domingo, maio 23, 2010

Revisão do auxílio-acidente vai sair antes

Anay Cury
do Agora

A revisão e a concessão do auxílio-acidente podem ficar mais rápidas. Isso porque, nos últimos meses, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou uma série de ações previdenciárias por meio de recurso repetitivo. Ou seja, todas as questões que chegarem ao tribunal sobre o mesmo assunto serão julgadas da mesma forma, com um entendimento consolidado. Assim, a decisão sai com mais rapidez, beneficiando quem já entrou com uma ação na Justiça.

A revisão do auxílio-acidente para aqueles que começaram a receber o benefício até abril de 1995, por exemplo, já foi julgada por meio de recurso repetitivo.

Tem direito ao reajuste quem teve o valor do auxílio concedido, antes de 1995, menor do que 50% do salário de benefício (média das 80% maiores contribuições desde 1994). A revisão pode chegar a 67% (leia mais ao lado).

Além do reajuste, o segurado poderá receber atrasados --valores não pagos pelo INSS nos últimos cinco anos-- de até R$ 29.250.

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