Agência BrasilOs dados constam da pesquisa Consumidores, Produtores e a Nova Classe Média, elaborada pelo Centro de Políticas Sociais (CPS) da FGV e que será apresentada na próxima segunda-feira (21). A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostrou que, em 2008, os pobres sofreram menos com a desaceleração da economia provocada pela crise. Para os 10% das pessoas ocupadas com rendimentos mais baixos, o crescimento da renda média mensal foi de 4,3% no ano passado, enquanto para os 10% com rendimentos mais elevados houve elevação de 0,3%. Segundo o levantamento da FGV, 19,3 milhões de brasileiros saíram da miséria desde 2003 com a melhoria do mercado de trabalho, o aumento do salário mínimo e os programas de transferência de renda como o Bolsa Família. Atualmente, o Brasil tem 16,02% da população abaixo da linha de pobreza, num total de 29,3 milhões de miseráveis. Caso não houvesse a mundança dos últimos seis anos, a FGV calcula que o país estaria com 50 milhões de pobres. Em 1993, a economia brasileira tinha 35,03% da população na situação de miséria. Entre 1995 e 2003, esse indicador girou em torno de 28%.
Fonte: Tribuna da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
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domingo, setembro 20, 2009
MORRE EVALDO CARVALHO.
Faleceu no início da noite de ontem, em Paulo Afonso, o ex-prefeito Municipal de Pedro Alexandre Evaldo Carvalho. Ele se sentiu mal quando estava na cidade de Santa Brígida e foi transportado para a Clínica Santa Mônica, em Paulo Afonso, onde já chegou sem vida. O corpo foi trasladado na noite de ontem para a cidade de Pedro Alexandre, onde será enterrado no cemitério local as l6:30. Evaldo que exerceu o cargo de Prefeito de Pedro Alexandre por vários mandatos, era bastante conhecido em Jeremoabo, onde frequentava desde o anos de sua mocidade e tinha um amplo leque de amizades.
sábado, setembro 19, 2009
Gilmar Mendes diz que críticas a Toffoli se assemelham às que recebeu em 2002
Isabela Vieira -Agência Brasil
Rio de Janeiro - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, comparou hoje (18) as críticas feitas pela oposição à indicação do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli para uma vaga na Corte às acusações “indevidas” que lhe foram dirigidas em 2002, ao ser indicado para o órgão pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
ilmar Mendes, que também exercia o cargo de advogado-geral da União na ocasião, minimizou as críticas que recebeu do PT à época, justificando que "havia uma disputa eleitoral em andamento" e que o partido não é mais o mesmo. “Era o PT da oposição, não o PT de hoje, da situação.”
Mesmo assim, disse que aceita o pedido de “mea culpa" do partido. “Eu aceito as desculpas. Foi desleal mesmo. Não só fizeram acusações indevidas como também usaram o Ministério Público, produziram ações de improbidade contra mim e integrantes do governo”, afirmou o ministro durante encerramento da Semana Nacional de Conciliação ao comentar declarações de integrantes do PT.
Questionado sobre a idade de Toffoli, 41 anos, e sobre o acúmulo de saber jurídico do indicado, que não possui mestrado ou doutorado e foi reprovado em dois concursos para juiz, Mendes disse que esses argumentos são do mesmo tipo dos utilizados contra ele e evitou comentar. “Não vou emitir juízo sobre isso”, rebateu.
“[Toffoli] É uma pessoa qualificada, com um bom diálogo com o Supremo Tribunal e que tem atuado de forma responsável. Portanto, não vejo problemas”, acrescentou em relação ao advogado-geral da União que deve ocupar a vaga do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto no início do mês.
O presidente do STF também disse que o fato de pessoas manterem vínculos políticos com partidos ou governos não implica, necessariamente, em atitudes “voluntarísticas”. Ele se referia ao fato de Toffoli ter advogado pelo PT nas últimas três campanhas.
“Essas vinculações acabam existindo e depois acabam esmaecendo”, disse. “Eu não tinha nenhuma vinculação partidária, nunca fui membro de partido, mas é óbvio que eu tinha vinculações e identidades políticas com o governo ao qual estava integrado”, afirmou em relação a FHC.
“Por outro lado, é verdade que um tribunal como o STF baliza a ação de seus integrantes. Ninguém atua voluntaristicamente. Há balizas da jurisprudência, há balizas estabelecidas pelos próprios colegas e pelas sessões, que são públicas. Quem quiser divergir, tem que fazê-lo de forma fundamentada. Não pode ser apenas o eu acho”, concluiu.
Antes de assumir uma das cadeiras no STF, Toffoli precisa ser sabatinado pelo Congresso Nacional. Para Mendes, isso pode ser feito ainda este ano, embora Toffoli não deva participar de julgamentos em andamento, como a extradição do italiano Cesare Battisti.
Fonte: http://direito.memes.com.br/jportal/portal.jsf?post=18021
Rio de Janeiro - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, comparou hoje (18) as críticas feitas pela oposição à indicação do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli para uma vaga na Corte às acusações “indevidas” que lhe foram dirigidas em 2002, ao ser indicado para o órgão pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
ilmar Mendes, que também exercia o cargo de advogado-geral da União na ocasião, minimizou as críticas que recebeu do PT à época, justificando que "havia uma disputa eleitoral em andamento" e que o partido não é mais o mesmo. “Era o PT da oposição, não o PT de hoje, da situação.”
Mesmo assim, disse que aceita o pedido de “mea culpa" do partido. “Eu aceito as desculpas. Foi desleal mesmo. Não só fizeram acusações indevidas como também usaram o Ministério Público, produziram ações de improbidade contra mim e integrantes do governo”, afirmou o ministro durante encerramento da Semana Nacional de Conciliação ao comentar declarações de integrantes do PT.
Questionado sobre a idade de Toffoli, 41 anos, e sobre o acúmulo de saber jurídico do indicado, que não possui mestrado ou doutorado e foi reprovado em dois concursos para juiz, Mendes disse que esses argumentos são do mesmo tipo dos utilizados contra ele e evitou comentar. “Não vou emitir juízo sobre isso”, rebateu.
“[Toffoli] É uma pessoa qualificada, com um bom diálogo com o Supremo Tribunal e que tem atuado de forma responsável. Portanto, não vejo problemas”, acrescentou em relação ao advogado-geral da União que deve ocupar a vaga do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto no início do mês.
O presidente do STF também disse que o fato de pessoas manterem vínculos políticos com partidos ou governos não implica, necessariamente, em atitudes “voluntarísticas”. Ele se referia ao fato de Toffoli ter advogado pelo PT nas últimas três campanhas.
“Essas vinculações acabam existindo e depois acabam esmaecendo”, disse. “Eu não tinha nenhuma vinculação partidária, nunca fui membro de partido, mas é óbvio que eu tinha vinculações e identidades políticas com o governo ao qual estava integrado”, afirmou em relação a FHC.
“Por outro lado, é verdade que um tribunal como o STF baliza a ação de seus integrantes. Ninguém atua voluntaristicamente. Há balizas da jurisprudência, há balizas estabelecidas pelos próprios colegas e pelas sessões, que são públicas. Quem quiser divergir, tem que fazê-lo de forma fundamentada. Não pode ser apenas o eu acho”, concluiu.
Antes de assumir uma das cadeiras no STF, Toffoli precisa ser sabatinado pelo Congresso Nacional. Para Mendes, isso pode ser feito ainda este ano, embora Toffoli não deva participar de julgamentos em andamento, como a extradição do italiano Cesare Battisti.
Fonte: http://direito.memes.com.br/jportal/portal.jsf?post=18021
Jeremoabo está bem servida com tista de deda, pelo menos é divulgada nos sites.
No tempo que estudei em Salvador, os municípios de Santa Brígida, Serra Negra hoje Pedro Alexandre, Bebedouro hoje Coronel João, e Sítio do Quinto hoje cidade de Sítio do Quinto, pertenciam a Jeremoabo, posteriormente que foram desmembradas.
Naquela época Salvador era uma capital tranqüila, com baixo índice de violência, já os distritos de Jeremoabo. principalmente Serra Negra e Bebedouro, quase sempre apagavam um.
Comunicação em Jeremoabo era difícil. só através rádio e lá uma vez ou outra que alguns viajantes traziam o Jornal A Tarde ou a Tribuna da Bahia, e nós em , constantemente dava uma olhada nas bancas de jornal esperando notícias de Jeremoabo, só que as notícias eram divulgadas comunicando crimes, então quando encontrávamos com qualquer pessoa da nossa cidade, e dizia no Jornal de hoje saiu uma noticia de Jeremoabo, a pessoa já se adiantava dizendo: já sei mataram mais um.
Hoje a coisa mudou, o crime mais reincidente é outro, quando se fala que saiu alguma noticia nos sites ou jornais, a turma pergunta logo, qual o prefeito que responde a mais processos por improbidade?
Infelizmente essa é a credencial de Jeremoabo, estão botando na viúva sem pena, nem dó...
ERA MAROLA MESMO.
O anuncio da quebra do Lehman Brothers nos Estados Unidos da América, instituição existente há 158 anos, deu início a mais violenta crise financeira já conhecida, causando uma crise sistêmica que afetou as maiores instituições bancárias e motivou queda das bolsas de valores de todo o mundo, com retração crédito e gerando desemprego em massa. Tão logo anunciada à quebra do banco norte-americano, o Governo daquele país injetou US$ 50 bilhões. O Banco de Inglaterra e o Banco Central europeu (ECB) tiveram de atuar para diminuir o pânico e s injetaram 30 bilhões de libras em vários mercados financeiros.
No Brasil o Presidente Lula, embora admitindo a crise e seus efeitos perversos, traduzindo otimismo, anunciou que para nós a crise não passaria de “marola” (onda pequena). Tão logo o Presidente deu sua posição sobre a economia brasileira economistas de plantão, políticos de oposição e parte da imprensa passou a debochar da fala presidencial, traduzindo para a opinião pública o apocalipse e que a afirmativa era “irresponsável”.
A crise no Brasil não passou de marola, ratificando o pensamento presidencial e desmentindo os incrédulos. Passado menos de 01 ano a economia nacional voltou a se recuperar, o que é visto também nos outros países. Nos Estados Unidos da América do Norte se anunciou o início da recuperação econômica com os índices favoráveis de agosto. A China voltou a crescer em 8%.
No que diz respeito à Bahia, o Estado acumula 43.975 empregos neste ano, número que já supera o total dos 12 meses de 2008, com queda no final do ano por causa da crise financeira internacional. É sinal que nos campos do desenvolvimento e do crescimento o Governo Jaques tem competência.
Nas crises anteriores como no efeito tequila do México e quebra da Rússia o Brasil mendigou junto aos cofres do FMI para obter empréstimos e sair da crise comprometendo até a soberania nacional. Auditores da instituição financeira perambulavam com toda liberdade pelos corredores do Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda. Na crise finda atual a coisa foi diferente. Em plena crise com suas reservas o Brasil socorreu outros parceiros e deferiu empréstimo ao FMI, coisa jamais impensada.
Na semana em curso o IBGE divulgou números altamente favoráveis ao Brasil calando de vez a oposição ao Governo Federal, limitada as discussões de ponta de esquina por falta de um discurso capaz de se antepor as administrações Lula.
Par minorar os efeitos da crise o Governo Federal diminuiu a alíquota de tributos sobre a produção de veículos, material de construção e produtos da chamada linha branca visando a recuperação da economia. Somado a isso, a crise financeira ao afetar o crédito, fez diminuir as exportações em algumas linhas e ocasionou a queda da arrecadação pelo Governo Federal, refletindo negativamente nas transferências constitucionais para os Estados e Municípios.
O Governo federal compensou os Estados e Municípios pela perda da arrecadação, injetando valor para cada um, além das transferências normais, o que aconteceu não em todos os meses.
Por falar em Município, em Paulo Afonso, na manhã de ontem, o Prefeito Municipal anunciou a construção do mercado municipal no atual pátio da feira livre com recursos diretos do Município, o que é sinal de que as finanças municipais demonstram recuperação e há efetivo controle nos gastos.
O projeto arquitetônico aparenta beleza.
Quanto à construção do mercado Público já era projeto do Governo Raimundo Caíres também com recursos diretos do Município. Não há inovação. Poderá ter havido alterações no projeto original ou elaboração de um novo projeto, conservando a proposta como do Governo Municipal anterior, de construção na Praça da Feira.
Sobre o projeto de Raimundo eu já havia tecido críticas em razão da localização da obra e o efeito da impactação e a transformações urbanísticas que serão impostas. Não me coloco na turma que tudo que se fizer é bom para o Município. Que o Município precisa de um mercado público compatível com as necessidades não há dúvida. Embora sem conhecer o projeto como elaborado, faço minhas restrições pessoais quanto a localização dele. Vamos ver o posicionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente que deverá conceder a licença ou não para execução da obra.
Mercados Públicos como de São Paulo, Aracajú, Rio de Janeiro e outros são modelos. Paulo Afonso deve seguir no mesmo caminho.
Espero que a bancada de oposição da Câmara se preocupe com o projeto de construção do Mercado Público, não somente por ser de oposição, como se fosse boliviana (hay gobierno soy contra), quanto ao impacto urbanístico, estético, cultural, em razão das consequências negativas dele para a cidade, numa cidade que padece muito de áreas verdes no centro.
Quanto ao procedimento licitatório na contratação empresa foi lícita, aberta e concorreu quem quis. Sobre a empresa contratada não tenho dúvida, mesmo com o preço ofertado, executará plenamente a obra.
Creio que as entidades de Paulo Afonso não devem ficar a reboque de que bom é construir. Se assim fosse e se removido o centro da cidade para construção de uma fábrica pela geração de empregos que viria, isso seria válido, e não é assim. O projeto do mercado deve ser questionado e exaurido.
Até o momento se pensou na beleza estética da construção, sem se pensar nos aspectos negativos dela. Lembro que qualquer cidadão pode ingressar com uma ação popular desde que para execução do projeto se vislumbre danos à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
O início das obras será a toque de caixa mais ou menos assim, apresentamos um produto pronto e acabado, e construímos como no Parque Industrial (Tom Zé), “já vem pronto e tabelado é somente requentar”.
Sugiro a bancada de oposição que convoque o Secretário ou Secretários das pastas responsáveis pela execução da obra para uma apresentação do projeto e do projeto de avaliação dos efeitos negativos dela, se é que exista, e, posteriormente, o representante do Conselho do Meio-Ambiente, para avaliar a construção do Mercado Público de Paulo Afonso na área que foi destinada e seus impactos.
MINISTRO DO STF. O Presidente Lula apresentou o nome do Dr. José Antonio Dias Toffoli, Chefe da Advocacia Geral da União para o cargo de Ministro do STF. Toffoli tem 41 anos de idade e até completar 70 anos de idade exercerá o cargo de Ministro por 03 décadas. Os inimigos dele são rápidos, descobriram que Toffoli com Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado) participaram de um procedimento licitatório "eivado de nulidade" e foram condenados a restituir aos cofres do Estado do Amapá a quantia de R$ 420 mil.
FRASE DA SEMANA. “Nós reconhecemos que desafios tão grandes não serão resolvidos rapidamente. Haverá começos falsos e atrasos, frustrações e desapontamentos. E nós seremos chamados a mostrar paciência mesmo quando agimos com urgência”. Barack Obama.
Paulo Afonso, 19 de setembro de 2009.
Fernando Montalvão.
No Brasil o Presidente Lula, embora admitindo a crise e seus efeitos perversos, traduzindo otimismo, anunciou que para nós a crise não passaria de “marola” (onda pequena). Tão logo o Presidente deu sua posição sobre a economia brasileira economistas de plantão, políticos de oposição e parte da imprensa passou a debochar da fala presidencial, traduzindo para a opinião pública o apocalipse e que a afirmativa era “irresponsável”.
A crise no Brasil não passou de marola, ratificando o pensamento presidencial e desmentindo os incrédulos. Passado menos de 01 ano a economia nacional voltou a se recuperar, o que é visto também nos outros países. Nos Estados Unidos da América do Norte se anunciou o início da recuperação econômica com os índices favoráveis de agosto. A China voltou a crescer em 8%.
No que diz respeito à Bahia, o Estado acumula 43.975 empregos neste ano, número que já supera o total dos 12 meses de 2008, com queda no final do ano por causa da crise financeira internacional. É sinal que nos campos do desenvolvimento e do crescimento o Governo Jaques tem competência.
Nas crises anteriores como no efeito tequila do México e quebra da Rússia o Brasil mendigou junto aos cofres do FMI para obter empréstimos e sair da crise comprometendo até a soberania nacional. Auditores da instituição financeira perambulavam com toda liberdade pelos corredores do Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda. Na crise finda atual a coisa foi diferente. Em plena crise com suas reservas o Brasil socorreu outros parceiros e deferiu empréstimo ao FMI, coisa jamais impensada.
Na semana em curso o IBGE divulgou números altamente favoráveis ao Brasil calando de vez a oposição ao Governo Federal, limitada as discussões de ponta de esquina por falta de um discurso capaz de se antepor as administrações Lula.
Par minorar os efeitos da crise o Governo Federal diminuiu a alíquota de tributos sobre a produção de veículos, material de construção e produtos da chamada linha branca visando a recuperação da economia. Somado a isso, a crise financeira ao afetar o crédito, fez diminuir as exportações em algumas linhas e ocasionou a queda da arrecadação pelo Governo Federal, refletindo negativamente nas transferências constitucionais para os Estados e Municípios.
O Governo federal compensou os Estados e Municípios pela perda da arrecadação, injetando valor para cada um, além das transferências normais, o que aconteceu não em todos os meses.
Por falar em Município, em Paulo Afonso, na manhã de ontem, o Prefeito Municipal anunciou a construção do mercado municipal no atual pátio da feira livre com recursos diretos do Município, o que é sinal de que as finanças municipais demonstram recuperação e há efetivo controle nos gastos.
O projeto arquitetônico aparenta beleza.
Quanto à construção do mercado Público já era projeto do Governo Raimundo Caíres também com recursos diretos do Município. Não há inovação. Poderá ter havido alterações no projeto original ou elaboração de um novo projeto, conservando a proposta como do Governo Municipal anterior, de construção na Praça da Feira.
Sobre o projeto de Raimundo eu já havia tecido críticas em razão da localização da obra e o efeito da impactação e a transformações urbanísticas que serão impostas. Não me coloco na turma que tudo que se fizer é bom para o Município. Que o Município precisa de um mercado público compatível com as necessidades não há dúvida. Embora sem conhecer o projeto como elaborado, faço minhas restrições pessoais quanto a localização dele. Vamos ver o posicionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente que deverá conceder a licença ou não para execução da obra.
Mercados Públicos como de São Paulo, Aracajú, Rio de Janeiro e outros são modelos. Paulo Afonso deve seguir no mesmo caminho.
Espero que a bancada de oposição da Câmara se preocupe com o projeto de construção do Mercado Público, não somente por ser de oposição, como se fosse boliviana (hay gobierno soy contra), quanto ao impacto urbanístico, estético, cultural, em razão das consequências negativas dele para a cidade, numa cidade que padece muito de áreas verdes no centro.
Quanto ao procedimento licitatório na contratação empresa foi lícita, aberta e concorreu quem quis. Sobre a empresa contratada não tenho dúvida, mesmo com o preço ofertado, executará plenamente a obra.
Creio que as entidades de Paulo Afonso não devem ficar a reboque de que bom é construir. Se assim fosse e se removido o centro da cidade para construção de uma fábrica pela geração de empregos que viria, isso seria válido, e não é assim. O projeto do mercado deve ser questionado e exaurido.
Até o momento se pensou na beleza estética da construção, sem se pensar nos aspectos negativos dela. Lembro que qualquer cidadão pode ingressar com uma ação popular desde que para execução do projeto se vislumbre danos à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
O início das obras será a toque de caixa mais ou menos assim, apresentamos um produto pronto e acabado, e construímos como no Parque Industrial (Tom Zé), “já vem pronto e tabelado é somente requentar”.
Sugiro a bancada de oposição que convoque o Secretário ou Secretários das pastas responsáveis pela execução da obra para uma apresentação do projeto e do projeto de avaliação dos efeitos negativos dela, se é que exista, e, posteriormente, o representante do Conselho do Meio-Ambiente, para avaliar a construção do Mercado Público de Paulo Afonso na área que foi destinada e seus impactos.
MINISTRO DO STF. O Presidente Lula apresentou o nome do Dr. José Antonio Dias Toffoli, Chefe da Advocacia Geral da União para o cargo de Ministro do STF. Toffoli tem 41 anos de idade e até completar 70 anos de idade exercerá o cargo de Ministro por 03 décadas. Os inimigos dele são rápidos, descobriram que Toffoli com Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado) participaram de um procedimento licitatório "eivado de nulidade" e foram condenados a restituir aos cofres do Estado do Amapá a quantia de R$ 420 mil.
FRASE DA SEMANA. “Nós reconhecemos que desafios tão grandes não serão resolvidos rapidamente. Haverá começos falsos e atrasos, frustrações e desapontamentos. E nós seremos chamados a mostrar paciência mesmo quando agimos com urgência”. Barack Obama.
Paulo Afonso, 19 de setembro de 2009.
Fernando Montalvão.
Rápida e rasteira
Dora Kramer
Retirado da sala o “bode” da censura na internet, nada mais se salva nos remendos feitos pelo Congresso na Lei Eleitoral chamada de “minirreforma” política pelos otimistas. Onde poderia ter havido avanços, houve a opção preferencial pelo atraso: legalização de doações anônimas, uso liberado da máquina pública e nenhuma exigência sobre comprovação de boa conduta para o registro de candidaturas.
Um verdadeiro comprovante da má-fé dos eleitos com o eleitorado, que, além de tudo, continua subtraído em seu sagrado direito de escolher entre comparecer ou não às urnas. É obrigado a votar, enquanto a outra parte não se sente minimamente obrigada a tornar o processo mais correto e transparente.
Seria o conteúdo o aspecto mais grave da questão não fosse a forma atabalhoada pela qual foram feitos os “ajustes”. A pressa, o desentendimento, a falta de discussão, a total ausência de preocupação com a legalidade do texto, as mudanças de última hora, tudo evidencia o descompromisso do Poder Legislativo com a reforma política que ele mesmo apregoa como necessária.
Faz isso geralmente quando se vê em dificuldades de natureza ética e procura, então, jogar a responsabilidade para uma reforma a ser feita em futuro cada vez mais longínquo. Há mais ou menos 15 anos as propostas de reforma política tramitam no Congresso. De lá para cá já se teve numerosas provas de que aos deputados, senadores e partidos não interessa mudança alguma. Tanto é que quando existe interesse em alterar algum aspecto da lei isso é providenciado num átimo.
Como agora. Câmara e Senado debateram o tema em algumas poucas reuniões e votaram as alterações em sessões tão rápidas quanto tumultuadas. Uma Casa pôs, outra apôs e depois a primeira dispôs sem que houvesse um mínimo de comunicação racional entre as duas.
Os senadores reclamaram que os deputados derrubaram 67 emendas feitas no Senado à primeira versão aprovada pela Câmara, sem nem examinar direito o conteúdo das propostas.De fato. No prazo recorde de 24 horas os deputados tiraram aquilo que não os interessava, deixaram o que lhes causaria desgaste tirar e ainda poria em risco a aprovação da lei a tempo de valer para a próxima eleição e deu-se o assunto por encerrado.
O Senado teria até razão de se queixar não tivesse ele mesmo patrocinado uma barafunda tão grande a ponto de se aprovar um dispositivo – a eleição direta a qualquer tempo para o caso de interrupção de mandatos de prefeitos e governadores–, depois derrubado pela Câmara, reconhecido como inconstitucional durante a votação.
Um assunto, aliás, só posto em pauta em função das recentes decisões da Justiça Eleitoral de cassação do mandato de três governadores por abusos cometidos na campanha de 2006. O Congresso não pode alegar falta de tempo porque teve todo do mundo para discutir no detalhe, com precisão e ponderação as modificações no sistema político-eleitoral e não o fez. Só se mexeu por receio de que a Justiça, bem mais rigorosa nos últimos tempos, viesse a limitar os movimentos dos candidatos em 2010.
Assim, fica de uma vez por todas constatado que quando um político falar em reforma política não deve restar a menor dúvida: é mentira.
Quem pode
Se o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pudesse, ele seria mesmo candidato a governador de São Paulo. Mas, como uma coisa é querer e outra é poder, já está devidamente informado de que o Palácio dos Bandeirantes não quer.
Por dois motivos: por impossibilidade de deixar a prefeitura nas mãos da vice Alda Marco Antônio e porque, hoje, o candidato do PSDB é Geraldo Alckmin, o primeiro nas pesquisas. Além desse fator, pesa uma questão tática: o predileto do governador José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, é um aliado fiel. Já a Alckmin não conviria desagradar.
Revanche
Em face da tolerância com ilicitudes de um modo geral, soa um tanto desproporcional o rigor com que a estrutura administrativa do Senado – no caso, a Mesa diretora – trata o senador Eduardo Suplicy, por ter aberto seu gabinete fora do horário do expediente a manifestantes pró-Cesare Battisti, no dia do julgamento do pedido de extradição do italiano no Supremo Tribunal Federal. Parece vingança pela contraposição de Suplicy ao presidente da Casa, José Sarney, e, muito provavelmente, é mesmo.
Fora todos os conhecidos episódios de arquivamentos combinados de denúncias as mais escabrosas, tirando a indiferença em relação a evidências de prevaricação, registre-se que o ambiente do Congresso já foi barbarizado por uma facção do MST comandada pelo velho ativista Bruno Maranhão e até hoje ninguém foi importunado por ter autorizado a entrada da turba.
Isso para não falarmos no espantoso caso do servidor preso que recebia salário na cadeia.
Fonte: Gazeta do Povo
Retirado da sala o “bode” da censura na internet, nada mais se salva nos remendos feitos pelo Congresso na Lei Eleitoral chamada de “minirreforma” política pelos otimistas. Onde poderia ter havido avanços, houve a opção preferencial pelo atraso: legalização de doações anônimas, uso liberado da máquina pública e nenhuma exigência sobre comprovação de boa conduta para o registro de candidaturas.
Um verdadeiro comprovante da má-fé dos eleitos com o eleitorado, que, além de tudo, continua subtraído em seu sagrado direito de escolher entre comparecer ou não às urnas. É obrigado a votar, enquanto a outra parte não se sente minimamente obrigada a tornar o processo mais correto e transparente.
Seria o conteúdo o aspecto mais grave da questão não fosse a forma atabalhoada pela qual foram feitos os “ajustes”. A pressa, o desentendimento, a falta de discussão, a total ausência de preocupação com a legalidade do texto, as mudanças de última hora, tudo evidencia o descompromisso do Poder Legislativo com a reforma política que ele mesmo apregoa como necessária.
Faz isso geralmente quando se vê em dificuldades de natureza ética e procura, então, jogar a responsabilidade para uma reforma a ser feita em futuro cada vez mais longínquo. Há mais ou menos 15 anos as propostas de reforma política tramitam no Congresso. De lá para cá já se teve numerosas provas de que aos deputados, senadores e partidos não interessa mudança alguma. Tanto é que quando existe interesse em alterar algum aspecto da lei isso é providenciado num átimo.
Como agora. Câmara e Senado debateram o tema em algumas poucas reuniões e votaram as alterações em sessões tão rápidas quanto tumultuadas. Uma Casa pôs, outra apôs e depois a primeira dispôs sem que houvesse um mínimo de comunicação racional entre as duas.
Os senadores reclamaram que os deputados derrubaram 67 emendas feitas no Senado à primeira versão aprovada pela Câmara, sem nem examinar direito o conteúdo das propostas.De fato. No prazo recorde de 24 horas os deputados tiraram aquilo que não os interessava, deixaram o que lhes causaria desgaste tirar e ainda poria em risco a aprovação da lei a tempo de valer para a próxima eleição e deu-se o assunto por encerrado.
O Senado teria até razão de se queixar não tivesse ele mesmo patrocinado uma barafunda tão grande a ponto de se aprovar um dispositivo – a eleição direta a qualquer tempo para o caso de interrupção de mandatos de prefeitos e governadores–, depois derrubado pela Câmara, reconhecido como inconstitucional durante a votação.
Um assunto, aliás, só posto em pauta em função das recentes decisões da Justiça Eleitoral de cassação do mandato de três governadores por abusos cometidos na campanha de 2006. O Congresso não pode alegar falta de tempo porque teve todo do mundo para discutir no detalhe, com precisão e ponderação as modificações no sistema político-eleitoral e não o fez. Só se mexeu por receio de que a Justiça, bem mais rigorosa nos últimos tempos, viesse a limitar os movimentos dos candidatos em 2010.
Assim, fica de uma vez por todas constatado que quando um político falar em reforma política não deve restar a menor dúvida: é mentira.
Quem pode
Se o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pudesse, ele seria mesmo candidato a governador de São Paulo. Mas, como uma coisa é querer e outra é poder, já está devidamente informado de que o Palácio dos Bandeirantes não quer.
Por dois motivos: por impossibilidade de deixar a prefeitura nas mãos da vice Alda Marco Antônio e porque, hoje, o candidato do PSDB é Geraldo Alckmin, o primeiro nas pesquisas. Além desse fator, pesa uma questão tática: o predileto do governador José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, é um aliado fiel. Já a Alckmin não conviria desagradar.
Revanche
Em face da tolerância com ilicitudes de um modo geral, soa um tanto desproporcional o rigor com que a estrutura administrativa do Senado – no caso, a Mesa diretora – trata o senador Eduardo Suplicy, por ter aberto seu gabinete fora do horário do expediente a manifestantes pró-Cesare Battisti, no dia do julgamento do pedido de extradição do italiano no Supremo Tribunal Federal. Parece vingança pela contraposição de Suplicy ao presidente da Casa, José Sarney, e, muito provavelmente, é mesmo.
Fora todos os conhecidos episódios de arquivamentos combinados de denúncias as mais escabrosas, tirando a indiferença em relação a evidências de prevaricação, registre-se que o ambiente do Congresso já foi barbarizado por uma facção do MST comandada pelo velho ativista Bruno Maranhão e até hoje ninguém foi importunado por ter autorizado a entrada da turba.
Isso para não falarmos no espantoso caso do servidor preso que recebia salário na cadeia.
Fonte: Gazeta do Povo
Sábado é dia de vacinação contra a paralisia infantil em todo país
Todas as crianças menores de cinco anos devem receber as duas gotas da vacina Sabin. A imunização ocorrerá das 8 às 17 horas
Fernanda Leitóles
A vacinação contra a poliomielite - também conhecida como paralisia infantil - será realizada neste sábado (19) em todo país. Todas as crianças menores de cinco anos devem receber as duas gotas da vacina Sabin. A imunização ocorrerá das 8 às 17 horas. Essa é a segunda fase da campanha. Ela estava marcada para acontecer em 22 de agosto, mas a data foi alterada para esse sábado por causa da gripe A H1N1.
Em Curitiba serão 360 postos de vacinação. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, em algumas escolas não haverá vacinação por causa da reposição de aulas, que ficaram suspensas por 15 dias em decorrência da nova gripe. Para saber quais são os locais de vacinação basta acessar o site da prefeitura de Curitiba e consultar os locais de vacinação da sua regional de saúde (Santa Felicidade, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão ou Bairro Novo). Também é possível ter informações pelo telefone 156 da prefeitura.
Em Curitiba serão 360 postos de vacinação. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, em algumas escolas não haverá vacinação por causa da reposição de aulas, que ficaram suspensas por 15 dias em decorrência da nova gripe. Para saber quais são os locais de vacinação basta acessar o site da prefeitura de Curitiba e consultar os locais de vacinação da sua regional de saúde (Santa Felicidade, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão ou Bairro Novo). Também é possível ter informações pelo telefone 156 da prefeitura.
Os pais ou responsáveis não devem esquecer de levar a carteirinha de vacinação das crianças. Aqueles que não tomaram a primeira dose no dia 20 de junho, também podem ser imunizados. O mesmo vale para os pequenos que estiverem resfriados.
No entanto, crianças com febre maior de 38 graus e imunodeprimidas devem ser examinadas por um médico e ele decidirá se deverá tomar ou não a vacina. As gotas serão dadas em unidades de saúde, escolas, supermercados, shoppings, entre outros locais. No entanto, as crianças que tiverem vacinas atrasadas, devem ser levadas apenas aos postos de saúde.
A estimativa da Secretaria de Estado da Saúde é de que 775.650 (100%) crianças menores de cinco anos sejam vacinadas neste sábado. Já a Secretaria Municipal de Saúde espera imunizar pelo menos 95% das 123 mil crianças curitibanas dessa faixa etária, o que corresponde a 116 mil pequenos. Já a previsão do Ministério da Saúde é de que 14,7 milhões de crianças sejam imunizadas em todo país, 95% do público alvo da campanha.
Na primeira fase da campanha a meta foi alcançada e superada pelo estado e pelo município. Isso porque crianças de outras localidades foram vacinadas no Paraná e na capital, por causa de viagens dos familiares e da facilidade de acesso aos locais de vacinação.
Poliomielite
A poliomielite é uma doença que atinge o sistema nervoso central, podendo deixar sequelas e até levar à morte. De acordo com as secretárias de saúde do estado e do município, o último caso da doença no estado foi registrado em 1989,e em Curitiba em 1986. O Brasil erradicou a doença em 1994. No entanto, como a poliomielite ainda tem sido registrada na África e na Ásia, há necessidade de vacinação. Em 2008, houve 1.660 casos
Fonte: Gazeta do Povo
No entanto, crianças com febre maior de 38 graus e imunodeprimidas devem ser examinadas por um médico e ele decidirá se deverá tomar ou não a vacina. As gotas serão dadas em unidades de saúde, escolas, supermercados, shoppings, entre outros locais. No entanto, as crianças que tiverem vacinas atrasadas, devem ser levadas apenas aos postos de saúde.
A estimativa da Secretaria de Estado da Saúde é de que 775.650 (100%) crianças menores de cinco anos sejam vacinadas neste sábado. Já a Secretaria Municipal de Saúde espera imunizar pelo menos 95% das 123 mil crianças curitibanas dessa faixa etária, o que corresponde a 116 mil pequenos. Já a previsão do Ministério da Saúde é de que 14,7 milhões de crianças sejam imunizadas em todo país, 95% do público alvo da campanha.
Na primeira fase da campanha a meta foi alcançada e superada pelo estado e pelo município. Isso porque crianças de outras localidades foram vacinadas no Paraná e na capital, por causa de viagens dos familiares e da facilidade de acesso aos locais de vacinação.
Poliomielite
A poliomielite é uma doença que atinge o sistema nervoso central, podendo deixar sequelas e até levar à morte. De acordo com as secretárias de saúde do estado e do município, o último caso da doença no estado foi registrado em 1989,e em Curitiba em 1986. O Brasil erradicou a doença em 1994. No entanto, como a poliomielite ainda tem sido registrada na África e na Ásia, há necessidade de vacinação. Em 2008, houve 1.660 casos
Fonte: Gazeta do Povo
A Câmara legitima a imoralidade
vPara comentar a vexaminosa conduta dos deputados, representantes do povo, nas votações da modesta proposta de reforma eleitoral aprovada pelo Senado, passo a palavra ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) : “Foi uma decisão lamentável da Câmara jogar fora os avanços que conseguimos no Senado. O texto que aprovamos tinha algumas coisas excelentes. Como a barreira para os fichas-sujas, a proibição do uso eleitoreiro de programas sociais na véspera das eleições e outros”.Na mesma toada manifestou-se o senador Aloísio Mercadante (SP) flor do buquê do PT que condenou a exclusão de emendas do Senado que impediriam o uso da máquina nas eleições.Até na Câmara, algumas vozes destoaram do coro da esmagadora maioria do baixo-clero, que domina o plenário e é imbatível na defesa das mordomias, vantagens, benefícios e demais mutretas do pior Congresso de todos os tempos.O deputado José Aníbal (SP), líder do PSDB tentou salvar a face da sua bancada, mas foi firme na crítica: “O PSDB acha que a Câmara tratou de modo ligeiro a rejeição das emendas dos senadores à reforma eleitoral, sem considerar o interesse da sociedade. Acho que a gente teria um bom debate sobre os fichas-sujas e fazer alguma coisa para evitar que gente inabilitada moral e eticamente seja candidato”. E bateu mais duro: “O Congresso tem que estar preparado para este debate, a sociedade está.”Até o elegante e melífluo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), bem ao seu estilo misturou alhos com bugalhos: “Ainda acho que o atual sistema não é o ideal, Para impedir a participação dos fichas-sujas (candidatos com prontuário policial comprometedor) seria necessário criar critérios objetivos para aferir a conduta de um candidato”. E o repique na ferradura: “Acho que foi um avanço extraordinário ao acolhermos a liberdade na Internet, uma decisão extremamente democrática”.Vamos falar sério. O Senado surpreendeu aos que nada esperavam dela ao aprovar alguns remendos moralizadores na lei eleitoral, como a badalação exigência de ficha limpa, atestada pela Justiça aos candidatos a todos os cargos em todos os níveis.O recuo inqualificável da Câmara não chega a provocar indignação pois era previsível. No máximo a repugnância que azeda a boca. Como a crise da roubalheira explodiu no Senado, a Câmara saiu da reta, distraindo-se com os debates sobre nada no fingimento de que cumpria o seu dever. Mas, esta é a Câmara do baixo clero, das mutretas petistas do caixa dois e do mensalão, da gatunagem das ambulâncias, dos correios e de outras tampas que acabaram explodindo com as denúncias dos assaltos aos cofres das Viúva para a venda de passagens aéreas, as prestações de contas fajutas das despesas com a verba indenizatória.A única réstia de esperança é de uma reação do eleitor, devidamente alertado por uma mobilização popular, com os estudantes na rua para convocar a população. Voto nulo não é protesto, é lavar as mãos. O voto consciente exclui os fichas sujas, os vigaristas, os malandros que embolsam os subsídios e contam piadas pornográficas nas última fileiras do plenário.O Legislativo é o mais democrático dos poderes. Mas, necessita da fiscalização da opinião pública. Como no caso da resistência da Câmara à moralização da campanha eleitoral, das alianças espúrias, das roubalheiras escondidas durante décadas no Senado.Votar em candidato safado é como cuspir para cima. Depois, não se queixem.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Fonte: Villas Bôas Corrêa
O conflito entre Câmara e Senado
Carlos ChagasEm São Paulo chama-se passa-moleque. No Rio, rasteira. No Nordeste, rabo-de-arraia. Foi isso que a Câmara aplicou no Senado, na noite de quarta-feira. Decidiram os líderes dos partidos na Câmara votar por acordo, em quinze minutos, o projeto de lei eleitoral vindo do Senado, mas com uma peculiaridade: rejeitaram quase toda s as alterações que os senadores haviam incluído no texto. Sobraram a liberação das campanhas pela internet e a possibilidade de se candidatarem quantos estejam sendo processados na Justiça, desde que sem sentença transitada em julgado.
Será a guerra entre Câmara e Senado? Provavelmente não, apenas mais um conflito, ainda que a reação dos senadores, ontem, tenha sido igual ao agravo. Políticos geralmente amenos e conciliadores, como Garibaldi Alves, não pouparam os deputados do que classificou como golpe. Imagine-se os mais afoitos.
O Senado sempre se considerou em patamar superior à Câmara, a começar pelo número de seus integrantes. São 513 deputados e 81 senadores. Acresce uma evidência prática: todo deputado, com o passar do tempo, quer ser senador, mas quando o senador vira deputado, é porque perdeu as condições de reeleger-se. Uns, os deputados, representam a população , e isso explica porque São Paulo tem 70 representantes na Câmara e o Piauí, apenas oito. Os senadores exprimem a Federação, razão porque o Piauí tem três e São Paulo, igualmente, três. A montagem do nosso bicameralismo vem dos tempos do Império, sob o argumento do equilíbrio na representação legislativa. Só que de uns tempos para cá não tem dado certo. A falta de identidade entre os partidos,nas duas casa, é uma realidade. Mesmo os comandos entendem-se cada vez menos. José Sarney e Michel Temer são quantidades que não se somam, ainda mais quando suas divergências parecem milimétricamente cultivadas pelo Executivo.
A falta de sintonia sucede-se todos os dias. O Senado votou parte da reforma política de verdade, cujo projeto dorme nas gavetas da Câmara. Da mesma forma, os senadores aprovaram a limitação das medidas provisórias, que os deputados paralisaram. Nas reuniões conjuntas do Congresso, cada vez mais raras, prevalece o critério da maioria, ou seja, 513 podem mais do que 81. A hora não é, como alguns radicais sustentam, de cogitar-se da extinção do Senado, coisa que só aconteceu na Constituição fascista de 1937. Mas seria, sem dúvida, de se repensar as estruturas do Poder Legislativo. Só que com uma ironia: a maioria decidirá sobre essa hipotética reforma…
Prevalência do Executivo
Não fosse por mil razões, entre elas a de possuir a chave do cofre, o Poder Executivo sobrepõe-se ao Judiciário pela prerrogativa de indicar os integrantes dos tribunais superiores. Do Supremo Tribunal Federal ao Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral, além do singular Tribunal de Contas da União, quem indica e nomeia é o presidente da República. Com a aprovação do Senado, é claro, mas dentro referida regra de que quem controla o dinheiro controla o resto.
O presidente Lula indicou José Antônio Dias Toffoli para a vaga aberta no Supremo com a morte do recém-nomeado Carlos Alberto Meneses Direito. É o oitavo jurista de vasto saber e reputação ilibada que o chefe do governo nomeia. Poderia haver outra fórmula teoricamente capaz de sustentar a independência do Judiciário? Não parece fácil. Essa ligação umbelical entre o criador e as criaturas costuma fazer o pêndulo pender para os interesses do Executivo, sempre que questões envolvam os poderes e suas causas. Raras vezes algum ministro do Supremo, indicado por um presidente da República, vota contra ele. O último caso foi durante o processo contra o então presidente Fernando Collor, que havia nomeado Carlos Mário Velloso e assistiu o novo ministro pronunciar-se pela sua cassação.
Dos onze ministros da mais alta corte nacional de justiça, sete provém da indicação do Lula. Fazer o quê?
Bingos e roletas
Encontra-se a Câmara dos Deputados prestes a aprovar a legalização dos bingos e dos caça-níqueis, iniciativa que muita gente classifica como ante-sala da volta aos cassinos, liberados os jogos de azar em todos os seus patamares. Presume-se que a reação dos deputados e, depois, dos senadores, não bastará para evitar o retorno aos tempos anteriores a 1947, quando o jogo era livre no país. Às vésperas das eleições gerais, tem muita gente de olho nas doações dos controladores do jogo.
O risco é de tomarem conta da atividade legalizada aquelas que a controlam na clandestinidade, ou seja, cidadãos e grupos já especializados em burlar a lei ainda vigente. A réplica vem contra o governo, por sinal favorável à legalização: o que faz a Caixa Econômica Federal senão explorar loterias de diversos tipos, da mesma forma jogos de azar? E os bingos autorizados para funcionar á sombra de igrejas variadas? Pelo menos, em vez de propinas às autoridades policiais, os donos de cassinos pagariam impostos e abririam milhares de postos de trabalho legalizados. Quem deve estar esfregando as mãos de satisfação é aquele deputado proprietário de um castelo no Sul de Minas, construído para aguardar a volta do jogo.
Cultivando Requião
O presidente Lula visitou o Paraná, esta semana, pernoitando em Curitiba. Terá tido tempo de mais uma vez agradar Roberto Requião, buscando mantê-lo firme no apoio à candidatura de Dilma Rousseff. O governador será daqueles que mais se identifica com as realizações, o programa e a linha política do presidente, eufórico com o retorno do nacionalismo às iniciativas do governo.
No PMDB ainda existem aqueles que imaginam a candidatura presidencial de Requião, tanto por insurgirem diante do fato de o maior partido nacional encontrar-se a reboque do PT quanto pelo potencial eleitoral do governador. O problema é que, no passado, por duas vezes, Requião aceitou ter seu nome indicado à convenção do partido, e por duas vezes tramóias inexplicáveis o afastaram em favor, imaginem de quem: de Fernando Henrique Cardoso.
No que depender dele, Requião não aceitará sua apresentação, preferindo candidatar-se a voltar ao Senado. Apesar disso, o presidente Lula continua cultivando seu ingresso na campanha de Dilma.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Será a guerra entre Câmara e Senado? Provavelmente não, apenas mais um conflito, ainda que a reação dos senadores, ontem, tenha sido igual ao agravo. Políticos geralmente amenos e conciliadores, como Garibaldi Alves, não pouparam os deputados do que classificou como golpe. Imagine-se os mais afoitos.
O Senado sempre se considerou em patamar superior à Câmara, a começar pelo número de seus integrantes. São 513 deputados e 81 senadores. Acresce uma evidência prática: todo deputado, com o passar do tempo, quer ser senador, mas quando o senador vira deputado, é porque perdeu as condições de reeleger-se. Uns, os deputados, representam a população , e isso explica porque São Paulo tem 70 representantes na Câmara e o Piauí, apenas oito. Os senadores exprimem a Federação, razão porque o Piauí tem três e São Paulo, igualmente, três. A montagem do nosso bicameralismo vem dos tempos do Império, sob o argumento do equilíbrio na representação legislativa. Só que de uns tempos para cá não tem dado certo. A falta de identidade entre os partidos,nas duas casa, é uma realidade. Mesmo os comandos entendem-se cada vez menos. José Sarney e Michel Temer são quantidades que não se somam, ainda mais quando suas divergências parecem milimétricamente cultivadas pelo Executivo.
A falta de sintonia sucede-se todos os dias. O Senado votou parte da reforma política de verdade, cujo projeto dorme nas gavetas da Câmara. Da mesma forma, os senadores aprovaram a limitação das medidas provisórias, que os deputados paralisaram. Nas reuniões conjuntas do Congresso, cada vez mais raras, prevalece o critério da maioria, ou seja, 513 podem mais do que 81. A hora não é, como alguns radicais sustentam, de cogitar-se da extinção do Senado, coisa que só aconteceu na Constituição fascista de 1937. Mas seria, sem dúvida, de se repensar as estruturas do Poder Legislativo. Só que com uma ironia: a maioria decidirá sobre essa hipotética reforma…
Prevalência do Executivo
Não fosse por mil razões, entre elas a de possuir a chave do cofre, o Poder Executivo sobrepõe-se ao Judiciário pela prerrogativa de indicar os integrantes dos tribunais superiores. Do Supremo Tribunal Federal ao Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral, além do singular Tribunal de Contas da União, quem indica e nomeia é o presidente da República. Com a aprovação do Senado, é claro, mas dentro referida regra de que quem controla o dinheiro controla o resto.
O presidente Lula indicou José Antônio Dias Toffoli para a vaga aberta no Supremo com a morte do recém-nomeado Carlos Alberto Meneses Direito. É o oitavo jurista de vasto saber e reputação ilibada que o chefe do governo nomeia. Poderia haver outra fórmula teoricamente capaz de sustentar a independência do Judiciário? Não parece fácil. Essa ligação umbelical entre o criador e as criaturas costuma fazer o pêndulo pender para os interesses do Executivo, sempre que questões envolvam os poderes e suas causas. Raras vezes algum ministro do Supremo, indicado por um presidente da República, vota contra ele. O último caso foi durante o processo contra o então presidente Fernando Collor, que havia nomeado Carlos Mário Velloso e assistiu o novo ministro pronunciar-se pela sua cassação.
Dos onze ministros da mais alta corte nacional de justiça, sete provém da indicação do Lula. Fazer o quê?
Bingos e roletas
Encontra-se a Câmara dos Deputados prestes a aprovar a legalização dos bingos e dos caça-níqueis, iniciativa que muita gente classifica como ante-sala da volta aos cassinos, liberados os jogos de azar em todos os seus patamares. Presume-se que a reação dos deputados e, depois, dos senadores, não bastará para evitar o retorno aos tempos anteriores a 1947, quando o jogo era livre no país. Às vésperas das eleições gerais, tem muita gente de olho nas doações dos controladores do jogo.
O risco é de tomarem conta da atividade legalizada aquelas que a controlam na clandestinidade, ou seja, cidadãos e grupos já especializados em burlar a lei ainda vigente. A réplica vem contra o governo, por sinal favorável à legalização: o que faz a Caixa Econômica Federal senão explorar loterias de diversos tipos, da mesma forma jogos de azar? E os bingos autorizados para funcionar á sombra de igrejas variadas? Pelo menos, em vez de propinas às autoridades policiais, os donos de cassinos pagariam impostos e abririam milhares de postos de trabalho legalizados. Quem deve estar esfregando as mãos de satisfação é aquele deputado proprietário de um castelo no Sul de Minas, construído para aguardar a volta do jogo.
Cultivando Requião
O presidente Lula visitou o Paraná, esta semana, pernoitando em Curitiba. Terá tido tempo de mais uma vez agradar Roberto Requião, buscando mantê-lo firme no apoio à candidatura de Dilma Rousseff. O governador será daqueles que mais se identifica com as realizações, o programa e a linha política do presidente, eufórico com o retorno do nacionalismo às iniciativas do governo.
No PMDB ainda existem aqueles que imaginam a candidatura presidencial de Requião, tanto por insurgirem diante do fato de o maior partido nacional encontrar-se a reboque do PT quanto pelo potencial eleitoral do governador. O problema é que, no passado, por duas vezes, Requião aceitou ter seu nome indicado à convenção do partido, e por duas vezes tramóias inexplicáveis o afastaram em favor, imaginem de quem: de Fernando Henrique Cardoso.
No que depender dele, Requião não aceitará sua apresentação, preferindo candidatar-se a voltar ao Senado. Apesar disso, o presidente Lula continua cultivando seu ingresso na campanha de Dilma.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mais 290 profissões poderão pagar INSS menor
Carolina Rangeldo Agora
Mais 290 profissões poderão aderir ao programa do INSS mais barato, que inclui legalização da atividade e contribuição previdenciária para os microempreendedores com renda anual de até R$ 36 mil. A nova lista, agora com 439 atividades, foi divulgada ontem pela Receita Federal.
Veja a lista com as 290 profissões que podem aderir ao programa do INSS mais barato na edição impressa do Agora, nas bancas neste sábado, 19 de setembro
Poderão participar do MEI, como é chamado o programa, agentes de viagem, vaqueiros, cantores, comerciantes de vários produtos, humoristas e peixeiros, entre outros, a partir da publicação da lista no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer na segunda.
Segundo Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, a inclusão de novas profissões foi por conta da procura desses empreendedores.
Não é preciso comprovar a atividade na hora de fazer o cadastro, que é feito pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, mas o microempreendedor deve registrar, mensalmente, em formulário simplificado, as suas receitas e guardar as notas fiscais de compra de produtos e de serviços.
Cerca de 26 mil já se inscreveram. A contribuição varia de R$ 52,15 a R$ 57,15, de acordo com a atividade. O empreendedor terá direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença e outros benefícios.
Também acabará a obrigação, para quem contrata, de recolher INSS dos MEIs que prestam serviços de hidráulica ou eletricidade.
Fonte: Agora
Mais 290 profissões poderão aderir ao programa do INSS mais barato, que inclui legalização da atividade e contribuição previdenciária para os microempreendedores com renda anual de até R$ 36 mil. A nova lista, agora com 439 atividades, foi divulgada ontem pela Receita Federal.
Veja a lista com as 290 profissões que podem aderir ao programa do INSS mais barato na edição impressa do Agora, nas bancas neste sábado, 19 de setembro
Poderão participar do MEI, como é chamado o programa, agentes de viagem, vaqueiros, cantores, comerciantes de vários produtos, humoristas e peixeiros, entre outros, a partir da publicação da lista no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer na segunda.
Segundo Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, a inclusão de novas profissões foi por conta da procura desses empreendedores.
Não é preciso comprovar a atividade na hora de fazer o cadastro, que é feito pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, mas o microempreendedor deve registrar, mensalmente, em formulário simplificado, as suas receitas e guardar as notas fiscais de compra de produtos e de serviços.
Cerca de 26 mil já se inscreveram. A contribuição varia de R$ 52,15 a R$ 57,15, de acordo com a atividade. O empreendedor terá direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença e outros benefícios.
Também acabará a obrigação, para quem contrata, de recolher INSS dos MEIs que prestam serviços de hidráulica ou eletricidade.
Fonte: Agora
Esse ex para o de Jeremoabo é aprendiz, vide link no final
Ex-prefeito de Saubara é acionado por improbidade administrativa
Thiago Pereira
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Saubara, Antônio Cesar de Schoucair Jambeiro, acusado de má administração de verbas vinculadas a programas educacionais do município, localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Segundo o MPF, foram repassados ao município, no ano de 2004, investimentos da ordem de R$ 293 mil, recursos federais referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar para o Ensino Fundamental e Creche (PNAE/PCAN), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA). De acordo com as normas dos programas, o então prefeito deveria elaborar e apresentar a prestação de contas da utilização do dinheiro, o que não foi feito.
Além da não prestar contas da utilização da verba, o ex-gestor também descumpriu uma série de normas para a utilização legal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
A lei determina que 60% da verba seja utilizada na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício, entretanto, foram destinados apenas 47,67%. O Tribunal de Contas do Município (TCM) constatou, ainda, que cerca de 107 mil reais da verba repassada foram gastos com despesas incompatíveis com as finalidades do Fundo. As irregularidades foram constatadas entre os anos de 2001 e 2003.
Autora da ação, a procuradora da República Juliana Moraes afirma que a conduta de Jambeiro revela a clara intenção de violar os princípios da administração pública, prejudicando os interesses sociais envolvidos. “A situação de inadimplência impede que novos repasses de verbas sejam realizados, acarretando uma grave situação para a comunidade, especialmente a mais carente”, disse.
Na ação, o MPF requisitou a aplicação das penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa, que incluem a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento do dano, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público.
Fonte: Tribuna da Bahia
http://dedemontalvao.blogspot.com/2009/09/e-molequer-mais.html
Thiago Pereira
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Saubara, Antônio Cesar de Schoucair Jambeiro, acusado de má administração de verbas vinculadas a programas educacionais do município, localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Segundo o MPF, foram repassados ao município, no ano de 2004, investimentos da ordem de R$ 293 mil, recursos federais referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar para o Ensino Fundamental e Creche (PNAE/PCAN), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA). De acordo com as normas dos programas, o então prefeito deveria elaborar e apresentar a prestação de contas da utilização do dinheiro, o que não foi feito.
Além da não prestar contas da utilização da verba, o ex-gestor também descumpriu uma série de normas para a utilização legal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
A lei determina que 60% da verba seja utilizada na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício, entretanto, foram destinados apenas 47,67%. O Tribunal de Contas do Município (TCM) constatou, ainda, que cerca de 107 mil reais da verba repassada foram gastos com despesas incompatíveis com as finalidades do Fundo. As irregularidades foram constatadas entre os anos de 2001 e 2003.
Autora da ação, a procuradora da República Juliana Moraes afirma que a conduta de Jambeiro revela a clara intenção de violar os princípios da administração pública, prejudicando os interesses sociais envolvidos. “A situação de inadimplência impede que novos repasses de verbas sejam realizados, acarretando uma grave situação para a comunidade, especialmente a mais carente”, disse.
Na ação, o MPF requisitou a aplicação das penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa, que incluem a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento do dano, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público.
Fonte: Tribuna da Bahia
http://dedemontalvao.blogspot.com/2009/09/e-molequer-mais.html
Justiça condena Toffoli a devolver R$ 420 mil aos cofres do AP
da Folha Online
Indicado por Lula a uma cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (17) o advogado José Antônio Dias Toffoli é réu condenado num processo que corre na Justiça Federal do Amapá, e foi condenado pela Justiça no último dia 8, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil (R$ 700 mil nos valores atuais) ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. A informação é do repórter João Carlos Magalhães, em matéria publicada na Folha (disponível para assinantes do jornal e do UOL).
A decisão de primeira instância respondeu a uma ação popular e entendeu que, além de Toffoli, Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado) participaram de um procedimento licitatório "eivado de nulidade".
Toffoli --hoje advogado-geral da União-- e seu então sócio foram contratados para defender o governo do Amapá em ações que tramitavam nos tribunais superiores, em Brasília. O valor total a ser ressarcido foi o quanto o escritório deles ganhou em um ano para executar o serviço --eram pagamentos mensais de R$ 35 mil.
A ação popular foi movida por um ex-governador do Amapá, Annibal Barcellos, inimigo político de Capiberibe e que abandonou a carreira política. Apesar de a ação ter sido iniciada em 2002, a decisão só saiu há dez dias --quando a indicação de Toffoli já era cogitada.
O blog do Josias obteve uma cópia da sentença do juiz Mário Cézar Kaskelis, da 2ª Vara Cível de Macapá (AP).
Veja a íntegra aqui.
Indicado por Lula a uma cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (17) o advogado José Antônio Dias Toffoli é réu condenado num processo que corre na Justiça Federal do Amapá, e foi condenado pela Justiça no último dia 8, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil (R$ 700 mil nos valores atuais) ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. A informação é do repórter João Carlos Magalhães, em matéria publicada na Folha (disponível para assinantes do jornal e do UOL).
A decisão de primeira instância respondeu a uma ação popular e entendeu que, além de Toffoli, Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado) participaram de um procedimento licitatório "eivado de nulidade".
Toffoli --hoje advogado-geral da União-- e seu então sócio foram contratados para defender o governo do Amapá em ações que tramitavam nos tribunais superiores, em Brasília. O valor total a ser ressarcido foi o quanto o escritório deles ganhou em um ano para executar o serviço --eram pagamentos mensais de R$ 35 mil.
A ação popular foi movida por um ex-governador do Amapá, Annibal Barcellos, inimigo político de Capiberibe e que abandonou a carreira política. Apesar de a ação ter sido iniciada em 2002, a decisão só saiu há dez dias --quando a indicação de Toffoli já era cogitada.
O blog do Josias obteve uma cópia da sentença do juiz Mário Cézar Kaskelis, da 2ª Vara Cível de Macapá (AP).
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