Agencia Estado
O juiz federal Ali Mazloum, que mandou Protógenes Queiroz para o banco dos réus e ordenou uma devassa nos arquivos secretos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pode ser removido compulsoriamente da 7.ª Vara Criminal Federal, da qual é titular. Alvo de processo administrativo disciplinar em curso no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF 3), Mazloum começou a ser julgado em sessão do Órgão Especial da corte no dia 10. O placar contra o magistrado mostra que os primeiros cinco votos, puxados pelo desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, relator da ação, impõem a punição a Mazloum. Quatro votaram pela remoção e um pela pena de censura. O julgamento, que corre sob sigilo, foi interrompido pela desembargadora Suzana Camargo, que pediu vista dos autos.Para evitar o revés, Mazloum entrega hoje ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ?pedido de providências? com liminar para imediata suspensão do processo. Alega ?iminente risco de dano irreparável? e ?flagrante violação do Estatuto da Magistratura?. Colegas de Mazloum, inclusive desembargadores federais, veem ?pressão política? no episódio. Avaliam que pode estar em curso uma retaliação, porque recentes medidas que ele adotou atingiram autoridades com influência no governo e no Judiciário. No dia 27 de maio o juiz decretou a quebra do sigilo telefônico do delegado Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Abin e ex-diretor da Polícia Federal (PF). O juiz suspeita que Lacerda orientou Protógenes Queiroz na Operação Satiagraha, investigação contra o banqueiro Daniel Dantas. Protógenes foi denunciado pela Procuradoria da República por quebra de sigilo funcional e fraude processual.Os aliados de Mazloum não escondem perplexidade ante a abertura do julgamento apenas 13 dias depois que ele mandou investigar Lacerda. Repudiam a sanção, que acham ?exacerbada?, a que o juiz está sujeito - a remoção, eles dizem, só pode ser aplicada nos casos de interesse público, de acordo com a Constituição, artigo 93. Aliados do juiz argumentam ainda que a inamovibilidade é garantia constitucional dos magistrados e que não é incomum desembargadores e até ministros de tribunais superiores receberem advogados em casa, domingos e feriados, para despachar.ProcessoO processo administrativo contra Mazloum foi aberto em 9 agosto de 2007, quase cinco anos depois do fato que lhe é imputado. Em 13 de setembro de 2002, às 19h10, ele concedeu liminar em habeas corpus para adiar julgamento de um médico pelo Conselho Regional de Medicina, que ocorreria no dia seguinte, um sábado, às 8h30. Baptista Pereira, o relator, aponta ?indícios de irregularidades? na conduta de Mazloum, por isso pede sua punição. Para ele, o juiz suspendeu julgamento de um procedimento administrativo disciplinar ?quando inexistente qualquer risco à liberdade de locomoção do paciente?.O relator da ação acusa Mazloum de ?violação à regra de competência? porque entende que o juiz não poderia ter despachado o feito depois das 19 horas, quando o fórum federal fecha as portas, mas ordenado sua distribuição. Mazloum alega que era o único magistrado no fórum, naquele instante. ?A liminar não acarretou prejuízo ou dano à administração, nem ensejou qualquer tipo de vantagem a quem quer que seja, conforme verificou o relator?, diz Mazloum. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
segunda-feira, junho 22, 2009
domingo, junho 21, 2009
O trenzinho dos suplentes
Editorial
Pressionado por vereadores suplentes, que há meses transitam pelos corredores do Congresso, o Senado aprovou nesta semana uma medida que, em princípio, parece ir ao encontro das expectativas da população de maneira geral, mas na prática pode contribuir para agravar ainda mais o desgaste do Legislativo. O risco ocorre porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz os custos dos legislativos municipais foi definida em acordo político entre deputados e senadores como pré-requisito para a ampliação do número de vagas para vereadores. Se a Câmara seguir o acerto à risca e referendar a mudança, os eleitores podem se preparar para uma redução ainda maior nas verbas para investimentos. Apesar da insistência na alegação de que os gastos não aumentarão, fica difícil acreditar nessa possibilidade.
Na mais recente decisão relacionada ao vaivém no aumento do número de vereadores, o Senado preocupou-se inclusive em afrouxar um pouco as restrições de verbas para as Câmaras. Com isso, abriu-se uma brecha que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no país, o que dificilmente poderá ocorrer sem pressionar os custos. Enredado em uma sucessão de escândalos nos últimos meses, o próprio Senado é um exemplo vivo do quanto o gigantismo da máquina, associado à falta de transparência, facilita deformações que não deveriam ir além. Por isso, é lamentável que, ao invés de fornecer respostas mais convincentes para revelações como a nomeação de parentes e afilhados de políticos por atos secretos, o Senado esteja preocupado neste momento em ampliar os gastos das prefeituras com os legislativos municipais.
Na verdadeira novela em que o assunto se transformou, o Senado já havia aprovado uma elevação no número de vagas nas câmaras no ano passado. Na época, porém, a decisão não chegou a ser promulgada pelo fato de o projeto ter sido desvinculado de outro, que previa corte orçamentário. Por isso, com a aprovação das limitações de dotações orçamentárias, abrandadas à última hora, o aumento no número de legisladores, e provavelmente o de gastos, fica na dependência apenas da decisão da Câmara dos Deputados, que vai dar a última palavra.
Dificilmente a iniciativa de estabelecer um verdadeiro trenzinho para abrigar suplentes encontraria respaldo entre a sociedade, que está cansada dos excessos na política. A população tem consciência de que mais gastos com a Câmara significam necessariamente ainda menos recursos do que os atuais para serem usados em investimentos de interesse dos munícipes.
Mas algumas questões se impõem, como esta: por que mais vereadores? A população não quer saber se, por algum tipo de alquimia, a despesa vai diminuir. A longo prazo, todos sabemos, aumentará, pois serão criadas estruturas dispendiosas e desnecessárias, caso os munícipes não consigam barrar essa mais nova tentativa.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
Pressionado por vereadores suplentes, que há meses transitam pelos corredores do Congresso, o Senado aprovou nesta semana uma medida que, em princípio, parece ir ao encontro das expectativas da população de maneira geral, mas na prática pode contribuir para agravar ainda mais o desgaste do Legislativo. O risco ocorre porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz os custos dos legislativos municipais foi definida em acordo político entre deputados e senadores como pré-requisito para a ampliação do número de vagas para vereadores. Se a Câmara seguir o acerto à risca e referendar a mudança, os eleitores podem se preparar para uma redução ainda maior nas verbas para investimentos. Apesar da insistência na alegação de que os gastos não aumentarão, fica difícil acreditar nessa possibilidade.
Na mais recente decisão relacionada ao vaivém no aumento do número de vereadores, o Senado preocupou-se inclusive em afrouxar um pouco as restrições de verbas para as Câmaras. Com isso, abriu-se uma brecha que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no país, o que dificilmente poderá ocorrer sem pressionar os custos. Enredado em uma sucessão de escândalos nos últimos meses, o próprio Senado é um exemplo vivo do quanto o gigantismo da máquina, associado à falta de transparência, facilita deformações que não deveriam ir além. Por isso, é lamentável que, ao invés de fornecer respostas mais convincentes para revelações como a nomeação de parentes e afilhados de políticos por atos secretos, o Senado esteja preocupado neste momento em ampliar os gastos das prefeituras com os legislativos municipais.
Na verdadeira novela em que o assunto se transformou, o Senado já havia aprovado uma elevação no número de vagas nas câmaras no ano passado. Na época, porém, a decisão não chegou a ser promulgada pelo fato de o projeto ter sido desvinculado de outro, que previa corte orçamentário. Por isso, com a aprovação das limitações de dotações orçamentárias, abrandadas à última hora, o aumento no número de legisladores, e provavelmente o de gastos, fica na dependência apenas da decisão da Câmara dos Deputados, que vai dar a última palavra.
Dificilmente a iniciativa de estabelecer um verdadeiro trenzinho para abrigar suplentes encontraria respaldo entre a sociedade, que está cansada dos excessos na política. A população tem consciência de que mais gastos com a Câmara significam necessariamente ainda menos recursos do que os atuais para serem usados em investimentos de interesse dos munícipes.
Mas algumas questões se impõem, como esta: por que mais vereadores? A população não quer saber se, por algum tipo de alquimia, a despesa vai diminuir. A longo prazo, todos sabemos, aumentará, pois serão criadas estruturas dispendiosas e desnecessárias, caso os munícipes não consigam barrar essa mais nova tentativa.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
Curió abre arquivo e revela que Exército executou 41 no Araguaia
Até hoje eram conhecidos 25 casos de guerrilheiros mortos; relato do oficial confirma e dá detalhes da perseguição
EXCLUSIVO - Leonencio Nossa, XAMBIOÁ (TO)
Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao Estado o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas. Leia a cobertura completa e a lista inédita dos guerrilheiros mortos no Araguaia em O Estado de S. Paulo deste domingo.
Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira. Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram. Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos. Os papéis esclarecem passo a passo a terceira e decisiva campanha militar contra os comunistas do PC do B - a Operação Marajoara, vencida pelas Forças Armadas, de outubro de 1973 a janeiro de 1975. O arquivo deixa claro que as bases de Bacaba, Marabá e Xambioá, no sul do Pará e norte do Estado do Tocantins, foram o centro da repressão militar. DESCRIÇÕES O guerrilheiro paulista Antônio Guilherme Ribas, o Zé Ferreira, teve um final trágico, descrito assim no arquivo de Curió: “Morto em 12/1973. Sua cabeça foi levada para Xambioá”. O piauiense Antonio de Pádua Costa morreu diante de um pelotão de fuzilamento em 5 de março de 1974, às margens da antiga PA-70. O gaúcho Silon da Cunha Brum, o Cumprido, entrou nessa lista. “Capturado” em janeiro de 1974, morreu em seguida. Daniel Ribeiro Calado, o Doca, é outro da lista: “Em jul/74 furtou uma canoa próximo ao Caianos e atravessou o Rio Araguaia, sendo capturado no Estado de Goiás”. Só adolescentes que integravam a guerrilha foram poupados, como Jonas, codinome de Josias, de 17 anos, que ficou detido na base da Bacaba, no quilômetro 68 da Transamazônica. Documento datilografado do Comando Militar da Amazônia, de 3 de outubro de 1975, assinado pelo capitão Sérgio Renk, destaca que Jonas ficou três meses na mata com a guerrilha, “sendo posteriormente preso pelo mateiro Constâncio e ‘poupado’ pela FORÇA FEDERAL devido à pouca idade”. Curió permitiu o acesso do Estado ao arquivo sem exigir uma avaliação prévia da síntese, das conclusões e análises dos documentos. Ele disse que essa foi uma promessa que fez para si próprio. Passadas mais de três décadas, a história da terceira campanha ainda assusta as Forças Armadas: foi o momento em que os militares retomaram as estratégias de uma guerra de guerrilha, abandonadas havia mais de cem anos. “Até o meio da terceira campanha houve combates. Mas, a partir do meio da terceira campanha para frente, houve uma perseguição atrás de rastros. Seguíamos esse rastro duas, três semanas”, relata. “A terceira campanha é que teve o efeito que o regime desejava.” Um dos algozes do movimento armado na Amazônia, ele mantém um costume da época: não se refere aos guerrilheiros como terroristas, como outros militares. “Em hipótese alguma procuro denegrir a imagem dos integrantes da coluna guerrilheira, daquela juventude”, diz. “O inimigo, por ser inimigo, tem de ser respeitado.” Ele ressalta que, como um jovem capitão na selva, tinha ideal: “Queria ser militar porque queria defender a pátria, achava bonito. Alguns guerrilheiros tinham os mesmos ideais que nós. Mas nossos caminhos eram diferentes. Eu achava que o meu caminho era o correto. Eles achavam que o deles era o correto. Não eram bandidos, eram jovens idealistas”. No livro A Ditadura Escancarada, o jornalista Elio Gaspari diz que “a reconstrução do que sucedeu na floresta a partir do Natal de 1973 é um exercício de exposição de versões prejudicadas pelo tempo, pelas lendas e até mesmo pela conveniência das narrativas”. E emenda: “Delas, a mais embusteira é a dos comandantes que se recusam a admitir a existência da guerrilha e a política de extermínio que contra ela foi praticada”. MOTIM Essa política de extermínio fica um pouco mais clara com a abertura do arquivo de Curió. Pela primeira vez, a versão militar da terceira e decisiva campanha é apresentada sem retoques por um participante direto das ações no Araguaia. Curió esteve envolvido no motim contra o presidente Geisel (1977), no comando do garimpo de Serra Pelada (1980-1983), na repressão ao incipiente Movimento dos Sem-Terra no Rio Grande do Sul (1981) e à frente de uma denúncia decisiva no processo de impeachment de Fernando Collor (1992). O arquivo dá indicações sobre a política de extermínio comandada durante os governos de Emílio Garrastazu Medici e Ernesto Geisel por um triunvirato de peso. Na ponta das ordens estiveram os generais Orlando Geisel (ministro do Exército de Medici), Milton Tavares (chefe do Centro de Inteligência do Exército) e Antonio Bandeira (chefe das operações no Araguaia). Curió lembra que a ordem dos escalões superiores era tirar de combate todos os guerrilheiros. “A ordem de cima era que só sairíamos quando pegássemos o último.” “Se tivesse de combater novamente a guerrilha, eu combateria, porque estava erguendo um fuzil no cumprimento do dever, cumprindo uma missão das Forças Armadas, para assegurar a soberania e a integridade da pátria.” O QUE FOI A GUERRILHA Em 1966, integrantes do PC do B começaram a se instalar em três áreas do Bico do Papagaio, região que abrange o sul do Pará e o norte do atual Estado do Tocantins. A Guerrilha do Araguaia era composta por uma comissão militar e pelos destacamentos A, B e C. Da força guerrilheira, 98 pessoas pegaram em armas ou atuaram em trabalhos de logística. Deste total, 78 foram recrutadas pelo partido nas grandes metrópoles brasileiras e 20 na própria região do conflito. Entre 1972 e 1974, as Forças Armadas promoveram três campanhas na tentativa de eliminar a guerrilha - só venceu na última. A repressão contou com cerca de 5 mil agentes, incluindo homens das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil. O conflito deixou um saldo de 84 mortos, sendo 69 guerrilheiros ou apoios da guerrilha, 11 militares e 4 camponeses sem vínculos com o partido ou o Exército. Vinte e nove guerrilheiros sobreviveram às três campanhas.
Fonte: Estadao
EXCLUSIVO - Leonencio Nossa, XAMBIOÁ (TO)
Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao Estado o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas. Leia a cobertura completa e a lista inédita dos guerrilheiros mortos no Araguaia em O Estado de S. Paulo deste domingo.
Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira. Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram. Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos. Os papéis esclarecem passo a passo a terceira e decisiva campanha militar contra os comunistas do PC do B - a Operação Marajoara, vencida pelas Forças Armadas, de outubro de 1973 a janeiro de 1975. O arquivo deixa claro que as bases de Bacaba, Marabá e Xambioá, no sul do Pará e norte do Estado do Tocantins, foram o centro da repressão militar. DESCRIÇÕES O guerrilheiro paulista Antônio Guilherme Ribas, o Zé Ferreira, teve um final trágico, descrito assim no arquivo de Curió: “Morto em 12/1973. Sua cabeça foi levada para Xambioá”. O piauiense Antonio de Pádua Costa morreu diante de um pelotão de fuzilamento em 5 de março de 1974, às margens da antiga PA-70. O gaúcho Silon da Cunha Brum, o Cumprido, entrou nessa lista. “Capturado” em janeiro de 1974, morreu em seguida. Daniel Ribeiro Calado, o Doca, é outro da lista: “Em jul/74 furtou uma canoa próximo ao Caianos e atravessou o Rio Araguaia, sendo capturado no Estado de Goiás”. Só adolescentes que integravam a guerrilha foram poupados, como Jonas, codinome de Josias, de 17 anos, que ficou detido na base da Bacaba, no quilômetro 68 da Transamazônica. Documento datilografado do Comando Militar da Amazônia, de 3 de outubro de 1975, assinado pelo capitão Sérgio Renk, destaca que Jonas ficou três meses na mata com a guerrilha, “sendo posteriormente preso pelo mateiro Constâncio e ‘poupado’ pela FORÇA FEDERAL devido à pouca idade”. Curió permitiu o acesso do Estado ao arquivo sem exigir uma avaliação prévia da síntese, das conclusões e análises dos documentos. Ele disse que essa foi uma promessa que fez para si próprio. Passadas mais de três décadas, a história da terceira campanha ainda assusta as Forças Armadas: foi o momento em que os militares retomaram as estratégias de uma guerra de guerrilha, abandonadas havia mais de cem anos. “Até o meio da terceira campanha houve combates. Mas, a partir do meio da terceira campanha para frente, houve uma perseguição atrás de rastros. Seguíamos esse rastro duas, três semanas”, relata. “A terceira campanha é que teve o efeito que o regime desejava.” Um dos algozes do movimento armado na Amazônia, ele mantém um costume da época: não se refere aos guerrilheiros como terroristas, como outros militares. “Em hipótese alguma procuro denegrir a imagem dos integrantes da coluna guerrilheira, daquela juventude”, diz. “O inimigo, por ser inimigo, tem de ser respeitado.” Ele ressalta que, como um jovem capitão na selva, tinha ideal: “Queria ser militar porque queria defender a pátria, achava bonito. Alguns guerrilheiros tinham os mesmos ideais que nós. Mas nossos caminhos eram diferentes. Eu achava que o meu caminho era o correto. Eles achavam que o deles era o correto. Não eram bandidos, eram jovens idealistas”. No livro A Ditadura Escancarada, o jornalista Elio Gaspari diz que “a reconstrução do que sucedeu na floresta a partir do Natal de 1973 é um exercício de exposição de versões prejudicadas pelo tempo, pelas lendas e até mesmo pela conveniência das narrativas”. E emenda: “Delas, a mais embusteira é a dos comandantes que se recusam a admitir a existência da guerrilha e a política de extermínio que contra ela foi praticada”. MOTIM Essa política de extermínio fica um pouco mais clara com a abertura do arquivo de Curió. Pela primeira vez, a versão militar da terceira e decisiva campanha é apresentada sem retoques por um participante direto das ações no Araguaia. Curió esteve envolvido no motim contra o presidente Geisel (1977), no comando do garimpo de Serra Pelada (1980-1983), na repressão ao incipiente Movimento dos Sem-Terra no Rio Grande do Sul (1981) e à frente de uma denúncia decisiva no processo de impeachment de Fernando Collor (1992). O arquivo dá indicações sobre a política de extermínio comandada durante os governos de Emílio Garrastazu Medici e Ernesto Geisel por um triunvirato de peso. Na ponta das ordens estiveram os generais Orlando Geisel (ministro do Exército de Medici), Milton Tavares (chefe do Centro de Inteligência do Exército) e Antonio Bandeira (chefe das operações no Araguaia). Curió lembra que a ordem dos escalões superiores era tirar de combate todos os guerrilheiros. “A ordem de cima era que só sairíamos quando pegássemos o último.” “Se tivesse de combater novamente a guerrilha, eu combateria, porque estava erguendo um fuzil no cumprimento do dever, cumprindo uma missão das Forças Armadas, para assegurar a soberania e a integridade da pátria.” O QUE FOI A GUERRILHA Em 1966, integrantes do PC do B começaram a se instalar em três áreas do Bico do Papagaio, região que abrange o sul do Pará e o norte do atual Estado do Tocantins. A Guerrilha do Araguaia era composta por uma comissão militar e pelos destacamentos A, B e C. Da força guerrilheira, 98 pessoas pegaram em armas ou atuaram em trabalhos de logística. Deste total, 78 foram recrutadas pelo partido nas grandes metrópoles brasileiras e 20 na própria região do conflito. Entre 1972 e 1974, as Forças Armadas promoveram três campanhas na tentativa de eliminar a guerrilha - só venceu na última. A repressão contou com cerca de 5 mil agentes, incluindo homens das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil. O conflito deixou um saldo de 84 mortos, sendo 69 guerrilheiros ou apoios da guerrilha, 11 militares e 4 camponeses sem vínculos com o partido ou o Exército. Vinte e nove guerrilheiros sobreviveram às três campanhas.
Fonte: Estadao
Distância entre SE e BA irá diminuir
Ponte sobre o rio Piauí criará um importante eixo rodoviário entre os dois Estados
Durante a cerimônia de inauguração do Centro de Educação Profissional José Figueiredo Barreto, o governador Marcelo Déda assinou o documento que formalizou a parceria entre os Governos Federal e do Estado para a construção da ponte que ligará os municípios de Estância e Indiaroba. A edificação erguida sobre o rio Piauí terá 1.712 metros e vai criar um importante eixo rodoviário de ligação entre Sergipe e a Bahia, aumentando as alternativas para investimentos e facilitando a chegada de turistas de outras nacionalidades ao estado.Serão investidos mais de R$ 125 milhões, dos quais aproximadamente R$ 75 milhões oriundos do Governo Federal, através do Ministério do Turismo, R$ 25 milhões do Governo de Sergipe e outros R$ 25 milhões em recursos provenientes de royalties. Segundo o governador, a obra será fundamental para o desenvolvimento econômico do estado. “Na próxima semana iremos promover a licitação daquela que será a maior ponte do Nordeste. Com essa obra, iremos diminuir a distância entre Salvador e Aracaju, através da linha verde, em 70 km. Isso permitirá que o fluxo de veículos diminua na BR-101 e seja transferido para as praias, promovendo a integração entre o litoral sul sergipano e o litoral norte da Bahia”, afirma Déda.Para o governador, a obra sobre o rio Piauí será fundamental para que o estado consiga alcançar o seu projeto de se tornar uma das sub-sedes da Copa do Mundo que será realizada no país em 2014. “Estamos nos preparando para a grande oportunidade que o presidente Lula nos proporcionou ao trazer a Copa para o Brasil. Pretendemos investir mais de R$ 50 milhões em recursos do Governo do Estado para reformar o Batistão e, com isso, hospedar uma das seleções que disputará seus jogos em Salvador. Tenho certeza que contaremos com a ajuda do Governo Federal para isso”, salienta.Antes da assinatura do convênio, o ministro do Turismo, Luiz Barreto, fez questão de ressaltar o empenho do governador Marcelo Déda em conseguir recursos para a execução de obras que beneficiem o estado. “A minha presença aqui se deve ao trabalho intenso do governador para conseguir verbas para Sergipe. Essas obras serão importantes para melhorar a acessibilidade de sergipanos e dos turistas que desejam conhecer essa terra maravilhosa em que vocês vivem. Com isso, tenho certeza que a idéia de Sergipe se tornar uma sub-sede está cada vez mais concreta”, pontua.
Fonte: Cinform
Durante a cerimônia de inauguração do Centro de Educação Profissional José Figueiredo Barreto, o governador Marcelo Déda assinou o documento que formalizou a parceria entre os Governos Federal e do Estado para a construção da ponte que ligará os municípios de Estância e Indiaroba. A edificação erguida sobre o rio Piauí terá 1.712 metros e vai criar um importante eixo rodoviário de ligação entre Sergipe e a Bahia, aumentando as alternativas para investimentos e facilitando a chegada de turistas de outras nacionalidades ao estado.Serão investidos mais de R$ 125 milhões, dos quais aproximadamente R$ 75 milhões oriundos do Governo Federal, através do Ministério do Turismo, R$ 25 milhões do Governo de Sergipe e outros R$ 25 milhões em recursos provenientes de royalties. Segundo o governador, a obra será fundamental para o desenvolvimento econômico do estado. “Na próxima semana iremos promover a licitação daquela que será a maior ponte do Nordeste. Com essa obra, iremos diminuir a distância entre Salvador e Aracaju, através da linha verde, em 70 km. Isso permitirá que o fluxo de veículos diminua na BR-101 e seja transferido para as praias, promovendo a integração entre o litoral sul sergipano e o litoral norte da Bahia”, afirma Déda.Para o governador, a obra sobre o rio Piauí será fundamental para que o estado consiga alcançar o seu projeto de se tornar uma das sub-sedes da Copa do Mundo que será realizada no país em 2014. “Estamos nos preparando para a grande oportunidade que o presidente Lula nos proporcionou ao trazer a Copa para o Brasil. Pretendemos investir mais de R$ 50 milhões em recursos do Governo do Estado para reformar o Batistão e, com isso, hospedar uma das seleções que disputará seus jogos em Salvador. Tenho certeza que contaremos com a ajuda do Governo Federal para isso”, salienta.Antes da assinatura do convênio, o ministro do Turismo, Luiz Barreto, fez questão de ressaltar o empenho do governador Marcelo Déda em conseguir recursos para a execução de obras que beneficiem o estado. “A minha presença aqui se deve ao trabalho intenso do governador para conseguir verbas para Sergipe. Essas obras serão importantes para melhorar a acessibilidade de sergipanos e dos turistas que desejam conhecer essa terra maravilhosa em que vocês vivem. Com isso, tenho certeza que a idéia de Sergipe se tornar uma sub-sede está cada vez mais concreta”, pontua.
Fonte: Cinform
Tanto vale quanto pesa
Dora Kramer
Desde a famosa entrevista do senador Jarbas Vasconcelos à revista Veja, em fevereiro, dizendo que o PMDB “não tem bandeiras” e, em sua maioria, só se interessa por corrupção e fisiologismo, dirigentes do partido passaram a se preocupar com uma possível queda no valor de suas ações no mercado eleitoral.
Até então, o PMDB era visto como o mais cortejado, o mais poderoso, mais espetacular e fundamental aliado das eleições de 2010, disputado por candidatos de governo e de oposição.
Saíra das eleições municipais valorizado por importantes e abundantes vitórias, acabara de eleger os presidentes da Câmara e do Senado, em suma, um troféu intensamente cobiçado. Naquele momento ninguém falava dos seus decantados defeitos, só se celebravam suas qualidades de legenda mais bem organizada e presente em todo o país. Era a glória.
Mas aí veio Jarbas Vasconcelos e lembrou de detalhes explícitos na metodologia pela qual o PMDB galgara degraus em direção ao topo. Na ocasião, houve mesmo quem interpretasse a manifestação como um ato deliberado do senador, um assumido aliado da candidatura José Serra no PSDB, para afastar o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que, segundo a direção do PMDB, naquela altura retomava conversas sobre a possibilidade de se filiar ao partido para se candidatar à Presidência.
Aécio, na época, negou não só a intenção de abandonar a seara tucana, como também a existência de qualquer conversa nesse sentido com o PMDB. O tempo tanto confirmou a versão de Aécio, quanto corroborou as preocupações dos dirigentes do PMDB.
As desventuras desabaram em série sobre o partido: denúncia de corrupção na Funasa, na voz do ministro da Saúde; repúdio dos funcionários de Furnas às investidas peemedebistas sobre o fundo de pensão da empresa; reclamações do PT contra a ambição do companheiro de aliança; e, para completar a fase infernal, a crise no Congresso.
Os escândalos sem fim pegaram o PMDB no comando das duas casas. Não havia, portanto, como empurrar a conta para o vizinho. Na Câmara, o presidente licenciado do partido, Michel Temer, ficou à frente das cobranças sobre a farra das passagens aéreas. E, no Senado, José Sarney, viu seu sonho de coroar a carreira em figurino de majestade, virar um pesadelo de infortúnios.
Os concorrentes de 2010 continuam a cobiçar o PMDB. O partido segue sendo um parceiro valioso. A questão que se impõe internamente, no entanto, é a seguinte: até que ponto seu cacife foi desvalorizado?
Há valor na conquista do PMDB. Mas, tirando o tempo de televisão proporcional ao tamanho de suas grandes bancadas no Congresso, o que tem o partido a oferecer?
Será ainda uma boa companhia de palanque ou já terá se tornado um parceiro pesado, dono de má fama difícil de carregar? Depende do uso pretendido. Para as funções de cozinha, o horário gratuito, vale muito. Mas, para apresentar às visitas (o eleitorado), há fortíssima controvérsia.
Sinuca
A solução para o caso dos atos secretos, reconheça-se, não é fácil. Requer firmeza e certa dose de ousadia. Pelo seguinte: os atos existem, as assinaturas dos executores estão expostas, mas ainda falta apontar os mandantes. Senadores, obviamente.
Como há parlamentares que realmente os desconheciam, não faz sentido responsabilizar o colegiado que, no entanto, está levando a fama. Isso tende a aumentar a tensão interna e a pressão pela identificação dos culpados.
Tempo que ruge
Depois de decidir à revelia do partido que Dilma Rousseff seria a candidata presidencial do PT, Lula invocou o direito de resolver, em nome do PMDB, que o candidato a vice na chapa, deve ser Michel Temer. Como já absorveu também a tarefa de escolher os estados onde o PT terá, ou não, candidato a governador, não seria surpreendente se o presidente pretendesse também interferir nas candidaturas estaduais do PMDB.
Lula centraliza a armação do jogo de 2010, a fim de evitar que os partidos envolvidos percam tempo e energia em processos de discussão e até disputa internas. Teria, com isso, uma vantagem em relação à oposição, cuja decisão – pelo menos em tese – ainda depende da composição de forças no PSDB.
Do ponto de vista estritamente pragmático, o sistema pode ser eficaz. Mas, sob a ótica da autonomia e, portanto, do fortalecimento dos partidos, o modelo autocrático resulta em retrocesso. De todo modo, Lula luta contra o tempo, pois uma coisa é a docilidade dos partidos aliados agora, a 15 meses da eleição. Em anos anteriores, nessa altura não havia candidatos dados como certos.
Outra situação bem diferente é aquela pauta pela conta de conveniência feita à medida que esse prazo encurta na proporção direta da redução do tempo de permanência no poder do governante em fim de mandato. Daí a pressa.
Fonte: Gazeta do Povo
Desde a famosa entrevista do senador Jarbas Vasconcelos à revista Veja, em fevereiro, dizendo que o PMDB “não tem bandeiras” e, em sua maioria, só se interessa por corrupção e fisiologismo, dirigentes do partido passaram a se preocupar com uma possível queda no valor de suas ações no mercado eleitoral.
Até então, o PMDB era visto como o mais cortejado, o mais poderoso, mais espetacular e fundamental aliado das eleições de 2010, disputado por candidatos de governo e de oposição.
Saíra das eleições municipais valorizado por importantes e abundantes vitórias, acabara de eleger os presidentes da Câmara e do Senado, em suma, um troféu intensamente cobiçado. Naquele momento ninguém falava dos seus decantados defeitos, só se celebravam suas qualidades de legenda mais bem organizada e presente em todo o país. Era a glória.
Mas aí veio Jarbas Vasconcelos e lembrou de detalhes explícitos na metodologia pela qual o PMDB galgara degraus em direção ao topo. Na ocasião, houve mesmo quem interpretasse a manifestação como um ato deliberado do senador, um assumido aliado da candidatura José Serra no PSDB, para afastar o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que, segundo a direção do PMDB, naquela altura retomava conversas sobre a possibilidade de se filiar ao partido para se candidatar à Presidência.
Aécio, na época, negou não só a intenção de abandonar a seara tucana, como também a existência de qualquer conversa nesse sentido com o PMDB. O tempo tanto confirmou a versão de Aécio, quanto corroborou as preocupações dos dirigentes do PMDB.
As desventuras desabaram em série sobre o partido: denúncia de corrupção na Funasa, na voz do ministro da Saúde; repúdio dos funcionários de Furnas às investidas peemedebistas sobre o fundo de pensão da empresa; reclamações do PT contra a ambição do companheiro de aliança; e, para completar a fase infernal, a crise no Congresso.
Os escândalos sem fim pegaram o PMDB no comando das duas casas. Não havia, portanto, como empurrar a conta para o vizinho. Na Câmara, o presidente licenciado do partido, Michel Temer, ficou à frente das cobranças sobre a farra das passagens aéreas. E, no Senado, José Sarney, viu seu sonho de coroar a carreira em figurino de majestade, virar um pesadelo de infortúnios.
Os concorrentes de 2010 continuam a cobiçar o PMDB. O partido segue sendo um parceiro valioso. A questão que se impõe internamente, no entanto, é a seguinte: até que ponto seu cacife foi desvalorizado?
Há valor na conquista do PMDB. Mas, tirando o tempo de televisão proporcional ao tamanho de suas grandes bancadas no Congresso, o que tem o partido a oferecer?
Será ainda uma boa companhia de palanque ou já terá se tornado um parceiro pesado, dono de má fama difícil de carregar? Depende do uso pretendido. Para as funções de cozinha, o horário gratuito, vale muito. Mas, para apresentar às visitas (o eleitorado), há fortíssima controvérsia.
Sinuca
A solução para o caso dos atos secretos, reconheça-se, não é fácil. Requer firmeza e certa dose de ousadia. Pelo seguinte: os atos existem, as assinaturas dos executores estão expostas, mas ainda falta apontar os mandantes. Senadores, obviamente.
Como há parlamentares que realmente os desconheciam, não faz sentido responsabilizar o colegiado que, no entanto, está levando a fama. Isso tende a aumentar a tensão interna e a pressão pela identificação dos culpados.
Tempo que ruge
Depois de decidir à revelia do partido que Dilma Rousseff seria a candidata presidencial do PT, Lula invocou o direito de resolver, em nome do PMDB, que o candidato a vice na chapa, deve ser Michel Temer. Como já absorveu também a tarefa de escolher os estados onde o PT terá, ou não, candidato a governador, não seria surpreendente se o presidente pretendesse também interferir nas candidaturas estaduais do PMDB.
Lula centraliza a armação do jogo de 2010, a fim de evitar que os partidos envolvidos percam tempo e energia em processos de discussão e até disputa internas. Teria, com isso, uma vantagem em relação à oposição, cuja decisão – pelo menos em tese – ainda depende da composição de forças no PSDB.
Do ponto de vista estritamente pragmático, o sistema pode ser eficaz. Mas, sob a ótica da autonomia e, portanto, do fortalecimento dos partidos, o modelo autocrático resulta em retrocesso. De todo modo, Lula luta contra o tempo, pois uma coisa é a docilidade dos partidos aliados agora, a 15 meses da eleição. Em anos anteriores, nessa altura não havia candidatos dados como certos.
Outra situação bem diferente é aquela pauta pela conta de conveniência feita à medida que esse prazo encurta na proporção direta da redução do tempo de permanência no poder do governante em fim de mandato. Daí a pressa.
Fonte: Gazeta do Povo
Turistas podem pagar só meia diária em hotéis
Anay Curydo Agora
Dentro do programa Viaja Mais Melhor Idade, do Ministério do Turismo, também há a possibilidade de o idoso conseguir 50% de desconto nas tarifas de hotéis e pousadas em 281 cidades em todo o país.
Idoso tem desconto em viagem até dia 30
Basta que o interessado entre em contato com a hospedagem, verifique se é credenciada e faça a reserva. Segundo a coordenadora de apoio à comercialização do ministério, Jurema Monteiro, as diárias das pousadas, hotéis e resorts credenciados no programa variam de R$ 50 a R$ 300.
O acompanhante do idoso também ganha desconto. Há opções para cidades como Salvador (BA), Araxá (MG) e Campos do Jordão (SP).
Porém, a medida não vale para qualquer hospedagem. É preciso que o hotel esteja cadastrado. No início do programa, que ocorreu em abril do ano passado, já havia 1.190 meios de hospedagem inscritos.
O desconto vale para o ano inteiro, mas não em todas as cidades. A hospedagem fica mais barata onde não há alta temporada. É possível saber quais hotéis participam do programa no site www.portaldehospedagem.com.br ou pelo telefone 0800-7707202.
100 Serviços
Veja os principais destinos turísticos do Brasil
Verifique a qualidade das praias
Veja todos os serviços de Lazer
Fonte: Agora
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O acompanhante do idoso também ganha desconto. Há opções para cidades como Salvador (BA), Araxá (MG) e Campos do Jordão (SP).
Porém, a medida não vale para qualquer hospedagem. É preciso que o hotel esteja cadastrado. No início do programa, que ocorreu em abril do ano passado, já havia 1.190 meios de hospedagem inscritos.
O desconto vale para o ano inteiro, mas não em todas as cidades. A hospedagem fica mais barata onde não há alta temporada. É possível saber quais hotéis participam do programa no site www.portaldehospedagem.com.br ou pelo telefone 0800-7707202.
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Fonte: Agora
Saiba o melhor momento para se aposentar
Paulo Muzzolondo Agora
A partir de julho, os segurados que já adquiriram o direito à aposentadoria receberão, pelo correio, uma carta do INSS informando o valor do benefício. Para quem quiser se aposentar, bastará pedir o benefício em um posto.
Confira os sete casos em que melhor aposentar agora e sete casos em que é melhor esperar na edição impressa do Agora deste domingo, 21 de junho, nas bancas
Confira qual aposentadoria é a mais vantajosa
Preparação ajuda a ter benefício melhor
Quem achar o valor baixo e preferir trabalhar mais não precisa fazer nada --basta ignorar a carta.
Os trabalhadores que quiserem se aposentar logo têm pelo menos sete motivos para pedir o benefício mais cedo. O Agora mostra quando é mais vantajoso pedir logo a aposentadoria e quando é melhor adiar o pedido para ajudar o segurado a escolher sua opção.
De acordo com a advogada Rita de Cássia Thomé, os segurados que não conseguem mais emprego e já podem pedir o benefício devem fazê-lo, mesmo que isso represente uma perda considerável. "É uma forma de garantir renda", afirma.
A maior queda é nas aposentadorias proporcionais, por conta do pedágio que fica para o INSS. Esse desconto é igual a 40% do tempo que faltava para completar 25 ou 30 anos (homem e mulher, respectivamente) de serviço em dezembro de 1998. "O cálculo de quem tem quase 34 anos de contribuição, por conta do pedágio, só irá considerar 30 anos de pagamento. Haverá desconto de 30% no benefício. Nesse caso, se puder, vale a pena esperar os 35 anos de contribuição para só ter a incidência do fator previdenciário", afirma o advogado Daisson Portanova.
O economista e professor da PUC-SP Claudemir Galvani afirma que o trabalhador deve avaliar as condições financeiras. "Se ele estiver devendo, com cheque estourado, pode se aposentar e usar o FGTS para quitar dívidas", orienta.
Quem tem disciplina financeira pode se aposentar enquanto ainda estiver trabalhando para aplicar a grana. Nesse caso, diz Paulo Portinho, coordenador do Instituto Nacional de Investidores, é preciso consultar um especialista para ver se o rendimento esperado vai compensar. "Ele tem que avaliar bem, mas grande parte da população não consegue ter disciplina para poupar tanto", afirma.
Por outro lado, quem já tem direito ao benefício integral deve avaliar se vale a pena esperar, já que, de um ano para outro, o aumento, pelo fator previdenciário, é pequeno --não chega a 10%. "O segurado deve analisar se essa diferença vale a pena", diz a advogada Marta Gueller.
Mas quem esperar para pedir o benefício continuará recebendo os depósitos do FGTS. Assim, quando esse segurado se aposentar, poderá sacar uma bolada maior. Para quem tem algum benefício do INSS por incapacidade, como auxílio-doença, pode ser válido esperar.
100 Serviços
Reajuste do Teto de 1989
Revisão do Auxílio com Aposentadoria
Veja todas as revisões do INSS
Calcule sua aposentadoria
Simulação do Cálculo da Renda Mensal
Revisão de benefícios
Veja todos os serviços voltados a Previdência
Fonte: Agora
A partir de julho, os segurados que já adquiriram o direito à aposentadoria receberão, pelo correio, uma carta do INSS informando o valor do benefício. Para quem quiser se aposentar, bastará pedir o benefício em um posto.
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Quem achar o valor baixo e preferir trabalhar mais não precisa fazer nada --basta ignorar a carta.
Os trabalhadores que quiserem se aposentar logo têm pelo menos sete motivos para pedir o benefício mais cedo. O Agora mostra quando é mais vantajoso pedir logo a aposentadoria e quando é melhor adiar o pedido para ajudar o segurado a escolher sua opção.
De acordo com a advogada Rita de Cássia Thomé, os segurados que não conseguem mais emprego e já podem pedir o benefício devem fazê-lo, mesmo que isso represente uma perda considerável. "É uma forma de garantir renda", afirma.
A maior queda é nas aposentadorias proporcionais, por conta do pedágio que fica para o INSS. Esse desconto é igual a 40% do tempo que faltava para completar 25 ou 30 anos (homem e mulher, respectivamente) de serviço em dezembro de 1998. "O cálculo de quem tem quase 34 anos de contribuição, por conta do pedágio, só irá considerar 30 anos de pagamento. Haverá desconto de 30% no benefício. Nesse caso, se puder, vale a pena esperar os 35 anos de contribuição para só ter a incidência do fator previdenciário", afirma o advogado Daisson Portanova.
O economista e professor da PUC-SP Claudemir Galvani afirma que o trabalhador deve avaliar as condições financeiras. "Se ele estiver devendo, com cheque estourado, pode se aposentar e usar o FGTS para quitar dívidas", orienta.
Quem tem disciplina financeira pode se aposentar enquanto ainda estiver trabalhando para aplicar a grana. Nesse caso, diz Paulo Portinho, coordenador do Instituto Nacional de Investidores, é preciso consultar um especialista para ver se o rendimento esperado vai compensar. "Ele tem que avaliar bem, mas grande parte da população não consegue ter disciplina para poupar tanto", afirma.
Por outro lado, quem já tem direito ao benefício integral deve avaliar se vale a pena esperar, já que, de um ano para outro, o aumento, pelo fator previdenciário, é pequeno --não chega a 10%. "O segurado deve analisar se essa diferença vale a pena", diz a advogada Marta Gueller.
Mas quem esperar para pedir o benefício continuará recebendo os depósitos do FGTS. Assim, quando esse segurado se aposentar, poderá sacar uma bolada maior. Para quem tem algum benefício do INSS por incapacidade, como auxílio-doença, pode ser válido esperar.
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Fonte: Agora
sábado, junho 20, 2009
A CRISE É DO SENADO NÃO MINHA
A afirmação foi do Senador José Sarney – PMDB – AP- em discurso proferido da Tribuna do Senado ao se defender das mazelas ocorridas naquela Casa Legislativa. A frase é risível e mais uma anedota para o FEBEAPA se vivo estivesse Sérgio Porto.
Sarney esqueceu que é Senador da República e Presidente da Casa e que as nomeações secretas beneficiaram seus parentes e hoje foi detonada a informação de que o mordomo da casa de sua filha e Governadora do Maranhão Roseana Sarney recebe dos cofres do Senado, R$ 12.000,00 mês.
Não é só o Poder Legislativo Nacional que passa por uma crise profunda. O mesmo vem acontecendo na Inglaterra do 1º Min. Gordon Brown com o diferencial que o Presidente do Parlamento renunciou e 04 ministros já pediram a renúncia. A situação de Gordon fica insustentável cada dia. Aqui já se comentou que Sarney já pensou em renunciar e isso eu acho difícil.
A crise do Senado recebeu mais força quando se descobriu as tais nomeações e criação de cargos públicos de forma secreta o que não é somente imoral como é manifestamente inconstitucional por violação expressa do princípio da publicidade constante do art. 37 da Constituição Federal.
Para recompor sua própria imagem o Senado da República deveria rever os seus atos dos últimos 10 anos e corrigi-los, levando ao conhecimento de toda a sociedade as medidas adotadas. Ou isso acontece ou a imagem da atual legislatura perderá sua legitimidade e credibilidade. É bom não confundir as pessoas com as instituições. O Parlamento é fundamental para a democracia, uma conquista da sociedade mundial, e sem ele restará apenas o absolutismo.
O Presidente Lula defende a idéia de uma Assembléia Nacional Constituinte em 2011 e isso acontecendo, vamos ter a oportunidade de promover uma reforma política profunda e que tanto se espera. O País não pode continuar na permissividade eterna.
Cargos irregulares não são somente encontrados no Senado Federal. O jornal A Tarde, edição de hoje, 20.06, caderno A4, traz notícia de que 400 (quatrocentos) servidores - “Clientes C” - foram efetivados pela nossa Corte Estadual de Justiça sem concurso público, com base em uma Lei Estadual. Lei inconstitucional é como lei inexistente e os atos baseados nela poderão ser anulados a qualquer tempo.
A nossa Constituição Federal é bastante clara ao enunciar no inciso II do seu art. 37: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;”.
O Tribunal de Justiça da Bahia tem que reformular urgentemente sua política de pessoal. Manteve servidores contratados pelo REDA (todo mundo gosta do REDA) sem nomear os concursados. Vive pendurado nas Prefeituras para suprir os cargos vagos e deixa o Judiciário vulnerável junto aos Prefeitos, e agora se descobriu uma leva de privilegiados – “Clientes C” – a um custo anual de R$ 20,6 milhões.
Em Paulo Afonso a coisa é levada ao extremo. Em todos os Cartórios encontramos servidores do Município cedidos para suprir a deficiência de pessoal, exceto no Cartório Criminal pelo fato do Juiz Titular não ser simpático aos dirigentes municipais e no cartório de Dona Lourdes, por ser serventia extrajudicial.
Leio no Blog de meu irmão (http://dedemontalvao.blogspot.com) que o Ministério Público pediu o afastamento do Prefeito e do Secretário de Finanças do município de Eunapólis. Motivo: Contratação com inexigibilidade de licitação. Abstenho-me de opinar por desconhecer os fatos e porque o TCM – BA e a Lei Federal nº. 8.966/93 admitem contratação de artistas com inexigibilidade, quando o artista for contratado exclusivo da empresa. De qualquer forma o MPE começa a dar sua cara.
FRASE DA SEMANA: Secundae amicos res parant, tristes probant (Uma situação favorável atrai amigos, a desfavorável põe-nos à prova). – Provérbio.
Paulo Afonso, 20 de junho de 2009.
Fernando Montalvão.
Sarney esqueceu que é Senador da República e Presidente da Casa e que as nomeações secretas beneficiaram seus parentes e hoje foi detonada a informação de que o mordomo da casa de sua filha e Governadora do Maranhão Roseana Sarney recebe dos cofres do Senado, R$ 12.000,00 mês.
Não é só o Poder Legislativo Nacional que passa por uma crise profunda. O mesmo vem acontecendo na Inglaterra do 1º Min. Gordon Brown com o diferencial que o Presidente do Parlamento renunciou e 04 ministros já pediram a renúncia. A situação de Gordon fica insustentável cada dia. Aqui já se comentou que Sarney já pensou em renunciar e isso eu acho difícil.
A crise do Senado recebeu mais força quando se descobriu as tais nomeações e criação de cargos públicos de forma secreta o que não é somente imoral como é manifestamente inconstitucional por violação expressa do princípio da publicidade constante do art. 37 da Constituição Federal.
Para recompor sua própria imagem o Senado da República deveria rever os seus atos dos últimos 10 anos e corrigi-los, levando ao conhecimento de toda a sociedade as medidas adotadas. Ou isso acontece ou a imagem da atual legislatura perderá sua legitimidade e credibilidade. É bom não confundir as pessoas com as instituições. O Parlamento é fundamental para a democracia, uma conquista da sociedade mundial, e sem ele restará apenas o absolutismo.
O Presidente Lula defende a idéia de uma Assembléia Nacional Constituinte em 2011 e isso acontecendo, vamos ter a oportunidade de promover uma reforma política profunda e que tanto se espera. O País não pode continuar na permissividade eterna.
Cargos irregulares não são somente encontrados no Senado Federal. O jornal A Tarde, edição de hoje, 20.06, caderno A4, traz notícia de que 400 (quatrocentos) servidores - “Clientes C” - foram efetivados pela nossa Corte Estadual de Justiça sem concurso público, com base em uma Lei Estadual. Lei inconstitucional é como lei inexistente e os atos baseados nela poderão ser anulados a qualquer tempo.
A nossa Constituição Federal é bastante clara ao enunciar no inciso II do seu art. 37: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;”.
O Tribunal de Justiça da Bahia tem que reformular urgentemente sua política de pessoal. Manteve servidores contratados pelo REDA (todo mundo gosta do REDA) sem nomear os concursados. Vive pendurado nas Prefeituras para suprir os cargos vagos e deixa o Judiciário vulnerável junto aos Prefeitos, e agora se descobriu uma leva de privilegiados – “Clientes C” – a um custo anual de R$ 20,6 milhões.
Em Paulo Afonso a coisa é levada ao extremo. Em todos os Cartórios encontramos servidores do Município cedidos para suprir a deficiência de pessoal, exceto no Cartório Criminal pelo fato do Juiz Titular não ser simpático aos dirigentes municipais e no cartório de Dona Lourdes, por ser serventia extrajudicial.
Leio no Blog de meu irmão (http://dedemontalvao.blogspot.com) que o Ministério Público pediu o afastamento do Prefeito e do Secretário de Finanças do município de Eunapólis. Motivo: Contratação com inexigibilidade de licitação. Abstenho-me de opinar por desconhecer os fatos e porque o TCM – BA e a Lei Federal nº. 8.966/93 admitem contratação de artistas com inexigibilidade, quando o artista for contratado exclusivo da empresa. De qualquer forma o MPE começa a dar sua cara.
FRASE DA SEMANA: Secundae amicos res parant, tristes probant (Uma situação favorável atrai amigos, a desfavorável põe-nos à prova). – Provérbio.
Paulo Afonso, 20 de junho de 2009.
Fernando Montalvão.
Casais devem dividir grana do FGTS, diz Justiça
Carolina Rangel, Anay Cury e Luciana Lazarinido Agora
O valor recebido de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser dividido com a ex-mulher ou com o ex-marido, desde que os depósitos no fundo tenham sido feitos durante o casamento, mesmo que o saque tenha ocorrido após o divórcio.
Partilha de fundos também pode ser aplicada em outros tipos de união
A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), dada em 16 de junho deste ano.
Mas, para a divisão ocorrer, segundo o tribunal, é preciso que o casal tenha se casado em regime universal (comunhão total de bens), que era o padrão até 1977. Além disso, o casamento deve ter ocorrido até 2002, antes da vigência do novo Código Civil --que dificulta a divisão do FGTS, já que diz que as verbas trabalhistas têm caráter pessoal. Mesmo assim, há decisões que consideram, após 2002, o FGTS como parte da partilha.
"Hoje, o mais comum é o casamento em regime parcial, com a divisão dos bens adquiridos somente durante a união", afirma o advogado Danilo Montemurro. Mas os casamentos com regime parcial ou as uniões estáveis também poderão ser afetados pela decisão.
De 2003 a 2007, foram realizados 746.221 divórcios no país, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No Estado de São Paulo, foram 209.786.
SaqueO saque do FGTS pode ser feito somente em algumas situações: aposentadoria, demissão sem justa causa ou doença grave. Para o STJ, não importa a data em que o saque foi feito, mas sim o período dos depósitos. Por exemplo: o trabalhador se separou em 2000. Ele se aposentou em 2005 e recebeu o FGTS. A ex-mulher, então, tem direito a receber metade da grana.
A decisão do STJ se refere a uma trabalhadora do Rio Grande do Sul que se aposentou por meio de um PDV (Plano de Demissão Voluntária) em 1996. Ela recebeu, então, uma indenização e a grana do fundo. No mesmo ano, o ex-marido pediu a partilha dos dois valores recebidos. O pedido foi aceito pelo tribunal.
O STJ já definiu outros tipos de partilha para quem foi casado em comunhão universal de bens. A grana recebida de atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) do INSS, se for referente ao período de casamento, deve ser partilhada --a exceção é só se o dinheiro da divisão se referir à aposentadoria por invalidez, o que, para a Justiça, afeta a subsistência do segurado.
O ex-companheiro também tem direito à metade das indenizações trabalhistas, como verbas referentes a férias vencidas. Porém, no caso de indenização por acidente de trabalho ou de aposentadoria por invalidez, a Justiça concorda que a grana deve ficar apenas para trabalhador.
Isso porque, de acordo com o STJ, a verba recebida após um acidente de trabalho é paga para reparar um dano sofrido.
100 Serviços
Veja as perguntas mais comuns sobre FGTS
Veja se o seu patrão está em dia com o seu FGTS
Veja todos os serviços sobre Trabalho
Fonte: Agora
O valor recebido de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser dividido com a ex-mulher ou com o ex-marido, desde que os depósitos no fundo tenham sido feitos durante o casamento, mesmo que o saque tenha ocorrido após o divórcio.
Partilha de fundos também pode ser aplicada em outros tipos de união
A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), dada em 16 de junho deste ano.
Mas, para a divisão ocorrer, segundo o tribunal, é preciso que o casal tenha se casado em regime universal (comunhão total de bens), que era o padrão até 1977. Além disso, o casamento deve ter ocorrido até 2002, antes da vigência do novo Código Civil --que dificulta a divisão do FGTS, já que diz que as verbas trabalhistas têm caráter pessoal. Mesmo assim, há decisões que consideram, após 2002, o FGTS como parte da partilha.
"Hoje, o mais comum é o casamento em regime parcial, com a divisão dos bens adquiridos somente durante a união", afirma o advogado Danilo Montemurro. Mas os casamentos com regime parcial ou as uniões estáveis também poderão ser afetados pela decisão.
De 2003 a 2007, foram realizados 746.221 divórcios no país, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No Estado de São Paulo, foram 209.786.
SaqueO saque do FGTS pode ser feito somente em algumas situações: aposentadoria, demissão sem justa causa ou doença grave. Para o STJ, não importa a data em que o saque foi feito, mas sim o período dos depósitos. Por exemplo: o trabalhador se separou em 2000. Ele se aposentou em 2005 e recebeu o FGTS. A ex-mulher, então, tem direito a receber metade da grana.
A decisão do STJ se refere a uma trabalhadora do Rio Grande do Sul que se aposentou por meio de um PDV (Plano de Demissão Voluntária) em 1996. Ela recebeu, então, uma indenização e a grana do fundo. No mesmo ano, o ex-marido pediu a partilha dos dois valores recebidos. O pedido foi aceito pelo tribunal.
O STJ já definiu outros tipos de partilha para quem foi casado em comunhão universal de bens. A grana recebida de atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) do INSS, se for referente ao período de casamento, deve ser partilhada --a exceção é só se o dinheiro da divisão se referir à aposentadoria por invalidez, o que, para a Justiça, afeta a subsistência do segurado.
O ex-companheiro também tem direito à metade das indenizações trabalhistas, como verbas referentes a férias vencidas. Porém, no caso de indenização por acidente de trabalho ou de aposentadoria por invalidez, a Justiça concorda que a grana deve ficar apenas para trabalhador.
Isso porque, de acordo com o STJ, a verba recebida após um acidente de trabalho é paga para reparar um dano sofrido.
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Fonte: Agora
58.278 atrasados serão pagos em julho
Juca Guimarãesdo Agora
A Justiça Federal liberou ontem um valor de R$ 291,2 milhões para quitar os atrasados de 58.278 ações de revisão ou concessão de benefícios previdenciários.
Veja como fazer para saber se o pagamento saiu na edição impressa do Agora, nas bancas nesta sexta-feira, 20 de junho
O segurado que ganhou a ação contra a Previdência pode receber de atrasados um valor de até R$ 27.900 (60 salários mínimos).
Segundo a Justiça, o dinheiro estará disponível para os segurados no dia 10 de julho.
Para os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, estão previstos os pagamentos de 10.293 atrasados do INSS. O valor médio é de R$ 7.560,33.
De acordo com o CJF (Conselho da Justiça Federal), o valor dos atrasados será creditado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado.
O pagamento será feito por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), e o aposentado irá receber um aviso em casa sobre o pagamento da sua ação contra o INSS.
A partir da data do crédito dos atrasados, o segurado poderá fazer o saque integral do valor ou transferir a quantia para outro banco.
A Justiça só libera o pagamento dos atrasados quando não há mais chance de recurso para o INSS.
Em alguns casos, o governo pode recorrer da decisão contra o INSS e a favor do segurado. Quando isso acontece, o pagamento dos atrasados da ação demora a sair. O aposentado ou pensionista terá que esperar o resultado do julgamento do recurso.
ConsultaPara saber se vai receber os atrasados no próximo mês, o segurado deve consultar o andamento da ação para saber se não houve recurso do INSS e se o pedido de pagamento por meio de RPV foi feito.
Para quem mora nos Estados de São Paulo e Mato Grosso, a consulta do processo pode ser feita pela internet no site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região).
Se pedido da RPV foi feito em maio, o segurado recebe no mês que vem. Para sacar a grana, será preciso apresentar o RG, o CPF e um comprovante do benefício.
100 Serviços
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Revisão da Aposentadoria por Invalidez
Veja o serviço sobre Revisões do INSS
Fonte: Agora
A Justiça Federal liberou ontem um valor de R$ 291,2 milhões para quitar os atrasados de 58.278 ações de revisão ou concessão de benefícios previdenciários.
Veja como fazer para saber se o pagamento saiu na edição impressa do Agora, nas bancas nesta sexta-feira, 20 de junho
O segurado que ganhou a ação contra a Previdência pode receber de atrasados um valor de até R$ 27.900 (60 salários mínimos).
Segundo a Justiça, o dinheiro estará disponível para os segurados no dia 10 de julho.
Para os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, estão previstos os pagamentos de 10.293 atrasados do INSS. O valor médio é de R$ 7.560,33.
De acordo com o CJF (Conselho da Justiça Federal), o valor dos atrasados será creditado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado.
O pagamento será feito por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), e o aposentado irá receber um aviso em casa sobre o pagamento da sua ação contra o INSS.
A partir da data do crédito dos atrasados, o segurado poderá fazer o saque integral do valor ou transferir a quantia para outro banco.
A Justiça só libera o pagamento dos atrasados quando não há mais chance de recurso para o INSS.
Em alguns casos, o governo pode recorrer da decisão contra o INSS e a favor do segurado. Quando isso acontece, o pagamento dos atrasados da ação demora a sair. O aposentado ou pensionista terá que esperar o resultado do julgamento do recurso.
ConsultaPara saber se vai receber os atrasados no próximo mês, o segurado deve consultar o andamento da ação para saber se não houve recurso do INSS e se o pedido de pagamento por meio de RPV foi feito.
Para quem mora nos Estados de São Paulo e Mato Grosso, a consulta do processo pode ser feita pela internet no site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região).
Se pedido da RPV foi feito em maio, o segurado recebe no mês que vem. Para sacar a grana, será preciso apresentar o RG, o CPF e um comprovante do benefício.
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Fonte: Agora
Temer diz que medidas de Sarney demorarão a surtir efeito
Agência Brasil
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta sexta-feira que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está "tomando todas as atitudes moralizadoras" necessárias para colocar a "Casa nos trilhos". No entanto, ressaltou Temer, as mudanças que estão sendo implementadas por Sarney ainda demorarão algum tempo para surtir efeito. "Não é de um dia para o outro que se aplica toda a reformulação", disse o deputado.
José Sarney anunciou nesta sexta-feira a criação de uma comissão de sindicância para apurar as denúncias de que, por ordem de diretores do Senado, nomeações e indicações de funcionários para a Casa eram feitas por meio de atos secretos para que ficassem escondidas.
Nas últimas semanas, a comissão criada para investigar contratações e concessões promovidas durante as últimas administrações do Senado constatou que os atos secretos, sem publicação imediata no Diário da Casa, foram usados para contratar servidores, autorizar a nomeação de parentes de senadores e o pagamento de horas extras.
Os ex-diretores Agaciel Maia (Diretoria Geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos), que assinaram os atos suspeitos, foram afastados recentemente dos cargos por denúncias de envolvimento em licitações fraudulentas e utilização de "laranjas" em empresas que prestam serviços terceirizados ao Senado.
Na opinião de Temer, por causa da extensa vida pública de Sarney, o fato de parentes do senador terem sido contratados para trabalhar na Casa não afeta sua imagem.
- O fato de ter parentes contratados, muitas vezes por terceiros, não cria embaraços para ele - disse o deputado.
Nesta sexta, a Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado informou, por meio de nota, que apenas a sobrinha da mulher do presidente da Casa foi colocada à disposição do gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Fonte: JB Online
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta sexta-feira que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está "tomando todas as atitudes moralizadoras" necessárias para colocar a "Casa nos trilhos". No entanto, ressaltou Temer, as mudanças que estão sendo implementadas por Sarney ainda demorarão algum tempo para surtir efeito. "Não é de um dia para o outro que se aplica toda a reformulação", disse o deputado.
José Sarney anunciou nesta sexta-feira a criação de uma comissão de sindicância para apurar as denúncias de que, por ordem de diretores do Senado, nomeações e indicações de funcionários para a Casa eram feitas por meio de atos secretos para que ficassem escondidas.
Nas últimas semanas, a comissão criada para investigar contratações e concessões promovidas durante as últimas administrações do Senado constatou que os atos secretos, sem publicação imediata no Diário da Casa, foram usados para contratar servidores, autorizar a nomeação de parentes de senadores e o pagamento de horas extras.
Os ex-diretores Agaciel Maia (Diretoria Geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos), que assinaram os atos suspeitos, foram afastados recentemente dos cargos por denúncias de envolvimento em licitações fraudulentas e utilização de "laranjas" em empresas que prestam serviços terceirizados ao Senado.
Na opinião de Temer, por causa da extensa vida pública de Sarney, o fato de parentes do senador terem sido contratados para trabalhar na Casa não afeta sua imagem.
- O fato de ter parentes contratados, muitas vezes por terceiros, não cria embaraços para ele - disse o deputado.
Nesta sexta, a Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado informou, por meio de nota, que apenas a sobrinha da mulher do presidente da Casa foi colocada à disposição do gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Fonte: JB Online
Ex-deputado de AL é preso por furto energia elétrica
Portal Terra
MACEIÓ - A Polícia Federal em Alagoas prendeu em flagrante nesta sexta-feira o ex-deputado estadual Gervásio Raimundo sob a acusação de furto de energia elétrica em Maceió (AL). Ele foi preso durante uma operação contra seu filho, o deputado Marcelo Victor (PMN), que foi autuado por porte de arma de fogo e munição ilegal.
Segundo o delegado executivo da PF, Nilton Ribeiro, a operação tinha como alvo apenas o deputado.
- Não havia ordem de prisão contra o pai do parlamentar. Ele foi preso por furtar energia elétrica. Este crime é afiançável - explicou.
O flagrante, disse o delegado, foi efetuado no medidor de energia.
- Ele pagava bem menos energia elétrica. Ele tinha em casa um 'gato'.
No momento da prisão, Raimundo teve uma crise de hipertensão e foi internado em um hospital particular.
Os mandados de busca e apreensão contra o deputado foram cumpridos no Recife (PE), Palmeira dos Índios (AL) e Maceió. Foram encontrados três carregadores, uma pistola 45 e 58 cartuchos de diversos calibres. Nol Recife, mora uma irmã de Marcelo Victor e existe um clube onde o deputado pratica tiro ao alvo.
- Havíamos recebido uma informação que neste clube o deputado tinha um armário, com diversas armas - contou o delegado da PF.
No dia 13 de maio, Marcelo Victor devolveu ao Exército sete armas: três escopetas calibre 12; uma pistola 380; uma pistola ponto 40; um fuzil; e uma pistola calibre 45. Algumas armas, diz a PF, são de uso exclusivo das Forças Armadas.
- Falta uma outra arma. Ele foi chamado à Polícia Federal para dar explicações sobre isso. Ele foi notificado a apresentá-la - explicou Ribeiro.
Tanto Marcelo Victor quanto seu pai têm passagens pela polícia. Os dois foram indiciados pela Polícia Federal, no inquérito que investiga o desvio de R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Marcelo foi acusado de espancar um funcionário da Ceal, a companhia de energia elétrica do Estado, no ano passado, depois da descoberta de um "gato" no medidor de energia, além de ser acusado de assassinato, em 1997, quando tinha 17 anos.
À imprensa, Victor afirmou estar tranquilo.
- O que aconteceu foi uma coisa simples, um trabalho de rotina da Polícia Federal. Os mandados foram cumpridos e a polícia encontrou a minha pistola 380 mm, que está registrada e posso provar. Vou prestar os esclarecimentos necessários e tudo ficará resolvido - declarou.
Quanto às munições que foram encontradas em Palmeira dos Índios, o deputado diz não ter conhecimento.
- Não posso responder por aquilo que não sei. Não estava nessa outra residência, não faço idéia do que foi encontrado. A única coisa que tenho certeza é que, no dia 13 de maio, depois da decisão do Tribunal de Justiça, eu devolvi todas as armas e o material de recarga que estavam em situação irregular - disse.
Segundo o deputado, ele possui arma de fogo porque é atirador da Federação Brasileira de Tiros.
- Tenho arma para uso esportivo - declarou.
Fonte: JB Online
MACEIÓ - A Polícia Federal em Alagoas prendeu em flagrante nesta sexta-feira o ex-deputado estadual Gervásio Raimundo sob a acusação de furto de energia elétrica em Maceió (AL). Ele foi preso durante uma operação contra seu filho, o deputado Marcelo Victor (PMN), que foi autuado por porte de arma de fogo e munição ilegal.
Segundo o delegado executivo da PF, Nilton Ribeiro, a operação tinha como alvo apenas o deputado.
- Não havia ordem de prisão contra o pai do parlamentar. Ele foi preso por furtar energia elétrica. Este crime é afiançável - explicou.
O flagrante, disse o delegado, foi efetuado no medidor de energia.
- Ele pagava bem menos energia elétrica. Ele tinha em casa um 'gato'.
No momento da prisão, Raimundo teve uma crise de hipertensão e foi internado em um hospital particular.
Os mandados de busca e apreensão contra o deputado foram cumpridos no Recife (PE), Palmeira dos Índios (AL) e Maceió. Foram encontrados três carregadores, uma pistola 45 e 58 cartuchos de diversos calibres. Nol Recife, mora uma irmã de Marcelo Victor e existe um clube onde o deputado pratica tiro ao alvo.
- Havíamos recebido uma informação que neste clube o deputado tinha um armário, com diversas armas - contou o delegado da PF.
No dia 13 de maio, Marcelo Victor devolveu ao Exército sete armas: três escopetas calibre 12; uma pistola 380; uma pistola ponto 40; um fuzil; e uma pistola calibre 45. Algumas armas, diz a PF, são de uso exclusivo das Forças Armadas.
- Falta uma outra arma. Ele foi chamado à Polícia Federal para dar explicações sobre isso. Ele foi notificado a apresentá-la - explicou Ribeiro.
Tanto Marcelo Victor quanto seu pai têm passagens pela polícia. Os dois foram indiciados pela Polícia Federal, no inquérito que investiga o desvio de R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Marcelo foi acusado de espancar um funcionário da Ceal, a companhia de energia elétrica do Estado, no ano passado, depois da descoberta de um "gato" no medidor de energia, além de ser acusado de assassinato, em 1997, quando tinha 17 anos.
À imprensa, Victor afirmou estar tranquilo.
- O que aconteceu foi uma coisa simples, um trabalho de rotina da Polícia Federal. Os mandados foram cumpridos e a polícia encontrou a minha pistola 380 mm, que está registrada e posso provar. Vou prestar os esclarecimentos necessários e tudo ficará resolvido - declarou.
Quanto às munições que foram encontradas em Palmeira dos Índios, o deputado diz não ter conhecimento.
- Não posso responder por aquilo que não sei. Não estava nessa outra residência, não faço idéia do que foi encontrado. A única coisa que tenho certeza é que, no dia 13 de maio, depois da decisão do Tribunal de Justiça, eu devolvi todas as armas e o material de recarga que estavam em situação irregular - disse.
Segundo o deputado, ele possui arma de fogo porque é atirador da Federação Brasileira de Tiros.
- Tenho arma para uso esportivo - declarou.
Fonte: JB Online
Lula acerta uma na mosca
Por Villas-Bôas CorrêaA notícia política mais importante do mês, ou do ano, foi divulgada, com 12 dias de atraso, graças à argúcia do cronista Leandro Mazzini, no Informe JB de ontem: o presidente deu uma volta por cima do picadinho das fofocas para voltar a defender a convocação de uma Assembleia Constituinte para o debate e a aprovação de uma reforma política para valer, que corte pela raiz a desmoralização do Legislativo, com o ponto final na série de escândalos do pior Congresso de todos os tempos. Não é necessário excluir o dos quase 21 anos da ditadura militar do rodízio dos cinco generais-presidente, pois Congresso sem liberdade de imprensa, com cassação de mandatos, recesso punitivo, tortura e prisões sigilosas, é um arremedo grotesco, que não se deve esquecer como lição que nunca ensina coisa nenhuma.Se a notícia chegou ao JB com atraso, ela andou escondida dos repórteres políticos num intrigante surto de amnésia coletivo. O conselho ou proposta de Lula foi passado aos líderes aliados num jantar na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), dia 8, uma segunda-feira em que o Congresso também não trabalha na semana inútil de quatro dias, das terças às sextas-feiras. Lula fala pelos cotovelos, dando asas à imaginação e com o toque de vaidade de quem sabe que é fluente e ouvido com atenção. No “projeto para valer”, contornou habilmente as críticas ao Congresso para sustentar a urgente necessidade de uma reforma política.Se o apoio interessado do presidente é o dado mais importante para a viabilidade da reforma política, a traquitana andou no Congresso, com a cata de assinaturas, além das três centenas já garantidas, para uma proposta de emenda constitucional propondo a Constituinte exclusiva, para 2011, portanto depois das eleições para presidente, senadores, deputados federais e estaduais. O prazo de oito meses é uma esperta exigência para impedir que a inana se prolongue até que se esgote a verborragia dos 81 senadores e 581 deputados federais.Alguns temas recorrentes são inevitáveis, como financiamento público de campanha, a maluqueira da lista fechada em que o eleitor votaria numa relação de candidatos – ou não votaria, no protesto do voto em branco – o voto distrital e outras obviedades. Se a proposta de convocação de uma Constituinte de emergência para uma escovadela em regra no Congresso é oportuna e urgente, a pauta que se impõe como prioridade absoluta é a da moralização do mais democrático e o mais impopular dos poderes, recordista em toda as pesquisas de opinião pública. E a desconfiança é uma nódoa na expectativa de uma reforma política que não fuja mas enfrente os desafios éticos, responsáveis pela sua impopularidade. Seria pedir muito, sonhar com olhos fechados, numa faxina na lista das mordomias, das vantagens, da verba indenizatória, da semana de quatro dias inúteis, das nomeações de parentes, agregados, cupinchas, cabos eleitorais para sinecuras em que a única obrigação é sacar o salário mensal para jogar na bolsa.Desde a mudança da capital, em 21 de abril de 1960, pelo presidente JK, do Rio para Brasília em obras, que a decadência dos três poderes, em níveis diversos, só aumenta ano após ano. E o Congresso, mais exposto e mais cobrado, rolou de escada abaixo até o vexame dos últimos feitos, com o jogo de empurra das CPIs da Petrobras e das ONGs e a crise inacreditável do velho Senado, que parece que ficou caduco.O deputado José Genoino (PT-SP) facilitou a convocação da Constituinte em 2011, com o golpe mortal na ideia do terceiro mandato. Relator da esdrúxula proposta de emenda constitucional que permite ao presidente da República, governadores e prefeitos disputarem um terceiro mandato consecutivo, entregou, na quinta-feira, o seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que sustenta a inconstitucionalidade da manobra para mudar as regras no meio do jogo. O relator adverte para a urgência da votação do seu parecer antes do recesso de julho. E acredita que terá a maioria dos votos para aprovar o seu parecer.O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi cumprimentá-lo com uma frase lapidada: “O terceiro mandato tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff”.Um recado que carimba o apoio do presidente Lula e arrasta o do PT.
Fonte: JB Online
Fonte: JB Online
Fim da exigência do Diploma de jornalista abre novas formas de lutas pós mídias digitais
Viva. Caiu a obrigatoriedade do diploma para o jornalismo. Não sei das razões do presidente do STF, Gilmar Mendes, sei das razões da Folha de S. Paulo e Rede Globo que sempre lutaram por isso. Não são as minhas razões, com certeza.Em muitos países o diploma específico não é uma exigência. Ivana Bentes, professora e diretora da Escola de Comunicação da UFRJ, formada em Comunicação com habilitação em jornalismo, especializada em Filosofia, autodidata em audiovisual e pesquisadora em novas mídias on-line, aponta uma luz: bem mais interessantes que o muro das lamentações corporativas são as novas questões que se colocam: sairão da invisibilidade os milhares de blogueiros que despontaram na Internet nessa era de capitalismo cognitivo. Eu não voi perder tempo em discutir a exigência do diploma para jornalismo. Eu quero discutir quais são os direitos para os midialivristas. Não acredito que o fim da exigência do diploma piore o jornalismo. Nosso jornalismo já é muito ruim com diploma e escolas de comunicação. Acabou esse papo de quem defende o dim do diploma defende o jogo dos patrões. Conversa fiada. Ivana Bentes disse: “Nada justificava a “excepcionalidade” do diploma para os jornalistas que criou uma “reserva de mercado” para um pequeno grupo e que diminuía a empregabilidade de jovens formados em cinema, rádio e TV, audiovisual, publicidade, produção editorial, etc. proibidos pelo diploma de exercer...jornalismo.
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Fonte: Bahia de Fato
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