Por José Montalvão
A liberdade de imprensa não é um privilégio corporativo dos jornalistas; é o pilar essencial da democracia e uma garantia direta conferida a cada cidadão brasileiro. Quando um repórter é censurado, agredido ou impedido de trabalhar, é o povo quem perde o direito fundamental à informação, à transparência e ao controle social sobre os Poderes. Diante de agressões, a atuação rigorosa da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) não é apenas legítima—é um dever histórico e constitucional.
O Ataque no Templo da Democracia
Um episódio recente e grave no plenário da Câmara dos Deputados acendeu um alerta vermelho no país. Agentes públicos, investidos de autoridade, permitiram – ou foram omissos em impedir – que jornalistas fossem intimidados, cerceados e até agredidos fisicamente por seguranças da Casa. Um ataque dessa natureza dentro da instituição que simboliza a soberania popular é um atentado direto à democracia.
Diante dessa escalada perigosa, a ABI reagiu com a seriedade que a crise exige, apresentando à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação robusta, assinada pelo advogado Carlos Nicodemos. O documento exige a instauração de um inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF) para que as circunstâncias, responsabilidades e eventuais crimes cometidos sejam apurados com o máximo rigor.
A ABI como Guardiã da Liberdade
A ABI possui o dever de agir com firmeza porque é a guardiã histórica das liberdades democráticas. Sua experiência remonta à ditadura militar, onde enfrentou censores e truculência estatal, aprendendo que qualquer tolerância com agressões à imprensa é uma porta aberta para o autoritarismo.
A história ensina que a censura segue uma lógica perigosa:
Se hoje um jornalista é agredido na Câmara e nada acontece, a impunidade valida novos abusos.
Amanhã, o trabalho poderá ser impedido em qualquer espaço público.
Em última instância, a imprensa inteira poderá ser silenciada.
A ABI acerta ao exigir que o MPF investigue exaustivamente:
A responsabilidade por omissão do Presidente da Câmara, autoridade máxima da Casa;
A responsabilidade individual dos agentes envolvidos, desde quem deu a ordem até quem a executou (seguranças, assessores);
A ocorrência de possíveis crimes, como violação da liberdade de imprensa, abuso de autoridade e obstrução da atividade parlamentar e informativa.
O Preço Coletivo do Silêncio
As agressões não atingem apenas os profissionais com câmeras e microfones; elas ferem o cerne do pacto constitucional. Elas atingem:
A Sociedade: Impedida de acompanhar a fiscalização dos Poderes.
A Democracia: Que depende vitalmente da transparência para sobreviver.
O Estado de Direito: Que exige que autoridades, sem exceção, respondam por seus atos.
A iniciativa da ABI é um ato de coragem cívica e cumpre o papel de exigir responsabilização. O silêncio seria cúmplice, e a omissão, mortal para o jornalismo. Defender jornalistas é defender a nação. É garantir que fatos como a violência e a mordaça não se repitam impunemente.
