Automedicação: um hábito sem remédio

Cristiane Flores

É muito comum o consumo de medicamentos sem prescrição médica em todo Brasil. A automedicação é estimulada diariamente no horário nobre das principais emissoras de televisão, onde são veiculadas propagandas de toda sorte de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pretende implantar medidas mais restritivas principalmente para a prescrição e comércio de antibióticos isolados ou em associação de uso sob prescrição médica.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.

Apesar de todo rigor do órgão federal na criação de medidas para dificultar a venda sem receita médica, o problema vai muito além, de acordo com o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA), Altamiro José dos Santos, na Bahia 29% das farmácias sequer tem alvará da vigilância sanitária, imprescindível para a comercialização de medicamentos.

“Ao longo dos anos, as farmácias foram se descaracterizando como local de saúde. Existe um projeto de lei 4385 que tramita desde 1994, que visa integrar as farmácias apenas como estabelecimento de promoção da saúde. Enquanto este projeto não é votado, a Anvisa, adianta e dá uma contribuição com algumas medidas baseadas neste projeto de lei, uma delas é inibir a venda de medicamentos sem prescrição médica. Aqui no Brasil a automedicação é uma questão cultural, o consumo de antibiótico, por exemplo, é desordenado e irracional.

Entretanto existem outros problemas de grande gravidade relacionados a estabelecimentos farmacêuticos, muitos deles sequer tem um farmacêutico responsável. Além disso, 29% das farmácias da Bahia funcionam sem alvará de vigilância sanitária.

Portanto não há uma fiscalização efetiva por parte das autoridades municipais para coibir o funcionamento desses estabelecimentos principalmente em municípios menores”, afirma Altamiro.

Com relação à venda sem receita médica, o presidente do CRF- BA diz ser uma prática estimulada pela indústria farmacêutica. “Os donos de farmácias são incentivados pela indústria farmacêutica para que seus balconistas ganhem comissões e prêmios em cima da venda de determinado medicamento. A luta para estabelecer as farmácias como local de saúde se esbarra nos interesses tanto dos proprietários destes estabelecimentos, como na indústria, esta não tem interesse nenhum que a venda seja controlada. Infelizmente os comerciais de televisão estimulam a automedicação, não existe medicamento inofensivo, até mesmo remédios naturais possuem principio ativo, e o uso pode causar algum problema”, reitera.

José Caires, presidente do Sindicato dos Médicos no Estado da Bahia (Sindmed-BA), salienta o perigo ao ministrar antibióticos de maneira indiscriminada. “O que acontece é que o individuo muitas vezes faz uso de um antibiótico para qualquer coisa. O balconista de farmácia é parte integrante deste hábito.

Já presenciei balconista indicando um determinado antibiótico para uma simples dor de cabeça, então quando esta pessoa estiver com uma patologia mais complexa o antibiótico não vai ter eficácia. Além disso, o uso do antibiótico sem prescrição pode desencadear reações adversas como inchaço e até mesmo um edema de glote, que se não houver atendimento rápido pode ser fatal”, explica.

Risco de má-formação facial em bebês

O consumo de medicamentos como anticonvulsivantes, esteróides, aspirinas e substâncias para quimioterapia têm influência direta na formação do lábio e do palato (céu da boca) da criança, ainda na fase de gestação. Além disso, o álcool e o tabaco, também dificultam o desenvolvimento e a movimentação das células necessárias para a formação de certas regiões da face do bebê, durante a gravidez.

A cirurgiã plástica Ana Rita de Luna Freire, especialista em procedimentos cirúrgicos de reconstrução de face, explica. “As cirurgias reparadoras realizadas em crianças que nascem com fendas labiais e do palato são bastante delicadas”. De acordo com ela, a possibilidade de sucesso é grande, mas somente se forem conduzidas corretamente.

Ela acrescenta que, no reparo labial, a retirada dos pontos acontece em uma média de sete dias. Já no reparo do palato, os pontos caem entre 15 a 20 dias. Porém, o tratamento precisa ser realizado até os 18 anos, devido ao impacto causado nas mudanças, durante o processo de crescimento.
O acompanhamento é feito por uma equipe multidisciplinar formada pelo cirurgião plástico e por fonoaudiólogos, odontólogos, geneticistas e psicólogos, dando suporte aos pais da criança, para que lidem com a situação da melhor forma possível.

A médica diz que as fissuras labiais estão entre os casos mais comuns de deformidades da face, que ocorrem em média uma vez em cada 600 nascimentos, com base em estudos. Ela explica que, em muitos casos, essas fissuras estão ligadas a má formações de outras regiões do corpo. “E o bom resultado do tratamento depende muito do comprometimento da família em retornar ao serviço periodicamente”, detalha a médica.

A cirurgiã atua na área de reconstrução de face há mais de 10 anos e integra a equipe de cirurgia crânio-maxilo-facial do serviço de fissuras faciais do Hospital Martagão Gesteira, onde atende paciente de 0 a 14 anos. E no Hospital Ernesto Simões, no qual coordena a equipe, trata paciente acima dos 14 anos de idade.

Regras gerais para propagandas de medicamentos

Em dezembro de 2008, a Anvisa criou a resolução 96/08 com várias regras relativas à propagandas de medicamentos. Hoje, por exemplo, as propagandas de medicamentos isentos de prescrição não podem mais exibir a imagem ou voz de “celebridades” recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem uso dele. Elas poderão aparecer em propagandas e publicidades, mas sem fazer esse tipo de orientação.

As propagandas e publicidades devem trazer os termos técnicos escritos de forma a facilitar a compreensão do público. As referências bibliográficas citadas deverão estar disponíveis no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A resolução também proíbe usar de forma não declaradamente publicitária espaços em filmes, espetáculos teatrais e novelas, e lançar mão de imperativos como “tome”, “use”, ou “experimente”.

As amostras grátis de anticoncepcionais e medicamentos de uso contínuo devems conter, obrigatoriamente, 100% do conteúdo da apresentação original registrada e comercializada. Já no caso dos antibióticos, a quantidade mínima deverá ser suficiente para o tratamento de um paciente. Para os demais medicamentos sob prescrição, o mínimo de 50% do conteúdo original.

As propagandas de medicamentos isentos de prescrição devem trazer advertências relativas aos princípios ativos. Um exemplo é a dipirona sódica, cuja proposta de advertência é “Não use este medicamento durante a gravidez e em crianças menores de três meses de idade”. Nas propagandas veiculadas pela televisão, o próprio ator que protagonizar o comercial tem que verbalizar estas advertências.
Fonte: Tribuna da Bahia

A justiça tarda e por isso também falha

Rodrigo Lago

O fator tempo nos processos judiciais estabelece, há muito, a mola propulsora do principal motivo de crise da Justiça Brasileira: nada menos que 70 milhões de processos tramitam em todo o país ainda sem decisão final. Um peso para a população da nação, desacreditada até da Constituição Federal, que consagra o direito de acesso à justiça e, também, a tempestividade e a efetividade desse acesso.

A demora de uma decisão pode ser, para muitos indivíduos, pior do que um desembaraço desfavorável. “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça, qualificada e manifesta...”, já dizia, há mais de 95 anos, o jurista baiano Ruy Barbosa. Dados revelados com a divulgação da pesquisa “Justiça em Números”, 2008, elaborada pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que os 15.731 juízes das justiças federal, estadual e do trabalho possuem uma carga de trabalho que varia de 1,9 mil processos (federal) a 9 mil por magistrado (estadual). Haja trabalho para tão pouco pessoal.

Ainda de acordo com a pesquisa, uma das maiores cargas de trabalho dos juízes verificadas com os dados de 2008 estava concentrada no 1º grau da Justiça Estadual. Os 8.603 magistrados tinham em seus Estados mais de 45 milhões de processos em tramitação, uma carga de 9.035 processos para cada juiz. O que fazer então?

“Insuficiência de magistrados é apenas um dos problemas enfrentado pela Justiça do Brasil. Na Bahia, por exemplo, a questão é ainda mais delicada. Os servidores públicos precisam de mais qualificação, de estrutura, tecnologia, boa gestão administrativa do poder judiciário e de mais desembargadores, embora a Lei Orgânica tenha previsto esse aumento”, aponta o secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB, seção Bahia, Nei Viana.

Na luta contra o tempo, ele diz que a OAB já encaminhou uma série de denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a precária situação da justiça baiana. “O resultado tem chegado e estamos avançando. O CNJ já abriu sindicância para investigar uma série de irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia. É preciso que a justiça seja mais eficiente e com credibilidade”, diz.

Os problemas apontados pela OAB resultam na deficiência dos serviços pela justiça baiana à população. Além dos imbróglios citados por Viana, falta de pessoal nas varas especializadas, vários processos criminais estão paralisados há anos, falta livros de registro de sentenças e também falta controle dos mandados entregues aos oficiais de justiça.

Com isso, a taxa de congestionamento nessa esfera da Justiça Estadual brasileira em 2008 chegava a 79,6%, de acordo com a pesquisa. Isso significa que, de cada 100 processos no primeiro grau da Justiça Estadual, 79,6 não foram julgados. Ao todo, em 2008, a Justiça Estadual possuía 57 milhões de casos em tramitação, 11.108 juízes e uma média geral de congestionamento de 73,1%. No segundo grau, havia 1.500 juízes para 3 milhões de processos, com taxa de congestionamento de 42,5%.

Na opinião do advogado Fernando Neves, é primordial que seja levada em consideração a especialização dos juízes, além da urgente contratação através de concurso público. “Um juiz não deveria pegar todos os tipos de processo, pois não tem como dar conta com tanta rapidez. É preciso estudar cada matéria, criminal, trabalhista, administrativa. Tem que saber profundamente de cada matéria para julgar e isso demanda tempo”, explica.

Conciliação

Tribunais de Justiça de todo o país se empenharão, mais uma vez, para solucionar com a negociação entre as partes, os processos que tramitam na Justiça. A ação acontecerá durante a 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro deste ano. Este ano serão premiados os tribunais que obtiverem melhor resultado. O número de varas que participam da semana também será ampliado.

“A Semana Nacional da Conciliação é uma das ações que proporciona a realização de milhares de audiências em todo o país, a concretização de expressivo número de acordos e a significativa redução do volume de processos em trâmite”

Fonte: Tribuna da Bahia

Por que Bruno é algemado e Daniel Dantas não pode?

Nelio Augusto Luzze: “Hélio, por que o Bruno apareceu algemado e fotografado? Por que o Daniel Dantas, não pode aparecer? Por falar no orelhudo, ele está muito quieto, creio que deve vir algo por aí. O que você achou da ação do delegado Saadi,que foi para outra função? Abraços.”

Comentário de Helio Fernandes:
Ah! Nelio, porque as dúvidas? Daniel Dantas tem advogado bilionário, o Bruno quase fica sem nenhum. E o Dantas é um gênio, eu e você temos que reconhecer.

Conhece Carlos Drummond de Andrade e não tropeça no caminho das pedras: “Só tenho medo da polícia e dos juízes de primeira instância. Lá em cima eu resolvo”.

Helio Fernandes
Fonte: Tribuna da Imprensa

O caso do goleiro Bruno, à luz da Justiça do Trabalho: o Flamengo pode demiti-lo por justa causa?

Roberto Monteiro Pinho

A presente matéria serve de alerta a gloriosa nação rubro-negra. O Flamengo é demasiamente grande para decisões apequenadas, é um diamante precioso, que precisa ser tratado e guardado e preservado com toda honra e segurança.

Vejamos quais são os procedimentos do empregador no caso de empregado sob prisão. A justa causa por abandono de emprego (art. 482, i, da CLT) não pode ser aplicada sumariamente no caso do goleiro Bruno, atleta do Clube de Regatas Flamengo, em face do notório acontecimento, em que está envolvido, amplamente divulgado nos meios de comunicação.

Muitos são os motivos para que não se aconselhe este procedimento, “in opportuno tempore”, em razão não só da fragilidade do ato, mas também pela rigidez e peso da penalidade, a mais severa e contundente que o empregador pode aplicar contra o empregado.

Pesquisando a jurisprudência e consultando doutrinas sobre a matéria, temos a segurança de indicar um entendimento majoritário de que isso não pode ocorrer de forma alguma, porque o motivo dele empregado não ir ao serviço nada tem a ver com a opção de não mais trabalhar, mas sim por estar impedido, ocorrendo desse modo a suspensão do contrato de trabalho.

Confira a decisão seguinte, que permite uma visão próxima da questão: a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por unanimidade de votos, manteve a sentença do 1º grau que condenou a Brasfort – Administração e Serviços Ltda. e, subsidiariamente, o Condomínio Lake Side Hotel Residence a pagarem as verbas rescisórias da demissão de empregado que foi preso durante cinco meses e inocentado. A empresa o demitira por justa causa sob a alegação de abandono do emprego.

Não há abandono do emprego

Segundo o juiz Braz Henriques de Oliveira, relator do processo, era evidente a inexistência de abandono de emprego, pois o afastamento do trabalho não foi causado por interesse do empregado em se desvincular da empresa, mas da sua impossibilidade de comparecer ao serviço, já que se encontrava sob custódia da autoridade policial. Tão logo em liberdade, ele compareceu ao trabalho, momento em que foi informado de sua demissão.

Diz ainda o relator que a prisão, por si só, não pode ser motivo para a rescisão do contrato de trabalho, pois a Constituição Federal, em seu artigo 5°, inciso LVII, consagra o princípio da inocência, pontificando que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja , até o fim do processo.

Em seu entendimento, o período de afastamento há que ser considerado suspensão do contrato do trabalho, não sendo objeto de contagem no tempo de serviço e nem para fins de recolhimento do FGTS. (3ª Turma – 00143-2005-011-10-00-3-ROPS do TRT da 10ª Região – Publicação: 20/07/2005).

Também a CLT, em seu artigo 482, alínea d, só considera justo motivo para a rescisão contratual a condenação criminal do empregado por decisão transitada em julgado e, ainda, assim, se não houver suspensão da pena. Segundo o julgador deste processo, “no caso, o reclamante permaneceu detido por quase cinco meses, vindo a ser considerado inocente porque rejeitada a denúncia contra a sua pessoa. A admissão da justa causa nessas circunstâncias corresponderia a exorbitante pena sem a correspondente falta, como se demasiada não fosse a privação da liberdade por longo período, em decorrência de ato não praticado pelo empregado”.

Com a decisão, ficou determinado que a demissão fosse considerada de forma imotivada e na data em que o empregado retornou para assumir seu posto de trabalho. O período de afastamento foi considerado suspensão do contrato de trabalho, não sendo objeto de contagem no tempo de serviço. A Brasfort e o Condomínio Lake Side Residence, figurando no pólo passivo, foram condenados a pagar as seguintes verbas rescisórias: aviso prévio de 30 dias, gratificação natalina e férias acrescidas de 1/3, fornecimento do termo de rescisão do contrato para levantamento do FGTS e indenização de 40% sobre os depósitos, e entrega das guias para requerimento do seguro-desemprego.

Assim, a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, requer dois requisitos: a)sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, que desta rescisão não caiba qualquer recurso; b) inexistência de suspensão de execução da pena. Trata-se da suspensão condicional da pena – sursis.

Assim, se o empregado for condenado com aplicação de pena privativa da liberdade, e que desta decisão não caiba nenhum recurso, verifica-se a impossibilidade da prestação de serviços, sendo possível a rescisão por justa causa.

Algumas considerações

Enquanto o empregado se encontra preso, considera-se suspenso o seu contrato de trabalho, não gerando qualquer efeito, tanto para a empresa tampouco para o empregado. Dessa forma entende-se por contrato de trabalho suspenso, aquele em que o empregado não trabalha e não recebe salários do empregador. Em virtude da suspensão contratual o empregado não fará jus as férias, 13º salário etc., exceto o tempo já trabalhado.

Portanto, se a empresa não pretende rescindir seu contrato de trabalho, este permanecerá vigorando, devendo a empresa requerer à autoridade competente, certidão do recolhimento do empregado à prisão, e por sua vez, devendo o empregado, quando se encontrar em liberdade, reassumir a função que anteriormente exercia.

Rescisão sem Justa Causa

Pesquisando sob o tema, encontramos a possibilidade, entretanto, do empregador optar pela dispensa, sem justa causa, (art. 482, “d”, da CLT) de seu empregado preso, com o pagamento das verbas rescisórias devidas neste tipo de situação. Pelo fato do empregado estar recolhido à prisão, não existe a possibilidade do seu comparecimento ao trabalho, assim, é necessário que a empresa o notifique de sua rescisão contratual na prisão, através de um comunicado enviado pelo correio, com Aviso de Recebimento (AR), solicitando a nomeação de procurador com poderes específicos para recebimento das verbas rescisórias.

Observe-se ser o que caracteriza a justa causa não é a condenação em si, mas seu efeito no contrato de trabalho, como por exemplo o fato de a condenação criminal poder resultar em perda de liberdade e consequente impossibilidade da manutenção do vínculo empregatício, por falta da prestação pessoal de serviço, um dos principais elementos desse vínculo.

Desta forma, convém repetir que, para que seja possível a rescisão por justa causa, verifica-se a necessidade de dois requisitos: a) sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, que desta rescisão não caiba qualquer recurso; b) inexistência de suspensão de execução da pena (sursis).

Assim, se o empregado (o goleiro Bruno) for condenado com aplicação de pena privativa da liberdade, e que desta decisão não caiba nenhum recurso, verifica-se a impossibilidade da prestação de serviços, sendo então possível a rescisão por justa causa. Com base na CLT, arts. 477, § 1º e 482.

***

PS – Por fim, a propósito, vale lembrar dois grandes pensadores: “O homem nada mais é do que aquilo que ele faz de si mesmo” (Jean-Paul Sartre); “No dia da inauguração do paraíso, houve um Fla-Flu de portões abertos, e escorria gente pelas paredes” (Nelson Rodrigues)

Fonte: Tribuna da Imprensa

Tratamento de disfunção erétil não tem prioridade

A Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis não é mais obrigada a fornecer o medicamento Cialis a um paciente que sofre de disfunção erétil. A decisão é da 11ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A desembargadora Marilene Melo Alves citou o quadro “quase caótico dos serviços de saúde” para justificar seu voto: “O Estado deve privilegiar o tratamento dos doentes graves”.

Apesar de a decisão ser unânime, a relatora do recurso lembra que o tema é delicado e deve ser resolvido levando-se em conta o bom-senso. Ela não descartou o papel do Estado no que diz respeito ao atendimento das garantias dos cidadãos. “O Estado tem a obrigação de prestar o necessário à saúde de todos, indistintamente”, declarou. A seu ver, “a plenitude sexual insere-se no quadro das aptidões designativas da boa saúde”.

Não há no processo um laudo que indique qual o real impacto da disfunção erétil na qualidade de vida do autor da ação. Segundo a desembargadora, o custo para atender à “necessidades do autor” somado ao custo de mobilização da máquina judicial é exagerado, uma vez que se destina ao atendimento de um único indivíduo. Nos dois anos do curso do processo, 22 mandados foram expedidos, sendo 12 de busca e apreensão. O valor gasto com medicamento foi de R$ 228 mensais. E finaliza: “Ao Estado deve ser imposto o fornecimento do necessário para o tratamento da patologia e estas pílulas não tratam nem curam a disfunção sexual”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Poder Judiciário do Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico,

Pesquisa Vox Populi mostra Dilma 6 pontos à frente de Serra

Nas próximas horas a Rede Band divulga a nova pesquisa Vox Populi. Dezenas de blogs e sites informam que Dilma (PT) aparece com 43% nas intenções de voto, contra 37% de Serra (PSDB) e Marina (PV) 8%.

As informações vazaram através de funcionários da Rede Band. No último levantamento Vox Populi, divulgado em 29 de junho, Dilma tinha 6 pontos de vantagem, a depender do cenário. Em maio a diferença pró Dilma era de 3 pontos.

Circulavam rumores sobre um levantamento interno, encomendado pelo PT, que apontava números semelhantes.

A pesquisa Vox Populi ouviu 3 mil pessoas de 17 a 20 de julho. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos. O instituto registrou ainda pesquisas para nove estados – Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

No próximo sábado (24), o Datafolha deve divulgar nova pesquisa. Será a enquete com maior amostra do período eleitoral, com 10,6 mil entrevistados. Simultaneamente, dados sobre disputas estaduais devem ser divulgadas.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Procuradoria Geral do RJ exige mudanças para não fechar Orkut

Ação civil pública que Google faça mudanças no site dentro de 120 dias. Empresa diz que ainda não foi notificada da existência da ação

21/07/2010 | 16:40 | G1/Globo.com

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A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra o Google, citando que a rede social Orkut, a mais popular no Brasil, “teria se tornado palco de condutas ilícitas e criminosas". A ação, que afirma que dentre os delitos estão “crimes contra a honra, apologia ao crime, pedofilia, falsa identidade, dentre outros”, pode resultar, em caso extremo, no fechamento do Orkut no país.

O órgão entende que, mesmo não podendo atribuir à empresa os crimes cometidos pelos usuários, o Google é corresponsável a partir do Orkut porque os problemas acontecem “em função de falhas na gestão do sistema”. A Procuradoria afirma que a empresa não possui qualquer mecanismo eficiente de controle do conteúdo, impedindo de verificar a identidade daqueles que acessam o seu serviço.

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Rede social Orkut pode fechar no Brasil caso o Google não tome medidas

O Google tem 120 dias para tomar providências que possam impedir os crimes cometidos no Orkut. Na lista de medidas estão manutenção de IPs e de registros de acesso de usuários em comunidades, desenvolvimento de um sistema que identifique perfis, comunidades ou páginas dedicadas à pedofilia e a crimes, inclusive de marcação de brigas entre torcidas de agremiações esportivas rivais, comunicando a existência ou suspeita de existência imediatamente ao Estado. Um sistema com palavras-chave seria criado para facilitar a busca por estes temas.

Em caso de descumprimento das medidas, a Procuradoria requer que "o serviço oferecido pelo site seja interrompido e o Google sofra multa não inferior a R$ 100 mil por dia". A ação apresentada na 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro ainda solicita que seja realizada uma campanha midiática, incluindo jornais, rádio e televisão em horário nobre, com o objetivo de alertar pais e responsáveis sobre os riscos de utilizar a internet e o Orkut.

O Google afirma que ainda não foi notificado da existência da ação e, por conta disso, não comenta o assunto. Procurada pelo G1, a empresa disse que “reafirma seu comprometimento com o respeito à legislação brasileira”.

A companhia também disse que "oferece plataformas tecnológicas para que milhões de pessoas possam criar e compartilhar seus próprios conteúdos e que o uso indevido da liberdade destes serviços que desrespeitem as normas de uso dos serviços que estão claramente expressas nos respectivos sites, são passíveis de denúncia pelos usuários".

“Quando o conteúdo claramente ferir uma dessas regras, ele será automaticamente removido. Nos casos em que houver dúvida, os pedidos deverão ser avaliados pelo Poder Judiciário”, diz a nota enviada pelo Google ao G1.

Fonte: Gazeta do Povo

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PMs são afastados após liberarem jovem que atropelou filho de Cissa

da Folha de S.Paulo

A Polícia Militar do Rio de Janeiro anunciou ontem o afastamento dos PMs que liberaram o carro de Rafael de Sousa Bussamra, 25 anos, motorista que atropelou e matou Rafael Mascarenhas, 18 anos, filho da atriz Cissa Guimarães, na madrugada de terça-feira.

Bussamra foi parado por PMs minutos depois do atropelamento. Os policiais não registraram a ocorrência na delegacia. Bussamra só se apresentou à polícia no fim da tarde de terça, depois de as imagens em que ele aparece no local do acidente terem sido entregues à polícia.

Rafael Mascarenhas estava no túnel Acústico, extensão do Zuzu Angel, com amigos andando de skate. O local estava bloqueado para manutenção, mas os carros de Bussamra e de outro amigo furaram o bloqueio. A suspeita é de que eles estavam participando de um "racha". Bussamra nega a acusação.

Segundo a Polícia Civil, a ocorrência foi registrada por outros dois PMs que, algum tempo após o acidente, vistoriaram a área e levaram o caso à delegacia. Para a Polícia Civil, os PMs que abordaram Bussamra deveriam tê-lo prendido em flagrante.

Com parabrisa, faróis e lanternas quebrados, e o capô do lado do motorista bastante amassado, indicando a força do impacto com que Rafael Mascarenhas foi atingido, o Siena preto ano 2007 dirigido por Bussamra foi levado ontem para ser periciado na 15ª DP (Gávea), responsável pelo inquérito.

Em seu depoimento, Bussamra, 25, admitiu ter atropelado a vítima, mas negou ter fugido sem prestar socorro. Disse que, do celular, ele e os amigos tentaram chamar uma ambulância.

Velório

O corpo de Rafael Mascarenhas foi velado ontem no Memorial do Carmo, na zona norte, e será cremado hoje. Muita abalada, Cissa Guimarães estava acompanhada de parentes e amigos.

Muitos artistas foram ao funeral para se despedir do jovem.

Fonte: Agora

Veja como cancelar a contribuição sindical no INSS

Ana Magalhães e Bernardo Moura
do Agora

Aposentados que pagam contribuições a sindicatos dos quais não fazem parte podem cancelar o pagamento em um posto do INSS ou na sede da própria entidade. Se for constatada a irregularidade, o sindicato deve ressarcir o segurado. Para isso, é necessário informar o número da conta onde será feito o depósito.

• Sindicatos negam falha
• Banco dará extrato em setembro

O desconto no holerite dos aposentados filiados é fiscalizado pelo Ministério da Previdência Social. Periodicamente, fiscais do INSS promovem auditorias nos sindicatos.

Segundo o órgão, as irregularidades ocorrem em 1% das amostras de auditorias. Hoje, cerca de 2,1 milhões de aposentados contribuem para entidades de classe, em um universo de cerca de 23 milhões de beneficiários do INSS. O ministério não soube informar o número de cadastros analisados na última auditoria.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

Ex-prefeito de São Félix do Coribe é condenado por irregularidade fiscal

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de São Félix do Coribe, Cláudio Silva Nery, ao pagamento de R$ 201.361,14 à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O ex-gestor é acusado de cometer irregularidades com recursos que deveriam ser destinados ao controle da leishmaniose visceral, doença também conhecida como calazar.

Um relatório apresentado ao TCU apontou que Cáudio Silva Nery executou apenas 48% do objeto conveniado. Foram encontradas irregularidades como ausência de notas fiscais ou recibos comprobatórios das despesas e falta de inseticida e antígeno para processar as amostras caninas, o que acarretou a paralisação no campo por quase seis meses.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 8 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Uma cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia. Cabe recurso da decisão. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.

Fonte: Tribuna da Bahia

Surgem novos rumores de boicote à campanha de Lídice

Lílian Machado

As desconfianças de que alas do PT baiano têm armado um boicote à campanha da candidata ao Senado na chapa petista, Lídice da Mata (PSB), ainda não cessaram, apesar de a situação já ter sido serenada pelo governador Jaques Wagner (PT), candidato à reeleição.

Partidários da ex-prefeita de Salvador garantem a existência de negociatas, no interior do Estado, para fortalecer a candidatura do colega de chapa Walter Pinheiro (PT), que forma dupla com Lídice ao Senado. Em algumas cidades do interior, especula-se que as pressões têm sido grandes por parte de integrantes do Partido dos Trabalhadores com propostas e acordos em torno do nome de Pinheiro, deixando de lado a socialista.

Segundo a tese de fontes socialistas, a justificativa para as possíveis negociações do PT com o objetivo de alavancar a candidatura de Pinheiro estaria sendo motivada pelo grande temor de que a deputada federal tenha mais votos do que o petista. Diante das pesquisas, a outra vaga já pertenceria ao senador César Borges (PR), que tenta a reeleição na chapa do candidato do PMDB ao Governo, Geddel Vieira Lima.
Um dos lugares onde a questão tem sido suscitada é em Itabuna, sul do Estado.

Alguns braços do PT na cidade estariam apostando apenas no nome do ex-secretário de Planejamento do Estado. As negociatas estariam sendo formadas também em Bom Jesus da Lapa, onde membros do PT tentariam articular com membros do PMDB o apoio a Pinheiro em troca de ajuda a um dos candidatos ao Senado da composição peemedebista.

Apesar dos burburinhos divulgados, confirmados em blogs do interior, dirigentes dos partidos negam os fatos. A reportagem da Tribuna da Bahia entrou em contato com a presidência do PMDB de Bom Jesus da Lapa, que ignorou a situação, mas não descartou a possibilidade de “acordos” com integrantes “menos engajados”.

Na ala do PT, a questão também foi descartada pelo dirigente estadual Jonas Paulo. “Isso é coisa plantada pela oposição. Estamos em um campanha junta, unida. O problema é que os adversários têm medo de nossos candidatos que estão fortes”, enfatizou.

Lídice disse que não há nada que demonstre a ocorrência de articulações que rejeitem o seu nome.“O governador tem nos orientado no sentido de uma chapa forte e unida e Pinheiro é um grande companheiro que tem trabalhado muito comigo. Conversas são conversas e eu não posso me basear nisso”, minimizou a socialista.

Fonte: Tribuna da Bahia

O futuro depois da derrota

Carlos Chagas

Em tempo de eleição os candidatos só pensam na vitória. Fala-se de candidatos para valer, é claro, dada a existência daqueles que entram nas disputas eleitorais para fazer figuração ou até por questões patológicas. Mas os verdadeiros candidatos nem de longe raciocinam com a derrota. Pensarão nela quando chegar a hora.

Mesmo assim, aqui de fora, não nos sentimos limitados para deixar de imaginar o que acontecerá com os derrotados. Qual o futuro deles?

Vale começar com o mais velho. José Serra, caso perca a eleição, não repetirá o percurso anterior, de candidatar-se a prefeito de São Paulo, depois a governador do estado. Menos pelos seus 68 anos de idade, mais por enfado, quem sabe por cansaço. Perdendo a corrida para o único cargo que ainda não exerceu na política, a presidência da República, tudo indica a disposição de recolher-se à vida acadêmica. Quem sabe aceitará consultorias em empresas privadas? Afinal, não sendo rico, apesar das aposentadorias de prefeito e governador, precisará prover o futuro com algum trabalho. Dificilmente admitirá permanecer no primeiro plano da política tucana, fazendo oposição a um novo governo do PT.

Já Dilma Rousseff, se não for eleita, também precisará trabalhar. Não é mulher para ficar apenas cuidando dos netos e nem dispõe de patrimônio capaz de garantir-lhe o ócio. Como executiva, enriqueceria qualquer empresa privada. Poderá, com facilidade, integrar governos estaduais chefiados por companheiros e aliados, do Rio Grande do Sul, se Tarso Genro eleger-se, ao Acre, com Tião Viana. Não aceitaria qualquer participação num governo do PSDB, se lhe fosse oferecida. Continuaria na linha de frente do PT, junto com o Lula.

Marina Silva sabe estar plantando para o futuro. Deixa uma reeleição mais do que certa no Senado, muito possivelmente disputará outra vez o palácio do Planalto, em 2014. Permanecerá como férrea defensora de causas ecológicas e ambientais.

Quanto aos candidatos à vice-presidência, mais sofrerá Michel Temer, com a derrota. Pensará sempre que poderia ter permanecido na presidência da Câmara pelo biênio 2011-2012, desde que se reelegesse, não fosse a ambição de tornar-se companheiro de chapa de Dilma. Fora de seus planos estará a disputa municipal de daqui a dois anos, em São Paulo, restando-lhe retornar como deputado em 2014.

Sobre o Índio da Costa, lamentará apenas haver trocado a Câmara Federal pelo sonho de ser vice sem voto, mas, pela pouca idade, poderá imaginar-se nas eleições para a prefeitura do Rio, dentro de dois anos.

Em suma, hoje os candidatos referidos torcerão o nariz diante de qualquer pergunta sobre uma eventual derrota, que não aceitam. Ou será que lá no fundo, bem no fundo, a hipótese já foi cogitada por eles?

No reino da fantasia (1)

A gente não sabe o que é mais singular: se os tribunais eleitorais continuarem multando o presidente Lula e Dilma Rousseff por propaganda antecipada e abuso de poder ou se os pedidos de desculpa dos dois. Porque já são sete multas para cada um, se hoje não apareceu mais alguma. O presidente e sua candidata continuam fazendo o que bem entendem, assim como José Serra e o governador Alberto Goldman. Dão de ombros para a legislação eleitoral, aliás, legislação burra. Até agora não pagaram um centavo, encontrando-se as penalidades em grau de recurso.

Mesmo se não estivesse em recesso, não daria para o Congresso mudar as regras do jogo em nome da liberdade de expressão, mas algum dia, a partir do ano que vem, essa floresta de obstruções acabará desbastada. Desde que não se façam campanhas com dinheiro público, inexistem motivos para impedi-las. Quem se desgasta é a justiça eleitoral.

No reino da fantasia (2)

Todo mundo escorrega, José Serra também teve o seu dia. Falando a empresários de Goiás, saiu-se com a seguinte definição: “o papel mais importante do empresário não é ficar rico, mas gerar empregos e ajudar a construir o Brasil.” A platéia não riu por delicadeza.

Economia aquecida

Divulgam os jornais que os Estados Unidos já gastaram mais de um trilhão de dólares na luta contra o terror. Boa parte dessa inimaginável soma serviu para operações militares, produção e aquisição de material bélico e de sofisticados aparelhos para monitorar terroristas. Feliz, mesmo, está o complexo industrial-militar denunciado pelo presidente Eisenhower no discurso em que passou o poder para John Kennedy. Um refrigério na economia americana, só superado durante a II Guerra Mundial. Lucro para muitos. Empregos, também. Acontecerá o quê, se o terror for completamente extirpado?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Quem é verdadeiramente José Serra? Beneficiário da ditadura, ficou 13 anos estudando e se formando no Chile, França, EUA, voltou em 1977, ANTES DA ANISTIA, CONTRADITÓRIO como Dilma

Depois do golpe de 64, sua carreira começa com uma contradição e uma única e não mais repetida coerência. Depois dos anos dourados do exílio, voltou PARA O BRASIL EM 1977, dois anos antes da ditadura PASSAR RECIBO NA PRÓPRIA MORTE. Embora um grupo tentasse a RESSURREIÇÃO.

(Isso foi posto em ação, em duas oportunidades. 1 – Destruição física da Tribuna da Imprensa, em 26 de março de 1981. Se a Anistia foi CONCRETIZADA em novembro de 1979, março de 1981 “era antes”?).

(2 – 1º de maio de 1981, tinham pressa de recuperar o TEMPO PERDIDO desde 1979. Os dois fatos, (Tribuna e RioCentro) foram mobilizados com as alternativas: inutilizar a ANISTIA de 1979, e se não desse certo, VINGANÇA. Sendo que, no atentado do RioCentro, jogavam com a vida de multidões que estavam lá festejando. Os dois atentados, da autoria do mesmo grupo que dominava o SNI).

Por que voltou em 1977? Devia estar autorizado “por quem de direito”, pois ninguém sabia que a ditadura, que oficialmente iria até 1985 (o fim do “mandato” de Figueiredo), iria se dissolver 6 anos antes, e José Serra já sabia com 8 anos de antecedência?

Em 1978, eleição parlamentar. José Serra se candidatou a deputado estadual (pelo MDB, o único que se parecia com um partido), o tribunal eleitoral recusou o registro, alegando que ele estava cassado. Apesar da VOLTA ANTECIPADA, O NÃO REGISTRO, ponto a favor dele. Depois não marcaria mais nenhum.

(Nesse 1978, o MDB tentou registrar minha candidatura ao Senado, resposta do tribunal eleitoral: “O jornalista está cassado, não pode ser candidato”. Acontece que eu fui CASSADO por 10 anos em 1966, até Cabralzinho “descobriria” que a CASSAÇÃO terminaria em 1976. Resposta dos golpistas da ditadura: “A cassação não é mais por 10 anos, É PARA SEMPRE”.

Os golpistas pelo menos eram OTIMISTAS, afirmando que a CASSAÇÃO ERA PARA SEMPRE. Mas a incoerência se Serra, monumental. Não podendo se candidatar, COORDENOU e DIRIGIU a candidatura de Fernando Henrique Cardoso ao Senado na chapa de Franco Montoro. Como FHC se FARTOU DE DIZER que fora cassado e FICARA NO EXÍLIO COM SERRA, como este podia dirigir a campanha de alguém cassado?

Por várias vezes desafiei FHC a provar como é que podia ter disputado a eleição (que representou o início da carreira que o levaria a presidente e à REEELEIÇÃO) tendo sido cassado e ido para o exílio. A primeira vez que contestei as afirmações de FHC, foi no Conselho da ABI, num debate (amigável) com o jornalista Mauricio Azedo, agora presidente (excelente) da própria ABI.

Serra seria Prêmio Nobel de contradição se isso existisse. Na Constituinte, lutou intensamente para acabar com o cargo de vice-presidente. Podia ser uma convicção, embora todos os países com presidente eleito, tivessem vice-presidente. Mas vá lá, poderia ser uma idéia.

Só que depois, em benefício próprio, OFICIALIZOU, USOU E ABUSOU do suplente de senador. Depois de perdeu duas vezes para prefeito de São Paulo, se elegeu senador. E colocou como SUPLENTE, o financiador da campanha. Que ficou quase o mandato inteiro. (Suplente é mais oneroso para o sistema, do que vice-presidente).

Foi ministro de FHC quase os dois mandatos dele, e o suplente gozando os votos que não obtivera. Serra foi ministro da Planejamento e depois ministro da Saúde, assumindo no Senado para ser presidenciável. Por isso foi chamado pelo senador Waldeck Ornelas, da Bahia, de “Pilantrópico”, quando se dizia Filantrópico. Nenhuma resposta.

Serra sempre foi um tremendo carreirista. Para o obtenção de cargos e para se definir ideologicamente. Era tido como se esquerda, quando isso lhe interessava, ou de direita, pelas mesmas razões.

E também era considerado de centro, o maior número de vezes. Gostava de explicar: “Me definem como de CENTRO, porque administrativamente sou CENTRALIZADOR. É que gosto de fazer”.

Tradução de suas palavras: “Só centralizando é possível fazer, o importante é DOMINAR tudo INDIVIDUALMENTE“. O coletivo não serve para fazer?

(Serra não será presidente, mas só por hipótese, admitamos que se eleja: governará sozinho? Então, quando diz que aumentará o número de ministros, não é “verdade-verdadeira” e sim “MENAS” verdade?

***

PS – Foi preterido 5 vezes para ministro da Fazenda, apoiado pela Febraban, que já financiara sua candidatura a deputado federal. A tragédia ministerial começou quando Dornelles deixou a Fazenda, em agosto de 1985.

PS2 – Vetado, o mesmo acontecera quando indicado para uma Comissão de Economistas na campanha de Tancredo Neves. Para substituir Dornelles, Serra perdeu para Dílson Funaro. Como este (excelente figura) estava com leucemia e morreria logo, Serra surgiu novamente. Mas Sarney preferiu Tasso Jereissati, que terminava o mandato de governador do Ceará.

PS3 – Em janeiro de 1987, Sarney, à meia noite, telefonou para Tasso, em Fortaleza, convidando-o para ministro da Fazenda. Aceitou na hora, pediu emprestado o avião do governador de Sergipe, viajou para Brasília. Mas como naquele tempo a velocidade dos jatos ainda não era grande, quando desembarcou, já estava vetado pelo doutor Ulysses.

PS4 – Sarney não podia fazer nada, mas nomear Serra não estava nos seus planos. Escolheu Bresser Pereira, indicado por Abílio Diniz, que já era dono do “Pão de Açúcar”, que começava a ser “lugar de gente feliz”.

PS5 – Bresser era inovação-imolação, não podia durar muito. O que durava era a ambição de Serra e o veto simbólico. Em maio de 1992, houve o impeachment de Collor, apesar dele ter renunciado, mas demorou muito.

PS6 – Antes de Itamar ser efetivado, (já estava como interino) líderes de vários partidos se reuniram para formar o novo governo. Itamar indicou Serra ministro da Fazenda, sofreu veto coletivo. No dia 29 de dezembro, assumia a Fazenda, Gustavo Krause. Que não era do ramo, mas simpaticíssimo. E não tinha o apoio da Febraban.

PS7 – E finalmente, já no primeiro governo FHC, o último veto, esse SURPREENDENTE e MONUMENTAL. Foi nomeado Pedro Malan, que não queria. Ocupava cargo ótimo em Washington, a mulher (sobrinha de Ziraldo) tinha uma escola de sucesso, não queriam vir.

PS8 – Malan não queria, FHC disse “apenas alguns meses no Banco Central”, ficou 8 anos. Jamais gostou tanto de uma decisão, que elogia até hoje.

PS9 – Termino por aqui, precisamente no momento em que Serra faz comparação entre FHC e Lula. Para bajular Lula e mostrar a FHC: “Aqui, no meu governo, você não terá muito espaço”. Ainda vou escrever muito sobre ele e Dona Dilma.

PS10 – Por favor, fato, fatos. Nada CONTRA ele ou CONTRA ela. Haja o que houver, depois de outubro ou novembro (segundo turno) e janeiro (a posse), os tempos serão IMPREVISÍVEIS, perdão, TERRÍVEIS e PREVISÍVEIS. Sem necessidade de binóculo de grande alcane.

Fonte: Tribuna da Imprensa