Patrícia França, do A TARDE
Num cenário em que o presidente Lula está em campanha eleitoral desde o ano passado divulgando a pré-candidatura à Presidência da República da ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (PT), multar o eleitor que manifesta a sua simpatia por um candidato parece excessivamente rigoroso. Mas é exatamente essa punição que a legislação sobre propaganda eleitoral prevê para o eleitor que fizer, por exemplo, uso de adesivos ou faixas antes do dia 6 de julho. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Na Bahia, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) já ingressou com seis representações na Justiça Eleitoral contra pessoas que afixaram em seus veículos adesivos com o nome de pré-candidatos. Os casos ainda não foram julgados, mas em um deles – que trazia o adesivo com a mensagem: “Paulo Souto. Nesse eu confio” –, a Justiça deu liminar determinando a retirada da propaganda ilegal.
Para o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, não há dúvida de que se trata de propaganda irregular. “Ele (o eleitor) está funcionando como cabo eleitoral do candidato e fazendo propaganda eleitoral fora da hora”, assinala Madruga, informando que a lei pune tanto o responsável pela propaganda antecipada como o beneficiário, no caso o candidato.
Faixas pró-Geddel - Mas não é só por conta de adesivos que o eleitor pode ter prejuízo no bolso nesta eleição. A simples colocação de faixas e cartazes na fachada de residências ou em carros, além de camisetas e bonés alusivos aos pré-candidatos e, também, a propaganda na internet estão proibidos.
Na última segunda-feira, por exemplo, a PRE protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mais uma representação, por propaganda eleitoral antecipada, contra o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima – candidato do PMDB ao governo da Bahia. Motivo: veiculação de faixas durante a inauguração da Praça Guaratuba, em Stella Maris.
Leia mais sobre a propaganda eleitoral ilegal na edição impressa de A TARDE desta segunda-feira
Carlos Chagas
Terão seu registro negado os condenados por colegiados, leia-se, por tribunais, quer dizer, na segunda instância do Judiciário. Somarão 25% dos pretendentes às eleições de outubro, como supôs o senador Demóstenes Torres, presidente da Comissão de Constituição e Justiça? Tomara que sim, mas não parece fácil. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Ledwandowski, já declarou que a proibição vale para as condenações praticadas depois da promulgação da lei da ficha-limpa, ou seja, após o presidente Lula sancioná-la e em seguida à sua publicação no Diário Oficial.
Senão uma ducha de água fria, ao menos um balde de decepção acaba de ser virado no plenário do Senado, interrompendo a euforia anterior. Mesmo assim, valeu a iniciativa parlamentar, iniciada numa subscrição popular e aprovada pela Câmara. O futuro Congresso deverá ser o último a apresentar razoáveis percentuais de fichas-suja. Pode valer o mesmo para certos governos estaduais.
Otávio Mangabeira dizia ser a democracia uma plantinha tenra que devia ser regada todos os dias. Estava certo. Desde a eleição de Tancredo Neves e a posse de José Sarney que o país respira normalidade institucional, uma constante desde 1985, não obstante traumas variados. Muita gente imaginou a hipótese de uma ruptura, ironicamente gerada por excesso de democracia, ou seja, pela eleição de um operário que adquiriu tanta popularidade a ponto de ser sugerida sua continuação no poder. O terceiro mandato do Lula equivaleria à implosão do processo, mesmo se fosse aprovada pelo Congresso. Coube ao próprio presidente cortar o mal pela raiz, lançando sua candidata e antecipando a campanha sucessória. Pelo jeito, agiu conscientemente, para desfazer ambições e ilusões imaginadas por companheiros. Mesmo sujeito a multas impostas pela Justiça Eleitoral, está de regador na mão.
Terrorismo e armas nucleares
Criou polêmica o senador Cristóvam Buarque ao afirmar a fragilidade do argumento utilizado pelas grandes potências, de que se dispuser da bomba atômica, o Irã seria capaz de cedê-la a grupos terroristas. Disse o ex-governador do Distrito Federal que o terror prefere métodos mais simples, nem por isso menos execráveis, carentes os seus líderes da sofisticada tecnologia de mísseis sucedâneos.
Do jeito que as coisas vão, logo os artefatos nucleares caberão numa mala capaz de ultrapassar fronteiras e viajar pelo mundo. A literatura de ficção política não anda assim tão longe da realidade. Recomenda-se a Cristóvan Buarque, se tiver direito a algum ócio, durante o recesso parlamentar, que leia “A Soma de Todos os Medos”, de Tom Clancy…
Estrilo
Estrilou o presidente Lula, em encontro com prefeitos de todo o país, diante da aprovação pelo Congresso do projeto que extingue o fator previdenciário. De onde o governo vai tirar os muitos bilhões para enfrentar essa despesa adicional? – perguntou o presidente, acusando deputados e senadores de votarem propostas eleitoreiras.
Com todo o respeito, o problema não é de caixa. Caso o Banco Central reduzisse apenas 1% nos juros, o tesouro nacional deixaria de entregar dezenas de bilhões aos especuladores daqui e de fora que compram títulos públicos. Outras alternativas existem. Só não dá para entender porque sacrificar os aposentados, aliás, desde o governo Fernando Henrique que eles vem sendo esbulhados.
Vai licenciar-se?
Em junho o PMDB formaliza a indicação de Michel Temer como candidato à vice-presidência da República, na chapa de Dilma Rousseff. A pergunta é se, em plena campanha, manterá a dupla presidência de que dispõe? Continuará como presidente da Câmara, dirigindo os trabalhos, ou solicitará licença? Mais complicada ainda será sua permanência na presidência do PMDB. Ambas as atividades parecem incompatíveis com a condição de candidato por simples questão de tempo disponível e de liberdade de ação. Na Câmara, promoveria a votação de projeto prejudicial ao governo? No PMDB, daria força a grupos estaduais em choque com o PT?
Fonte: Tribuna da Imprensa
.jpeg)
