Ana Magalhães
do Agora
O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo deu o prazo de cinco dias úteis, a partir de hoje, para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informe se pagará ou não a revisão pelo teto nos postos da Previdência --ou seja, sem a necessidade de o segurado entrar com uma ação na Justiça.
Se o INSS não der uma resposta dentro do prazo --que vence no dia 25 de abril-- ou der uma resposta considerada insuficiente, a Procuradoria vai entrar com uma ação civil pública com pedido de liminar para que a correção seja feita no posto. Nesse caso, a ação beneficiaria todos os aposentados do país com direito à revisão.
A correção pelo teto foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro do ano passado e, desde então, o INSS não confirma se pagará o aumento no posto. A decisão favorável do Supremo pode beneficiar 131 mil aposentados e pensionistas que se aposentaram entre 1988 e 2003 e tiveram a média salarial limitada ao teto do INSS.
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