Regina Bochicchio A TARDE
Mais três partidos e um deputado, somando ao todo seis parlamentares, oficializaram ontem o apoio à candidatura de Marcelo Nilo (PSDB) à reeleição para a presidência da Assembléia Legislativa (AL). Ao mesmo tempo em que isso ocorria, o presidente do PT, Jonas Paulo, se encontrava com o presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, para conversar sobre sucessão na AL e disputa pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
A posição de ambas as legendas são conhecidas, principalmente no caso da disputa no Legislativo – PT apóia Nilo, mas o PMDB já disse que não –, mas, nessa reunião, o PT tentou “distensionar” a relação, colocando que o projeto de 2010 e sucessão do presidente Lula são maiores do que disputas pontuais. Em relação à UPB, tanto PT quanto PMDB querem a cadeira, mas não se estenderam no tema.
Os partidos que fecharam com Nilo foram o PSB de Capitão Tadeu, o PDT de Roberto Carlos e Euclides Fernandes e o PSC com os deputados Ângela Souza e Carlos Ubaldino. O deputado Jurandy Oliveira, do PRTB, também compareceu, embora seu colega de partido, Fernando Torres, se autodeclare “independente”. Outro deputado que também oficializou o voto para o tucano foi Adolfo Menezes (PRP), no dia em que o PT fechou com Nilo, há duas semanas, apesar de a líder da legenda, Antônia Pedrosa, ainda estar conversando com o governo.
Com essas adesões, Nilo calcula que tenha mais ou menos 45 votos, entre governistas e oposição. O PMDB, porém, mantém a idéia de pleitear a presidência, o que deve gerar mais tensão entre petistas e peemedebistas. Ontem mesmo, Nilo tentou, mais uma vez, o apoio do PMDB em conversa com o líder Leur Lomanto Jr., mas a coisa não avançou, disse o peemedebista. A bancada do PMDB, aliás, já disse ao líder petista, Paulo Rangel, que está disposta a apoiar um candidato do PT.
Nilo estaria fora em razão do não-cumprimento do conteúdo do documento dizendo que ele não concorreria à reeleição. O PT, porém, reafirmou apoio a Nilo. Semana que vem, Nilo conversará com o DEM.
Timoneiro – “Discutimos que temos de afinar a viola para construir a vitória de 2010, no Brasil e na Bahia. Precisamos colocar o elemento prioritário, o timoneiro Jaques Wagner na condução, fazendo os ajustes dos partidos. O projeto não pode ser desviado por disputas pontuais”, disse Jonas Paulo, sobre a conversa com Lúcio. Ele avalia que ainda há espaço, no caso da Assembléia, para “conversas”. E concluiu: “Não se pode transformar questões pontuais numa disputa entre PT e PMDB”.
Lúcio Vieira Lima confirmou o teor da conversa e disse que o PT reconhece a importância do PMDB. Voltou a dizer que o partido apoiaria um nome do PT para o Legislativo, mas não deixou de repetir que para 2010 “o PMDB está livre para tomar qualquer posição no momento adequado”.
Fonte: A Tarde
quinta-feira, dezembro 11, 2008
Sem ‘fritura’, Wagner leva reforma em banho-maria
Biaggio Talento Agência A TARDE
O governador Jaques Wagner pretende continuar levando em banho-maria a reforma do seu secretariado, sob a justificativa de não ser dado a “fritar” nenhum membro de sua equipe. Ele admitiu, nesta quarta-feira, 10, haver no seu governo “pontos de fragilidade” os quais não quis enumerar, mas insistiu não trabalhar “com o conceito de uma reforma administrativa que tenha essa ou aquela dimensão e que tenha uma data marcada”.Wagner deu essas declarações num dos eventos da visita do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a Salvador. Conforme o governador, os cargos de confiança “estão sendo avaliados há cada momento”. Lembrou que a troca na pasta da Agricultura, do secretário Geraldo Simões (PT) por Roberto Muniz (PP), “teve a ver com um ajuste político da base”. Os outros secretários estão sendo observados e “em qualquer momento” que o governador considerar “que um ou outro não está dando rendimento que eu entenda de acordo, ele pode ser substituído”. Mas nada sob pressão.Esse processo de avaliação é silencioso para não causar desgastes. “Como não pretendo fazer nenhuma fritura, essas coisas eu trato com muita cautela, pois todos que estão contribuindo com o governo são pessoas que ajudam e que têm o seu valor”, declarou Wagner. Indagado se o presidente demissionário da Infraero, Sérgio Gaudenzi, poderia vir a integrar seu governo, Wagner disse que o acordo com o PSB é que ele seja mesmo indicado para a Superintendência da Companhia das Docas da Bahia (Codeba). “Acho que é um bom nome que pode contribuir para uma área de infra-estrutura fundamental, que é a área portuária. Poderia compor no meu governo, mas a previsão mais certa é essa aí (Codeba)”.Assembléia – Sobre a disputa pela presidência da Assembléia Legislativa, o governador ponderou ainda não ser “o momento” de emitir uma opinião, porém deixou claro já ter um candidato. “O PT fez um gesto de grandeza, como maior bancada da minha base, entendeu que deveria reindicar o nome do deputado Marcelo Nilo (PSDB). Eu sinto que há um acolhimento razoável, embora haja problema de resistência no PMDB, vamos aguardar”, disse, expressando estar acompanhando o processo com naturalidade. “Acho que a base deve procurar primeiro se entender, para buscar apoios externos”, completou.
Fonte: A Tarde
O governador Jaques Wagner pretende continuar levando em banho-maria a reforma do seu secretariado, sob a justificativa de não ser dado a “fritar” nenhum membro de sua equipe. Ele admitiu, nesta quarta-feira, 10, haver no seu governo “pontos de fragilidade” os quais não quis enumerar, mas insistiu não trabalhar “com o conceito de uma reforma administrativa que tenha essa ou aquela dimensão e que tenha uma data marcada”.Wagner deu essas declarações num dos eventos da visita do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a Salvador. Conforme o governador, os cargos de confiança “estão sendo avaliados há cada momento”. Lembrou que a troca na pasta da Agricultura, do secretário Geraldo Simões (PT) por Roberto Muniz (PP), “teve a ver com um ajuste político da base”. Os outros secretários estão sendo observados e “em qualquer momento” que o governador considerar “que um ou outro não está dando rendimento que eu entenda de acordo, ele pode ser substituído”. Mas nada sob pressão.Esse processo de avaliação é silencioso para não causar desgastes. “Como não pretendo fazer nenhuma fritura, essas coisas eu trato com muita cautela, pois todos que estão contribuindo com o governo são pessoas que ajudam e que têm o seu valor”, declarou Wagner. Indagado se o presidente demissionário da Infraero, Sérgio Gaudenzi, poderia vir a integrar seu governo, Wagner disse que o acordo com o PSB é que ele seja mesmo indicado para a Superintendência da Companhia das Docas da Bahia (Codeba). “Acho que é um bom nome que pode contribuir para uma área de infra-estrutura fundamental, que é a área portuária. Poderia compor no meu governo, mas a previsão mais certa é essa aí (Codeba)”.Assembléia – Sobre a disputa pela presidência da Assembléia Legislativa, o governador ponderou ainda não ser “o momento” de emitir uma opinião, porém deixou claro já ter um candidato. “O PT fez um gesto de grandeza, como maior bancada da minha base, entendeu que deveria reindicar o nome do deputado Marcelo Nilo (PSDB). Eu sinto que há um acolhimento razoável, embora haja problema de resistência no PMDB, vamos aguardar”, disse, expressando estar acompanhando o processo com naturalidade. “Acho que a base deve procurar primeiro se entender, para buscar apoios externos”, completou.
Fonte: A Tarde
Em escuta, magistrado do ES confessa receber propina
Agencia Estado
As escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal flagraram o desembargador Josenider Varejão Tavares, um dos quatro magistrados presos ontem na Operação Naufrágio, confessando que receberia R$ 43 mil por uma decisão judicial beneficiando um prefeito de cidade do interior que havia sido afastado do cargo. Josenider contou que recebeu R$ 20 mil no dia do telefonema e os outros R$ 23 mil seriam entregues uma semana depois.Outra negociação flagrada foi entre o juiz Frederico Luiz Schaider Pimentel, filho do presidente do Tribunal, Frederico Guilherme Pimentel, conversando com sua cunhada Bárbara Pignaton Sarcinelli, diretora encarregada da distribuição de processos. Ela reclamava de ter recebido apenas "98 pedaços de bolo de chocolate" e ele explicou que o "bolo" tinha que ser repartido igualmente entre os irmãos - "98 e não 100". Segundo consta de trechos da decisão da ministra Laurita Vaz, revelada hoje pela "TV Gazeta" de Vitória, o Ministério Público identificou os "pedaços de bolo" como sendo referentes a pagamento pela negociação da titularidade de um cartório no município de Cariacica, concedido por ato do presidente do TJ, Frederico Guilherme Pimentel.Essas negociações flagradas pela investigação que levaram a Procuradoria da República a classificar o Tribunal de Justiça do Espírito Santo como "balcão de negócios". A primeira gravação detectada foi ainda na investigação da Operação Titanic, que desbaratou esquema de importação ilegal de veículos estrangeiros pela TAG Importadora, empresa de propriedade dos capixabas Pedro e Mariano Scopel, pai e filho, aberta no município de Porto Velho (Rondônia) para beneficiar com isenções fiscais negociatas feitas por Ivo Júnior Cassol, filho do governador Ivo Cassol, e pelo senador Mário Calixto. PrisõesEmpresários, o filho do governador e o parlamentar foram presos na operação em abril deste ano. Nesta investigação, Mariano Scopel foi pego negociando com o juiz Frederico Luiz Pimentel. Em troca de uma decisão concedida no Tribunal de Justiça, o juiz teria recebido motocicleta no valor de R$ 50 mil. Na Operação Naufrágio, os procuradores da República e a Polícia Federal pediram à ministra Laurita Vaz a prisão de cinco desembargadores. Ela, porém, só concordou em mandar prender pelo prazo de cinco dias três deles: o presidente Frederico Guilherme Pimentel, o desembargador Josenide e ainda Elpídio José Duque.
Fonte: A Tarde
As escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal flagraram o desembargador Josenider Varejão Tavares, um dos quatro magistrados presos ontem na Operação Naufrágio, confessando que receberia R$ 43 mil por uma decisão judicial beneficiando um prefeito de cidade do interior que havia sido afastado do cargo. Josenider contou que recebeu R$ 20 mil no dia do telefonema e os outros R$ 23 mil seriam entregues uma semana depois.Outra negociação flagrada foi entre o juiz Frederico Luiz Schaider Pimentel, filho do presidente do Tribunal, Frederico Guilherme Pimentel, conversando com sua cunhada Bárbara Pignaton Sarcinelli, diretora encarregada da distribuição de processos. Ela reclamava de ter recebido apenas "98 pedaços de bolo de chocolate" e ele explicou que o "bolo" tinha que ser repartido igualmente entre os irmãos - "98 e não 100". Segundo consta de trechos da decisão da ministra Laurita Vaz, revelada hoje pela "TV Gazeta" de Vitória, o Ministério Público identificou os "pedaços de bolo" como sendo referentes a pagamento pela negociação da titularidade de um cartório no município de Cariacica, concedido por ato do presidente do TJ, Frederico Guilherme Pimentel.Essas negociações flagradas pela investigação que levaram a Procuradoria da República a classificar o Tribunal de Justiça do Espírito Santo como "balcão de negócios". A primeira gravação detectada foi ainda na investigação da Operação Titanic, que desbaratou esquema de importação ilegal de veículos estrangeiros pela TAG Importadora, empresa de propriedade dos capixabas Pedro e Mariano Scopel, pai e filho, aberta no município de Porto Velho (Rondônia) para beneficiar com isenções fiscais negociatas feitas por Ivo Júnior Cassol, filho do governador Ivo Cassol, e pelo senador Mário Calixto. PrisõesEmpresários, o filho do governador e o parlamentar foram presos na operação em abril deste ano. Nesta investigação, Mariano Scopel foi pego negociando com o juiz Frederico Luiz Pimentel. Em troca de uma decisão concedida no Tribunal de Justiça, o juiz teria recebido motocicleta no valor de R$ 50 mil. Na Operação Naufrágio, os procuradores da República e a Polícia Federal pediram à ministra Laurita Vaz a prisão de cinco desembargadores. Ela, porém, só concordou em mandar prender pelo prazo de cinco dias três deles: o presidente Frederico Guilherme Pimentel, o desembargador Josenide e ainda Elpídio José Duque.
Fonte: A Tarde
quarta-feira, dezembro 10, 2008
Em Jeremoabo, tudo ainda indefinido
Dados : SITUAÇÃO DO RECURSO CONTRA TISTA DE DEDA
Orgão: TSE
Classe: 22 - RESPE
Processo: 33609
Dt Protocolo: 29/09/2008
Nº Apensos: 1
Nº Volumes: 10
UF: BA
Relator: EROS ROBERTO GRAU
Fase Atual: 10/12/2008 11:38 PROCESSO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO
Partes
ADVOGADO : MICHEL SOARES REIS
ADVOGADO : MICHEL SOARES REIS
ADVOGADO : CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO
ADVOGADO : MICHEL SOARES REIS
ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
ADVOGADO : ANTÔNIO CÉSAR BUENO MARRA
ADVOGADO : ANTÔNIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO
ADVOGADO : FERNANDO MONTALVÃO
ADVOGADO : MARIA REGINA MARTINS MONTALVÃO
RECORREN : JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
RECORRID : COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PS
RECORRID : ADALBERTO TORRES VILAS BOAS
RECORRID : WILSON SANTOS ANDRADE
RECORRID : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Fases
10/12/2008 11:38 PROCESSO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO
10/10/2008 10:02 DEVOLVIDO AO ORGÃO DE ORIGEM COM MANIFESTAÇÃO DA PGE
09/10/2008 16:50 ENCAMINHADO A SECRETARIA DA PGE 55374 Parecer
03/10/2008 15:53 PROCESSO REDISTRIBUIDO Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
29/09/2008 12:39 PROCESSO DISTRIBUIDO Dra. FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI
29/09/2008 12:31 PROCESSO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO
Copyright © 2000-2005, Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas - Ministério Público Federal. Todos os direitos reservados.
Para informações processuais o telefone é 61 3031-5726
Por: J. Montalvão
Enquanto não houver julgamento do recurso contra Tista de Dedano TSE, a situação de JEREMOABO continuará indefinida.
Se Tista ganhar o recurso, será o prefeito. Se perder, o TSE terá que decidir sobre o seu substituto, existindo ainda a possibilidade de nova eleição.
No dia 04’12.2008, o TSE, em decisão pessoal do ministro Eros Grau, acatou o recurso contra o indeferimento doregistro de candidatura de Tisat de Deda. Mas isso não significa que o mesmo ganhou o mandato de prefeito.
Para que o internauta entenda a situação real, transcreverei situação igual a Jeremoabo noutras localidades, pois alguns estão escutando o galo cantar, só que não estão sabendo onde.
Eleições indefinidas07/11/2008 - 11:36Ao contrário do que foi divulgado pela Agência Brasil esta semana, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informa que a situação das eleições em Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus do Itabapoana não foi resolvida. Os recursos dos candidatos com registros indeferidos ainda esperam julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em cada município duas chapas tiveram registros indeferidos. Em Pádua, o primeiro colocado, José Renato Fonseca Padilha, recebeu 12.548 votos (49,1% dos válidos), mas a candidatura dele foi indeferida porque o vice estava inelegível e não houve tempo para substituição no prazo permitido. O terceiro colocado, José Alcino Cosedey Nascimento, obteve 2.224 votos (8,7% dos válidos), mas teve o nome incluído na lista do Tribunal Contas do Estado (TCE). A situação é semelhante em Bom Jesus do Itabapoana. Paulo Sérgio do Canto Ciryllo conquistou 9.388 votos (46,4% do total de válidos). Maria das Graças Ferreira Motta, por sua vez, somou 9.337 votos (46,1% dos válidos). Caso ambos tenham os indeferimentos confirmados pelo TSE, o total de votos invalidados pela decisão chegará a 92,5%. Segundo a assessoria do TSE, todos os recursos foram negados numa primeira decisão. E, apesar de o Tribunal ser a última instância da justiça eleitoral, ainda cabe recursos à decisão monocrática, aquela tomada por apenas um juiz. Os candidatos pediram julgamento em plenário, por um colegiado de ministros. Em Pádua, ainda não há data para votação. Em Bom Jesus, o assunto estava previsto para ser apreciado na noite de ontem. Mesmo se os recursos apresentados pelos candidatos forem mais uma vez indeferidos ainda caberá solicitar embargo do embargo, o que, ainda de acordo com a assessoria do órgão, pode simplesmente ser negado pelos juízes caso considerem o pedido abusivo. De todo modo, é preciso que se esgote a possibilidade de recursos antes que seja tomada qualquer providência por parte do TRE que, se for o caso, é o responsável por marcar a data para novo pleito. O prazo fixado para convocação é de 40 dias, e haverá novos prazos para registro de candidaturas e realização de propaganda eleitoral. Caso um novo pleito seja marcado, informa o TRE, qualquer pessoa poderá se candidatar novamente. Inclusive os candidatos que tiveram as candidaturas indeferidas, claro, caso tenham ajustados seus problemas com a justiça eleitoral.Fonte: O Fluminense
Se Tista ganhar o recurso, será o prefeito. Se perder, o TSE terá que decidir sobre o seu substituto, existindo ainda a possibilidade de nova eleição.
No dia 04’12.2008, o TSE, em decisão pessoal do ministro Eros Grau, acatou o recurso contra o indeferimento doregistro de candidatura de Tisat de Deda. Mas isso não significa que o mesmo ganhou o mandato de prefeito.
Para que o internauta entenda a situação real, transcreverei situação igual a Jeremoabo noutras localidades, pois alguns estão escutando o galo cantar, só que não estão sabendo onde.
Eleições indefinidas07/11/2008 - 11:36Ao contrário do que foi divulgado pela Agência Brasil esta semana, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informa que a situação das eleições em Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus do Itabapoana não foi resolvida. Os recursos dos candidatos com registros indeferidos ainda esperam julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em cada município duas chapas tiveram registros indeferidos. Em Pádua, o primeiro colocado, José Renato Fonseca Padilha, recebeu 12.548 votos (49,1% dos válidos), mas a candidatura dele foi indeferida porque o vice estava inelegível e não houve tempo para substituição no prazo permitido. O terceiro colocado, José Alcino Cosedey Nascimento, obteve 2.224 votos (8,7% dos válidos), mas teve o nome incluído na lista do Tribunal Contas do Estado (TCE). A situação é semelhante em Bom Jesus do Itabapoana. Paulo Sérgio do Canto Ciryllo conquistou 9.388 votos (46,4% do total de válidos). Maria das Graças Ferreira Motta, por sua vez, somou 9.337 votos (46,1% dos válidos). Caso ambos tenham os indeferimentos confirmados pelo TSE, o total de votos invalidados pela decisão chegará a 92,5%. Segundo a assessoria do TSE, todos os recursos foram negados numa primeira decisão. E, apesar de o Tribunal ser a última instância da justiça eleitoral, ainda cabe recursos à decisão monocrática, aquela tomada por apenas um juiz. Os candidatos pediram julgamento em plenário, por um colegiado de ministros. Em Pádua, ainda não há data para votação. Em Bom Jesus, o assunto estava previsto para ser apreciado na noite de ontem. Mesmo se os recursos apresentados pelos candidatos forem mais uma vez indeferidos ainda caberá solicitar embargo do embargo, o que, ainda de acordo com a assessoria do órgão, pode simplesmente ser negado pelos juízes caso considerem o pedido abusivo. De todo modo, é preciso que se esgote a possibilidade de recursos antes que seja tomada qualquer providência por parte do TRE que, se for o caso, é o responsável por marcar a data para novo pleito. O prazo fixado para convocação é de 40 dias, e haverá novos prazos para registro de candidaturas e realização de propaganda eleitoral. Caso um novo pleito seja marcado, informa o TRE, qualquer pessoa poderá se candidatar novamente. Inclusive os candidatos que tiveram as candidaturas indeferidas, claro, caso tenham ajustados seus problemas com a justiça eleitoral.Fonte: O Fluminense
Anistia e parcelamento da MP 449 frusta e não passa de engodo
por Roberto Rodrigues de Morais
1 - INTRODUÇÃO
Muita mídia e poucos benefícios. Esta é a assertiva mais apropriada para a MP 449 (1), que vem sendo anunciada desde junho de 2008, por reiteradas vezes foi notícia na mídia, tanto por release do Ministro da Fazenda como nas diversas entrevistas concedida pelas autoridades econômicas no segundo semestre de 2008. Alguns tópicos merecem destaque.
2 – A ANISTIA OU REMISSÃO
O texto criou o chamado “perdão de dívida já perdoada”, ou seja, trouxe remissão para dívidas vencidas há mais de cinco anos, já prescritas (2) e, portanto, incobráveis pelo Judiciário, com cujo valor consolidado em 31/12/2007 seja igual ou inferior a R$10.000,00 – por CPF ou CNPJ.
Esse limite, entretanto, deve ser assim considerando (3): no caso do IPI a totalidade do estabelecimentos da pessoa jurídica e, nos demais casos, separadamente em relação a:
I - aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
II - aos débitos decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e
III - aos demais débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Segundo os órgãos oficiais, permitirá anistiar 1,6 milhões de empresas e 453 mil contribuintes pessoas físicas. São 0,28% do estoque da dívida que, dada a sua condição de incobrável, servirá somente para esvaziar os computadores da Receita Federal do Brasil.
Pela badalação que a antecedeu, trata-se de perdão apenas para a mídia mostrar um Governo bonzinho, visando contrapor a imagem firmada pelo excesso de tributação imposta à sociedade que, de forma cruel, retira quase 40% do PIB para atender a gastança governamental.
3 – O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE PEQUENO VALOR
Foi concedido parcelamento para as dívidas de pequeno valor (4), vencidas até 31/12/2005 e com características e limites idênticos aos estabelecidos para a utópica anistia. As parcelas terão um mínimo de R$50,00 por CPF ou R$100,00 por CNPJ.
O parcelamento, entretanto, é vedado para (5) multas, tanto as isoladas quanto as decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias acessórias e de infrações à legislação penal e eleitoral.
Isto significa que os contribuintes com esse tipo de pendência não foram contemplados. Basta esperar os cinco anos e, certamente, suas dívidas decorrentes das citadas infrações serão prescritas. O resultado é um novo estoque de dívidas incobráveis.
A pérola desse tópico está (6) na possibilidade de parcelar valor consolidado superior ao limite mínimo, desde que o excedente seja pago a vista e sem as reduções concedidas às dívidas de pequeno valor.
Os redatores do texto acreditam que alguém, que deve, por exemplo, R$810.000,00 vá parcelar R$10.000,00 utilizando-se dos descontos da MP e quitar os restantes R$800.000,00 à vista. Parágrafo com letra morta.
4 – DÍVIDAS DECORRENTES DE APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITOS DE IPI
Foi estendido (7), nas mesmas condições das dívidas de pequeno valor, o parcelamento para os casos das dívidas decorrentes de aproveitamento de crédito de IPI e que, posteriormente, o plenário STF julgou de forma contrária aos interesses do setor produtivo. Vale recordar que vários contribuintes não ajuizaram ações visando aproveitamentos de créditos de IPI a partir do nada. Havia uma decisão Plenária do STF reconhecendo o aproveitamento de tais créditos (8). Tempos depois o atual Governo conseguiu levar novamente o tema ao plenário do STF e saiu-se vitorioso, para indignação de todos.
Na época o STF não entendeu o verdadeiro princípio da não cumulatividade. O IPI somente incide sobre o valor das modificações – a qualquer título – sofridas pelo produto dentro do estabelecimento industrial. Exemplo: Compro R$100,00 de insumo; Transformo esse insumo e vendo por R$200,00. Incide IPI sobre R$200,00, mas minha operação industrial, sujeita ao IPI, foi de apenas 100,00. Daí a necessidade do crédito, pela não cumulatividade. O STF não entendeu. Coisas de Corte cujos Ministros são nomeados pelo Executivo.
Nesse tópico o Governo deixa de tentar resolver a pendência do Crédito-Prêmio, não contemplando os valores em aberto com a oportunidade do parcelamento in comento.
De igual modo, o resultado da desastrosa decisão do STF, caso da COFINS dos profissionais liberais, ficou de fora do parcelamento. Ressalte-se que muitas sociedades optaram por discutir judicialmente o caso a partir de Súmula do STJ (9) que os favorecia (recentemente cancelada).
Um parcelamento, nas condições anunciadas, abrangendo todo o universo de dívidas tributárias para com o Governo Federal, traria benefícios imediatos a todos os envolvidos. Aos contribuintes, que ainda tiverem caixa pelos dois anos de crescimento econômico, pela oportunidade de se livrarem do incômodo de dever ao fisco. Ao Governo, pelo aumento de arrecadação face ao ajuste de contas decorrente da ampliação do parcelamento, contrapondo a vertiginosa queda de arrecadação que virá em 2009 (já a partir de janeiro), face a crise já visível.
5 – REPARCELAMENTO DO REFIS E DO PAES
Esta proposta favorece somente ao Governo. Os poucos contribuintes que ainda estão no Refis tem a seu favor a atualização pela TJLP e fato de que as parcelas são fixadas em percentual sobre o faturamento. Com a provável recessão de 2009, terá a equação menos caixa igual menos Refis.
Já os contribuintes que estão no PAES têm somente a TJLP como vantagem.
Nos dois casos, a proposta da MP 449 é retrógada, uma vez que “serão restabelecidos à data da solicitação do novo parcelamento os valores correspondentes ao crédito originalmente confessado e seus respectivos acréscimos legais, de acordo com a legislação aplicável em cada caso.” (11)
Significa abandonar os benefícios concedidos na época, inserir a SELIC que, no caso do REFIS será reaplicada desde 2000 e do PAES desde 2003. Mesmo com redução de 30% ainda assim dará um resultado superior à TJLP. Para muitos contribuintes representará uma “pegadinha” a adesão ao proposto pela MP 449. Vale conferir, porque as parcelas pagas serão abatidas, mas a MP omitiu sobre a sua atualização monetária.
Do ponto de vista pragmático, caso o contribuinte opte por deixar o REFIS ou o PAES, é bom antes promover a exclusão dos valores alí incluídos e que foram fulminados pela decadência (há casos insclusive de prescrição), em decorrência da correta aplicação da Súmula Vinculante 8 do STF. Escrevemos vários artigos sobre o tema, além de proferir palestras e curso presencial. Visando facilitar aos gestores tributário, transformamos a apostila do curso em manual, disponibilizado-o via internet, no link http://www.portaltributario.com.br/obras/dividasprevidenciarias.htm
6 – CONCLUSÃO
Como de costume, a MP trata de outros temas, inclusive não tributários, mantendo a tradição de se fazer um cipoal legislativo. A MP 449 criou normas, deu nova redação a vários textos legais e revogou inúmeros textos.
O tão esperado parcelamento, espécie de Refis quatro, ficou limitadíssimo, na contramão do momento histórico que estamos vivenciando, diante da crise internacional, que desembarcou no País e, a reboque, iniciou a desenfreada perda de postos de trabalho.
Perdeu o Governo a oportunidade de criar um verdadeiro Refis quatro, que por certo manteria o nível da arrecadação tributária condizente com as necessidades de caixa para 2009. O Congresso Nacional, que está em dívida com os brasileiros, tem a grande oportunidade de se redimir, criando o verdadeiro Refis, apresentado as devidas correções ao texto produzido pelo Ministério da Fazenda.
NOTAS:
Engodo: Engano, Enganação; quando alguém promete uma coisa e mostra uma coisa com quase o mesmo nome, mas que não é a mesma coisa. http://www.dicionarioinformal.com.br
1. Medida Provisória nº 449/2008, de 3 de dezembro de 2008, DOU de 4.12.2008.
2. Art. 20. Serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002.
3. Art. 14 da MP nº 449/2008.
4. Art. 1o As dívidas de pequeno valor com a Fazenda Nacional, inscritas ou não em Dívida Ativa da União, poderão ser pagas ou parceladas, atendidas as condições e os limites previstos neste artigo.
§ 1o Considera-se de pequeno valor a dívida vencida até 31 de dezembro de 2005, consolidada por sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, cujo valor não seja superior ao limite estabelecido no caput do art. 20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002.
5.§ 4o O disposto neste artigo não se aplica às multas isoladas e às multas decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias acessórias e de infrações à legislação penal e eleitoral, inscritas ou não em Dívida Ativa da União.
6. § 5o A dívida com a Fazenda Nacional de valor consolidado superior ao indicado no § 1o poderá ser parcelada desde que o valor excedente ao limite máximo fixado seja quitado à vista e sem as reduções previstas neste artigo.
7. Art. 2o Poderão ser pagos ou parcelados, nas condições deste artigo, a totalidade dos débitos de pessoas jurídicas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos aos fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2008, decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI oriundos da aquisição de matérias primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com incidência de alíquota zero ou como não-tributados.
8. RE-212484 / RS. Não ocorre ofensa à CF (art. 153, § 3º, II) quando o contribuinte do IPI credita-se do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.
9. Súmula 276: "as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas de COFINS, irrelevante o regime tributário adotado".
10. Art. 3o Os sujeitos passivos operantes pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e do Parcelamento Especial - PAES, de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, poderão optar pelo pagamento ou parcelamento do saldo remanescente dos débitos consolidados em cada um dos programas na forma dos §§ 2o e 3o do art. 2o.
11. § 1o Para os fins de que trata o caput serão restabelecidos à data da solicitação do novo parcelamento os valores correspondentes ao crédito originalmente confessado e seus respectivos acréscimos legais, de acordo com a legislação aplicável em cada caso.
12. § 2o Computadas as parcelas pagas até a data da solicitação do novo parcelamento, o pagamento ou parcelamento do saldo que houver poderá ser liquidado pelo contribuinte na forma e condições previstas no § 2o, incisos I e II, do art. 2o.
Revista Jus Vigilantibus
1 - INTRODUÇÃO
Muita mídia e poucos benefícios. Esta é a assertiva mais apropriada para a MP 449 (1), que vem sendo anunciada desde junho de 2008, por reiteradas vezes foi notícia na mídia, tanto por release do Ministro da Fazenda como nas diversas entrevistas concedida pelas autoridades econômicas no segundo semestre de 2008. Alguns tópicos merecem destaque.
2 – A ANISTIA OU REMISSÃO
O texto criou o chamado “perdão de dívida já perdoada”, ou seja, trouxe remissão para dívidas vencidas há mais de cinco anos, já prescritas (2) e, portanto, incobráveis pelo Judiciário, com cujo valor consolidado em 31/12/2007 seja igual ou inferior a R$10.000,00 – por CPF ou CNPJ.
Esse limite, entretanto, deve ser assim considerando (3): no caso do IPI a totalidade do estabelecimentos da pessoa jurídica e, nos demais casos, separadamente em relação a:
I - aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
II - aos débitos decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e
III - aos demais débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Segundo os órgãos oficiais, permitirá anistiar 1,6 milhões de empresas e 453 mil contribuintes pessoas físicas. São 0,28% do estoque da dívida que, dada a sua condição de incobrável, servirá somente para esvaziar os computadores da Receita Federal do Brasil.
Pela badalação que a antecedeu, trata-se de perdão apenas para a mídia mostrar um Governo bonzinho, visando contrapor a imagem firmada pelo excesso de tributação imposta à sociedade que, de forma cruel, retira quase 40% do PIB para atender a gastança governamental.
3 – O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE PEQUENO VALOR
Foi concedido parcelamento para as dívidas de pequeno valor (4), vencidas até 31/12/2005 e com características e limites idênticos aos estabelecidos para a utópica anistia. As parcelas terão um mínimo de R$50,00 por CPF ou R$100,00 por CNPJ.
O parcelamento, entretanto, é vedado para (5) multas, tanto as isoladas quanto as decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias acessórias e de infrações à legislação penal e eleitoral.
Isto significa que os contribuintes com esse tipo de pendência não foram contemplados. Basta esperar os cinco anos e, certamente, suas dívidas decorrentes das citadas infrações serão prescritas. O resultado é um novo estoque de dívidas incobráveis.
A pérola desse tópico está (6) na possibilidade de parcelar valor consolidado superior ao limite mínimo, desde que o excedente seja pago a vista e sem as reduções concedidas às dívidas de pequeno valor.
Os redatores do texto acreditam que alguém, que deve, por exemplo, R$810.000,00 vá parcelar R$10.000,00 utilizando-se dos descontos da MP e quitar os restantes R$800.000,00 à vista. Parágrafo com letra morta.
4 – DÍVIDAS DECORRENTES DE APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITOS DE IPI
Foi estendido (7), nas mesmas condições das dívidas de pequeno valor, o parcelamento para os casos das dívidas decorrentes de aproveitamento de crédito de IPI e que, posteriormente, o plenário STF julgou de forma contrária aos interesses do setor produtivo. Vale recordar que vários contribuintes não ajuizaram ações visando aproveitamentos de créditos de IPI a partir do nada. Havia uma decisão Plenária do STF reconhecendo o aproveitamento de tais créditos (8). Tempos depois o atual Governo conseguiu levar novamente o tema ao plenário do STF e saiu-se vitorioso, para indignação de todos.
Na época o STF não entendeu o verdadeiro princípio da não cumulatividade. O IPI somente incide sobre o valor das modificações – a qualquer título – sofridas pelo produto dentro do estabelecimento industrial. Exemplo: Compro R$100,00 de insumo; Transformo esse insumo e vendo por R$200,00. Incide IPI sobre R$200,00, mas minha operação industrial, sujeita ao IPI, foi de apenas 100,00. Daí a necessidade do crédito, pela não cumulatividade. O STF não entendeu. Coisas de Corte cujos Ministros são nomeados pelo Executivo.
Nesse tópico o Governo deixa de tentar resolver a pendência do Crédito-Prêmio, não contemplando os valores em aberto com a oportunidade do parcelamento in comento.
De igual modo, o resultado da desastrosa decisão do STF, caso da COFINS dos profissionais liberais, ficou de fora do parcelamento. Ressalte-se que muitas sociedades optaram por discutir judicialmente o caso a partir de Súmula do STJ (9) que os favorecia (recentemente cancelada).
Um parcelamento, nas condições anunciadas, abrangendo todo o universo de dívidas tributárias para com o Governo Federal, traria benefícios imediatos a todos os envolvidos. Aos contribuintes, que ainda tiverem caixa pelos dois anos de crescimento econômico, pela oportunidade de se livrarem do incômodo de dever ao fisco. Ao Governo, pelo aumento de arrecadação face ao ajuste de contas decorrente da ampliação do parcelamento, contrapondo a vertiginosa queda de arrecadação que virá em 2009 (já a partir de janeiro), face a crise já visível.
5 – REPARCELAMENTO DO REFIS E DO PAES
Esta proposta favorece somente ao Governo. Os poucos contribuintes que ainda estão no Refis tem a seu favor a atualização pela TJLP e fato de que as parcelas são fixadas em percentual sobre o faturamento. Com a provável recessão de 2009, terá a equação menos caixa igual menos Refis.
Já os contribuintes que estão no PAES têm somente a TJLP como vantagem.
Nos dois casos, a proposta da MP 449 é retrógada, uma vez que “serão restabelecidos à data da solicitação do novo parcelamento os valores correspondentes ao crédito originalmente confessado e seus respectivos acréscimos legais, de acordo com a legislação aplicável em cada caso.” (11)
Significa abandonar os benefícios concedidos na época, inserir a SELIC que, no caso do REFIS será reaplicada desde 2000 e do PAES desde 2003. Mesmo com redução de 30% ainda assim dará um resultado superior à TJLP. Para muitos contribuintes representará uma “pegadinha” a adesão ao proposto pela MP 449. Vale conferir, porque as parcelas pagas serão abatidas, mas a MP omitiu sobre a sua atualização monetária.
Do ponto de vista pragmático, caso o contribuinte opte por deixar o REFIS ou o PAES, é bom antes promover a exclusão dos valores alí incluídos e que foram fulminados pela decadência (há casos insclusive de prescrição), em decorrência da correta aplicação da Súmula Vinculante 8 do STF. Escrevemos vários artigos sobre o tema, além de proferir palestras e curso presencial. Visando facilitar aos gestores tributário, transformamos a apostila do curso em manual, disponibilizado-o via internet, no link http://www.portaltributario.com.br/obras/dividasprevidenciarias.htm
6 – CONCLUSÃO
Como de costume, a MP trata de outros temas, inclusive não tributários, mantendo a tradição de se fazer um cipoal legislativo. A MP 449 criou normas, deu nova redação a vários textos legais e revogou inúmeros textos.
O tão esperado parcelamento, espécie de Refis quatro, ficou limitadíssimo, na contramão do momento histórico que estamos vivenciando, diante da crise internacional, que desembarcou no País e, a reboque, iniciou a desenfreada perda de postos de trabalho.
Perdeu o Governo a oportunidade de criar um verdadeiro Refis quatro, que por certo manteria o nível da arrecadação tributária condizente com as necessidades de caixa para 2009. O Congresso Nacional, que está em dívida com os brasileiros, tem a grande oportunidade de se redimir, criando o verdadeiro Refis, apresentado as devidas correções ao texto produzido pelo Ministério da Fazenda.
NOTAS:
Engodo: Engano, Enganação; quando alguém promete uma coisa e mostra uma coisa com quase o mesmo nome, mas que não é a mesma coisa. http://www.dicionarioinformal.com.br
1. Medida Provisória nº 449/2008, de 3 de dezembro de 2008, DOU de 4.12.2008.
2. Art. 20. Serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002.
3. Art. 14 da MP nº 449/2008.
4. Art. 1o As dívidas de pequeno valor com a Fazenda Nacional, inscritas ou não em Dívida Ativa da União, poderão ser pagas ou parceladas, atendidas as condições e os limites previstos neste artigo.
§ 1o Considera-se de pequeno valor a dívida vencida até 31 de dezembro de 2005, consolidada por sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, cujo valor não seja superior ao limite estabelecido no caput do art. 20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002.
5.§ 4o O disposto neste artigo não se aplica às multas isoladas e às multas decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias acessórias e de infrações à legislação penal e eleitoral, inscritas ou não em Dívida Ativa da União.
6. § 5o A dívida com a Fazenda Nacional de valor consolidado superior ao indicado no § 1o poderá ser parcelada desde que o valor excedente ao limite máximo fixado seja quitado à vista e sem as reduções previstas neste artigo.
7. Art. 2o Poderão ser pagos ou parcelados, nas condições deste artigo, a totalidade dos débitos de pessoas jurídicas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos aos fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2008, decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI oriundos da aquisição de matérias primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com incidência de alíquota zero ou como não-tributados.
8. RE-212484 / RS. Não ocorre ofensa à CF (art. 153, § 3º, II) quando o contribuinte do IPI credita-se do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.
9. Súmula 276: "as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas de COFINS, irrelevante o regime tributário adotado".
10. Art. 3o Os sujeitos passivos operantes pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e do Parcelamento Especial - PAES, de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, poderão optar pelo pagamento ou parcelamento do saldo remanescente dos débitos consolidados em cada um dos programas na forma dos §§ 2o e 3o do art. 2o.
11. § 1o Para os fins de que trata o caput serão restabelecidos à data da solicitação do novo parcelamento os valores correspondentes ao crédito originalmente confessado e seus respectivos acréscimos legais, de acordo com a legislação aplicável em cada caso.
12. § 2o Computadas as parcelas pagas até a data da solicitação do novo parcelamento, o pagamento ou parcelamento do saldo que houver poderá ser liquidado pelo contribuinte na forma e condições previstas no § 2o, incisos I e II, do art. 2o.
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Brasil é um dos primeiros em ranking de suborno
O Brasil ocupa uma das primeiras posições em um ranking de percepção de suborno transnacional elaborado pela ONG Transparência Internacional (TI).
O estudo, intitulado Bribe Payers Index (“Índice de Pagadores de Suborno”, em tradução livre), foi elaborado a partir de entrevistas com 2.742 empresários de 26 países e analisou a propensão ao pagamento de suborno de empresas dos 22 maiores países exportadores.
Durante as entrevistas, questionou-se sobre a freqüência com que as empresas desses 22 países participam de operações que envolvem subornos nos países de origem dos entrevistados.
A partir daí, foi criado um ranking que lista, nas primeiras posições, os países cujas empresas têm menores índices de corrupção e, em último, os países cujas companhias mais praticam subornos. O Brasil aparece em 17° lugar, empatado com a Itália - na listagem inversa, com os países que mais pagam propina no topo, o Brasil ocupa a 5ª posição.
Brics
Os outros três países que formam com o Brasil o chamado grupo dos Bric (Rússia, Índia e China) tiveram classificações piores no ranking, sendo que a Rússia aparece como o país cujas empresas mais se envolvem em casos de pagamentos de propina no exterior.
Já a Bélgica e o Canadá ficaram empatados em primeiro lugar, o que indica que suas empresas se envolvem menos em casos de corrupção, segundo os entrevistados.
“O índice traz evidências de que companhias dos maiores países exportadores ainda se utilizam de suborno para fazer negócios em países estrangeiros”, diz a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle.
“A desigualdade e a injustiça que a corrupção causa tornam vital que os governos redobrem seus esforços para reforçar as leis contra o suborno por parte de companhias estrangeiras. Do mesmo modo, todos os grandes países exportadores devem se comprometer com as medidas da Convenção Anti-Corrupção da OCDE”, completa.
Tipos de corrupção
O relatório também mostra quais os diferentes tipos de subornos utilizados por empresas dos 22 maiores exportadores do mundo.
Segundo pouco mais de 20% dos entrevistados, o tipo de corrupção mais praticado por empresas brasileiras no exterior é o suborno a autoridades públicas menos graduadas, que é definido pela ONG como aquele utilizado para “apressar as coisas”.
Já cerca de 50% dos entrevistados afirmaram que as empresas russas, além do suborno a autoridades menos graduadas, costumam também corromper partidos políticos e altas autoridades.
As empresas mexicanas, por outro lado, foram apontadas por 38% dos empresários ouvidos como aquelas que mais utilizam relações pessoais e familiares para conseguir contratos públicos.
O estudo ainda traz a opinião de empresários sobre quais empresas estrangeiras se envolvem em mais casos de corrupção em seus países.
Os empresários da Europa e Estados Unidos que responderam à pesquisa, por exemplo, consideram que a China e a Itália são países cujas empresas costumam se envolver mais em corrupção na região. Já as companhias suíças e belgas são vistas como as mais honestas.
As empresas chinesas também são vistas nos países da América Latina que participaram da pesquisa (Argentina, Brasil, Chile e México), como as que mais pagam suborno nesta região. As empresas alemãs foram consideradas as mais idôneas.
Setores
O índice também traz os setores da economia cujas empresas mais se envolvem em casos de corrupção.
Um dos rankings aponta quais os tipos de companhia que mais se envolvem, de acordo com os entrevistados, em casos de suborno a autoridades públicas.
Entre os que mais oferecem estes subornos estão empresas que prestam serviços públicos, de construção, imobiliárias e petrolíferas. As mais honestas neste ranking são as que trabalham com computação, pesca e bancos.
Outro ranking aponta aqueles setores cujas empresas mais se envolvem em casos de suborno com o objetivo de influenciar decisões políticas e leis.
Neste caso, as apontadas como mais corruptas também são aquelas dos setores de serviços públicos, construção, imobiliárias e petrolíferas.
Já o setor bancário, que aparece como um dos mais honestos no ranking anterior, não tem um classificação tão boa neste.
O índice ainda aponta que para 49% dos empresários latino-americanos, os esforços de seus governos para erradicar a corrupção têm sido “muito ineficientes”.
O relatório não permite uma comparação com o ranking anterior, realizado em 2006, por analisar menos e diferentes países.
Fonte: BBC Brasil
O estudo, intitulado Bribe Payers Index (“Índice de Pagadores de Suborno”, em tradução livre), foi elaborado a partir de entrevistas com 2.742 empresários de 26 países e analisou a propensão ao pagamento de suborno de empresas dos 22 maiores países exportadores.
Durante as entrevistas, questionou-se sobre a freqüência com que as empresas desses 22 países participam de operações que envolvem subornos nos países de origem dos entrevistados.
A partir daí, foi criado um ranking que lista, nas primeiras posições, os países cujas empresas têm menores índices de corrupção e, em último, os países cujas companhias mais praticam subornos. O Brasil aparece em 17° lugar, empatado com a Itália - na listagem inversa, com os países que mais pagam propina no topo, o Brasil ocupa a 5ª posição.
Brics
Os outros três países que formam com o Brasil o chamado grupo dos Bric (Rússia, Índia e China) tiveram classificações piores no ranking, sendo que a Rússia aparece como o país cujas empresas mais se envolvem em casos de pagamentos de propina no exterior.
Já a Bélgica e o Canadá ficaram empatados em primeiro lugar, o que indica que suas empresas se envolvem menos em casos de corrupção, segundo os entrevistados.
“O índice traz evidências de que companhias dos maiores países exportadores ainda se utilizam de suborno para fazer negócios em países estrangeiros”, diz a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle.
“A desigualdade e a injustiça que a corrupção causa tornam vital que os governos redobrem seus esforços para reforçar as leis contra o suborno por parte de companhias estrangeiras. Do mesmo modo, todos os grandes países exportadores devem se comprometer com as medidas da Convenção Anti-Corrupção da OCDE”, completa.
Tipos de corrupção
O relatório também mostra quais os diferentes tipos de subornos utilizados por empresas dos 22 maiores exportadores do mundo.
Segundo pouco mais de 20% dos entrevistados, o tipo de corrupção mais praticado por empresas brasileiras no exterior é o suborno a autoridades públicas menos graduadas, que é definido pela ONG como aquele utilizado para “apressar as coisas”.
Já cerca de 50% dos entrevistados afirmaram que as empresas russas, além do suborno a autoridades menos graduadas, costumam também corromper partidos políticos e altas autoridades.
As empresas mexicanas, por outro lado, foram apontadas por 38% dos empresários ouvidos como aquelas que mais utilizam relações pessoais e familiares para conseguir contratos públicos.
O estudo ainda traz a opinião de empresários sobre quais empresas estrangeiras se envolvem em mais casos de corrupção em seus países.
Os empresários da Europa e Estados Unidos que responderam à pesquisa, por exemplo, consideram que a China e a Itália são países cujas empresas costumam se envolver mais em corrupção na região. Já as companhias suíças e belgas são vistas como as mais honestas.
As empresas chinesas também são vistas nos países da América Latina que participaram da pesquisa (Argentina, Brasil, Chile e México), como as que mais pagam suborno nesta região. As empresas alemãs foram consideradas as mais idôneas.
Setores
O índice também traz os setores da economia cujas empresas mais se envolvem em casos de corrupção.
Um dos rankings aponta quais os tipos de companhia que mais se envolvem, de acordo com os entrevistados, em casos de suborno a autoridades públicas.
Entre os que mais oferecem estes subornos estão empresas que prestam serviços públicos, de construção, imobiliárias e petrolíferas. As mais honestas neste ranking são as que trabalham com computação, pesca e bancos.
Outro ranking aponta aqueles setores cujas empresas mais se envolvem em casos de suborno com o objetivo de influenciar decisões políticas e leis.
Neste caso, as apontadas como mais corruptas também são aquelas dos setores de serviços públicos, construção, imobiliárias e petrolíferas.
Já o setor bancário, que aparece como um dos mais honestos no ranking anterior, não tem um classificação tão boa neste.
O índice ainda aponta que para 49% dos empresários latino-americanos, os esforços de seus governos para erradicar a corrupção têm sido “muito ineficientes”.
O relatório não permite uma comparação com o ranking anterior, realizado em 2006, por analisar menos e diferentes países.
Fonte: BBC Brasil
PF prende cúpula do Judiciário capixaba
O desembargador Frederico Guilherme Pimentel, presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), foi preso nesta terça-feira (9) pela Polícia Federal na chamada Operação Naufrágio. Além dele, também foram presos outros dois desembargadores, um juiz, dois advogados e uma servidora da corte capixaba. Eles são acusados de vender sentenças judiciais.
De acordo com nota divulgada hoje pela PF, o objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa que atuava no Tribunal de Justiça do estado. Além das prisões, a PF cumpriu 24 mandados de busca e apreensão. Na residência do desembargador Elpídio José Duque, a Polícia Federal encontrou uma quantidade tão elevada de dinheiro em espécie que foi necessário pedir uma máquina ao Banco do Brasil para contar as cédulas.Durante o cumprimentos dos mandados de busca e apreensão, um membro do Ministério Público capixaba foi preso em flagrante por posse de arma de fogo e munição de calibre restrito.“Os presos serão transferidos para Brasília, onde serão interrogados e permanecerão à disposição do STJ. O material apreendido será analisado pela PF com o objetivo de complementar os trabalhos de investigação”, afirma a PF.A Polícia Federal explica que as investigações que resultaram na Operação Naufrágio tiveram início durante os trabalhos da Operação Titanic, deflagrada em abril deste ano. Naquela ocasião, foi desarticulada uma quadrilha especializada na importação subfaturada de veículos de luxo pelo cais do porto em Vila Velha (ES).OABJá a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Espírito Santo, divulgou nota na qual afirma que não pode fazer juízo de valor sobre a operação, que corre em segredo de Justiça.“No que pertine aos advogados que tiveram suas prisões decretadas, a OAB-ES providenciou, nos limites de sua atuação institucional, assistência aos profissionais presos, sem prejuízo, também, da adoção das medidas disciplinares cabíveis, que serão tomadas tão logo a Ordem seja cientificada das eventuais acusações que pesam sobre os advogados”, afirma o documento da entidade, assinado por seu presidente, Antonio Genelhu Junior. (Rodolfo Torres)Confira a íntegra da nota divulgada pela Polícia Federal
NOTA À IMPRENSA A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje, 09 de dezembro, 7 Mandados de Prisão e 24 de Busca e Apreensão, no Estado do Espírito Santo. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que atuava no Tribunal de Justiça do Estado. As medidas cautelares foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Inquérito 589/ES.
Os Mandados de Prisão foram cumpridos contra advogados, magistrados e uma servidora do TJES. Os presos serão transferidos para Brasília, onde serão interrogados e permanecerão à disposição do STJ. O material apreendido será analisado pela PF com o objetivo de complementar os trabalhos de investigação.
Durante o cumprimento de um dos Mandados de Busca e Apreensão, foi preso em flagrante um Membro do Ministério Público Estadual, uma vez que foram encontradas em sua posse armas de fogo e munição de calibre restrito.
HISTÓRICO
As investigações que resultaram na ação de hoje tiveram início nos trabalhos da Operação Titanic, deflagrada em 07 de abril de 2008, que desarticulou um esquema instalado no cais do porto em Vila Velha, especializado na importação subfaturada de veículos de luxo.
Confira a nota da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo
NOTA OFICIALNa data de hoje (09/12/08), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, tomou conhecimento, como toda a sociedade capixaba, da operação que resultou na prisão de desembargadores, juízes, advogados e serventuário do Poder Judiciário local.Não pode a Ordem dos Advogados fazer qualquer juízo de valor sobre a operação que, de resto, corre em segredo de justiça.No que pertine aos advogados que tiveram suas prisões decretadas, a OAB-ES providenciou, nos limites de sua atuação institucional, assistência aos profissionais presos, sem prejuízo, também, da adoção das medidas disciplinares cabíveis, que serão tomadas tão logo a Ordem seja cientificada das eventuais acusações que pesam sobre os advogados.Confia a Ordem dos Advogados que os fatos serão devidamente apurados, com pleno respeito aos direitos e garantias assegurados a todos, ao tempo em que reafirma o seu compromisso com o pleno funcionamento das instituições democráticas.Vitória (ES), 09 de dezembro de 2008Antonio Augusto Genelhu JuniorPresidente da OAB-ES
Fonte: Congressoemfoco
De acordo com nota divulgada hoje pela PF, o objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa que atuava no Tribunal de Justiça do estado. Além das prisões, a PF cumpriu 24 mandados de busca e apreensão. Na residência do desembargador Elpídio José Duque, a Polícia Federal encontrou uma quantidade tão elevada de dinheiro em espécie que foi necessário pedir uma máquina ao Banco do Brasil para contar as cédulas.Durante o cumprimentos dos mandados de busca e apreensão, um membro do Ministério Público capixaba foi preso em flagrante por posse de arma de fogo e munição de calibre restrito.“Os presos serão transferidos para Brasília, onde serão interrogados e permanecerão à disposição do STJ. O material apreendido será analisado pela PF com o objetivo de complementar os trabalhos de investigação”, afirma a PF.A Polícia Federal explica que as investigações que resultaram na Operação Naufrágio tiveram início durante os trabalhos da Operação Titanic, deflagrada em abril deste ano. Naquela ocasião, foi desarticulada uma quadrilha especializada na importação subfaturada de veículos de luxo pelo cais do porto em Vila Velha (ES).OABJá a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Espírito Santo, divulgou nota na qual afirma que não pode fazer juízo de valor sobre a operação, que corre em segredo de Justiça.“No que pertine aos advogados que tiveram suas prisões decretadas, a OAB-ES providenciou, nos limites de sua atuação institucional, assistência aos profissionais presos, sem prejuízo, também, da adoção das medidas disciplinares cabíveis, que serão tomadas tão logo a Ordem seja cientificada das eventuais acusações que pesam sobre os advogados”, afirma o documento da entidade, assinado por seu presidente, Antonio Genelhu Junior. (Rodolfo Torres)Confira a íntegra da nota divulgada pela Polícia Federal
NOTA À IMPRENSA A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje, 09 de dezembro, 7 Mandados de Prisão e 24 de Busca e Apreensão, no Estado do Espírito Santo. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que atuava no Tribunal de Justiça do Estado. As medidas cautelares foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Inquérito 589/ES.
Os Mandados de Prisão foram cumpridos contra advogados, magistrados e uma servidora do TJES. Os presos serão transferidos para Brasília, onde serão interrogados e permanecerão à disposição do STJ. O material apreendido será analisado pela PF com o objetivo de complementar os trabalhos de investigação.
Durante o cumprimento de um dos Mandados de Busca e Apreensão, foi preso em flagrante um Membro do Ministério Público Estadual, uma vez que foram encontradas em sua posse armas de fogo e munição de calibre restrito.
HISTÓRICO
As investigações que resultaram na ação de hoje tiveram início nos trabalhos da Operação Titanic, deflagrada em 07 de abril de 2008, que desarticulou um esquema instalado no cais do porto em Vila Velha, especializado na importação subfaturada de veículos de luxo.
Confira a nota da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo
NOTA OFICIALNa data de hoje (09/12/08), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, tomou conhecimento, como toda a sociedade capixaba, da operação que resultou na prisão de desembargadores, juízes, advogados e serventuário do Poder Judiciário local.Não pode a Ordem dos Advogados fazer qualquer juízo de valor sobre a operação que, de resto, corre em segredo de justiça.No que pertine aos advogados que tiveram suas prisões decretadas, a OAB-ES providenciou, nos limites de sua atuação institucional, assistência aos profissionais presos, sem prejuízo, também, da adoção das medidas disciplinares cabíveis, que serão tomadas tão logo a Ordem seja cientificada das eventuais acusações que pesam sobre os advogados.Confia a Ordem dos Advogados que os fatos serão devidamente apurados, com pleno respeito aos direitos e garantias assegurados a todos, ao tempo em que reafirma o seu compromisso com o pleno funcionamento das instituições democráticas.Vitória (ES), 09 de dezembro de 2008Antonio Augusto Genelhu JuniorPresidente da OAB-ES
Fonte: Congressoemfoco
A mídia que sifu
Márcia Denser*
Faz tempo que não cito o Emir Sader, mas o texto dele para a Carta Maior do último dia 6/12 conseguiu exprimir de forma irretocável o day after dos bastidores da mídia oficial depois de mais um tiro pela culatra: a pesquisa Datafolha que acusou o índice de 70% de aprovação para o governo Lula. Dá-lhe, Emir:
“Crise faz despencar popularidade de Lula” – a manchete do Diário Oficial Tucano (DOT), a FSP (Força Serra Presidente), estava pronta. O editor-chefe encomendou nova pesquisa de opinião, menos de dois meses antes da anterior, para constatar os evidentes desgastes na imagem do presidente com a crise e, principalmente, com o clima de pânico e pessimismo que a mídia privada – e em especial, o DOT – tinham disseminado. Como toda pesquisa fabricada, não se pesquisava a popularidade de Lula, mas a eficácia da campanha de desgaste que a mídia oligárquica tinha desatado. Alardeia-se todo o tempo OMO LAVA MAIS BRANCO e se contrata pesquisa para conferir a efetividade da lavagem de cérebro.
Tudo pronto, convocados os zelosos funcionários tucanos da página dois, os chamados “especialistas” – disfarce tucano-fernandohenriquista – para comentar, tudo pronto para explorar a queda irreversível do apoio a Lula. CRISE FAZ DESPENCAR POPULARIDADE DE LULA. Ou: LUA DE MEL DE LULA TERMINA DEFINITIVAMENTE.
Sub-título: Serra se diz pronto para enfrentar a crise.
Economistas tucanos: Só volta das privatizações pode salvar o Brasil. Faltou combinar com o povo brasileiro. Mais uma vez “o povo derrotou a opinião pública” fabricada pela mídia privada. 70% de apoio, 6% a mais que na ultima pesquisa, depois da intensa campanha propagandística contra o governo. Crescimento em todos os setores – nível de renda, nível de escolaridade, região do país, tudo, tudo, pior não poderia ser para a FSP e a direita brasileira. Conseguiram apoio de apenas 7% de rejeição a Lula, com tudo o que gastaram na campanha. Contra eles, 93%. O resultado os surpreendeu tanto que no mesmo dia da publicação da pesquisa, ninguém teve nada a dizer, nenhum comentário, luto fechado.Foram necessárias 48 horas para encontrar palavras que dessem conta do incompreensível para as mentes tucanas dos jardins paulistanos. Depois da ressaca, das doses de uísque para consolar, o jornal sai todo sem graça, buscando razões que a própria razão desconhece, esfarrapadas, para consolar o inconsolável, depressivo e sorumbático chefe que os havia convocado para mais uma batalha serrista. Pensaram em títulos como:
POVO AINDA NÃO PERCEBE A CRISE. Ou: DEMAGOGIA LULISTA ESCONDE A CRISE. Ou ainda POVO BRASILEIRO, IGNORANTE, MERECE LULA E A CRISE. Ou, como teria sugerido um funcionário casado com uma tucana ou outro, casado com um tucano: FHC: LULA ENGANA OS BRASILEIROS.
Subtítulo: Ex-presidente sugere que FSP publique Max Weber em fascículos, embora creia que é biscoito muito fino para a plebe. Pensaram em declarações da sua galera, como:Gilmar Mendes: Supremo vai questionar resultado da pesquisa. Fiesp: Pessimismo empresarial ainda vai vingar.Gianotti: Leitura de Wittgenstein permite perceber que Lula está condenado pela Lógica. Assim age um jornal de rabo preso com os tucanos e, através deles, com a elite branca, milionária, um intelectual orgânico das elites dominantes brasileiras internacionalizadas. Editorial para xingar Lula, carta de leitor indignado com a realidade, um colunista diz que o desgaste de Lula ainda está por vir, não custa esperar, um “intelectual” tucano repete a mesma coisa, um psicanalista diz que o povo gosta de fugir da realidade. Agora é fazer logo outra pesquisa, quem sabe alguma oscilação no apoio a Lula, quem sabe aumentar a dose do pânico, talvez mandar embora essa equipe de funcionários incompetentes, talvez outra dose de uísque”.
Talvez lobotomizar a equipe, não, sai muito caro, talvez subcontratar uma equipe “mais jovem e flexível”, cujas cabecinhas já vêm em branco, nas quais se pode inscrever qualquer merda, afinal, eles não têm memória do passado, tanto quanto ideais/esperanças/aspirações futuras.
Pois é, uma elementar aula de mídia que literalmente – parafraseando o presidente – sifu.
Fonte: congressoemfoco
Faz tempo que não cito o Emir Sader, mas o texto dele para a Carta Maior do último dia 6/12 conseguiu exprimir de forma irretocável o day after dos bastidores da mídia oficial depois de mais um tiro pela culatra: a pesquisa Datafolha que acusou o índice de 70% de aprovação para o governo Lula. Dá-lhe, Emir:
“Crise faz despencar popularidade de Lula” – a manchete do Diário Oficial Tucano (DOT), a FSP (Força Serra Presidente), estava pronta. O editor-chefe encomendou nova pesquisa de opinião, menos de dois meses antes da anterior, para constatar os evidentes desgastes na imagem do presidente com a crise e, principalmente, com o clima de pânico e pessimismo que a mídia privada – e em especial, o DOT – tinham disseminado. Como toda pesquisa fabricada, não se pesquisava a popularidade de Lula, mas a eficácia da campanha de desgaste que a mídia oligárquica tinha desatado. Alardeia-se todo o tempo OMO LAVA MAIS BRANCO e se contrata pesquisa para conferir a efetividade da lavagem de cérebro.
Tudo pronto, convocados os zelosos funcionários tucanos da página dois, os chamados “especialistas” – disfarce tucano-fernandohenriquista – para comentar, tudo pronto para explorar a queda irreversível do apoio a Lula. CRISE FAZ DESPENCAR POPULARIDADE DE LULA. Ou: LUA DE MEL DE LULA TERMINA DEFINITIVAMENTE.
Sub-título: Serra se diz pronto para enfrentar a crise.
Economistas tucanos: Só volta das privatizações pode salvar o Brasil. Faltou combinar com o povo brasileiro. Mais uma vez “o povo derrotou a opinião pública” fabricada pela mídia privada. 70% de apoio, 6% a mais que na ultima pesquisa, depois da intensa campanha propagandística contra o governo. Crescimento em todos os setores – nível de renda, nível de escolaridade, região do país, tudo, tudo, pior não poderia ser para a FSP e a direita brasileira. Conseguiram apoio de apenas 7% de rejeição a Lula, com tudo o que gastaram na campanha. Contra eles, 93%. O resultado os surpreendeu tanto que no mesmo dia da publicação da pesquisa, ninguém teve nada a dizer, nenhum comentário, luto fechado.Foram necessárias 48 horas para encontrar palavras que dessem conta do incompreensível para as mentes tucanas dos jardins paulistanos. Depois da ressaca, das doses de uísque para consolar, o jornal sai todo sem graça, buscando razões que a própria razão desconhece, esfarrapadas, para consolar o inconsolável, depressivo e sorumbático chefe que os havia convocado para mais uma batalha serrista. Pensaram em títulos como:
POVO AINDA NÃO PERCEBE A CRISE. Ou: DEMAGOGIA LULISTA ESCONDE A CRISE. Ou ainda POVO BRASILEIRO, IGNORANTE, MERECE LULA E A CRISE. Ou, como teria sugerido um funcionário casado com uma tucana ou outro, casado com um tucano: FHC: LULA ENGANA OS BRASILEIROS.
Subtítulo: Ex-presidente sugere que FSP publique Max Weber em fascículos, embora creia que é biscoito muito fino para a plebe. Pensaram em declarações da sua galera, como:Gilmar Mendes: Supremo vai questionar resultado da pesquisa. Fiesp: Pessimismo empresarial ainda vai vingar.Gianotti: Leitura de Wittgenstein permite perceber que Lula está condenado pela Lógica. Assim age um jornal de rabo preso com os tucanos e, através deles, com a elite branca, milionária, um intelectual orgânico das elites dominantes brasileiras internacionalizadas. Editorial para xingar Lula, carta de leitor indignado com a realidade, um colunista diz que o desgaste de Lula ainda está por vir, não custa esperar, um “intelectual” tucano repete a mesma coisa, um psicanalista diz que o povo gosta de fugir da realidade. Agora é fazer logo outra pesquisa, quem sabe alguma oscilação no apoio a Lula, quem sabe aumentar a dose do pânico, talvez mandar embora essa equipe de funcionários incompetentes, talvez outra dose de uísque”.
Talvez lobotomizar a equipe, não, sai muito caro, talvez subcontratar uma equipe “mais jovem e flexível”, cujas cabecinhas já vêm em branco, nas quais se pode inscrever qualquer merda, afinal, eles não têm memória do passado, tanto quanto ideais/esperanças/aspirações futuras.
Pois é, uma elementar aula de mídia que literalmente – parafraseando o presidente – sifu.
Fonte: congressoemfoco
Blog Sandálias do Pirata desmascara o IG – um Portal sem caráter
Júlio Pegna, editor do blog Sandálias do Pirata, me comunica que o blog Bahia de Fato passou a constar da sua relação de “recomendados”. Aceitei e agradeço. Pelo Sandálias do Pirata fiquei sabendo da maracutaia do portal IG Educação que, com o objetivo de desqualificar o presidente Lula, se referiu a ele como “o primeiro presidente analfabeto funcional do mundo”. O título da matéria era: “Presidentes pioneiros”.O IG (Internet Group do Brasil S/A) é uma empresa de capital privado cuja sociedade é composta por Internet Group Cayman Limited com 99% e BRT Serviços de Internet S/A com 1%. Seu diretor-presidente é o jornalista Caio Túlio Costa. A falta de caráter dessa gente é tão grande, que, ao serem avisados pelo Ombudsman, jornalista Mário Vitor Santos, imediatamente apagaram o trecho ofensivo, e disponibilizaram um link com a “correção”. Covardes.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Mutirão fecha cerco de órgãos de controle contra corrupção
Por: Vasconcelo Quadros
A relação de empresários envolvidos e que terão de devolver dinheiro ao governo é encabeçada pelos dois principais chefes da máfia das ambulâncias, os donos da Planam, Darci e Luiz Antônio Vedoin, pai e filho, que organizaram o esquema. O levantamento da AGU demonstra que os desvios alcançaram cerca de R$ 40 milhões. Além do valor original, os envolvidos terão de pagar uma pesada multa - que equivale ao dobro do que foi desviado - e ainda poderão sofrer outros encargos, como correção monetária. Reunindo o que escorreu pelo ralo da Sanguessuga e de outros desvios perpetrados por quadrilhas, o montante original alcança mais de R$ 70 milhões. Pelas contas da AGU, com correção, o valor a ser ressarcido poderia alcançar uma cifra de R$ 210 milhões.
A força tarefa organizada pela AGU é a mais nova ação do Estado para fechar o cerco dos órgãos de controle federal aos esquemas de corrupção infiltrados na máquina pública. Ao lado da Polícia Federal, TCU e Controladoria Geral da União (CGU), o órgão vai dar o suporte jurídico para atacar o elo mais fraco do governo, que é a ineficácia na recuperação das grandes somas financeiras desviadas através da corrupção.
- Mais importante que a atividade de repressão, é fazermos a prevenção. A AGU vai trabalhar em favor da sociedade buscando o que foi desviado dos cofres públicos - diz o procurador Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque.
Ele diz que a experiência da força tarefa que resultou nas 410 ações, levaram o órgão a decidir que a partir do ano que vem, haverá um grupo permanente atuando no combate da corrupção. Pelo menos 40 advogados da União serão escalados para integrar a equipe. Segundo Albuquerque, além de ter sido a primeira ação coordenada, o mutirão jurídico da CGU fecha o ciclo dos órgãos públicos envolvidos no combate à corrupção.
A estratégia da AGU é centrar o foco de suas ações na rapidez com que devem ser encaminhados à Justiça Federal, a partir de agora, os pedidos de bloqueio de bens dos envolvidos. O objetivo é criar uma sinergia com órgãos como o TCU para encaminhar os recursos à medida em que surgirem os primeiros indícios consistentes de desvios em obras ou negócios que envolvam recursos do governo federal. Os processos demoram, em média, sete anos para ser julgados, mas se a justiça garantir a indisponibilidade dos bens, o governo não corre o risco de perder o que foi desviado. Normalmente quando os casos chegam ao fim, o patrimônio dos suspeitos já desapareceu.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
A relação de empresários envolvidos e que terão de devolver dinheiro ao governo é encabeçada pelos dois principais chefes da máfia das ambulâncias, os donos da Planam, Darci e Luiz Antônio Vedoin, pai e filho, que organizaram o esquema. O levantamento da AGU demonstra que os desvios alcançaram cerca de R$ 40 milhões. Além do valor original, os envolvidos terão de pagar uma pesada multa - que equivale ao dobro do que foi desviado - e ainda poderão sofrer outros encargos, como correção monetária. Reunindo o que escorreu pelo ralo da Sanguessuga e de outros desvios perpetrados por quadrilhas, o montante original alcança mais de R$ 70 milhões. Pelas contas da AGU, com correção, o valor a ser ressarcido poderia alcançar uma cifra de R$ 210 milhões.
A força tarefa organizada pela AGU é a mais nova ação do Estado para fechar o cerco dos órgãos de controle federal aos esquemas de corrupção infiltrados na máquina pública. Ao lado da Polícia Federal, TCU e Controladoria Geral da União (CGU), o órgão vai dar o suporte jurídico para atacar o elo mais fraco do governo, que é a ineficácia na recuperação das grandes somas financeiras desviadas através da corrupção.
- Mais importante que a atividade de repressão, é fazermos a prevenção. A AGU vai trabalhar em favor da sociedade buscando o que foi desviado dos cofres públicos - diz o procurador Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque.
Ele diz que a experiência da força tarefa que resultou nas 410 ações, levaram o órgão a decidir que a partir do ano que vem, haverá um grupo permanente atuando no combate da corrupção. Pelo menos 40 advogados da União serão escalados para integrar a equipe. Segundo Albuquerque, além de ter sido a primeira ação coordenada, o mutirão jurídico da CGU fecha o ciclo dos órgãos públicos envolvidos no combate à corrupção.
A estratégia da AGU é centrar o foco de suas ações na rapidez com que devem ser encaminhados à Justiça Federal, a partir de agora, os pedidos de bloqueio de bens dos envolvidos. O objetivo é criar uma sinergia com órgãos como o TCU para encaminhar os recursos à medida em que surgirem os primeiros indícios consistentes de desvios em obras ou negócios que envolvam recursos do governo federal. Os processos demoram, em média, sete anos para ser julgados, mas se a justiça garantir a indisponibilidade dos bens, o governo não corre o risco de perder o que foi desviado. Normalmente quando os casos chegam ao fim, o patrimônio dos suspeitos já desapareceu.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
O que temos a ver com a corrupção?
Gil Castello Branco
Contam os historiadores que o primeiro "desvio" da história do Brasil foi o de Pedro Álvares Cabral, que navegava para as Índias e acabou atracando na costa brasileira. De lá para cá, os ventos mudaram e os desvios passaram a ser financeiros e não geográficos.
A corrupção esteve presente em todos os momentos de nossa história. Há quase um século, Ruy Barbosa, preocupado em ver a corrupção prosperando, afirmou em frase célebre "(...) o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto". Em 2008, as preocupações não são diferentes. Em maio, pesquisa divulgada pela Universidade Federal de Minas Gerais mostrou que 22% dos entrevistados consideram a corrupção no Brasil como um fato "grave", enquanto outros 77% a classificaram como "muito grave". A intolerância manifestada por 97% dos entrevistados é um aspecto positivo. A corrupção é um fenômeno complexo que possui graves conseqüências econômicas, sociais e políticas.
A quantificação da corrupção é muito difícil, até pela óbvia ausência de recibos e notas fiscais. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em dezembro de 2006, estimou que no Brasil o montante anual pudesse atingir US$ 10,7 bilhões, valor equivalente, naquele ano, a todas as aplicações dos Ministérios dos Transportes, Esporte, Turismo, Cultura e Cidades. Tão grave quanto os valores, porém, é a consciência de que os recursos desviados afetam vidas e que a descrença provocada pela corrupção na sociedade abala os princípios da própria democracia.
O diagnóstico sobre as causas da corrupção em nosso país é quase uma unanimidade. Tendo em vista a limitação de espaço, desconsidero neste artigo os componentes históricos que relacionam a origem da corrupção aos navios negreiros e às capitanias hereditárias. Entretanto, mais recente, dentre os fatores objetivos que fizeram a corrupção nadar de braçadas estão a imunidade parlamentar, o sigilo bancário excessivo para autoridades públicas, a falta de transparência, a elevada quantidade de funções comissionadas, os critérios para nomeação de juízes e ministros de tribunais superiores e de contas, o foro privilegiado para autoridades, os financiamentos de campanhas eleitorais, as emendas parlamentares e a morosidade da Justiça com "chicanes" demasiadas, aspectos que, em conjunto ou individualmente, levam à impunidade.
Há vários anos, nas solenidades comemorativas de 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, todos esses aspectos são debatidos exaustivamente. Todos concordam com o diagnóstico, mas os remédios não surgem. A aplicação da medicação parece depender da existência de condições políticas e sociais ainda não viabilizadas em nosso país. Enquanto isso, estamos em 80º lugar no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado anualmente pela ONG Transparência Internacional, com uma nota de 3,5 (de 0 a 10) e média de 3,6 nos últimos 14 anos. Na verdade, há mais de uma década estamos sendo reprovados.
Na prática, todos somos responsáveis. A sociedade civil tem que ser vigilante, ativa e fiscalizadora. O Executivo pode ser mais transparente, sobretudo no que diz respeito às estatais, aos estados e aos municípios. O Judiciário deve ser mais ágil. O Congresso Nacional pode contribuir, por exemplo, votando os 68 projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado sobre prevenção e combate à corrupção. Diante disso, por onde começar? A resposta é simples, pela educação.
A campanha "O que você tem a ver com a corrupção", patrocinada pelo Ministério Público, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e pelo Correio Braziliense, instiga a reflexão e a mobilização de todos. O foco principal, contudo, são as crianças. A idéia é transformar, desde a infância, a cultura e os valores. Precisamos começar a discutir a ética no ambiente familiar, no colégio, no condomínio, na cidade e no estado, para gerarmos e multiplicarmos, de dentro para fora, a intransigência, a intolerância e a repulsa à corrupção.
Com crianças e adolescentes conscientes de que o produto final da corrupção são os impostos, as taxas e as contribuições que pagamos é que modificaremos, para melhor, o país do futuro. Quem desvia recursos públicos para benefício próprio rouba o Estado, que somos todos nós. E assim, espera-se que, no futuro próximo, o único desvio que os brasileiros aceitem para sempre, de bom grado, seja o de Pedro Álvares Cabral.
Economista e fundador da Associação Contas Abertas
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Contam os historiadores que o primeiro "desvio" da história do Brasil foi o de Pedro Álvares Cabral, que navegava para as Índias e acabou atracando na costa brasileira. De lá para cá, os ventos mudaram e os desvios passaram a ser financeiros e não geográficos.
A corrupção esteve presente em todos os momentos de nossa história. Há quase um século, Ruy Barbosa, preocupado em ver a corrupção prosperando, afirmou em frase célebre "(...) o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto". Em 2008, as preocupações não são diferentes. Em maio, pesquisa divulgada pela Universidade Federal de Minas Gerais mostrou que 22% dos entrevistados consideram a corrupção no Brasil como um fato "grave", enquanto outros 77% a classificaram como "muito grave". A intolerância manifestada por 97% dos entrevistados é um aspecto positivo. A corrupção é um fenômeno complexo que possui graves conseqüências econômicas, sociais e políticas.
A quantificação da corrupção é muito difícil, até pela óbvia ausência de recibos e notas fiscais. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em dezembro de 2006, estimou que no Brasil o montante anual pudesse atingir US$ 10,7 bilhões, valor equivalente, naquele ano, a todas as aplicações dos Ministérios dos Transportes, Esporte, Turismo, Cultura e Cidades. Tão grave quanto os valores, porém, é a consciência de que os recursos desviados afetam vidas e que a descrença provocada pela corrupção na sociedade abala os princípios da própria democracia.
O diagnóstico sobre as causas da corrupção em nosso país é quase uma unanimidade. Tendo em vista a limitação de espaço, desconsidero neste artigo os componentes históricos que relacionam a origem da corrupção aos navios negreiros e às capitanias hereditárias. Entretanto, mais recente, dentre os fatores objetivos que fizeram a corrupção nadar de braçadas estão a imunidade parlamentar, o sigilo bancário excessivo para autoridades públicas, a falta de transparência, a elevada quantidade de funções comissionadas, os critérios para nomeação de juízes e ministros de tribunais superiores e de contas, o foro privilegiado para autoridades, os financiamentos de campanhas eleitorais, as emendas parlamentares e a morosidade da Justiça com "chicanes" demasiadas, aspectos que, em conjunto ou individualmente, levam à impunidade.
Há vários anos, nas solenidades comemorativas de 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, todos esses aspectos são debatidos exaustivamente. Todos concordam com o diagnóstico, mas os remédios não surgem. A aplicação da medicação parece depender da existência de condições políticas e sociais ainda não viabilizadas em nosso país. Enquanto isso, estamos em 80º lugar no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado anualmente pela ONG Transparência Internacional, com uma nota de 3,5 (de 0 a 10) e média de 3,6 nos últimos 14 anos. Na verdade, há mais de uma década estamos sendo reprovados.
Na prática, todos somos responsáveis. A sociedade civil tem que ser vigilante, ativa e fiscalizadora. O Executivo pode ser mais transparente, sobretudo no que diz respeito às estatais, aos estados e aos municípios. O Judiciário deve ser mais ágil. O Congresso Nacional pode contribuir, por exemplo, votando os 68 projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado sobre prevenção e combate à corrupção. Diante disso, por onde começar? A resposta é simples, pela educação.
A campanha "O que você tem a ver com a corrupção", patrocinada pelo Ministério Público, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e pelo Correio Braziliense, instiga a reflexão e a mobilização de todos. O foco principal, contudo, são as crianças. A idéia é transformar, desde a infância, a cultura e os valores. Precisamos começar a discutir a ética no ambiente familiar, no colégio, no condomínio, na cidade e no estado, para gerarmos e multiplicarmos, de dentro para fora, a intransigência, a intolerância e a repulsa à corrupção.
Com crianças e adolescentes conscientes de que o produto final da corrupção são os impostos, as taxas e as contribuições que pagamos é que modificaremos, para melhor, o país do futuro. Quem desvia recursos públicos para benefício próprio rouba o Estado, que somos todos nós. E assim, espera-se que, no futuro próximo, o único desvio que os brasileiros aceitem para sempre, de bom grado, seja o de Pedro Álvares Cabral.
Economista e fundador da Associação Contas Abertas
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Vem golpe por aí
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Revela a mais recente pesquisa, feita pela Datafolha: depois de 70% para o presidente Lula, 8% para Dilma Rousseff. Entre os dois extremos, 41% para José Serra. Diante dos números, fica difícil evitar a conclusão: para impedir que os tucanos ocupem o palácio do Planalto, não será com a chefe da Casa Civil. Apenas o presidente Lula evitará a débâcle dos companheiros e seus associados.Adianta pouco alegar que Dilma tinha 3% e subiu cinco degraus nas preferências populares. Muito menos, que o presidente Lula está impedido de candidatar-se outra vez. Para todos, vale a manutenção ou a conquista do poder, capaz de atropelar a ética, os postulados constitucionais e a frágil democracia que insistimos existir.
Vem golpe por aí, como veio no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, mudando a Constituição para permitir-lhe disputar um segundo período de governo no exercício do primeiro. Se o PSDB pode enxovalhar as instituições, por que não poderão o PT e aliados?
Ilude-se quem quiser. À medida que o tempo passa mais se comprime na garganta dos atuais donos do poder o grito de que, para preservá-lo, vale tudo. No bojo da reforma política, já no primeiro semestre do ano que vem, virão o terceiro mandato ou a prorrogação de todos os mandatos por dois anos. Importa menos se o presidente Lula não quer, porque acabará querendo, como solução final. Do Congresso, não se duvida estar a postos para alterar as regras do jogo tantas vezes alteradas no passado.
E se alguém imagina o Supremo Tribunal Federal servindo de barreira para mais uma abominável violação das instituições, será bom lembrar que a mais alta corte nacional de justiça não agiu assim quando deputados e senadores aprovaram a reeleição. Reconheceu o direito de o Legislativo alterar a Constituição, como reconhecerá outra vez, ainda mais com sete de seus onze ministros indicados pelo governo Lula.
O efeito Heloísa Helena
Ela alcançou 14% contra Serra e 19% contra Aécio. Heloísa Helena é um fenômeno, mesmo sem mandato, banida das telinhas da TV-Senado, obrigada a retomar seu emprego de professora e exilada nas Alagoas. Acaba de eleger-se a vereadora mais votada em Maceió, mas isso não explica sua popularidade no País inteiro. A explicação é mais profunda: a guerreira vai recebendo, por sua coerência, as preferências que deveriam ir para Dilma Rousseff ou outro petista qualquer.
Não é hora de julgá-la, de saber se é anacrônica ou moderna, utópica ou realista. A verdade é que sem o menor suporte da mídia, das elites e sequer do sindicalismo, ela recebe razoável parcela de apoio nacional. Encarna a esquerda verdadeira, aquela que, outra vez sem juízos de valor, mantém-se na defesa do socialismo. Já pensou se Heloísa Helena chegar ao segundo turno? Em quem votarão os companheiros? Nela ou em José Serra?
A quem pensa enganar?
Investiu o PT contra o PSDB, em reunião no fim de semana. Os tucanos são acusados de haver conduzido o País atrás da vaca, ou seja, para o brejo, com a política econômica neoliberal dos dois governos do sociólogo. Propuseram os companheiros mudanças profundas e até apresentaram um elenco: fortalecimento maior do Estado; investimentos públicos pelos bancos estatais; programas de transferência direta de renda para os cidadãos; redução do superávit primário; queda imediata dos juros; intervenção na política cambial; proibição de demissões.
A gente pergunta como puderam produzir tanta desfaçatez, ingenuidade e malandragem. Porque suas propostas não atingem apenas o governo anterior. Fulminam os seis anos do governo Lula, que só fez copiar o modelo recebido. O PT é tão culpado quanto o PSDB, se estamos colhendo agora os frutos de uma política de lesa-pátria e de entrega do País à especulação desmedida, interna e externa.
Fizeram algum protesto, os petistas, durante esse tempo em que o Lula aplicou a mesma política de FHC? Insurgiram-se contra o lucro abusivo dos bancos e o desmonte do poder público? Criticaram a transferência de renda do setor público para o setor privado? Manifestaram-se contra o aumento dos juros e do superávit primário? Exigiram a proibição de demissões diante da crise econômica, para contrabalançar as dezenas de bilhões injetados em empresas quase falidas?Agora, como se fossem Congregados Marianos, acusam o demônio pela indução aos pecados por eles mesmo praticados.
Eufemismos
Certas elites, a quem pensam enganar? Por ingenuidade ou má-fé, nos Estados Unidos e no Brasil, em plena crise econômica, a maioria do noticiário não se refere a demissões. Nem em massa, acontecendo lá, nem caminhando para isso, aqui. Falam em extinção de postos de trabalho...
Pensam que as massas são bobas, que o trabalhador é tolo. Imaginando não chocar nem despertar reações de indignação nos demitidos, apelam para o eufemismo: não há demissões, mas extinção de postos de trabalho...
Já é um crime poderosas empresas obrigarem seus empregados a tirar férias coletivas, ante-sala das demissões. Imagine-se os milhares de operários forçados a ir para casa sem saber como nem se voltarão para as fábricas. No mínimo, deixam de gozar, mas sofrem as férias em estado de monumental depressão.
Se pelo menos a semântica fosse respeitada, em vez de férias as empresas deveriam falar em dispensa remunerada. E no lugar de extinção de postos de trabalho, em demissões...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Revela a mais recente pesquisa, feita pela Datafolha: depois de 70% para o presidente Lula, 8% para Dilma Rousseff. Entre os dois extremos, 41% para José Serra. Diante dos números, fica difícil evitar a conclusão: para impedir que os tucanos ocupem o palácio do Planalto, não será com a chefe da Casa Civil. Apenas o presidente Lula evitará a débâcle dos companheiros e seus associados.Adianta pouco alegar que Dilma tinha 3% e subiu cinco degraus nas preferências populares. Muito menos, que o presidente Lula está impedido de candidatar-se outra vez. Para todos, vale a manutenção ou a conquista do poder, capaz de atropelar a ética, os postulados constitucionais e a frágil democracia que insistimos existir.
Vem golpe por aí, como veio no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, mudando a Constituição para permitir-lhe disputar um segundo período de governo no exercício do primeiro. Se o PSDB pode enxovalhar as instituições, por que não poderão o PT e aliados?
Ilude-se quem quiser. À medida que o tempo passa mais se comprime na garganta dos atuais donos do poder o grito de que, para preservá-lo, vale tudo. No bojo da reforma política, já no primeiro semestre do ano que vem, virão o terceiro mandato ou a prorrogação de todos os mandatos por dois anos. Importa menos se o presidente Lula não quer, porque acabará querendo, como solução final. Do Congresso, não se duvida estar a postos para alterar as regras do jogo tantas vezes alteradas no passado.
E se alguém imagina o Supremo Tribunal Federal servindo de barreira para mais uma abominável violação das instituições, será bom lembrar que a mais alta corte nacional de justiça não agiu assim quando deputados e senadores aprovaram a reeleição. Reconheceu o direito de o Legislativo alterar a Constituição, como reconhecerá outra vez, ainda mais com sete de seus onze ministros indicados pelo governo Lula.
O efeito Heloísa Helena
Ela alcançou 14% contra Serra e 19% contra Aécio. Heloísa Helena é um fenômeno, mesmo sem mandato, banida das telinhas da TV-Senado, obrigada a retomar seu emprego de professora e exilada nas Alagoas. Acaba de eleger-se a vereadora mais votada em Maceió, mas isso não explica sua popularidade no País inteiro. A explicação é mais profunda: a guerreira vai recebendo, por sua coerência, as preferências que deveriam ir para Dilma Rousseff ou outro petista qualquer.
Não é hora de julgá-la, de saber se é anacrônica ou moderna, utópica ou realista. A verdade é que sem o menor suporte da mídia, das elites e sequer do sindicalismo, ela recebe razoável parcela de apoio nacional. Encarna a esquerda verdadeira, aquela que, outra vez sem juízos de valor, mantém-se na defesa do socialismo. Já pensou se Heloísa Helena chegar ao segundo turno? Em quem votarão os companheiros? Nela ou em José Serra?
A quem pensa enganar?
Investiu o PT contra o PSDB, em reunião no fim de semana. Os tucanos são acusados de haver conduzido o País atrás da vaca, ou seja, para o brejo, com a política econômica neoliberal dos dois governos do sociólogo. Propuseram os companheiros mudanças profundas e até apresentaram um elenco: fortalecimento maior do Estado; investimentos públicos pelos bancos estatais; programas de transferência direta de renda para os cidadãos; redução do superávit primário; queda imediata dos juros; intervenção na política cambial; proibição de demissões.
A gente pergunta como puderam produzir tanta desfaçatez, ingenuidade e malandragem. Porque suas propostas não atingem apenas o governo anterior. Fulminam os seis anos do governo Lula, que só fez copiar o modelo recebido. O PT é tão culpado quanto o PSDB, se estamos colhendo agora os frutos de uma política de lesa-pátria e de entrega do País à especulação desmedida, interna e externa.
Fizeram algum protesto, os petistas, durante esse tempo em que o Lula aplicou a mesma política de FHC? Insurgiram-se contra o lucro abusivo dos bancos e o desmonte do poder público? Criticaram a transferência de renda do setor público para o setor privado? Manifestaram-se contra o aumento dos juros e do superávit primário? Exigiram a proibição de demissões diante da crise econômica, para contrabalançar as dezenas de bilhões injetados em empresas quase falidas?Agora, como se fossem Congregados Marianos, acusam o demônio pela indução aos pecados por eles mesmo praticados.
Eufemismos
Certas elites, a quem pensam enganar? Por ingenuidade ou má-fé, nos Estados Unidos e no Brasil, em plena crise econômica, a maioria do noticiário não se refere a demissões. Nem em massa, acontecendo lá, nem caminhando para isso, aqui. Falam em extinção de postos de trabalho...
Pensam que as massas são bobas, que o trabalhador é tolo. Imaginando não chocar nem despertar reações de indignação nos demitidos, apelam para o eufemismo: não há demissões, mas extinção de postos de trabalho...
Já é um crime poderosas empresas obrigarem seus empregados a tirar férias coletivas, ante-sala das demissões. Imagine-se os milhares de operários forçados a ir para casa sem saber como nem se voltarão para as fábricas. No mínimo, deixam de gozar, mas sofrem as férias em estado de monumental depressão.
Se pelo menos a semântica fosse respeitada, em vez de férias as empresas deveriam falar em dispensa remunerada. E no lugar de extinção de postos de trabalho, em demissões...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Brasil perde com interrupção da TRIBUNA, afirma Garibaldi
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), prestou homenagem ontem aos jornalistas Helio Fernandes e Villas-Bôas Corrêa. Garibaldi lamentou a interrupção das atividades da TRIBUNA DA IMPRENSA.
"O jornal Tribuna da Imprensa deixou de circular, lamentavelmente, há alguns dias. Espero que a suspensão da circulação do jornal seja por pouco tempo. Só quem tem a perder é o Brasil, somos nós, que queremos que o trabalho da imprensa não sofra constrangimento", disse Garibaldi.
O presidente do Senado lembrou que diretor da TRIBUNA DA IMPRENSA, jornalista Helio Fernandes, denunciou o "cerceamento das atividades do jornal" e o "sufoco financeiro" do periódico.
"Helio deu à Tribuna o vigor e o entusiasmo de toda sua vida. Eu lamento profundamente que isso esteja acontecendo com a Tribuna da Imprensa", acrescentou Garibaldi.
O senador também destacou a trajetória profissional do jornalista Villas-Bôas Corrêa, do "Jornal do Brasil", homenageado ontem pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por seus 60 anos de carreira. Para Garibaldi, Villas-Bôas é outro jornalista que merece homenagem da sociedade brasileira.
"Pela sua coragem, pelo seu desassombro, pela maneira como escreve, muitas vezes de uma forma contundente, sobre as instituições brasileiras, ele é, sobretudo, autêntico, um jornalista do qual devemos nos orgulhar. Está sempre a denunciar as mazelas e os equívocos cometidos pelos governos", afirmou Garibaldi.
Os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Álvaro Dias (PSDB-PR), Mão Santa (PMDB-PI) e Francisco Dornelles (PP-RJ) associaram-se às palavras do presidente do Senado e também elogiaram a trajetória de ambos os jornalistas.
(Com Agência Senado)
"O jornal Tribuna da Imprensa deixou de circular, lamentavelmente, há alguns dias. Espero que a suspensão da circulação do jornal seja por pouco tempo. Só quem tem a perder é o Brasil, somos nós, que queremos que o trabalho da imprensa não sofra constrangimento", disse Garibaldi.
O presidente do Senado lembrou que diretor da TRIBUNA DA IMPRENSA, jornalista Helio Fernandes, denunciou o "cerceamento das atividades do jornal" e o "sufoco financeiro" do periódico.
"Helio deu à Tribuna o vigor e o entusiasmo de toda sua vida. Eu lamento profundamente que isso esteja acontecendo com a Tribuna da Imprensa", acrescentou Garibaldi.
O senador também destacou a trajetória profissional do jornalista Villas-Bôas Corrêa, do "Jornal do Brasil", homenageado ontem pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por seus 60 anos de carreira. Para Garibaldi, Villas-Bôas é outro jornalista que merece homenagem da sociedade brasileira.
"Pela sua coragem, pelo seu desassombro, pela maneira como escreve, muitas vezes de uma forma contundente, sobre as instituições brasileiras, ele é, sobretudo, autêntico, um jornalista do qual devemos nos orgulhar. Está sempre a denunciar as mazelas e os equívocos cometidos pelos governos", afirmou Garibaldi.
Os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Álvaro Dias (PSDB-PR), Mão Santa (PMDB-PI) e Francisco Dornelles (PP-RJ) associaram-se às palavras do presidente do Senado e também elogiaram a trajetória de ambos os jornalistas.
(Com Agência Senado)
Senado pode discutir situação da TRIBUNA
BRASÍLIA - O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) sugeriu ontem que os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Mão Santa (PMDB-PI) apresentem requerimento para realização de uma audiência pública sobre o fechamento temporário da TRIBUNA DA IMPRENSA. Para Mesquita Jr, o periódico tem "uma importância histórica" na vida do País, e os motivos da interrupção de sua circulação precisam ser discutidos.
A sugestão do senador, que presidia a sessão, foi feita quando Mão Santa e Simon denunciaram do plenário a interrupção do jornal, que está sem circular desde o último dia 2, devido a problemas financeiros e em protesto ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), que há dois anos analisa um processo da TRIBUNA contra a União, por danos materiais.
Mão Santa disse que anunciava "com tristeza" a interrupção da circulação do jornal. Ele destacou a "beleza histórica" do periódico, que "surgiu para acabar com a ditadura (de Getúlio) Vargas e enfrentou a (ditadura) militar".
O parlamentar afirmou que o jornalista Helio Fernandes é "um patrimônio na vida jornalística", perto dos 90 anos de idade. O representante pelo Estado do Piauí lembrou que o jornal "nunca se curvou a poder nenhum".
Mão Santa também lembrou o atentado sofrido pelas oficinas do jornal em 1981, durante o regime militar. Recordou, também, que a TRIBUNA cobra, na Justiça, indenização do governo pelos danos sofridos, mas, a seu ver, o sistema judiciário tem atrasado o pagamento.
Ele criticou o governador do Rio de Janeiro, o ex-senador Sérgio Cabral, de seu partido - "democrata, filho de jornalista", lembrou -, por "permitir essa ignomínia".
Em aparte, Pedro Simon afirmou que faria seu discurso sobre a Tribuna da Imprensa. Pediu que fosse transcrita nos anais do Senado entrevista concedida por Helio Fernandes ao jornal "Zero Hora", de Porto Alegre (RS), na qual ele diz que, caso a Justiça atendesse a sua demanda referente à indenização, a TRIBUNA teria recursos para voltar à normalidade.
Mão Santa lembrou que o jornal, embora não mais impresso, continua a veicular notícias na internet, embora com conteúdo reduzido, e que ele próprio lê os textos todos os dias. (Com Agência Senado)
Fonte: Tribuna da Imprensa
A sugestão do senador, que presidia a sessão, foi feita quando Mão Santa e Simon denunciaram do plenário a interrupção do jornal, que está sem circular desde o último dia 2, devido a problemas financeiros e em protesto ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), que há dois anos analisa um processo da TRIBUNA contra a União, por danos materiais.
Mão Santa disse que anunciava "com tristeza" a interrupção da circulação do jornal. Ele destacou a "beleza histórica" do periódico, que "surgiu para acabar com a ditadura (de Getúlio) Vargas e enfrentou a (ditadura) militar".
O parlamentar afirmou que o jornalista Helio Fernandes é "um patrimônio na vida jornalística", perto dos 90 anos de idade. O representante pelo Estado do Piauí lembrou que o jornal "nunca se curvou a poder nenhum".
Mão Santa também lembrou o atentado sofrido pelas oficinas do jornal em 1981, durante o regime militar. Recordou, também, que a TRIBUNA cobra, na Justiça, indenização do governo pelos danos sofridos, mas, a seu ver, o sistema judiciário tem atrasado o pagamento.
Ele criticou o governador do Rio de Janeiro, o ex-senador Sérgio Cabral, de seu partido - "democrata, filho de jornalista", lembrou -, por "permitir essa ignomínia".
Em aparte, Pedro Simon afirmou que faria seu discurso sobre a Tribuna da Imprensa. Pediu que fosse transcrita nos anais do Senado entrevista concedida por Helio Fernandes ao jornal "Zero Hora", de Porto Alegre (RS), na qual ele diz que, caso a Justiça atendesse a sua demanda referente à indenização, a TRIBUNA teria recursos para voltar à normalidade.
Mão Santa lembrou que o jornal, embora não mais impresso, continua a veicular notícias na internet, embora com conteúdo reduzido, e que ele próprio lê os textos todos os dias. (Com Agência Senado)
Fonte: Tribuna da Imprensa
CGU lista empresas irregulares no País
Lília de Souza Sucursal Brasília
A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou nesta terça-feira, 9, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis), punidas por práticas de irregularidades em licitações, fraudes fiscais ou por descumprimento de contratos com a administração pública. Das 919 empresas suspensas no país segundo o Ceis, 124 estão impedidas de firmar contratos com o governo da Bahia. Já entre as 146 empresas declaradas inidôneas no Brasil, encontra-se a Construtora Gautama, do empreteiro Zuleido Veras. A Gautama faz parte do chamado G-8, grupo de empresas denunciadas pela Polícia Federal no ano passado como principais beneficiadas por esquema de fraude em licitações de obras públicas. Os dados do Ceis estão disponíveis no portal da Transparência .Listagem – Contudo, de acordo com a Secretaria de Administração da Bahia (Seab), o Estado enviou ao órgão lista total de 125 empresas, sendo que 98 consideradas inidôneas e 27 suspensas temporariamente. Depois que A TARDE teve acesso a esses dados gerais da Seab – mas não à lista –, não foi possível fazer contato com a assessoria da CGU para confrontar os números ou confirmar hipótese de o órgão ter colocado as empresas da Bahia (inidôneas e suspensas) apenas na relação de suspensas. As empresas suspensas têm prazo determinado de impedimento para participar de novas licitações ou de novos contratos com a administração pública de até dois anos. E as que estão declaradas inidôneas – cuja punição é mais grave –, possuem prazo mínimo de dois anos de impedimento e só poderão se reabilitar depois de ressarcir aos cofres públicos o prejuízo econômico causado ou após o cumprimento de pena judicial. "Às vezes uma empresa é considera inidônea por um governo estadual ou mesmo por um órgão federal e os outros não sabem. Na esfera federal temos o Sicaf, mas é um cadastro muito precário, ele não é exposto à opinião pública pela internet. De modo que, esse cadastro agora vai ser muito mais completo e vai impedir que qualquer empresa declarada inidônea por qualquer ente público esconda essa condição, isso estará aos olhos de todos", ressaltou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.Em evento sobre a corrupção realizado na Bahia no final do mês passado – com a presença do governador Jaques Wagner e dos ministros Jorge Hage e Tarso Genro (Justiça) –, o secretário da Administração, Manoel Vitório, anunciou lista com 491 empresas, entre suspensas, inidôneas e que estão com os processos em andamento. A superintendente de serviços administrativos da Seab, Ângela Fonseca, informou que o órgão enviou apenas lista das empresas cujos processos estão conclusos, transitados em julgado. Segundo a superintendente, atualmente há 350 empresas sob investigação e à medida que os processos forem julgados, o órgão atualizará o cadastro.Cadastro – O cadastro da CGU disponibiliza os nomes e os CNPJs de todas as empresas que cometeram algum tipo de ato ilícito, punidas seja pelos estados, tribunais de Contas, CGU ou ministérios. Segundo Jorge Hage, o objetivo é tornar a condição de tais empresas visível e transparente para todas as esferas do governo, órgãos públicos, municípios e estados. Jorge Hage destaca que o número de empresas divulgadas no Ceis deve aumentar nos próximos meses. "Iniciamos com cerca de mil empresas, mas é apenas o começo porque estamos apenas listando os dados dos tribunais de Contas, da própria CGU, de outros órgãos federais, e de alguns estados que já assentiram e forneceram suas bases de dados. Mas isso vai aumentar muito, com certeza”.
Fonte: A Tarde
A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou nesta terça-feira, 9, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis), punidas por práticas de irregularidades em licitações, fraudes fiscais ou por descumprimento de contratos com a administração pública. Das 919 empresas suspensas no país segundo o Ceis, 124 estão impedidas de firmar contratos com o governo da Bahia. Já entre as 146 empresas declaradas inidôneas no Brasil, encontra-se a Construtora Gautama, do empreteiro Zuleido Veras. A Gautama faz parte do chamado G-8, grupo de empresas denunciadas pela Polícia Federal no ano passado como principais beneficiadas por esquema de fraude em licitações de obras públicas. Os dados do Ceis estão disponíveis no portal da Transparência .Listagem – Contudo, de acordo com a Secretaria de Administração da Bahia (Seab), o Estado enviou ao órgão lista total de 125 empresas, sendo que 98 consideradas inidôneas e 27 suspensas temporariamente. Depois que A TARDE teve acesso a esses dados gerais da Seab – mas não à lista –, não foi possível fazer contato com a assessoria da CGU para confrontar os números ou confirmar hipótese de o órgão ter colocado as empresas da Bahia (inidôneas e suspensas) apenas na relação de suspensas. As empresas suspensas têm prazo determinado de impedimento para participar de novas licitações ou de novos contratos com a administração pública de até dois anos. E as que estão declaradas inidôneas – cuja punição é mais grave –, possuem prazo mínimo de dois anos de impedimento e só poderão se reabilitar depois de ressarcir aos cofres públicos o prejuízo econômico causado ou após o cumprimento de pena judicial. "Às vezes uma empresa é considera inidônea por um governo estadual ou mesmo por um órgão federal e os outros não sabem. Na esfera federal temos o Sicaf, mas é um cadastro muito precário, ele não é exposto à opinião pública pela internet. De modo que, esse cadastro agora vai ser muito mais completo e vai impedir que qualquer empresa declarada inidônea por qualquer ente público esconda essa condição, isso estará aos olhos de todos", ressaltou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.Em evento sobre a corrupção realizado na Bahia no final do mês passado – com a presença do governador Jaques Wagner e dos ministros Jorge Hage e Tarso Genro (Justiça) –, o secretário da Administração, Manoel Vitório, anunciou lista com 491 empresas, entre suspensas, inidôneas e que estão com os processos em andamento. A superintendente de serviços administrativos da Seab, Ângela Fonseca, informou que o órgão enviou apenas lista das empresas cujos processos estão conclusos, transitados em julgado. Segundo a superintendente, atualmente há 350 empresas sob investigação e à medida que os processos forem julgados, o órgão atualizará o cadastro.Cadastro – O cadastro da CGU disponibiliza os nomes e os CNPJs de todas as empresas que cometeram algum tipo de ato ilícito, punidas seja pelos estados, tribunais de Contas, CGU ou ministérios. Segundo Jorge Hage, o objetivo é tornar a condição de tais empresas visível e transparente para todas as esferas do governo, órgãos públicos, municípios e estados. Jorge Hage destaca que o número de empresas divulgadas no Ceis deve aumentar nos próximos meses. "Iniciamos com cerca de mil empresas, mas é apenas o começo porque estamos apenas listando os dados dos tribunais de Contas, da própria CGU, de outros órgãos federais, e de alguns estados que já assentiram e forneceram suas bases de dados. Mas isso vai aumentar muito, com certeza”.
Fonte: A Tarde
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