio. Mesmo assim, não conseguiu resistir à atração do dinheiro fácil. Para esse tipo de gente, a condenação deveria ser triplicada, porque eles são insaciáveis em matéria de dinheiro. É muito diferente de quem comete um crime no desespero, para alimentar os filhos, por exemplo. (C.N.)

STJ deve julgar ainda neste mês o pedido de Lula para ficar em prisão domiciliar

Posted on 7 de junho de 2019, 19:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Kleber Sales (Estadão)

Mariana OliveiraTV Globo — Brasília

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar ainda neste mês – antes do recesso do Judiciário que se inicia em julho – o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que o ex-presidente cumpra o restante da pena do caso do triplex do Guarujá em regime aberto, em casa.

Na ocasião, a Quinta Turma também avaliará a manifestação da subprocuradora-geral da República Áurea Pierre que considera que Lula já tem direito de ir para o regime semiaberto, quando é possível deixar a prisão durante o dia para trabalhar. No regime aberto, ele ficaria livre durante o dia e dormiria em casa.

CORRUPÇÃO E LAVAGEM – Condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente está preso desde abril do ano passado em uma cela especial na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

Em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês.

A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão ao analisar o caso em abril deste ano.

NOVO RECURSO – Após o Superior Tribunal de Justiça reduzir a pena do ex-presidente, a defesa do petista apresentou novo recurso por meio dos embargos de declaração, dispositivo para esclarecer a decisão. O recurso ainda não foi analisado pela Corte Superior.

Os advogados de Lula reivindicam que o ex-presidente possa ir diretamente para o regime aberto, em vez de progredir primeiro para o semiaberto, porque, segundo eles, nenhum estabelecimento prisional brasileiro pode garantir a segurança do petista para sair da cadeia diariamente e voltar à noite para dormir.

DETRAÇÃO – A subprocuradora da República Áurea Pierre pediu que o STJ conceda a Lula a progressão do regime para o semiaberto com base na detração, figura jurídica que permite o desconto do tempo de prisão provisória da pena total. Na avaliação dela, o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena no julgamento de abril.

Segundo a subprocuradora, o tempo já cumprido da pena pelo ex-presidente, de 1 ano e um mês, deveria ser descontado da pena total fixada pelo STJ, de 8 anos e 10 meses. Com isso, a punição ficaria abaixo dos 8 anos que, pelo Código Penal, permitiria o cumprimento em regime semiaberto.

O STJ precisa decidir se julga o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto ou se encaminha o caso para análise da Vara de Execuções Penais do Paraná. O Ministério Público Federal considerou, em parecer, que o Superior Tribunal de Justiça poderia optar entre decidir sobre o regime de prisão ou enviar para a vara de execuções analisar.

COMPETÊNCIA – Dois ministros do STJ ouvidos sob a condição de anonimato disseram que, na visão deles, cabe à Vara de Execuções Penais a competência paratratar do tema, e não ao tribunal superior que julgou o recurso contra a condenação.

“Em se tratando de progressão de regime, em princípio, a competência é do juiz da execução”, ressaltou um dos magistrados.

Caso o STJ decida que cabe à primeira instância decidir sobre a eventual progressão de regime, o caso deve ser avaliado pela juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução da pena do ex-presidente da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tecnicamente, na forma da lei, Lula não teria direito à progressão para o regime semiaberto, porque é reincidente específico, já condenado duas vezes pelos mesmos crimes – corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, da Justiça brasileira pode se esperar tudo, mas tudo mesmo. (C.N.)

O DECLÍNIO NA VIA PÚBLICA!!!

             Foto divulgação.

Por: Marcelo do Sindicato

A impessoalidade possui duas ou talvez três acepções na língua portuguesa. De um lado é coisa desejável na vida pública, especialmente nas licitações, nomeações de parentes para cargos de alto escalão, concursos e carreira meritocracias, que é a qualidade, o caráter ou a condição do impessoal.

Deve-se-ia predominar a impessoalidade ou imperialismo na vida pública. De um lado a impessoalidade é vista de forma indesejável na arte da vida privada, isto é, na tomada de decisões práticas, com a ausência de originalidade ou mesmo a banalidade. Necessitamos sempre de separar uma conotação da outra.

Determinados atos praticados por diversos atores desequilibrados da vida pública, tem sido o motivo de muitas condenações cruéis por partes dos diversos tribunais de justiça em face desses senhores atores da vida pública.

Hoje quero parabenizar o atual prefeito de Jeremoabo/BA, o senhor Deri do Paloma pela  bela ação de destituir do cargo o secretário de finanças, substituindo o mesmo por outra pessoa que não é mais de sua família como é de costume.

Tal ato demonstra a força de vontade do prefeito Deri em se resgatar de seus erros, como forma de recomeçar uma vida nova, como fez Maria Madalena depois de tantos adultérios.

Todos nós seres humanos estamos sujeitos aos erros, embora muitos não estejam cientes de sua própria vulnerabilidade, ou seja, suas próprias fraquezas humanas. São poucos os homens públicos que reconhecem as suas fraquezas ou mesmo sua vulnerabilidade, alguns até chegam a por a culpa de seus erros nas outras pessoas, e de modo especial nos seus adversários, que na maioria das vezes não tem nada haver com seus demasiados problemas.

Desde do início dessa atual gestão tenho notado que as falhas cometidas pela a mesma ainda são tidas pelos governistas como culpa das gestões anteriores, como exemplo disso tenho ouvido por diversas vezes falarem ainda da gestão do ex-prefeito interino " Antônio Chaves", que eu acho que como ele só o próprio Jesus sofreu sem nada dever no caso.

Seria bom se os situacionistas atuais, reconhecesse que não é culpa dos ex- prefeitos de Jeremoabo/BA o nepotismo da atual gestão que aos poucos graças a Deus, e as reclamações na justiça está começando a ser corrigido, tambem não é culpa dos mesmo o caso escandaloso dos amarelinhos hoje denunciado na justiça Federal, não é culpa dos ex-gestores a ascensão de 18 milhões de INSS em menos de um ano da atual gestão, bem como os seus antecessores não tem nada haver com o descomprometido das regras impostas pela lei 8.666/93, a lei de licitações, e mais outros erros que os situacionistas deveriam sentar e corrigi-los entre si, ao invés de querer culpar seus adversários como forma de se descartar perante a população que não aguenta mais esse falso MORALISMO.

Nota da redação deste Blog - O autor da matéria talvez tenha se enganado na parte referente ao nepotismo, já que na prefeitura de Jeremoabo corresponde a um câncer em estado avançado.

Quanto aos gestores são oriundos de um mesmo balaio, oriundos de uma mesma " famiglia", enquanto não surgir um candidato com mentalidade nova, desligado de toda essa politicagem arcaica nada mudará, é disso para pior.

Por todos esses desmandos que já vem acontecendo há longos anos não culpo os gestores, mas os eleitores juntamente com os esquemas.

Quanto aos motivos da demissão do Secretário genro do prefeito só o tempo dirá; apenas digo que antes de ser exonerado do cargo desmoralizou a Câmara de Vereadores de Jeremoabo, foi convocado por diversas vezes para prestar contas aos edis e a população jeremoabense, e simplesmente doou uma banana para todos já que lá nunca pisou.

A primeira bomba explode antes da alvorada do São João de Jeremoabo.

Essa demissão deixou a oposição e os puxa sacos do prefeito baratinados, ninguém entende mais nada, o homem forte do governo Deri do Paloma, caiu, foi exonerado do cargo.

Parece que a grande família está caindo fora antes que o TCM-BA determine a demissão por nepotismo ou então algo imprevisível esteja para acontecer.

Mais um Secretário caiu na guilhotina, só que dessa vez não  foi um simples secretário, mas o genro do prefeito, que já iniciou abarcando duas Secretarias vitais, a de Administração e a de Finanças.

Dos que iniciaram junto com o governo, parece que já voaram  quase todos todos, só está escapando mesmo Infraestrutura, Aagricultura e os da República de Paulo Afonso, isso é, enquanto a Federal não baixar em Jeremoabo, pois com as denúncias oriundas dos vereadores da oposição, uma visita inesperada da Federal é apenas questão de tempo.