sexta-feira, abril 15, 2011

INSS tem prazo para definir revisão

Ana Magalhães
do Agora

O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo deu o prazo de cinco dias úteis, a partir de hoje, para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informe se pagará ou não a revisão pelo teto nos postos da Previdência --ou seja, sem a necessidade de o segurado entrar com uma ação na Justiça.

Se o INSS não der uma resposta dentro do prazo --que vence no dia 25 de abril-- ou der uma resposta considerada insuficiente, a Procuradoria vai entrar com uma ação civil pública com pedido de liminar para que a correção seja feita no posto. Nesse caso, a ação beneficiaria todos os aposentados do país com direito à revisão.

A correção pelo teto foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro do ano passado e, desde então, o INSS não confirma se pagará o aumento no posto. A decisão favorável do Supremo pode beneficiar 131 mil aposentados e pensionistas que se aposentaram entre 1988 e 2003 e tiveram a média salarial limitada ao teto do INSS.

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta sexta

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quinta-feira, abril 14, 2011

Jornal do Brasil - País - TSE quer o plebiscito sobre armas em 15 de novembro

Jornal do Brasil - País - TSE quer o plebiscito sobre armas em 15 de novembro

Manchetes dos jornais: Dilma quer fim do sigilo eterno de documentos

FOLHA DE S. PAULO

Dilma quer fim do sigilo eterno de documentos
A presidente Dilma Rousseff determinou o fim do sigilo eterno dos documentos classificados como ultrassecretos. Ela ordenou que a base do governo acelere no Senado a aprovação do projeto de lei de direito de acesso a informações públicas, já aprovado na Câmara.
A ideia do Planalto é sancionar o texto no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, data celebrada anualmente em 3 de maio pela ONU.
Todo documento considerado sigiloso recebe um grau de classificação. Cabe à autoridade ou ao órgão que produziu o documento estabelecer o grau de sigilo.
No passado, o governo federal considerou sigilosos telegramas diplomáticos, documentos do período da ditadura e da Guerra do Paraguai, entre outros.
Hoje, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo até 30 anos, mas esse prazo pode ser renovado indefinidamente. A política foi adotada pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
O projeto de lei em análise foi enviado ao Congresso em 2009. Embora reduzisse a brecha para o sigilo eterno, mantinha o dispositivo. O texto saiu da Casa Civil, quando Dilma era ministra.
À época, Lula arbitrou em favor de setores do governo favoráveis ao sigilo eterno, Itamaraty e Defesa. Dilma foi voto vencido e não se opôs.
A Câmara aprovou o texto no ano passado, mas derrubou as renovações sucessivas de sigilo. Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos).
Apenas os ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo. Com a aprovação da lei, nenhum papel ficará por mais de 50 anos com acesso restrito.
Quando a Câmara introduziu essa alteração em 2010, o Planalto, ainda sob Lula, imaginou que o dispositivo do sigilo eterno seria restaurado no Senado. Mas, no início deste mês, Dilma determinou que o governo não fizesse carga nessa área.

Aeronáutica investigou FHC durante governo Itamar
O serviço de inteligência da Aeronáutica, cujos arquivos secretos foram entregues ao Arquivo Nacional de Brasília e liberados ontem à consulta, teve como um de seus alvos o próprio governo, durante a gestão Itamar Franco (1992-1994), na figura do então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.
O "relatório de apreciação" confidencial de cinco páginas intitulado "O Ministro da Fazenda" foi produzido pela Secretaria de Inteligência da FAB em 12 de janeiro de 1994.
Segundo anotação manuscrita na capa do documento, ele foi "entregue em mãos" ao chefe da Secint [Secretaria de Inteligência], que o entregou ao Miniaer [Ministro da Aeronáutica]", o tenente-brigadeiro Lélio Viana Lôbo.
O texto sugere que o Diálogo Interamericano, um conhecido grupo de estudos sediado em Washington do qual FHC e outros ex-presidentes latino-americanos fazem parte, é uma "sucursal da Comissão Trilateral das Américas".

Propostas para reforma política vão ser votadas separadamente
Numa tentativa de impedir o total fracasso da reforma política, o Senado vai fatiar o texto da comissão que aprovou 13 mudanças no sistema político nacional.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fixou o dia 20 de maio como prazo para que a comissão apresente as propostas separadamente.
Presidente da comissão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) acredita que a votação separada facilita a aprovação. Segundo ele, os pontos aprovados não serão modificados, mas consolidados.
Caberá ao plenário e à Comissão de Constituição e Justiça modificá-los.
O ponto de maior polêmica é a discussão sobre o sistema eleitoral. Sob o comando do PT, a comissão aprovou o voto em listas fechadas nas eleições para deputados e vereadores, que prevê que o voto seja dado aos partidos, e não mais aos candidato

Visita vip
No 3º dia da viagem à China, a presidente Dilma Rousseffl passeou na Cidade Proibida; a maior atração turística de Pequim, que recebe milhares de visitantes por dia, fechou temporariamente para a comitiva.

Inflação deve estourar o teto da meta antes, prevê governo
O governo já admite que a inflação possa estourar, em maio ou junho, o teto de 6,5% fixado no sistema de metas. A previsão era que isso ocorresse em julho ou agosto. Fazenda e BC, porém, apostam em queda para o segundo semestre.
Nos 30 dias até 1° de abril, a saída de dólares superou a entrada. O mercado acha cedo para avaliar efeito das medidas.

O ESTADO DE S. PAULO

Baixo clero já articula para salvar mandato de Jaqueline Roriz
Deputados do chamado "baixo clero" – centenas de parlamentares que têm pouca expressão política na Casa – e integrantes da bancada feminina desencadearam uma operação nos bastidores para salvar o mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada num vídeo, revelado pelo estadão.com.br, recebendo dinheiro vivo do esquema de corrupção no Distrito Federal.
Numa ação embalada pelo discurso corporativista, o grupo pró-Jaqueline tem dois argumentos debaixo do braço. Se ela for cassada por um ato ocorrido antes de ser eleita deputada federal (o vídeo da propina foi gravado em 2006, quando Jaqueline era deputada distrital no DF), um precedente será aberto para que outros parlamentares sejam punidos por irregularidades do passado. Ou seja, livrar Jaqueline seria salvar a própria pele no futuro. O segundo argumento é o de que a prática de caixa dois de campanha, usada na defesa da deputada para explicar o dinheiro, é algo comum entre os políticos.
A reportagem acompanhou os passos de Jaqueline nos últimos dias e a flagrou em conversas com deputados pedindo apoio e lamentando problemas de saúde. Ainda sem decidir se vai depor no Conselho de Ética, onde sofre um processo de cassação, ela já entrou em ação para salvar o mandato. E, até agora, ouviu o que queria. "Qualquer um de nós está sujeito a um deslize qualquer", disse a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

VAR-Palmares planejou matar chefes militares
Documento da Aeronáutica tornado público ontem pelo Arquivo Nacional, após ter sido mantido em segredo durante três décadas, revela que a organização guerrilheira VAR-Palmares, que contou em suas fileiras com a hoje presidente Dilma Rousseff, determinou o "justiçamento" - ou seja, o assassinato - de oficiais do Exército e de agentes de outras forças considerados reacionários nos anos da ditadura militar.
Com cinco páginas, o relatório A Campanha de Propaganda Militar, redigido por líderes do grupo, avalia que a eliminação de agentes da repressão seria uma forma de sair do isolamento. O texto foi apreendido em um esconderijo da organização, o chamado aparelho, e encaminhado em caráter confidencial ao então Ministério da Aeronáutica.
O arquivo, revelado pelo Estado no ano passado e aberto a consulta pública anteontem, faz parte do acervo do Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica (CISA). No Arquivo Nacional, em Brasília, novo endereço do acervo que estava em poder do serviço de inteligência da Aeronáutica, há um conjunto de documentos que tratam da VAR-Palmares. Mostram, entre outras coisas, a participação de militares da ativa e a queda de líderes do grupo em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Médici seria vítima de atentado, diz relatório
Relatório confidencial produzido pelo Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica (Cisa)em 9 de março de 1972 indica que o presidente Emílio Garrastazu Médici sofreria um atentado a bomba em encontro que teria no Rio com os presidentes da Argentina e do Uruguai. Outro documento do Cisa mostra que o ministro da Justiça do governo Costa e Silva, Gama e Silva, também seria alvo de atentado.
Os detalhes sobre o atentado contra Médici foram passados à Aeronáutica por um informante, tratado no documento de "fonte de alta credibilidade". O atentado seria organizado por integrantes do Movimento Internacional Revolucionário (MIR), sediado no Chile. De acordo com as informações passadas à Aeronáutica, "estariam envolvidos nessa trama subversivos brasileiros banidos" inicialmente para a Argélia e depois para o Chile.

Projeto de líder do PSDB no Senado pede prévias em 2014
Com o apoio do ex-governador paulista José Serra, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), apresentou anteontem um projeto de lei que viabiliza a realização de campanha eleitoral durante as prévias partidárias na eleição presidencial de 2014. A medida, que se adotada valerá para todos os partidos, foi debatida por Dias em reunião de bancada com a presença de Serra, que defendeu o projeto.
As prévias chegaram a ser defendidas dentro do PSDB em 2009 pelo então governador de Minas Aécio Neves, que postulava a indicação à Presidência. Na ocasião, Serra resistiu à proposta. Agora, com o mineiro visto como favorito para 2014, a situação se inverteu.

FHC considera ‘precipitadas’ as críticas ao artigo
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) considerou nesta quarta-feira, 13, "precipitadas" as reações ao seu artigo O Papel da Oposição, a ser publicado na revista Interesse Nacional, mas que já foi divulgado pela internet. "Primeiro, me espantei com o tamanho da repercussão. Afinal, o artigo nem saiu ainda na revista. Mas achei também precipitadas algumas reações. Sobretudo da oposição, que, pelo que percebi na imprensa, disse coisas que acabam fazendo o jogo do PT", afirmou ele ao Estado.
No artigo, o ex-presidente aprofunda uma análise sobre o que chama de "lulopetismo", defende seus oito anos na Presidência (entre 1995 e 2002) e faz fortes críticas ao PSDB. No trecho que acabou se tornando o foco central das reações, ele escreveu que, se os tucanos continuarem tentando dialogar com o "povão", acabarão "falando sozinhos". Por isso, aconselha o partido a priorizar "as novas classes médias", gente mais jovem e ainda não ligada partido nenhum e suscetível de ouvir a mensagem da social-democracia.

Dutra retorna ao PT e mudança ministerial entra na pauta
O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, já marcou data para voltar ao comando partidário: ele próprio comunicou a correligionários que reassumirá o posto no dia 25 e seu retorno, depois de um mês de licença médica por conta de uma crise hipertensiva complicada por um distúrbio depressivo, pode deflagrar uma pequena reforma ministerial.
A cúpula do PT quer que o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) aceite virar ministro da nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa, para ceder a vaga no Senado ao primeiro suplente Dutra. Um dirigente do PSB afirma que ele não aceitará a troca e adianta que, se quiserem acomodar o petista no Senado, terão de destinar outro ministério ao socialista. Uma das alternativas pode ser a pasta do Turismo.

Reforma deve limitar número de legendas
Um dos poucos pontos com chances de ser aprovado na reforma política, o fim das coligações nas eleições proporcionais, reduziria o número de partidos na Câmara dos atuais 22 para 16.
Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que, com o fim das coligações para as eleições de deputados federais, o PMDB, o PT e o PSDB seriam beneficiados com o aumento de suas bancadas.

Entrevista com Romário: ''Eu tenho pay per view; vou ver o jogo em casa, não tem problema nenhum''
Autor da ideia de incluir o superclássico espanhol entre Real Madrid e Barcelona na agenda de uma viagem oficial da Câmara, o deputado e ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ) desistiu de participar da missão na Espanha porque precisou antecipar uma cirurgia no ombro.
Sem Romário na comitiva, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o primeiro-secretário, Eduardo Gomes (PSDB-TO), decidiram pagar do próprio bolso os gastos com a viagem, que começou ontem e vai até domingo. Ao Estado, Romário afirmou não ver problema de parlamentares assistirem ao jogo, se cumprirem os outros compromissos da agenda. Disse ainda que mesmo à distância não vai perder o jogo: "Eu tenho pay per view, vou ver em casa".

Direitos humanos não são obsessão, diz Garcia na China
Mesmo depois de ter arrancado da China o compromisso de parcerias comerciais "mais qualificadas", o Brasil não vai pedir ao país asiático uma correção de rota em relação aos direitos humanos. "Não vamos nos transformar num alto-falante permanente", avisou Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência para Assuntos Internacionais. "O fato de termos uma tensão com esse tema não significa que vamos tratá-lo como questão obsessiva a todo momento."
O comunicado conjunto assinado por Brasil e China, na terça-feira, dedica ao assunto apenas uma menção protocolar, sem mencionar violações à liberdade de expressão. Diz a declaração que os dois países fortalecerão as consultas bilaterais em matéria de direitos humanos e "promoverão o intercâmbio de experiências e boas práticas".
O tema não foi levantado nem mesmo ontem, durante conversa reservada da presidente Dilma Rousseff com o primeiro ministro da China, Wen Jiabao, conhecido por emitir opiniões mais avançadas sobre o assunto.

Governo quer regras fixas para execução dos ''restos a pagar''
Para neutralizar futuros problemas políticos com a base aliada no Congresso, o governo quer criar regras mais "amarradas" para a execução dos "restos a pagar", mecanismo pelo qual despesas contratadas em um ano podem ser pagas no ano seguinte.
A indicação de que o governo pode cancelar as despesas contratadas no governo Lula provocou a reação de parlamentares e prefeitos que ameaçam orientar suas bancadas a votarem contra projetos de interesse do governo. A pressão dos prefeitos tem pesado na decisão do Planalto. A base aliada tem cobrado a manutenção dos pagamentos, pelo menos referente a 2009.
Diante da pressão, a área econômica do governo vai elaborar estudos para "disciplinar" o uso desse instrumento orçamentário a partir deste ano. "É de interesse de todos, do Executivo e do Congresso, que haja uma regra definida para que todos possam ter clareza de como se dará a execução dos restos a pagar", informou ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Maracanã abaixo
O Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional aprovou o ponto mais polêmico da reforma do Maracanã: a demolição da cobertura de concreto.

O GLOBO

Até ministros do STF rejeitam horário fixo para os tribunais
Não só desembargadores e servidores do Judiciário reagiram à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fixar um horário para o atendimento ao público nos tribunais do país. Dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, também se opuseram ao CNJ, argumentando que os tribunais devem ter autonomia administrativa e financeira. Na semana retrasada, o CNJ determinara o atendimento ao público das 9h às 18h, mas anteontem, sob pressão, recuou e permitiu uma parada para a “siesta” no almoço. Mesmo assim, Marco Aurélio insistiu: “O Brasil é um país continental. Há de se atender às peculiaridade. Creio que há coisas muito mais importantes para o conselho se ocupar.” O presidente do Colégio dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Marcus Faver, disse que, mesmo com o passo atrás do CNJ, pretende recorrer ao STF, alegando que a norma é inconstitucional.

À moda Figueiredo
A presidente Dilma Rousseff vai ganhar, a partir do próximo sábado, um programa semanal na TV aberta inspirado no antigo boletim criado no regime militar "Semana do Presidente", que ficou famoso no governo Figueiredo. A iniciativa é do canal Rede Brasil de Televisão (RBTV), que recentemente obteve concessão do Ministério das Comunicações para operar em São Paulo.
O programa, segundo a emissora, mostrará a semana de Dilma: reuniões, eventos e viagens. Será transmitido para mais de 500 municípios nos 27 estados do país. Usará, em sua maioria, conteúdo e imagens cedidos pela NBR, a TV estatal a cabo que transmite 24 horas, via satélite, os atos do governo federal.

Romário chama atriz para secretaria parlamentar
Depois de ser visto jogando futevôlei em horários de sessões parlamentares em Brasília e de desistir da polêmica viagem à Espanha que incluía no roteiro uma partida entre o Real Madrid e o Barcelona, o ex-jogador e deputado federal Romário (PSB-RJ) teve outra atitude polêmica. Ele nomeou a atriz Isabella Rodrigues Moreira, de 25 anos, e o amigo de infância Luiz Cláudio Henriques das Neves para trabalharem em seu gabinete regional no Rio.
Os dois foram contratados para o cargo de secretário parlamentar. A atriz, que gravou ontem uma participação no programa "A Turma do Didi", trabalhou para o parlamentar na sua campanha.
Bella Rodrigues, como é conhecida, reagiu ao falar sobre a nova função que assumirá:
- Acho isso preconceito porque sou artista. Se eu fosse advogada, não teria essa polêmica.
Bella contou que conheceu o ex-jogador há sete anos e fez um projeto social com crianças de rua.

Documentos da Aeronáutica revelam detalhes da repressão na ditadura
A supervisora do Núcleo de Acervos do Regime Militar do Arquivo Nacional, Vivien Ishaq, afirmou ontem que é impressionante o número de pessoas espionadas pelo serviço de inteligência da Aeronáutica durante a ditadura militar. Ela chegou a esta conclusão depois de analisar parte dos 50 mil documentos repassados pela Aeronáutica ao Arquivo Nacional ano passado. Os documentos estão, desde ontem, liberados à pesquisa. Parte dos papéis - que dizem respeito à vida pessoal de ex-militantes políticos - só pode ser acessada por eles ou por pessoas devidamente autorizadas pelos investigados.
- A quantidade de relatórios e de infiltrados (entre os movimentos de esquerda) é muito grande. Sobre o que você imaginar tem relatório. Tem gente que diz: "Achei que fazia as coisas na clandestinidade. Agora vejo que estava sendo monitorado" - afirmou Vivien.
Entre os papéis estão relatos sobre a Guerrilha do Araguaia, organizações como a VAR Palmares e Colina, que tiveram a participação da presidente Dilma Rousseff, e até sobre o Exército Vermelho japonês. Num vasto painel da história da ditadura, os arquivos abrangem praticamente todos os episódios relacionados à esquerda e à repressão, no período entre a década de 60 e o início dos anos 90. Um dos documentos aponta o Araguaia como área de potencial foco guerrilheiro mesmo antes da descoberta da guerrilha do PCdoB na região.

Haddad: será difícil cumprir promessa de Dilma
O ministro da Educação, Fernando Haddad, admitiu ontem que será difícil para o governo federal cumprir a promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, durante a campanha, de aumentar de 5% para 7% o percentual do PIB em investimento público anual no setor. A meta de elevação do gasto consta do Plano Nacional de Educação (PNE), que começou a tramitar ontem no Congresso, mas com a perspectiva de que a meta só seja alcançada em dez anos e não até 2014, quando termina o mandato de Dilma.
- Na conversa que mantive com ela (Dilma) durante a campanha, disse que o governo Lula nos últimos cinco anos fez um grande esforço de aumento do financiamento para educação. E nós aumentamos 0,2% ao ano. Então, em dez anos, é factível chegar à meta de 7%. Pode ser que cheguemos antes, mas vamos ter que fazer um esforço inclusive maior do que já fizemos, que não foi pequeno - disse o ministro, após participar de audiência sobre o PNE na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Requião consegue, na Justiça, manter pensão
O ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB-PR) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) cassar a decisão do governador Beto Richa (PSDB), que cancelou as aposentadorias a ex-governadores no dia 22 de março, e vai poder voltar a receber, como ex-governador, a superpensão de R$24,1 mil por mês. A liminar foi concedida pelo desembargador Antonio Loyola Vieira.
Requião foi governador do Paraná por três vezes (1991 a 1995, 2003 a 2006 e 2007 a 2010). A pensão fora cancelada por Richa, que suspendera também, em fevereiro, o pagamento ao atual senador Álvaro Dias (PSDB), que governou o estado de 1987 a 1991. O governador, manteve, porém, pensões para cinco ex-governadores e quatro viúvas que haviam obtido o direito antes da Constituição de 1988, o que inclui a sua mãe, Arlete Richa, viúva de José Richa, que governou o Paraná de 1982 a 1986.

Reforma política: pessimismo entre senadores
Cientes das dificuldades para a aprovação de uma reforma política mais completa, senadores tucanos e petistas, como Aécio Neves (PSDB-MG) e Humberto Costa (PT-PE), articulam-se para ressuscitar e tentar aprovar, de forma paralela, propostas derrotadas na Comissão de Reforma Política. O tucano citou como exemplo de tema que deve ser retomado nas próximas discussões a proposta de instituir o sistema distrital misto para deputado - a comissão aprovou o voto em lista fechada, na qual o eleitor vota nos partidos e não mais nos candidatos.
Ontem a comissão entregou formalmente ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a lista de propostas aprovadas nas reuniões. Sarney deu prazo até 20 de maio para que elas sejam transformadas em projetos de lei ou propostas de emenda constitucional, mas o clima entre os senadores é de pessimismo.
O presidente do Senado vai propor aos líderes partidários que alguns dos textos sigam diretamente para votação no plenário, sem a necessidade de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Vereador é preso, acusado de chefiar quadrilha em Jacarepaguá
Três anos depois de indiciado pela CPI das Milícias, o vereador Luiz André Ferreira da Silva (PR), o Deco, foi preso ontem na Operação Blecaute - ação conjunta da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e do Ministério Público estadual. Ele é acusado de chefiar uma milícia que atua em 13 comunidades de Jacarepaguá. A polícia descobriu que o político usava seu gabinete na Câmara como escritório da quadrilha. Ex-paraquedista do Exército, Deco será investigado por compra de votos e coação de eleitores.

Governo prepara isenções para tablets
Após anúncio de investimentos bilionários da Foxconn no Brasil, o governo prepara mudança na lei enquadrando os tablets, como o iPad, na categoria de computadores. O objetivo é dar benefícios fiscais à indústria e reduzir o preço ao consumidor.

Agora, Blatter faz elogios ao Brasil
O presidente da Fifa, Joseph Blatter, mudou radicalmente de opinião em 15 dias. Ontem, ele disse que recebeu “informes positivos” e elogiou o Brasil por ter feito avanços significativos na preparação da Copa.

Projeto obriga hotel e motel a dar camisinha
O Senado aprovou projeto que obriga hotéis, motéis, pousadas e pensões a distribuir aos clientes camisinhas e panfletos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis. A proposta vai à Câmara.


CORREIO BRAZILIENSE

Golpe no DFTRANS desviou R$ 3 milhões de deficientes
Sindicância revela que gestores do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) desviaram R$ 2,9 milhões dos cofres públicos entre 2007 e setembro de 2010. O esquema se escondia por trás de uma suposta boa ação: um convênio assinado com o Centro de Assistência a Portadores de Necessidades Especiais (Casped) para beneficiar deficientes físicos com vagas de trabalho no DFTrans, subordinado à Secretaria de Transportes. Mas a realidade era bem diferente: os contratados não eram pessoas com necessidade especiais, e sim fantasmas. Alguns até parentes dos gestores. Como a mãe de Júlio Urnau, então secretário adjunto de Transportes. O titular da pasta à época era Alberto Fraga. Na semana que vem, a equipe de investigação vai indiciar os supostos responsáveis pela fraude.

Médici era o alvo em 1972
O repórter Edson Luiz teve acesso a arquivos secretos da Aeronáutica que mostram planos para um suposto atentado ao ex-presidente. O ataque seria executado por grupos esquerdistas chilenos.

Ninguém segura o preço da gasolina
Parece até que o dono é o mesmo. Em quase todos os postos do Distrito
Federal, o litro da gasolina comum custava ontem R$ 2,94. E o da aditivada, R$ 2,98. O pior é que a escalada de preços (veja ao lado) deve continuar.

Concursos: Planejamento desafia as proibições
Os cortes no Orçamento e a proibição das contratações de servidores atingiram todo o governo federal, menos o órgão responsável pelo controle dos gastos. A pasta da ministra Miriam Belchior convocou ontem 99 aprovados da sua última seleção.

BRICs afinam o discurso
Líderes dos países que compõem o bloco ensaiam temas de consenso para o encontro de hoje, na China. Dilma Rousseff voltará a condenar a violência na Líbia, revela a enviada especial Denise Rothenburg. (Págs. 1 e 2 a 4)

VALOR ECONÔMICO

Inflação assusta e BC abre diálogo com ministérios
A persistência da inflação dos alimentos colocou o Banco Central em alerta e o levou a criar um grupo especial para monitorar de perto a variação dos preços das commodities e dos alimentos básicos. O Valor apurou que o presidente do BC, Alexandre Tombini, mobilizou, na quinta-feira passada, um grupo de especialistas do governo para aprofundar o debate e avaliar as tendências da inflação dos alimentos. Ele já recebeu no BC o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e sua equipe para discutir o tema. E mantém conversas com técnicos da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário.
Na reunião no BC, a primeira de uma série programada, a avaliação geral indicou uma "forte pressão de demanda" sem a devida resposta na elevação da oferta de alimentos. Houve consenso de que os preços devem ceder em maio, mas tendem a voltar a subir bastante no segundo semestre. O que mais assustou o BC foi a constatação de que há uma alta disseminada nos alimentos, com vários produtos subindo ao mesmo tempo. Estão no radar do BC o monitoramento de commodities como soja, milho, café e algodão, além de produtos básicos como arroz, feijão e hortigranjeiros. O "sinal vermelho" acendeu, segundo as avaliações, porque os preços já estão em alta desde 2010 e a expectativa de que recuariam em fevereiro não se confirmou.

Marinha quer 11 navios por € 3,1 bilhões
A Marinha do Brasil negocia com seis países - Alemanha, Coreia do Sul, Espanha, França, Itália e Inglaterra - a construção de um conjunto de 11 navios cujo custo total pode alcançar € 3,1 bilhões. O modelo definido pela Marinha nessa concorrência prevê que as embarcações sejam construídas no país a partir de um projeto existente e já em operação. A ideia é que seja fechada uma parceria entre o projetista internacional e um ou mais estaleiros privados brasileiros, incluindo transferência de tecnologia. A Marinha não comentou o efeito que o corte de R$ 4 bilhões no orçamento deste ano do Ministério da Defesa terá sobre as encomendas dos navios, que devem ser entregues a médio prazo.

Aécio propõe 'freio' a MPs
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado substitutivo que muda o rito das medidas provisórias, que só teriam vigência após admitidas por uma comissão mista, com prazo de três dias para apreciação.

Subsídio à banda larga popular
O governo está disposto a cobrir eventual prejuízo das operadoras com a banda larga de 1 mega por R$ 35 mensais. A ideia é fazer um “encontro de contas” a cada 18 ou 24 meses. “Se houver perda, o governo paga, mas se lucrarem terão que investir mais”, disse o ministro Paulo Bernardo.

MPF mira frigoríficos no Acre
O Ministério Público Federal (MPF) do Acre entrou ontem com uma ação civil pública contra o JBS e outros 13 frigoríficos do Estado por compra de gado proveniente de áreas desmatadas ilegalmente.

BC 'estimula' consolidação dos bancos
O Banco Central, com ajuda do Fundo Garantidor de Crédito, está "estimulando" uma consolidação no sistema financeiro nacional, especificamente dos bancos pequenos e médios, segundo apurou o Valor junto ao mercado. De maneira informal, o BC tem incentivado instituições em situação mais confortável a comprar bancos com mais necessidade de capital e perdas recorrentes. Em troca, o FGC oferece empréstimos com juros mais baixos que os de mercado. Muitas vezes esses empréstimos se tornam dívida subordinada que entra como capital no balanço da instituição financeira compradora, dando mais espaço a ela para criar ativos e emprestar.
Razões políticas, econômicas e pressões diversas podem levar o banco consolidador a aceitar sua posição. Fundos de "private equity" estrangeiros interessados em bancos médios com o preço de suas ações em baixa podem ajudar no processo de consolidação. Até mesmo a investidores estratégicos o BC tem oferecido bancos menores em situação mais difícil e com pouco capital em troca de uma licença imediata. Faz parte desse processo a compra do Banco Schahin pelo BMG. A aquisição do Banco Morada também pelo BMG, cuja negociação está em andamento, seria outro exemplo.

A dúbia fé do 'sr. Foxconn' na produção brasileira
A julgar pelo que diz a presidente Dilma Rousseff, o fundador da Foxconn, Terry Gou, que estuda investir US$ 12 bilhões no Brasil, deve ser um grande fã do país como base de produção industrial. Se isso for verdade, o sentimento de Gou sofreu uma mudança radical. Em setembro, ele estava longe de estar apaixonado pelas qualificações do Brasil como um grande centro industrial.
Gou ridicularizou a ideia de que o Brasil poderia de alguma forma rivalizar com a força industrial da China: "Há também a questão do Brasil. Os salários dos trabalhadores brasileiros são muito altos. Mas os brasileiros, assim que ouvem 'futebol', param de trabalhar. E há toda aquela dança. É louco... Assim, o Brasil é bom [como produtor industrial] para o mercado local. Mas se você quiser mandar coisas para os EUA, leva mais tempo e mais dinheiro para mandar do Brasil (do que da China)".

Fonte: Congressoemfoco

Intolerância de poucos atinge muitos

"É inaceitável que tenhamos de assistir à vitimização de cidadãos em função da ausência de valores que transformam a vida em algo banal, a liberdade de expressão em álibi e o futuro em um presente interrompido"


Temos deparado, nas últimas semanas, com situações que unem quase todos os brasileiros que compartilham um sentimento: a indignação. Nós, brasileiros, que escrevemos nossa história com alegria, com esperança, fé e respeito ao próximo, estamos abismados diante das manifestações que expõem preconceito, racismo e homofobia.

Tenho dito, desde quando assumi a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que o nosso principal inimigo – e nosso principal foco de ação – é a intolerância. É essa mazela a responsável por declarações como a do deputado Jair Bolsonaro. É esse mal que fez com quem torcedores agredissem verbalmente um jogador de vôlei e, ainda, que levou manifestantes às ruas de São Paulo para defender e propagar a homofobia.

O caso do deputado Bolsonaro, que pautou a imprensa nacional nas últimas duas semanas, trouxe à tona com muita força o tema do preconceito. Em um programa humorístico, Bolsonaro, meu colega na Câmara, fez declarações cujo teor explicitam seu preconceito, racismo e homofobia. Como presidente da CDHM, lido diariamente com situações como essa. Esse caso, porém, teve grande repercussão pelo conteúdo, porque foi feito por um parlamentar e, ainda, porque foi feito em rede nacional.

Alguns têm defendido a manifestação do deputado, alegando liberdade de expressão. Tentam inverter a situação ao condenar todos nós - que combatemos o preconceito. Defendo sempre a liberdade de expressão, assim como defendo a democracia. Nosso regime, porém, nos garante liberdade, sim, desde que seu exercício individual não fira os preceitos da Constituição. É preciso ressaltar, aqui, que o debate não é o exercício da liberdade de expressão, não é a censura ou, como dizem alguns, não é a transformação de Boslonaro em mártir. Estamos tratando de uma ilicitude clara e indiscutível: uma manifestação de racismo. Se não a combatermos na Casa Legislativa do nosso país, que exemplo daremos ao nosso povo? Liberdade de expressão, reafirmo, é o direito de manifestação livre de opiniões, de ideias e de pensamento e a defendo sempre. Liberdade de expressão, porém, não compactua com racismo.

A imunidade parlamentar, invocada também pelos que defendem Bolsonaro, vale para quando do exercício do mandato e não é o caso do deputado. A responsabilidade dos membros do Congresso Nacional quando agem e praticam atos lícitos ou ilícitos na condição jurídica de meros cidadãos, fora da sua atividade ou do exercício do mandato, é a mesma de um cidadão comum. Portanto, aquelas afirmações tidas como ofensivas e feitas de forma apartada do exercício do mandato parlamentar excluem a imunidade, penal e civil.

Mas temos esperança e ela vem dos nossos cidadãos. Recebemos, em uma audiência pública da CDHM, dezenas de estudantes pedindo o fim e a punição do preconceito. E, no mesmo dia em que torcedores insultavam o jogador de vôlei Michael chamando-o de “bicha”, os torcedores do seu time, o Vôlei Futuro, de Araçatuba, estenderam uma bandeira gigante de apoio a Michael. Este é o verdadeiro Brasil, que responde ao preconceito com atitudes de paz e pedidos de justiça.

Esses episódios provocaram revolta, são opressivos e devem sofrer as penalidades que nossa Constituição prevê, bem como o Conselho de Ética da Câmara (no caso de Bolsonaro). É inaceitável que tenhamos de assistir à vitimização de cidadãos comuns em função da ausência de valores que transformam a vida em algo banal, transformam a liberdade de expressão em álibi e transformam o futuro em um presente interrompido.

Não podemos mais compactuar com a intolerância, seja ela de origem religiosa ou de orientação sexual. Não podemos suportar a exacerbação das diferenças sociais como uma simples manifestação de opinião.
Precisamos combater a intolerância que há tempos, praticada por poucos, atinge milhões de brasileiros.

* Iniciou-se na política como líder estudantil, sempre militando no PCdoB. Aos 23 anos, tornou-se a vereadora mais jovem da história de Porto Alegre. Dois anos depois, foi a deputada federal mais votada em seu estado, com 271.939 votos. Em 2010, reelegeu-se com 482.590 votos. Na votação dos internautas no Prêmio Congresso em Foco 2009, foi considerada, de todos os parlamentares, quem melhor representou os brasileiros na Câmara naquele ano. Preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Outros textos do colunista Manuela D Ávila*

Fonte Congressoemfoco

Farra das passagens: dois anos e poucos punidos

Em abril de 2009, o Congresso em Foco noticiou que Fábio Faria embarcou Adriane Galisteu num voo usando uma passagem da sua cota como deputado. Começava a série da farra das passagens. De lá para cá, pouco se fez para punir as irregularidades

Há dois anos, Congresso em Foco denunciava que Galisteu viajou na cota de seu então namorado, Fábio Faria. Era a farra das passagens

Eduardo Militão

Há dois anos, o Brasil soube que senadores e deputados usavam suas cotas de passagens aéreas para fins particulares: ir passear com a família no exterior ou na praia; ceder bilhetes para potenciais eleitores e terceiros; transportar artistas, celebridades e músicos para eventos, às vezes promovidos pelos próprios parlamentares, e uma infinidade de objetivos alheios ao mandato no Congresso. Denunciado pelo Congresso em Foco, o episódio, que ficou conhecido como “farra das passagens”, tomou ares de escândalo devido ao imenso número de parlamentares que se valia indevidamente do privilégio. Mais do que isso, descobriu-se a existência de um esquema de venda das passagens destinadas aos parlamentares. Passados dois anos da denúncia, o retrospecto é o seguinte: nenhum senador ou deputado foi punido, alguns chegaram a devolver o dinheiro utilizado, vários servidores públicos foram demitidos e a Câmara e o Senado mudaram regras dos créditos aéreos para racionalizar e economizar nos gastos.

Ainda há um conjunto de medidas a ser concluído, como mostra levantamento do Congresso em Foco sobre anúncios e investigações iniciados após a publicação da série de reportagens deste site sobre a farra das passagens. São investigações do Ministério Público, ações populares movidas por cidadãos e até uma sindicância no Senado, aberta no final do ano passado.

Veja abaixo um resumo do que foi e do que ainda está sendo feito em virtude dos fatos noticiados há dois anos:

MEDIDAS PARA PUNIR IRREGULARIDADES
A maioria ou não foi feita ou ainda está em andamento

1. Ministério Público
O Ministério Público Federal abriu seis inquéritos civis públicos em 2009 para apurar irregularidades cometidas por deputados. O MPF ainda abriu investigação sobre a viagem de um grupo de amigos da então senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que foi paga com dinheiro do Senado. Essa apuração foi incluída junto com outras que envolvem senadores. Mas, até hoje, os inquéritos da Câmara e do Senado não foram concluídos. Segundo a assessoria do MPF, eles ainda estão em andamento.

2. TCU e a Câmara
No acórdão 2426/09, o Tribunal de Contas da União determinou que a Câmara fizesse investigações para apurar o mau uso das cotas e cobrar a devolução dos valores. No relatório de gestão de 2009, a Câmara justificou que fez uma investigação com uma comissão de sindicância, que pediu o indiciamento de 45 servidores de 39 gabinetes, e que ainda aguarda a conclusão de outras comissões de processo administrativo disciplinar (contra funcionários) e ações da Corregedoria (contra deputados).
2.1. Na Corregedoria da Câmara, foram abertas comissões de sindicância contra quatro deputados e investigações preliminares contra os outros 35. Mas nenhum dos 39 deputados citados no relatório da comissão de sindicância de junho de 2009 foi responsabilizado pelo comércio ilegal de crédito de passagem, pelas informações que o Congresso em Foco apurou até ontem (13). E não há nenhum processo aberto contra parlamentar sobre esse assunto.
2.2. As comissões de processo administrativo disciplinar foram abertas no segundo semestre de 2009 e resultaram na demissão de dezenas de funcionários. Segundo a administração da Câmara, todos os resultados das poucas investigações que foram concluídas foram enviados ao Ministério Público. Nenhum valor foi cobrado pela Câmara, porque não houve conclusão dos trabalhos, informa o relatório de gestão da Casa. A administração da Câmara ainda informou que caberá ao MP dizer quem tem que devolver o quê.
De acordo com a assessoria do TCU, o relatório de gestão de 2010 da Câmara inclui mais explicações sobre medidas tomadas para regularizar a farra das passagens, mas a Casa não cedeu o documento à reportagem. As contas da Câmara de 2009 e 2010, que incluem as medidas, ainda serão julgadas pelo TCU.

3. TCU e o Senado
No acórdão 2427/09, o Tribunal de Contas da União determinou que o Senado fizesse investigações para apurar o mau uso das cotas e cobrar a devolução dos valores. No relatório de gestão de 2009, o Senado não explicou se fez investigações sobre o caso, limitando-se a descrever as regras da utilização do benefício.
Em dezembro do ano passado foi criada uma comissão de sindicância para analisar o sistema de passagens, hoje administrado pela agência de turismo Sphaera. O grupo é composto por três servidores e ainda não terminou seus trabalhos, segundo apurou o Congresso em Foco. A portaria 61/2010, assinada pelo então primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI), determina ao grupo “investigar as impropriedades apontadas” no relatório de auditoria 25/2010. Mas a assessoria do Senado afirmou em janeiro de 2011 que o objetivo é só “aprimorar procedimentos de gestão” e não verificar “supostas irregularidades no uso das passagens”.
Sobre a devolução de valores, o relatório de gestão de 2009 diz que o Senado pediu à Advocacia da Casa para saber o que fazer tendo em vista a determinação do TCU.
A assessoria de imprensa do Senado foi procurada desde a noite de segunda-feira (11) por correio eletrônico, por telefone e pessoalmente. Os sete questionamentos enviados pelo Congresso em Foco não foram respondidos até o fechamento desta reportagem.
De acordo com a assessoria do TCU, o relatório de gestão de 2010 do Senado inclui mais explicações sobre medidas tomadas para regularizar a farra das passagens, mas a reportagem não teve acesso ao documento produzido pelo Senado. As contas do Senado de 2009 e 2010, que incluem as medidas, ainda serão julgadas pelo TCU.

4. Ações populares
O bancário Ariel Santos abriu ação popular na Justiça contra o então deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS) para devolver R$ 47.500 gastos com viagens ao exterior. O deputado pediu que fossem ouvidas testemunhas para produzir provas. A juíza Lenise Gregol, da Justiça Federal em Caxias do Sul (RS), pediu um parecer ao Ministério Público sobre o pedido de Pauletti.
O advogado Fernando Gonçalves, do Mato Grosso do Sul, abriu ação popular contra a Câmara. Quer que os deputados devolvam os R$ 4,7 milhões usados para viagens ao exterior. No ano passado, o autor não tinha informações sobre o andamento do processo. Procurado pelo Congresso em Foco esta semana, o ex-deputado não foi localizado.

5. Devolução espontânea de dinheiro
Alguns deputados devolveram dinheiro das passagens usadas para fins particulares. Pelo menos quatro devolveram R$ 83.696,40 aos cofres públicos. A Terceira Secretaria da Câmara não forneceu informações sobre outros parlamentares que devolveram dinheiro.

6. Perdão de irregularidades
No Senado, ninguém tocou no assunto de eventualmente considerar os senadores responsáveis por uso indevido de cotas de passagens aéreas. Na Câmara, houve um perdão. Um parecer jurídico usado no caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN) serviu de base para a tese de que o uso particular de verba pública não era proibido a ninguém e ainda era costume na Câmara.

MEDIDAS PARA PREVENIR IRREGULARIDADES
Mudaram-se regras para tentar racionalizar e reduzir o gasto com passagens

7. Câmara muda regras
O ato da Mesa 43/09 fundiu a cota de passagens com a cota postal e telefônica e com a verba indenizatória. A regra reforçou que só se pode usar o crédito aéreo para trabalhar. As viagens internacionais ficaram restritas.

8. Senado muda regras de uso
A resolução 5/09 reforçou que só se pode usar o crédito para trabalhar. As viagens internacionais ficaram proibidas.

9. Redução de gastos na Câmara
A Câmara anuncia redução de 20% na cota aérea e coloca contenção de gastos como meta no Ato 43/09. As cotas foram baixadas, mas, no final de 2009, a Mesa liberou o uso de créditos antigos, acumulados antes da vigência das novas regras. Mesmo assim, Câmara anuncia que despesa baixou de R$ 78 milhões em 2008 para R$ 47 milhões em 2009.

10. Redução de gastos no Senado
O Senado reduziu valores da verba de transporte aéreo em 25%. As cotas foram baixadas, mas, assim como a Câmara, o Senado liberou o uso de créditos antigos

11. Transparência na Câmara
A Câmara promete divulgar os gastos dos deputados na internet. A Casa passou a divulgar, em dezembro de 2009, informações sobre como cada deputado usou o benefício. Veja o site da Câmara.

12. Transparência no Senado
O Senado prometeu passar a divulgar os gastos dos senadores na internet. A promessa foi atendida pela metade e tardiamente. O Portal da Transparência do Senado demorou mais de seis meses para publicar as despesas com passagens aéreas, contrariando prazo do §2º do art. 2º da resolução 2/09, alterada pela resolução 5/09. Mas hoje só divulga parte das informações, os repasses à agência Sphaera, sem qualquer detalhamento. No mês passado, o comitê de imprensa da Senado pediu à SECS a publicação desse detalhamento: nome do passageiro, data da viagem, trecho voado, empresa aérea e valor gasto viagem por viagem. O presidente do Senado, José Sarney, pediu que a Diretoria Geral e a Secretaria Geral analisem os pleitos dos jornalistas, incluída a transparência no uso das passagens aéreas. A assessoria de imprensa do Senado não retornou os reiterados pedidos de esclarecimentos feitos pelo Congresso em Foco desde segunda-feira (11) para saber se a divulgação das viagens será completa, com todos os detalhes solicitados pelo comitê. Veja o site do Senado

13. Avião exclusivo
O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) pediu à Câmara a compra de um jatinho para atender os deputados. O requerimento foi rejeitado pela Mesa em 3 de fevereiro de 2009, seguindo o parecer de Rafael Guerra (PSDB-MG).

Entenda o caso

“A farra das passagens” foi como ficou conhecida série de reportagens do Congresso em Foco iniciada em março de 2009. Em abril, revelações como o gasto da Câmara para bancar viagens de avião de Adriane Galisteu e outras celebridades repercutiram em todo o Brasil. Parlamentares e ex-ocupantes do Congresso se valeram do expediente de terem à disposição milhares de reais em créditos de passagens para usarem como quisessem.

Só na Câmara, mais da metade dos parlamentares tinha usado as cotas para fazer viagens ao exterior. Até o presidente da Câmara da época, o hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), usou o benefício para levar a mulher e demais familiares para passear nas praias de Porto Seguro (BA). No Senado, a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), mesmo fora do mandato, pagou passagens para o filho viajar de avião com dinheiro público.

Uma das revelações do Congresso em Foco abriu caminho para a investigação do comércio ilegal de créditos de passagens nos corredores do legislativo. O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi aos Estados Unidos passear com a mulher, mas sua passagens foi paga com uma passagem da Câmara. Entretanto, ele também havia pago à agência de turismo pelo mesmo bilhete, conforme comprovou com o extrato de seu cartão de crédito. Com base no caso concreto, descobriu-se que uma rede de operadores de turismo comprava e vendia cotas dentro e fora da Câmara, obtendo ágios e deságios nas transações.

A série de reportagens rendeu ao Congresso em Foco o Troféu Tim Lopes de Jornalismo investigativo, promovido pelo Prêmio Imprensa Embratel. O site ainda ganhou a honraria de Melhor Contribuição à Imprensa do Prêmio Esso de Jornalismo. Em 2010, a série de reportagens foi escolhida entre as 48 melhores da América Latina e concorreu à premiação promovida pela Conferência Latinoamericana de Jornalismo Investigativo 2010, realizada em Buenos Aires, na Argentina.

Leia tudo sobre a farra das passagens

Fonte: Congressoemfoco

PF deflagra operação RADAR em Ilhéus/BA

A Polícia Federal de Ilhéus deflagrou na manhã desta quinta-feira (14), a operação RADAR, visando o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão na Agência da Previdência Social em Ilhéus/BA e nas residências de possíveis envolvidos, além de uma condução coercitiva, com o objetivo de colher provas no interesse de inquérito policial que apura fraudes contra a Previdência Social.

A operação é resultado de investigação conjunta do Ministério da Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal que teve início a partir de uma denúncia recebida pela Polícia Federal, em maio/2010, dando conta de que um servidor da Agência de Ilhéus estaria atuando irregularmente na intermediação e concessão de benefícios de várias modalidades mediante o recebimento de propina, principalmente pensão por morte, benefícios assistências e auxílio doença.

As investigações apontaram a possível atuação de quadrilha, com participação de membro de etnia indígena, que se utilizava de documentação falsa, inserção de dados fictícios nos sistemas da Previdência Social e de documentos com dados inverídicos para a obtenção de benefícios indevidos, inclusive para familiares.

As investigações chegaram ao possível envolvimento de 06 pessoas, sendo que as irregularidades remontam ao ano de 2003. Estima-se que o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapasse R$ 500.000,00, o que deverá ser comprovado com a revisão dos benefícios considerados irregulares. Os possíveis envolvidos na fraude serão intimados pela Polícia Federal a prestarem depoimentos para esclarecimento dos fatos

O nome “Operação RADAR” é uma alusão ao acompanhamento das ações fraudulentas, via sistemas, efetuado pela Polícia Federal. Participaram da operação 30 policiais e 07 servidores do Ministério da Previdência Social.

Se comprovadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documentos e formação de quadrilha, com penas que podem chegar a seis anos de reclusão.

Fonte: Tribuna da Bahia

“Operação Pojuca” desarticula quadrilha acusada de extorsão

Uma operação, denominada Pojuca e efetuada pela Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar e do Ministério Público, desarticulou na madrugada desta quinta-feira (14), nos municípios de Salvador, Pojuca, Catu, Simões Filho e Gandu, uma quadrilha chefiada pelo delegado Madson Santos Barros, titular de Gandu, e que contava com a participação de um soldado da Polícia Militar, de um ex-carcereiro e de cinco ex-comissários de menores.

Foram cumpridos oito dos onze mandados de prisão, expedidos pelo Juízo Criminal da Comarca de Gandu, e apreendidos, também por determinação judicial, nove pistolas (cinco .380 e quatro .40), uma espingarda calibre 12, quatro algemas, dois coletes balísticos, dois uniformes e um distintivo da Polícia Civil, além de munições de diversos calibres.

A quadrilha, investigada há mais de um ano e quatro meses, é acusada da prática de inúmeros crimes, a exemplo de homicídio, extorsão e usurpação de função pública. Além do delegado Madson Barros, estão presos na Coordenação de Operações Especiais, sediada no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, o soldado PM Manoel Santos de Jesus, o ex-carcereiro Mílton de Jesus e os ex-agentes de proteção de menores Edmílson Ferreira Ramalho, Jimi Carlos Jardim, José Sérgio dos Santos de Jesus, João Batista Neto e Paulo César Góes Dias.

Entrevista
O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, vai falar sobre a Operação Pojuca durante entrevista coletiva a ser concedida à imprensa às 15h desta quinta-feira (14), no auditório da SSP, no Centro Administrativo da Bahia.

Fonte: Tribuna da Bahia

Ataque de foguete em Misrata mata 23, dizem rebeldes

Eles alertam para a ameaça de um massacre, caso Otan não intensifique ataques

14/04/2011 | 12:10 | Reuters

Rebeldes líbios alertaram nesta quinta-feira para a ameaça de um "massacre" em Misrata pelas tropas leais ao líder líbio Muamar Kadafi caso a Otan não intensifique seus ataques nesta cidade.

O alerta acontece depois de um pesado ataque de leais a Kadafi numa área residencial perto do porto controlado pelos rebeldes. O ataque deixou 23 mortos, incluindo três egípcios, e segundo os rebeldes, as forças do governo estavam disparando contra civis.

REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

REUTERS/Amr Abdallah Dalsh / Rebelde na linha de frente da entrada ao longo ocidental de Ajdabiyah. Rebeldes disseram, nesta quinta-feira, que vários foguetes Grad foram disparados pelas forças do governo em um distrito residencial de Misrata, a terceira maior cidade da Líbia, matando 23 civis, principalmente mulheres e crianças. Eles imploraram por mais ataques aéreos da Otan, dizendo que estavam sob ameaça de sofrer um massacre pelos bombardeios do governo Ampliar imagem

Rebelde na linha de frente da entrada ao longo ocidental de Ajdabiyah. Rebeldes disseram, nesta quinta-feira, que vários foguetes Grad foram disparados pelas forças do governo em um distrito residencial de Misrata, a terceira maior cidade da Líbia, matando 23 civis, principalmente mulheres e crianças. Eles imploraram por mais ataques aéreos da Otan, dizendo que estavam sob ameaça de sofrer um massacre pelos bombardeios do governo

"O número de mortos aumentou para 23 e dezenas estão feridos. Os mortos são civis e a maioria são mulheres e crianças. Sabemos agora que ao menos três egípcios morreram no ataque", disse à Reuters por telefone um porta-voz rebelde que se identificou como Gemal Salem.

"Um massacre... vai acontecer aqui se a Otan não intervir fortemente", disse outro porta-voz dos rebeldes, que se identificou como Abdelsalam, por telefone de Misrata.

A França e o Reino Unido, que lideram a coalizão de ataques aéreos contra as forças de Kadafi, estão cada vez mais frustrados com a falta de apoio entre outros membros da aliança militar.

Os rebeldes que defendem Misrata, seu último grande enclave no oeste da Líbia e que tem sido cena de pesados combates nas últimas semanas, estão preocupados com a ausência de uma estratégia militar clara para tirar Kadafi do poder.

Fonte: Gazeta do Povo

Garibaldi: mudança em fator previdenciário exige cuidado

Ele avaliou que é preciso encontrar alternativa melhor que o fator, que é pouco transparente

14/04/2011 | 11:28 | Agência Estado

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, afirmou nesta quinta-feira que o fator previdenciário é o calcanhar de Aquiles dos aposentados brasileiros. "Essa é a verdadeira 'Geni' do Sistema Previdenciário", disse, em referência à música "Geni e o Zepelim", de Chico Buarque. Garibaldi falou durante o programa Bom Dia Ministro, realizado pela EBC. "Todo mundo atira nesse fator, eu só espero não ser atingido", continuou, brincando.

Garibaldi salientou, porém, que apesar da necessidade de substituição do fator, qualquer alteração deve ser feita com cuidado. Ele avaliou que é preciso encontrar alternativa melhor que o fator, que é pouco transparente. "Esse maldito fator traz R$ 10 bilhões para a Previdência - para uns malditos e para outros benditos, sendo que maldito para a maioria da população", considerou.

Sobre as agências do INSS, o ministro prevê a expansão da rede em mais 720 unidades em dois anos, ante as pouco mais de mil existentes hoje em todo o País. Em média, cada uma delas custa ao governo federal R$ 800 mil. Garibaldi disse acreditar que sua Pasta será poupada de cortes em função do enxugamento do orçamento. "Acredito que a Previdência será poupada, acredito na sensibilidade da presidente. Não espero fim da expansão das agências", disse. "Vamos ter fé", acrescentou.

Fonte: Gazeta do Povo

Tucano sem plumas, penas e bicos

Carlos Chagas

Dessa vez o sociólogo quebrou a cara. Não encontrou um tucano, sequer, que concordasse com sua proposta elitista para o PSDB, de dedicar-se à classe média, esquecendo o povão. Muito menos os aliados do DEM e do PPS admitiram a distorção. Alguns com jeito, como Aécio Neves, opinaram que Fernando Henrique foi mal interpretado. Outros, como José Serra, exigiram mais clareza e coerência por parte do companheiro. ACM Neto quer as oposições na rua, dialogando com as camadas menos favorecidas, e José Agripino Maia simplesmente discordou e desautorizou o ex-presidente. Roberto Freire foi adiante e afirmou que não contem com os ex-comunistas para excluir as massas.

FHC insistiu no equívoco, durante palestra realizada no interior do Paraná. Rendeu-se ao PT, na medida em que os companheiros dominam a área sindical e dispõem do apoio da população carente. Insistiu em que o PSDB deve voltar-se para camadas pouco representadas no universo político, como a classe média.

A conclusão surge óbvia: durante os oito anos de seu reinado, o governo esqueceu o andar de baixo, perdendo um tempo precioso que o Lula recuperou em seus dois mandatos. Não será repetindo os erros do passado que os tucanos chegarão ao poder. Nem em 2014 nem depois, se ainda tiverem asas para voar. Felizmente para eles, só um parece sem plumas, penas e bicos.

PROPOSTA DESNECESSÁRIA

Um animal, a tiros de revólver, assassinou doze crianças numa escola, no Rio. Por conta disso, deve-se proibir a posse de armas de fogo? Fosse assim e os automóveis deveriam ser banidos da civilização. Ou ainda há pouco um tarado não investiu e atropelou dezenas de ciclistas, em Porto Alegre?

Sugere o senador José Sarney, através de projeto de lei, a realização de um novo plebiscito para saber se o cidadão comum apóia a proibição. Essa manifestação já aconteceu, anos atrás, e a resposta da sociedade foi clara, pelo direito de dispor de revólveres ou espingardas, em casa. Até porque, sabia-se de antemão, os bandidos ignoraram o primeiro plebiscito e continuaram utilizando suas armas.

Nos tempos de Vitorino Freire e mesmo depois, quando da dissidência da Frente Liberal, Sarney botou o revólver na cintura e saiu de casa disposto a matar ou morrer, como está registrado em sua biografia autorizada. Aceitaria ser humilhado, se um plebiscito tivesse estabelecido a proibição, décadas atrás?

PRIMEIRO-MINISTRO AD-HOC

Nesta semana de permanência da presidente Dilma Rousseff na China, o vice Michel Temer programou algumas atividades, inclusive homenageando, no Rio, o sargento que enfrentou o assassino das doze crianças na escola do Realengo. Visitou uma feira de armas, reuniu-se com dirigentes do PMDB, mas não ocupou o gabinete presidencial, no terceiro andar do palácio do Planalto. Também não determinou qualquer diretriz aos ministros. Apenas cumpriu o protocolo.

Por conta disso a administração parou? Nem por sombra. O governo continuou funcionando pelas mãos do chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. Faltasse alguma evidência dele ser o primeiro-ministro de fato e a viagem de Dilma ao exterior comprovaria o óbvio.

COMO RECUPERAR DÉCADAS DE ATRASO

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, não arrefece em sua determinação de ver as forças armadas melhor aparelhadas e em condições de cumprir suas missões. Sabe muito bem que as deficiências de equipamento devem-se à falta de recursos e aos contingenciamentos orçamentários, como não ignora que tudo depende da presidente Dilma e da equipe econômica. Luta o quanto pode e não pode, como no caso do adiamento da compra dos aviões de caça.

Esta semana referiu-se às décadas de atraso na aquisição de material bélico e de apoio para Exército, Marinha e Aeronáutica, mas como ficaria constrangedor criticar o próprio governo a que pertence, optou pela fórmula clássica de todas as reclamações, batendo no Congresso. Disse que só uma nova legislação garantirá orçamentos estáveis, capazes de assegurar a renovação do equipamento militar. O problema é que o orçamento votado pelo Congresso, por mais pródigo que seja, estará sempre à mercê da tesoura do Executivo. Infelizmente, é assim mesmo: em casa onde não há pão, todos brigam e ninguém tem razão…

Fonte: Tribuna da Imprensa

De referendo em referendo, o Congresso referenda o seu oportunismo. Há 6 anos, 64 por cento dos votantes disseram SIM à poderosa INDÚSTRIA DAS ARMAS. Trocaram o nome para PLEBISCITO, nada mudou.

Helio Fernandes

Inacreditável, mas rigorosamente verdadeiro: se não fosse o massacre de Realengo, deputados e senadores não teriam se lembrado do resultado de 2005, quando consultaram o cidadão-contribuinte-eleitor. Como no mundo inteiro não existe Poder maior do que a indústria das armas, obtiveram vitória estrondosa.

64 por cento dos cidadãos disseram SIM, aprovaram a permanência e a legalização das armas, 36 por cento votaram NÃO. Analistas bem informados e especialistas que estudaram o assunto em profundidade, afirmaram e reconheceram: “Os 36 por cento que disseram N-Ã-O ao armamento, votaram conscientemente”.

Já os 64 por cento que decidiram pelo S-I-M, ou seja, votavam para que em cada bairro e cada esquina, houvesse COMPRA e VENDA de armas (dezenas de milhões delas), foram contaminados, conspurcados, condenados a seguir a “campanha triliardária da maior força do mundo”.

Qual era o interesse do cidadão em dizer S-I-M à venda de armas? Nenhum. Votaram como votam nas eleições normais, elegendo uma “representatividade” falsa, farsante, fraudulenta. Agora, como o Congresso não tinha como se defender do fato de ser corresponsável pelo massacre de Realengo, resolveram entrar pela contramão de 2005.

E essa mistificação, só podia ter um patrocinador: o presidente do Senado, José Sarney. Imediatamente convocou deputados e senadores, chamou os “líderes” dos partidos no seu gabinete, e fez a proposta que sabia que seria vitoriosa: “Vamos fazer um DECRETO LEGISLATIVO PARA CONVOCAR UM PLEBISCITO, I-M-E-D-I-A-T-A-M-E-N-T-E”.

Mistificador completo, Sarney explicou: “Desisti do REFERENDO, fiz o lançamento do PLEBISCITO, porque só ele pode mudar uma lei já aprovada”. Quanto falsidade, que falta de constrangimento, de respeitabilidade, para fazer afirmação como essa.

Referendo ou plebiscito representam a mesma coisa, SIM ou NÃO a um assunto proposto ao povo. Houve apenas modificação e modernização da palavra. Há mais de 2 mil anos, reuniam o povo numa praça, ele dizia SIM ou NÃO, de viva voz.

Como as populações eram mínimas, não chegavam a uma centena os que diziam as palavras mágicas, SIM ou NÃO, eram recolhidas de viva voz e anunciado o resultado.

Com o tempo e o aumento da violência das populações e a mudança do vocabulário, o plebiscito ganhou força, o referendo foi abandonado. Mas em 2005, esse REFERENDO ainda foi usado, “achavam que PLEBISCITO o povão não entenderia”.

Essa falsidade de Sarney, “de que só o PLEBISCITO pode desautorizar o REFERENDO, não tem a menor base. A justificativa a respeito da não modificação de uma lei aprovada, não resiste à menor análise. Num país em que se quebram cláusulas pétreas da Constituição, até para PRORROGAR mandatos de quem está no Poder, por que essa filigrana de estabelecer diferença entre REFERENDO e PLEBISCITO?

Além do mais, apesar da Câmara estar visivelmente contra e no Senado só terem chegado ao número 27 (um terço dos 81 senadores), já estão dando tudo como APROVADO. Marcaram até a data, o primeiro domingo de outubro. Quanta leviandade. E essa data foi aceita pelos órgãos de comunicação, com a restrição consagradora de alguns jornalistas independentes e individuais.

Esgotada essa parte da mistificação e do exibicionismo de alguns senadores (um terço) desencaminhados pelo carreirista mais longo de todos eles, examinemos o resto. Que na verdade nem é resto e sim o principal. A confirmação dessa convocação apressada, que já está com data marcada, mas com a realização ameaçada.

Digamos, afirmação apenas hipotética: e se o resto do Senado e da Câmara, com maioria, não disserem S-I-M à invencionice de Sarney? Não haverá nem REFERENDO nem PLEBISCITO. Mas Sarney e seu grupo de iconoclastas foram derrotados?

Tranquilamente virão a público, com a afirmação em termos de lamento: “Tentamos acabar com o comércio aberto de armas, não obtivemos consenso”.

Também hipoteticamente, admitamos que o REFERENDO transformado em PLEBISCITO seja aprovado, a data de primeiro domingo de outubro, confirmada, o cidadão-contribuinte-eleitor, obrigado a votar como aconteceu em 2005. O que acontecerá?

Citei duas vezes a palavra hipoteticamente, pois não existe ninguém, nenhum analista, que possa fazer um exame da situação e conclua pela vitória do SIM ou do NÃO. Alguém saberá o que é vitória e o que é derrota, na comparação com o resultado de 2005?

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PS – Coloquei o problema, não tentarei “adivinhar” o resultado, qualquer coisa dita agora não passa de especulação. Continuo acreditando que é dificílimo derrubar a indústria das armas. Como vou escrever muito sobre o assunto, deixo para depois o exame desse súbito amor pelo plebiscito.

PS2 – Os 64 por cento que votaram pelo S-I-M manterão a posição? Resistirão à pressão, a ponto de caírem a menos de 50 por cento?

PS3 – E os 36 por cento, crescerão tanto e chegarão à vitória. De qualquer maneira, haja o que houver, com o SIM ou o NÃO, o cidadão ficará mais protegido?

PS4 – Por enquanto, esperem os fatos acontecerem.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Eleições no Peru demonstram o baixo nível da política na América do Sul. Um novo Chávez enfrenta uma nova Fujimori. Não podia ser pior.

Carlos Newton

O segundo turno só vai acontecer a 5 de junho, no dia mundial do Meio Ambiente. Até lá, vão se digladiar na campanha o nacionalista de esquerda Ollanta Humala e a deputada da direita populista Keiko Fujimori. Como se dizia antigamente, “um pelo outro, eu não quero troca”. Ou seja, nenhum dos dois vale nada.

Humala é um tenente-coronel da reserva que foi próximo ao ditador venezuelano Hugo Chávez e luta para fazer carreira semelhante. É também admirador da Cuba castrista, mas, por estratégia eleitoral, passou a se declarar democrata convicto e até se diz distante de Chaves e mas próximo de Lula, que continua exercendo forte influência em outros países.

A jovem e até simpática deputada Keiko é filha do ex-presidente Alberto Fujimori, que deu um golpe constitucional e ficou três mandatos seguidos, enchendo os olhos dos então presidentes do Brasil e da Argentina, Fernando Henrique Cardoso e Carlos Menem, que tudo fizeram para seguir o mau exemplo peruano.

Fujimori está preso desde 2007 cumprindo pena de 25 anos de cadeia por crimes contra a humanidade, que incluem assassinatos em massa, fraudes eleitorais, um verdadeiro festival. Mesmo assim com esse currículo familiar, Keiko obteve 22,8% dos votos. Humala, que liderou o tempo todo as pesquisas, ficou com 31% dos votos, e o outro candidato, o ex-ministro da Economia Pedro Pablo Kuczynski, só recebeu 19,6%.

As expectativas são de que Humala leve o segundo turno, pregando a nacionalização de “setores estratégicos” da economia e o controle dos meios de comunicação independentes do país, na mesma balada do venezuelano Hugo Chaves, em ritmo de retrocesso democrático.

Portanto, não foi com exagero literário que o escritor peruano Mario Vargas Llosa, Prêmio Nobel de Literatura de 2010, definiu as eleições presidenciais como uma “tragédia” para seu país. Em entrevista ao jornal espanhol “La Vanguardia”, Vargas Lhosa afirmou que “o Peru tem duas opções: o suicídio ou o milagre”. E considerou que optar entre Humala e Keiko “é escolher entre a AIDs e o câncer”.

O que fica evidente de tudo isso é o baixo nível que hoje caracteriza a política sul-americana em geral. As exceções, como sempre, só confirmam a regra. E não aparece nenhuma perspectiva de melhora.

Fonte: Tribuna da Imprensa

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