MP diz que poder de Arruda inviabiliza processo isento

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que decidiu requerer ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para processar o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) sem o aval da Câmara Legislativa porque seria “inviável” a ação diante da ampla maioria do governador na Casa.

Segundo Gurgel, essa atuação favorável da base é natural em quase todo o país, mas no Distrito Federal se torna mais grave porque há o suposto esquema de corrupção envolvendo Arruda e deputados distritais. “Em primeiro lugar há a questão política da maioria parlamentar. Quem detém a maioria parlamentar dificilmente se obtém uma deliberação do Legislativo contrária aos interesses do governador.

No caso do DF, sem dúvida temos um envolvimento acentuado de diversos integrantes da Câmara Legislativa, o que complica ainda mais e torna ainda mais inviável a autorização de que o governador seja processado”, disse.

O procurador afirmou que pediu autorização para propor a ação contra Arruda como uma medida preventiva. “Todos sabemos que não apenas no DF, mas na grande maioria dos Estados, senão na totalidade dos Estados, o governador sempre tem maioria na Assembleia Legislativa ou na Câmara Distrital. O que vemos na prática ocorrer é que sempre a Assembleia ou recusa a licença ou simplesmente não aprecia o pedido de licença formulado pelo Judiciário. Os anos se passam e nada acontece e se assegura a impunidade do agente político”, disse.

Fonte: Tribuna da Bahia