Anay Curydo Agora
O reajuste da aposentadoria de quem ganha acima do salário mínimo (R$ 465) está garantido para 2010, ainda que o projeto de lei que, entre outras medidas, garante o aumento real aos segurados não seja aprovado pelo Congresso até o final do ano.
Seguro poderá adiantar benefício em 20 meses
A garantia de que o aumento --fruto do acordo fechado entre o governo e as centrais sindicais-- começará a valer em janeiro (com pagamento em fevereiro) foi dada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, ontem, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Radiobrás.
"O acordo que nós fizemos com as centrais sindicais prevê um ganho real, acima da inflação, nos anos de 2010 e 2011, para todos os aposentados brasileiros. É sempre importante destacar que o acordo está no Congresso para virar lei, mas nós já estamos praticando", comentou.
"Não estamos preocupados (com a votação no Congresso). É o que menos importa. O que acordamos com as centrais é o que importa e está garantido", comentou o ministro da Previdência, José Pimentel, na última segunda-feira, quando questionado sobre o andamento do acordo.
O reajuste de janeiro será referente à inflação, prevista em 3,54%, mais metade do crescimento do PIB em 2008 (2,54%) --o que dá 6,08%. Em 2011, o reajuste será composto pela inflação mais o crescimento do PIB deste ano.
Andamento do acordoO texto completo do acordo (que inclui também o fator 85/95 e o tempo de seguro-desemprego como válido para a aposentadoria) substituirá um projeto já existente, que acaba com o fator previdenciário, e está na CÔmara. O relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ainda não apresentou o texto.
Agora, com a discussão do pré-sal, há risco de a votação do acordo atrasar, mesmo que ela vá direto ao plenário. Após passar pela CÔmara, a proposta será votada no Senado.
Os reajustes às aposentadorias geralmente são aplicados por meio de decreto --que não precisam passar pelo Congresso. O aumento real pago em 2010, então, poderá vir da mesma forma.
"É claro que não seria possível corrigir aquilo que os aposentados perderam nos anos 80 e 90. Então, estamos estabelecendo uma política semelhante à que foi feita para o salário mínimo. Todo ano vai ter ganho real. Gradativamente, os aposentados terão recomposto, inclusive, o que perderam no passado", afirmou Dulci.
Desde 2007, o governo dá aumento ao mínimo com base na inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes. O acordo é de 2006 e ainda está no Congresso.
Fonte: Agora
sexta-feira, setembro 18, 2009
Reforma eleitoral VERGONHOSA, em vez da reforma política, INDISPENSÁVEL
Todos os escândalos que estarrecem a opinião pública, têm uma procedência que vem de longe e se agrava cada vez mais: a falta de autenticidade do voto, e logicamente da representatividade. A mistura de voto proporcional com voto majoritário, uma EXCRESCÊNCIA, confunde o eleitor, não permite que ele escolha candidatos verdadeiros e acima de qualquer suspeita.
(Cândido, ingênuo, inseguro, já numa idade em que deveria deixar de se refugiar atrás de palavras, o ínclito e impoluto senador Pedro Simon, defende a eleição de representantes que tenham REPUTAÇÃO ILIBADA. Palavras não, senador, reforma do sistema, de forma clara, tranquila e transparente).
Nem o Aurélio ou o Houaiss conseguem definir o que é reputação ilibada. Os que serão eleitos pela nova ordem eleitoral aprovada ontem no senado, (e que certamente será ratificada pela Câmara em alta velocidade), aceitando essas vantagens e privilégios é evidente que não terão REPUTAÇÃO ILIBADA.
Por que? Foi só uma proposição aprovada, mas Nossa Senhora, que bandalheira coletiva. É o seguinte, que destruirá a imagem de qualquer candidato. Naturalmente menos da cúpula dos partidos, sempre e eternamente beneficiada e privilegiada.
Falo da DOAÇÃO OCULTA para as campanhas eleitorais. É evidente que o cidadão-contribuinte-eleitor não entenderá nada disso, o que é natural pois foi feito exatamente para enganá-lo, confundi-lo,permitir que fique cada vez mais confuso.
Acompanhem, vou explicar em linguagem simples o que é essa DOAÇÃO OCULTA.
Pela nova ordem, não existe mais, a partir da próxima eleição, o financiamento INDIVIDUAL para campanhas.Digamos que pessoas ou empresas, preocupadas com o futuro do Brasil e tendo recursos, resolvam melhorar a representatividade? Não podem mais fazer doações personificadas.
Terão então sempre que destinar recursos para os partidos, quer dizer para as cúpulas. Estas, naturalmente beneficiarão íntimos, que darão imediatamente a devida reciprocidade, numa campanha dupla, beneficiados-beneficiadores. E há mais e inexplicável, até mesmo para um repórter que maneja a simplicidade das palavras.
Os doadores, empresários (principalmente empreiteiras, seguradoras, bancos, indústria naval, mas não apenas essas) só terão suas doações conhecidas, depois de 6 meses. Ha! Ha! Ha! Por isso chamaram de DOAÇÃO OCULTA.
Anteontem pela manhã, Sarney antecipava essa aprovação e dizia: “É MELHOR UM PARLAMENTO RUIM, DO QUE NENHUM PARLAMENTO”. Está aí o que o presidente do senado antevia e antecipava: um PARLAMENTO RUIM. Pior do que essas, “eleito” por DOAÇÕES OCULTAS, é impossível.
E a reforma política? Não virá nunca. Já escrevi na Tribuna impressa, vários artigos, relacionando em cada um, 10 itens que precisam ser eliminados e outros que têm obrigatoriamente de ser colocados na lei.
1- Fim do voto proporcional junto com o majoritário. 2- Voto distrital. 3- Redução dos mandatos de deputados e senadores. 4- Quem tiver dúvida sobre o exagero no número de deputados e senadores no Brasil, comparem com outros países, principalmente com os EUA, o que foi feito por Rui Barbosa.
5- Fim dos suplentes, democracia com “representantes” sem voto e sem povo, não existe. 6- Acabar com a coincidência das eleições. Verifiquem, o Brasil é o único país que realiza todas as eleições no mesmo dia. Existem outras reformas, se não farão estas, nem examinarão outras.
* * *
PS- Gilberto Amado no seu livro, “Presença na Política”, fez a observação magistral. “Antes de 1930, a eleição era falsa, mas a representação era verdadeira. Depois de 30, a eleição passou a ser verdadeira mas a representatividade é falsa”.
PS2- Hoje a eleição é cada vez mais falsa, e a representatividade, farsa, fraude, falcatrua contra a democracia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
(Cândido, ingênuo, inseguro, já numa idade em que deveria deixar de se refugiar atrás de palavras, o ínclito e impoluto senador Pedro Simon, defende a eleição de representantes que tenham REPUTAÇÃO ILIBADA. Palavras não, senador, reforma do sistema, de forma clara, tranquila e transparente).
Nem o Aurélio ou o Houaiss conseguem definir o que é reputação ilibada. Os que serão eleitos pela nova ordem eleitoral aprovada ontem no senado, (e que certamente será ratificada pela Câmara em alta velocidade), aceitando essas vantagens e privilégios é evidente que não terão REPUTAÇÃO ILIBADA.
Por que? Foi só uma proposição aprovada, mas Nossa Senhora, que bandalheira coletiva. É o seguinte, que destruirá a imagem de qualquer candidato. Naturalmente menos da cúpula dos partidos, sempre e eternamente beneficiada e privilegiada.
Falo da DOAÇÃO OCULTA para as campanhas eleitorais. É evidente que o cidadão-contribuinte-eleitor não entenderá nada disso, o que é natural pois foi feito exatamente para enganá-lo, confundi-lo,permitir que fique cada vez mais confuso.
Acompanhem, vou explicar em linguagem simples o que é essa DOAÇÃO OCULTA.
Pela nova ordem, não existe mais, a partir da próxima eleição, o financiamento INDIVIDUAL para campanhas.Digamos que pessoas ou empresas, preocupadas com o futuro do Brasil e tendo recursos, resolvam melhorar a representatividade? Não podem mais fazer doações personificadas.
Terão então sempre que destinar recursos para os partidos, quer dizer para as cúpulas. Estas, naturalmente beneficiarão íntimos, que darão imediatamente a devida reciprocidade, numa campanha dupla, beneficiados-beneficiadores. E há mais e inexplicável, até mesmo para um repórter que maneja a simplicidade das palavras.
Os doadores, empresários (principalmente empreiteiras, seguradoras, bancos, indústria naval, mas não apenas essas) só terão suas doações conhecidas, depois de 6 meses. Ha! Ha! Ha! Por isso chamaram de DOAÇÃO OCULTA.
Anteontem pela manhã, Sarney antecipava essa aprovação e dizia: “É MELHOR UM PARLAMENTO RUIM, DO QUE NENHUM PARLAMENTO”. Está aí o que o presidente do senado antevia e antecipava: um PARLAMENTO RUIM. Pior do que essas, “eleito” por DOAÇÕES OCULTAS, é impossível.
E a reforma política? Não virá nunca. Já escrevi na Tribuna impressa, vários artigos, relacionando em cada um, 10 itens que precisam ser eliminados e outros que têm obrigatoriamente de ser colocados na lei.
1- Fim do voto proporcional junto com o majoritário. 2- Voto distrital. 3- Redução dos mandatos de deputados e senadores. 4- Quem tiver dúvida sobre o exagero no número de deputados e senadores no Brasil, comparem com outros países, principalmente com os EUA, o que foi feito por Rui Barbosa.
5- Fim dos suplentes, democracia com “representantes” sem voto e sem povo, não existe. 6- Acabar com a coincidência das eleições. Verifiquem, o Brasil é o único país que realiza todas as eleições no mesmo dia. Existem outras reformas, se não farão estas, nem examinarão outras.
* * *
PS- Gilberto Amado no seu livro, “Presença na Política”, fez a observação magistral. “Antes de 1930, a eleição era falsa, mas a representação era verdadeira. Depois de 30, a eleição passou a ser verdadeira mas a representatividade é falsa”.
PS2- Hoje a eleição é cada vez mais falsa, e a representatividade, farsa, fraude, falcatrua contra a democracia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Porteira aberta para os “fichas-sujas”
Quando uma luz de vela parece que vai clarear a escuridão do escândalo da roubalheira do Congresso, basta soltar a turma no rastro dos seus interesses imediatos, que incluem a reeleição e os subsídios com a penca de mordomias para que o tranco na pisada no freio e a marcha-a-ré despenquem a geringonça de morro abaixo.Agora, por exemplo, no apagar das luzes da sessão legislativa, véspera da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos de senadores, deputados federais que compõem as duas Casas do Congresso, entre o imediatismo dos subsídios e seus berloques e a reeleição, a turma embolsa o que está à vista e cuida ao mesmo tempo de azeitar os trilhos para a reeleição.Mas, no momento, com a desmoralização dos políticos em geral, com recorde dos índices negativos de popularidade em todas as pesquisas, até por malandragem, para não perder os anéis e os dedos, um pouco de escrúpulo evitaria vexames como o da derrubada pela Câmara do texto da emenda constitucional aprovada pelo Senado que barrava as candidaturas, dos “fichas-sujas” de disputar as eleições.Os argumentos ou pretextos para abertura da porteira para que a boiada entre - que o cocho está cheio, pois o país não sabe onde gastar tanto dinheiro do sucesso da política financeira do governo Lula - são de um despudor de avermelhar as bochechas de um batedor de carteira.A emenda do impecável senador gaúcho Pedro Simon (PMDB) exigia a comprovação de idoneidade moral no momento do registro das candidaturas. Bastaria o documento assinado pelo juiz, confirmando que o requerente não responde a nenhum processo. Os contrários alegaram que daria margem a preconceitos confiar o destino de candidatos a um único juiz. Melhor não apurar nada para evitar decepções.Para da um jeitinho, a Câmara permitiu que os “fichas-sujas” processados ou com contas de campanhas rejeitadas concorram sub-judice. E só a sentença final condenatória imporia a cassação dos ilustre representante do povo.A Câmara aprovou a liberação da Internet para as campanhas eleitorais. E que serão as mesmas para a campanha no rádio e na TV.Reforma política, reforma eleitoral fica para depois.Para o dia de São Nunca.
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9 Comentários
Deo Filho Diz: setembro 17th, 2009 at 8:56 am
Ai eu volto a minha velha pergunta aos nobres colegas: O que se pode esperar de um País desse? Eu continuo achando que nós é que estamos e continuaremos errados.Seria deprimente se não fosse nojento!!!Lamentável.
Deo Filho Diz: setembro 17th, 2009 at 9:06 am
Mais uma dúvida:1-Se Fernandinho Beira-Mar quiser se candidatar também?2-O que eles alegariam nesse caso?3-Qual a diferença dos que estão no poder?
ABC Diz: setembro 17th, 2009 at 10:07 am
E enquanto todo mundo falava em liberdade de internet deixaram a questão da ficha limpa passar batida. Essa era muito mais importante para reduzir a entrada de criminosos na carreira política.
Paulo Miranda Sarmento Diz: setembro 17th, 2009 at 3:16 pm
Caro Villas-Bôas Corrêa:Quando o Senado aprovou a emenda do Parlamentar Pedro Simon, abriu-se uma luz na escuridão em que se encontrava aquela Casa. Encaminhada aquela proposta à Câmara, para deliberar, apagou-se a chama que viria recuperar o Congresso Nacional. Por mais que liguem todas as luzes dos dois palácios, que dizem ser do povo, ficarão, os que lá se encontram, mergulhados nas trevas da desonestidade. Quem os reabilitará perante essa nódoa, que colocaram na túnica branca da democracia? Lamentavelmente, assumiram a impossibilidade de acatarem as Leis, negando a eles próprios a incapacidade de criá-las, bem como idoneidade moral dos que rejeitaram a emenda redentora.
Paulo Miranda Sarmento Diz: setembro 17th, 2009 at 3:19 pm
Peço corrigir incapacidade por CAPACIDADE.
Djalma Toledo Diz: setembro 17th, 2009 at 3:40 pm
.Isso é muito complicado.Não gostam de Democracia e Liberdade ?Não dizem que a Democracia é o melhor sistema.
Então ?Passar um candidato por um clivo qualquer é em última análise passar os eleitores desse candidato por esse clivo.
Me respondam sinceramente mas, assim de imediato, se estivessem em Sucupira, no tempo de Odorico Paraguaçu votariam em quem ?
Leandro Diz: setembro 17th, 2009 at 5:53 pm
E agora, José? E o pior é que nao foi surpresa, nm decepção. Todos já sabiámos. Mas, o país tem jeito sim. Sem querer parecer demagogo, mas somos nós, cidadãos que tocamos o Brasil. E é por isso que a democracia é o melhor dos sistemas. Porque nos permite tocar a vida, independentemente das oligarquias políticas que governam o Estado.
Leandro Diz: setembro 17th, 2009 at 5:58 pm
E um parêntesis - mesmo que todo Congresso Nacional quisesse, não conseguiria limitar o debate na internet. E a justificativa é a mesma - o ambiente é, por definição, democrático. Não há controle central, onipotente, na rede mundial de computadores. Não existe centro irradiador, controle centralizado e nem limites nacionais. E não é nenhuma utopia libertária, mas é danado de dinâmico e pluralista.
Celso Sá Diz: setembro 18th, 2009 at 1:57 am
Até o Senador Simon não reclamou muito da sua emenda ter sido derrotada, pois se mantida, impediria a candidatura da Governadora Yeda no RGS, que conta com apoio irrestrito do PMDB , que o Senador tão bem preside. O Senador sabe o que á política !
Fonte: Villas Bôas Corrêa
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9 Comentários
Deo Filho Diz: setembro 17th, 2009 at 8:56 am
Ai eu volto a minha velha pergunta aos nobres colegas: O que se pode esperar de um País desse? Eu continuo achando que nós é que estamos e continuaremos errados.Seria deprimente se não fosse nojento!!!Lamentável.
Deo Filho Diz: setembro 17th, 2009 at 9:06 am
Mais uma dúvida:1-Se Fernandinho Beira-Mar quiser se candidatar também?2-O que eles alegariam nesse caso?3-Qual a diferença dos que estão no poder?
ABC Diz: setembro 17th, 2009 at 10:07 am
E enquanto todo mundo falava em liberdade de internet deixaram a questão da ficha limpa passar batida. Essa era muito mais importante para reduzir a entrada de criminosos na carreira política.
Paulo Miranda Sarmento Diz: setembro 17th, 2009 at 3:16 pm
Caro Villas-Bôas Corrêa:Quando o Senado aprovou a emenda do Parlamentar Pedro Simon, abriu-se uma luz na escuridão em que se encontrava aquela Casa. Encaminhada aquela proposta à Câmara, para deliberar, apagou-se a chama que viria recuperar o Congresso Nacional. Por mais que liguem todas as luzes dos dois palácios, que dizem ser do povo, ficarão, os que lá se encontram, mergulhados nas trevas da desonestidade. Quem os reabilitará perante essa nódoa, que colocaram na túnica branca da democracia? Lamentavelmente, assumiram a impossibilidade de acatarem as Leis, negando a eles próprios a incapacidade de criá-las, bem como idoneidade moral dos que rejeitaram a emenda redentora.
Paulo Miranda Sarmento Diz: setembro 17th, 2009 at 3:19 pm
Peço corrigir incapacidade por CAPACIDADE.
Djalma Toledo Diz: setembro 17th, 2009 at 3:40 pm
.Isso é muito complicado.Não gostam de Democracia e Liberdade ?Não dizem que a Democracia é o melhor sistema.
Então ?Passar um candidato por um clivo qualquer é em última análise passar os eleitores desse candidato por esse clivo.
Me respondam sinceramente mas, assim de imediato, se estivessem em Sucupira, no tempo de Odorico Paraguaçu votariam em quem ?
Leandro Diz: setembro 17th, 2009 at 5:53 pm
E agora, José? E o pior é que nao foi surpresa, nm decepção. Todos já sabiámos. Mas, o país tem jeito sim. Sem querer parecer demagogo, mas somos nós, cidadãos que tocamos o Brasil. E é por isso que a democracia é o melhor dos sistemas. Porque nos permite tocar a vida, independentemente das oligarquias políticas que governam o Estado.
Leandro Diz: setembro 17th, 2009 at 5:58 pm
E um parêntesis - mesmo que todo Congresso Nacional quisesse, não conseguiria limitar o debate na internet. E a justificativa é a mesma - o ambiente é, por definição, democrático. Não há controle central, onipotente, na rede mundial de computadores. Não existe centro irradiador, controle centralizado e nem limites nacionais. E não é nenhuma utopia libertária, mas é danado de dinâmico e pluralista.
Celso Sá Diz: setembro 18th, 2009 at 1:57 am
Até o Senador Simon não reclamou muito da sua emenda ter sido derrotada, pois se mantida, impediria a candidatura da Governadora Yeda no RGS, que conta com apoio irrestrito do PMDB , que o Senador tão bem preside. O Senador sabe o que á política !
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Indicação de Toffoli para vaga no STF divide opinião de líderes da oposição no Senado
Folhapress
A indicação do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal), oficializada nesta quinta-feira, divide os líderes da oposição no Senado. As resistências devem partir principalmente do PSDB. O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), considera política a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O motivo é a ligação de Toffoli com o PT. Ele foi assessor da liderança do PT na Câmara e advogado do presidente Lula na disputa eleitoral de 1998, 2002 e 2006. "A indicação é política, o presidente indica um cumpridor de suas ordens. Ele não tem trajetória jurídica que justifique sua indicação. O governo terá que usar de muitos argumentos para nos convencer", disse.
O tucano disse ainda que a oposição já conseguiu derrubar indicações para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério Público e promete dificultar a sabatina de Toffoli. "Em outros casos aplaudimos as indicações do presidente baseadas em critérios de competência, probidade e qualificação profissional. A sabatina se torna atividades simbólicas quando o presidente indica desta forma. Nesse caso a indicação não obedece a esses critérios. Desta vez, haverá sérios questionamentos", disse.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), é mais cauteloso e disse que a sabatina será importante para decidir se apoiam ou não a ida de Toffoli para a Suprema Corte. "Vamos escutar o que ele tem a nos dizer na sabatina. Acho que do ponto de vista jurídico não pesam restrições. Não se pode condená-lo pelo fato de ter ligações pessoais com o presidente Lula. O presidente tem direito de fazer indicações. Agora, essas indicações para o STF precisam ser as mais isentas possível", afirmou.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que a indicação de Toffoli não deve enfrentar problemas no Senado.
"O presidente já escolheu ministros de todas as áreas, já escolheu uma mulher e um negro que não havia no tribunal. Agora chegou a vez dos jovens, talvez o Toffoli seja o ministro mais barato para o Supremo porque ele vai ficar pelo menos 30 anos no cargo. Ele é preparado também, apesar de jovem, a experiência na Advocacia Geral da União já o credencia para ser ministro do STF", disse.
Indicações
O porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, confirmou nesta quinta-feira as indicações de Toffoli para o STF (Supremo Tribunal Federal) e do ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) para o TCU (Tribunal de Contas da União).
Lula já assinou as duas mensagens que serão encaminhas ainda hoje ao Congresso com as indicações. As mensagens devem ser publicadas no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira.
Toffoli vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no início do mês. Será a oitava indicação de Lula para a Corte. O convite foi feito após uma reunião entre os dois ontem pela manhã.
O porta-voz disse que Toffoli e Múcio não foram exonerados dos cargos, apenas ficarão de férias até que sejam efetivamente aprovados para as novas funções. Eles vão sair de férias a partir de amanhã para que fiquem afastados de suas funções enquanto o Congresso Nacional vai analisar as indicações.
Múcio e Toffoli serão substituídos nos cargos interinamente pelos respectivos secretários executivos das pastas: Alexandre Padilha, na AGU, e Márcio Favilha, no Ministério de Relações Institucionais.
Padilha não é o substituto imediato do Múcio, mas vai assumir interinamente o ministério, uma vez que o secretário-executivo da pasta, Evandro Costa Gama, está em viagem oficial ao exterior.
Baumbach disse que os futuros titulares na AGU e no ministério só serão indicados para os cargos depois que Múcio e Toffoli forem desligados oficialmente do governo.
Toffoli precisa ser sabatinado pelo Senado e ter a sua indicação aprovada pela Casa para se tornar o novo ministro do Supremo. Múcio, por sua vez, terá sua indicação submetida ao plenário da Câmara e do Senado para que assuma a vaga no TCU.
Fonte: Tribuna da Bahai
A indicação do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal), oficializada nesta quinta-feira, divide os líderes da oposição no Senado. As resistências devem partir principalmente do PSDB. O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), considera política a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O motivo é a ligação de Toffoli com o PT. Ele foi assessor da liderança do PT na Câmara e advogado do presidente Lula na disputa eleitoral de 1998, 2002 e 2006. "A indicação é política, o presidente indica um cumpridor de suas ordens. Ele não tem trajetória jurídica que justifique sua indicação. O governo terá que usar de muitos argumentos para nos convencer", disse.
O tucano disse ainda que a oposição já conseguiu derrubar indicações para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério Público e promete dificultar a sabatina de Toffoli. "Em outros casos aplaudimos as indicações do presidente baseadas em critérios de competência, probidade e qualificação profissional. A sabatina se torna atividades simbólicas quando o presidente indica desta forma. Nesse caso a indicação não obedece a esses critérios. Desta vez, haverá sérios questionamentos", disse.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), é mais cauteloso e disse que a sabatina será importante para decidir se apoiam ou não a ida de Toffoli para a Suprema Corte. "Vamos escutar o que ele tem a nos dizer na sabatina. Acho que do ponto de vista jurídico não pesam restrições. Não se pode condená-lo pelo fato de ter ligações pessoais com o presidente Lula. O presidente tem direito de fazer indicações. Agora, essas indicações para o STF precisam ser as mais isentas possível", afirmou.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que a indicação de Toffoli não deve enfrentar problemas no Senado.
"O presidente já escolheu ministros de todas as áreas, já escolheu uma mulher e um negro que não havia no tribunal. Agora chegou a vez dos jovens, talvez o Toffoli seja o ministro mais barato para o Supremo porque ele vai ficar pelo menos 30 anos no cargo. Ele é preparado também, apesar de jovem, a experiência na Advocacia Geral da União já o credencia para ser ministro do STF", disse.
Indicações
O porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, confirmou nesta quinta-feira as indicações de Toffoli para o STF (Supremo Tribunal Federal) e do ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) para o TCU (Tribunal de Contas da União).
Lula já assinou as duas mensagens que serão encaminhas ainda hoje ao Congresso com as indicações. As mensagens devem ser publicadas no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira.
Toffoli vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no início do mês. Será a oitava indicação de Lula para a Corte. O convite foi feito após uma reunião entre os dois ontem pela manhã.
O porta-voz disse que Toffoli e Múcio não foram exonerados dos cargos, apenas ficarão de férias até que sejam efetivamente aprovados para as novas funções. Eles vão sair de férias a partir de amanhã para que fiquem afastados de suas funções enquanto o Congresso Nacional vai analisar as indicações.
Múcio e Toffoli serão substituídos nos cargos interinamente pelos respectivos secretários executivos das pastas: Alexandre Padilha, na AGU, e Márcio Favilha, no Ministério de Relações Institucionais.
Padilha não é o substituto imediato do Múcio, mas vai assumir interinamente o ministério, uma vez que o secretário-executivo da pasta, Evandro Costa Gama, está em viagem oficial ao exterior.
Baumbach disse que os futuros titulares na AGU e no ministério só serão indicados para os cargos depois que Múcio e Toffoli forem desligados oficialmente do governo.
Toffoli precisa ser sabatinado pelo Senado e ter a sua indicação aprovada pela Casa para se tornar o novo ministro do Supremo. Múcio, por sua vez, terá sua indicação submetida ao plenário da Câmara e do Senado para que assuma a vaga no TCU.
Fonte: Tribuna da Bahai
CPF, identidade, passaporte e outros documentos terão número único
Amanda Cieglinski, da Agência Brasil
Brasília - Os documentos de identificação do brasileiro, entre eles a carteira de identidade, o passaporte e o CPF passarão a ter um único número. O projeto de lei que determina a mudança foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.Pelo projeto, os documentos terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG), à medida que forem sendo expedidos. Isso inclui o passaporte e, ainda, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documento dificultará a ocorrência de fraudes e pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil.O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão seja informado no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também pode pedir para que a informação seja incluída na carteira.
Fonte: A Tarde
Brasília - Os documentos de identificação do brasileiro, entre eles a carteira de identidade, o passaporte e o CPF passarão a ter um único número. O projeto de lei que determina a mudança foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.Pelo projeto, os documentos terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG), à medida que forem sendo expedidos. Isso inclui o passaporte e, ainda, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documento dificultará a ocorrência de fraudes e pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil.O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão seja informado no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também pode pedir para que a informação seja incluída na carteira.
Fonte: A Tarde
Conselheiro questiona atuação de Controladoria e Tribunal de Contas
João Pedro Pitombo, do A TARDE
Luciano da Matta / Agência A TARDE
Reunião da Rede de Controle da Gestão Pública, em Salvador
O que era para ser um dia de celebração, nesta quinta, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a adesão da Bahia à Rede de Controle da Gestão Pública, se transformou em um debate acalorado com a intervenção do conselheiro Antônio França Teixeira.
Quebrando o protocolo, o conselheiro interrompeu a palestra do ministro interino da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro, e contestou a independência de órgãos como o Tribunal de Contas da União e a própria CGU, que têm seus titulares indicados pelo presidente da República. “Enquanto tiver indicação política, não haverá independência. Não tenho paciência para este blablablá”, assinalou o conselheiro, alçado ao cargo em 1989 por indicação do então governador Nilo Coelho. A intervenção criou um clima de mal-estar no plenário, sobretudo pela presença do presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.
O acordo de cooperação foi celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e órgãos de fiscalização e controle do poder público na Bahia, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Secretaria Estadual da Fazenda, dentre outros. O objetivo é estreitar a integração entre estas instituições.
Morosidade - França questionou os critérios de escolha dos municípios que são investigados pela CGU. E contestou o não-julgamento dos pareceres do TCU sobre as contas dos seis anos do governo Lula pelo Congresso Nacional. Em resposta ao conselheiro, o ministro Ubiratan Aguiar afirmou que o papel do TCE é somente apreciar as contas, cabendo ao Congresso Nacional julgá-las. E ressaltou que ainda estão por julgar contas de dois anos do governo Collor e um ano do mandato de Fernando Henrique Cardoso. “O Parlamento tem que dizer por que não cumpriu o seu papel. Isso não é da nossa competência”, assinalou o ministro do TCU.
O ministro interino da Controladoria Geral da União, Luiz Barreto, garantiu que não há critérios políticos na fiscalização dos municípios, que são escolhidos através de sorteio. Apesar da intervenção de França Teixeira, a assinatura do acordo de cooperação foi comemorada pelas partes envolvidas. O presidente do TCE, Manoel Castro, apontou que a tendência é que as informações sobre contas públicas sejam cada vez mais acessíveis. “Antes, os órgãos fiscalizadores olhavam para si mesmos e viam com certa desconfiança a demanda de outras instâncias. Mas a interlocução vem melhorando nos últimos anos”, argumenta.
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, ressaltou que o incremento da fiscalização possibilitou ao Tribunal uma economia de R$ 31,9 milhões dos cofres públicos. E defendeu um combate mais eficaz à corrupção: “Temos que preservar o erário para atender às necessidades básicas da população e mitigar as desigualdades regionais. O nosso objetivo é fazer com que a sociedade acredite no Estado”, disse.
Fonte: A Tarde
Luciano da Matta / Agência A TARDE
Reunião da Rede de Controle da Gestão Pública, em Salvador
O que era para ser um dia de celebração, nesta quinta, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a adesão da Bahia à Rede de Controle da Gestão Pública, se transformou em um debate acalorado com a intervenção do conselheiro Antônio França Teixeira.
Quebrando o protocolo, o conselheiro interrompeu a palestra do ministro interino da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro, e contestou a independência de órgãos como o Tribunal de Contas da União e a própria CGU, que têm seus titulares indicados pelo presidente da República. “Enquanto tiver indicação política, não haverá independência. Não tenho paciência para este blablablá”, assinalou o conselheiro, alçado ao cargo em 1989 por indicação do então governador Nilo Coelho. A intervenção criou um clima de mal-estar no plenário, sobretudo pela presença do presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.
O acordo de cooperação foi celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e órgãos de fiscalização e controle do poder público na Bahia, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Secretaria Estadual da Fazenda, dentre outros. O objetivo é estreitar a integração entre estas instituições.
Morosidade - França questionou os critérios de escolha dos municípios que são investigados pela CGU. E contestou o não-julgamento dos pareceres do TCU sobre as contas dos seis anos do governo Lula pelo Congresso Nacional. Em resposta ao conselheiro, o ministro Ubiratan Aguiar afirmou que o papel do TCE é somente apreciar as contas, cabendo ao Congresso Nacional julgá-las. E ressaltou que ainda estão por julgar contas de dois anos do governo Collor e um ano do mandato de Fernando Henrique Cardoso. “O Parlamento tem que dizer por que não cumpriu o seu papel. Isso não é da nossa competência”, assinalou o ministro do TCU.
O ministro interino da Controladoria Geral da União, Luiz Barreto, garantiu que não há critérios políticos na fiscalização dos municípios, que são escolhidos através de sorteio. Apesar da intervenção de França Teixeira, a assinatura do acordo de cooperação foi comemorada pelas partes envolvidas. O presidente do TCE, Manoel Castro, apontou que a tendência é que as informações sobre contas públicas sejam cada vez mais acessíveis. “Antes, os órgãos fiscalizadores olhavam para si mesmos e viam com certa desconfiança a demanda de outras instâncias. Mas a interlocução vem melhorando nos últimos anos”, argumenta.
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, ressaltou que o incremento da fiscalização possibilitou ao Tribunal uma economia de R$ 31,9 milhões dos cofres públicos. E defendeu um combate mais eficaz à corrupção: “Temos que preservar o erário para atender às necessidades básicas da população e mitigar as desigualdades regionais. O nosso objetivo é fazer com que a sociedade acredite no Estado”, disse.
Fonte: A Tarde
CNMP: liminar determina afastamento de procurador-geral de Justiça do MP/AC
Extraído de: Ministério Público Federal -
De acordo com decisão, subprocuradora-geral de Justiça e corregedor-geral do MP/AC também devem ser substituídos temporariamente
Em decisão liminar proferida na terça-feira, 15 de setembro, o conselheiro Bruno Dantas determinou a substituição temporária do procurador-geral de Justiça, da subprocuradora-geral de Justiça e do corregedor-geral do Ministério Público do Acre até o término do processo de eleição, nomeação e posse de seus sucessores.
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A medida foi tomada após a análise preliminar do Pedido de Providências 805/2009-08, no qual a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) pede a declaração de vacância desses cargos, alegando que o mandato dos atuais titulares terminou em 5 de setembro de 2009.
Alterações recentes na Lei Orgânica do MP/AC (LC 8/83)determina que a eleição para procurador-geral do MP seja realizada apenas na segunda quinzena de novembro deste ano, e não mais em agosto. No caso do cargo de corregedor-geral, o pleito passou de setembro para a segunda quinzena de dezembro. Pelas novas regras, a posse do procurador-geral e do corregedor-geral do MP/AC ocorrerá somente na primeira quinzena de janeiro de 2010.
Para Bruno Dantas, essas mudanças poderão acarretar a prorrogação do tempo de exercício, no cargo, do atual procurador-geral de Justiça, por mais quatro meses, excedendo os dois anos constitucionalmente fixados. Além disso, há risco de inconstitucionalidade na prorrogação dos mandatos, com consequente questionamento da legitimidade dos atos praticados pelo atual procurador-geral de Justiça.
Em sua decisão, o conselheiro-relator valeu-se do entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.783, de 16 de novembro de 2001. O documento afirma que é inconstitucional fixar mandato por datas em lei, já que o mandato é limitado a dois anos, independentemente de quando começa.
Na avaliação do conselheiro, ante a ausência de regulamentação estadual, faz-se necessário disciplinar a substituição temporária até que se cumpra o processo de eleição, nomeação e posse, nos termos da legislação. Neste caso, Bruno Dantas determinou a aplicação de orientações previstas na Lei de Organização do Ministério Público da União (MPU), devendo as substituições serem feitas da seguinte maneira: (a) o procurador-geral de Justiça do Acre pelo vice-presidente do Conselho Superior ou, caso o membro ocupante deste cargo seja a subprocuradora-geral ou o corregedor-geral, pelo procurador de Justiça mais votado para compor o Conselho; (b) a subprocuradora-geral de Justiça pelo procurador de Justiça mais votado ou aquele que o seguir, na ordem de votação; e (c) o corregedor-geral do Ministério Público pelo procurador de Justiça que o tiver seguido, na ordem de votação para o cargo; e, na impossibilidade desses, pelos mais antigos na carreira.
O procurador-geral de Justiça do MP/AC foi notificado da decisão na noite de ontem, a fim de que tome as providências necessárias.
Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público
(61) 3366-9137 / 3366-9136
De acordo com decisão, subprocuradora-geral de Justiça e corregedor-geral do MP/AC também devem ser substituídos temporariamente
Em decisão liminar proferida na terça-feira, 15 de setembro, o conselheiro Bruno Dantas determinou a substituição temporária do procurador-geral de Justiça, da subprocuradora-geral de Justiça e do corregedor-geral do Ministério Público do Acre até o término do processo de eleição, nomeação e posse de seus sucessores.
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A medida foi tomada após a análise preliminar do Pedido de Providências 805/2009-08, no qual a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) pede a declaração de vacância desses cargos, alegando que o mandato dos atuais titulares terminou em 5 de setembro de 2009.
Alterações recentes na Lei Orgânica do MP/AC (LC 8/83)determina que a eleição para procurador-geral do MP seja realizada apenas na segunda quinzena de novembro deste ano, e não mais em agosto. No caso do cargo de corregedor-geral, o pleito passou de setembro para a segunda quinzena de dezembro. Pelas novas regras, a posse do procurador-geral e do corregedor-geral do MP/AC ocorrerá somente na primeira quinzena de janeiro de 2010.
Para Bruno Dantas, essas mudanças poderão acarretar a prorrogação do tempo de exercício, no cargo, do atual procurador-geral de Justiça, por mais quatro meses, excedendo os dois anos constitucionalmente fixados. Além disso, há risco de inconstitucionalidade na prorrogação dos mandatos, com consequente questionamento da legitimidade dos atos praticados pelo atual procurador-geral de Justiça.
Em sua decisão, o conselheiro-relator valeu-se do entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.783, de 16 de novembro de 2001. O documento afirma que é inconstitucional fixar mandato por datas em lei, já que o mandato é limitado a dois anos, independentemente de quando começa.
Na avaliação do conselheiro, ante a ausência de regulamentação estadual, faz-se necessário disciplinar a substituição temporária até que se cumpra o processo de eleição, nomeação e posse, nos termos da legislação. Neste caso, Bruno Dantas determinou a aplicação de orientações previstas na Lei de Organização do Ministério Público da União (MPU), devendo as substituições serem feitas da seguinte maneira: (a) o procurador-geral de Justiça do Acre pelo vice-presidente do Conselho Superior ou, caso o membro ocupante deste cargo seja a subprocuradora-geral ou o corregedor-geral, pelo procurador de Justiça mais votado para compor o Conselho; (b) a subprocuradora-geral de Justiça pelo procurador de Justiça mais votado ou aquele que o seguir, na ordem de votação; e (c) o corregedor-geral do Ministério Público pelo procurador de Justiça que o tiver seguido, na ordem de votação para o cargo; e, na impossibilidade desses, pelos mais antigos na carreira.
O procurador-geral de Justiça do MP/AC foi notificado da decisão na noite de ontem, a fim de que tome as providências necessárias.
Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público
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quinta-feira, setembro 17, 2009
Ë mole...quer mais?
Processos Ativos da Parte JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Número do Processo
2815698-3/2009 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
968945-6/2006 - CARTA PRECATORIA
2038085-4/2008 - ANULATORIA
2501263-4/2009 - Procedimento Ordinário
2828246-3/2009 - Improbidade
2815873-0/2009 - Improbidade
2827839-8/2009 - Procedimento Ordinário
2828023-2/2009 - Improbidade
2828671-7/2009 - Improbidade
2815891-8/2009 - Improbidade
2827710-2/2009 - Ação Cívil Pública
2815939-2/2009 - Improbidade
2825197-8/2009 - Ação Cívil Pública
2828534-4/2009 - Improbidade
2816013-9/2009 - Improbidade
2827730-8/2009 - Improbidade
2827802-1/2009 - Procedimento Ordinário
2831355-4/2009 - Improbidade
2815970-2/2009 - Improbidade
2815980-0/2009 - Improbidade
2816046-0/2009 - Improbidade
2827907-5/2009 - Procedimento Ordinário
2828350-5/2009 - Improbidade
2815762-4/2009 - Improbidade
2815953-3/2009 - Improbidade
2825142-4/2009 - Procedimento Ordinário
2825164-7/2009 - Ação Cívil Pública
2828084-8/2009 - Execução de Título extrajudicial
2828226-7/2009 - Improbidade
2828261-3/2009 - Improbidade
2831154-7/2009 - Ação Cívil pública
2815995-3/2009 - Improbidade
2828131-1/2009 - Improbidade
2828377-4/2009 - Improbidade
2831225-2/2009 - Improbidade
2815643-9/2009 - Improbidade
Aqui são aluguns dos processos do tista de deda.
A ONG Transparência Jeremoabo começa a incomodar os poderosos...
Hoje eu resolvi ouvir o programa da Rádio Vaza Barris e escutei o que já esperava, as justificativas do Presidente da Câmara Municipal de Jeremoabo.Em primeiro lugar em nome dos companheiros da Ong_transparência Jeremoabo queremos agradecer ao mesmo, pela gentileza que teve de usar o tempo todo do espaço que lhe fora concedido para fazer propaganda da nossa Instituição, ficando assim evidente que a mesma já decolou aqui em Jeremoabo, onde em menos de (8) dias, duas autoridades usaram programa de rádio para se manifestar concernente à mesma.
Nós não somos contra vereador, funcionário ou quem quer que seja receber diárias, agora não tem cabimento um vereador falar que tal diária foi para fiscalizar as contas do prefeito, e não fornecer nenhum relatório a população prestando contas do que fez, pois essas diárias são pagas com o dinheiro da população.
Outra coisa que o Presidente da Câmara informou, foi que muita das vezes os vereadores não dormem em Paulo Afonso e recebem uma diária inteira. Essa informação se refere a todos os vereadores de Jeremoabo.
Louvo também as atitudes dos vereadores da situação, onde embora não concordando com seus métodos de agir, aprovo a lealdade e sinceridade para com o Prefeito, pois tem a coragem de assumir pelos seus atos.
Quanto ao vereador que se auto intitula de oposição, após ouvi a declaração do Presidente da Câmara digo: Não se engana uma pessoa. Devemos pensar antes o que dizemos aos outros porque: Você pode enganar UMA pessoa por MUITO tempo. Você pode enganar ALGUMAS pessoas por ALGUM tempo. Mas, você NÃO pode enganar TODO MUNDO o TEMPO TODO!
Os vereadores que vivem apenas de troca de favores ou exploração da miséria pública não possuem vida longa. Existe hoje uma consciência que se forma junto à população sobre o papel de seus governantes, que não retrocede. Cada vez mais conceitos como moralidade, transparência, ética e representatividade na linha de frente, adjetivam os vereadores.
Como o Presidente da Câmara falou que qualquer erro que notasse por parte dele, que o povo o ajudasse corrigindo, irei dar uma mãozinha:
1) – A Câmara desconhecendo a liberdade de expressão me censurou, porque na época do quebra, eu fui menosprezar os bregas fazendo a comparação, foi por isso senhor presidente, e não porque eu deixei de comparecer a convocação.
2) O senhor está equivocado, eu não fui convocado a nada, a câmara deveria de acordo com o regimento interno, enviar oficio ao Prefeito solicitando que ele determinasse que eu comparecesse, só que eu não fui oficializado de nada, e se fosse do jeito que estava a bagunça eu não iria de forma alguma.
3) Todo dia eu comparecia a prefeitura, e tanto trabalhava, que fui contra essa casa legislativa, quando acabou ou tentou acabar com a utilidade pública.da Pedra Furada. E tudo que existe aqui do meio ambiente direta ou indiretamente, foi através do meio ambiente, portanto, fiz jus ao que recebi em contrapartida pelo meu trabalho, e outra, quem tem que valorizar o meu trabalho sou eu.
4) O senhor presidente falou que irá seguir a Carta Maior, ótima idéia, só que ele se atrapalhou um pouco, mas errar é humano. Deveria ter citado o Art. 5, e também a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual a título de colaboração citarei o que interessa no momento: art. 49 determina claramente que: as contas apresentadas pelo chefe do executivo ficarão disponíveis durante todo o exercício, no respectivo poder legislativo e no órgão técnico responsável pela elaboração, para a consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. (nosso grifo).
A Lei n° 8429 de 1992, que dispõe sobre os atos de Improbidade Administrativa praticados por agente público contra a administração do município determina que o Prefeito, bem como o Presidente da Câmara, na condição de agentes públicos, ficam obrigados a informar à população, tornando-lhes acessíveis, todos os seus atos administrativos. (nosso grifo) Incorre em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, aquele que nega a publicidade de informações, seja por não prestar contas no período legal de sessenta dias, seja negando ou protelando a resposta aos cidadãos que enviaram ofício à prefeitura e à câmara de vereadores requerendo explicações sobre as possíveis irregularidades encontradas durante a fiscalização popular das contas públicas (Nosso grifo).
Agora se o Presidente da Câmara ou o Prefeito irão responder ou não, o que foi solicitado através requerimento embasado na Constituição e Legislação em vigor, não cabe a ONG julgar nem obrigar ninguém a cumprir a Lei, isso é com o Ministério Público e a Justiça.
Encerrando a respeito da Charge do porco, ali não foi citado nome de ninguém, se refere apenas a uma charge da gripe suína.
Quanto ao prefeito, o mesmo hoje é um homem conhecido em todo o universo, basta entrar no GOOGLE e escrever tista de deda, ou aquele nome.
Servidor que ganhava mesmo preso era de suplente de Marco Maciel
Redação CORREIO Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Marco Maciel (DEM-PE) admitiu, nesta quarta-feira (16), que o funcionário do Senado que recebeu salário durante dois anos enquanto estava preso era funcionário do gabinete de seu suplente Joel de Hollanda (PE), na época do PFL, hoje DEM. Hollanda assumiu o mandato quando Maciel renunciou para ocupar a vice-presidência da república.
O senador Marco Maciel (DEM-PE) admitiu, nesta quarta-feira (16), que o funcionário do Senado que recebeu salário durante dois anos enquanto estava preso era funcionário do gabinete de seu suplente Joel de Hollanda (PE), na época do PFL, hoje DEM. Hollanda assumiu o mandato quando Maciel renunciou para ocupar a vice-presidência da república.
Virgílio (esq.) e Renan bateram boca no Senado após a denúncia
O senador não quis revelar o nome do servidor, mas disse que as medidas cabíveis foram tomadas na época para resolver o problema. A prisão teria ocorrido em 1994. 'O fato ocorreu. Ele era um funcionário de nível intermediário e não despachava comigo', disse.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL) discutiram na sessão desta quarta(16) depois que o peemedebista insinuou que um senador teria mantido por dois anos na folha de pagamento do Senado um servidor que estava preso.
'Há um caso aqui - me permita não citar o nome do senador - de um servidor do Senado que foi preso, passou dois anos na cadeia, e recebeu, durante esses dois anos, salário do Senado', disse Renan na terça, ao argumentar que 'não era dever dos senadores controlar frequência de funcionários'.
Na sessão desta quarta, Virgílio quis saber o nome do senador. 'Quero saber se o senador Renan vai revelar o nome do senador que manteve um presidiário no Senado. Espero que o senador revele o nome do senador sob pena de prevaricar das suas funções', afirmou Virgílio.
Diante da cobrança de Virgílio, Renan desconversou: 'Esse assunto já foi superado. Não vou responder'. Virgílio insistiu: 'O senador Renan vai ou não vai dizer quem é o senador que abrigava um presidiário no Senado.' De forma irônica, o peemedebista respondeu de forma irônica: 'Meu PMDB já recomendou a absolvição do senhor. O Conselho de Ética também'.
Após a negativa de Renan, o líder do PSDB cobrou uma atitude do próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que disse desconhecer o caso. A resposta revoltou Virgílio. 'O melhor aqui no Senado é não saber. Aqui é a república do não sei', ironizou o líder do PSDB.
O caso do funcionário de Renan que estudou na Austrália é semelhante ao episódio que envolveu o próprio líder do PSDB, alvo de representação do PMDB no Conselho de Ética da Casa por ter garantido vencimentos a um funcionário que estudava em Barcelona, na Espanha.
Virgílio reconheceu o erro e devolveu aos cofres do Senado R$ 329 mil, relativos aos vencimentos do assessor durante o período em que permaneceu em Barcelona. 'No meu caso, não menti, reconheci o erro e devolvi o dinheiro. Gostaria de saber como o senhor (Renan) vai se portar diante desses fatos. Se vossa excelência irá se explicar perante a casa', questionou Virgílio na terça.
Um reportagem do jornal 'O Estado de S. Paulo' divulgou um caso semelhante. De acordo com o jornal, o funcionário do Senado João Paulo Esteves recebia salário mesmo estando preso. Sem aparecer no Congresso, irmão Sívio Esteves registrava o ponto assinado, ou sua presença era atestada Maria Socorro Rodrigues, chefe do gabinete do ex-senador Joel de Hollanda (PE), na época do PFL, hoje DEM.
Veja
O senador não quis revelar o nome do servidor, mas disse que as medidas cabíveis foram tomadas na época para resolver o problema. A prisão teria ocorrido em 1994. 'O fato ocorreu. Ele era um funcionário de nível intermediário e não despachava comigo', disse.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL) discutiram na sessão desta quarta(16) depois que o peemedebista insinuou que um senador teria mantido por dois anos na folha de pagamento do Senado um servidor que estava preso.
'Há um caso aqui - me permita não citar o nome do senador - de um servidor do Senado que foi preso, passou dois anos na cadeia, e recebeu, durante esses dois anos, salário do Senado', disse Renan na terça, ao argumentar que 'não era dever dos senadores controlar frequência de funcionários'.
Na sessão desta quarta, Virgílio quis saber o nome do senador. 'Quero saber se o senador Renan vai revelar o nome do senador que manteve um presidiário no Senado. Espero que o senador revele o nome do senador sob pena de prevaricar das suas funções', afirmou Virgílio.
Diante da cobrança de Virgílio, Renan desconversou: 'Esse assunto já foi superado. Não vou responder'. Virgílio insistiu: 'O senador Renan vai ou não vai dizer quem é o senador que abrigava um presidiário no Senado.' De forma irônica, o peemedebista respondeu de forma irônica: 'Meu PMDB já recomendou a absolvição do senhor. O Conselho de Ética também'.
Após a negativa de Renan, o líder do PSDB cobrou uma atitude do próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que disse desconhecer o caso. A resposta revoltou Virgílio. 'O melhor aqui no Senado é não saber. Aqui é a república do não sei', ironizou o líder do PSDB.
O caso do funcionário de Renan que estudou na Austrália é semelhante ao episódio que envolveu o próprio líder do PSDB, alvo de representação do PMDB no Conselho de Ética da Casa por ter garantido vencimentos a um funcionário que estudava em Barcelona, na Espanha.
Virgílio reconheceu o erro e devolveu aos cofres do Senado R$ 329 mil, relativos aos vencimentos do assessor durante o período em que permaneceu em Barcelona. 'No meu caso, não menti, reconheci o erro e devolvi o dinheiro. Gostaria de saber como o senhor (Renan) vai se portar diante desses fatos. Se vossa excelência irá se explicar perante a casa', questionou Virgílio na terça.
Um reportagem do jornal 'O Estado de S. Paulo' divulgou um caso semelhante. De acordo com o jornal, o funcionário do Senado João Paulo Esteves recebia salário mesmo estando preso. Sem aparecer no Congresso, irmão Sívio Esteves registrava o ponto assinado, ou sua presença era atestada Maria Socorro Rodrigues, chefe do gabinete do ex-senador Joel de Hollanda (PE), na época do PFL, hoje DEM.
Veja
Fonte: Correio da Bahia
Posição de Geddel mexe com as peças do tabuleiro em 2010
Luana Rocha Redação CORREIO
A intensa movimentação política do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que agora admite a possibilidade de compor chapa com a oposição, cria novos panoramas para a eleição de 2010. O cenário das candidaturas ao governo estadual de Paulo Souto (DEM), Jaques Wagner (PT) e Geddel Vieira Lima (PMDB) pode cair por terra e dar lugar a apenas duas candidaturas.
Chapas em construção para as eleições 2010
Crédito: Editoria de Arte
Para o Senado Federal, a possível adesão gedelista também altera a posição dos, até agora, prováveis candidatos. A principal mudança deverá acontecer na oposição. Caso Geddel integre a chapa dos antigos adversários, a vaga deverá ser para o Senado, já que Paulo Souto tem aparecido melhor pontuado nas pesquisas de intenções de voto.
A chegada de Geddel também garantiria a permanência do senador César Borges (PR) na composição que, apesar de afirmar ser um candidato “natural” ao lado de Paulo Souto, não descarta um flerte com o PMDB e a candidatura do ministro. “Eu, naturalmente, tenho um caminho ao lado de Paulo Souto, mas isso não me impede de continuar conversando com Geddel”, afirmou o senador, que traçou sua trajetória política ao lado do carlismo.
A própria oposição admite que César Borges está muito inclinado a embarcar na candidatura peemedebista. “O senador acredita que Geddel pode ser um bom candidato e tende a apoiá-lo também. Ele acha que o ministro tem energia”, afirmou uma fonte da direção tucana.
Embora o PR, atualmente, faça parte da bancada de apoio do presidente Lula, para 2010 o partido não definiu se vai apoiar a candidatura da ministra Dilma Rousseff. “Mesmo que o partido apoie Dilma, nos estados, o PR entende que existem particularidades e não há interferência”, explica Borges.
Nesse caso, a oposição tem um plano B, que seria a candidatura à reeleição do senador Antonio Carlos Júnior (DEM). O próprio senador admite a hipótese. “Tudo depende de acordos partidários. Meu nome é possível sim, caso não seja necessário abrir a composição para outras legendas. Estou à disposição para concorrer”, explicou o democrata.
Antigo rival do DEM, o PSDB também deverá ter seu espaço com o neoaliado. O nome mais cotado é o do deputado federal João Almeida como candidato a vice-governador ou para o Senado Federal.
Antonio Imbassahy, presidente estadual do partido, deverá concorrer a deputado federal. Lideranças do partido entendem que o nome dele está desgastado depois de duas eleições perdidas - uma para senador, em 2006, e outra para a prefeitura de Salvador, em 2008. Já o deputado federal Jutahy Júnior externou seu desejo de permanecer na Câmara.
InsistênciaCaso Geddel insista em manter sua candidatura, a composição da sua chapa será um pouco mais complicada. O PMDB só conseguiu atrair para sua base o PTB e o PSC, mas ainda não foi definido se esses partidos participarão da majoritária. “Não sei se essas legendas indicarão nomes. Ainda é muito cedo para decidir isso. Por enquanto, quero discutir com a sociedade”, afirmou o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima. Ainda de acordo com Lúcio, outros partidos estão sendo sondados pelo PMDB para participar do apoio a Geddel, mas não revelou quais seriam essas legendas.
Chapa de Wagner é a mais definida Por enquanto, a chapa de Wagner é a que está mais definida. A saída do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Otto Alencar, prevista para outubro, e a filiação oficial do deputado estadual Marcelo Nilo ao PDT, que deve acontecer esta semana, praticamente selam a chapa do PT.
Cenários políticos para o :
A intensa movimentação política do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que agora admite a possibilidade de compor chapa com a oposição, cria novos panoramas para a eleição de 2010. O cenário das candidaturas ao governo estadual de Paulo Souto (DEM), Jaques Wagner (PT) e Geddel Vieira Lima (PMDB) pode cair por terra e dar lugar a apenas duas candidaturas.
Chapas em construção para as eleições 2010
Crédito: Editoria de Arte
Para o Senado Federal, a possível adesão gedelista também altera a posição dos, até agora, prováveis candidatos. A principal mudança deverá acontecer na oposição. Caso Geddel integre a chapa dos antigos adversários, a vaga deverá ser para o Senado, já que Paulo Souto tem aparecido melhor pontuado nas pesquisas de intenções de voto.
A chegada de Geddel também garantiria a permanência do senador César Borges (PR) na composição que, apesar de afirmar ser um candidato “natural” ao lado de Paulo Souto, não descarta um flerte com o PMDB e a candidatura do ministro. “Eu, naturalmente, tenho um caminho ao lado de Paulo Souto, mas isso não me impede de continuar conversando com Geddel”, afirmou o senador, que traçou sua trajetória política ao lado do carlismo.
A própria oposição admite que César Borges está muito inclinado a embarcar na candidatura peemedebista. “O senador acredita que Geddel pode ser um bom candidato e tende a apoiá-lo também. Ele acha que o ministro tem energia”, afirmou uma fonte da direção tucana.
Embora o PR, atualmente, faça parte da bancada de apoio do presidente Lula, para 2010 o partido não definiu se vai apoiar a candidatura da ministra Dilma Rousseff. “Mesmo que o partido apoie Dilma, nos estados, o PR entende que existem particularidades e não há interferência”, explica Borges.
Nesse caso, a oposição tem um plano B, que seria a candidatura à reeleição do senador Antonio Carlos Júnior (DEM). O próprio senador admite a hipótese. “Tudo depende de acordos partidários. Meu nome é possível sim, caso não seja necessário abrir a composição para outras legendas. Estou à disposição para concorrer”, explicou o democrata.
Antigo rival do DEM, o PSDB também deverá ter seu espaço com o neoaliado. O nome mais cotado é o do deputado federal João Almeida como candidato a vice-governador ou para o Senado Federal.
Antonio Imbassahy, presidente estadual do partido, deverá concorrer a deputado federal. Lideranças do partido entendem que o nome dele está desgastado depois de duas eleições perdidas - uma para senador, em 2006, e outra para a prefeitura de Salvador, em 2008. Já o deputado federal Jutahy Júnior externou seu desejo de permanecer na Câmara.
InsistênciaCaso Geddel insista em manter sua candidatura, a composição da sua chapa será um pouco mais complicada. O PMDB só conseguiu atrair para sua base o PTB e o PSC, mas ainda não foi definido se esses partidos participarão da majoritária. “Não sei se essas legendas indicarão nomes. Ainda é muito cedo para decidir isso. Por enquanto, quero discutir com a sociedade”, afirmou o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima. Ainda de acordo com Lúcio, outros partidos estão sendo sondados pelo PMDB para participar do apoio a Geddel, mas não revelou quais seriam essas legendas.
Chapa de Wagner é a mais definida Por enquanto, a chapa de Wagner é a que está mais definida. A saída do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Otto Alencar, prevista para outubro, e a filiação oficial do deputado estadual Marcelo Nilo ao PDT, que deve acontecer esta semana, praticamente selam a chapa do PT.
Cenários políticos para o : Editoria de Arte
Nilo diz que, a princípio, é candidato a deputado, mas seu destino pode ser “qualquer um”. Já Otto afirma que, caso no fim de outubro não deixe o TCM, “não quer ouvir falar em política nunca mais”.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) é a única que assume que será candidata ao Senado. A presença dela na chapa já havia sido acordada desde 2008, já que ela retirou a candidatura à prefeitura para apoiar Walter Pinheiro (PT).
Nilo diz que, a princípio, é candidato a deputado, mas seu destino pode ser “qualquer um”. Já Otto afirma que, caso no fim de outubro não deixe o TCM, “não quer ouvir falar em política nunca mais”.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) é a única que assume que será candidata ao Senado. A presença dela na chapa já havia sido acordada desde 2008, já que ela retirou a candidatura à prefeitura para apoiar Walter Pinheiro (PT).
Fonte: Correio da Bahia
Saiba quais as doenças que garantem auxílio
Anay Curydo Agora
Há uma série de doenças que, quando associadas à atividade desenvolvida pelo empregado, pode gerar o afastamento do trabalho e, com isso, o pagamento do auxílio-doença acidentário.
Confira a lista de doenças na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quinta-feira, 17 de setembro
INSS vai aceitar acúmulo de auxílio e aposentadoria
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem esse benefício têm garantidos a estabilidade no emprego por 12 meses após voltar ao trabalho e os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), relacionados ao período em que ficaram afastados.
No auxílio-doença normal, no qual a doença não têm relação com o trabalho, não há estabilidade na volta ao emprego nem depósitos do FGTS durante o recebimento.
O valor do auxílio-acidentário --que deixa de ser pago quando o trabalhador recupera as condições de voltar ao emprego, com prazo máximo de dois anos-- corresponde a 91% do salário de benefício (aposentadoria integral). Com isso, considerando o atual teto, de R$ 3.218,90, o auxílio pode chegar a R$ 2.929,19.
De acordo com a Previdência, dependendo dos fatores aos quais o segurado estiver exposto, é possível que sejam desenvolvidas as doenças que garantem a concessão.
Para o pagamento do benefício, o Ministério da Previdência considera como doenças que têm como causa o trabalho a hepatite, alguns tipos de câncer e até dermatites (problemas na pele). Estresse e pressão no desenvolvimento das atividades também podem dar direito ao auxílio.
Doenças como conjuntivite, catarata, sinusite, pressão alta, rinite e insuficiência renal, se forem contraídas devido ao trabalho, também podem gerar o auxílio.
Para conseguir o benefício, é preciso marcar uma perícia na Previdência. O agendamento pode ser feito pela internet, no www.inss.gov.br, ou pelo telefone 135.
O médico precisa confirmar que a doença ou o acidente está relacionado ao trabalho. Se o segurado tiver o auxílio negado, não será preciso esperar 30 dias para marcar nova perícia. Porém, o tempo de espera para realizá-la tem sido de um mês.
Fonte: Agora
Há uma série de doenças que, quando associadas à atividade desenvolvida pelo empregado, pode gerar o afastamento do trabalho e, com isso, o pagamento do auxílio-doença acidentário.
Confira a lista de doenças na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quinta-feira, 17 de setembro
INSS vai aceitar acúmulo de auxílio e aposentadoria
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem esse benefício têm garantidos a estabilidade no emprego por 12 meses após voltar ao trabalho e os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), relacionados ao período em que ficaram afastados.
No auxílio-doença normal, no qual a doença não têm relação com o trabalho, não há estabilidade na volta ao emprego nem depósitos do FGTS durante o recebimento.
O valor do auxílio-acidentário --que deixa de ser pago quando o trabalhador recupera as condições de voltar ao emprego, com prazo máximo de dois anos-- corresponde a 91% do salário de benefício (aposentadoria integral). Com isso, considerando o atual teto, de R$ 3.218,90, o auxílio pode chegar a R$ 2.929,19.
De acordo com a Previdência, dependendo dos fatores aos quais o segurado estiver exposto, é possível que sejam desenvolvidas as doenças que garantem a concessão.
Para o pagamento do benefício, o Ministério da Previdência considera como doenças que têm como causa o trabalho a hepatite, alguns tipos de câncer e até dermatites (problemas na pele). Estresse e pressão no desenvolvimento das atividades também podem dar direito ao auxílio.
Doenças como conjuntivite, catarata, sinusite, pressão alta, rinite e insuficiência renal, se forem contraídas devido ao trabalho, também podem gerar o auxílio.
Para conseguir o benefício, é preciso marcar uma perícia na Previdência. O agendamento pode ser feito pela internet, no www.inss.gov.br, ou pelo telefone 135.
O médico precisa confirmar que a doença ou o acidente está relacionado ao trabalho. Se o segurado tiver o auxílio negado, não será preciso esperar 30 dias para marcar nova perícia. Porém, o tempo de espera para realizá-la tem sido de um mês.
Fonte: Agora
INSS vai aceitar acúmulo de auxílio e aposentadoria
Paulo Muzzolondo Agora
O INSS informou que irá aceitar, nos postos, a concessão do auxílio-acidente e da aposentadoria, ao mesmo tempo, para os segurados que tiverem recebido o auxílio-acidente entre 24 de julho de 1991 e 10 de dezembro de 1997.
A AGU (Advocacia Geral da União) editou uma súmula --entendimento para ser seguido-- determinando que esse tipo de acúmulo é permitido, independentemente de quando o segurado se aposentou. A concessão da revisão no posto, porém, pode demorar, porque ainda depende da edição de uma instrução normativa com a nova medida.
Em julho de 1991, uma lei estabeleceu que o auxílio-acidente é um benefício vitalício. O segurado continuava a recebê-lo após a aposentadoria. Depois, em dezembro de 1997, a lei mudou, e o segurado passou a receber o auxílio só até a aposentadoria. Mas a Justiça garantia o auxílio mesmo para aqueles que tiveram a aposentadoria concedida depois da mudança das regras, desde que o auxílio, ou a incapacidade que gerou o benefício, tivesse ocorrido até dezembro de 1997.
"A Justiça entende que o direito ao acúmulo, para quem recebeu o auxílio na vigência da lei que permitia o recebimento dos dois benefícios, não prescreve, mesmo que a aposentadoria tenha sido concedida depois do novo regulamento", diz o advogado previdenciário Daisson Portanova.
Leia mais
Fonte: Agora
O INSS informou que irá aceitar, nos postos, a concessão do auxílio-acidente e da aposentadoria, ao mesmo tempo, para os segurados que tiverem recebido o auxílio-acidente entre 24 de julho de 1991 e 10 de dezembro de 1997.
A AGU (Advocacia Geral da União) editou uma súmula --entendimento para ser seguido-- determinando que esse tipo de acúmulo é permitido, independentemente de quando o segurado se aposentou. A concessão da revisão no posto, porém, pode demorar, porque ainda depende da edição de uma instrução normativa com a nova medida.
Em julho de 1991, uma lei estabeleceu que o auxílio-acidente é um benefício vitalício. O segurado continuava a recebê-lo após a aposentadoria. Depois, em dezembro de 1997, a lei mudou, e o segurado passou a receber o auxílio só até a aposentadoria. Mas a Justiça garantia o auxílio mesmo para aqueles que tiveram a aposentadoria concedida depois da mudança das regras, desde que o auxílio, ou a incapacidade que gerou o benefício, tivesse ocorrido até dezembro de 1997.
"A Justiça entende que o direito ao acúmulo, para quem recebeu o auxílio na vigência da lei que permitia o recebimento dos dois benefícios, não prescreve, mesmo que a aposentadoria tenha sido concedida depois do novo regulamento", diz o advogado previdenciário Daisson Portanova.
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Fonte: Agora
Na toca do lobo
Dora Kramer
A menos que uma mudança se opere na cabeça da maioria dos deputados e eles passem a atinar para o que pensa a opinião pública, o mais provável é que a Câmara derrube a liberação total do uso da internet aprovada pelo Senado na terça-feira à noite.
O cenário não é animador para mudanças. Além de terem sido aprovadas restrições à liberdade de expressão na internet há menos de dois meses, no dia da votação final no Senado o relator do projeto na Câmara, Flávio Dino, avisou aos senadores que se eles liberassem geral, os deputados anulariam essa decisão.
Isso, a despeito de todas as manifestações em favor da liberação, incluindo as posições dos presidentes da República, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. “A batalha é dura”, constata o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante, o primeiro a defender a derrubada das restrições quando elas chegaram da Câmara. Mas, se o petista não tivesse conseguido apoio dos outros líderes partidários para a construção do acordo final, teria prevalecido a posição do relator Eduardo Azeredo, que inicialmente seguia a filosofia do que havia sido votado pelos deputados.
Depois de um mês de intensa pressão, idas, vindas e algumas concessões, finalmente na tarde de terça-feira Azeredo concordou em mudar sua proposta, diante dos argumentos dos colegas de que perderia na votação em plenário, ficaria isolado e ainda prejudicaria seu partido, o PSDB, cuja bancada – salvo poucas exceções – não o acompanhava.
E se a coisa foi difícil no Senado, onde a relação com o eleitorado é muito mais direta, pois o parlamentar ali se elege pelo voto majoritário, concentrado, pessoal, na Câmara é quase uma causa impossível. Na opinião de Mercadante, que ontem mesmo já começou a se articular com deputados interessados em organizar uma reação contra as restrições, se a votação fosse hoje ou amanhã, os deputados vetariam as mudanças feitas no Senado.
Ali, o efeito da pressão é muito mais difuso. Um fator decorrente do próprio modelo da eleição proporcional, em que a relação entre representantes e representados é totalmente dispersa.
São raros os deputados “de opinião”, que vivem dos votos obtidos em função da conduta como parlamentar. A maioria se elege por força de grupos de influência específica (radialistas, ruralistas, evangélicos etc.), de redutos beneficiados por recursos federais, na soma de votos das coligações, pouco importando para o eleitor como tenha sido o comportamento do deputado ao longo do mandato.
Não são, portanto, tão expostos aos efeitos da opinião do público nas respectivas eleições e, por isso mesmo, há na Câmara tanta gente que se “lixa para a opinião pública”. Reduzido o risco do dano eleitoral, se reduz na mesma proporção a sensibilidade da excelência para assuntos de interesse geral, inclusive aqueles que mobilizam milhões de pessoas, como a questão do uso da internet.
Tanto é assim que, em julho, a Câmara não enfrentou um átimo das contestações que o Senado sofreu no último mês. Não houve, nem entre os deputados contrários ao projeto aprovado, uma força de resistência. Como se, acuados por seu cada vez menor poder de influência face à massa fisiológica de deputados para quem toda proibição é uma recompensa por conta de seus serviços prestados à impostura, deixassem a tarefa mais difícil a cargo do Senado.
O problema é que a Câmara tem a palavra final. O que ela decidir nos próximos dez dias, estará decidido. Se não decidir nada a tempo de o presidente sancionar a nova lei até o dia 2 de outubro, valerão as interpretações do TSE.
Hoje restritivas no tocante a sites de veículos de comunicação e, amanhã, na prática, no julgamento de caso a caso, só as cabeças dos juízes saberão. Mas, se é favorável à liberação da internet, o presidente da República não poderia vetar as restrições eventualmente retomadas pela Câmara? É uma questão.
Na opinião de Mercadante, resolvida, porque não haveria, em princípio, fundamento legal para isso. Ou, talvez, disposição para se indispor com a Câmara de prestimosos deputados.
“El brujo”
Quem participou da reunião entre o presidente Luiz Inácio da Silva com um grupo de governadores na véspera da divulgação dos projetos de regulação do modelo de exploração do pré-sal, ficou muito impressionado com o desempenho de Franklin Martins – em matéria de influência, muitos graus acima do que seriam suas funções de ministro da Comunicação Social.
Martins impõe ideias, interpela governadores – no caso, de maneira especialmente dura com o governador do Rio, Sérgio Cabral, que revidou de imediato – e interrompe o presidente que, segundo as testemunhas, não demonstra desagrado. Ao contrário.
À memória de uma delas na hora ocorreu a figura de Lopez Rega, o conselheiro da viúva de Juan Perón, Isabelita, quando presidente da Argentina nos anos 1970.
Fonte: Gazeta do Povo
A menos que uma mudança se opere na cabeça da maioria dos deputados e eles passem a atinar para o que pensa a opinião pública, o mais provável é que a Câmara derrube a liberação total do uso da internet aprovada pelo Senado na terça-feira à noite.
O cenário não é animador para mudanças. Além de terem sido aprovadas restrições à liberdade de expressão na internet há menos de dois meses, no dia da votação final no Senado o relator do projeto na Câmara, Flávio Dino, avisou aos senadores que se eles liberassem geral, os deputados anulariam essa decisão.
Isso, a despeito de todas as manifestações em favor da liberação, incluindo as posições dos presidentes da República, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. “A batalha é dura”, constata o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante, o primeiro a defender a derrubada das restrições quando elas chegaram da Câmara. Mas, se o petista não tivesse conseguido apoio dos outros líderes partidários para a construção do acordo final, teria prevalecido a posição do relator Eduardo Azeredo, que inicialmente seguia a filosofia do que havia sido votado pelos deputados.
Depois de um mês de intensa pressão, idas, vindas e algumas concessões, finalmente na tarde de terça-feira Azeredo concordou em mudar sua proposta, diante dos argumentos dos colegas de que perderia na votação em plenário, ficaria isolado e ainda prejudicaria seu partido, o PSDB, cuja bancada – salvo poucas exceções – não o acompanhava.
E se a coisa foi difícil no Senado, onde a relação com o eleitorado é muito mais direta, pois o parlamentar ali se elege pelo voto majoritário, concentrado, pessoal, na Câmara é quase uma causa impossível. Na opinião de Mercadante, que ontem mesmo já começou a se articular com deputados interessados em organizar uma reação contra as restrições, se a votação fosse hoje ou amanhã, os deputados vetariam as mudanças feitas no Senado.
Ali, o efeito da pressão é muito mais difuso. Um fator decorrente do próprio modelo da eleição proporcional, em que a relação entre representantes e representados é totalmente dispersa.
São raros os deputados “de opinião”, que vivem dos votos obtidos em função da conduta como parlamentar. A maioria se elege por força de grupos de influência específica (radialistas, ruralistas, evangélicos etc.), de redutos beneficiados por recursos federais, na soma de votos das coligações, pouco importando para o eleitor como tenha sido o comportamento do deputado ao longo do mandato.
Não são, portanto, tão expostos aos efeitos da opinião do público nas respectivas eleições e, por isso mesmo, há na Câmara tanta gente que se “lixa para a opinião pública”. Reduzido o risco do dano eleitoral, se reduz na mesma proporção a sensibilidade da excelência para assuntos de interesse geral, inclusive aqueles que mobilizam milhões de pessoas, como a questão do uso da internet.
Tanto é assim que, em julho, a Câmara não enfrentou um átimo das contestações que o Senado sofreu no último mês. Não houve, nem entre os deputados contrários ao projeto aprovado, uma força de resistência. Como se, acuados por seu cada vez menor poder de influência face à massa fisiológica de deputados para quem toda proibição é uma recompensa por conta de seus serviços prestados à impostura, deixassem a tarefa mais difícil a cargo do Senado.
O problema é que a Câmara tem a palavra final. O que ela decidir nos próximos dez dias, estará decidido. Se não decidir nada a tempo de o presidente sancionar a nova lei até o dia 2 de outubro, valerão as interpretações do TSE.
Hoje restritivas no tocante a sites de veículos de comunicação e, amanhã, na prática, no julgamento de caso a caso, só as cabeças dos juízes saberão. Mas, se é favorável à liberação da internet, o presidente da República não poderia vetar as restrições eventualmente retomadas pela Câmara? É uma questão.
Na opinião de Mercadante, resolvida, porque não haveria, em princípio, fundamento legal para isso. Ou, talvez, disposição para se indispor com a Câmara de prestimosos deputados.
“El brujo”
Quem participou da reunião entre o presidente Luiz Inácio da Silva com um grupo de governadores na véspera da divulgação dos projetos de regulação do modelo de exploração do pré-sal, ficou muito impressionado com o desempenho de Franklin Martins – em matéria de influência, muitos graus acima do que seriam suas funções de ministro da Comunicação Social.
Martins impõe ideias, interpela governadores – no caso, de maneira especialmente dura com o governador do Rio, Sérgio Cabral, que revidou de imediato – e interrompe o presidente que, segundo as testemunhas, não demonstra desagrado. Ao contrário.
À memória de uma delas na hora ocorreu a figura de Lopez Rega, o conselheiro da viúva de Juan Perón, Isabelita, quando presidente da Argentina nos anos 1970.
Fonte: Gazeta do Povo
Reforma meia-sola
Carlos ChagasAprovado no Senado o projeto da meia-sola eleitoral, a pergunta que se faz é se a Câmara irá alterá-lo e se haverá tempo para sua votação e posterior enviou ao presidente Lula, para a sanção. Porque o prazo limite é 2 de outubro, quer dizer, faltam duas semanas. Se algum partido ou grupo político sentir-se prejudicado com esta ou aquela modificação no processo de eleições, bastará obstruir a tramitação entre os deputados. Ou, caso o palácio do Planalto se sinta atingido, não custará nada protelar a assinatura do presidente Lula ou, mesmo, a publicação da nova lei no Diário Oficial.
Tudo indica, porém, que a matéria estará em vigor antes de decorrido o prazo de um ano antes das eleições gerais de 2010, ou seja, as pequenas modificações vão valer.
Quanto ao mérito da reforma, a concluir está a evidência de mais uma oportunidade perdida pelo Congresso para aprimorar as instituições. Não se abordou a questão do financiamento público das campanhas, muito menos a cláusula de barreira que impediria a proliferação dos pequenos partidos. Nada de voto distrital, nem da votação em listas fechadas a cargo dos partidos.
Pelo projeto que agora sai do Senado para a Câmara, destacam-se diversos dispositivos que fariam a glória do Mateus, aquele do “primeiro os teus”. Os senadores instituíram as doações secretas de campanha, feitas aos partidos e depois distribuídas aos candidatos. Sopa no mel para as empreiteiras plantarem para o futuro sem ser incomodadas.
Fica estabelecido o direito de resposta para quem se sentir ofendido na propaganda pela Internet, mas como a Lei de Imprensa foi revogada, não há regulamentação possível. Manteve-se a proibição para o início de obras sociais, ou a ampliação das existentes, nos quatro meses anteriores às eleições. Uma forma de cercear a administração pública adversária, e com a aberração de que candidatos não podem estar presentes a inaugurações, naquele prazo.
Esse artigo já vem sendo chamado de “Dilma”, pois impedirá a candidata de estar ao lado do presidente Lula quando for maior a temporada de inaugurações. Criou-se a necessidade de reputação ilibada para os candidatos, mas sem a definição do que seja, isto é, transfere-se para o Judiciário um poder ilimitado.
Os juízes decidirão sobre quem negar registro, sem normas específicas. Há também o artigo “Heloísa”, que exige dos partidos um mínimo de dez deputados federais, para que o seu candidato possa participar de debates na televisão e no rádio.
Em suma, vale a repetição, uma pela casuística, destinada a facilitar a vida dos candidatos à reeleição e a prejudicar as minorias.
Pobre classe média
Mais uma do saco de maldades da equipe econômica. Atingirá a classe média na moleira a proposta do governo de taxar em 22,5% os rendimentos das cadernetas de poupança com depósitos superiores a 50 mil reais. Porque o cidadão menos favorecido jamais terá tal quantia em sua conta bancária, dando de ombros, portanto, para o novo imposto.
O milionário também não se tocará, porque dispõe de outras formas para fazer render seu rico dinheirinho. Sofrerá a classe média, aquela que realmente paga impostos e vem sendo sacrificada pelo governo dos trabalhadores e dos empresários. Acresce que a taxação de 22,5% é abusiva. Indecente.
Como estamos às vésperas das eleições, é possível que o Congresso se sensibilize, rejeitando o projeto ou pelo menos reduzindo o percentual do imposto. Mas ninguém se iluda: a dupla Meirelles-Mantega logo inventará outra…
Impunidade explícita
Turvou ainda mais a imagem do Senado o debate verifica esta semana entre os líderes do PMDB, Renan Calheiros, e do PSDB, Artur Virgílio. Acusaram-se, um ao outro, em termos chulos, por terem sido flagrados, ambos, pelo envio de funcionários ao exterior, para cursos demorados, continuando a receber proventos dos cofres públicos.
Virgílio havia reconhecido o erro, depositando mais de 300 mil reais referentes aos vencimentos de um seu assessor, recebidos na Europa. Renan talvez nem isso faça, sustentando a desculpa tão em voga em todos os poderes da República: “eu não sabia de nada…”
A gente fica pensando se o mundo dos políticos é mesmo diferente do nosso. Aqui, quem comete irregularidades costuma ser punido. Lá, prevalece a impunidade. Para isso existe o Conselho de Ética, do qual os senadores tem saído incólumes.
Quem paga a conta
Um governo sempre preocupado com estatísticas vem omitindo um número essencial: quantos desempregados existem no Brasil? Vinte milhões? Um pouco mais, um pouco menos, apesar de o palácio do Planalto apregoar todos os meses a criação de milhares de postos de trabalho com carteira assinada. Só não divulgam quantos foram demitidos no mesmo período.
Com a crise econômica a situação piorou, mas ainda aqui prevalece o vazio dos números: quantos as empresas dispensaram, de outubro do ano passado até hoje? E quem vai pagar a conta, senão os próprios trabalhadores mandados embora?
O presidente Lula celebrou esta semana o fim da crise, com a saída do Brasil do rol das nações cuja economia encolheu. Só que aceitou placidamente as demissões na indústria, no comércio, nos serviços e na agricultura, durante quase um ano.
Reduziu impostos, aumentou o crédito e adotou outras iniciativas louváveis, que desafogaram as empresas, mas para os milhões de demitidos, nenhuma compensação além do burocrático seguro-desemprego. Ficasse um desses altos detentores do poder sem salário, por uma semana que fosse, e as coisas se passariam de forma diferente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tudo indica, porém, que a matéria estará em vigor antes de decorrido o prazo de um ano antes das eleições gerais de 2010, ou seja, as pequenas modificações vão valer.
Quanto ao mérito da reforma, a concluir está a evidência de mais uma oportunidade perdida pelo Congresso para aprimorar as instituições. Não se abordou a questão do financiamento público das campanhas, muito menos a cláusula de barreira que impediria a proliferação dos pequenos partidos. Nada de voto distrital, nem da votação em listas fechadas a cargo dos partidos.
Pelo projeto que agora sai do Senado para a Câmara, destacam-se diversos dispositivos que fariam a glória do Mateus, aquele do “primeiro os teus”. Os senadores instituíram as doações secretas de campanha, feitas aos partidos e depois distribuídas aos candidatos. Sopa no mel para as empreiteiras plantarem para o futuro sem ser incomodadas.
Fica estabelecido o direito de resposta para quem se sentir ofendido na propaganda pela Internet, mas como a Lei de Imprensa foi revogada, não há regulamentação possível. Manteve-se a proibição para o início de obras sociais, ou a ampliação das existentes, nos quatro meses anteriores às eleições. Uma forma de cercear a administração pública adversária, e com a aberração de que candidatos não podem estar presentes a inaugurações, naquele prazo.
Esse artigo já vem sendo chamado de “Dilma”, pois impedirá a candidata de estar ao lado do presidente Lula quando for maior a temporada de inaugurações. Criou-se a necessidade de reputação ilibada para os candidatos, mas sem a definição do que seja, isto é, transfere-se para o Judiciário um poder ilimitado.
Os juízes decidirão sobre quem negar registro, sem normas específicas. Há também o artigo “Heloísa”, que exige dos partidos um mínimo de dez deputados federais, para que o seu candidato possa participar de debates na televisão e no rádio.
Em suma, vale a repetição, uma pela casuística, destinada a facilitar a vida dos candidatos à reeleição e a prejudicar as minorias.
Pobre classe média
Mais uma do saco de maldades da equipe econômica. Atingirá a classe média na moleira a proposta do governo de taxar em 22,5% os rendimentos das cadernetas de poupança com depósitos superiores a 50 mil reais. Porque o cidadão menos favorecido jamais terá tal quantia em sua conta bancária, dando de ombros, portanto, para o novo imposto.
O milionário também não se tocará, porque dispõe de outras formas para fazer render seu rico dinheirinho. Sofrerá a classe média, aquela que realmente paga impostos e vem sendo sacrificada pelo governo dos trabalhadores e dos empresários. Acresce que a taxação de 22,5% é abusiva. Indecente.
Como estamos às vésperas das eleições, é possível que o Congresso se sensibilize, rejeitando o projeto ou pelo menos reduzindo o percentual do imposto. Mas ninguém se iluda: a dupla Meirelles-Mantega logo inventará outra…
Impunidade explícita
Turvou ainda mais a imagem do Senado o debate verifica esta semana entre os líderes do PMDB, Renan Calheiros, e do PSDB, Artur Virgílio. Acusaram-se, um ao outro, em termos chulos, por terem sido flagrados, ambos, pelo envio de funcionários ao exterior, para cursos demorados, continuando a receber proventos dos cofres públicos.
Virgílio havia reconhecido o erro, depositando mais de 300 mil reais referentes aos vencimentos de um seu assessor, recebidos na Europa. Renan talvez nem isso faça, sustentando a desculpa tão em voga em todos os poderes da República: “eu não sabia de nada…”
A gente fica pensando se o mundo dos políticos é mesmo diferente do nosso. Aqui, quem comete irregularidades costuma ser punido. Lá, prevalece a impunidade. Para isso existe o Conselho de Ética, do qual os senadores tem saído incólumes.
Quem paga a conta
Um governo sempre preocupado com estatísticas vem omitindo um número essencial: quantos desempregados existem no Brasil? Vinte milhões? Um pouco mais, um pouco menos, apesar de o palácio do Planalto apregoar todos os meses a criação de milhares de postos de trabalho com carteira assinada. Só não divulgam quantos foram demitidos no mesmo período.
Com a crise econômica a situação piorou, mas ainda aqui prevalece o vazio dos números: quantos as empresas dispensaram, de outubro do ano passado até hoje? E quem vai pagar a conta, senão os próprios trabalhadores mandados embora?
O presidente Lula celebrou esta semana o fim da crise, com a saída do Brasil do rol das nações cuja economia encolheu. Só que aceitou placidamente as demissões na indústria, no comércio, nos serviços e na agricultura, durante quase um ano.
Reduziu impostos, aumentou o crédito e adotou outras iniciativas louváveis, que desafogaram as empresas, mas para os milhões de demitidos, nenhuma compensação além do burocrático seguro-desemprego. Ficasse um desses altos detentores do poder sem salário, por uma semana que fosse, e as coisas se passariam de forma diferente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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