Acordo acaba com estabilidade

Anay Cury e Paulo Muzzolon
do Agora

O segurado Antonio José da Silva, do Parque Edu Chaves (zona norte da capital), afirma que está afastado por acidente de trabalho, recebendo o auxílio-acidente, desde 2000. Como a firma onde ele trabalhava não presta mais serviços --hoje apenas o escritório está funcionando--, ele fez um acordo com a empresa em outubro do ano passado.

"A empresa deu baixa na minha carteira e já passei pela reabilitação do INSS, que me deu alta quando recebeu a carta da firma. Fiz uma perícia no mesmo dia, mas o médico não concedeu o auxílio-doença", afirma o segurado.

Ele tem uma nova perícia médica, que deverá ser realizada neste mês, e quer saber se o benefício pode ser restabelecido. "Se o INSS me der alta, o que devo fazer, já que estou há mais de nove anos afastado do trabalho?"

De acordo com o advogado Breno Dias Campos, do escritório Lacerda e Lacerda Advogados, o segurado abriu mão do direito à estabilidade no emprego ao fazer acordo com a empresa onde trabalhava.

"O INSS, dando alta ao segurado, por entender que ele está recuperado da lesão sofrida, sem sequelas, lhe retira o direito a perceber qualquer benefício", afirma Campos.

Ainda de acordo com o advogado, o auxílio-acidente só é devido aos trabalhadores nos casos de sequela definitiva que implique em redução da capacidade para o trabalho que era exercido antes.

Caso o segurado ainda esteja sofrendo redução da capacidade de trabalho por força do acidente que sofreu e o INSS não reconheça essa situação, o segurado, orienta o advogado, poderá usar um laudo médico que ateste esse problema para ingressar com uma ação na Justiça procurando uma nova concessão do auxílio-acidente
Fonte: Agora

Veja como garantir a conta-corrente gratuita

Luciana Lazarini
do Agora

Quem faz até quatro saques, retira até dois extratos e emite até dez folhas de cheque por mês pode se livrar das tarifas bancárias e garantir uma conta-corrente gratuita em qualquer banco.

• Bancos afirmam que cumprem as regras

Para isso, o cliente tem que pedir para o gerente do banco os chamados serviços essenciais, que são regulamentados pelo Banco Central, mas não costumam ser informados pelos gerentes na abertura da conta-corrente.

Na pesquisa realizada pela reportagem em nove agências da capital, os gerentes não informavam, logo no início do atendimento, sobre a possibilidade de não gastar com tarifas. Em todos os bancos, primeiramente, são oferecidos os pacotes que têm cobrança e, para ter acesso à conta-corrente gratuita, é preciso falar sobre os serviços essenciais.

Fonte: Agora

Lúcio, irmão de Geddel, inaugura obra no lugar de Geddel. Isso é crime, cara

Está nos jornais. Irmão inaugura obras por Ministro Geddel.

A manchete se refere a Lúcio, presidente do PMDB, candidato a não-sei-o-que. Ele está usando recursos federais para fazer campanha. Com a cumplicidade do irmão ministro. Isso é crime minha gente.

Após a revelação divulgada nacionalmente pela imprensa de que o Ministério da Integração Nacional destinou, ano passado, quase metade dos recursos da pasta para prevenção de desastres ao estado onde o titular é pré-candidato ao governo, o deputado estadual Isaac Cunha (PT-BA) acusa o irmão do ministro, o presidente do PMDB baiano Lúcio Vieira Lima, de inaugurar obras no lugar de Geddel.

No início da semana, o PMDB baiano postou em seu site e distribuiu nota sobre a participação do presidente da legenda, que é pré-candidato a deputado federal, na inauguração de obras de infraestrutura urbana realizadas com recursos da Prefeitura do município baiano de Presidente Dutra e do Governo Federal, através dos ministérios da Integração Nacional e das Comunicações.

“O Lúcio inaugurar obra do Ministério da Integração, comandado pelo irmão dele, é uma piada de mau gosto com os contribuintes deste País. Não se trata um ministério como se fosse propriedade familiar”, afirma Isaac, para quem “é obrigação do PT proteger o presidente Lula de práticas que remontem ao coronelismo”.

O parlamentar lembra que o PMDB chegou a representar na Justiça o Governo Wagner, alegando que a propaganda do Estado omite a participação da União em obras e o ministro vive acusando o governador de se apropriar delas.

“Para que o Lúcio não crie um constrangimento deste tamanho para o presidente Lula, sugiro que o ministro arranje um brinquedo para o irmão mais novo, compre uma bicicleta, um videogame. Mas dinheiro público é coisa séria, não pode se transformar em presente de mano para mano. Nestas obras, ele nunca pregou uma pedra numa barra de sabão e agora quer faturar num ato oportunista e demagógico”, disse Isaac.

O TRE deveria cassar essa candidatura corrompida.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Política Baianos se unem contra PNDH de Lula

O deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) classificou de nitidamente autoritários e radicais aspectos do Plano Nacional de Direitos Humanos, o mais novo foco de polêmica do governo Lula. O deputado lembrou que, na questão do direito à propriedade, o Plano fere, por exemplo, a Constituição. “A proposta do governo é que haja uma mediação entre as partes – o invasor e o invadido – antes da concessão da liminar. Isto é estimular invasões e ferir a Constituição”, disse o deputado tucano.

No campo religioso, ele também vê problemas, ao lembrar que, segundo o Plano, serão desenvolvidos mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. “Haverá uma campanha para impedir crucifixos em ambientes públicos, o que fere a tradição brasileira”, declarou.

Outra questão, disse o deputado, é a da interferência do Estado nos meios de comunicação, no momento em que propõe critérios de acompanhamento editorial pelo Executivo, o que, em sua avaliação, não passa de censura. “Isto é uma forma disfarçada de dizer que defende a censura”, afirmou Jutahy, lembrando que o Plano também assumiu como política governamental a defesa da descriminalização do aborto. “Este é um programa nitidamente autoritário, que cria um ambiente de radicalização de posições políticas na sociedade”, declarou.

Para Jutahy, está claro que o Plano reflete a posição da ministra Dilma Roussef, porque o texto passou pelo crivo da Casa Civil, pasta sob seu comando. “Este programa, além dos absurdos de conteúdo, tem um componente nitidamente autoritário e radical”, enfatizou.

Ainda essa semana, o vereador Alcindo Anunciação, PSL, dará entrada na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador num requerimento solicitando a realização de uma Sessão Especial para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos assinado e publicado pelo presidente Lula e pela ministra Dilma Rousseff no dia 21 de dezembro, no que tange à mordaça imposta pelo PNDH-3 ao livre direito de liberdade de expressão da imprensa.

Câmara terá sessão especial sobre tema

A Comissão Nacional da Verdade, criada para examinar violações de direitos humanos praticadas no período da represssão política de 1964 a 1985, fica para quem de direito de discutir . “O que precisamos debater é o retorno da Lei Falcão, editada no regime militar, que amordaçava a imprensa e agora o governo do PT quer reeditar com outra roupagem” afirma Alcindo, destancando que o PNDH-3 prevê o “monitoramento, a fiscalização e a punição de veículos de comunicação que não respeitem os direitos humanos, concedendo ainda ao próprio governo poderes de criar comitês integrados por movimentos sociais que teriam o poder de cassar a concessão de rádio e TV .

O vereador destaca que a Segunda Conferência Nacional de Cultura prevista para a primeira quinzena de março parte para uma nova investida contra a liberdade de imprensa quando prevê a “ universalização, a democratização e controle da sociedade civil sobre os meios de comunicação e que regule o sistema de concessão e produção de conteúdo”.

O vereador Alcindo Anunciação diz que lamenta profundamente essa atitude do presidente Lula, acrescentando - “fiquei preocupado com a farda caqui do presidente numa foto ontem no jornal Estado de S.Paulo. Me lembrei logo do Fidel Castro, e também um pouco Hugo Chávez, apesar do caqui não ser vermelho. Se a sociedade não reagir, daqui a pouco o Chávez vai estar indicando o ministro das Comunicações do Brasil, porque lá na Venezuela televisões são fechadas ao sabor do coronel e ex-golpista”.

Pela estrutura da convocação da Sessão Especial a ser realizada por Alcindo, serão convidados os presidentes da Associação Brasileira de Rádio e TV, presidente da Associação Baiana de Imprensa, presidentes dos sindicatos de Jornalistas e Radialistas, represente da CNBB, e diretores de jornalismo das emissoras de rádio e TV em Salvador.

Fonte: Tribuna da Bahia

Quatro mortos e mais de 30 feridos -Ônibus bate em carreta na BR-324, mata 4 e deixa mais de 30 feridos

Silvana Blesa O que seria um dia de lazer para um grupo de turistas que saiu de Salvador e seguia para uma praia na região de Cabuçu, na manhã deste domingo, se tornou uma tragédia. Uma acidente interrompeu os planos dos 50 passageiros de um ônibus fretado. Uma carreta com problemas mecânicos parou no acostamento da BR-324 e o motorista do ônibus, que seguia em alta velocidade, se chocou com o veículo. Até o fehcamento desta edição, quatro pessoas morreram e mais de 30 ficaram feridas. A colisão aconteceu na BR-324, do km 570, em São Sebastião do Passé, próximo ao viaduto da cidade de Santo Amaro da Purificação. Conforme agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus de placa ADC 5043, da empresa Coopbus, estava em alta velocidade e bateu no fundo da carreta, AVM 1030 do Paraná, que estava parada há três minutos, após ter apresentado problemas mecânicos. O motorista da carreta, que não foi identificado, fugiu do local, ao perceber a gravidade do acidente, sem prestar socorro às vítimas. Uma passageira morreu na hora e outras três, a caminho dos hospitais de Salvador. Mais de 20 pessoas ficaram feridas e foram socorridas para unidades hospitalares da capital baiana, Lauro de Freitas e Santo Amaro. Com o impacto, a carreta carregada de soja que estava parada na pista partiu-se ao meio e os dois veículos ficaram totalmente destruídos. A lateral do ônibus foi danificada, arrancando bancos e ferindo passageiros. Algumas das vítimas foram lançadas para fora do ônibus, devido ao impacto. Para ajudar no resgate das vítimas, que ficaram presas nas ferragens, foram acionadas 9 ambulâncias do Samu, Salvar, além do helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), que transportavam as vítimas mais graves para os hospitais. Viaturas das polícias Militar e Federal, também prestaram auxílio às vítimas. socorro Pela gravidade do acidente, parentes das vítimas se deslocaram para o local e, por falta de ambulâncias, socorreram os membros da família em seus veículos particulares. Exemplo disso, o pedreiro identificado apenas como Valdeci. Ele contou que recebeu a notícia através de um telefonema e imediatamente tomou um táxi emprestado e foi ajudar os parentes. “Quando cheguei ao local, tinha muitas pessoas no chão e as ambulâncias prestavam socorro para aqueles que estavam mais graves. Então, coloquei a minha esposa, Vera Lúcia Souza Santos, 52 anos, e mais seis pessoas da minha família dentro do carro e levei para o Hospital Roberto Santos”, contou o pedreiro. Idosa morta na frente das filhas Para participar do passeio, cada passageiro pagou R$ 25. O grupo saiu por volta das 6 horas de São Gonçalo do Retiro, em Salvador, com destino à praia de Pedra Alta, região de Cabuçu, para um passeio turístico. Conforme os policiais, uma senhora de 72 anos, identificada apenas como Nice, que estava sentada logo na primeira cadeira, teve a cabeça decepada. As duas filhas da vítima presenciaram a retirada do corpo das ferragens e entraram em desespero. Conforme a PRF, 15 feridos em estado mais grave foram encaminhados para o Hospital Geral do Estado (HGE), oito para o Roberto Santos e alguns para o Menandro de Farias, Hospital de Santo Amaro e Madre de Deus. Conforme o médico do Samu, Hélio Santos, mais de 10 pessoas, incluindo crianças, ficaram gravemente feridas. Desesperados, assim que souberam do acidente, familiares se deslocaram para o Hospital Geral do Estado, em busca de informações sobre os parentes feridos. Cláudio Filgueira Costa correu para o hospital, assim que soube que seu irmão, Josevaldo, 26 anos, a esposa, a filha e a sogra estavam feridos. Segundo ele, seu irmão teve traumatismo craniano, fratura exposta no peito, além de ter tido parte do pé decepado. Josevaldo permanecia internado em estado grave. A filha dele também permaneceu internada, com fraturas na cabeça. Já a esposa e a sogra foram liberadas. Cláudio ainda contou que o passeio havia sido programado há dois meses. Alta velocidade A polícia investiga se o ônibus fazia transporte irregular, ou não estava autorizado a realizar o tipo de serviço. Passageiros relataram que o coletivo estava em alta velocidade e o velocímetro marcava, depois de parado, 60km/h. Mas os agentes da PRF acreditam que pela destruição dos veículos, o ônibus estivesse acima de 100km/h e o velocímetro estaria quebrado. O organizador da excursão, Carlos Bispo da Cruz, ainda não se pronunciou. Testemunhas afirmam que não havia sinalização adequada e que foram utilizados apenas galhos de árvore para informar o problema no caminhão. Outra informação é que na pista não existia acostamento na largura adequada, que possibilitasse que a carreta houvesse parado com segurança. Conforme a polícia, a vegetação estava alta, o que teria prejudicado a visibilidade do motorista do ônibus. O trânsito ficou congestionado por várias horas. Dezenas de vítimas No Hospital Geral do Estado (HGE) se encontram as vítimas com estado mais grave: Claudomiro Silva Castro, 46 anos, Gilvanice Castro, 9 anos, Iasmin dos Santos, 8 anos, Caroline Costa, 16 anos, Mateus Dias Silva Silva Paixão, 8 anos, Valter Rodrigo Oliveira, 10 anos, Iago Evangelista dos Santos, 16 anos, Márcio José Neto, 38 anos, Nilma Maria Conceição dos Santos, 23 anos, Ziraldino dos Santos de Jesus, 49 anos, Maria Magna dos Santos, 38 anos, Manoel Severino dos Santos, 56 anos, Valdete dos Santos, 36 anos, Edvaldo Moreira Santos, Cláudio Bonfim Silva, 39 anos e outras cinco pessoas. Já no Hospital Roberto Santos, permaneciam internados, na noite de ontem, Vera Lúcia Souza Santos, 52 anos, Beatriz Souza Santos, 3 anos, Leandro Souza Santos, 17 anos, Duciene Souza Santos, 14, Lucinéia Souza Santos, 30, Jamile Souza Santos, 13, Rebeca Souza Santos, 1 ano, e Sueli Cruz Astro, 35 anos. Fonte: Tribuna da Bahia

Se Dilma não emplacar

Carlos Chagas

A pergunta continua solta no espaço: e se Dilma Rousseff não emplacar? Primeiro, é preciso fixar um prazo, que pode ser junho ou julho. Até lá todos os esforços se farão, inclusive junto aos institutos de pesquisa, para que a candidata mantenha seus 20% nas preferências do eleitorado. Não parece tão difícil assim, em se tratando, as pesquisas, de uma atividade comercial como qualquer outra.

O presidente Lula já retomou, no fim de semana, novos périplos pelo país, levando Dilma a tiracolo. Até nos funerais de Zilda Arns ela apareceu ao lado do chefe. Estará em todas as inaugurações e fiscalizações de obras, bem como em reuniões variadas, de conselhos governamentais ao diálogo com os diversos setores da sociedade. O objetivo é mantê-la nos patamares atuais, coisa que, ironicamente, acontece com José Serra sem que ele precise esforçar-se.

Vamos, porém, seguir em frente: e se quando chegar o meio do ano, nada tiver mudado? Adiantará aumentar a cadência da desmotivada tropa que desfila, ou seja, multiplicar manifestações do PT e penduricalhos? Há quem proponha a guerra em duas frentes, quer dizer, além da exaltação dos méritos da candidata, a saída seria bater firme no governador de São Paulo. Identificar e divulgar seus defeitos, a começar pela identidade com Fernando Henrique e o anterior modelo tucano de governar. Espalhar que com o adversário eleito a Petrobrás será privatizada por inteiro, assim como o petróleo do pré-sal, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e até o ar que a gente respira. Só que pode não dar certo, porque José Serra tem cada vez menos a ver com o sociólogo. Basta atentar para sua performance no palácio dos Bandeirantes e a distância que ele vai ampliando do Alto Tucanato.

Sendo assim, volta a questão: e se nada dessa estratégia tiver dado certo, fazer o que diante de uma presumida derrota de Dilma Rousseff? Redescobrir Ciro Gomes ou apoiar Marina Silva parece inviável, já que o problema estará mais na força de Serra do que na fragilidade de Dilma. A tão propalada popularidade do Lula terá esbarrado na impossibilidade de ser transferida.

Então… Então, como a premissa da equação sucessória, para os atuais detentores do poder, repousa na impossibilidade de entrega-lo, quem quiser que conclua. Mais de 80% da população apoiariam aquela solução que preferimos não referir, pelo inusitado e o horror que seria para nossa frágil democracia…

Fomos sem querer, ficamos por dever

Há cinco anos, foi como sacrifício que aceitamos o convite dos Estados Unidos para chefiarmos as tropas das Nações Unidas no Haiti. Além do risco, as despesas. Como a missão exprimiria galgar mais um degrau no rumo da afirmação do Brasil como potência emergente, fomos, mesmo verificando que os americanos procuravam tirar as castanhas do fogo com a mão do gato. Não precisariam enviar soldados já espalhados pelo planeta quase inteiro.

Agora, diante da tragédia verificada naquele país, e sem maiores consultas à ONU, à OEA e sucedâneos, os Estados Unidos acabam de ocupar política e militarmente o Haiti. Dois porta-aviões, tropas especiais, equipamento aos montes, navios sem conta carregados de gêneros, remédios e 150 milhões de dólares.

Fizeram muito bem, por estarem lá perto, porque dispõem dos meios, porque sua ação ajuda a recuperar a popularidade de Barack Obama e, mais do que tudo, porque a população local entrava em ritmo de dissolução completa, já dissolvido há muito o seu governo.

Qual o papel do Brasil diante desse novo cenário? Só pode ser permanecer lá e, na medida do possível, contribuir para o combate ao caos e para a recuperação do país. Ficar, agora, é um dever.
Fonte: Tribuna da Imprensa

FHC e Lula, o antecessor e o sucessor, podem se enfrentar num novo projeto pessoal e ambicioso. Serra tem compromisso com FHC de nomeá-lo embaixador na ONU. Lula tem um acordo com ele mesmo, de ser Secretário Geral da ONU

Os dois presidentes, uma já ex, o outro resistindo de todas as formas a assumir essa condição, se enfrentam nos bastidores. E não apenas nos bastidores. Há exatos 3 meses revelei aqui, com exclusividade: se não conseguir emplacar sua vontade e intenção de continuar no Planalto-Alvorada, Lula pretende ocupar o cargo de Secretário Geral da ONU.

Sem ter sido desmentido, apesar da repercussão no próprio Planalto-Alvorada (ninguém sabia), acrescentei dois pontos. 1 – Lula considera que se for candidato, será eleito facilmente, devido ao relacionamento que mantém hoje, com a quase totalidade de Chefes de Estado e Chefes de Governo.

2 – Lula não esconde mais, que fora da presidência, para ele, o cargo de MAIOR VISIBILIDADE é a Secretaria Geral da ONU. O que ele diz, e no caso é rigorosamente verdadeiro: “Não serei funcionário ocupando o cargo, e sim um presidente da República, que chama todo mundo de você”.

(Agora, quinta-feira, sexta e sábado, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, reproduzem a minha nota, podiam pelo menos citar a fonte. Políbio Braga em Porto Alegre, Ana Amélia Lemos no Zero Hora, e Cacau Menezes, no Diário Catarinense, “descobrem” que Lula gostaria de ser Secretário Geral da ONU”. Podiam ter dito que leram ou viram aqui. Vá, lá).

Outra nota que dei há dois meses, (que ninguém também sabia) VAI HOSTILIZAR E BATER DE FRENTE COM A CANDIDATURA DE LULA À SECRETARIA DA ONU: Serra tem compromisso de, se eleito presidente da República, nomear FHC embaixador na ONU.

Como a carreira de Serra foi toda ou quase toda alicerçada, encaminhada e reforçada pelo então presidente, é lógico que o compromisso teria que ser cumprido. Mas sendo Serra quem é, pode se eleger (quer dizer: pensa (?) que pode ser presidente, mas nada surpreendente que deixasse FHC na esteira, fazendo exercício, mas sem qualquer futuro, físico, político, diplomático ou extra-territorial).

FHC tem medo da “própria sombra”, Serra não tem coragem para coisa alguma. Politicamente um tem medo do outro, mas por causa da idade, não se enfrentarão, nem se prejudicarão.

(FHC faz 79 em junho, se Serra se elegesse e cumprisse o compromisso, iria para a ONU com 80 anos, nenhum perigo para Serra. Poderiam até se completar, adoram se enganar e enganar a coletividade)

Para Lula a situação é inteiramente diferente. Completa 65 anos em outubro, poderia ir para a ONU com a mesma idade. Isso se conseguisse fazer o sucessor. (Já que sucessora, não há possibilidade em um milhão). Voltaria com 69 anos, a tempo de disputar a presidência em 2014. (Isso, é bom esclarecer, se nenhuma das ilusões que espalha, conseguisse iludir a maioria).

Sem que eu queria ser a favor do Lula ou contra FHC, (coloquem também o vice-versa, como nos ônibus) mas apenas sendo analista. Os equívocos do atual presidente são colossais, trata de política como quem estivesse em Las Vegas, olhando apenas o pano verde. Não tem nem aceita conselheiros, leiam esse espantoso Projeto dos Direitos Humanos.

Mas também tem conseguido fraternalmente, aquilo que diziam de Vargas: “Era o pai dos pobres e a mãe dos ricos”. O ditador nem chegou perto da dubiedade, que palavra, de Lula.

Já FHC não tem nada para contar ou a História para reproduzir. Sem ética na política, não conhecia também a ética na vida particular. Seu lema foi sempre a reprodução da espécie, fosse com alunas ou com jornalistas.

(O grande título comparativo de FHC com Marx, surge de forma inesperada mas consagradora. Os dois tiveram filhos com empregada doméstica. Diferença: Jenny, a mulher de Marx, sabia e aceitava. A mulher de FHC, Dona Ruth, soube e despediu a empregada. Mas já era tarde).

* * *

PS – Como tudo isso por enquanto é apenas hipóteses, (toda análise em último caso se baseia no “pode acontecer”) uma conclusão. Os dois na ONU, de jeito algum. Mas Lula, se acontecer, chegará primeiro, impedindo a ida de FHC.

PS2 – Ressalva, que vale pouco: a indicação do embaixador na ONU, é exclusiva do Brasil. A eleição do Secretário Geral é coletiva. Mas Lula, sendo Secretário Geral, Serra aproveitará para não nomear FHC. Isso na absurda constatação de que ele será presidente.

PS3 – Em suma: Lula tem estrela, FHC apenas soberba, arrogância e pretensão. Lula tem futuro, FHC nem presente. Mas minhas restrições aos dois, continuam cada vez mais vigorosas e irrevogáveis.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

OAB fará exame nacional unificado para a profissão de advogado

Redação CORREIO

Alvo de constantes críticas devido aos altos índices de reprovação e denúncias de fraude, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou neste domingo (17) que, a partir de agora, o seu exame jurídico, para aqueles que querem atuar na profissão, será realizado de forma nacional. A prova da OAB será a mesma nas 27 seccionais da ordem no país.

O presidente Nacional OAB, Cezar Britto, comemorou a mudança, uma promessa de sua gestão. Por meio de nota, Britto afirmou que a mudança tornará o exame da OAB mais eficaz. No formato atual, os índices de reprovação do exame variam entre 60% e 70%.

“Hoje é um dia histórico porque nasce o mais abalizado instrumento de análise, controle e fiscalização dos cursos de direito no país. A OAB, O MEC [Ministério da Educação] e a sociedade terão agora um instrumento eficaz para combater a ganância e a mercantilização do ensino jurídico', disse o presidente da OAB, em nota. As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Correio da Bahia

Juízes articulam pressão sobre CNJ

Agência Estado
A toga está inquieta. Aqui e ali, nos tribunais das grandes capitais e também nas comarcas mais remotas, cresce o movimento contra a ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - ao qual a emenda 45, de 2004, conferiu atribuições constitucionais de fiscalizar os magistrados e definir metas e planejamentos do poder. Os insatisfeitos alegam que o CNJ extrapola suas funções recorrentemente, que o órgão legisla, atropela leis, códigos e a própria Constituição. Sustentam que o conselho tornou-se "fábrica de resoluções" e que tais normas os asfixiam, roubam-lhes tempo precioso com exigências de caráter burocrático.

No CNJ, porém, conselheiros recebem com naturalidade o queixume. Eles consideram que a reação já era prevista porque o aperto atinge costumes e práticas seculares da corte, inclusive regalias das quais se beneficiavam julgadores - carros de luxo nem sempre para missões oficiais, nepotismo e vencimentos bem acima do teto. No Piauí, o CNJ encontrou 20 servidores para cada desembargador. No Maranhão, 140 militares a serviço dos desembargadores, até em suas fazendas.

O grito da toga será debatido na primeira reunião do Conselho Executivo e de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), marcada para o dia 26, em Brasília. A AMB reúne 30 entidades e cerca de 15 mil juízes. Na pauta estão a autonomia dos tribunais, as audiências públicas realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e as resoluções. "Verificamos inquietações", atesta Mozart Valadares, presidente da AMB, que encaminhou expediente a todos os Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça pedindo sugestões.

Valadares enaltece a atuação do CNJ e de seu presidente, ministro Gilmar Mendes, mas pede diálogo permanente. "Precisa ter mecanismos de contatos entre os juízes e o CNJ. Antes de editar resolução, o CNJ pode promover audiência para que os juízes se manifestem. Os juízes devem ter oportunidade de dar sugestões evitando, assim, ações judiciais contra resoluções."

"O CNJ tem que ser repensado", sugere o desembargador Sérgio Antonio Resende, presidente do Tribunal de Justiça de Minas, há 43 anos na magistratura. "Tenho condição suficiente para discutir o que é o Judiciário. Eu digo que o CNJ tem que respeitar nossas diferenças. Não se pode tratar igualmente aqueles que tradicionalmente são desiguais." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo./A Tarde

Fundação Sarney desviou verba da Petrobras, diz CGU

Agência Estado
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas da Fundação José Sarney apontou para uma cadeia de fraudes na execução de um projeto de R$ 1,3 milhão patrocinado pela Petrobras. A investigação do órgão do governo federal acusa a entidade - criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para preservar a sua memória - de uso de notas frias e calçadas (divergência de valores), empresas fantasmas e de fachada, contratações irregulares, ausência de comprovação de serviços, entre outras irregularidades, para um projeto cultural que nunca saiu do papel.

Os recursos seriam destinados à preservação do acervo e à modernização dos espaços físicos da entidade, em São Luís. Mas a CGU apurou, por exemplo, que R$ 129 mil da Petrobras foram desviados para custear despesas da fundação, como energia, impostos e refeições. "Gastos que não estavam previstos no plano de trabalho", informa o relatório da auditoria. A CGU é dirigida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aliado de Sarney.

Esse é o primeiro resultado da investigação de um órgão público no patrocínio da Petrobras e confirma reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 9 de julho do ano passado, sobre o desvio dos recursos. Naquele mesmo mês, a CGU abriu a auditoria nas contas da entidade. O relatório foi enviado na semana passada ao Ministério da Cultura, intermediário do patrocínio.

Os auditores estiveram na capital maranhense e constataram que a Fundação José Sarney apresentou, em sua prestação de contas, notas fiscais de empresas com endereços falsos. É o caso do Centro de Excelência Humana Shalom, que recebeu mais de R$ 70 mil para, em tese, prestar serviços de consultoria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo./A Tarde

Internet pela rede elétrica enfrenta obstáculos

Agência Estado
A oferta de acesso à internet pela rede de eletricidade pode acabar não se tornando realidade no Brasil por causa de exigências impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dizem empresas interessadas em explorar esse serviço. Mesmo as distribuidoras mais adiantadas na tecnologia temem que não seja viável se lançar no negócio porque não querem correr o risco de serem obrigadas a ceder sua rede para uma outra empresa, fora do próprio grupo.

O uso da rede elétrica para o tráfego de internet é considerado uma ferramenta importante para disseminar o acesso à banda larga no Brasil. Isso porque a rede das distribuidoras de energia é bem maior do que a malha de operadoras de telefonia e de TV a cabo e atinge parte expressiva do território brasileiro.

O problema apontado pelas empresas está na regra aprovada pela Aneel no ano passado, ao regulamentar a exploração dessa tecnologia. Ela estabelece que as distribuidoras de energia terão de fazer uma concorrência pública para escolher, pelo menor preço, a empresa de telecomunicações que prestará o serviço. Assim, mesmo que a distribuidora tenha uma subsidiária específica para a banda larga elétrica, esta terá de concorrer com os demais interessados, em igualdade de condições, para ter o direito de usar sua rede.

Para Orlando Cesar Oliveira, diretor da Copel Telecom, braço da banda larga da Companhia Paranaense de Energia (Copel), a legislação da Aneel está fortalecendo o monopólio das redes nas mãos das grandes empresas de telecomunicações. Ele explica que há hoje três tecnologias para conexão em banda larga: pela rede das empresas de telefonia, pelos cabos das operadoras de TV paga e pela rede elétrica (Power Line Communication-PLC). Nas duas primeiras, as redes são usadas para oferecer serviços de internet, sem necessidade de licitação.

Oliveira alerta para a possibilidade de que, numa concorrência pública para o uso de sua rede pelo critério do menor preço, uma grande empresa de telecomunicações vença a disputa apenas com o objetivo de preservar mercado, sem necessariamente oferecer os serviços.

O diretor da Aneel Edvaldo Santana defende as exigências incluídas pela agência no regulamento da tecnologia. Segundo ele, fazer licitação para escolher quem presta o serviço de PLC é uma maneira de garantir o menor preço aos clientes dessa nova tecnologia de banda larga. Mas deu sinais de que a agência está disposta a dialogar caso haja frustração dos investimentos em PLC por causa da regulamentação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo./A Tarde

BC: crédito avança mais no Nordeste

Agência Estado
O Nordeste liderou a expansão do crédito nos últimos 12 meses. Dados do Banco Central (BC) mostram que o total de empréstimos naquela região cresceu 29,3% de setembro de 2008 a setembro de 2009. Esse ritmo é quase três vezes maior que o verificado nos três Estados do Sul, por exemplo, onde o avanço foi de 11,3%. Analistas explicam o desempenho nordestino pelo dinamismo da economia local e pela forte atuação das instituições financeiras públicas.

O levantamento do BC revela que as regiões mais pobres do Brasil têm liderado a expansão das operações de crédito nos últimos meses. A expansão ocorre nas operações para empresas, que têm sido beneficiadas por investimentos públicos e privados, e também para as famílias, que experimentaram ascensão socioeconômica com a formalização do emprego, o aumento da renda e o acesso aos serviços bancários.

No Nordeste, pessoas físicas e jurídicas tomaram R$ 33,7 bilhões em novos empréstimos nos últimos 12 meses, o que elevou a participação regional no crédito de 11,2% para 12,2%. No mesmo período, regiões mais ricas - como o Sudeste e o Sul - perderam participação. Nos 12 meses, o crédito avançou 19,9% no Norte, 18,7% no Sudeste e 17,4% no Centro-Oeste. A média nacional foi de 18,3%.

"No Nordeste e Norte, empresas continuaram a ter acesso ao crédito, principalmente dos bancos públicos. O comportamento destoou do restante do País. Nas famílias, a renda aumentou e permitiu o endividamento maior", diz o economista Jayme Alves, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). No BNDES, por exemplo, os desembolsos para o Nordeste saltaram 173% entre o fim de 2008 e novembro de 2009 graças a investimentos em ramos como energia, petróleo e gás. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo./A Tarde

Ebal abre inscrições para concurso com 1,5 mil vagas nesta segunda-feira

Da Redação

A Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) abre neste segunda-feira, 18, as inscrições para o concurso público. São 760 vagas para a capital e interior do Estado. A maior parte das vagas – num total de 747 – é para o cargo de operador. As outras 13 são para assistente e cadastro de reserva para analista do quadro de pessoal. As provas serão no dia 21.

Os interessados podem efetuar as inscrições até o dia 5 de fevereiro, pela internet, no site da Fundação Cefet - Bahia. A taxa de inscrição para os cargos de operador e assistente é de R$ 40, enquanto para o cargo de analista custa R$ 60.

Salários - Os salários para o cargo de operador é de R$ 544. O de assistente tem remuneração de R$ 690. O maior salário é o dos analistas analistas – R$ 1.106. Além da capital, Salvador, os locais de prova sâo: Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itabuna, Juazeiro, Paulo Afonso, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista.

O concurso terá duas etapas – a primeira, com prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório com 40 questões objetivas e a segunda, avaliação de aptidão física, válida apenas para cargo de operador.
Fonte: A Tarde

STJ divulga subsídio de ministros e remuneração de servidores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14 de janeiro, a Portaria nº 3, de 13 de janeiro de 2010, que torna públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores da Corte. A portaria traz cinco tabelas anexas.

A divulgação segue determinações contidas no artigo 11 da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006, e no artigo 6º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

Confira a íntegra da Portaria do STJ:

Portaria nº 3, de 13 de janeiro de 2010

Fonte: Superior Tribunal de Justiça >>

Revista Jus Vigilantibus,

Castelo de areia: a Constituição vale para todos?

Foto jjLeandro - www.overmundo.com.br

Depois de assistir o noticiário na TV ontem à noite, mantive o seguinte diálogo com minha esposa:

- Por que o Ministro do STJ suspendeu a ação penal contra diretores da empreiteira Camargo Correa?

- Basicamente, por motivos relacionados ainda ao Inquérito Policial e ao início da investigação.

- Como assim?

- Seguinte: segundo Ministro, a investigação teve início com base em carta anônima e isto fere o princípio constitucional que veda o anonimato. Além disso, também segundo o Ministro, a escuta telefônica também não teria atendido as exigências legais, pois a ordem teve uma abrangência muito ampla, podendo ferir a intimidade de quem não era parte, além de ter se arrastado por 14 meses.

- Entendi. Mas tenho ainda uma dúvida: e se as provas colhidas durante a investigação apontarem para a existência de crime? Neste caso, punir o crime não seria mais importante do que o detalhe do anonimato da primeira denúncia?

- Não. Nesta hipótese, a investigação somente aconteceu porque houve a denúncia anônima, entendeu? Assim, sem denúncia anônima não teria havido investigação e sem investigação não teriam sido descobertos crimes... O problema reside exatamente na origem de tudo.

- Está claro. Então, nesta lógica, com base em denúncia anônima através de serviços do tipo “disque denúncia” nenhuma ação penal pode mais prosseguir?

- Não é o caso de “não pode mais prosseguir”. Na verdade, nunca pode depois da Constituição de 1988...

- Mas todos sabem que a polícia arromba portas, invade casas, aplica flagrante, efetua prisões, apreende drogas e outros objetos tudo como base em denúncia anônima.

- É verdade. Também é verdade que em muitos casos a ação prossegue normalmente...

- Por que?

- Olhe, uma Ação Penal tem início com a uma Denúncia do Ministério Público normalmente baseado em um Inquérito Policial. Então, mesmo de posse de um Inquérito com indiciamento, o Promotor de Justiça poderia deixar de oferecer a Denúncia. Da mesma forma, o Juiz de Direito pode deixar de receber a Denúncia do Ministério Público se entender que houve ofensa a princípios constitucionais, por exemplo.

- Mas por que todos os Promotores e Juízes não fazem assim se a Constituição serve para todos?

- Depende do entendimento de cada um sobre a aplicação dos princípios constitucionais, ou seja, sua forma de interpretar. Entendeu?

- Entendi. Mas também se não tiver um bom advogado...

- É verdade. O advogado é essencial, pois sem ele o caso não é apreciado pelo Tribunal.

- Então, em tese, o Ministro está certo?

- Em tese, sim. Não sei o que consta dos autos e só posso falar em tese. O problema é que fica parecendo para a população que houve um favorecimento aos diretores de uma grande construtora...

- Mas a culpa é da justiça que não aplica a mesma Constituição para todos, parecendo que existe uma excelente Constituição para os ricos e esquecem-se dela quando os acusados são pobres. O problema é este: para os ricos, os princípios constitucionais; para os pobres, casa invadida, prisão em flagrante e penitenciária. Assim não dá! Isto é um absurdo!

- Você quem está dizendo...

Clique aqui para ler a decisão do Ministro Cesar Asfor Rocha.

Postado por Gerivaldo Neiva/http://gerivaldoneiva.blogspot.com