O Estado de S. Paulo
Índice de pobreza no Brasil cai 50% em oito anos
A pobreza no Brasil caiu 50,64% entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010, período em que Luiz Inácio Lula da Silva esteve à frente da presidência da República. O dado consta da pesquisa divulgada nesta terça-feira, 3, pelo professor do Centro de Politica Social da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Marcelo Neri. O critério da FGV para definir pobreza é uma renda per capita abaixo de R$ 151. A desigualdade dos brasileiros, segundo ele, atingiu o "piso histórico" desde que começou a ser calculada na década de 60. Segundo o estudo, a queda da pobreza nos mandatos de Lula superou a registrada durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, incluindo o período de implementação do Plano Real. Nesse período, a pobreza caiu 31,9%. "Acho que essa década (anos 2000) pode ser chamada de década da redução da desigualdade; assim como os anos 90 foram chamados de década da estabilização", afirmou Neri.
Dilma quer tirar 16 milhões da miséria
O governo Dilma definiu como alvo do plano "Brasil sem Miséria", que pretende erradicar a pobreza extrema no País, os que tem renda mensal de até R$ 70 por pessoa da família. Nessa condição, contam-se hoje 16,3 milhões de brasileiros, ou 8,5% da população, segundo cálculos preliminares feitos com base no recém-lançado Censo de 2010. A pobreza extrema não se limita a insuficiência de renda. Perfil apresentado pelo IBGE mostra que os miseráveis brasileiros, em 7% do total de domicílios, tem menos acesso a energia elétrica, água e condições sanitárias. Entre os extremamente pobres, o índice de analfabetismo chega a 22% nas cidades e a 30,3% nas zonas rurais. Com base nessas informações, o governo vai estabeleceras medidas contra a miséria, que serão anunciadas neste mês pela presidente Dilma Rousseff. Discutido em sigilo, o plano deve reciclar programas já existentes, como o água para todos.
Com Dilma doente, ministros despacham no Alvorada
Ainda convalescente de uma pneumonia, a presidente Dilma Rousseff passou esta terça-feira, 3, no Palácio da Alvorada, residência oficial. Apesar de ter sido orientada pelos médicos a descansar, a presidente despachou ao longo do dia com quatro de seus ministros. A primeira agenda de Dilma no dia foi com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O assunto discutido foi a formatação do Plano Nacional de Segurança Pública. Ainda pela manhã, Dilma recebeu o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que centralizou no Planalto as negociações envolvendo a votação do Código Florestal. Também por causa do descanso recomendado pelos médicos, Dilma delegou a Palocci a tarefa de coordenar a terceira reunião do governo federal com o setor de infraestrutura aeroportuária.
Na LDO, governo congela benefícios dos servidores
O governo federal quer congelar, em 2012, os reajustes dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, médica e odontológica dos servidores públicos, principalmente os do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. O objetivo é reduzir as disparidades dentro do funcionalismo e, ao mesmo tempo, conter gastos públicos. Somente neste ano, a previsão é de um desembolso de R$ 5,573 bilhões para bancar essas despesas. Segundo o Ministério do Planejamento, os benefícios pagos aos funcionários do Executivo são bem inferiores ao do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, puxando a média paga para baixo. Por isso, a equipe econômica defende mudanças na política de reajustes para diminuir essas diferenças. No caso do auxílio-alimentação, conforme dados do Orçamento deste ano, os valores dos benefícios pagos variam de R$ 304 a R$ 711, sendo que a média é de R$ 369.
‘Cooperação’ com Lula será mantida com Dilma, afirma Kassab
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, voltou a destacar nesta terça-feira, 3, sua boa relação com a presidente Dilma Rousseff, em mais uma sinalização de que o partido do qual é fundador, o PSD, terá no mínimo uma convivência amistosa com o governo federal. Kassab deu posse ontem a dois novos secretários municipais, ambos filiados ao PMDB do vice-presidente da República, Michel Temer, que fez questão de prestigiar o evento. "Poucas pessoas tiveram uma ação cooperativa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como teve o prefeito de São Paulo", disse Kassab. "E em relação à presidente Dilma Rousseff, e ao seu governo, a ação é igual", acrescentou.
Envolvido no caso do juiz Nicolau, Estevão ainda quer liberar bens
Cinco anos após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) no escandâlo do desvio de US$ 100 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, o juiz Nicolau dos Santos Neto permanece em casa, no Morumbi, sob-regime domiciliar, escoltado por agentes da Polícia Federal que se revezam dia e noite na guarda do réu. Em Brasília, outro personagem do caso, o ex-senador Luiz Estevão, apela em liberdade e continua tocando suas empresas. "Houve interposição de recursos e mais recursos, todos os que são possíveis, manejados habilmente pelas equipes de advogados que atuam no caso em nome do sagrado direito de defesa que, muitas vezes é considerado pelos tribunais superiores como direito infinito e inesgotável", protesta a procuradora regional da República, Janice Ascari, que conduziu as investigações.
O Globo
Miseráveis somam 16,2 milhões no país
O Ministério do Desenvolvimento Social informou que o Brasil tem 16,2 milhões de miseráveis (8,5% da população). São pessoas obrigadas a sobreviver com renda familiar per capita de até R$ 70 por mês. O número de miseráveis, obtido a partir da versão preliminar do Censo de 2010, surpreendeu por ser bem maior que o estimado até hoje, com base na Pnad: 10 milhões de pessoas (5% da população). Com isso, ficará ainda mais difícil para a presidente Dilma Rousseff cumprir a promessa de erradicar a pobreza extrema em quatro anos. Ela lançará o Plano Brasil sem Miséria.
Ela fica logo ali...
A presidente Dilma Rousseff terá trabalho para cumprir a promessa de erradicar a miséria no país. O problema persiste em sua forma mais dramática, a que os especialistas chamam de extrema, e não é difícil vê-lo de perto. Em Gameleira, na região canavieira de Pernambuco, parte da população mora em casas de taipa, sem água tratada e saneamento. A maioria dos moradores faz de uma a duas refeições diárias, e pelo menos 50% dos pacientes que recorrem à rede pública de saúde da cidade apresentam algum grau de desnutrição.
Senado aprova projetos para manter alunos nas escolas por mais tempo
A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, dois projetos de lei que deverão ampliar o tempo de permanência dos alunos nas escolas do país. O primeiro aumenta de 75% para 80% a frequência mínima exigida para a aprovação dos alunos do ensino básico. O segundo prevê o aumento da carga horária mínima anual de 800 para 960 horas para os alunos do ensino infantil, do fundamental e do ensino médio. As duas matérias agora seguem para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Governo tenta agilizar fim do sigilo eterno
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, tentaram um acordo para evitar o enfrentamento. Mas, diante da irredutibilidade do senador Fernando Collor (PTB-AL), que, como presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), resistia a agilizar a votação da Lei Geral de Acesso a Documentos - cujo objetivo é acabar, nos próximos 50 anos, com o sigilo eterno de informações consideradas de Estado -, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem pedido de urgência assinado pela maioria dos líderes para que a matéria seja aprovada diretamente no plenário, dia 18, sem deliberação da CRE. Dilma queria que o projeto fosse aprovado a tempo para marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado ontem. Além de Collor, o também ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) tem restrições ao projeto. Como interessado, Collor avocou para si a relatoria da proposta na comissão.
Chefe da segurança da ANP consta da agenda de Rosário
O nome e um dos telefones do capitão da reserva do Exército Wilson Monteiro Pino constam da agenda do sargento Guilherme Pereira Rosário, morto na explosão de uma bomba no fracassado atentado ao Riocentro, em 30 de abril de 1981. Pino é hoje o chefe da Segurança na Agência Nacional de Petróleo (ANP). O atentado pretendia forçar um retrocesso na abertura política do país. O nome do capitão aparece na agenda do sargento Rosário escrito à mão ao lado do número 350.2043. O nome do capitão também está nos autos do inquérito aberto para apurar a responsabilidade pelo atentado. Ele está na lista de pessoas que seriam chamadas para depor. Mas, a exemplo de outras, Pino não prestou depoimento. Segundo o ministro Júlio de Sá Bierrenbach, primeiro relator do caso, as investigações foram manipuladas para proteger a cúpula militar.
Código Florestal: texto de Aldo desagrada a todos
O projeto do Código Florestal apresentado na segunda-feira pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) conseguiu desagradar a governo, ambientalistas e até a ruralistas. Mas mesmo sem consenso, o texto pode ir a votação hoje. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), preferiu atropelar o governo, que queria negociar mais. Atendendo a pedido dos líderes, Maia concordou em submeter ao plenário um pedido de urgência para que a reforma do Código seja votada.
- Estou peitando o governo porque a proposta aprovada é uma boa proposta. A base aliada quer votar. É óbvio que também prometi que colocaria em pauta - disse o petista Maia, referindo-se à promessa que fez aos ruralistas, quando foi candidato a presidente da Câmara, de que colocaria o polêmico projeto na pauta de votação do Plenário.
Dirceu ameaçou se lançar à presidência do PT
O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, réu no processo do mensalão, ameaçou se lançar candidato a presidente do PT caso fosse mantida a indicação do senador Humberto Costa (PT-PE), nome preferido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula para substituir José Eduardo Dutra. Com grande influência no Diretório Nacional, Dirceu seria um forte candidato e poderia causar desgaste ainda maior à presidente Dilma, segundo um integrante da cúpula petista. Diante dessa ameaça, cresceu rapidamente o consenso em torno do nome do deputado estadual Rui Falcão, eleito na sexta-feira passada como novo presidente do PT. Segundo petistas, o episódio mostra o quanto o grupo paulista estava disposto a retomar o comando nacional do partido. Havia forte descontentamento com o papel periférico do PT de São Paulo desde a campanha presidencial de Dilma.
Vice-presidente da CUT ganha lugar no Planalto
A CUT ganhou um representante na sede do governo federal. O vice-presidente da maior central sindical do país, José Lopes Feijóo, foi nomeado anteontem assessor do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. A nomeação ocorre em meio a negociações do governo com as centrais sindicais e é uma forma de o Palácio do Planalto sinalizar que pretende valorizar as conversas com os sindicalistas. Amanhã, as centrais voltam a se reunir com Carvalho para discutir o fator previdenciário. Feijóo foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC entre 2005 e 2008. A indicação dele para o cargo partiu do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é amigo. Para exercer a função no governo, ele deverá se licenciar da vice-presidência da CUT. Sua função será ajudar Gilberto Carvalho nas negociações com as centrais sindicais.
STF garante vaga para Cunha Lima no Senado
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) o direito de tomar posse como senador. Apesar de ter sido o mais votado na Paraíba para o cargo, o político não ocupa hoje uma vaga no Senado. Ele fora barrado pela Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com o passado manchado. Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de governador de Cunha Lima por abuso de poder econômico. A decisão de Barbosa foi tomada com base no julgamento realizado em 23 de março no STF, quando o plenário decidiu que a lei não teve validade para o ano passado. A maioria dos ministros ponderou que a Constituição proíbe a criação de novas regras a menos de um ano das eleições, conforme prevê o artigo 16. A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor quatro meses antes das eleições. No julgamento, foi acertado que, em decisões individuais, os ministros da Corte ficariam obrigados a proceder da mesma forma em recursos de candidatos barrados.
Família Lula não devolve passaportes
Os sete parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que receberam passaportes diplomáticos durante o governo dele ainda estão com os documentos em mãos. A informação foi dada pelo Itamaraty ao Ministério Público, que havia questionado se os passaportes haviam sido devolvidos ou confiscados depois que o caso veio à tona. No ofício em que fez a pergunta, o Ministério Público havia prometido entrar com uma ação na Justiça pedindo os documentos de volta. Ontem, por meio da assessoria de imprensa, o órgão ainda não tinha decidido como proceder no caso. No mês passado, após analisar 328 passaportes diplomáticos emitidos pelo Itamaraty em caráter excepcional, o Ministério Público chegou à conclusão de que apenas sete foram concedidos de forma irregular - justamente os documentos dados a quatro filhos e a três netos menores de idade do ex-presidente. Um dos filhos de Lula chegou a anunciar que devolveria o documento.
Folha de S. Paulo
Governo define como miséria renda mensal inferior a R$ 70
O governo federal elegeu como alvo de seu plano de combate à miséria os 16,2 milhões de brasileiros que vivem com renda mensal de até R$ 70, um universo menor do que a presidente Dilma Rousseff indicou na campanha eleitoral do ano passado que poderia ajudar. Dilma vai anunciar em breve ações para cumprir a promessa de erradicar a miséria até o fim de seu mandato, em 2014. Ao estabelecer os R$ 70 como a linha de extrema pobreza do país, ela definiu o alvo prioritário das medidas do governo.
Quando falou em combater a miséria durante a campanha, Dilma mencionou um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que sugeria a possibilidade de acabar com a pobreza extrema até 2016.
Desigualdade é a menor em 50 anos, diz estudo
A melhoria na renda dos mais pobres verificada na década passada fez com que o Brasil retornasse em 2010 ao mesmo nível de desigualdade registrado em 1960. A conclusão é de um estudo do economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas, divulgado ontem. Programas de transferência de renda contribuíram para a queda da desigualdade nos últimos dez anos, mas, na análise de Neri, é a melhoria no acesso à educação o principal fator a explicar essa redução. Olhando para os extremos, o economista verificou que, entre os 20% mais ricos da população, a escolaridade aumentou 8,1% e a renda cresceu 8,9%. No recorte dos 20% mais pobres, a escolaridade aumentou 55,6%, e foi acompanhada de um aumento de renda de 49,5%.
Mantega admite que inflação pode chegar ao teto da meta oficial
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que a inflação não ficará acima do teto da meta estabelecida para este ano, que é de 6,5%. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele afirmou que o governo está tomando as medidas possíveis para segurar a alta de preços sem prejudicar a expansão econômica. "Posso garantir que a inflação permanecerá dentro dos parâmetros. Pode bater no teto da meta, mas acredito que não", afirmou. Ele disse ainda que a meta de superavit fiscal (receita antes do pagamento de juros da dívida) será cumprida e que o corte nos gastos públicos de R$ 50 bilhões, também.
O ministro afirmou que o governo continuará fazendo ajustes no câmbio para evitar que o real se valorize ainda mais perante o dólar.
TCU vê riscos para governo em mudança em licitações
O presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, disse que os administradores públicos não têm qualificação para fazer licitações de obras em regime de empreitada ("turn key") e que isso poderá ser um risco para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Em audiência no Senado, Zymler falou sobre a medida provisória que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para obras e serviços relacionados aos eventos. O RDC permite dispensar a Lei de Licitações. A Folha revelou ontem que o governo quer estender a todas as obras ligadas à Copa-2014 a permissão para contratos sem um limite para o aumento do custo original.
Dilma troca obras por fim de guerra fiscal
A presidente Dilma Rousseff vai propor aos governadores compensações financeiras, como por exemplo obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em troca do fim da chamada "guerra dos portos". A ideia é compensar as perdas de investimentos que alguns Estados terão com a extinção de incentivos que reduzem ou isentam a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos importados. Os Estados dizem que tomam essas medidas para atrair empresas. A proposta será feita pela presidente em reunião com os governadores, agendada inicialmente para o final de maio, quando será debatida a proposta de reforma tributária do Palácio do Planalto.
Caso sanguessuga só puniu 1 ex-deputado criminalmente
Caso que levantou suspeita contra o maior número de congressistas, o escândalo dos sanguessugas faz hoje cinco anos com apenas um ex-deputado condenado entre as mais de 300 pessoas processadas criminalmente. Em 4 de maio de 2006, a Polícia Federal cumpriu 46 mandados de prisão contra políticos e assessores acusados de desviar verbas do Orçamento na compra de ambulâncias superfaturadas por prefeituras -uma fraude de mais de R$ 100 milhões. Com base em depoimentos e documentos fornecidos pela família Vedoin (dona da empresa Planam, pivô do esquema), foi criada uma CPI que ainda em 2006 pediu abertura de processo de cassação contra 69 deputados federais e três senadores. Nenhum deles perdeu o mandato por isso, mas a repercussão do caso levou muitos a desistir da reeleição: só 5 dos 69 deputados acusados voltaram à Câmara em 2007. Na área jurídica o total de acusados foi maior. Só na Justiça Federal de Mato Grosso foram abertos 285 processos criminais contra mais de 300 acusados (prefeitos, ex-congressistas, assessores). Segundo o Ministério Público Federal do MT, só 31 sentenças foram proferidas, sendo 22 condenações. O único ex-deputado atingido foi Cleuber Carneiro (MG), condenado em 2010 por corrupção passiva. A pena de dois anos de prisão foi convertida em prestação de serviços. Sua defesa recorreu.
Superpassaportes da família de Lula serão contestados na Justiça
O Ministério Público Federal no DF vai à Justiça para que sejam cancelados os passaportes diplomáticos dos quatro filhos e três netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A concessão dos documentos a dois dias do fim do mandato do petista, em dezembro, já havia sido considerada irregular pelo órgão. Em ofício encaminhado ao Itamaraty, o Ministério Público disse que pediria à Justiça a anulação dos documentos se eles não fossem devolvidos em 30 dias. O prazo terminou anteontem e o Itamaraty encaminhou ofício informando que os passaportes não foram "recolhidos", nem "devolvidos" pelos parentes de Lula.
Candidato do PSB para o governo em 2010, Skaf anuncia ida para o PMDB
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, selou ontem sua ida para o PMDB. No ano passado, ele concorreu ao Palácio dos Bandeirantes pelo PSB, partido do qual se desfiliará. Segundo interlocutores, Skaf obteve do vice-presidente da República, Michel Temer, comandante do PMDB, a promessa de que será candidato de novo em 2014. Há no entanto, quem enxergue a migração do empresário como um sinal amarelo para o deputado Gabriel Chalita, que também trocará o PSB pelo PMDB, em cerimônia no próximo dia 28.
Bornhausen, ex-presidente do DEM, afirma que vai se desfiliar do partido
Apesar de procurado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-presidente do DEM Jorge Bornhausen apresentará na próxima semana pedido de desfiliação.
"Não posso ficar se meu filho [o secretário estadual Paulo Bornhausen] vai sair", disse, em referência ao desfalque que a saída do governador de SC, Raimundo Colombo, provocará na oposição. No sábado, Aécio procurou Bornhausen pedindo que agendassem uma conversa, numa tentativa de impedir a debandada. Mas, segundo Bornhausen, as articulações no Estado se anteciparam.
Dilma pode reduzir tributo da conta de luz
O governo Dilma Rousseff estuda um conjunto de medidas para conter o aumento dos preços da energia elétrica e reduzir os custos da indústria e do comércio. A pedido da presidente, um grupo deve ser criado para analisar a questão. Ele será formado pelos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e de Minas e Energia e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Dentre as possibilidades está a desoneração da conta de luz, com a mudança da cobrança do PIS/Cofins. O tributo poderia voltar a ser cobrado como antes de 2003, quando incidia cumulativamente em toda a cadeia do setor elétrico.
Correio Braziliense
Escândalo do TRT: Luiz Estevão pode sair no lucro
O empresário Luiz Estevão de Oliveira Neto perdeu o mandato de senador, foi condenado a 31 anos de prisão e a ressarcir o erário em R$ 169.491.951,15 desviados da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. Ele nega o interesse em qualquer mandato eletivo, embora siga filiado ao PMDB. Da ação penal, na qual cabem recursos, não fala. Mas quando o assunto é a dívida, dispõe-se a conversar. Estevão declarou formalmente à Advocacia-Geral da União (AGU) o desejo de quitar a fatura. Segundo ele, a quantia atualizada é R$ 464.814.726,83 — de acordo com a AGU nunca um valor tão alto foi ressarcido à União. “Hoje chegamos à convicção de que é mais barato, mais conveniente encerrar a discussão”, diz Estevão em entrevista ao Correio, sentado em uma cadeira de couro no escritório de um de seus advogados, Marcelo Bessa, que se espalha por uma casa na Península dos Ministros, a QL 12 do Lago Sul.
TCU terá que avalizar
A tentativa do ex-senador Luiz Estevão de pagar a União com direito a abatimento de dívida e parcelamento em 180 vezes encontra forte resistência da AGU. A decisão sobre o pedido do empresário repousa sobre a mesa do conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar, mas já recebeu parecer contrário da promotoria do órgão e protestos declarados da AGU. O órgão entende que o parcelamento da dívida nos moldes pleiteados por Estevão não se destina a débitos decorrentes de desvio de dinheiro público. O pedido de parcelamento da dívida foi formulado por Estevão e entregue à AGU no final do ano passado. O advogado-geral da União, Luiz Adams, recebeu o ex-senador por três vezes e decidiu pedir um parecer do TCU sobre o caso.
Código vai a plenário longe de consensos
O projeto do novo Código Florestal chega hoje ao plenário da Câmara sem consenso entre parlamentares e com itens que não satisfazem o governo. Para garantir o início das discussões, o jeito foi costurar uma saída às pressas e orientar os seguidores palacianos a apresentarem emendas que moldem o texto aos interesses governistas. Na prática, o Planalto tenta fazer com que o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) modifique alguns pontos do relatório, ao mesmo tempo em que se prepara para forçar mudanças por meio de emendas parlamentares. Ontem, os deputados aprovaram o requerimento de urgência de apreciação do relatório, passo indispensável para garantir o trâmite.
Tentativa de Marina
A bancada dos ambientalistas na Câmara colocou a ex-senadora Marina Silva (PV-AC) no circuito para tentar adiar a votação do novo Código Florestal. Marina cumpriu extensa agenda: reuniu-se com a bancada do PV no Congresso, encontrou-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e tentou ao longo do dia uma audiência com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A pressão foi pelo adiamento da votação do relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que contém 12 “pegadinhas” listadas por Marina e pelo movimento ambientalista.
Leve queda na fidelidade da base
O governo Dilma Rousseff tem razão quando avalia que é bom evitar uma grande dependência das votações de projetos de lei no Congresso. É que, nesses três meses de funcionamento do Legislativo, já foi possível detectar uma queda no apoio da base governista aos projetos de interesse dos inquilinos do Palácio do Planalto. Em abril, a média de apoio ao governo na Câmara ficou em 50,03%, enquanto em fevereiro a média foi de 63,84%, considerando todos os partidos. A legenda mais fiel nas duas oportunidades foi o PRB, do falecido ex-vice-presidente José Alencar. Nos dois meses pesquisados pela consultoria Arko Advice, o índice de fidelidade do PRB ficou em torno de 73%.
Recorde nos repasses
Nunca antes na história do Bolsa Família o governo investiu tanto no programa. Os gastos com o projeto no início do governo Dilma são os maiores desde o lançamento do incentivo, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. São R$ 5 bilhões entre janeiro e abril (veja quadro). Criado nos últimos dias de 2003, o Bolsa Família beneficiava inicialmente 3,6 milhões famílias. Hoje, tornou-se o carro chefe das políticas sociais do governo e contempla 12,8 milhões de famílias, pouco mais de 50 milhões de brasileiros. O valor pago varia de R$ 32 a R$ 242, de acordo com a renda familiar por pessoa, a idade e o número de filhos.
Desigualdade em queda
A primeira década dos anos 2000 apresentou a maior queda histórica na desigualdade de renda do Brasil. Dados da Fundação Getulio Vargas mostram que, entre 2001 e 2010, o rendimento médio da população enquadrada entre os 50% mais pobres do país cresceu 67,93%, enquanto a dos 10% mais ricos aumentou 10%. Apesar do avanço, o abismo entre os extremos da pirâmide ainda preocupa. O índice de Gini brasileiro — parâmetro internacional usado para medir a desigualdade, onde quanto mais próximo de 1, maior é a distância entre ricos e pobres — é de 0,53. Se mantiver o ritmo de evolução atual, o Brasil demorará 30 anos para chegar a um nível equivalente ao dos Estados Unidos hoje, que é de 0,42.
Fonte: Congressoemfoco
