FOLHA DE S.PAULO
Collor atrasa aprovação de lei que acaba com o sigilo eterno
Afastado da Presidência da República em 1992, o atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) ignorou apelos diretos do Palácio do Planalto e empacou a tramitação do projeto que acaba com o chamado sigilo eterno de documentos oficiais. A presidente Dilma Rousseff havia determinado que a base trabalhasse pela aprovação do projeto a tempo de ela poder sancioná-lo no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na próxima terça.
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Pela legislação atual, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos, mas o prazo pode ser renovado indefinidamente. Caso o projeto passe, o máximo de sigilo para qualquer documento público será de 50 anos. Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos) – neste caso é permitida uma renovação por igual período.
O projeto fixa o conceito de que os cidadãos devem ter acesso a tudo o que é produzido na esfera pública. Haverá prazo fixo para fornecer qualquer documento produzido pelos três Poderes. Aprovado na Câmara e em duas comissões do Senado, o texto agora está na Comissão de Relações Exteriores, presidida por Collor – na última escala antes de ir a plenário. O projeto chegou à comissão na segunda. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) tentou convencer Collor a levar o projeto a votação, sem êxito. Ontem, Palocci pediu ajuda ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para agilizar a aprovação. Sarney prometeu colaborar. A possibilidade mais otimista é que Collor aprove o texto na terça. O Planalto poderia levar o texto direto ao plenário, mas não deseja se indispor com Collor, que é da base aliada.
FAB jogou bomba em SP durante cerco a Lamarca
Documento das Forças Armadas liberado após 41 anos de sigilo revela que, em 1970, aviões da FAB despejaram bombas em áreas civis na região do Vale do Ribeira, em São Paulo, durante cerco ao grupo do guerrilheiro Carlos Lamarca, da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária). O papel confirma o que poderia antes parecer exagero dos relatos feitos pelos militantes de esquerda que participaram do conflito: "Aviões B-26, da FAB, bombardearam regiões suspeitas".
O ex-guerrilheiro Darcy Rodrigues, 69, hoje capitão da reserva do Exército e na época braço direito do ex-capitão do Exército Lamarca, confirmou ontem à Folha que durante dez dias viu aviões sobrevoando a região e ouviu explosões que ele julgou serem de bombas caindo na região de Jacupiranga, a cerca de 30 km de Registro. "Eles escolhiam para bombardear as reentrâncias da serra do Mar, onde achavam que estávamos escondidos. Jogavam as bombas no início da manhã e à tarde."
"Para eles, não era só nos caçar, era também fazer exercício de guerra diferente." Em fuga, Rodrigues, o "Leo", se escondeu na mata até ser preso, agredido e levado a São Paulo, onde foi submetido a torturas diárias. Ele era um aliado de Lamarca desde os anos 60, quando deixou o Exército para seguir o capitão. Depois, exilou-se em Cuba até 1980.
Ministro afirma que avião espião vai voar a partir de setembro
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o avião não tripulado comprado para fiscalização de fronteiras – Vant – deve começar a operar só a partir de setembro. A previsão inicial era março. O avião, que foi importado de Israel, faz parte de um pacote pelo qual a PF pagou cerca de R$ 50 milhões. Como adiantou ontem a Folha, ele está parado há mais de um mês perto de Foz do Iguaçu (PR) por falta de combustível. O pregão que definiria o fornecedor foi cancelado por falta de candidatos. "Houve atraso, mas não podemos definir resultados em licitações. Tivemos que reprogramar", afirmou Cardozo.
Petista de Minas assumirá controle da Funasa, atual território do PMDB
O governo desatou ontem um dos maiores nós na definição do segundo escalão. A presidência da Funasa ficará com a ala do PT-MG liderada pelos ex-ministros de Lula Luiz Dulci e Patrus Ananias. O nome confirmado ontem no "Diário Oficial da União" é o do engenheiro e empresário Gilson de Carvalho Queiroz Filho, presidente do Crea-MG.
A Funasa, vinculada ao Ministério da Saúde, é um dos mais cobiçados órgãos do segundo escalão, com orçamento previsto de R$ 5 bilhões para 2011. A disputa por seu comando foi um dos principais pontos de atrito entre PMDB e PT. Os peemedebistas comandaram o órgão ao longo do governo Lula. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que o partido entrou em acordo com o governo para manter indicações em diretorias da Funasa.
Cade julgará casos de concentração de rádio e TV, afirma ministro
O governo federal quer deixar ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a missão de analisar e julgar casos de concentração de poder econômico no setor de rádio e TV. A ideia original era criar uma agência reguladora para o conteúdo de radiodifusão e de análise de casos de concentração.
"Há a inclinação nossa de remeter questões como essa para análise do Cade, que já faz isso em outros setores", afirmou ontem o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) durante audiência pública na Câmara. Paulo Bernardo não entrou em detalhes sobre como será a nova participação do Cade no setor, mas deu a entender que será mais intensa do que é feito hoje.
Correios vão poder vender celular e comprar avião
Os Correios estão autorizados, a partir de hoje, a montar uma empresa de telefonia celular, a ter uma frota de aviões própria para o transporte de carga e a investir na construção do trem-bala. A estatal também poderá criar seu próprio banco e se associar a outras empresas financeiras, de serviço de logística e postal eletrônico. A permissão consta em medida provisória assinada ontem pela presidente Dilma Rousseff, que reforma o estatuto dos Correios, de 1979. A decisão amplia os poderes da companhia no momento em que passa a ser comandada pelo PT.
Sob Lula, quando eram aparelhados também pelo PTB e pelo PMDB, os Correios tiveram a imagem arranhada por escândalos – o mensalão e a rede de tráfico de influência que derrubou a ministra Erenice Guerra. Lula tentou, sem sucesso, transformar a estatal em uma S.A. Embora essa mudança jurídica não tenha sido feita, o pacote assinado por Dilma permitirá aos Correios funcionar como tal. O presidente da estatal, Wagner Pinheiro, disse à Folha que a MP é o ponto de partida para que a empresa ofereça serviços de telefonia.
A ideia é operar nos moldes do MVNO, sigla em inglês que significa operadora móvel virtual. Funciona assim: os Correios "compram" no atacado espectro ocioso de operadoras de celular, como Vivo, TIM e Oi, e vendem no varejo para seus clientes. Esse modelo permite oferecer tarifas menores, já que a estatal não é obrigada a investir em infraestrutura de rede, ao contrário das tradicionais operadoras.
Delúbio defende, chorando, sua volta ao partido
Apesar de contar com o apoio da maior corrente do PT, a votação do pedido de refiliação de Delúbio Soares promete ser acalorada. Fracassada tentativa de acordo no partido, os apoiadores do ex-tesoureiro decidiram ontem, após tensa reunião, enfrentar no voto os opositores de sua volta ao partido. Isso ocorrerá hoje e amanhã, na reunião do Diretório Nacional.
Duas tendências – a Articulação de Esquerda e a Mensagem – resistem à refiliação, e pelo menos dois integrantes do Movimento PT, que apoia o retorno de Delúbio, já se manifestaram contrários ao pedido. Mas o ex-tesoureiro tem o apoio da corrente majoritária do PT, que se reuniu ontem. Delúbio chorou ao defender, nesse encontro, sua refiliação. Ele discursou por cerca de dez minutos e, segundo participantes, pediu "humildemente" para ser reintegrado. Outros petistas também choraram.
Já a Executiva Nacional do PT remeteu para o diretório o desgaste de discutir a refiliação. Delúbio fez o pedido em uma curta carta. "Sou PT de formação e de coração, portanto quero voltar a militar no partido", diz no texto. Ele lembra que não se filiou a outra sigla. Em Brasília desde anteontem, ele não deu entrevistas. "Pergunte aos meus advogados", limitou-se a responder, quando foi abordado pela Folha no hotel onde se hospedou.
Aliado de Dirceu, Rui Falcão deve comandar o PT até 2013
Reunida ontem em Brasília, a ala majoritária do PT escolheu o nome do deputado estadual Rui Falcão (SP) para a presidência do partido no lugar de José Eduardo Dutra (SE). Apoiada pelo ex-ministro José Dirceu, a candidatura será apresentada hoje pela ala às demais correntes. Com eleição marcada para amanhã, Falcão deve ficar no cargo até 2013. Sua escolha, caso se concretize, devolve o controle da sigla para São Paulo no momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta ao Estado.
A ideia é agendar as reuniões do partido, hoje feitas em Brasília, em São Paulo. A transferência do controle para São Paulo expressa a estratégia de lançar ofensiva contra o PSDB num dos últimos redutos da oposição. A intenção é fortalecer o partido no Estado, valendo-se do desgaste provocado pela dissidência do prefeito Gilberto Kassab para seu novo partido, o PSD.
Alckmin endossa fusão PSDB-DEM-PPS
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu ontem a fusão do PSDB com o DEM e o PPS como uma hipótese "muito boa" para a oposição. Alckmin foi o primeiro dos líderes tucanos a endossar a proposta, que divide opiniões nas três legendas. "Acho que é uma hipótese que poderá ser muito boa, mas que depende de conversas políticas.
Também não vejo urgência nisso, não precisa de correria. Mas vejo de forma positiva", disse. Nesta semana, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu que os partidos conversam sobre o assunto, mas evitou emitir opinião. "Existem propostas nesse sentido. São aspectos delicados. Acho que o mais importante é manter a coesão dos partidos", afirmou.
O ex-governador José Serra já manifestou a aliados, em mais de uma ocasião, ser contra a fusão imediata dos partidos de oposição. Serra disse a interlocutores que não aceitaria conviver no mesmo partido que desafetos como o ex-presidente do DEM deputado federal Rodrigo Maia (RJ). Além disso, na avaliação do ex-governador, a atual cúpula do DEM é parceira do projeto presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
BC indica correção de rota e novas altas na taxa de juros
O Banco Central mudou o discurso adotado para defender sua estratégia de combate à inflação, indicando que voltará a aumentar os juros para conter os preços e fará isso num período de tempo mais prolongado do que se pensava há poucas semanas. A instituição divulgou ontem a ata em que explica a decisão tomada na semana passada pelo Copom (Comitê de Política Monetária), que na quarta-feira subiu a taxa básica de juros da economia de 11,75% para 12% ao ano. O documento sugere que o BC dará mais força à taxa de juros como instrumento de combate à inflação, deixando em segundo plano medidas de restrição da oferta de crédito como as adotadas desde o fim do ano passado.
O GLOBO
Deslizamento em túnel do PAC foi mantido em sigilo pelo governo
Um deslizamento de solo na entrada do Túnel Cuncas I, localizado no município de Mauriti, no Ceará, paralisou as escavações da obra que faz parte do projeto de transposição do Rio São Francisco e integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Não houve feridos. Uma visita a essa obra foi um dos últimos compromissos oficiais do ex-presidente Lula, no dia 14 de dezembro, duas semanas antes de deixar o cargo.
O Túnel Cuncas I tem 15 quilômetros de extensão e liga Mauriti a São José de Piranhas, na Paraíba. Cerca de 98% do túnel ficam em rocha, mas foi no pequeno trecho em solo que o deslizamento, ocorreu no último dia 20. Mas até ontem ele foi mantido em sigilo pelo Ministério da Integração. Ontem, em nota, o ministério disse que nas escavações de túneis em solo podem ocorrer "imprevistos geológicos" que induzem à ruptura do teto, acarretando o desprendimento da terra. Nesses casos, segundo a pasta, é feito o preenchimento do solo da região afetada antes de ser retomada a escavação.
O Consórcio Construtor Construcap/Toniollo e Busnello/Ferreira Guedes, responsável pela execução desse trecho, suspendeu as atividades até que sejam realizadas novas análises e estudos do solo. As visitações também foram suspensas por motivo de segurança. A imprensa não teve acesso.
Dilma estrelará programas do PT na televisão
A presidente Dilma Rousseff, avessa a muitas aparições públicas desde que chegou ao Planalto, será figura constante na TV nos próximos dias. Começa hoje, com o tradicional pronunciamento presidencial por ocasião do Dia do Trabalho, em rede nacional de rádio e televisão. E, a partir de amanhã, a presidente volta a estrelar os comerciais do PT no rádio e na TV, ao lado do ex-presidente Lula.
No programa partidário, a dupla usará o espaço para responder, indiretamente, às críticas do PSDB, que em seu horário partidário veiculado nas últimas semanas explorou o atraso das obras de infraestrutura no país relacionadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Os tucanos criticaram a falta de planejamento do governo e alardearam o risco de o Brasil passar pelo vexame de não conseguir sediar o campeonato mundial de futebol, por falta de estrutura adequada.
Nos filmetes do PT, que antecedem o programa semestral de 15 minutos e foram gravados com a supervisão do marqueteiro João Santana, Dilma e Lula vão detalhar os investimentos do governo principalmente na área de aeroportos e obras para construção de estádios. Dilma falará ainda sobre o Plano Nacional de Erradicação da Miséria, que lançará em maio. No pronunciamento de hoje em cadeia nacional, Dilma deve falar sobre o programa do governo para ampliar as ações de qualificação técnica e profissional dos trabalhadores brasileiros, o Pronatec, que foi lançado ontem por ela no Palácio do Planalto.
Dirceu impõe derrota a Dilma no PT
Numa estratégia para retomar o comando do PT e a interlocução sobre indicações para o segundo escalão do governo, o grupo paulista do partido articulou uma reviravolta na madrugada de ontem, surpreendeu o Palácio do Planalto e vai eleger hoje o deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) para presidir a legenda até 2013, impondo uma derrota à presidente Dilma Rousseff. Numa manobra de última hora articulada pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, cassado no escândalo do mensalão, os paulistas aproveitaram a decisão do atual presidente da legenda, José Eduardo Dutra - que anuncia hoje a renúncia por problemas de saúde - e decidiram passar por cima até mesmo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que preferia o senador Humberto Costa (PT-PE) no cargo.
Ontem à noite, Lula foi ao encontro da presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada para avaliar a sucessão petista. Diante da força e do poder de votos dos paulistas no Diretório Nacional, Lula teve que avalizar o nome de Falcão. Segundo interlocutores de Dilma, a presidente ficou contrariada com a manobra paulista, mas, para evitar um enfrentamento, no início da noite, quando o quadro era irreversível, a presidente ligou para Rui Falcão e disse que está à disposição para discutir os assuntos de interesse do partido. Falcão chegou a ser coordenador da campanha de Dilma à Presidência, ano passado, mas perdeu o cargo em meio ao escândalo da suposta compra de dossiê contra o tucano José Serra e seus familiares.
Foi a segunda derrota que o PT impôs à presidente Dilma desde que ela foi eleita. A primeira aconteceu em dezembro, quando a bancada escolheu o atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), como candidato para comandar a Casa. O indicado por Dilma era o atual líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que é do grupo paulista, mas evitou aparecer nas reuniões que articularam a eleição de Rui Falcão.
Como previra Delúbio, mensalão vira mesmo piada de salão entre petistas
O mensalão virou piada de salão ontem no jantar oferecido pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) para comemorar a eleição de seu aliado Rui Falcão (SP) para a presidência do PT e a volta ao convívio petista do companheiro Delúbio Soares, operador do esquema que desviou R$55 milhões para financiar apoios de partidos aliados. Ontem, a Executiva Nacional do PT recebeu a carta de Delúbio com o pedido de refiliação, que deverá ser aprovado hoje no Diretório Nacional. Mas, ontem mesmo, ao fim de várias reuniões, a decisão era votar e aprovar tudo rapidamente, tanto a volta de Delúbio quanto a eleição de Rui Falcão para a vaga de José Eduardo Dutra até 2013.
A certeza sobre a volta de Delúbio era tanta que, além da festa, seus companheiros previam que em dois dias o assunto estará morto na opinião pública. A mulher de Delúbio, Mônica, foi braço-direito de Marta na prefeitura de São Paulo. - Eu sou católico. Para uma pessoa obter um perdão é preciso quatro coisas: o pecado, o arrependimento, a penitência e a promessa de que não vai pecar de novo. Perfeito, só Deus! As críticas à aprovação da volta do Delúbio não seguram dois dias de manchete de jornal - disse o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), do grupo de Marta e Rui Falcão.
Paralelamente à reunião da Executiva, as várias correntes do partido com representantes no Diretório Nacional analisaram o pedido de refiliação do ex-tesoureiro, um dos 39 réus do processo do mensalão. No pedido, Delúbio lembra sua fidelidade e diz que nunca se filiou a outra legenda. Em tom emocional, apela: "Eu sou PT de formação e de coração, portanto quero voltar a militar no partido". Ele lembra que, em abril de 2009, encaminhou pedido de refiliação, mas acabou retirando por recomendação da direção do PT, que temia impacto negativo na campanha de Dilma Rousseff.
Acusado de vazamento de dossiê
O futuro presidente do PT, Rui Falcão, de 67 anos, tem sua trajetória no partido marcada por polêmicas. Na campanha presidencial do ano passado, foi citado pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr., em depoimento na Polícia Federal, como responsável por ter roubado informações de seu computador para fazer um dossiê contra o tucano José Serra. Falcão negou a acusação e entrou com uma queixa-crime contra o jornalista. O episódio causou constrangimento para a então candidata Dilma Rousseff, que foi companheira de militância de Falcão contra a ditadura na organização guerrilheira VAR-Palmares, nos anos 60.
A crise na campanha de Dilma, que levou ao afastamento de Falcão do núcleo de decisões petistas, não foi a primeira vez em que o jornalista e atualmente deputado estadual por São Paulo causou dor de cabeça para colegas de partido. Nos anos 90, quando presidiu o diretório paulistano da sigla, se colocou como opositor da administração petista da então prefeita da cidade, Luiza Erundina, hoje no PSB.
Apesar da grande participação nas articulações internas, em público, o mineiro de Pitangui costuma se mostrar discreto e cauteloso nos contatos pessoais. Os aliados o descrevem como "disciplinado e organizado". Advogado e jornalista, Falcão ingressou no PT em 1982, dois anos depois da fundação da legenda. Na época, era diretor de redação da revista "Exame", da Editora Abril. Ficou no posto até 1988, mas antes trabalhou em diversos jornais paulistas, como o "Jornal da Tarde". No ano seguinte, assumiu a direção do PT na capital paulista e iniciou o embate com Erundina.
Foi a segunda derrota que o PT impôs à presidente Dilma desde que ela foi eleita. A primeira aconteceu em dezembro, quando a bancada escolheu o atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), como candidato para comandar a Casa. O indicado por Dilma era o atual líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que é do grupo paulista, mas evitou aparecer nas reuniões que articularam a eleição de Rui Falcão.
Governo corre para mudar regras de licitação
Confiante no apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral, e do prefeito Eduardo Paes, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou ontem que quer votar, até o próximo dia 10, a proposta do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que muda as regras da Lei de Licitações em vigor, a Lei 8.666/93. Segundo Vaccarezza, a mudança dará agilidade às licitações, especialmente para as obras nos aeroportos. Vaccarezza quer conversar com os líderes da oposição na próxima semana para pedir apoio à votação:
- Elaboramos um texto equilibrado e tentaremos votar até o dia 10. O texto foi construído ouvindo o Ministério Público, o TCU, a oposição, o prefeito e o governador do Rio, os mais atingidos pelas obras das Olimpíadas. A ideia é ampliar o escopo das licitações, não vinculando as mudanças só às Olimpíadas e à Copa. Vamos ter condição de votar na próxima semana.
Mas os líderes da oposição resistem. Cientes de que o governo poderá usar a maioria para aprovar, anunciam que obstruirão as próximas votações. - Estamos abertos a conversar. Ele me ligou, mas não pode combinar conosco de conversar e marcar data. Até por já saber os métodos dos tratores do governo, nós nos manteremos em obstrução - avisa Duarte Nogueira, líder do PSDB. - Como não tiveram competência para fazer (as obras) no tempo adequado, querem atropelar a lei. A população vai pagar pelo prejuízo, porque as mudanças abrem margem à corrupção.
Senado substituirá frota por carros alugados
Dentro de um mês e sob o comando de José Sarney (PMDB-AP), o Senado vai lançar um edital para alugar 89 carros para uso exclusivo dos senadores e da direção da Casa. Com a proposta, aprovada ontem pela Mesa Diretora, a atual frota será aposentada e terá como destino o leilão público. Segundo a Casa, a substituição permitirá uma economia de até R$6 milhões por ano. Os parlamentares trocarão os Fiat Marea, comprados em 2002, por veículos de luxo "do parâmetro do Chevrolet Vectra", conforme classificou o primeiro secretário da Mesa, Cícero Lucena (PSDB-PB).
A atual frota custa aos cofres do Senado R$17,8 milhões anuais, de acordo com Lucena. O valor, segundo ele, é gasto em manutenção, pois muitos dos carros tem "mais de 200 mil quilômetros rodados". - Esse gasto se justifica pela mão de obra de manutenção. Gastos de oficina, de peças que precisam ser trocadas. São custos criados pelo envelhecimento dos carros - disse o primeiro-secretário.
Cada carro alugado deverá custar pouco mais de R$4 mil mensais. Os pagamentos devem prosseguir normalmente no período de recesso do Legislativo. Lucena admitiu que a fiscalização da imprensa e dos órgãos de controle será fundamental para "dar transparência à licitação", que garantirá à empresa vencedora um contrato de cinco anos com o Senado. Os novos veículos deverão ser trocados a cada dois anos pela locadora, e os custos de manutenção também ficarão a cargo da vencedora da licitação nacional.
Vale participará da construção de Belo Monte
Menos de um mês depois de anunciar a mudança na presidência, o Conselho de Administração da Vale aprovou a a aquisição de até 9% do capital da Norte Energia, consórcio que construirá a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
A Norte Energia (Nesa) tem como objetivo exclusivo a implantação, operação e exploração da usina de Belo Monte. Para entrar no consórcio, a mineradora adquirirá a parcela detida pela Gaia Energia e Participações S.A (Gaia), e reembolsará a Gaia, do grupo Bertin que deixa o projeto, pelos aportes de capital realizados assumindo os compromissos de aportes futuros, num total estimado em R$ 2,3 bilhões, considerando que o custo total o projeto é de R$ 25 bilhões.
A construção da usina, no rio Xingu, é alvo de polêmica e protestos e já recebeu manifestações contrárias até da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Governo promete R$ 1 bi para ensino técnico
A presidente Dilma Rousseff lançou ontem o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), uma continuação da expansão das escolas técnicas realizada no governo do ex-presidente Lula — lembrado na cerimônia por Dilma e o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Com a iniciativa — promessa de campanha —, Dilma espera reduzir um problema crônico para o crescimento dos serviços e da indústria nacional: a falta de mão de obra especializada. O orçamento deste ano será de R$ 1 bilhão, sendo R$ 700 milhões para bolsas de estudo e R$ 300 milhões para financiamento estudantil. A verba para a construção das escolas já está prevista no Orçamento do Ministério da Educação. O objetivo do Pronatec, de acordo com Haddad, é construir mais 200 escolas técnicas até 2014. Somadas às 140 existentes até 2002 e às 214 inauguradas na gestão Lula, em quatro anos serão 554 unidades.
TRFs não sabem como punir juízes que aderiram à greve
Um dia depois da paralisação dos magistrados federais, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) ainda não sabem como vão cumprir a determinação do Conselho de Justiça Federal de cortar o ponto dos juízes que aderiram ao movimento.
O TRF da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que nesses estados ninguém cruzou os braços. Com isso, o tribunal acabou contestando os dados divulgados pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Segundo a Ajufe, em todo o país, 90% dos juízes aderiram à paralisação por aumento salarial de 14,79%.
Mas, segundo o TRF-3, 300 juízes e 41 desembargadores que fazem parte da 3ª Região da Justiça Federal não teriam engrossado a paralisação. Ou seja, considerando apenas os dados do tribunal de São Paulo, a adesão teria sido de 77%.
CORREIO BRAZILIENSE
Ataque a consulado no Brasil
Documentos secretos do governo brasileiro liberados este mês revelam que, 22 dias depois do ataque de oito terroristas à Vila Olímpica de Munique, durante a realização dos Jogos Olímpicos em setembro de 1972, uma carta-bomba foi enviada ao Consulado de Israel no Rio de Janeiro. Encontrado por um funcionário dos Correios, o explosivo não chegou a ser detonado. No envelope, além de um cartão de felicitações, havia um panfleto escrito em árabe e em inglês, supostamente assinado pela Organização Setembro Negro — o mesmo grupo que cometeu o atentado contra os competidores israelenses na Alemanha. Na época, dois atletas morreram no alojamento onde estavam e outros nove foram executados durante a fuga dos terroristas.
A carta-bomba era endereçada a um diplomata israelense que já não se encontrava mais no Brasil. O documento não revela a origem da postagem do explosivo, mas chegou ao posto dos Correios no Largo do Machado, bairro do Flamengo, no Rio. O envelope retangular tinha cerca de 22cm de largura e 11cm de altura, mas não há referências sobre o seu peso. “Era sensível à apalpação a existência, em seu interior, de um retângulo de cartolina de 20,5cm x 10,4cm, o qual se verificou depois ser um cartão de felicitações de aniversário”, relataram oficiais da Divisão de Informações de Segurança (DIS), do Comando da 1ª Zona Aérea, em um documento confidencial.
O cartão serviria — pelas explicações contidas no relatório secreto — para ocultar uma massa plástica explosiva. “As chapas de raios X indicaram objeto (…) no qual observava-se: arame, peça que, posteriormente, verificou-se conter em seu interior um percussor (peça metálica) acionado por mola, cujo movimento é retido por um balancim, o qual, se movimentado, libera a ação do percussor sobre uma espoleta”, relatam os investigadores, ressaltando que, dentro do envelope, havia um saco com sílica gel, para preservar a umidade do explosivo.
De traidores a zumbis
O DEM iniciou a vingança contra os parlamentares que trocaram o partido pelo recém-criado PSD. Além de acionar a Justiça pedindo a perda do mandato dos “traidores”, a legenda, desidratada após a debandada de 10 parlamentares, encontrou uma resposta mais rápida para as deserções. A sigla vai tomar todos os postos de indicação do DEM nas comissões e na estrutura do Congresso. O objetivo é transformar os dissidentes em parlamentares “zumbis”. O termo refere-se a congressistas que mantêm o mandato, mas não exercem funções de destaques em comissões ou na estrutura do parlamento, limitando a atividade legislativa a discursos na tribuna do plenário e às votações.
A primeira vítima da ação é a senador Kátia Abreu (TO). Durante a escolha da Mesa Diretora do Senado, em fevereiro, ela foi indicada para assumir a Ouvidoria-geral a fim de compensar o partido pela perda da Primeira-Secretaria e a consequente ausência na estrutura da nova Mesa. Depois da saída de Kátia do DEM para o PSD, criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o cargo de ouvidor ficou com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O DEM ainda quer Kátia longe dos postos de titular da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das suplências nas comissões de Educação e de Agricultura e Reforma Agrária.
A revolta do DEM contra os ex-correligionários atingirá também o deputado Júlio Cesar (PI), que deixou a legenda pela qual foi eleito para comandar o PSD em seu estado. Ele deixará a Presidência da Comissão de Agricultura e Pecuária. “Na Câmara, quem sair vai perder tudo. Na Comissão de Agricultura, o Júlio Cesar foi substituído pelo Lira Maia (DEM-PA)”, afirmou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
STF abre ação penal contra João Magalhães
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma ação penal contra o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG), suspeito de envolvimento em um esquema criminoso que desviou verbas públicas de cidades do interior de Minas Gerais e acabou desbaratado pela Operação João-de-Barro, feita pela Polícia Federal em 2008. Em julgamento realizado ontem, os ministros aceitaram, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual o peemedebista é acusado de vender emendas parlamentares. O deputado é alvo de outro inquérito no Supremo Tribunal Federal, ainda não analisado, que tramita desde 2006 e investiga o envolvimento do parlamentar com venda de emendas parlamentares destinadas a obras de infraestrutura e saneamento em municípios do leste mineiro. Além disso, o deputado é réu em 29 ações de improbidade que tramitam na Justiça Federal pelos mesmos motivos dos processos no STF.
De acordo com a denúncia, Magalhães recebia propina em troca da apresentação de emendas que destinavam verbas federais para obras de infraestrutura em municípios mineiros. Conforme o Correio noticiou em julho de 2008, uma escuta ambiental flagrou um encontro da mulher do deputado, Renata Magalhães, com o lobista João Carlos de Carvalho, apontado pela PF como testa de ferro do deputado e principal articulador do esquema com as prefeituras mineiras. Na ocasião, Renata, também denunciada pelo Ministério Público Federal, foi ao escritório do lobista, em Belo Horizonte, para pegar propina que teria sido paga pelos prefeitos em troca da liberação de emendas do Orçamento da União.
Mensalão? que Mensalão? Delúbio voltará ao PT
Sem consenso entre suas tendências para reintegrar o ex-tesoureiro Delúbio Soares aos quadros do partido, o PT deixou o tema fora da pauta oficial da reunião do Diretório Nacional hoje. Mas, isso não significa que o pedido de Delúbio para voltar ao ninho petista está limado das discussões. Francisco Rocha, coordenador da tendência Construindo um novo Brasil (CNB), o grupo majoritário, apresentará a solicitação para ser discutida e terá o apoio de outros dois grupos petistas — Novos Rumos e o PT de Lutas e Massas. Essas facções respondem hoje por 56% dos votos do diretório e, se houver tempo para discutir o assunto, a volta de Delúbio estará sacramentada. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende a reintegração do ex-tesoureiro e considera que faltou prudência ao partido no passado, no episódio da expulsão. “Não houve mensalão, mas caixa dois de campanha, como o próprio Delúbio confessou. Agora, ele foi expulso sem nem sequer ser julgado pela Justiça. Não defendemos penas perpétuas, o partido é democrático e tem de agir dessa forma”, diz Vaccarezza.
O PT expulsou Delúbio em 2005 por causa do escândalo do mensalão. Por duas vezes, já tentou voltar ao partido. A última tentativa ocorreu há dois anos, quando ele mesmo retirou o pedido, percebendo a derrota iminente. Desta vez, no entanto, a carta em que Delúbio pede perdão ao partido e o seu reingresso aos quadros do PT foi lida na reunião da Executiva Nacional, preparatória para o encontro do Diretório Nacional, de hoje e amanhã. Logo após a leitura do documento, Eloi Pietá, da tendência Mensagem ao partido — a mesma do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro —, se posicionou contra a reintegração assim como a Democracia Socialista. A Articulação de Esquerda, de Valter Pomar, e a Militância Socialista, de Renato Simões (SP), minoritárias, também não concordam com a reintegração. A tendência Movimento PT, do secretário de Habitação do Distrito Federal, Geraldo Magela, está dividida. Diante desse quadro, o PT tirou o tema da agenda oficial.
O problema é que há outros temas a serem discutidos hoje, como o comando do partido. O atual presidente, José Eduardo Dutra, avisou ontem aos petistas o que já tinha dito à presidente Dilma Rousseff na quarta-feira: vai mesmo renunciar à presidência do PT para se dedicar a um tratamento de saúde. O vice-presidente, Rui Falcão, embora ontem tenha saído na frente como provável nome para ocupar o lugar de Dutra até o final do mandato, em 2013, tem problemas. Falcão ficou na berlinda durante a campanha, por conta da montagem de um dossiê que envolveu quebra de sigilo fiscal até mesmo de Verônica Serra, filha de José Serra, derrotado por Dilma na sucessão presidencial. Além disso, ele não é do CNB, a tendência majoritária que reivindica o comando da legenda. O CNB quer 30 dias para consolidar um nome do grupo como o sucessor de Dutra. Se Falcão ganhar a presidência do PT, há quem diga que ele pode ser uma “rainha da Inglaterra” enquanto quem mandará de fato será o presidente de honra, Luiz Inácio Lula da Silva.
Janela aberta para o perdão
Embora alguns setores do PT considerem que não é hora de reintegrar o ex-tesoureiro Delúbio Soares aos quadros do partido, há quem diga que existe um portal aberto nesse momento. Afinal, o país não atravessa nenhuma grande crise insolúvel, a avaliação do governo é boa e o ano não é eleitoral. Sendo assim, o maior desgaste que pode acontecer é a imprensa passar as próximas semanas se referindo a Delúbio como um mensaleiro e ao PT como um partido que deixou de lado a ética — coisas que a imprensa já fala a respeito do PT e de Delúbio, estando ele reintegrado ou não.
A dúvida maior, que toma até alguns poucos integrantes do Construindo um Novo Brasil, é o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Delúbio mais à frente. Aí, o desgaste será grande. Por isso, a intenção de alguns petistas é vincular a reintegração à uma cláusula: se o STF condenar o ex-tesoureiro, ele estará novamente fora do PT. Resta saber se a maioria petista ligada a Delúbio aceitará essa condição.
Petista ligado a Patrus na Funasa
A presidente Dilma Rousseff (PT) não acatou a reivindicação do PMDB e nomeou para a Presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Gilson Carvalho de Queiroz Filho, aliado do ex-ministro Patrus Ananias (PT) e nome referendado pelo PT de Minas Gerais. Para não intensificar a crise entre as legendas, a presidente deverá colocar na diretoria do órgão o superintendente da Funasa em Goiás, Ruy Gomide, ligado ao grupo do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O acordo tende a acalmar os ânimos entre os partidos, já que o órgão foi um dos pivôs da crise entre PT e PMDB quando disputavam a indicação de cargos no segundo escalão.
A nomeação de Gilson Carvalho foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). Ele vai substituir Faustino Barbosa Lins Filho. O presidente do PT de Minas, Reginaldo Lopes, garante que não houve insatisfação dentro do partido por Gilson Carvalho ser da ala mineira ligada a Patrus. Ele afirmou que o nome foi apresentado para a presidente em janeiro, em uma lista de indicações dos petistas do estado. Apesar de os cargos na fundação serem antigas cotas dos peemedebistas, Reginaldo Lopes disse que o PMDB aceitou “sem problemas” perder a Presidência. Ele não confirmou, entretanto, que o partido do vice-presidente vai ganhar outro cargo na Funasa, um dos órgãos que mais recebem verba do governo federal.
Gilson Carvalho, 55 anos, é engenheiro e atualmente comanda o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas (Crea-MG). Ele iniciou a carreira em 1980 como engenheiro de projetos de saneamento da Secretaria Estadual de Saúde do estado. No período entre 1994 e 1995, foi diretor de Obras da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, em Belo Horizonte. E desde 2006 ocupa o cargo de presidente do Crea-MG.
Meio termo nos restos a pagar
Entre a vontade de cancelar de vez os recursos que o governo federal se comprometeu a repassar para estados e municípios desde 2006 e a ameaça de rebelião no Congresso se o dinheiro não for pago, o Planalto deve apresentar hoje uma saída intermediária. A ideia de consenso ontem era de que a melhor solução seria publicar um decreto prorrogando o prazo para a liberação dos recursos empenhados em 2009 e cancelar de vez os restos a pagar dos anos anteriores. A proposta não agrada por completo os parlamentares, sedentos por dinheiro de emendas individuais que entram na conta dos valores contingenciados, mas evita uma revolta da base aliada e reduz os obstáculos políticos para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada pelo Executivo na semana passada.
A saída deve ser apresentada hoje, já que o decreto editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do mandato, adiando o prazo para pagamento dos recursos, acaba amanhã. Os valores bloqueados entre 2006 e 2009 são de cerca de R$ 70 bilhões. Se o governo prorrogar o pagamento apenas de 2009, o montante que permanece pendente será de aproximadamente R$ 20 bilhões: mais do que o governo pretende pagar e menos do que prefeitos e governadores gostariam de receber. Na conta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quase R$ 28 bilhões dos valores contingenciados nos últimos anos seriam destinados às prefeituras.
O assunto foi tema de conversas de deputados e senadores, que contavam casos de obras essenciais em seus estados e faziam as contas dos votos nessas regiões. “Desse total bloqueado, quase R$ 10 bilhões são referentes ao Nordeste. São recursos para obras em estradas, asfaltamento e praças. Coisas essenciais para nossa região. Vamos nos unir e fazer apelos à presidente pela prorrogação desses prazos”, disse Gonzaga Patriota (PSB-PE), coordenador da bancada do nordeste.
O ESTADO DE S. PAULO
Presidente do Conselho de Ética do Senado também assinou atos secretos
O novo presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), assinou atos secretos quando era membro da Mesa Diretora da Casa, entre 2003 e 2007. O nome do senador aparece chancelando boletins sigilosos de criação de novos cargos, aumento de salários e concessão de benefícios para servidores e senadores. Em 2009, quando a existência desses atos secretos foi revelada pelo Estado, o nome de João Alberto, homem de confiança do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ficou de fora do escândalo porque na ocasião ele não era mais senador, mas vice-governador de Roseana Sarney no Maranhão.
A reportagem fez um pente-fino nos atos reconhecidos pelo próprio Senado como não publicados e encontrou o aval oficial do novo presidente do Conselho de Ética para a aprovação dessas medidas quando ele era primeiro-suplente da Mesa Diretora, entre 2003 e 2005, e segundo-secretário, de 2005 a 2007. O nome do senador está registrado, por exemplo, no ato secreto de 20 de dezembro de 2006 que transformou 14 cargos de confiança de R$ 1,6 mil mensais (valores atualizados) em vagas de R$ 12,2 mil. Naquele mesmo dia, uma outra medida, também não publicada na época, concedeu gratificação nos salários dos chefes de gabinetes – benefício cancelado só três anos depois.
Presidente do Conselho de Ética dá empregos a amigos do clã Sarney
O gabinete do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) é usado para empregar aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Trabalha lá, por exemplo, a jovem Giovana Duailibe de Abreu. Ela é filha do empresário João Guilherme Abreu, ex-chefe da Casa Civil de Roseana Sarney no governo do Maranhão e ex-sócio do marido dela, Jorge Murad.
O presidente do Conselho de Ética emprega também Juliana Nunes Escórcio Lima de Moura, filha de Alba Nunes Lima, uma assessora do gabinete de Sarney, segundo o registro do Senado. Juliana é filha e Alba é mulher do deputado Chiquinho Escórcio (PMDB-MA), uma espécie de faz-tudo da família Sarney. No gabinete de João Alberto trabalha ainda Virginia Murad de Araújo, que foi personagem da crise administrativa no Senado em 2009.
Por unanimidade, TJ-DF rejeita acusação de neto de Sarney
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) rejeitou em segunda instância, por unanimidade dos desembargadores da 2.ª Turma Criminal, o pedido de abertura de ação penal contra os três jornalistas que assinaram, em junho de 2009, reportagens do Estado sobre o empresário José Adriano Cordeiro Sarney, neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Para os desembargadores, as reportagens "tiveram por objetivo prestar informações sobre fatos de interesse público decorrentes de investigações".
Segundo o TJ-DF, os repórteres Rosa Costa, Leandro Colon e Rodrigo Rangel atuaram "dentro do âmbito da liberdade de imprensa e de manifestação de pensamento" garantidos pela Constituição Federal. "Tiveram também os autores das matérias o cuidado de indicarem as fontes, investigarem as informações e, sobretudo, ouvirem os envolvidos, inclusive publicando as respectivas explicações, dentre as quais se destaca a entrevista com o próprio querelante (neto de Sarney)", diz o voto do relator, desembargador João Timóteo de Oliveira. O julgamento ocorreu no dia 7 de abril e o acórdão foi publicado no dia 18 no Diário Oficial de Justiça.
José Adriano pedia a condenação dos jornalistas pelos crimes de injúria, calúnia e difamação.
Em 4 anos, Dilma promete aumentar em 56,7% número de escolas técnicas
Com o calendário eleitoral na cabeça, a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem metas para educação a serem atingidas em 2014, último ano de seu mandato: aumentar em 56,7% o número de escolas técnicas no País e ampliar em 806,9% a quantidade de estudantes na Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec). As metas fazem parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que visa a formar mão de obra qualificada por meio de capacitação técnica e profissional de alunos do ensino médio, além de beneficiários do Bolsa-Família e reincidentes do seguro-desemprego. O Ministério da Educação (MEC) prevê investimentos de R$ 1 bilhão para este ano.
O objetivo é ofertar, em 4 anos, 3,5 milhões de bolsas para jovens de ensino médio e trabalhadores e garantir que 8 milhões de pessoas se qualifiquem para o mercado. "Enfrentamos grande demanda de mão de obra qualificada, muitas vezes assimétrica. Em alguns casos falta mão de obra qualificada, em outros sobra mão de obra sem a qualificação necessária", disse Dilma.
Crise no PSDB atinge comando estadual
A exemplo dos vereadores paulistanos, a bancada de deputados federais do PSDB de São Paulo resolveu pleitear maior espaço na formação da nova Executiva estadual, que será eleita daqui a uma semana. Inspirados pelas demandas dos vereadores, que conseguiram ampliar a influência na cúpula partidária municipal após racha que resultou na saída de seis parlamentares, os deputados decidiram pedir, na formação da Executiva estadual, o mesmo espaço obtido pelos colegas tucanos da Câmara Municipal. A palavra de ordem é "isonomia".
Em almoço na terça-feira, no Senado, os deputados Luiz Fernando Machado, coordenador da bancada paulista, e Vaz de Lima e o senador Aloysio Nunes Ferreira avaliaram que os parlamentares devem ter mais representatividade na cúpula partidária, já que a presidência do partido ficará com um deputado estadual, Pedro Tobias, que conta com o apoio do governador Geraldo Alckmin.
Inspirados pelas demandas dos vereadores, que conseguiram ampliar a influência na cúpula partidária municipal após racha que resultou na saída de seis parlamentares, os deputados decidiram pedir, na formação da Executiva estadual, o mesmo espaço obtido pelos colegas tucanos da Câmara Municipal. A palavra de ordem é "isonomia". Em almoço na terça-feira, no Senado, os deputados Luiz Fernando Machado, coordenador da bancada paulista, e Vaz de Lima e o senador Aloysio Nunes Ferreira avaliaram que os parlamentares devem ter mais representatividade na cúpula partidária, já que a presidência do partido ficará com um deputado estadual, Pedro Tobias, que conta com o apoio do governador Geraldo Alckmin.
Comandante da PM fica 1 dia sem carro de luxo
O coronel Alvaro Batista Camilo ficou apenas um dia sem o seu Captiva. Para que ele pudesse voltar a usar o utilitário esportivo de R$ 92,9 mil que comprou para comparecer a compromissos e deslocar-se da casa para o trabalho, a Secretaria da Segurança Pública publica hoje no Diário Oficial uma resolução liberando para o comandante-geral e para o delegado-geral o uso de utilitários esportivos, os chamados SUVs (na sigla em inglês). A resolução 57 da secretaria é assinada pelo titular da pasta, Antonio Ferreira Pinto.
O argumento para liberar o uso desse tipo de carro pelo comandante-geral é de que o decreto de 1995 que determina o tipo de carro que cada autoridade do Estado pode ter não contemplava os SUVs – essa é uma categoria recente de veículos. Pela manhã, o Comando Geral da PM havia decidido suspender o uso do carro de luxo. "Por pairar dúvidas quanto ao uso do Captiva, ele deixa de utilizá-lo a partir de hoje (ontem), 28 de abril, até que seja a situação esclarecida."
O Estado revelou ontem que Camilo havia decidido comprar o carro e 61 Vectras descaracterizados para atender os coronéis da corporação. Gastou R$ 2,8 milhões com os veículos. Com o Captiva, Camilo passou a circular em um veículo mais luxuoso e caro do que o usado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), que normalmente usa Vectras e Corollas em seus compromissos e solenidades.
Pouco depois da divulgação da nota em que Camilo anunciava ter encostado o Captiva, o governador Alckmin confirmou a suspensão do uso deste veículo. Mas fez questão de elogiar o coronel. "O Alvaro Camilo é um excelente comandante, uma pessoa extremamente dedicada, corretíssima", disse. "Ele tem a nossa absoluta confiança."
BC indica continuidade da alta do juro
Para pôr a inflação de volta na meta em 2012, o ciclo de alta da taxa básica de juros (Selic) deverá durar mais do que se previa inicialmente. Pelo menos, foi essa a interpretação majoritária dos analistas econômicos sobre a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou a Selic em 0,25 ponto porcentual, para 12% ao ano. A avaliação foi de que o documento devolveu à Selic o protagonismo no combate à inflação e ainda serviu para o BC mandar um recado ao governo: é preciso moderar os subsídios ao crédito, como os praticados pelos bancos públicos.
Fonte: Congressoemfoco
