Carlos Newton
Em recentes declarações ao G1, principal site da Organização Globo, o ministro Luiz Fux, do Supremo, deu um péssimo exemplo à nação, ao defender a estranha tese de que, para desarmar a população, as autoridades têm direito de descumprir a própria Constituição.
Pensam que se trata de brincadeira ou “pegadinha” do repórter? Não, é mesmo verdade. O mais novo ministro do Supremo, cuja missão é justamente zelar pelo fiel cumprimento das normas constitucionais, mostra ser o primeiro a defender que se faça justamente o contrário. Fux está inovando. Na História do Supremo, jamais nenhum ministério demonstrou tamanha ousadia, isto é, tamanha desfaçatez. Aliás, nenhuma “autoridade” jamais chegou a tanto, a não ser no tempo da ditadura, quando só havia “autoridades “entre aspas.
Vamos então conferir, textualmente, o que Fux declarou à repórter Débora Santos, do site G1, a propósito da nova campanha para proibir a venda de armas no país, encabeçada por José Sarney, Renan Calheiros & Cia.
***
G1 – Em 2005 a maioria da população decidiu manter o livre comércio de armas.
�
Fux – É um exemplo de defesa do povo contra o povo. Eu acho que o povo votou errado. Para que serve você se armar? Quando você se arma, pressupõe que se vive num ambiente beligerante. Muito melhor é uma sociedade solidária, harmônica. Eu acho que os políticos têm que avaliar o clima de insegurança do país. E já há o Estatuto do Desarmamento. Tem que fazer valer a lei, implementar políticas públicas no afã de desarmar a população. Não tem que consultar mais nada. O Brasil é um país que tem uma violência manifesta. Tem que aplicar essa lei e ter política pública de recolhimento de armas. Não (se) entra na casa das pessoas para ver se tem dengue? Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população.
G1 – O sr. tem porte de arma? Já teve arma em casa? A arma na mão de uma pessoa que tem seus instintos, fraquezas, ela vai reagir. Depois a pessoa cai em si e vê que tirou uma vida e vai sofrer para o resto da vida. São posturas que a gente tem que evitar ao invés de reprimir. Melhor do que reprimir o porte de arma, é evitar o porte de arma. Eu sempre tive o porte de arma, mas nunca andei armado. Era importante ter o porte de arma, porque a gente ia sozinho para comarca do interior, não tinha cultura de segurança, mas eu não ia armado. Eu entendo que o povo tem que estar absolutamente desarmado. Se esse sujeito não tivesse acesso a arma e carregadores, quando muito ele entraria ali com uma faca, ia tentar matar um e todos iam correr para tentar evitar aquela tragédia (massacre de Realengo).
***
Quer dizer que Dr. Fux sempre teve porte de arma (e continuará tendo), mas defende que o resto da população fique desarmada, à mercê dos criminosos? Interessante. Porém o mais surpreendente dessa reveladora entrevista é o fato de o ministro Fux propor que as autoridades invadam a casa das pessoas, para desarmá-las. Disse ele (vale a pena ler de novo): “Não (se) entra na casa das pessoas para ver se tem dengue? Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população”.
Caramba, o constitucionalista Luiz Fux não sabe que a Constituição proíbe que as autoridades invadam a residência dos cidadãos? Parece não conhecer o Capítulo dos Direitos e Garantias Individuais, com seu artigo 5º, que estabelece: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Sua Excelência também parece desconhecer o que determina o item XI deste artigo: “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Como diz o antigo juiz de futebol Arnaldo Cesar Coelho, “a regra é clara”. Nenhuma “autoridade” pode invadir a casa dos outros, sem mandado judicial, e só pode fazê-lo “durante o dia”. Simples assim. O ministro Fux, que não joga futebol e é faixa preta em Jiu Jitsu, quer derrubar a Constituição fora do tatame, imobilizá-la e finalizá-la, como se diz no linguajar esportivo. Talvez faça isso por saber que no Brasil a teoria é uma coisa, a prática é outra, e nem todos são iguais na forma da lei. Será que ele vai devolver o porte de arma?
Fonte: Tribuna da Imprensa
