Justiça facilita contagem de tempo especial

Juca Guimarães
do Agora

O trabalhador poderá comprovar o tempo de trabalho insalubre exercido até março de 1997 com qualquer prova documental que conste a atividade exercida ou a exposição a agente nocivos (leia mais no quadro). A decisão é do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que engloba os Estados do Sul.

Com a contagem desse tempo insalubre, o trabalhador pode obter a aposentadoria especial (que exige menor tempo de contribuição para quem trabalhou todo o período como em ambiente com riscos à saúde) ou pode pedir mais cedo a aposentadoria por tempo de contribuição.

Para se aposentar mais rápido, é preciso converter esse período insalubre em tempo comum. Por exemplo: o segurado tem 30 anos de pagamento ao INSS. No entanto, desse período, ele trabalhou três anos como jornalista (profissão considerada insalubre até 1995), Para ele, segundo a tabela do INSS (veja ao lado) esses três anos contabilizarão quatro anos e dois meses. Ou seja, ele tem, no total, 31 anos e dois meses de contribuição. Quando atingir 35 anos, poderá se aposentar por tempo de contribuição.

Fonte: Agora

A hora e a vez

Dora Kramer

Patrus acha o anseio legítimo, admite que até seja necessário “incorporar o PMDB à chapa”, mas por ora não vê possibilidade de seu partido abrir mão de disputar. Com ele ou sem ele

Candidato a disputar o governo de Minas Gerais, o ministro do Desen­­­volvimento Social e Com­­bate à Fome, Patrus Ananias, não arrisca incursões para fora de sua jurisdição.

Recusa-se a comentar a estratégia dos adversários e, quando é provocado a analisar a situação nacional do PT, fala do assunto feito quem come gilete, no maior cuidado.

Elogia muito o PMDB, mas não exibe a menor disposição de desistir da empreitada regional em nome da preservação da aliança nacional.

“O projeto nacional está acima de tudo, mas é preciso ver que ele não se dá no vazio, é construído pela força política nos estados, que é o que dará sustentação ao governo federal mediante o apoio dos governadores e de uma base forte e ampla no Congresso. Não precisamos ter candidato próprio sempre, mas também não podemos abrir mão das candidaturas próprias sem uma justificativa de peso”, analisa o ministro.

É o caso de Minas Gerais – sua preocupação primordial – onde, está convencido, “é a vez do PT”.

Diz isso apesar de o estado ser considerado um dos focos centrais da disputa da aliança entre PT e PMDB, que ameaça romper o acerto para apoiar a candidatura de Dilma Rousseff se não for atendido em seu desejo de concorrer ao governo com apoio do PT.

Patrus acha o anseio legítimo, admite que até seja necessário “incorporar o PMDB à chapa”, mas por ora não vê possibilidade de seu partido abrir mão de disputar. Com ele ou sem ele.

O ministro, em tese, ficou em desvantagem com a vitória recente do candidato apoiado pelo ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel para a presidência do PT regional.

Na visão dele trata-se de um obstáculo, não de uma impossibilidade. “Além de o resultado (48% a 52% dos votos) ter sido politicamente equilibrado, muita gente que apoiava a outra chapa internamente está comigo para a candidatura ao governo, são duas questões diferentes: o partido e o estado.”

Ainda este mês Patrus Ananias pretende oficializar um pedido para a realização de prévias para a escolha do candidato e já tem sua plataforma para conquistar a preferência dos filiados. Vai se apresentar como um petista “de raiz”, militante histórico, candidato em seis eleições, eleito uma vez prefeito de Belo Horizonte e arauto da recuperação dos “ideais” do partido: ética da política, respeito à democracia interna e valorização dos filiados e abertura de espaço aos movimentos sociais.

“Sou de esquerda”, preconiza, certo de que por aí marcará a diferença no discurso de afirmação partidária.

O mesmo que o PT fará em todos os estados para enfrentar uma eleição nacional complicada em que precisa, no mínimo, recuperar a velha identidade, pois, seja de novo governo ou volte para a oposição, não terá mais a popularidade de Lula para o proteger.

Para o PT esse é o ponto crucial. Mais importante que atender às exigências do PMDB.

Máquina mortífera

O PT de Minas não subestima a capacidade de o governador Aécio Neves conseguir eleger como sucessor o atual vice, Antonio Anastasia, a despeito da ausência de histórico eleitoral e da provável presença de adversários fortes – Patrus Ananias ou Fernando Pimentel pelo PT e Hélio Costa pelo PMDB.

Se concorrer, Anastasia o fará no cargo. Em Minas há um partido cuja força não raro se sobrepõe a todas as outras, o PL. Palácio da Liberdade, sede do governo.

Algo há

Está tudo muito exagerado na relação entre o PMDB e o presidente Lula. Não há correspondência entre os atos e a lógica dos fatos.

Desde a interminável reação magoada ao pedido de lista tríplice para um PMDB que não se ofende com nada e muito menos costuma enfrentar fontes substantivas de poder, até a crescente ofensiva de Ciro Gomes contra o partido.

Não que o deputado não tenha razão em suas contundentes críticas às práticas fisiológicas do PMDB e à “hegemonia” que paralisa os trabalhos da Câmara e “prejudica o país”.

O discurso seria completo não fosse pelo fato de omitir que tudo ocorre em função das conveniências do Palácio do Planalto, a quem Ciro serviu como ministro, e para atender às exigências do presidente da República, a quem o deputado concedeu a prerrogativa de influir até na mudança de seu domicílio eleitoral e de seu destino político.

Trata-se, portanto, de um aliado que confere ao presidente Lula um grau alto de fidelidade. Sendo o PMDB o principal parceiro do presidente – dito como provável vice da candidata oficial – lícito supor que Ciro não atue com o objetivo de contrariá-lo.

E quando o deputado chama o PMDB de imoral está dizendo que o presidente está avalizando uma aliança cuja metade é composta por gente sem moral.

Em tese, tal atitude deveria desagradar ao presidente, que, no entanto, não dá menor sinal de desagrado. Esquisito.

Fonte: Gazeta do Povo

Sítio do Quinto ganhará água de boa qualidade

Procon Barra passa a ter acessibilidade. A população do povoado de Cascalheira, em Sítio do Quinto, recebeu com entusiasmo o anúncio de que em breve terá os benefícios do Programa Água para Todos. No último dia 12, o governador Jaques esteve no município para assinar a autorização para implantação de um sistema de abastecimento da maior necessidade local: água de qualidade.

Esbanjando alegria, dona Norma Lucia Meneses nem consegue imaginar como será a vida após a chegada de água encanada em sua casa. A aposentada é moradora do município de Sítio de Quinto, distante 400 quilômetros de Salvador. “Estou muito feliz com o serviço tão esperado por todos da região. Um benefício importante que vai mudar e melhorar a vida de todos nós”, disse.

Com investimentos de R$ 45 mil, as obras vão beneficiar um total de 550 pessoas, dentro do programa Água Para Todos. A iniciativa estadual já chegou a 400 dos 417 municípios da Bahia, levando, além de água, saneamento básico. “Para garantir água para todos e para sempre precisamos realizar, também, obras de saneamento para que os rios, as fontes de água, não sejam contaminados”, observou o governador Jaques Wagner.

Wagner ressaltou que 1,6 milhão de pessoas já foram contempladas com o programa que, até o final de 2010, “vai beneficiar 2,1 milhões de baianos”. Além das obras de abastecimento, o governador garantiu aos moradores de Sítio de Quinto a entrega de equipamentos, em parceria com a prefeitura municipal, para os quatro Postos de Saúde da Família da cidade.

Com uma população de mais de 14 mil habitantes, Sítio do Quinto já possui várias ações do Governo do Estado em pleno funcionamento, como o polo da Universidade Aberta.

Oferecendo cursos à distância na área rural, como agronomia, o polo é coordenado pela Uneb. Também é destaque na cidade o Centro Digital de Cidadania, que oferece internet banda larga gratuita aos moradores, por meio de dez computadores com software livre. Segundo o coordenador local do CDC, Marcelo Oliveira, o centro tem funcionado como uma escola de informática para a população carente do município.

Fonte: Tribuna da Bahia

Cidade baiana tem o maior PIB per capita do país

Thiago Pereira

Quem considerava a cidade de São Paulo o local de maior concentração de riqueza do país se enganou. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade baiana de São Francisco do Conde, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país, com renda média de R$ 239.506 para cada um dos 29.829 habitantes.

O resultado, no entanto, não significa que a riqueza gerada no município seja aplicada em sua totalidade para o benefício da população local. Na verdade, o ótimo desempenho do PIB de São Francisco do Conde se deve ao fato da cidade possuir baixa densidade demográfica e abrigar a segunda maior refinaria do país.

A cidade de São Desidério, localizada no Extremo Oeste baiano, também foi destaque no cenário nacional. De acordo com o IBGE, o município é o maior produtor de algodão herbáceo do país e grande produtor de soja e milho.

A pesquisa do IBGE aborda dados colhidos no ano de 2007 e inclui 5.564 municípios do país.

Lista de cidades com maior PIB per capita do país:
1. São Francisco do Conde/BA - R$ 239.506
2. Louveira/SP - R$ 211.884
3. Araporã/MG - R$ 196.542
4. Triunfo/RS - R$ 196.266
5. Confins/MG - R$ 159.856
6. Quissamã/RJ - R$ 157.860
7. Porto Real/RJ - R$ 152.767
8. Alumínio/SP - R$ 121.934
9. Alto Horizonte/GO - R$ 102.799
10. Barueri/SP - R$ 100.806

Fonte: Tribuna da Bahia

Arruda pode ser julgado durante o recesso

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) busca uma brecha judicial para garantir a tramitação dos processos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), durante o recesso parlamentar da Câmara Legislativa do DF. Como os deputados distritais decidiram entrar de recesso a partir de hoje até o dia 11 de janeiro, a OAB quer a contagem de prazos dos processos mesmo com as atividades da Câmara Legislativa paradas. “A OAB estuda medidas jurídicas contra essa decisão da Câmara, para que pelo menos os prazos fluam sem interrupção na Câmara Legislativa. A Câmara tem que cumprir o seu papel, que ficou manchado”, disse a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros.

Estefânia classificou de “lamentável” a decisão da Câmara do DF de entrar em recesso sem concluir os processos contra Arruda, o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octavio (DEM), e os deputados distritais acusados de envolvimento no mensalão do DEM. “É lamentável a decisão de não funcionar a partir de hoje, impedindo a análise rápida dos processos. O mínimo que a Câmara tinha que ter feito era intimar o governador a responder ao processo de impeachment”, afirmou.

A presidente da OAB-DF não descarta sugerir pedido de intervenção no governo do Distrito Federal caso a Câmara Legislativa não dê prosseguimento às propostas de impeachment, mas disse que essa seria a “última alternativa” a ser aplicada neste momento. “A intervenção é uma medida extrema, precisa da aprovação do Congresso Nacional e do presidente da República. É uma possibilidade, tem previsão legal, mas é medida extrema”, afirmou. A OAB-DF entregou ontem à Comissão de Direitos Humanos do Senado a minuta de um projeto de lei que endurece a lei de licitações.

Depois do mensalão do DEM, a entidade decidiu sugerir mudanças na lei para garantir maior transparência nas licitações realizadas pelas administrações públicas — que garantem a contratação de empresas para a prestação de serviços aos governos estaduais, municipais e federal. “Não basta buscar a responsabilidade de cada administrador, temos que buscar o aperfeiçoamento da lei”, disse Estefânia. Pela proposta da OAB, todas as minutas de editais de licitações teriam que ser analisadas pela AGU (Advocacia Geral da União) antes de serem publicadas.

Fonte: Tribuna da Bahia

Corrupção engalanada, Assembléia Legislativa de Brasília, fechada

Não fiquem tão satisfeitos. Essa Assembléia com 8 acusados de roubo de dinheiros públicos, não foi FECHADA PARA SEMPRE.

Apenas entraram em recesso (remunerado, ninguém é de ferro, como diria o grande Ascenço Ferreira) por vontade deles mesmos. Estão certos, por que ficarem funcionando?

Não podem cassar os próprios mandatos, isso é a coisa mais natural. Também não podem votar o impeachment de Arruda, seria agressão contra um homem digno. E ingratidão com um governador que dividiu tudo igualmente, em nenhum momento tentou ficar com a parte maior.

Assim, como já não havia mesmo NÚMERO, por que obrigar a coletividade, a todo dia procurar saber notícias sobre o “arrudobromo”? É preciso ter a coragem de defender o que pensam. E mais do que coragem, esses deputados têm AUDÁCIA. E de que tamanho, Nossa Senhora.

Voltarão a funcionar quando retirarem as acusações os pedidos de impeachment. É justo, Sarney não continua presidindo o Senado? E hoje, espantosamente de terno branco.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Pior o dia seguinte do que a véspera

Carlos Chagas

Pior não poderia ficar. A Câmara Legislativa de Brasília, reunida de madrugada, aprovou o Orçamento para o ano que vem e, imediatamente, entrou de férias. Seria até normal esse procedimento, não fosse o fato de que tramitam na casa diversos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda, que nem citado foi até agora, para apresentar defesa. Talvez nem seja, depois das férias parlamentares, porque dos 24 deputados distritais, 16 estão com ele e não abrem. Deverão desconsiderar a hipótese de cassar-lhe o mandato, quando retornarem.

O grave na história é o desrespeito da maioria dos deputados para com a opinião pública. A capital pega fogo, com manifestações diárias de protesto contra a corrupção de Arruda e sua quadrilha, flagrados recebendo dinheiro vivo de empresas contratadas pelo governo local. Até a cavalaria da Polícia Militar carregou sobre a multidão, sem falar nas sucessivas passeatas, carreatas e invasões do prédio da Câmara Legislativa. O mínimo a esperar seria a prorrogação dos trabalhos parlamentares para exame e deliberação sobre a crise. Sem falar que nove deputados, pelo menos, estão envolvidos na lambança, também filmados ao botar dinheiro no bolso, na bolsa e na meia.

Uma vez mais sente-se o clamor geral: o caso é de intervenção federal em Brasília, mas encontrar o presidente Lula em seu domicílio obrigatório não parece fácil.

Esperem sentados

Deputados da direção nacional do PMDB insistem em obter do presidente Lula um pedido de desculpas por haver, dias atrás, sugerido que o partido apresente uma lista tríplice de candidatos a companheiro de chapa de Dilma Rousseff. Sentiram-se ofendidos porque o indicado, para eles, é um só, o presidente da Câmara, Michel Temer. Ameaçam até descumprir o acordo de apoio à chefe da Casa Civil, podendo bandear-se para José Serra ou para a candidatura do governador Roberto Requião.

Podem esperar sentados, porque o presidente Lula não tem a menor intenção de desmentir-se e, mais ainda, continuará esperando a lista tríplice. Tudo indica a sinalização de que nem Dilma nem o presidente sentem-se satisfeitos com a indicação de Michel Temer. Gostariam de outro candidato do PMDB. Afinal, o parlamentar paulista não será, propriamente, um campeão de votos. Muito menos uma liderança popular.

No passado, um candidato a presidente chegou a renunciar à candidatura, por conta de sua irritação com o vice que lhe tinham imposto. Foi Jânio Quadros, que ficou uma semana escondido até que a UDN retirou a candidatura a vice do senador Leandro Maciel, de Sergipe, substituindo-o por Milton Campos. Não é o caso de Dilma fazer o mesmo, pois seus aliados poderiam aceitar a renúncia…

Defasagem

Pelo menos dez anos se passaram desde que o então presidente Fernando Henrique acenou para a Aeronáutica com a compra de uma esquadrilha de modernos aviões de caça. Entra ano, sai ano, e a compra não acontece, fornecendo apenas notícia requentada para os jornais. É grande o desgaste para a corporação, desde aquela época atropelada pela presença de variados ministros da Defesa pretendendo chefiar as Forças Armadas.

Enquanto isso sabe-se agora que o Exército, trabalhando em silêncio, acaba de comprar duzentos tanques na Alemanha. Alguns já chegaram, ainda que não a última palavra em tecnologia. São carros de combate ultrapassados, que os alemães recondicionaram e puseram à venda, mas vão substituir carroções do tempo da Segunda Guerra Mundial. Menos mal.

Vão ficar no banco

Estaria o presidente Lula decidido a convocar o que seus principais auxiliares chamam de uma “seleção de verdade” para substituir os dezenove ministros candidatos às eleições do próximo ano. Cai a cotação da fórmula de aproveitar os secretários gerais que hoje funcionam nos ministérios. Afinal, o último ano do mandato presidencial não poderia ser disputado com o time reserva. Mesmo sem poder aproveitar deputados e senadores que pleitearão a reeleição, nada impede o presidente Lula de recrutar luminares na sociedade civil e nos partidos. Um ano de gestão eficaz pode até contribuir para mais popularidade.

Fonte: Tribuna da Imprensa

A sucessão de 2010, ainda está distante. Ou melhor, foi jogada para bem longe. Sabendo que Lula admite até ser vice de Dona Dilma, (a constituição não proíbe) Serra ficará mais 4 anos governador. Lula só terá que sair, Sarney pode voltar

Agora todos fazem projetos de longo prazo. Acreditando nas pesquisas a respeito da LONGEVIDADE, acreditam mesmo que o amanhã não tem a precariedade que tinha.

Em 2002, Serra afirmou: “Estou com 60 anos, minha vez é agora, depois já será tarde”. Já admite ser governador até 2014, e aí então ser presidente até 2018. Sairia com 76 anos.

Depois de perder para presidente, foi prefeito, disse, “ficarei até o fim do mandato”. Saiu logo, exerceu apenas 15 meses dos 48 OBRIGATÓRIOS. E continuando no excesso de velocidade, foi feito governador. Cometeu então duas transgressões, no Brasil não acontece nada.

E o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que se preocupa com a chamada FIDELIDADE PARTIDÁRIA, não se incomodou com as transgressões de José Serra. Esse importante TSE, tira o mandato de um governador, acusando-o de “comprar votos”, e coloca no cargo o PERDEDOR. Como se ele fosse puro e insuspeito. TODOS COMPRAM VOTOS? Ou quase todos? Quem quiser que responda, principalmente ministros do TSE.

Os que quebram a FIDELIDADE PARTIDÁRIA são punidos. E a INFIDELIDADE pode ser aceita e proclamada? Para ser eleito governador pelo PSDB, Serra preferiu apoiar para o seu lugar na Prefeitura, o senhor Gilberto Kassab, do DEM. Como o TSE classifica isso? Já fulminou a Fidelidade Partidária, agora perdoou a INFIDELIDADE? Nem se diga que era por temor de derrota eleitoral.

O candidato do seu partido para substituí-lo era o senhor Geraldo Alckmin, duas vezes governador, candidato a presidente da República, que no segundo turno contra Lula teve mais votos do que o próprio Serra, na mesma oportunidade. E o senhor Kassab? Apenas “disputou”, (as aspas são indispensáveis) a vice, atrelado ao próprio José Serra. Num sistema político-eleitoral, dominado por partidos legítimos e verdadeiros, o senhor José Serra nem teria espaço para essa escolha clamorosa e traidora.

Depois da violentação da Constituição praticada pelo senhor FHC em benefício próprio, o que era um caos, se transformou em calamidade. Agora vale tudo. A fraude partidária e constitucional, ganhou um reforço suculento e sedutor: a longevidade.

Já não existe mais o limite da idade, fazem absurdas ou esdrúxulas combinações, que são submetidas apenas à ambição ou ao delírio do Poder. Que ataca a todos nos diversos partidos, mas sem aval ou referendo partidário.

Ninguém quer deixar o Poder, municipal, estadual ou nacional. Lula sabe que CONSTITUCIONALMENTE não pode obter o terceiro mandato. Apesar disso, tinha três opções para continuar. 1 – O novo mandato, pura e simplesmente. FHC eleito para 4 anos, ficou 8. Lula eleito para 8 pretende 12. Proporcionalmente o mesmo crime eleitoral do antecessor.

2 – Prorrogação dos mandatos do Executivo, Legislativo e Judiciário, até 2012. Aí então, “limpariam a pedra” de todos, não haveria mais reeeleição para ninguém. Mas quem estivesse fora de qualquer cargo nesse ano poderia disputar o mesmo cargo. O de presidente passaria para 5 anos, uma vez só.

(Traduzindo para que esse item fique bem claro. Lula ganharia mais 2 anos, até 2012. Aí se desincompatibilizaria, disputaria a presidência por mais 5 anos, sairia em 1º de janeiro de 2018. Nessa altura teria 74 anos, o improvável não conta para ninguém. Se derrubam o IMPOSSÍVEL, por que ficariam embaraçados com muito menos, que é esse IMPROVÁVEL?)

A reforma de FHC, apressada e aprovada para servi-lo imediatamente, ficou capenga, destruiu o princípio de QUEM PODE O MAIS PODE O MENOS. Dessa forma, FHC e Lula se reelegeram no Poder. Mas se pretendessem um cargo menor, teriam que deixá-lo para concorrer.

3 – Agora então, nessa lista de violações, Lula está alimentando, (por enquanto apenas alimentando, embora a fome de Poder continue) uma outra possibilidade. Seria vice de Dona Dilma. Aí não perderiam de jeito algum, nem eu tenho dúvidas. Pode ser?

A Constituição, emendada (ou remendada?) por FHC não diz nada. Se não proíbe, tudo deixa de ser problemático para se transformar em realidade.

Lula ficaria dominando inteiramente o Poder, governando como se fosse o motorista do assento de trás, para felicidade geral do PT e de Dona Dilma, que continuaria como Lula e Serra, procurando se acomodar nas poltronas do Planalto-Alvorada.

Ela só perderia o prazer de repreender os outros, manteria a ilusão de mandar alguma coisa. Como hoje. Para Lula aumentaria a perpetuidade em mais 2 anos. (Isso se a prorrogação geral não desse certo). Ficaria como vice até janeiro de 2015, depois presidente até 2020.

Além de ficar no Poder, Lula comandaria a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. (Dona Dilma pouco esportiva, não gosta mesmo de esportes). Nada disso é sonho ou especulação, vem sendo manobrado para que atinjam tempos imemoriais e incontáveis.

E existe ainda quem trabalhe para uma Constituinte, que é a pior das “soluções”. Um golpe fingidamente democrático. (Examinarei depois).

* * *

PS – Serra está desconfiando de alguma coisa, por isso não se define. Se Lula conseguir concretizar um desses planos, Serra se aproveita dos males o menor: mais 4 anos como governador e nova disputada para presidente em 2014 ou 2015, dependendo.

PS2 – E ele, que jamais quis enfrentar Lula, agora aceitaria enfrentá-lo? Bom, aí, com 72 ou 73 anos, iria para o que chamam de “tudo ou nada”. Poderia dizer: “Fui até o último suspiro, não cheguei a presidente, mas perdi o desafio com as armas que escolhi”. E de acordo com o seu temperamento, confessaria: “O Aécio não pode dizer o mesmo”. Não pode?

Helio Fernandes

PEC que cria piso salarial para agentes de saúde é aprovada

Redação CORREIO

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o plano de carreira e o piso salarial nacional para os agentes de saúde. A PEC foi aprovada com 57 votos favoráveis. A proposta atribui à União a competência, por meio de lei federal, de definir o valor do piso.

Para aprovar a PEC, os líderes tiveram que fazer um acordo para eliminar os prazos constitucionais entre uma e outra votação. A Constituição estabelece um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. O líderes concordaram em abrir e fechar as cinco sessões extraordinárias seguidas de discussão, que permitiu a votação da PEC em dois turnos.

Com a proposta aprovada, os agentes de saúde que lotavam as galerias do Senado cantaram o Hino Nacional. O senador Mão Santa (PSC-PI), que presidia a sessão no momento da votação do segundo turno, interrompeu sua fala e se colocou de pé, em reverência aos agentes. Os demais senadores que estavam em plenário também reverenciaram os agentes.

(As informações são da Agência Brasil)/Correio da Bahia

Ex-padrasto confessa ter colocado agulhas no corpo de menino

Redação CORREIO

O ex-padrasto do menino, de 2 anos, que teve cerca 42 agulhas enfiadas no corpo foi levado para a delegacia de Ibotirama, a 676 km de Salvador, nesta quarta-feira (16) e confessou, em depoimento, ter cometido o crime.

Segundo a polícia, Roberto Carlos Magalhães Lopes, de 30 anos, chegou a ser ouvido na segunda-feira (14) e negou envolvimento no caso. Na terça-feira (15), ele saiu de casa dizendo que iria visitar um parente, mas não retornou. Ele foi encontrado na manhã de hoje em um hospital da cidade.

De acordo com informações da Tv Bahia, Roberto alegou que duas pessoas o ajudaram a colocar as agulhas no corpo da criança: a atual mulher Angelina Ribeiro dos Santos (sua amante) e uma mulher que seria mãe de santo, Maria dos Anjos Nascimento.

A policia teme que a população tente linchar o padrasto devido a fragilidade da estrutura da delegacia.

A criança permanece internada no Hospital do Oeste, em Barreiras. Ele está consciente e conversando, mas o estado de saúde ainda é grave. O menino chora quando perguntam quem fez isso com ele.

Médicos decidiram na noite desta quarta que vão retirar, nesta quinta de manhã, as agulhas que ameaçam órgãos vitais do menino na Bahia, segundo o G1.
Fonte: Correio da Bahia

Câmara muda regra de reajuste para professor

Agência Estado

O plenário da Câmara aprovou o projeto que muda a regra de reajuste do valor do piso salarial para os professores de educação básica. O projeto estabelece o reajuste anual, no mês de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores à data do reajuste.

A proposta aprovada altera a lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Pela lei, o piso deve ser atualizado em todo mês de janeiro, a partir de 2009, calculado de acordo com o porcentual de crescimento do valor anual por aluno.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico e deve ser votado ainda pelos senadores antes de seguir para sanção do presidente da República.
Fonte: A Tarde

Advogado de Battisti acredita na manutenção do refúgio mesmo com decisão do STF

Lísia Gusmão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O advogado do ex-ativista político italiano Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, minimizou hoje (16) as chances de recuo do governo brasileiro no caso, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha aberto uma brecha para que um eventual descumprimento do tratado de extradição firmado com a Itália seja questionado na Justiça.

O Supremo decidiu hoje (16) que a autorização para a extradição de Battisti não precisa ser seguida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sinalizou que a decisão do presidente deve ser tomada dentro dos limites do tratado.

“Não há razão para supor que o presidente vá voltar atrás em relação à posição anteriormente assumida por seu governo e entregar Cesare Battisti", diz o advogado, em referência à concessão do refúgio político ao italiano pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Para Barroso, o presidente Lula tomará sua decisão com base na Constituição e nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil. “O Brasil tem uma longa tradição humanitária e de proteção aos direitos humanos”, afirmou.

Provocado pelo governo da Itália, o Supremo retificou o resultado do julgamento de 18 de novembro no qual a extradição de Battisti foi autorizada. Os ministros acordaram que a decisão do STF não é vinculativa ao presidente da República, mas retiraram da proclamação do resultado do julgamento o termo “discricionário”, que dava total liberdade ao presidente Lula para decidir o futuro de Battisti.

Com a retificação, o Supremo abre a possibilidade de Lula ser responsabilizado caso descumpra o tratado de extradição com a Itália.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil >>

Revista Jus Vigilantibus

Médicos levam dois meses para detectar cisto de 8 kg

Cisto tinha o tamanho de dois bebês recém-nascidos

Uma britânica esperou cerca de dois meses até conseguir que médicos diagnosticassem um cisto de quase oito quilos em seu ovário, na grande Manchester.

A barriga de Janet Delaney estava tão grande que conhecidos perguntavam para quando era o bebê, mas quando ela consultou seu clínico geral, ele diagnosticou síndrome do intestino irritável e receitou um remédio.

Os cistos ovarianos são tumores que se formam dentro do ovário, contendo um líquido fluido ou uma substância semi-sólida. Sua ocorrência é relativamente comum entre mulheres em idade fértil - muitas vezes eles não precisam ser removidos - e na maioria das vezes são assintomáticos.

Já Janet Delaney sofria de desconforto provocado pelo tamanho do cisto e de fortes dores.

“Os médicos me perguntaram quão forte era a dor, em uma escala de zero a dez, sendo que dez era o equivalente à dor do parto. Era dez”, disse a paciente.

“Meu marido não entendia nada, eu chorava de dor o tempo todo.”

Janet Delaney tomou os remédios receitados mas a dor piorou, disse ela, que então procurou um hospital.

Lá, os médicos também não identificaram o cisto e disseram que o clínico geral provavelmente estava certo, e que a melhor opção seria voltar a consultá-lo e trocar a medicação.

A primeira consulta de Janet Delaney foi no início de dezembro passado e até o fim de janeiro ela teve pelo menos três consultas no hospital Wythenshawe, na grande Manchester, além de consultas com seu clínico. Os médicos continuaram a diagnosticar síndrome do intestino irritável.

Cisto

Desesperada com a falta de progresso, ela começou a fazer buscas na internet, pouco antes de o cisto ser identificado em um exame de ultrassom.

“A mulher que fez o ultrassom disse que eu tinha um cisto enorme no ovário. ‘É tão grande que eu não consigo medi-lo’, disse ela.”

A paciente terá que fazer exames regulares para detectar câncer

“Imediatamente respondi: Eu consigo senti-lo. E não acredito que até agora ninguém tinha conseguido identificá-lo”, disse Janet Delaney.

Os médicos disseram que a paciente teria que fazer uma histerectomia (cirurgia para retirada do útero), já que o cisto poderia ser cancerígeno.

A cirurgia foi feita seis semanas depois, em outro hospital. Quando foi retirado, o cisto pesava 7,7 kg, peso equivalente ao de dois bebês recém-nascidos. Na ocasião, foram necessários dois cirurgiões para retirá-lo.

O médico de Janet Delaney se recusou a comentar o caso, mas o serviço de saúde público de Manchester disse que ela pode apresentar uma queixa formal, para que seja iniciada uma investigação.

O hospital Wythenshawe também declarou que seus funcionários estão prontos para discutir o caso com a paciente, caso ela ache necessário.

Por agora, Janet Delaney está livre de câncer, mas terá que fazer exames a cada seis meses.

Fonte: BBC/Brasil

Serviço na PM não impede vínculo com empresa

A obrigação de prestar serviços com exclusividade como policial militar não é motivo para que não seja reconhecido o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa privada em que atuou como segurança. Para o ministro Vieira de Mello Filho, relator do Recurso de Revista julgado recentemente na 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, “trata-se de situação jurídica distinta, que diz respeito somente aos seus deveres funcionais de servidor público”.

Após ter trabalhado por oito anos para o Empreendimento Pague Menos, o policial, que nunca teve a carteira assinada, foi dispensado, pois a empresa decidiu contratar uma empresa de segurança. Ele ajuizou a reclamação, mas não vinha tendo sucesso na ação, até chegar ao TST. Na 13ª Vara do Trabalho de Belém, onde tudo começou, foi declarada a inexistência da relação empregatícia entre o segurança e o Pague Menos.

Como consequência, foram julgados improcedentes os pedidos decorrentes do vínculo, como aviso prévio, férias mais um terço, 13º salário e outros. A primeira instância se baseou no fato de o trabalhador ser servidor militar e o trabalho na iniciativa privada ser proibido. Concluiu, então, que a lei impede que o juízo reconheça o vínculo, devido ao princípio da legalidade e da segurança jurídica.

Com recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o segurança não obteve mudanças na decisão. O TRT também se fundamentou, para a negativa, no artigo 22 do Decreto-Lei 667/69, que veda aos servidores da polícia militar, em atividade, participar de firmas comerciais, de empresas industriais de qualquer natureza ou nelas exercer função ou emprego remunerado.

A persistência do trabalhador teve resultado, enfim, quando seu Recurso de Revista foi julgado pelo TST. O ministro Vieira de Mello Filho verificou haver contrariedade à Súmula 386, o que permitiu a análise do mérito da questão.

Segundo o relator, já há jurisprudência pacificada no TST em favor do reconhecimento do vínculo empregatício do policial militar com empresa privada. Diante disso, a 1ª Turma reconheceu a relação de emprego e determinou o retorno do processo à 13ª Vara do Trabalho de Belém para que aprecie os demais pedidos, inclusive verbas rescisórias, como entender de direito. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-1315/2008-013-08-00.2

Revista Consultor Jurídico

Juiz é denunciado por abuso de autoridade

Por Flávio Rodrigues

O juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Comarca de Tacaratu (PE), que responde cumulativamente pela Comarca de Inajá (PE), foi denunciado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco por abuso de autoridade. A denúncia foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão, com base em representação criminal oferecida pela OAB de Pernambuco.

Em setembro deste ano, os advogados Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França receberam voz de prisão do juiz Neves Mathias após tentarem acessar os autos de inquérito policial contra cliente deles. O episódio aconteceu na terça-feira (15/9). Na segunda-feira seguinte (21/9), a seccional pernambucana da OAB levou o caso ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também ao Ministério Público.

De acordo com relato dos advogados e de funcionários do tribunal, os advogados foram ao Fórum de Tacaratu para poder ver o decreto de prisão temporária contra os clientes deles, presos desde 10 de setembro. O juiz Neves Mathias informou aos advogados que não estava com o decreto. Este estaria na sua casa ou na Delegacia de Polícia, disse, segundo conversa gravada pelos advogados. A partir daí, começou uma discussão entre eles e o juiz pediu que os advogados se retirassem. Diante da recusa, deu a voz de prisão por desacato e chamou a Polícia.

Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França foram conduzidos à Delegacia local. Eles foram ouvidos, assim como o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias. Um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) foi aberto contra os advogados. Os defensores também registraram dois Boletins de Ocorrência contra o juiz por abuso de autoridade. Os advogados foram liberados após dez horas na Delegacia.

Na segunda-feira (21/9), a OAB enviou uma Representação Administrativa para a Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco e uma Representação Criminal para a Procuradoria-Geral de Justiça, ambas solicitando a apuração do caso e a punição do juiz Carlos Eduardo das Neves. Os documentos foram assinados pelo presidente da OAB de Pernambuco, Jayme Jemil Asfora Filho. No mesmo dia da detenção, Jayme Jemil enviou um pedido à Corregedoria-Geral de Pernambuco solicitando “enérgicas providências” em relação ao caso. Uma cópia da gravação também foi enviada.

À época, procurado pela revista Consultor Jurídico, o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias informou, por meio da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que só se pronunciaria quando acionado oficialmente pela Corregedoria-Geral de Pernambuco.

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Flávio Rodrigues é repórter da revista Consultor Jurídico

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