Advogado de Battisti acredita na manutenção do refúgio mesmo com decisão do STF

Lísia Gusmão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O advogado do ex-ativista político italiano Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, minimizou hoje (16) as chances de recuo do governo brasileiro no caso, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha aberto uma brecha para que um eventual descumprimento do tratado de extradição firmado com a Itália seja questionado na Justiça.

O Supremo decidiu hoje (16) que a autorização para a extradição de Battisti não precisa ser seguida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sinalizou que a decisão do presidente deve ser tomada dentro dos limites do tratado.

“Não há razão para supor que o presidente vá voltar atrás em relação à posição anteriormente assumida por seu governo e entregar Cesare Battisti", diz o advogado, em referência à concessão do refúgio político ao italiano pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Para Barroso, o presidente Lula tomará sua decisão com base na Constituição e nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil. “O Brasil tem uma longa tradição humanitária e de proteção aos direitos humanos”, afirmou.

Provocado pelo governo da Itália, o Supremo retificou o resultado do julgamento de 18 de novembro no qual a extradição de Battisti foi autorizada. Os ministros acordaram que a decisão do STF não é vinculativa ao presidente da República, mas retiraram da proclamação do resultado do julgamento o termo “discricionário”, que dava total liberdade ao presidente Lula para decidir o futuro de Battisti.

Com a retificação, o Supremo abre a possibilidade de Lula ser responsabilizado caso descumpra o tratado de extradição com a Itália.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil >>

Revista Jus Vigilantibus