TJ autoriza o pagamento de R$ 36 milhões para magistrados

Luciano da Matta I AG A TARDE | |24.8.2009

Aguirre Peixoto | A Tarde

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou o pagamento, ao seu corpo de juízes e desembargadores, de um adicional atrasado do salário, referente ao período entre setembro de 1994 e julho de 2001. Este valor retroativo equivale ao auxílio-moradia recebido, na época, por deputados federais e senadores, o que vai gerar um gasto adicional de pelo menos R$ 36 milhões, segundo estimativa conservadora feita pela reportagem. Se o magistrado já morreu, a família poderá receber esses valores atrasados. O benefício também se estende ao Tribunal de Contas do Estado, dos Municípios e do Ministério Público Estadual.

O auxílio-moradia é pago aos congressistas que trabalham longe de sua cidade de origem. Os magistrados, no entanto, entendendo que este auxílio servia como complemento ao salário dos congressistas, incorporaram às suas remunerações o valor do auxílio, independente de precisar pagar uma residência.

Ganharão o benefício todos os juízes e desembargadores que trabalhavam no TJ durante o período (caso tenha sido em apenas uma parte do período, o valor recebido será proporcional). A nova despesa chega pouco tempo depois de o Tribunal se declarar no limite prudencial de gastos com mão-de-obra, teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para impedir que sejam excessivas às despesas com pessoal dos órgãos públicos.
Esse argumento, inclusive, foi usado pelo Tribunal para justificar a demora no lançamento de novos concursos. No entanto, graças a uma interpretação de que os valores são antigos, o pagamento não pesará no cumprimento da LRF.

O acórdão referente a este assunto foi relatado pela desembargadora Maria da Purificação da Silva e publicado no Diário Oficial do Judiciário em outubro. O documento diz que foi unânime à opinião dos desembargadores pela sua aprovação. O pedido pelo pagamento foi feito em processo movido em março pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).

STF - O pagamento do auxílio-moradia retroativo não é invenção do TJ-BA: sua origem remonta ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação dos Juízes Federais ajuizou uma ação em 1999 pedindo a incorporação, ao salário dos magistrados, do auxílio-moradia que recebiam os deputados federais e senadores. O pedido foi julgado procedente, porque a remuneração do ministro do STF equivale à dos congressistas. Os valores atrasados começaram a ser pagos só no ano passado. Estados como Santa Catarina e Maranhão já tiveram o benefício.

Na Bahia, o período exigido compreende setembro de 1994 a julho de 2001, porque o TJ-BA entendeu que, antes de 1994, o direito já estava prescrito e, depois de 2001, o auxílio já tinha sido incorporado ao salário dos desembargadores baianos, graças à aprovação de lei estadual que vinculou o salário do desembargador à remuneração dos tribunais superiores.

Valores - Se um desembargador baiano trabalhou durante todo o período, ele deverá receber um retroativo de R$ 197.430. Para o caso de um juiz de primeira instância, o valor é de R$ 116.483. O pagamento dependerá de disponibilidade orçamentária. Atualmente, eles ganham cerca de R$ 22 mil e R$ 14 mil, respectivamente.

O quadro de pessoal do TJ-BA hoje é composto de 32 desembargadores e 572 juízes. A TARDE não obteve do Tribunal o número de magistrados em 1994. Caso seja levado em conta que, há 15 anos, este número era a metade do atual (estimativa conservadora), pode-se também estimar o impacto para um quadro de 16 desembargadores e 286 juízes: R$ 36,4 milhões.

Fonte: A Tarde

Gaban responde ao deputado Paulo Rangel

Em resposta ao líder do PT, Paulo Rangel, o deputado Carlos Gaban (DEM) informou que todos os seus bens estão declarados à Justiça Eleitoral. “Fui inocentado de todas essas denúncias que fizeram contra mim no passado. Cheguei a ser investigado pela CPMI do Banestado do Congresso Nacional, que não encontrou nada contra mim”, lembrou o democrata. “Ao contrário do deputado Paulo Rangel, não faço acusações levianas. Recebi a denúncia e quero que a Secretaria de Segurança Pública explique se ela é verdadeira ou não. Foi o deputado Paulo Rangel quem fez uma denúncia de superfaturamento na Bahia Pesca e depois colocou o rabo entre as pernas, silenciou totalmente e nada mais falou sobre o assunto”, acrescentou.
Fonte: Política Livre

Acórdão do julgamento de Battisti sai no 1º semestre de 2010, diz Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (18) que o acórdão, a síntese do julgamento, do caso em que a corte autorizou a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália será publicado até o fim do primeiro semestre de 2010. No julgamento encerrado em novembro, o STF deixou a palavra final sobre a entrega do italiano para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula comentou recentemente que só definirá sobre a extradição de Battisti após a publicação do acórdão. Assim, o ex-membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 70, continuará preso em Brasília, onde está detido desde março de 2007. Em entrevista ao G1 após o julgamento de Battisti, o advogado do ex-ativista, Luís Roberto Barroso, destacou que a decisão final de Lula sobre extraditar ou não o italiano não depende da publicação do acórdão do STF. Informações do G1.
Fonte: Política Livre

Preso no dia da posse ex-prefeito acusado de homicídio

O ex-prefeito de São Luís do Quitunde, Cícero Cavalcante (PMDB), foi preso hoje sob acusação de ser o mandante do assassinato de José Geraldo Renovado Serqueira, suplemente de vereador e líder comunitário na região, executado a tiros em outubro de 2007. Cavalcante estava para tomar posse hoje na prefeitura da cidade, distante 63 quilômetros de Maceió, no lugar de Jean Cordeiro (PP), que foi afastado por suposta corrupção eleitoral. Com a detenção, a posse deve ser suspensa. Em entrevista à imprensa, na porta do Instituto Médico Legal Estácio de Lima, Cavalvante afirmou que a sua prisão “é uma armação política” para impedir a sua posse na prefeitura. Ele conseguiu chegar ao cargo por meio de um recurso impetrado na Justiça, já que havia perdido as eleições em 2008. O prefeito foi detido numa operação da Polícia Civil, que tinha ordem de prisão preventiva expedida pelos juízes da 17º Vara Criminal da capital alagoana. Informações do G1.
Fonte: Política Livre

Promotoria de Justiça instaura inquéritos contra o Prefeito de Paulo Afonso

JUSTIÇA-DO-ALÉM: JUIZ OUVE JESUS CHISTO EM AUDIÊNCIA...

Por : Pettersen Filho

São, realmente, tortos e inesperados os caminhos jurídicos que podem levar o cidadão comum à obtenção de: Justiça !

Não é à toa, portanto, que um ditado popular diz: “ Deus escreve reto por linha tortas... ”

Situação inusitada, por exemplo, passou o Juiz de Direito Substituto, MM Dr. Marcos Horácio , ao fazer as vezes da sua colega, Juíza Titular do 5º Juizado Especial de Pequenas Causas Cíveis de Vitória/ES, Dra.Mariane Judson , em audiência cível ocorrida no ultimo dia 14 de Dezembro.

Incumbido de julgar causa proposta, já há alguns meses antes, em sede de Juizado Especiais Cíveis, pelo Investigador de Polícia Licenciado, Junior Fialho , Presidente da Assinpol – Associação dos Investigadores de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo em razão do Jornalista “Pratico”, Antuérpio Pettersen Filho , quem faz as vezes de Presidente da ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania, o dito Juiz, Marcos Horácio , competentíssimo magistrado, se viu, subtamente, diante de um dilema...

É que Junior Fialho , acusado por Pettersen Filho de haver se apropriado indevidamente de cerca de R$160.000,00, repassados à sua Associação pelo colega de Partido Político, Deputado Estadual Euclério Sampaio , do PDT, a titulo de Verba Pública sem retorno, com finalidade social, tipo Intituto Pestalozzi ou APAE , na dita “ Farra de Verbas Públicas às ONG`s ”, que varre o Brasil, a fim de custear cursos de capacitação aos Investigadores de Polícia Capixaba, ao invés, beneficiando com parte da verba sua própria família, a exemplo da jornalista Rejane Gandini , sua irmã, que se apoderou de pelo menos R$ 10.000,00 da verba, conforme depoimentos prestados junto a meritíssima 2ª Vara Criminal de Vitória, onde também processou Pettersen Filho por suposta Calúnia/Injúria e Difamação , em que ficou patenteado o alegado desvio, resultando na absolvição de Pettersen , naquele processo, além, ingressou Junior Fialho com pedido de indenização por perdas e danos morais junto ao Juizado Especial Cível.

Rendendo o Titular da Vara, a MM Juíza Mariane Judson , o Juiz Marcos Horácio , como quem premunindo “ Mensagem do Além” , sem que a parte autora, Junior Fialho , ou a parte Ré, Pettersen Filho , sustentassem, sequer, pedido de extinção do feito, nos autos, através de petição escrita ou pedido oral, como é normal nesses casos, cujo mérito, sentença final, logicamente, após a absolvição penal de Pettersen, pela suposta Calúnia, seria, minimamente, adversa ao autor, condenatória, em eventual pedido contraposto, entendeu por bem que a Justiça Especializada de Pequenas Causas não é competente para julgar o caso, devido a capacidade processual de Pettersen ser questionável, já que Inimputável , nos termos da Lei.

Assim, mais uma vez, premiado pela prematura extinção do feito , como, mesmo, fôra, de certa forma, beneficiado pela Sentença do processo penal, que absolveu Pettersen , sem, contudo, enquadrar Junior Fialho , pelos alegados desvios, o processo cível também foi extinto, quanto à Pettersen , pela regra processual existente nos Juizados Especiais, Lei 9.099/95, que não admite, com muito acerto, o processamento de Inimputável , naquela sede, mais uma vez, segundo modesto entendimento de Pettersen , beneficiandoo infrator: Junior Fialho , quem sabia do impedimento, desde a propositura, de má - fé .

Decisão juridicamente irrepreensível do Magistrado Marcos Horácio , que remeteu a causa à Justiça Comum , competente para o feito, mediante assistência de Curador e do Ministério Público, segundo as normas processuais vigentes, ao fim da Audiência , no documento de Assentada do processo, onde as partes assinam o Termo de Audiência , que narra o que se passou na sessão, se lê, no espaço reservado à assinatura de Pettersen Filho , o requerido, sob protesto, aposto por ele:

“ Jesus Chisto ” – O Superstar, como quem, crucificado pelo processamento, faz a derradeira Justiça !??

Fonte: www.abdic.org.br

CNJ :

Criados no apagar das luzes do ano legislativo de 2004 por força da Emenda Constitucional nº 45, como resposta política do Congresso à Sociedade brasileira, ante aos anseios de remover da letargia, do nepotismo e da insólita burocracia o pomposo Poder Judiciário, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça e o CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, surgiram como sendo a última tábua de salvação do naufragante Estado Brasileiro, afogado na corrupção e no marasmo da inércia oficial.

Contudo, passado o encantamento inicial e a vencida expectativa, logo na sua instalação, em meados de 2005, esbarraram tais Conselhos em um profundo dilema, tanto ético como legal: À quem, afinal, delegar a presidência, o gerenciamento e a condução de tais Conselhos ?

Segundo a priorização e a hierarquia, ora vigente nas leis pátrias, são o STF – Supremo Tribunal Federal e a PGR – Procuradoria Geral da República, respectivamente, cada um a seu turno, os últimos órgãos recursais de que se vale o cidadão brasileiro, quando postergado em sua súplica original, desde quando busca, na “comarquinha” do interior, lá em "São José do Cabrobó", a intervenção do Estado, seja no que tange a dissolução de sociedades de fato, concubinato, ou seja, para que se pronuncie, o Estado-Juiz, em questões tão diversas, como a simples briga de vizinhos, pela demarcação de divisas entre duas propriedades rurais, nas ações possessórias, oportunidade esta, então, em que o cidadão procura o Juiz de primeira instância, passando eventualmente, pelo recurso, aos tribunais estaduais, posteriormente ao Superior Tribunal de Justiça e, se for o caso, como último e derradeiro esteio constitucional, ao STF.

Destarte, eis que com a nova criação dos Conselhos, órgãos recursais, que verificam, em tese, as questões transgressionais administrativas dos Membros do Judiciário e do Ministério Público, e apontam as políticas a serem implementadas pelo respectivo Poder, tanto com relação a Magistratura como também para com o MP, foi, contudo, com a criação dos Conselhos, quebrado o paradigma legal até então existente, estabelecendo-se no mundo legislativo brasileiro verdadeiro motim.

Afinal, com que suposta isenção, e como aferir condutas, poderiam os novos órgãos atuar, eventualmente, contra os mandatários da Suprema Corte ou da Excelsa Procuradoria Geral, se uma vez não alcançados tacitamente pelas suas próprias, já existentes, corregedorias internas, concebidas para tal fim, sendo, no caso, os Conselhos órgãos outros, não originalmente previstos no arcabouço legal brasileiro, se, como no caso, sendo os Conselhos autônomos, e não necessariamente vinculados a essas mesmas cortes ?

Persistiu a dúvida: Poderiam os Conselhos, subsumindo as Cortes Superiores e Suprema, revisarem atos, dos seus constitucionalmente hierárquicos, Entes superiores ?

Assim, para refrear a súbita indisciplina legal criada pela Emenda Constitucional nº 45, a tão ansiada, tacanha e tímida, Reforma do Judiciário, conceberam, em acordo de cavalheiros, os nossos resignados magistrados, por bem e oportuno, entregarem o comando dos tais Conselhos, necessariamente, aos mesmos e atuais respectivos presidentes, do STF no caso do CNJ, a Ministra Helen Gracie, e da PGR, no caso do CNMP, o Procurador Geral, Dr. Antonio Fernando de Souza, para assim, não haver celeuma, e sequer real auditoria, criando com isso dispendiosos, e inócuos, cargos públicos.

Dessa forma, podemos concluir, em metáfora cartesiana ao "cala-boca" pseudo-legalista ofertado pelo Estado brasileiro que, continua no Brasil o “rato” a tomar conta do “queijo”.

Afinal, nada de fato mudou com a tão propagada "Reforma do Judiciário ?".

Como se diria na terrinha lisboeta: “Tudo como dantes no Quartel dos Abrantes”

Saiba mais: www.direitodireto.com.br
www.paralerepensar.com.br/antuerpiopf.htm

Antuérpio Petersen Filho

PF disponibiliza 0800 para dúvidas sobre recadastramento de armas

A Polícia Federal está disponibilizando o número 0800 727 3040 para tirar dúvidas sobre recadastramento de armas, 24 horas por dia. Esta é mais uma ação da Campanha Nacional de Recadastramento de Armas - uma parceria entre a PF e a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) - que teve início em julho de 2009 e termina no próximo dia 31.

Depois desse prazo, os proprietários de armas que não recadastrarem ficam sujeitos a penas de 1 a 3 anos de detenção mais pagamento de multa, porque a posse de armas será considerada ilegal. “Para a PF, é importante que todo cidadão de bem procure registrar sua arma de fogo para estar na legalidade. Por isso, procuramos facilitar ao máximo o acesso da população a este serviço”, disse Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF.



O recadastramento de armas é obrigatório, gratuito, e é a única forma de garantir o direito de manter a arma em casa. Pode ser feito pelo site www.recadastramento.org.br, em uma das 2 mil lojas especializadas e credenciadas, nas unidades da PF ou nas mais de 6 mil agências dos Correios espalhadas por todo país.



Os documentos que devem ser apresentados para regularizar a arma são: cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de residência e, se possível, registro antigo da arma. Não é preciso levar a arma. Todo o cidadão brasileiro ou naturalizado, maior de 25 anos, tem o direito de adquirir até seis armas de uso permitido.



“A Campanha de Recadastramento é uma oportunidade única de regularizar as armas que nunca tiveram registro, até aquelas recebidas por herança ou doação de um amigo”, lembra o especialista em segurança pública Bene Barbosa, da ONG Movimento Viva Brasil e um dos representantes da iniciativa. A Campanha Nacional de Recadastramento de Armas até o momento já regularizou mais de três milhões de armas, que passam a fazer parte do Sistema Nacional de Armas da PF (Sinarm).
Fonte: Cinform

Sanguessuga: prefeito de Poço Redondo e mais sete são processados

Além de Frei Enoque, o ex-secretário de Saúde do município, três ex-membros da Comissão de Licitação e seis empresários foram acusados pelo envolvimento em esquema fraudulento.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou nesta quinta-feira, 17 de dezembro, com mais uma ação contra o esquema que ficou conhecido como Máfia das Sanguessugas. Os alvos desta ação são o prefeito de Poço Redondo, Enoque Salvador de Melo, o Frei Enoque, o ex-secretário de Saúde do município, três ex-membros da Comissão de Licitação e seis empresários.

Eles são acusados de fraudar a licitação de uma unidade móvel de saúde adquirida com verbas provenientes do Ministério da Saúde em 2002. O veículo custou cerca de 50 mil reais em valores não atualizados. Em 2002, o município de Poço Redondo era administrado por Frei Enoque, que foi novamente eleito em 2008.

Como em outros casos da Sanguessuga, estavam envolvidas no esquema as empresas do grupo Domanski: Vecopar, Divesa e Saúde sobre Rodas. “O prefeito de Poço Redondo, juntamente com os membros da Comissão Permanente de Licitação, direcionaram a licitação de modo a permitir somente as participações das empresas integrantes do Grupo Domanski”, destaca o procurador da República Bruno Calabrich, que assina a ação. A Saúde sobre Rodas foi a empresa vencedora do processo fraudado.

Sanguessuga – Na ação, o procurador esclarece que a organização criminosa conhecida como Máfia das Sanguessugas atuou durante cinco anos, principalmente, com recursos provenientes de emendas parlamentares para a área da Saúde. A maior parte dos quais, destinados à aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares.

O grupo tanto negociava o direcionamento de emendas, encarregando-se inclusive da elaboração de projetos para execução orçamentária, como agia na manipulação de processos licitatórios. Estima-se que este esquema tenha movimentado, em todo o país, cerca de 110 milhões de reais.

Penas – Caso sejam condenados na ação de improbidade, os envolvidos na manipulação da licitação em Poço Redondo poderão ser obrigados a devolver o dinheiro desviado, pagar multa, perder o cargo público, perder os direitos políticos e ficar proibidos de contratar com o poder público por até oito anos.

O procurador Bruno Calabrich pediu ainda que os réus sejam condenados a pagar indenização por dano moral coletivo. O valor a ser pago deverá ser decididos pelo juiz que julgará a causa.

Gabriela Amorim
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837 / 9931-6732
ascom@prse.mpf.gov.br

Banco reserva R$ 5,6 bi para poupadores

Paulo Muzzolon
do Agora

Os bancos têm reservado quase R$ 5,6 bilhões para pagar cerca de 600 mil processos de revisão das poupanças devido às perdas ocorridas durante os planos econômicos.

• 'Problema é ação coletiva'

Os dados estão em um documento, ao qual o Agora teve acesso, enviado pelo Banco Central no último dia 12 de novembro à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que discute as perdas ocorridas pelos planos aos poupadores. O pedido de esclarecimento foi feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Segundo o BC, os dados têm como referência abril deste ano.

De acordo com o documento, os bancos já pagaram, até essa data, 480 mil processos de poupadores, que receberam quase R$ 2,9 bilhões.

Fonte: Agora

Risco por 5 minutos diários dá adicional

Débora Melo
do Agora

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a AmBev e a JM Empreendimentos, Transporte e Serviços a pagarem adicional de periculosidade a um trabalhador que trocava cilindros de gás duas vezes por dia, totalizando cerca de cinco minutos diários de exposição ao perigo.

Na sentença, o juiz entendeu que o trabalhador tem direito ao adicional porque, embora não esteja permanentemente em risco, os cinco minutos não representam um período "extremamente reduzido" e, portanto, a exposição não é eventual.

Fonte: Agora

MP diz que poder de Arruda inviabiliza processo isento

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que decidiu requerer ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para processar o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) sem o aval da Câmara Legislativa porque seria “inviável” a ação diante da ampla maioria do governador na Casa.

Segundo Gurgel, essa atuação favorável da base é natural em quase todo o país, mas no Distrito Federal se torna mais grave porque há o suposto esquema de corrupção envolvendo Arruda e deputados distritais. “Em primeiro lugar há a questão política da maioria parlamentar. Quem detém a maioria parlamentar dificilmente se obtém uma deliberação do Legislativo contrária aos interesses do governador.

No caso do DF, sem dúvida temos um envolvimento acentuado de diversos integrantes da Câmara Legislativa, o que complica ainda mais e torna ainda mais inviável a autorização de que o governador seja processado”, disse.

O procurador afirmou que pediu autorização para propor a ação contra Arruda como uma medida preventiva. “Todos sabemos que não apenas no DF, mas na grande maioria dos Estados, senão na totalidade dos Estados, o governador sempre tem maioria na Assembleia Legislativa ou na Câmara Distrital. O que vemos na prática ocorrer é que sempre a Assembleia ou recusa a licença ou simplesmente não aprecia o pedido de licença formulado pelo Judiciário. Os anos se passam e nada acontece e se assegura a impunidade do agente político”, disse.

Fonte: Tribuna da Bahia

Verdades convenientes

Dora Kramer

Os aliados de Aécio dizem que com isso ele reassume o comando do próprio destino, deixando de ficar refém do calendário de Serra. Os correligionários do paulista interpretam o gesto como um sinal de desapego e saúdam a “nobreza” do companheiro de par

Publicado em 19/12/2009 | Agência Estado • dora.kramer@grupoestado.com.br

Todo gesto político presta-se a variadas leituras, de acordo com os interesses em jogo. Com a decisão do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, de deixar o governador de São Paulo, José Serra, desde já sozinho no cenário oposicionista da sucessão presidencial, não foi diferente.

Os aliados de Aécio dizem que com isso ele reassume o comando do próprio destino, deixando de ficar refém do calendário de Serra. Os correligionários do paulista interpretam o gesto como um sinal de desapego e saúdam a “nobreza” do companheiro de partido.

A direção do PSDB enxerga agora espaço aberto para tentar concretizar o sonho da chapa puro-sangue, juntando São Paulo a Minas para “fechar” o Sudeste, acoplar os eleitorados dos dois maiores colégios eleitorais do país e, assim, enfrentar com vantagem o favoritismo do presidente Luiz Inácio da Silva no Norte e Nordeste.

O maior inimigo de Serra, o deputado Ciro Gomes, vê reforçada a “necessidade” de concorrer à Presidência e aproveita para pôr Aécio na moldura de vítima de ladina conspiração de “setores serristas” da imprensa.

O PMDB sorri de soslaio. Não abre o jogo, mas fica nitidamente mais confortável na relação delicada com o PT que, enquanto perdurasse a teórica indefinição, se apresentava como a única saída para o aliado. O Palácio do Planalto festeja a “boa notícia” e reedita a versão de que, na avaliação do presidente Lula, Aécio seria um candidato mais difícil, por causa de seu “potencial de crescimento”.

O PT sofistica os argumentos. E se enreda na excessiva complexidade de muitos deles. Diz que a retirada de Aécio facilita a vida de Dilma Rousseff em Minas, como quem insinua que o governador deixará espaço aberto para o adversário no estado.

Só não explica qual seria o interesse de Aécio Neves em preferir continuar na oposição, sendo mais um senador entre tantos outros, filiado a um partido fadado a ficar cada vez mais fraco. Nesta hipótese, abriria mão de voltar a fazer parte do núcleo do poder central do país, até de se eleger presidente do Senado e ocupar com seus correligionários amplos espaços na administração federal.

Uma outra possibilidade que Aécio descartaria pela leitura do PT, de que sua saída da disputa significa ausência de compromisso com o projeto do PSDB de retomar a Presidência da República, seria a de ser vice-presidente acumulando ministério da área política e funções de representação diplomática às quais seu perfil é afeito.

Isso para quê? Para ser malcriado com o PSDB ou como forma de vingança por não ter sido ele o escolhido? Os fatos apontam para explicações mais racionais: o partido, as pesquisas e a determinação de José Serra em disputar a Presidência.

O governador de São Paulo é o preferido do PSDB desde 2006. Em 2002, Serra “forçou a barra” da candidatura e pagou o preço de uma cristianização mitigada, bem ao estilo tucano. Mas, na eleição seguinte, em primeiro nas pesquisas, seria o nome escolhido. Não fosse o receio de ser acusado de “rachar” São Paulo, por causa da postulação de Geraldo Alckmin, e a certeza de que, sem a base de lançamento “fechada”, perderia para Lula.

Na ocasião, os cardeais diziam que Serra só não seria candidato se não quisesse. A regra continuou valendo e Aécio sempre soube disso. Inclusive porque faz parte do referido cardinalato, não é um “outsider” nem uma figura menor ou um dissidente dentro do PSDB. Daí não fazerem sentido algumas interpretações segundo as quais Aécio “percebeu” recentemente que o partido é “dominado por paulistas” e que não ajudaria a construir sua candidatura.

O governador mineiro apenas fez o que tinha de fazer. Postulou o que também lhe era de direito, jogou até onde poderia jogar e retirou-se da disputa para entrar em cena como peça fundamental na montagem do projeto da oposição.

A Presidência agora, sempre disse, nunca foi uma obsessão. Era uma possibilidade que requeria lances de visibilidade até para a retomada futura da candidatura. Não há, portanto, grandes mistérios a ser desvendados.

Serra ficou exultante com a decisão anunciada um pouco antes do prazo previsto, em janeiro? Provavelmente não, dado que a embromação da, como disse Aécio em sua carta ao partido, “falsa candidatura” o favorecia. Alongava o calendário de providências. Sem o “acerto” entre ele e Aécio, Serra não poderia se pronunciar sobre a própria candidatura.

Não que a inexistência desse obstáculo vá fazê-lo se sentir obrigado a ceder à aflição dos aliados. Mas o deixa mais exposto ao desconforto das pressões. De outro lado, o grupo de Serra poderá argumentar que agora não há mais impedimento para definições nos estados, uma vez que a retirada de Aécio o leva obviamente à condição de candidato.

Condição definitiva? A única possibilidade de desistência seria uma vantagem acachapante de Dilma, cenário em que Aécio não aceitaria ser apresentado como candidato previamente derrotado para ficar sem nenhum mandato.

Fonte: Gazeta do Povo

Chapa Dilma-Temer

Ela tem chance remota de ser candidata à sucessão (?) de Lula. Perdão, remota, não, remotíssima. Temer não tem nenhuma de ser vice. Dela ou de qualquer um. Quércia já “fechou” com o governador de São Paulo, será senador.

E o PMDB, para ficar contra Serra, (este, se ficar livre do xeque-mate de Aécio) perderá pelo menos 50 por cento dos “líderes”. Ha!Ha!Ha!

Arruda pode renunciar

Está examinando a questão. Se for possível trocar 1 ano que falta de mandato, e ficar na expectativa para depois de 2010, sairá. O que não quer é perder os direitos por 8 anos. É muito tempo, até ele mesmo reconhece. Aguardem.

Roriz pode não concorrer

Depois que deixou o governo, pela primeira vez, viajou para os EUA, afirmou: “Não volto mais ao Brasil”. Voltou, disputou, ganhou. E aproveitou a reeeleição comprada por FHC. Agora não sabe o que fazer. Está certíssimo. Depois de renunciar a quase 8 anos no Senado, sabe que tudo pode acontecer.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

José Serra e seu medo maior

Carlos Chagas

Do que José Serra mais tem medo? Da transformação das eleições presidenciais em plebiscito entre os governos Fernando Henrique e Lula. Com a saída de Aécio Neves da disputa , ressurge a tentativa, por parte do governo, do PT e aliados. Não querem, os detentores do poder, um confronto entre Serra e Dilma Rousseff, muito menos voltado para programas de governo. Preferem resumir tudo num cabo de guerra onde, numa ponta, ficaria o presidente Lula, com suas realizações e números de sucesso. Na outra, os oito anos do sociólogo, que já vão longe.

Posta a sucessão nesses termos, mesmo sem a certeza da transferência de votos, a tendência óbvia do eleitorado seria ficar com Dilma, quer dizer, com Lula.

O objetivo do governador de São Paulo é desligar-se da imagem de Fernando Henrique, mesmo sem ofender o seu ego, até por razões ligadas à memória nacional. Não parece fácil, dada a prevalência dos paulistas no ninho dos tucanos. Aécio Neves, se fosse candidato, disporia de muito melhores condições para travar a tertúlia com a chefe da Casa Civil com os olhos voltados para o futuro.

Serra não pretende antecipar o debate, mas, quando começar a campanha, fará tudo para levar a chefe da Casa Civil a apresentar um elenco não de realizações efetuadas pelo Lula, mas de seus planos para o mandato, se vencedora. Nada de obras do PAC, em andamento ou paralisadas. A eleição exigiria um embate entre promessas e concepções a ser implantadas a partir de 2011.

Resta saber se Lula e Dilma estarão dispostos a abrir mão de seu carro chefe, as realizações do governo, desde 2003. Pelo jeito, não.

Aplaudido de pé

Ponto para o presidente Lula, na última sessão da Conferência do Meio Ambiente, em Copenhague. Foi interrompido três vezes pelos aplausos do plenário, inclusive quando anunciou estar o seu governo decidido a injetar dinheiro no fundo para o combate a poluição. Ao final, os delegados dos demais países aplaudiram-no de pé.

Com Barak Obama foi diferente, porque recebeu as palmas protocolares apenas ao encerrar seu pronunciamento, ainda que prometesse boa parte dos 100 bilhões de dólares a ser reunidos e distribuídos.

De qualquer forma, o mundo continuou frustrado, pois foram pífios os resultados da reunião. Quase que só intenções.

Batendo de frente

Apesar de haverem entrado de férias na quinta-feira, 17, um dia depois os ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram às palavras do ministro da Justiça, Tarso Genro, para quem a mais alta corte nacional de justiça transformou-se numa “loja de conveniências”. A referência foi para o fato de Tarso acusá-los de terem mudado de decisão “na calada da noite”. Para os meretíssimos, o presidente Lula está agora obrigado a cumprir os termos do acordo de extradição com a Itália. Estaria compelido a mandar Cesare Batistti para seu país natal, coisa com a qual o ministro não concorda.

Por conta do Natal, do Ano Novo e das férias, estão adiadas as escaramuças, mas quando fevereiro chegar a temperatura vai subir, em Brasília.

Mais um

O cavalo branco da imaginação parece solto no campo das indicações para a vice-presidência da República dos pré-candidatos já indicados para a presidência. Apesar da maioria do PSDB esperar que Aécio Neves acabe se tornando o companheiro de chapa de José Serra, e da alternativa de que o DEM só dispõe do nome do senador Marco Maciel para preencher a lacuna aberta por José Roberto Arruda, há quem suponha novos rumos no vôo dos tucanos. Caso o PMDB não se acerte com a candidatura Dilma Rousseff e sua convenção decida deixar cada grupo seguir seu destino, que tal o senador Jarbas Vasconcelos para vice de José Serra? Pernambuco exultaria, assim como os adversários mais ferrenhos do presidente Lula. Do jeito que as coisas estão, pode ser…

Fonte: Tribuna da Imprensa