Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Apesar da irreverência, a razão está mesmo com o senador Garibaldi Alves. Diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, confirmando a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, o ex-presidente do Senado comentou a semelhança da sentença com os conselhos dados pelo padre aos noivos, na hora do casamento. O prelado, por maiores méritos e conhecimentos teológicos que possua, não entende nada de casamento, por ser celibatário. Vai orientar o casal com base na teoria que jamais praticou, desconhecendo cada detalhe da vida a dois...
Com todo o respeito aos doutos integrantes do TSE, eles jamais disputaram uma eleição. E Cássio Cunha Lima foi eleito pelo voto majoritário dos paraibanos. Como ignorar essa realidade maior por conta da acusação de o governador haver, em período eleitoral, expedido cheques para ajudar necessitados? Não roubou, não assassinou ninguém, muito menos faltou com o decoro. Tiram-lhe o mandato por haver praticado um ato de caridade, esquecidos da dimensão da vontade popular que o elegeu. É o padre dando conselhos na hora do casamento.
Acresce que se distribuir recursos do tesouro público para ajudar necessitados der perda de mandato, que se cuide o presidente Lula, pois não suspendeu o Bolsa-Família quando disputou a reeleição, em 2006.
É perigosa a incursão do Judiciário em assuntos político-eleitorais. Ainda há pouco, o mesmo tribunal cassou o mandato do senador João Capiberibe, do Amapá, por haver, em sua campanha, dado 26 reais a duas eleitoras, que o denunciaram por razões muito acima da lei. Estavam a serviço dos adversários do parlamentar, entre os quais se incluía (cala-te boca...).
Vão topar o confronto?
Às vésperas das eleições, e mesmo depois de eleitos, José Sarney e Michel Temer prometeram enfrentar a questão da interferência do Judiciário nas atribuições do Congresso. Exprimiram um anseio geral, apesar de reconhecerem que o fenômeno acontece por omissão do Legislativo. O problema é que até agora nem o presidente do Senado nem o presidente da Câmara tomaram qualquer iniciativa.
Colocar em pauta a reforma política seria um bom começo, mas, certamente, os dois caciques estão esperando o Carnaval passar. Ou será que imaginam poderem as iniciativas dos tribunais superiores acoplarem-se a seus interesses? No caso de Sarney, ele ficaria muito feliz se o Tribunal Superior Eleitoral cassasse o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago, porque assumiria o palácio dos Leões a senadora Roseana Sarney...
Da mesma forma os dois presidentes estão devendo alguma ação diante das medidas provisórias, que todo mundo pretende limitar, mas nada acontece. O Senado já aprovou projeto nesse sentido, que dorme nas gavetas da Câmara. Conforme o senador Mozarildo Cavalcanti, quem decide é o presidente Lula, infenso a qualquer mudança nas medidas provisórias.
Diretório ou convenção?
Nada a ver com a Revolução Francesa. Quem vai decidir sobre o novo presidente do PMDB, isso caso Michel Temer pretenda renunciar, hipótese cada dia mais remota? O grupo que controla a direção do partido pretende reunir os diretórios estaduais, quase todos comprometidos com uma escolha corporativa. Há, no entanto, aqueles peemedebistas que rezam pela cartilha do senador Jarbas Vasconcelos, sequiosos de ver praticada a democracia partidária. Traduzindo: querem uma convenção extraordinária, onde as bases poderiam manifestar-se e até lançar candidatos. Vamos aguardar o consulado...
Castelos e mansões
Nem só a erigir castelos dedicam-se determinados parlamentares. Certas mansões ao redor do lago de Brasília também chamam a atenção. Uma delas, imensa e profundamente luxuosa, pertence ao senador Romero Jucá, líder do governo, ex-ministro e ex-governador de Roraima. Claro que, como cidadão, ele tem o direito de construir a casa que bem entender, onde quiser, mas seus eleitores de Boa Vista se espantariam. A menos que o grande número de suítes sirva para hospedar correligionários incapacitados para enfrentar as diárias dos hotéis da capital federal, quando para aqui vêm.
Cada um com seu salário
Na antiga União Soviética de tempos passados, assim como na moderna China de hoje, deputados não faziam nem fazem jus a vencimentos específicos. Iam para Moscou e vão para Pequim, nos períodos de reunião, levando seus próprios salários, sem ajudas de custo ou mordomias de qualquer espécie. Um torneiro-mecânico da Sibéria, por exemplo, eleito para o Congresso, mantinha-se na capital de todas as Rússias com o que recebia pelo seu trabalho, ainda que licenciado. A mesma coisa com um sociólogo de Cantão, obrigado a participar dos trabalhos parlamentares na capital chinesa sustentado pelo seu salário de professor. Não havia e não há políticos profissionais, nos dois exemplos, mas cidadãos momentaneamente ocupando funções legislativas.
Para que não se imagine estarmos de acordo com todas as maravilhas do sistema comunista, acrescente-se que tanto na URSS, enquanto durou, como na China, que ainda dura, Suas Excelências os deputados não tinham e não têm nada para fazer, a não ser aplaudir ordenadamente os líderes e aprovar seus projetos.
Já imaginaram a moda aplicada aqui no Brasil?
Arrumando as malas
Decisões do Judiciário cumprem-se, não se discutem. Muito menos se especulam, antes de exaradas. Mesmo assim, observadores dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal supõem que Cesare Batistti já deveria estar arrumando as malas, apesar dos poucos pertences de que dispõe na penitenciária da Papuda, em Brasília. Pelo jeito, a mais alta corte nacional de justiça despachará o ex-terrorista para a Itália, para horror do ministro Tarso Genro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, fevereiro 20, 2009
Sergio Cabral desmoralizado (mais?) por acusações tremendas de Marcelo Itagiba
Por: helio fernandes
Quando Sergio Cabral filho se eternizou na presidência da Alerj, critiquei-o com total isenção, mas sem abrandar na acusação. Nunca trabalhou a não ser na vida pública, mas acumulou enorme patrimônio.
Amicíssimo do governador Marcelo Alencar, inesperada e insensatamente acusou o filho Marco Aurelio. A represália veio violenta e indefensável, num dossiê que todo o estado conhece. Agora, novamente inesperada e insensatamente, critica Jarbas Vasconcellos (para fazer média) e toca num assunto que deveria ser proibido para ele: C-O-R-R-U-P-Ç-Ã-O.
O deputado e ex-secretário de Segurança, Marcelo Itagiba, da tribuna da Câmara, alinhou fatos que deixam o governador desesperado, mas sem jeito de responder. Como muitas dessas acusações são notórias, vou repeti-las aqui. Como Itagiba fez três discursos, tenho que cortar muita coisa.
O escândalo Silveirinha
Muitas testemunhas de que, durante esta semana e a semana passada, procurei informar ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, algumas graves denúncias que chegaram a esta Câmara. Talvez Sua Excelência não soubesse dos fatos, pois não passa muito tempo no estado.
Basta Sua Excelência sair às ruas e olhar nas esquinas, para ver a milícia da contravenção e do crime organizado em cada esquina. Procurei informá-lo, ainda, sobre denúncias apontando esquemas estranhos de prestação de serviços por empresas terceirizadas no estado.
Para que Sua Excelência saiba melhor quais são as empresas, tenho aqui uma relação delas, que pertencem a uma única pessoa. O dono delas é o senhor Arthur Cesar. Aliás, me parece que Sua Excelência conhece muito bem o senhor Arthur Cesar.
Estranhei a resposta da assessoria do governador postada no blog de Lauro Jardim na revista "Veja", de que não responderia a um secretário do governo anterior. Ora, senhor governador Sérgio Cabral, pergunte ao seu secretário Régis Fichtner se Tereza Porto, hoje secretária de Educação, não integrou o governo anterior; presidindo o PRODERJ? E Wagner Victer, Christiano Áureo, Fernando Avelino, Claudio Mendonça e o vice-governador Pezão, sempre em exercício, também não fizeram parte do governo anterior?
Portanto, se Vossa Excelência não quiser investigar, eu o farei e solicitarei o apoio da Polícia Federal, que tem hoje como Superintendente no Rio de Janeiro um dos que investigaram o esquema Silveirinha, cuja esposa, aliás, esteve lotada em seu gabinete na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Lembra?
Senhor governador, dizia o ditado: "Tem que ser sério e parecer sério". E eu direi a Vossa Excelência: "Não basta parecer ser sério".
Poder das milícias
Tenho que lamentar, mais uma vez, as declarações impróprias do sr. governador do Estado do Rio de Janeiro, do meu partido, o PMDB, que diz que agora está sanando a omissão dos últimos 30 anos na área de segurança pública. Parece que S. Exa. esqueceu seu passado, sua vinculação com os governos que passaram e atuaram constantemente no combate à criminalidade.
Parece que esqueceu o trabalho realizado pelo governador Marcello Alencar, integrante do partido ao qual S. Exa. pertenceu. Parece que esqueceu o trabalho realizado durante a administração da governadora Benedita da Silva, hoje secretária de Estado do próprio Sergio Cabral. Parece que esqueceu o trabalho realizado pelo governador Anthony Garotinho e pela governadora Rosinha Garotinho, que, aliás, apoiaram a possibilidade de o sr. Sergio Cabral vir a se tornar governador do Estado do Rio de Janeiro.
Portanto, acho que o governador se equivoca ao dizer que, agora, ele está restabelecendo uma política de segurança pública, quando, na verdade, está dando apenas continuidade a uma política de segurança pública de combate ferrenho e veemente à criminalidade.
Mas não a uma política assassina, como uns e outros hoje a chamam, de uma política que mata indiscriminadamente, independentemente de quem seja as pessoas que estejam na linha de frente do tiroteio entre policiais e criminosos.
Portanto, alto, lá, senhor governador! É preciso ter cuidado com as palavras. As palavras são muito perigosas, porque, no futuro, elas poderão vir a incriminá-lo. Então, é muito bom lembrá-lo de que a vida não pode ser aquilo que Agripino Grieco definia: "Muitas vezes as pessoas têm uma diarreia de palavras numa prisão de ventre de ideias".
Não é isso que nós desejamos do governador do Estado do Rio de Janeiro. Nós queremos um governador que faça trabalho consequente de combate à criminalidade, como foi feito à época em que fui secretário de Segurança Pública. Que dê continuidade a esse trabalho e não venha dizer que está reinventando a roda, porque o trabalho foi feito, foi bem-feito e deve continuar a ser feito. Não queira ser aquele que inventou o mundo, que criou o combate ao crime e que vem, única e exclusivamente, fazendo esse trabalho, porque o que se diz não é bem isso. É só olhar nas ruas da cidade do Rio de Janeiro para verificar a contravenção funcionando.
A primeira milícia que existe na cidade do Rio de Janeiro é a milícia da contravenção. E se ela está funcionando em todas as esquinas, em todas as ruas, alguém deve estar recebendo o dinheiro para que ela funcione. É bom que o sr. governador investigue quem é, porque sabemos que as duas polícias estão trabalhando.
PS - Ainda há muito a contar, deixa passar o Carnaval. Um conselho ao governador: não devia e não deve conjugar o verbo corrupção. Ué, corrupção não é verbo? Pode não ser e na verdade, para Serginho Cabralzinho Filhinho, não é mesmo verbo, é apenas C-O-N-V-I-C-Ç-Ã-O.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Quando Sergio Cabral filho se eternizou na presidência da Alerj, critiquei-o com total isenção, mas sem abrandar na acusação. Nunca trabalhou a não ser na vida pública, mas acumulou enorme patrimônio.
Amicíssimo do governador Marcelo Alencar, inesperada e insensatamente acusou o filho Marco Aurelio. A represália veio violenta e indefensável, num dossiê que todo o estado conhece. Agora, novamente inesperada e insensatamente, critica Jarbas Vasconcellos (para fazer média) e toca num assunto que deveria ser proibido para ele: C-O-R-R-U-P-Ç-Ã-O.
O deputado e ex-secretário de Segurança, Marcelo Itagiba, da tribuna da Câmara, alinhou fatos que deixam o governador desesperado, mas sem jeito de responder. Como muitas dessas acusações são notórias, vou repeti-las aqui. Como Itagiba fez três discursos, tenho que cortar muita coisa.
O escândalo Silveirinha
Muitas testemunhas de que, durante esta semana e a semana passada, procurei informar ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, algumas graves denúncias que chegaram a esta Câmara. Talvez Sua Excelência não soubesse dos fatos, pois não passa muito tempo no estado.
Basta Sua Excelência sair às ruas e olhar nas esquinas, para ver a milícia da contravenção e do crime organizado em cada esquina. Procurei informá-lo, ainda, sobre denúncias apontando esquemas estranhos de prestação de serviços por empresas terceirizadas no estado.
Para que Sua Excelência saiba melhor quais são as empresas, tenho aqui uma relação delas, que pertencem a uma única pessoa. O dono delas é o senhor Arthur Cesar. Aliás, me parece que Sua Excelência conhece muito bem o senhor Arthur Cesar.
Estranhei a resposta da assessoria do governador postada no blog de Lauro Jardim na revista "Veja", de que não responderia a um secretário do governo anterior. Ora, senhor governador Sérgio Cabral, pergunte ao seu secretário Régis Fichtner se Tereza Porto, hoje secretária de Educação, não integrou o governo anterior; presidindo o PRODERJ? E Wagner Victer, Christiano Áureo, Fernando Avelino, Claudio Mendonça e o vice-governador Pezão, sempre em exercício, também não fizeram parte do governo anterior?
Portanto, se Vossa Excelência não quiser investigar, eu o farei e solicitarei o apoio da Polícia Federal, que tem hoje como Superintendente no Rio de Janeiro um dos que investigaram o esquema Silveirinha, cuja esposa, aliás, esteve lotada em seu gabinete na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Lembra?
Senhor governador, dizia o ditado: "Tem que ser sério e parecer sério". E eu direi a Vossa Excelência: "Não basta parecer ser sério".
Poder das milícias
Tenho que lamentar, mais uma vez, as declarações impróprias do sr. governador do Estado do Rio de Janeiro, do meu partido, o PMDB, que diz que agora está sanando a omissão dos últimos 30 anos na área de segurança pública. Parece que S. Exa. esqueceu seu passado, sua vinculação com os governos que passaram e atuaram constantemente no combate à criminalidade.
Parece que esqueceu o trabalho realizado pelo governador Marcello Alencar, integrante do partido ao qual S. Exa. pertenceu. Parece que esqueceu o trabalho realizado durante a administração da governadora Benedita da Silva, hoje secretária de Estado do próprio Sergio Cabral. Parece que esqueceu o trabalho realizado pelo governador Anthony Garotinho e pela governadora Rosinha Garotinho, que, aliás, apoiaram a possibilidade de o sr. Sergio Cabral vir a se tornar governador do Estado do Rio de Janeiro.
Portanto, acho que o governador se equivoca ao dizer que, agora, ele está restabelecendo uma política de segurança pública, quando, na verdade, está dando apenas continuidade a uma política de segurança pública de combate ferrenho e veemente à criminalidade.
Mas não a uma política assassina, como uns e outros hoje a chamam, de uma política que mata indiscriminadamente, independentemente de quem seja as pessoas que estejam na linha de frente do tiroteio entre policiais e criminosos.
Portanto, alto, lá, senhor governador! É preciso ter cuidado com as palavras. As palavras são muito perigosas, porque, no futuro, elas poderão vir a incriminá-lo. Então, é muito bom lembrá-lo de que a vida não pode ser aquilo que Agripino Grieco definia: "Muitas vezes as pessoas têm uma diarreia de palavras numa prisão de ventre de ideias".
Não é isso que nós desejamos do governador do Estado do Rio de Janeiro. Nós queremos um governador que faça trabalho consequente de combate à criminalidade, como foi feito à época em que fui secretário de Segurança Pública. Que dê continuidade a esse trabalho e não venha dizer que está reinventando a roda, porque o trabalho foi feito, foi bem-feito e deve continuar a ser feito. Não queira ser aquele que inventou o mundo, que criou o combate ao crime e que vem, única e exclusivamente, fazendo esse trabalho, porque o que se diz não é bem isso. É só olhar nas ruas da cidade do Rio de Janeiro para verificar a contravenção funcionando.
A primeira milícia que existe na cidade do Rio de Janeiro é a milícia da contravenção. E se ela está funcionando em todas as esquinas, em todas as ruas, alguém deve estar recebendo o dinheiro para que ela funcione. É bom que o sr. governador investigue quem é, porque sabemos que as duas polícias estão trabalhando.
PS - Ainda há muito a contar, deixa passar o Carnaval. Um conselho ao governador: não devia e não deve conjugar o verbo corrupção. Ué, corrupção não é verbo? Pode não ser e na verdade, para Serginho Cabralzinho Filhinho, não é mesmo verbo, é apenas C-O-N-V-I-C-Ç-Ã-O.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Marta Suplicy e Luis Favre se separam
Marta Suplicy e Luis Favre se separam
SÃO PAULO - Após oito anos de relacionamento, a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy e o franco-argentino Luis Favre se separaram. O romance de Marta com o ex-consultor do PT para assuntos internacionais ficou conhecido em agosto de 2001, alguns meses após o fim de seu casamento de 36 anos com o senador Eduardo Suplicy (SP).
Até o último fim de semana, a decisão de encerrar a união não era conhecida nem sequer por alguns amigos do casal. Favre participou, por exemplo, do jantar organizado pela petista em sua residência na sexta-feira passada, em homenagem à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Coube à assessoria de imprensa de Marta confirmar ontem a separação, alegando que ela e Favre continuam "bons amigos" e não falariam sobre o assunto. Procurado, Favre também se limitou a confirmar a separação e disse que não se pronunciaria.
Na época em que terminou seu casamento com Marta, Suplicy chegou a dizer que estava aberto a uma reconciliação. Ontem, o senador esquivou-se de perguntas sobre a vida pessoal da ex-mulher. "Quero que Marta fique muito bem e seja feliz, pelo bem de nossos filhos e netos."
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Após oito anos de relacionamento, a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy e o franco-argentino Luis Favre se separaram. O romance de Marta com o ex-consultor do PT para assuntos internacionais ficou conhecido em agosto de 2001, alguns meses após o fim de seu casamento de 36 anos com o senador Eduardo Suplicy (SP).
Até o último fim de semana, a decisão de encerrar a união não era conhecida nem sequer por alguns amigos do casal. Favre participou, por exemplo, do jantar organizado pela petista em sua residência na sexta-feira passada, em homenagem à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Coube à assessoria de imprensa de Marta confirmar ontem a separação, alegando que ela e Favre continuam "bons amigos" e não falariam sobre o assunto. Procurado, Favre também se limitou a confirmar a separação e disse que não se pronunciaria.
Na época em que terminou seu casamento com Marta, Suplicy chegou a dizer que estava aberto a uma reconciliação. Ontem, o senador esquivou-se de perguntas sobre a vida pessoal da ex-mulher. "Quero que Marta fique muito bem e seja feliz, pelo bem de nossos filhos e netos."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Corregedor pede choque de gestão no Judiciário
BRASÍLIA - O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, disse ontem que é necessário um choque de gestão e vontade política para resolver problemas de administração do Judiciário, que acabam levando à demora na tramitação dos processos. Segundo ele, os recursos "são insuficientes e acabam administrados para regalias de desembargadores e servidores e para prédios desnecessários".
Dipp observou que há tribunais totalmente aparelhados enquanto que a primeira instância enfrenta dificuldades para funcionamento. "Falta ação das corregedorias de Justiça dos Estados. Há tribunais perfeitamente aparelhados e não funcionando enquanto que a 1ª Instância está abandonada". "Os recursos são mal aplicados e mal distribuídos", completou.
Para o corregedor, é necessário eleger prioridades. Ele disse que não estava fazendo críticas, mas apenas constatações. Recentemente, Dipp fez inspeções em vários estados. Ele afirmou que existem gabinetes de desembargadores com excesso de servidores enquanto que juízes de 1ª Instância não têm funcionários e material para o trabalho. "Isso faz com que o juiz, que também deveria ser mais pró ativo, de certa forma se sinta mais descompromissado a ter uma atuação mais ágil em face das carências encontradas", disse. Ele acrescentou que há corporativismo.
Gilson Dipp deu as declarações numa entrevista coletiva concedida pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e outros integrantes do CNJ. Na entrevista, Gilmar Mendes falou sobre as metas do CNJ para este ano e apresentou os números do Judiciário relativos ao ano de 2007, os mais recentes em poder do conselho.
Conforme o levantamento, naquele ano havia uma média de 6 juízes para cada 100 mil habitantes. Ao todo, eram 15.623 juízes em 2007. Quanto aos processos, havia naquele ano 67,7 milhões de ações em tramitação na Justiça brasileira. Os gastos somaram R$ 29,2 bilhões, não contabilizado o que foi consumido com os tribunais superiores.
Gilmar Mendes também informou que há uma grande taxa de congestionamento na Justiça. Segundo o levantamento, 74% das ações que tramitavam na Justiça estadual em 2007 não foram julgadas. Ou seja, de cada 100 processos em tramitação, 74 não foram julgados no ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dipp observou que há tribunais totalmente aparelhados enquanto que a primeira instância enfrenta dificuldades para funcionamento. "Falta ação das corregedorias de Justiça dos Estados. Há tribunais perfeitamente aparelhados e não funcionando enquanto que a 1ª Instância está abandonada". "Os recursos são mal aplicados e mal distribuídos", completou.
Para o corregedor, é necessário eleger prioridades. Ele disse que não estava fazendo críticas, mas apenas constatações. Recentemente, Dipp fez inspeções em vários estados. Ele afirmou que existem gabinetes de desembargadores com excesso de servidores enquanto que juízes de 1ª Instância não têm funcionários e material para o trabalho. "Isso faz com que o juiz, que também deveria ser mais pró ativo, de certa forma se sinta mais descompromissado a ter uma atuação mais ágil em face das carências encontradas", disse. Ele acrescentou que há corporativismo.
Gilson Dipp deu as declarações numa entrevista coletiva concedida pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e outros integrantes do CNJ. Na entrevista, Gilmar Mendes falou sobre as metas do CNJ para este ano e apresentou os números do Judiciário relativos ao ano de 2007, os mais recentes em poder do conselho.
Conforme o levantamento, naquele ano havia uma média de 6 juízes para cada 100 mil habitantes. Ao todo, eram 15.623 juízes em 2007. Quanto aos processos, havia naquele ano 67,7 milhões de ações em tramitação na Justiça brasileira. Os gastos somaram R$ 29,2 bilhões, não contabilizado o que foi consumido com os tribunais superiores.
Gilmar Mendes também informou que há uma grande taxa de congestionamento na Justiça. Segundo o levantamento, 74% das ações que tramitavam na Justiça estadual em 2007 não foram julgadas. Ou seja, de cada 100 processos em tramitação, 74 não foram julgados no ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, fevereiro 19, 2009
Cunha Lima entra com quatro recursos
Da Redação
Advogados do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e de seus aliados encaminharam ontem quatro recursos à Justiça para tentar derrubar a decisão tomada na véspera pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a posse do senador José Maranhão (PMDB) como novo governador do Estado.
Os recursos foram protocolados no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF). Cássio Cunha Lima pediu no STF uma liminar para ficar no governo até o julgamento dos recursos, que contestam a decisão do TSE e pedem a realização de novas eleições para escolha do sucessor de Cunha Lima. Essas eleições seriam realizadas de forma indireta na Assembleia Legislativa.
Até o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Artur Paredes da Cunha Lima, que é parente de Cássio Cunha Lima, recorreu ao STF. Ele pediu que seja determinada a realização de eleições para a escolha do novo chefe do Executivo estadual.
Artur Cunha Lima quer que o STF conceda uma liminar para suspender a posse de José Maranhão.
Ontem, o senador José Maranhão foi diplomado governador no TRE do Estado. O presidente interino da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), descartou a possibilidade de adiar a posse de Maranhão. Ambos são adversários políticos na Paraíba, mas o tucano nega constrangimentos.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
Advogados do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e de seus aliados encaminharam ontem quatro recursos à Justiça para tentar derrubar a decisão tomada na véspera pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a posse do senador José Maranhão (PMDB) como novo governador do Estado.
Os recursos foram protocolados no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF). Cássio Cunha Lima pediu no STF uma liminar para ficar no governo até o julgamento dos recursos, que contestam a decisão do TSE e pedem a realização de novas eleições para escolha do sucessor de Cunha Lima. Essas eleições seriam realizadas de forma indireta na Assembleia Legislativa.
Até o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Artur Paredes da Cunha Lima, que é parente de Cássio Cunha Lima, recorreu ao STF. Ele pediu que seja determinada a realização de eleições para a escolha do novo chefe do Executivo estadual.
Artur Cunha Lima quer que o STF conceda uma liminar para suspender a posse de José Maranhão.
Ontem, o senador José Maranhão foi diplomado governador no TRE do Estado. O presidente interino da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), descartou a possibilidade de adiar a posse de Maranhão. Ambos são adversários políticos na Paraíba, mas o tucano nega constrangimentos.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
Sarney questiona "The Economist" por comparar sua vitória com semifeudalismo
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enviou uma carta com quatro parágrafos à direção da revista britânica "The Economist" cobrando reparação pela reportagem que comparou sua eleição com uma "vitória para o semifeudalismo" -- referindo-se à disputa ocorrida no Senado.
Na carta, Sarney informa que acionou seus advogados e quer a reparação das informações publicadas. O peemedebista rebateu as críticas da publicação britânica, lembrando que há sete anos o Estado do Maranhão está sob o comando de seus adversários políticos e há 20, a capital do Estado é administrada por forças políticas antagônicas a ele.
O peemedebista se disse um homem cujo papel será reconhecido como o de "presidente da transição democrática" que possibilitou que um operário fosse eleito o presidente da República --numa referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A história julgará meu papel, mas sou reconhecido como o presidente da transição democrática, da convocação da assembleia constituinte e que priorizou o desenvolvimento social, o que permitiu o surgimento de uma sociedade verdadeiramente democrática e levou um operário a ser eleito presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva", disse o senador.
A "Economist" diz que não é incomum que apenas um homem ou uma família domine Estados no Nordeste, mas que isso estaria mudando. Mas o controle da família Sarney no Maranhão é reforçado pelo fato de ela ser proprietária de uma estação de TV que passa programas da Rede Globo e que, no meio das novelas, "costuma exibir reportagens favoráveis ao clã".
"Nos últimos sete anos um grupo político rival controla o governo estadual do Maranhão [ o governador Jackson Lago, do PDT]", afirmou ele."Concordo plenamente que o estado de conservação da cidade de São Luís [MA] é lamentável, mas é um absurdo debitar-me este fato, uma vez que meus adversários políticos administram a capital há 20 anos", disse.
No último dia 6, Sarney disse, por meio de assessores, que a reportagem da revista era "imprecisa e leviana". Também criticou a suposta irresponsabilidade da publicação.
A reportagem, intitulada "Onde dinossauros ainda vagam" faz referências ao passado político de Sarney e ao número de vezes em que foi eleito para cargos públicos, afirmando que talvez fosse "hora de [Sarney] se aposentar".
"A revista pergunta se seria hora de eu me aposentar da vida pública, mas não é da tradição brasileira nem britânica limitar a atuação na vida pública devido à idade", afirmou Sarney, que está com 79 anos.
da Folha Online, em Brasília
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enviou uma carta com quatro parágrafos à direção da revista britânica "The Economist" cobrando reparação pela reportagem que comparou sua eleição com uma "vitória para o semifeudalismo" -- referindo-se à disputa ocorrida no Senado.
Na carta, Sarney informa que acionou seus advogados e quer a reparação das informações publicadas. O peemedebista rebateu as críticas da publicação britânica, lembrando que há sete anos o Estado do Maranhão está sob o comando de seus adversários políticos e há 20, a capital do Estado é administrada por forças políticas antagônicas a ele.
O peemedebista se disse um homem cujo papel será reconhecido como o de "presidente da transição democrática" que possibilitou que um operário fosse eleito o presidente da República --numa referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A história julgará meu papel, mas sou reconhecido como o presidente da transição democrática, da convocação da assembleia constituinte e que priorizou o desenvolvimento social, o que permitiu o surgimento de uma sociedade verdadeiramente democrática e levou um operário a ser eleito presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva", disse o senador.
A "Economist" diz que não é incomum que apenas um homem ou uma família domine Estados no Nordeste, mas que isso estaria mudando. Mas o controle da família Sarney no Maranhão é reforçado pelo fato de ela ser proprietária de uma estação de TV que passa programas da Rede Globo e que, no meio das novelas, "costuma exibir reportagens favoráveis ao clã".
"Nos últimos sete anos um grupo político rival controla o governo estadual do Maranhão [ o governador Jackson Lago, do PDT]", afirmou ele."Concordo plenamente que o estado de conservação da cidade de São Luís [MA] é lamentável, mas é um absurdo debitar-me este fato, uma vez que meus adversários políticos administram a capital há 20 anos", disse.
No último dia 6, Sarney disse, por meio de assessores, que a reportagem da revista era "imprecisa e leviana". Também criticou a suposta irresponsabilidade da publicação.
A reportagem, intitulada "Onde dinossauros ainda vagam" faz referências ao passado político de Sarney e ao número de vezes em que foi eleito para cargos públicos, afirmando que talvez fosse "hora de [Sarney] se aposentar".
"A revista pergunta se seria hora de eu me aposentar da vida pública, mas não é da tradição brasileira nem britânica limitar a atuação na vida pública devido à idade", afirmou Sarney, que está com 79 anos.
STF editará Súmula Vinculante sobre gratificação para servidores inativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início da tarde desta quinta-feira (19) que editará duas Súmulas Vinculantes sobre decisões que garantiram a servidores inativos e a pensionistas a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata). Os textos sobre cada uma das gratificações serão elaborados pelo ministro Ricardo Lewandowski e enviados para a Comissão de Jurisprudência do STF.
Semana passada, a Corte analisou um recurso (RE 572052) da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) contra decisão judicial que havia reconhecido o direito de servidores inativos das áreas da saúde e da Previdência Social receberem o GDASST. Os ministros, que já haviam reconhecido a repercussão geral do tema, mantiveram a decisão favorável aos inativos. O único voto contrário na matéria é o do ministro Marco Aurélio, para quem a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.
Hoje, os ministros também aplicaram para a decisão sobre a Gdata, tomada pelo plenário em abril de 2007, os efeitos do instituto da repercussão geral, criado pela Emenda Constitucional 45/04. A repercussão geral é um filtro que permite ao STF julgar somente os recursos que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica. Ao mesmo tempo, determina que as demais instâncias judiciárias sigam o entendimento da Suprema Corte nos casos em que foi reconhecida a repercussão geral. Permite ainda que o STF barre ou devolva recursos sobre temas já analisados.
Em questão de ordem, o Plenário decidiu a matéria ao analisar um Recurso Extraordinário (RE 597154) interposto pela União contra decisão judicial que havia reconhecido a servidor público federal inativo receber a gratificação. Novamente, por maioria, o Tribunal manteve entendimento sobre a legalidade de os inativos receberem as gratificações na mesma proporção garantida aos servidores em atividade.
Processos relacionados:
RE 572052
RE 597154
Fonte: Supremo Tribunal federal >>
Revista Jus Vigilantibus,
Semana passada, a Corte analisou um recurso (RE 572052) da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) contra decisão judicial que havia reconhecido o direito de servidores inativos das áreas da saúde e da Previdência Social receberem o GDASST. Os ministros, que já haviam reconhecido a repercussão geral do tema, mantiveram a decisão favorável aos inativos. O único voto contrário na matéria é o do ministro Marco Aurélio, para quem a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.
Hoje, os ministros também aplicaram para a decisão sobre a Gdata, tomada pelo plenário em abril de 2007, os efeitos do instituto da repercussão geral, criado pela Emenda Constitucional 45/04. A repercussão geral é um filtro que permite ao STF julgar somente os recursos que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica. Ao mesmo tempo, determina que as demais instâncias judiciárias sigam o entendimento da Suprema Corte nos casos em que foi reconhecida a repercussão geral. Permite ainda que o STF barre ou devolva recursos sobre temas já analisados.
Em questão de ordem, o Plenário decidiu a matéria ao analisar um Recurso Extraordinário (RE 597154) interposto pela União contra decisão judicial que havia reconhecido a servidor público federal inativo receber a gratificação. Novamente, por maioria, o Tribunal manteve entendimento sobre a legalidade de os inativos receberem as gratificações na mesma proporção garantida aos servidores em atividade.
Processos relacionados:
RE 572052
RE 597154
Fonte: Supremo Tribunal federal >>
Revista Jus Vigilantibus,
Supremo nega seguimento à ação de governador cassado da Paraíba
Ivan Richard e Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou há pouco seguimento ao pedido de ação cautelar ajuizada ontem (18) pelos advogados de defesa do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Na ação, a defesa de Cunha Lima pedia a suspensão liminar da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na noite de terça-feira (17), que confirmou a cassação do governador e seu vice, José Lacerda Neto (DEM), e determinou a posse do segundo colocado no pleito de 2006, até que a própria Corte Suprema analise um recurso extraordinário.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, em sua justificativa, Celso de Mello afirma que não cabe seguimento à ação cautelar, pois ainda não houve abertura do recurso extraordinário, que deve ser interposto primeiramente no TSE.
“Entendo que se revela inviável este processo cautelar, eis que o recurso extrordinário interposto contra o acórdão, cuja eficácia se pretende paralisar, sequer sofreu o pertinente juízo de admissibilidade”, argumentou Melo na decisão.
Mesmo com a negativa do ministro Celso de Mello, o governador cassado da Paraíba ainda pode ingressar no TSE com recurso extraordinário questionando a decisão da Corte Eleitoral. No entanto, a assessoria do Supremo explicou que a decisão de encaminhar ou não o recurso ao STF caberá ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou há pouco seguimento ao pedido de ação cautelar ajuizada ontem (18) pelos advogados de defesa do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Na ação, a defesa de Cunha Lima pedia a suspensão liminar da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na noite de terça-feira (17), que confirmou a cassação do governador e seu vice, José Lacerda Neto (DEM), e determinou a posse do segundo colocado no pleito de 2006, até que a própria Corte Suprema analise um recurso extraordinário.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, em sua justificativa, Celso de Mello afirma que não cabe seguimento à ação cautelar, pois ainda não houve abertura do recurso extraordinário, que deve ser interposto primeiramente no TSE.
“Entendo que se revela inviável este processo cautelar, eis que o recurso extrordinário interposto contra o acórdão, cuja eficácia se pretende paralisar, sequer sofreu o pertinente juízo de admissibilidade”, argumentou Melo na decisão.
Mesmo com a negativa do ministro Celso de Mello, o governador cassado da Paraíba ainda pode ingressar no TSE com recurso extraordinário questionando a decisão da Corte Eleitoral. No entanto, a assessoria do Supremo explicou que a decisão de encaminhar ou não o recurso ao STF caberá ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus
STJ mobiliza tribunais para pôr fim ao processo-papel
Projeto de digitalização dos processos no STJ mobiliza tribunais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, mobilizou os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para a rápida adesão ao projeto de digitalização dos processos-papel já iniciado pelo STJ. Cesar Rocha reuniu, na tarde de hoje (17), presidentes de 23 TJs e dos cinco TRFs para expor como o processo está sendo desenvolvido na Corte e ouvir dos presidentes a situação de cada tribunal.
“Maior velocidade e maior segurança na tramitação dos processos eletrônicos representarão uma vantagem muito grande para o jurisdicionado”, afirmou o presidente do STJ. A iniciativa foi elogiada pelo advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, convidado a participar da reunião. Ele disse que ficou impressionado com a rapidez com que o projeto será desenvolvido no STJ. “Esse é um projeto de cidadania”, completou.
Com a adesão dos tribunais, dentro de pouco tempo, todos os processos oriundos dos tribunais estaduais e regionais chegarão ao STJ eletronicamente, via internet. “Foi uma reunião altamente proveitosa sobre todos os aspectos, principalmente pelo entusiasmo que os presidentes dos tribunais demonstraram em digitalizar os seus processos e, mais do que isso, em modernizar o Judiciário brasileiro”, ressaltou o presidente. Com a remessa de processos via internet, os tribunais economizarão cerca de R$ 20 milhões por ano que são gastos hoje com o transporte físico.
Até o dia 28 de fevereiro, todos os tribunais informarão oficialmente quando começarão a digitalização e o envio de seus processos de forma virtual. A partir desse comunicado, o STJ assinará convênios de cooperação e disponibilizará aos tribunais uma equipe técnica para integrar os sistemas e padronizar as redes de transmissão e recepção com total integridade e segurança. A previsão é que, nos próximos dois meses, os projetos já estejam sendo executados em todos os tribunais.
Segundo Cesar Rocha, os presidentes que não compareceram à reunião também podem e devem aderir ao projeto, caso contrário perderão o bonde da história: “A virtualização é um caminho sem volta e inevitavelmente todos terão que digitalizar seus processos”, ressaltou o presidente do STJ. Cesar Rocha sinalizou com a possibilidade do Conselho Nacional de Justiça fornecer aos tribunais os scanners necessários para transformar os processos em papel em arquivos de informática.
O ministro informou que o processamento eletrônico já e uma realidade no STJ e que, até o dia 31 de julho, os 450 mil processos que tramitam na Corte estarão digitalizados e cerca de 300 mil processos em papel serão devolvidos aos tribunais de origem, sobrecarregando ainda mais os espaços de armazenamento mantidos pelos tribunais.
Quando o procedimento estiver totalmente digitalizado, o trâmite de distribuição no STJ cairá de quatro meses para uma semana e os processos retornarão ao tribunal de origem em no máximo cinco dias após sua distribuição. Além de otimizar a tramitação dos processos, o sistema vai facilitar o acesso de advogados e partes aos recursos digitalizados. O acesso que atualmente só pode ser feito na sede do STJ e no horário de funcionamento do Tribunal (das 7h às 19h), poderá ser feito 24 horas por dia, de qualquer computador, em qualquer lugar com acesso à internet.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça >>
Revista Jus Vigilantibus,
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, mobilizou os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para a rápida adesão ao projeto de digitalização dos processos-papel já iniciado pelo STJ. Cesar Rocha reuniu, na tarde de hoje (17), presidentes de 23 TJs e dos cinco TRFs para expor como o processo está sendo desenvolvido na Corte e ouvir dos presidentes a situação de cada tribunal.
“Maior velocidade e maior segurança na tramitação dos processos eletrônicos representarão uma vantagem muito grande para o jurisdicionado”, afirmou o presidente do STJ. A iniciativa foi elogiada pelo advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, convidado a participar da reunião. Ele disse que ficou impressionado com a rapidez com que o projeto será desenvolvido no STJ. “Esse é um projeto de cidadania”, completou.
Com a adesão dos tribunais, dentro de pouco tempo, todos os processos oriundos dos tribunais estaduais e regionais chegarão ao STJ eletronicamente, via internet. “Foi uma reunião altamente proveitosa sobre todos os aspectos, principalmente pelo entusiasmo que os presidentes dos tribunais demonstraram em digitalizar os seus processos e, mais do que isso, em modernizar o Judiciário brasileiro”, ressaltou o presidente. Com a remessa de processos via internet, os tribunais economizarão cerca de R$ 20 milhões por ano que são gastos hoje com o transporte físico.
Até o dia 28 de fevereiro, todos os tribunais informarão oficialmente quando começarão a digitalização e o envio de seus processos de forma virtual. A partir desse comunicado, o STJ assinará convênios de cooperação e disponibilizará aos tribunais uma equipe técnica para integrar os sistemas e padronizar as redes de transmissão e recepção com total integridade e segurança. A previsão é que, nos próximos dois meses, os projetos já estejam sendo executados em todos os tribunais.
Segundo Cesar Rocha, os presidentes que não compareceram à reunião também podem e devem aderir ao projeto, caso contrário perderão o bonde da história: “A virtualização é um caminho sem volta e inevitavelmente todos terão que digitalizar seus processos”, ressaltou o presidente do STJ. Cesar Rocha sinalizou com a possibilidade do Conselho Nacional de Justiça fornecer aos tribunais os scanners necessários para transformar os processos em papel em arquivos de informática.
O ministro informou que o processamento eletrônico já e uma realidade no STJ e que, até o dia 31 de julho, os 450 mil processos que tramitam na Corte estarão digitalizados e cerca de 300 mil processos em papel serão devolvidos aos tribunais de origem, sobrecarregando ainda mais os espaços de armazenamento mantidos pelos tribunais.
Quando o procedimento estiver totalmente digitalizado, o trâmite de distribuição no STJ cairá de quatro meses para uma semana e os processos retornarão ao tribunal de origem em no máximo cinco dias após sua distribuição. Além de otimizar a tramitação dos processos, o sistema vai facilitar o acesso de advogados e partes aos recursos digitalizados. O acesso que atualmente só pode ser feito na sede do STJ e no horário de funcionamento do Tribunal (das 7h às 19h), poderá ser feito 24 horas por dia, de qualquer computador, em qualquer lugar com acesso à internet.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça >>
Revista Jus Vigilantibus,
Só em Jeremoabo/Bahia é que nada funciona, é banda voou mesmo!!!
Munícipe deve pagar multa por não manter terreno baldio em ordem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu recurso interposto em face do Município de Cuiabá e manteve decisão de Primeira Instância que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n.º 3.728/2005, julgara improcedente a ação, condenando a ora requerente a pagar as custas processuais e honorários advocatícios. Foi mantida a validade do auto de infração que gerou a aplicação de multa diante do não cumprimento por parte da munícipe da notificação que concedeu prazo de 10 dias para a limpeza de um terreno no bairro Cidade Alta e 30 dias para a construção do muro e da calçada (Apelação nº 20.425/2008).
No recurso, a apelante alegou que o auto de infração que gerou a aplicação da multa seria nulo de pleno direito, tendo em vista que uma terceira pessoa é que foi autuada. Asseverou que foram violados os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Por fim, requereu, sem êxito, o deferimento do recurso a fim de que fosse declarado nulo o auto de infração e a isenção do pagamento das custas e honorários advocatícios.
Conforme a relatora do recurso, juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva, a questão resolve-se mediante o art. 447 da Lei Complementar 004/92, que dispõe que “os proprietários de lotes vagos situados no perímetro urbano com frente para via e logradouro público, com meio-fio e pavimentação, deverão mantê-los limpos, fechados e bem conservados, obedecendo as condições: (...) I - respeito aos alinhamentos na via pública; II – construção de muros de alvenaria, rebocados e caiados, ou com grade de ferro ou tapumes de madeira, assentados em base de alvenaria, com altura mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros); III – construção de calçadas nas faixas destinadas aos pedestre”.
Essa mesma lei estabelece os prazos, a contar da notificação expedida pela Prefeitura em 10 dias para a limpeza; 30 dias para o início da obra; 60 dias a contar do início da obra para sua conclusão. Ainda conforme a lei, decorridos esses prazos sem que o proprietário tome as providências estipuladas no auto de infração, este estará sujeito às penalidades legais. “No caso em exame, observo que a apelante não nega a prática das infrações, quais sejam: falta de limpeza, falta de construção do muro e da calçada. Nesta perspectiva, inafastável a penalidade imposta à apelante em razão do descumprimento voluntário de norma administrativa”, salientou a juíza Clarice da Silva.
Em seu voto, a relatora destacou que a notificação dirigida contra a terceira pessoa foi recebida e gerou defesa administrativa, que acabou atingindo sua finalidade, dar ciência ao sujeito passivo da obrigação da situação do imóvel e da necessidade de limpeza para se adequar aos padrões urbanísticos municipais. “Não houve, portanto, ofensa ao devido processo legal, na medida em que o ato cumpriu sua finalidade, alcançando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa em sede administrativa”, frisou.
Ainda conforme a magistrada, o ato revestiu-se de legalidade, já que foi lavrado conforme a legislação pertinente, inclusive perante testemunha, não havendo ser declarada sua invalidade por ausência de formalidades. “Assim, constato que o Município respeitou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, ampla defesa e contraditório, bem como zelou pelo respeito à função social da propriedade e à garantia do bem-estar de seus habitantes”.
Em relação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, a relatora explicou que a beneficiária da justiça gratuita não faz jus à isenção da condenação, mas tem direito à suspensão da execução pelo prazo de cinco anos no caso de persistir a situação de pobreza. “Se no prazo de cinco anos a assistida não puder saldar a dívida sem que lhe advenha prejuízo do sustento próprio ou da sua família, estará prescrita a obrigação”.
Participaram do julgamento os desembargadores Donato Fortunato Ojeda (revisor) e Maria Helena Gargaglione Póvoas (vogal). A decisão foi por maioria de votos, vencido o revisor.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso >>
Revista Jus Vigilantibus,
Nossa Observação:
Terreno baldio aqui em Jeremoabo/Bahia, não é murado, serve para abrigar malfeitores e criar animais, o povo ainda é obrigado a suportar a fedentina e guentar caladinho!!!
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu recurso interposto em face do Município de Cuiabá e manteve decisão de Primeira Instância que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n.º 3.728/2005, julgara improcedente a ação, condenando a ora requerente a pagar as custas processuais e honorários advocatícios. Foi mantida a validade do auto de infração que gerou a aplicação de multa diante do não cumprimento por parte da munícipe da notificação que concedeu prazo de 10 dias para a limpeza de um terreno no bairro Cidade Alta e 30 dias para a construção do muro e da calçada (Apelação nº 20.425/2008).
No recurso, a apelante alegou que o auto de infração que gerou a aplicação da multa seria nulo de pleno direito, tendo em vista que uma terceira pessoa é que foi autuada. Asseverou que foram violados os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Por fim, requereu, sem êxito, o deferimento do recurso a fim de que fosse declarado nulo o auto de infração e a isenção do pagamento das custas e honorários advocatícios.
Conforme a relatora do recurso, juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva, a questão resolve-se mediante o art. 447 da Lei Complementar 004/92, que dispõe que “os proprietários de lotes vagos situados no perímetro urbano com frente para via e logradouro público, com meio-fio e pavimentação, deverão mantê-los limpos, fechados e bem conservados, obedecendo as condições: (...) I - respeito aos alinhamentos na via pública; II – construção de muros de alvenaria, rebocados e caiados, ou com grade de ferro ou tapumes de madeira, assentados em base de alvenaria, com altura mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros); III – construção de calçadas nas faixas destinadas aos pedestre”.
Essa mesma lei estabelece os prazos, a contar da notificação expedida pela Prefeitura em 10 dias para a limpeza; 30 dias para o início da obra; 60 dias a contar do início da obra para sua conclusão. Ainda conforme a lei, decorridos esses prazos sem que o proprietário tome as providências estipuladas no auto de infração, este estará sujeito às penalidades legais. “No caso em exame, observo que a apelante não nega a prática das infrações, quais sejam: falta de limpeza, falta de construção do muro e da calçada. Nesta perspectiva, inafastável a penalidade imposta à apelante em razão do descumprimento voluntário de norma administrativa”, salientou a juíza Clarice da Silva.
Em seu voto, a relatora destacou que a notificação dirigida contra a terceira pessoa foi recebida e gerou defesa administrativa, que acabou atingindo sua finalidade, dar ciência ao sujeito passivo da obrigação da situação do imóvel e da necessidade de limpeza para se adequar aos padrões urbanísticos municipais. “Não houve, portanto, ofensa ao devido processo legal, na medida em que o ato cumpriu sua finalidade, alcançando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa em sede administrativa”, frisou.
Ainda conforme a magistrada, o ato revestiu-se de legalidade, já que foi lavrado conforme a legislação pertinente, inclusive perante testemunha, não havendo ser declarada sua invalidade por ausência de formalidades. “Assim, constato que o Município respeitou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, ampla defesa e contraditório, bem como zelou pelo respeito à função social da propriedade e à garantia do bem-estar de seus habitantes”.
Em relação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, a relatora explicou que a beneficiária da justiça gratuita não faz jus à isenção da condenação, mas tem direito à suspensão da execução pelo prazo de cinco anos no caso de persistir a situação de pobreza. “Se no prazo de cinco anos a assistida não puder saldar a dívida sem que lhe advenha prejuízo do sustento próprio ou da sua família, estará prescrita a obrigação”.
Participaram do julgamento os desembargadores Donato Fortunato Ojeda (revisor) e Maria Helena Gargaglione Póvoas (vogal). A decisão foi por maioria de votos, vencido o revisor.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso >>
Revista Jus Vigilantibus,
Nossa Observação:
Terreno baldio aqui em Jeremoabo/Bahia, não é murado, serve para abrigar malfeitores e criar animais, o povo ainda é obrigado a suportar a fedentina e guentar caladinho!!!
Supremo ainda pode determinar nova eleição na PB
Por: Lilian Matsuura
Está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, desde dezembro de 2008, a
ação do PSDB que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de não convocar outra eleição para a escolha de novo governador na Paraíba. Caso o STF determine nova eleição, cai por terra a posse do segundo colocado no pleito, José Maranhão (PMDB), após a cassação do governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), por irregularidade na campanha eleitoral de 2006.
Na noite de terça-feira (17/2), o TSE decidiu pela cassação de Cunha Lima. Na manhã de quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral diplomou José Maranhão como novo governador do estado. A cerimônia de posse está marcada para às 18h na Assembleia Legislativa. O presidente da Mesa Diretora da Casa, Arthur da Cunha Lima (PSDB), é primo do governador cassado.
A defesa de Cunha Lima deve recorrer ao Supremo contra a decisão do TSE. Mesmo se esse pedido não for aceito, a decisão da Corte Eleitoral poderá ser revertida.
Na Ação de Descumprimento de Direito Fundamental 155, o PSDB discorda do entendimento da Justiça Eleitoral sobre o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65). O dispositivo diz que se forem anulados mais de 50% dos votos, deve ser realizado um novo pleito, no prazo de 20 a 40 dias.
Nesta terça-feira (17/2), o TSE manteve decisão de novembro de 2008, onde concluiu que nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se não houve em primeiro turno mais de metade de votos anulados, não é necessária nova eleição.
Para o PSDB, a norma deve ser aplicada tanto para o primeiro quanto para o segundo turno das eleições. O partido alega que dar posse ao segundo colocado no pleito desrespeita frontalmente a vontade do povo e a lei, que determina novo pleito.
“Vulnera de morte o princípio democrático qualquer solução que, ao cabo, importe o exercício de cargo eletivo pelo candidato refugado nas urnas”, sustenta o partido, que pede a suspensão liminar de todas as decisões judiciais que se relacionem com o tema em debate na ADPF.
Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski (relator) arquivou a ADPF, sob o argumento de que este tipo de ação não pode ser usada para solucionar casos concretos, "nem tampouco para desbordar os caminhos recursais ordinários ou outras medidas processuais para afrontar atos tidos como ilegais ou abusivos".
Desta decisão, o PSDB entrou com Agravo Regimental, que agora deve ser analisado pelo Plenário. Por enquanto, aguarda-se parecer da Procuradoria-Geral da República.
Decisão do TSE
O julgamento do governador Cássio Cunha Lima foi retomado nesta terça com voto do ministro Arnaldo Versiani, que pediu vista do recurso em 17 de dezembro passado. Ele votou no sentido de que fosse feita a eleição indireta pela Assembleia Legislativa da Paraíba, no prazo de 30 dias, para preencher o cargo de governador.
Para Versiani, por faltar menos de dois anos para o término do mandato de Cássio Cunha Lima, deveria ser feita eleição indireta, com base nos artigo 81 da Constituição Federal e do artigo 83 da Constituição do estado da Paraíba.
A proposta de nova eleição foi criticada pelos ministros Joaquim Barbosa e o relator do processo, Eros Grau. O clima esquentou no plenário. Barbosa classificou o voto de Versiani como “absurdo” e Grau o definiu como uma “afronta” à jurisprudência da Corte.
“Não me parece adequado estabelecer nova eleição quando não houve nulidade de mais de 50% dos votos”, afirmou o Eros Grau. Apenas o ministro Felix Fischer acompanhou o entendimento de Versiani.
Arnaldo Versiani reclamou da descortesia de Joaquim Barbosa, ao classificar seu ponto de vista de. "Em um Tribunal Superior, não cabe taxar de absurda a opinião de um ministro só por ser divergente", disse, visivelmente irritado. Joaquim Barbosa, por sua vez, respondeu dizendo que fez a ressalva do "data venia" antes de criticar o voto. E autorizou Versiani a chamar qualquer um de seus votos de “absurdo”, se assim os considerasse.
Condenação
O governador teria se valido, durante o período eleitoral de 2006, da distribuição de cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os eventos conhecidos como cirandas de serviços, que se caracterizavam pela distribuição de cheques para os eleitores, ocorreram em diversos municípios com a presença do governador. Cunha Lima teria chegado a entregar pessoalmente benefícios.
O relator, ministro Eros Grau, assinalou no julgamento de mérito que cheques foram distribuídos acompanhados de mensagens do governador nas quais o benefício era tratado como “um presente” do agente político.
Fonte: Comjur
Está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, desde dezembro de 2008, a
ação do PSDB que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de não convocar outra eleição para a escolha de novo governador na Paraíba. Caso o STF determine nova eleição, cai por terra a posse do segundo colocado no pleito, José Maranhão (PMDB), após a cassação do governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), por irregularidade na campanha eleitoral de 2006.
Na noite de terça-feira (17/2), o TSE decidiu pela cassação de Cunha Lima. Na manhã de quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral diplomou José Maranhão como novo governador do estado. A cerimônia de posse está marcada para às 18h na Assembleia Legislativa. O presidente da Mesa Diretora da Casa, Arthur da Cunha Lima (PSDB), é primo do governador cassado.
A defesa de Cunha Lima deve recorrer ao Supremo contra a decisão do TSE. Mesmo se esse pedido não for aceito, a decisão da Corte Eleitoral poderá ser revertida.
Na Ação de Descumprimento de Direito Fundamental 155, o PSDB discorda do entendimento da Justiça Eleitoral sobre o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65). O dispositivo diz que se forem anulados mais de 50% dos votos, deve ser realizado um novo pleito, no prazo de 20 a 40 dias.
Nesta terça-feira (17/2), o TSE manteve decisão de novembro de 2008, onde concluiu que nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se não houve em primeiro turno mais de metade de votos anulados, não é necessária nova eleição.
Para o PSDB, a norma deve ser aplicada tanto para o primeiro quanto para o segundo turno das eleições. O partido alega que dar posse ao segundo colocado no pleito desrespeita frontalmente a vontade do povo e a lei, que determina novo pleito.
“Vulnera de morte o princípio democrático qualquer solução que, ao cabo, importe o exercício de cargo eletivo pelo candidato refugado nas urnas”, sustenta o partido, que pede a suspensão liminar de todas as decisões judiciais que se relacionem com o tema em debate na ADPF.
Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski (relator) arquivou a ADPF, sob o argumento de que este tipo de ação não pode ser usada para solucionar casos concretos, "nem tampouco para desbordar os caminhos recursais ordinários ou outras medidas processuais para afrontar atos tidos como ilegais ou abusivos".
Desta decisão, o PSDB entrou com Agravo Regimental, que agora deve ser analisado pelo Plenário. Por enquanto, aguarda-se parecer da Procuradoria-Geral da República.
Decisão do TSE
O julgamento do governador Cássio Cunha Lima foi retomado nesta terça com voto do ministro Arnaldo Versiani, que pediu vista do recurso em 17 de dezembro passado. Ele votou no sentido de que fosse feita a eleição indireta pela Assembleia Legislativa da Paraíba, no prazo de 30 dias, para preencher o cargo de governador.
Para Versiani, por faltar menos de dois anos para o término do mandato de Cássio Cunha Lima, deveria ser feita eleição indireta, com base nos artigo 81 da Constituição Federal e do artigo 83 da Constituição do estado da Paraíba.
A proposta de nova eleição foi criticada pelos ministros Joaquim Barbosa e o relator do processo, Eros Grau. O clima esquentou no plenário. Barbosa classificou o voto de Versiani como “absurdo” e Grau o definiu como uma “afronta” à jurisprudência da Corte.
“Não me parece adequado estabelecer nova eleição quando não houve nulidade de mais de 50% dos votos”, afirmou o Eros Grau. Apenas o ministro Felix Fischer acompanhou o entendimento de Versiani.
Arnaldo Versiani reclamou da descortesia de Joaquim Barbosa, ao classificar seu ponto de vista de. "Em um Tribunal Superior, não cabe taxar de absurda a opinião de um ministro só por ser divergente", disse, visivelmente irritado. Joaquim Barbosa, por sua vez, respondeu dizendo que fez a ressalva do "data venia" antes de criticar o voto. E autorizou Versiani a chamar qualquer um de seus votos de “absurdo”, se assim os considerasse.
Condenação
O governador teria se valido, durante o período eleitoral de 2006, da distribuição de cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os eventos conhecidos como cirandas de serviços, que se caracterizavam pela distribuição de cheques para os eleitores, ocorreram em diversos municípios com a presença do governador. Cunha Lima teria chegado a entregar pessoalmente benefícios.
O relator, ministro Eros Grau, assinalou no julgamento de mérito que cheques foram distribuídos acompanhados de mensagens do governador nas quais o benefício era tratado como “um presente” do agente político.
Fonte: Comjur
STF prorroga por 30 dias suspensão da Lei de Imprensa
O Supremo Tribunal Federal prorrogou por mais 30 dias a decisão da corte que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). A decisão foi tomada no final da sessão plenária desta quarta-feira (18/22), a pedido do relator da ação, ministro Carlos Britto.
Em fevereiro do ano passado, o Plenário concedeu liminar na ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), ajuizada pelo PDT contra a lei. Naquela ocasião, o STF ficou de julgar o mérito da ação em seis meses, prazo que foi prorrogado no final de agosto por igual período.
Na decisão de fevereiro, o STF autorizou os juízes de todo o país a utilizar, quando cabível, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos sobre os dispositivos da lei que foram suspensos. Ao todo, estão sem eficácia 22 dispositivos da Lei de Imprensa, entre artigos, parágrafos e expressões contidos na norma.
ADPF 130
Fonte: Conjur
Em fevereiro do ano passado, o Plenário concedeu liminar na ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), ajuizada pelo PDT contra a lei. Naquela ocasião, o STF ficou de julgar o mérito da ação em seis meses, prazo que foi prorrogado no final de agosto por igual período.
Na decisão de fevereiro, o STF autorizou os juízes de todo o país a utilizar, quando cabível, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos sobre os dispositivos da lei que foram suspensos. Ao todo, estão sem eficácia 22 dispositivos da Lei de Imprensa, entre artigos, parágrafos e expressões contidos na norma.
ADPF 130
Fonte: Conjur
Tucanos e demos se desesperam e representam no TSE contra Dilma Roussef
O DEM e o PSDB protocolaram (18) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Eles a acusam de fazer propaganda eleitoral antecipada durante o encontro de prefeitos, nos dias 10 11 de fevereiro na capital federal.
De acordo com o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), da executiva do partido, durante o evento houve uma espécie de propaganda subliminar de Dilma em relação aos programas do governo.
“Nessa representação há uma exposição que procura demonstrar a hipótese de que esse ato [encontro dos prefeitos] é uma propaganda subliminar ou propaganda política extemporânea [fora do prazo]”.
O deputado argumenta que, de acordo com a lei eleitoral, só se pode fazer propaganda a partir de 15 de julho do ano da eleição.
Que coisa mais ridícula. Propaganda subliminar, propaganda eleitoral, propaganda fora de prazo...o que deu nessa gente? Quer dizer que Dilma Roussef, ministra-chefe da Casa Civil, não pode comparecer a nenhum evento pelo país afora...
Que tipo de pesquisa sobre Dilma Roussef tem em mãos o pessoal do DEM e PSDB? O TSE não deveria permitir que seu nome seja usado para esse tipo de propaganda política. Pois não passa de mera propaganda política, meio desesperada, é certo, essa representação esdrúxula da oposição.
Dilma Roussef não é candidata, o PT não escolheu seu nome para nada. Não há lei que proíba o presidente Lula de dizer que indica Dilma Roussef para a sucessão presidencial. Trata-se apenas de munição para a já comprometida mídia brasileira. Manchetes virão.
Fonte: Bahia de Fato
De acordo com o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), da executiva do partido, durante o evento houve uma espécie de propaganda subliminar de Dilma em relação aos programas do governo.
“Nessa representação há uma exposição que procura demonstrar a hipótese de que esse ato [encontro dos prefeitos] é uma propaganda subliminar ou propaganda política extemporânea [fora do prazo]”.
O deputado argumenta que, de acordo com a lei eleitoral, só se pode fazer propaganda a partir de 15 de julho do ano da eleição.
Que coisa mais ridícula. Propaganda subliminar, propaganda eleitoral, propaganda fora de prazo...o que deu nessa gente? Quer dizer que Dilma Roussef, ministra-chefe da Casa Civil, não pode comparecer a nenhum evento pelo país afora...
Que tipo de pesquisa sobre Dilma Roussef tem em mãos o pessoal do DEM e PSDB? O TSE não deveria permitir que seu nome seja usado para esse tipo de propaganda política. Pois não passa de mera propaganda política, meio desesperada, é certo, essa representação esdrúxula da oposição.
Dilma Roussef não é candidata, o PT não escolheu seu nome para nada. Não há lei que proíba o presidente Lula de dizer que indica Dilma Roussef para a sucessão presidencial. Trata-se apenas de munição para a já comprometida mídia brasileira. Manchetes virão.
Fonte: Bahia de Fato
A negação do Estado de Direito
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - É mínimo o jardim situado defronte à Assembléia Legislativa de Alagoas. Não dá para fazer reforma agrária lá. Mesmo assim, o MST invadiu o plenário e demais dependências daquela casa legislativa, anunciando que só levantará acampamento depois que os 27 deputados estaduais forem substituídos por 27 líderes populares.
Com todo o respeito ao Movimento dos Sem Terra, única instituição renovadora surgida no País nas últimas décadas, a verdade é que seus líderes endoidaram. Já invadiram a Câmara dos Deputados, uma vez, e não se cansam de extrapolar seu objetivo maior, que já foi a reforma agrária. Daqui a pouco vão depredar as instalações do PMDB, baseados nas denúncias do senador Jarbas Vasconcelos, mas por que não ocupar a sede do PT, do DEM e do PSDB, dispostos a substituir suas direções?
Parece que o MST não acredita no presidente Lula, frequentemente anunciando haver desapropriado mais terras e assentado mais famílias do que todos os seus antecessores juntos. Em vez de planejarem novas invasões de propriedades improdutivas e de contribuírem para o aumento da agricultura familiar, mudaram-se para as cidades.
Transformaram-se mais do que num partido político, porque num bando que cada vez mais pratica a violência urbana. Cuidar da segurança pública é tarefa dos estados. O governo federal cruza os braços, nem ao menos mobilizando a Abin para saber onde será o próximo assalto. Forças Armadas, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança e sucedâneos estão proibidos de intervir, pelo menos até o dia em que seus quartéis venham a ser invadidos. Convenhamos, trata-se da negação do Estado de Direito.
Saldo positivo
De caso pensado ou por coincidência, a verdade é que as denúncias do senador Jarbas Vasconcelos atingiram na moleira a armação que se vinha desenvolvendo em torno da nova direção do PMDB. Por motivos óbvios, não há mais espaço para as candidaturas de Romero Jucá, Eliseu Padilha e Íris Araújo. Muito menos para a permanência de Michel Temer na presidência do partido. Eunício Oliveira que se cuide, ele que também dedica parte de seu tempo a atividades empresariais senão incompatíveis, ao menos estranhas à prática política.
Defronta-se o PMDB com a necessidade de encontrar um grande nome para presidi-lo. Alguém completamente imune a licitações, nomeações, comissões e sucedâneos, mesmo admitindo-se como legal essa participação de parlamentares na vida comercial e financeira do País. O diabo é encontrar quem. Um peemedebista de tradição e acima de qualquer suspeita, seja do Norte, Nordeste, Sudeste, Sul ou Centro-Oeste. As sugestões estão em aberto...
Caciques em pânico
Ainda a respeito das denúncias de Jarbas Vasconcelos, importa registrar sua repercussão. Basta passar os olhos nas seções de cartas dos leitores, em todos os jornais, para se ter a noção do apoio da sociedade ao ex-governador de Pernambuco. Essa evidência faz concluir que nem tudo está perdido, no reino da política. Ainda mais por ter sido pífia a reação dos caciques do PMDB diante das contundentes declarações do senador.
Ninguém ousou replicar à altura as acusações de corrupção. Ficaram, os cardeais do partido, aferrados apenas à falta de fulanização nas diatribes. É bom tomarem cuidado, porque, com a experiência acumulada ao longo de 45 anos, Jarbas Vasconcelos não seria ingênuo a ponto de dar tiros na água. Dispõe de alvos específicos, montes deles, com farta documentação. Seria bom não provocá-lo.
No sambódromo, não há perigo
Faz anos que o presidente Lula não frequenta estádios de futebol, mesmo quando não há craques no gramado, mas comemorações variadas. A última experiência, no Maracanã, deixou-o surpreso e abatido, dada à vaia inequívoca que recebeu.
Agora, no carnaval, é diferente. Não se trata de um estádio, mas do sambódromo. E durante a maior festa nacional, onde todo mundo deixa em casa mágoas e ressentimentos, substituindo-os por farta alegria. Pelas suposições e até pelas informações dos serviços apropriados, o presidente será aplaudido quando aplaudir o desfile da Beija-Flor. Até mesmo pelos fanáticos da Mangueira e da Portela. E se algum apupo isolado acontecer, sempre haverá a oportunidade de o Lula pegar Sérgio Cabral pelo braço e comentar com inocência: "Você precisa cuidar de sua popularidade, governador..."
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - É mínimo o jardim situado defronte à Assembléia Legislativa de Alagoas. Não dá para fazer reforma agrária lá. Mesmo assim, o MST invadiu o plenário e demais dependências daquela casa legislativa, anunciando que só levantará acampamento depois que os 27 deputados estaduais forem substituídos por 27 líderes populares.
Com todo o respeito ao Movimento dos Sem Terra, única instituição renovadora surgida no País nas últimas décadas, a verdade é que seus líderes endoidaram. Já invadiram a Câmara dos Deputados, uma vez, e não se cansam de extrapolar seu objetivo maior, que já foi a reforma agrária. Daqui a pouco vão depredar as instalações do PMDB, baseados nas denúncias do senador Jarbas Vasconcelos, mas por que não ocupar a sede do PT, do DEM e do PSDB, dispostos a substituir suas direções?
Parece que o MST não acredita no presidente Lula, frequentemente anunciando haver desapropriado mais terras e assentado mais famílias do que todos os seus antecessores juntos. Em vez de planejarem novas invasões de propriedades improdutivas e de contribuírem para o aumento da agricultura familiar, mudaram-se para as cidades.
Transformaram-se mais do que num partido político, porque num bando que cada vez mais pratica a violência urbana. Cuidar da segurança pública é tarefa dos estados. O governo federal cruza os braços, nem ao menos mobilizando a Abin para saber onde será o próximo assalto. Forças Armadas, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança e sucedâneos estão proibidos de intervir, pelo menos até o dia em que seus quartéis venham a ser invadidos. Convenhamos, trata-se da negação do Estado de Direito.
Saldo positivo
De caso pensado ou por coincidência, a verdade é que as denúncias do senador Jarbas Vasconcelos atingiram na moleira a armação que se vinha desenvolvendo em torno da nova direção do PMDB. Por motivos óbvios, não há mais espaço para as candidaturas de Romero Jucá, Eliseu Padilha e Íris Araújo. Muito menos para a permanência de Michel Temer na presidência do partido. Eunício Oliveira que se cuide, ele que também dedica parte de seu tempo a atividades empresariais senão incompatíveis, ao menos estranhas à prática política.
Defronta-se o PMDB com a necessidade de encontrar um grande nome para presidi-lo. Alguém completamente imune a licitações, nomeações, comissões e sucedâneos, mesmo admitindo-se como legal essa participação de parlamentares na vida comercial e financeira do País. O diabo é encontrar quem. Um peemedebista de tradição e acima de qualquer suspeita, seja do Norte, Nordeste, Sudeste, Sul ou Centro-Oeste. As sugestões estão em aberto...
Caciques em pânico
Ainda a respeito das denúncias de Jarbas Vasconcelos, importa registrar sua repercussão. Basta passar os olhos nas seções de cartas dos leitores, em todos os jornais, para se ter a noção do apoio da sociedade ao ex-governador de Pernambuco. Essa evidência faz concluir que nem tudo está perdido, no reino da política. Ainda mais por ter sido pífia a reação dos caciques do PMDB diante das contundentes declarações do senador.
Ninguém ousou replicar à altura as acusações de corrupção. Ficaram, os cardeais do partido, aferrados apenas à falta de fulanização nas diatribes. É bom tomarem cuidado, porque, com a experiência acumulada ao longo de 45 anos, Jarbas Vasconcelos não seria ingênuo a ponto de dar tiros na água. Dispõe de alvos específicos, montes deles, com farta documentação. Seria bom não provocá-lo.
No sambódromo, não há perigo
Faz anos que o presidente Lula não frequenta estádios de futebol, mesmo quando não há craques no gramado, mas comemorações variadas. A última experiência, no Maracanã, deixou-o surpreso e abatido, dada à vaia inequívoca que recebeu.
Agora, no carnaval, é diferente. Não se trata de um estádio, mas do sambódromo. E durante a maior festa nacional, onde todo mundo deixa em casa mágoas e ressentimentos, substituindo-os por farta alegria. Pelas suposições e até pelas informações dos serviços apropriados, o presidente será aplaudido quando aplaudir o desfile da Beija-Flor. Até mesmo pelos fanáticos da Mangueira e da Portela. E se algum apupo isolado acontecer, sempre haverá a oportunidade de o Lula pegar Sérgio Cabral pelo braço e comentar com inocência: "Você precisa cuidar de sua popularidade, governador..."
Fonte: Tribuna da Imprensa
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